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Líderes de favelas querem fundo no G20 para desenvolver comunidades

De um mirante no alto do Morro do Adeus, no Complexo do Alemão, é possível ter uma visão quase que completa do conjunto de comunidades que fica na zona norte do Rio de Janeiro. É justamente essa visão para as favelas que o Favelas 20 (F20) quer que permeie as discussões e ações do G20, o grupo das principais economias do mundo, incluindo a União Europeia e a União Africana.

O F20 aproveitou o Dia Nacional da Favela, nesta segunda-feira (4), para entregar a representantes do G20 – este ano sob presidência brasileira – um documento com uma lista de ações prioritárias para combater questões como desigualdade e melhorar a qualidade de vida dos moradores de comunidades. Uma das propostas é a criação de um fundo para financiar o desenvolvimento das favelas.

“Nós não estamos aqui apenas para ser ouvido. Queremos participar da construção”, disse durante a cerimônia Rene Silva, fundador da Voz das Comunidades, organização não governamental (ONG) nascida no Complexo do Alemão que se destacou com ações de jornalismo comunitário.

 

Rene Silva diz que as favelas enfrentam falta de representatividade política – Tomaz Silva/Agência Brasil

“A favela faz parte da solução, a favela tem a solução”, diz. “Quando a gente vai elencar todos os temas que são debatidos dentro do G20 pelas lideranças mundiais, todos os temas passam pela nossa vida, pelo nosso cotidiano das pessoas que moram aqui dentro das favelas”, completa.

Um dos fundadores do F20, Erley Bispo enfatiza a participação e integração de moradores de favelas no processo de elaboração das propostas.

“Sempre quando propomos ações, eventos e outras propostas, elas acontecem dentro da favela, porque, de fato, é daqui que tem que sair as recomendações”, disse Erley Bispo à Agência Brasil.

O F20 é uma iniciativa conduzida pela Voz das Comunidades, em articulação com outras organizações, dentro e fora do Brasil. Desde maio deste ano, foi realizada uma série de encontros para debater e sugerir propostas. É a primeira vez que as discussões no âmbito do G20 contam com voz ativa de representantes de comunidades.

Apontando que cerca de 20% da população brasileira mora em favelas e periferias, Rene Silva criticou a falta de atenção e representatividade política que as comunidades têm. “Nosso espaço dentro desse local de poder é muito pequeno”, lamentou.

Segundo ele, os moradores não participam da construção de políticas públicas. Ele deu como exemplo a instalação de um teleférico no Complexo do Alemão, em 2011.

“Nunca nos foi perguntado se, no Complexo do Alemão, os moradores preferiam um acesso ao teleférico, que está parado desde 2016, logo depois da Olimpíada, ou se a gente preferiria um acesso maior ao saneamento básico, à água potável, mais espaços culturais, acesso à tecnologia”, elencou.

“A favela pode e deve contribuir com essa transformação. A gente tem um papel fundamental, importantíssimo, quando a gente fala sobre como construir essa solução. Por isso esse documento, o surgimento do F20”, apontou Rene Silva.

Moradores

As queixas registradas no documento, chamado formalmente Communiqué, fazem parte da vida de Francisco Santiago Filho. Há cerca de 65 anos no Morro do Adeus, ele se intitula como um dos habitantes que moram há mais tempo no conjunto de favelas.

“Tinha um teleférico aí, mas acabou. Acho que nem volta mais. Estou velho para subir esse morro todinho”, queixou-se.

Outra moradora, Sônia da Silva Ferreira, há 40 anos na comunidade, reforça a reclamação. “Teleférico faz muita falta para a gente. Eu quero que esse evento ajude a melhorar”, espera ela que chegou a trabalhar na obra de construção do meio de transporte e precisa subir a pé ou pagar motoboys para chegar ao alto do morro.

A Agência Brasil procurou a Secretaria Estadual de Infraestrutura e Obras Públicas. A pasta informou que as obras de recuperação do teleférico estão em curso, com mais de 80% dos serviços de reforma das seis estações concluídos.

A secretaria informou ainda que realiza as contratações da compra e instalação dos cabos eletromecânicos, que dão sustentação às gôndolas, além dos equipamentos como escadas rolantes.

“A secretaria trabalha para entregar todo o sistema completamente recuperado à população, visando facilitar o deslocamento diário dos moradores e a reativação de importantes serviços nas estações”, completa a nota.

Como ainda há licitação sendo realizada, a pasta não pôde informar um prazo definido para a entrega do meio de transporte.

Communiqué

Além de ser entregue a autoridades – a fim de que chegue aos líderes que participarão da reunião de cúpula do G20, nos dias 18 e 19 de novembro – o Communiqué pode ser acessado pela sociedade neste endereço.

A publicação tem seis grupos de policy briefs, ou seja, conjuntos de recomendações, nas áreas de combate às desigualdades, pobreza, fome e promoção da saúde mental; combate à crise climática e promoção da transição energética justa; acesso à água potável, saneamento básico e higiene pessoal; combate a risco de desastres naturais; transformação, inclusão digital e cultural; e finanças sustentáveis.

 

Cofundador do F20, Erley Bispo diz que a falta de acesso ao saneamento básico e água potável é um problema que atinge favelas ao redor do mundo – Tomaz Silva/Agência Brasil

Cofundador do F20 e um dos organizadores do documento, Erley Bispo destaca entre as propostas um fundo para financiar o desenvolvimento das favelas.

“O ponto central é que se crie um fundo voltado para as favelas e periferias, porque só assim nós conseguimos assegurar acesso à água e saneamento, que se tenha moradias mais resilientes frente às mudanças climáticas, direitos para empreendedores locais, para mulheres, jovens, população LGBTQIA+, comunidades indígenas e várias outras comunidades”, frisou.

Erley Bispo destacou ainda que o F20 se pautou por discussões locais e soluções globais. “O que acontece, muitas vezes, nas comunidades onde você mora acaba sendo um reflexo que acontece também em outras comunidades. Então é uma forma de a gente conseguir também compartilhar conhecimento, compartilhar a solução”, explicou.

Entre os problemas comuns em favelas ao redor do mundo, Erley citou a falta de acesso ao saneamento básico e água potável. No mundo, cerca de 1 bilhão de pessoas moram em favelas, segundo a Organização das Nações Unidas (ONU).

Morando há cerca de 20 anos em comunidades, a cantora indígena Kaê Guajajara destacou a presença de representantes indígenas entre os habitantes de favelas e periferias.

“Desde 1500, os povos indígenas foram sendo colocados em várias situações, inclusive a resistência e sobrevivência na cidade, na favela, justamente por a gente não ter condições de ficar se mantendo na pista”, relatou, usando a gíria “pista”, referente a quem não mora em comunidade.

“Eu conheço vários indígenas favelados, mas a gente ainda não está ocupando [politicamente] esse lugar, para que a gente consiga mais políticas públicas dentro desses espaços”, afirmou.

 

A artista Kaê Guajajara destaca a presença de indígenas entre os moradores de favelas e periferias – Tomaz Silva/Agência Brasil

Autoridades

Na presidência brasileira do G20, a interlocução com movimentos sociais é coordenada pela Secretaria-Geral da Presidência da República (SGPR), do ministro Márcio Macêdo. Ele participaria da cerimônia de recebimento do Communiqué, mas não pôde comparecer, por ter sido chamado para uma reunião de última hora com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O secretário nacional de Juventude, Ronald Sorriso, vinculado à SGPR, representou o ministro Macêdo e recebeu em mãos o documento do F20. O secretário destacou que o G20 Social, que propõe a articulação direta com a sociedade civil organizada, é uma inovação da presidência brasileira no G20, com reuniões de 14 a 16 de novembro.

“Todo esse rio que foi sendo formado ao longo dos meses de debate vai desaguar no mar de grandes ideias de grandes proposições”, disse.

 

O secretário nacional da Juventude, Ronald Sorriso, recebeu documento com recomendações políticas ao G20 – Tomaz Silva/Agência Brasil

O secretário acrescentou que o governo está comprometido a manter diálogo com movimentos sociais após o G20, para que propostas das comunidades possam virar realidade.

“A gente acredita que vai ter um caldo muito grande de proposições a serem aproveitadas pelo governo federal. Mas o mais importante também é fazer com que isso seja aproveitado pelos outros países e que tenha continuidade na presidência da África do Sul, que já é um pacto que está sendo tecido por nós”, disse Sorriso, lembrando que o país africano será o presidente rotatório do G20 em 2025.

Outro representante do governo a receber a carta de propostas do F20 foi o subsecretário de Finanças Internacionais e Cooperação Econômica do Ministério da Fazenda, Antonio Freitas.

Ele destacou que uma das propostas prioritárias do Brasil no G20, a taxação de super-ricos, pode ser um dos meio de alavancar o desenvolvimento das favelas.

“Não é apenas uma questão de transferência orçamentária, é uma questão política. O sistema está funcionando de uma maneira que uma parcela muito minoritária da população mundial está acumulando recursos de maneira absolutamente desproporcional, sem contribuir para o bem-estar coletivo”, afirmou.

 

Antonio Freitas, representante do Ministério da Fazenda, também recebeu o documento do Favelas 20 (F20) – Tomaz Silva/Agência Brasil

Segundo o subsecretário do Ministério da Fazenda, o Brasil foi bem-sucedido ao levar a propostas para outros países. No entanto, ele admitiu que o avanço não é simples. “O plano internacional é um plano muito difícil, as coisas demoram para se materializar, mas o passo inicial foi dado”, afirmou.

G20

O G20 é composto por 19 países: África do Sul, Alemanha, Arábia Saudita, Argentina, Austrália, Brasil, Canadá, China, Coreia do Sul, Estados Unidos, França, Índia, Indonésia, Itália, Japão, México, Reino Unido, Rússia e Turquia, e duas alianças regionais: a União Africana e a União Europeia.

Os integrantes do grupo representam cerca de 85% da economia mundial, mais de 75% do comércio global e cerca de dois terços da população do planeta.

Dia Nacional da Favela

O Dia Nacional da Favela é lembrando em 4 de novembro, em referência à primeira vez que o termo foi utilizado em um documento oficial, em 1900. Foi um chefe de polícia que usou o termo para se referir ao conjunto de habitações precárias que formavam uma comunidade do Morro da Providência, região central do Rio de Janeiro.

Representantes de favelas indicam desafios para o G20

Combate à fome, acesso à água, saúde e educação de qualidade, investimentos em infraestrutura, créditos financeiros e desenvolvimento sustentável são demandas das comunidades, de favelas e de periferias do Brasil e de outros países do G20, fórum internacional que reúne representantes dos 19 países mais ricos do mundo, mais a União Europeia e a União Africana.

Essas necessidades estão no documento Comuniquê, que será apresentado nesta segunda-feira (4), Dia Nacional da Favela, pelo Favela 20 (F20), projeto criado pelo Voz das Comunidades, instituição não governamental com viés jornalístico, de responsabilidade social e promoção de eventos culturais feita por moradores de favelas com a intenção de levar os desafios desses territórios aos líderes mundiais.

“Um dos nossos grandes objetivos era incluir as demandas das favelas e periferias não só do Brasil, mas dos países que fazem parte do G20. Foi uma das nossas grandes metas e a partir disso, participamos de diferentes conferências e sessões técnicas do próprio G20 trazendo as demandas urgentes que são vividas nas favelas brasileiras, como também nas que fazem parte do G20”, disse Erley Bispo, cofundador do F20 em entrevista à Agência Brasil.

Rio de Janeiro – Erley Bispo, cofundador do F20 – Foto Erley Bispo/Arquivo Pessoal

Inicialmente criado com cinco grupos de trabalho (Gts), durante o processo o F20 acabou anexando mais um que foi o de finanças sustentáveis. Os outros foram combate às desigualdades, pobreza, fome e promoção da saúde mental; acesso à água potável, saneamento básico e higiene pessoal; combate à crise climática e promoção da transição energética justa; combate ao risco de desastres naturais e transformação e inclusão digital e cultural.

O Comuniquê é resultado de debates realizados pelos seis grupos de trabalho (GTs), que contaram com a participação de mais de 100 organizações do Brasil e de outros países. As discussões, realizadas desde julho, quando o F20 foi lançado, apontaram situações semelhantes dessas populações em países do bloco, como as desigualdades. A partir daí, cada GT produziu um policy brief, documento que reúne informações sobre as questões atuais com a intenção de propor a criação de políticas públicas relativas a esses temas a tomadores de decisão e gestores.

Gabriela Santos, cofundadora do Voz das Comunidades e do F20, destacou que, durante esse tempo, os integrantes do projeto tiveram oportunidade de levar as demandas dessas populações para fóruns internacionais, como a Conferência Internacional da Semana do Clima, em Nova York, nos Estados Unidos, e a Trilha de Finanças do G20, liderada pelos ministros da Fazenda e Economia e os presidentes de bancos centrais.

“Participar desses espaços onde a gente não tinha voz foi muito significativo, para mostrar também que o G20 está nos dando oportunidade de voz, neste momento em que conseguimos nos comunicar com outros países sobre o que acontece dentro das favelas”, afirmou.

“Foi um passo muito importante para garantir que as demandas das comunidades fossem realmente ouvidas e consideradas nas discussões globais”, completou.

Para Erley Bispo, um dos momentos marcantes de toda essa mobilização foi a participação na sessão técnica de finanças do G20, em que representantes puderam compartilhar recomendações ligadas à questão com integrantes dos bancos centrais dos países que compõem o bloco. O cofundador também destacou encontros bilaterais com a ONU Habitat, com a Secretaria Internacional de Juventude da ONU, eventos do G20, e a semana do clima em Nova York.

“Foram muitos momentos em que tivemos a possibilidade de dar visibilidade, compartilhar e, ao mesmo tempo, paralelamente, trabalhar com os grupos do F20”, acrescentou.

De acordo com Gabriela Santos, foi possível perceber também, nas discussões, que existe um cenário de grandes desafios enfrentados pelas favelas para implementar desenvolvimento econômico sustentável, essencial, segundo ela, para reconhecer minimamente o papel que pode ser inovador para a presidência do G20, que coloca a igualdade no centro desse debate.

“A exclusão financeira, que é o que dá para avaliar de todo o processo, é uma das maiores barreiras, já que muitos moradores têm dificuldades de acessar crédito em serviços bancários. Essa limitação restringe as oportunidades de investimento e crescimento econômico dentro das comunidades. Quando falo em crescimento econômico, não estou falando só de venda, de comerciantes. Também estou falando de investimentos em outras áreas como transformação por meio de projetos culturais, combate a risco de desastres naturais, muito pelo fato de não serem sustentáveis, o que a gente está falando o tempo todo. Isso nada mais é do que a desigualdade social e a violência dentro desse desafio baseado no ciclo de pobreza, excluindo as favelas do desenvolvimento econômico sustentável”, observou.

“São diversas necessidades, mas dentro das prioridades em todos os grupos de trabalho, a gente percebeu a importância do investimento e do financiamento tanto em projetos oriundos das favelas como também de infraestrutura. Muitos desses desafios que se tem atualmente surgem pela falta de investimentos, de políticas públicas. Só poderemos realmente resolver esses desafios por meio de investimentos nas favelas e periferias. Todos os policies briefs recomendam a priorização das favelas nesse investimento como ponto central para resolver de fato os desafios enfrentados atualmente nas favelas e periferias”, disse Erley Bispo.

Nesse aspecto, conforme a cofundadora do F20, o documento propõe o apoio tanto de bancos multilaterais de desenvolvimento, quanto bancos nacionais de desenvolvimento para que desempenhem papéis fundamentais. “Essas instituições, de maneira global, têm potencial de financiar projetos de infraestrutura. Elas podem fornecer os recursos necessários para melhorar as áreas de saneamento, energia sustentável, transportes, conectividade. Em finança sustentável, a economia é a base do nosso documento e da nossa conversa quando falamos sobre todas as recomendações levadas ao G20”, afirmou Gabriela.

Emergências básicas

O documento, segundo Gabriela, terá mais de 15 recomendações, mas uma das principais é criar um fundo de impacto social que deverá estabelecer meios para a realização de projetos sustentáveis nas favelas. “Que essa linha siga uma aliança global contra a fome e a pobreza, focando em habitação, educação e empreendedorismo de maneira geral. Esse é um dos pontos, mas tem outros que estão no documento”.

Conforme o cofundador do F20, quando são confrontadas as agendas de saúde e educação, percebe-se que cada país tem um modelo. Como exemplo citou o Brasil, que tem educação pública muito difundida na sociedade, enquanto os Estados Unidos também têm escolas públicas, mas o ensino nas universidades é pago. “Acaba limitando, fazendo com que as pessoas que não têm recurso lá estudem em um ensino de maior qualidade. A mesma coisa em nível de saúde. Tem esses recortes , mas, de fato, a gente percebe que nos países que compõem o G20, que são do sul global, esses desafios são muito mais acentuados”.

Erley Bispo lembrou que esta é a primeira vez que existe dentro das discussões do G20, um grupo de engajamento, o F20 Social, proposto pela presidência do Brasil nesta edição, que tornou possível o trabalho de representantes de favelas e periferias. “Em todos os momentos e espaços em que falamos sobre isso e os desafios das favelas, trouxemos esse caráter técnico da importância de se avançar urgentemente, seja em investimentos, seja em políticas públicas internacionais, para reduzir as desigualdades”.

“Um dado interessante é que atualmente no mundo 1 bilhão de pessoas vive em favelas e periferias. Se não tivermos um planejamento adequado até 2050, segundo dados da ONU, serão 3 bilhões – 1 bilhão já é um grande percentual da população mundial – sem planejamento. A gente sabe que isso acaba também trazendo outras tensões e conflitos sociais. Temos esse grande desafio de incluir, trazer essa relevância e a importância de termos que resolver o mais rápido possível esses desafios para que não se tenha novas guerras, outros pontos de tensão global. São pontos em que esperamos avançar dentro do próprio G20” disse Bispo.

Expectativa

Erley Bispo informou que depois da entrega do documento, o F20 pretende fazer um monitoramento para ver quais as recomendações que entraram na proposta final do bloco. “Estamos aproveitando o dia 4 de novembro, que também é o Dia Nacional da Favela, para que as autoridades que estarão conosco neste lançamento, representando o G20, o G20 Social, autoridades brasileiras e também de países que compõem o G20, também assinem o compromisso de integrar essas recomendações ao documento final”.

Cerimônia

Gabriela Santos informou que para a cerimônia de lançamento do Comuniquê, em versões física e digital, no Mirante do Morro do Adeus, no teleférico que fica no alto do conjunto de favelas do Alemão, na zona norte do Rio, foram convidados representantes de embaixadas de países do G20 e autoridades do governo federal. Haverá a apresentação de três painéis por pessoas que participaram da elaboração do documento. “Essa cerimônia é importante para a gente, não só para as comunidades, mas para todas as organizações que participaram dessa construção. 

Hoje é Dia: Dia das Favelas, do Design e do Riso são Destaques

A semana entre os dias 3 e 9 de novembro é repleta de datas comemorativas. Amanhã é celebrado o Dia das Favelas. A data, promovida pela Central Única das Favelas (CUFA), visa dar visibilidade às questões e conquistas das comunidades e seus moradores. O dia rememora a primeira referência documentada sobre favelas no Brasil, a partir de uma carta escrita em 1900. Toda essa história foi contada nesta matéria da Radioagência Nacional de 2022:

No dia 5 de novembro, temos duas datas relacionadas à construção do conhecimento. Uma delas é uma homenagem ao nascimento de Rui Barbosa, um dos maiores juristas e intelectuais do Brasil. É o Dia da Cultura e da Ciência. Na mesma data, celebra-se o Dia Nacional da Língua Portuguesa. 

Já o dia 6 de novembro é em homenagem a algo que muitas pessoas esquecem e não valorizam: o riso. É nesta data que se celebra o Dia Nacional do Riso. No ano passado, o História Hoje e o Viva Maria falaram dos benefícios do riso para a saúde. As edições que mostram que “rir é o melhor remédio” podem ser ouvidas abaixo:

A semana tem, ainda, o Dia do Radialista. Celebrado no dia 7 de novembro, a data foi escolhida em homenagem ao nascimento do compositor e radialista Ary Barroso. O Viva Maria do ano passado fez, justamente, uma homenagem à trajetória do radialista e à classe. O mesmo foi feito pelo Repórter Brasil em 2012.

A semana também tem uma série de datas que nos ajudam a celebrar e valorizar a memória. Uma delas é amanhã, 4 de novembro: neste dia, a União dos Escoteiros do Brasil (UEB) comemora 100 anos de fundação. A UEB é a principal organização ligada ao escotismo no Brasil e visa, por meio de atividades ao ar livre (como acampamentos), formar cidadãos conscientes e valorizar práticas de cooperação. O movimento foi tema de uma edição do História Hoje deste ano e de uma matéria do Repórter Maranhão em 2007:

No dia 6 de novembro, a morte de Anita Malfatti completa 60 anos. Figura central da Semana de Arte Moderna de 1922, Malfatti foi pioneira na introdução de tendências modernistas na arte brasileira. Sua importância e influência na arte brasileira foram temas de uma edição do Arte Clube (da Rádio MEC) de 2022, que pode ser lembrada abaixo:

Em 2009, o programa De Lá Pra Cá fez uma edição especial sobre a biografia dela:

Outra perda que completa 60 anos é da escritora Cecília Meireles. Foi no dia 9 de novembro de 1964 que ela faleceu. Toda a sua trajetória também foi contada em uma edição do História Hoje, desta vez, em 2015.

Também no dia 9 de novembro, o nascimento de outro poeta completa 80 anos. Neste dia, em 1944, nascia Torquato Neto. Um dos inventores do Tropicalismo, movimento cultural que marcou o Brasil na década de 1960, Neto foi, em 2021, tema de uma edição especial do programa Mosaico, da Rádio Nacional da Amazônia:

Novembro de 2024

3

Morte do poeta, advogado, jornalista, etnógrafo e teatrólogo maranhense Gonçalves Dias (160 anos) – expoente do romantismo brasileiro

Nascimento da jornalista britânica Anna Wintour (75 anos) – editora-chefe da edição norte-americana da revista Vogue

Nascimento do médico e químico escocês Daniel Rutherford (275 anos) – conhecido por ter descoberto e isolado o elemento químico nitrogênio, descrevendo algumas de suas propriedades, em 1772. Também descreveu o oxigênio, que denominou de “ar vital”

Morte do pintor, desenhista, gravurista e escultor francês Henri Matisse (70 anos)

Dia Internacional das Reservas da Biosfera – comemoração instituída pela UNESCO para ser festejada no mês do aniversário do lançamento do programa Homem e a Biosfera, que veio a público entre 9 e 19 de novembro de 1971, e que está relacionado com a Rede Mundial de Reservas da Biosfera

4

Morte do compositor e violonista Cândido das Neves (90 anos)

Nascimento / Morte do ex-jogador de futebol estadunidense Bert Patenaude (50 anos) – creditado como o primeiro jogador de futebol a fazer três gols (hat trick) na mesma partida na Copa do Mundo Fifa

Nascimento do ex-sociólogo e professor gaúcho Maurício Tragtenberg (95 anos)

Morte do advogado, general e político gaúcho José Antônio Flores da Cunha (65 anos)

Nascimento do cineasta e roteirista fluminense Haroldo Marinho Barbosa (80 anos) – dirigiu o premiado Engraçadinha (1981)

Fundação da União dos Escoteiros do Brasil (100 anos)

É publicado o primeiro número da revista científica interdisciplinar britânica Nature (155 anos) – foi classificada como a revista científica mais citada do mundo

Dia das Favelas – comemoração de membros da Central Única das Favelas com eventos em várias localidades do Brasil, que está oficializada nas cidades do Rio de Janeiro e São Paulo; tem por fim marcar a data de uma carta de 4 de novembro de 1900, que foi escrita por um delegado da 10ª Circunscrição do Rio de Janeiro para o então Chefe da Polícia, Enéas Galvão, sobre a favela do Morro da Providência. O documento é tido como a 1ª referência documentada da história brasileira sobre favelas

Dia dos Inventores

F. Zampari e C. Matazzaro fundam a Companhia Cinematográfica Vera Cruz, em São Bernardo do Campo/SP (70 anos)

5

Morte do pianista ucraniano Vladimir Horowitz (35 anos)

Morte do ator, produtor, diretor e dramaturgo carioca Octávio Alves da Graça Mello, mais conhecido como Graça Mello (45 anos)

Nascimento do ex-jogador de futebol carioca Alfredo Brilhante da Costa (120 anos) – Brilhante teria sido o verdadeiro inventor do chute “bicicleta”, ao invés de Leônidas da Silva

Nascimento do jurista, advogado, político, diplomata, escritor, filólogo, jornalista, tradutor e orador baiano Ruy Barbosa (175 anos)

Dia da Cultura e da Ciência – comemoração do Brasil, que foi criada pela Lei Nº 5.579 de 19 de maio de 1970, e que também é conhecida como “Dia Nacional da Ciência e Cultura Brasileira”

Dia Nacional da Língua Portuguesa – comemoração que foi estabelecida pela Lei Nº 11.310 de 12 de junho de 2006

Dia Mundial da Conscientização sobre Tsunamis – data reconhecida pela ONU

Dia do Radioamador

Dia Nacional do Design – comemoração instituída pelo Decreto de 19 de outubro de 1998

Primeira transmissão da TV Educativa (TVE) (49 anos)

6

Morte da pintora, desenhista, gravadora, ilustradora e professora paulista Anita Malfatti (60 anos)

Morte da atriz e apresentadora paulista Célia Biar (25 anos)

Dia Internacional para a Prevenção da Exploração do Meio Ambiente em Tempos de Guerra e Conflito Armado – comemoração instituída pela ONU na Resolução 56/4, de 5 de novembro de 2001

Dia Nacional do Riso

Lançamento da série ficcional “Teatro de Mistério”, na Rádio Nacional do Rio de Janeiro (67 anos) – escrita por Hélio do Soveral, tratava das investigações de crimes de assassinato, realizadas pelo Departamento de Polícia Judiciária

7

Lançamento do programa “O Céu do Brasil”, veiculado na Rádio MEC (46 anos) – visava abordar os fenômenos celestes, de forma acessível aos ouvintes

Morte do ator, roteirista e cineasta paulista Anselmo Duarte (15 anos)

Dia do Radialista

8

Morte do biólogo, médico sanitarista, cientista e bacteriologista mineiro Carlos Chagas (90 anos)

Nascimento do mangaká e escritor japonês Masashi Kishimoto (50 anos) – criador do mangá Naruto

Morte jogador de futebol mineiro Heleno de Freitas (65 anos)

Nascimento do advogado, jornalista e poeta maranhense Teófilo Dias (170 anos) – sobrinho de Gonçalves Dias e patrono na Academia Brasileira de Letras

Execução dos principais líderes da Conjuração Baiana (225 anos) – João de Deus Nascimento, Luiz Gonzaga das Virgens e Veiga, Lucas Dantas do Amorim Torres e Manoel Faustino dos Santos Lira foram enforcados e partes de seus corpos expostos em Salvador (BA)

Dia Mundial do Urbanismo – comemoração internacional, que mais tarde foi oficializada no Brasil como “Dia Nacional do Urbanismo”; criada no “Congresso de Besançon” de 1935 na França

9

Nascimento da fotógrafa, pintora e desenhista fluminense Hermínia Borges (130 anos) – uma das pioneiras da fotografia de expressão pessoal no Brasil e uma das fundadoras do Foto Clube Brasileiro no Rio de Janeiro. Desenvolve intensa atividade fotoclubística, sendo premiada em numerosos salões internacionais

Nascimento do poeta, jornalista e letrista piauniense Torquato Neto (80 anos)

Nascimento da atriz húngara naturalizada brasileira Eva Todor (105 anos)

Morte da jornalista, pintora, poetisa e professora fluminense Cecília Meireles (60 anos)

Nascimento da atriz e inventora austríaca Hedy Lamarr (110 anos) – co-inventora de um sistema de comunicação para as Forças Armadas dos Estados Unidos da América que serviu de base para a atual telefonia celular

Nascimento do cientista, astrônomo e divulgador científico estadunidense Carl Sagan (90 anos)

Realização do Baile da Ilha Fiscal (135 anos) – em homenagem aos oficiais do navio chileno “Almirante Cochrane”, foi o último Baile do Império Brasileiro

Início da derrubada do Muro de Berlim (35 anos) – ato que marca fim da Guerra Fria

Golpe de Estado de 18 de Brumário na França dá início ao período Napoleônico (225 anos)

Início da 34º Edição do Cine Ceará – Festival Ibero-americano de Cinema (CE) – será realizado do dia 9 a 15 de novembro de 2024

STF marca início do julgamento da ADPF das favelas do Rio

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para 13 de novembro o início do julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 635) conhecida como ADPF das Favelas, que trata da letalidade policial no Rio de Janeiro.

Na ocasião, o plenário vai dar início à leitura do relatório do caso, documento que resume o histórico da tramitação ação, e às sustentações orais das partes envolvidas no processo. A data da votação será marcada posteriormente.

Na ação, a Corte já determinou medidas para reduzir a letalidade durante operações realizadas pela Polícia Militar do Rio contra o crime organizado nas comunidades da capital fluminense.

Entre os procedimentos relacionados à ADPF, a Corte obrigou o uso de câmeras corporais nas fardas dos policiais e nas viaturas, além do aviso antecipado das operações para autoridades das áreas de saúde e educação para proteger escolas de tiroteios e garantir atendimento médico à população.

Em junho deste ano, o Ministério Público do Rio (MPRJ) apresentou propostas para o cumprimento das determinações. Segundo o órgão, entre 2021 e 2024, o número de operações aumentou e a letalidade das operações caiu.

 

Rio: falta de saneamento em favelas confirma racismo ambiental

Dados do Censo Demográfico de 2022, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostram que 62,5% dos brasileiros residem em domicílios conectados à rede de coleta de esgoto. Apesar do aumento de 9,7 pontos percentuais em relação ao censo anterior (52,8%), em 3.505 dos 5.569 municípios, menos da metade da população conta com o serviço.

Segundo o IBGE, os desafios se intensificam entre jovens negros e indígenas, enquanto pessoas amarelas e brancas têm maior acesso à infraestrutura de saneamento.

No estado do Rio de Janeiro, 84,38% das moradias contam com acesso à rede de esgoto, 84,72% à rede de abastecimento de água e 98,03% à coleta de lixo. Os números, no entanto, não revelam a realidade das favelas distribuídas pelo território, que formam o conjunto de locais com maior dificuldade em acessar serviços de saneamento básico.

“É ilusório pensar que existe saneamento básico nas comunidades do Rio de Janeiro”, avalia o professor do Departamento de Geologia e Geofísica da Universidade Federal Fluminense (UFF), Estefan Monteiro da Fonseca.

“O que acontece é a dificuldade geográfica de fazer a instalação de uma rede coletora, porque geralmente são ambientes de alta declividade, com um amontoamento de pessoas, não havendo arquitetura propícia para a instalação. Então o esgoto corre ao ar livre”.

Rio Faria-Timbó, na comunidade de Manguinhos, zona norte da cidade. Um esgoto a céu aberto. Foto – Tânia Rêgo/Agência Brasil

De acordo com o professor, serviços como distribuição de água, coleta e tratamento de esgoto e lixo acontecem apenas em determinadas áreas do estado, enquanto outras regiões lidam com o escoamento superficial para dentro dos corpos hídricos e com o acúmulo de resíduos sólidos, prejudicando tanto o meio ambiente quanto a saúde dos moradores desses locais. Associada à ausência de saneamento básico, há ainda a proliferação de doenças, a contaminação do lençol freático e o mal-estar provocado pelo mau cheiro.

“As pessoas deixam de sentir o cheiro dos gases, que são cancerígenos e fazem mal para a saúde”.

No Brasil, conforme a geógrafa pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e integrante do Comitê de Bacia da Região Hidrográfica da Baía de Guanabara, Rejany Ferreira dos Santos, o saneamento básico é composto por quatro componentes: acesso à água potável, tratamento de esgoto, coleta de lixo e escoamento de águas pluviais. Refletindo sobre esses elementos, a geógrafa observa que, historicamente, as favelas brasileiras enfrentam problemas relacionados à falta de saneamento.

“Não podemos dizer que não existe saneamento nas favelas, porque existe, mas ele é inadequado”, observa.

Fábio Monteiro, engenheiro ambiental e sanitário, ao lado do rio Faria-Timbó, em Manguinhos. Foto – Tânia Rêgo/Agência Brasil

O país reúne mais de 10 mil favelas e comunidades urbanas, moradias de cerca de 16,6 milhões de pessoas. Destas, estima-se que 36 mil habitam o Complexo de Manguinhos, composto por 12 comunidades na zona norte do Rio de Janeiro.

À Agência Brasil, o morador Fábio Monteiro, formado em Engenharia Ambiental e Sanitária pela Universidade Estácio de Sá, conta que a estrutura de saneamento atual da comunidade não suporta o crescimento desordenado da população do conjunto de favelas.

Há 14 anos em Manguinhos, ele afirma que “o território é bastante vulnerabilizado, e isso é algo que não pode ser naturalizado, mas, infelizmente, é a realidade da maioria das favelas por conta da ausência de ações de saneamento e infraestrutura que garantam moradias dignas para a população”. 

Rio de Janeiro (RJ), 29/08/2024 – André Lima, ativista social e membro da Coordenação de Cooperação Social da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil – Tânia Rêgo/Agência Brasil

Em épocas de temperaturas intensas, o ativista social e membro da Coordenação de Cooperação Social da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) André Lima denuncia que a situação precária da comunidade se agrava com a distribuição insuficiente de água.

“O território de Manguinhos é abandonado pelas políticas públicas de saneamento básico. Na comunidade, existem áreas que sofrem constantemente com a falta de fornecimento de água para consumo.”

Morador de Manguinhos por 18 anos, de 2004 a 2022, o ativista compartilha que sofreu diretamente com a falta de água em diversos momentos, principalmente em épocas de calor, quando a distribuição de água é menos regular.

Lima ressalta ser importante refletir sobre essa situação porque com “as mudanças climáticas, a tendência é da temperatura se elevar cada vez mais”. 

“A privatização de dois componentes do saneamento no estado do Rio de Janeiro, a água e o esgoto, com a justificativa de melhorar o saneamento das cidades, piorou as condições de saneamento nas favelas, pois houve um aumento significativo da falta de água nos territórios periféricos”, analisa Santos.

Concessionária

Procurada pela Agência Brasil, a Águas do Rio, concessionária responsável pela distribuição de água na cidade do Rio de Janeiro, não comentou sobre as reclamações de falta de água na comunidade. 

Rejany também aponta as dificuldades envolvendo a coleta de lixo. Ela afirma que os caminhões da companhia Municipal de Limpeza Urbana (Comlurb) não circulam por toda a comunidade de Manguinhos.

“Primeiro, você tem becos e vielas, então a prefeitura municipal coloca caçambas em determinados pontos da favela, mas elas não conseguem receber todo o lixo produzido nesse território porque são muitas pessoas”.

A ausência de coleta afeta, sobretudo, a saúde dos moradores, levando ao maior contato com ratos e mosquitos, vetores de diversas doenças.

Há, ainda, o sofrimento psíquico associado às perdas materiais em épocas de chuvas intensas e alagamentos por falta de uma estrutura segura de escoamento das águas pluviais. Para lidar com os riscos de inundação, Lima explica que os moradores de Manguinhos acabam desenvolvendo estratégias para proteger móveis, eletrodomésticos e documentos importantes, como levar os pertences para a parte mais alta da casa ou empilhar sobre outros móveis.

“Não podemos ignorar que, além dos problemas de saneamento, temos um cenário de diversas violações de direitos em Manguinhos, porque o Estado não garante minimamente o cumprimento dos direitos fundamentais da pessoa humana”, declara. 

Racismo ambiental

Uma pesquisa promovida pelo Instituto Locomotiva, em parceria com o Data Favela e a Central Única das Favelas (Cufa), revelou que 67% dos moradores das comunidades são pessoas negras, média acima da proporção nacional de pessoas pretas e pardas no país (55,5%) segundo informações do IBGE.

Para a integrante do Comitê de Bacia da Região Hidrográfica da Baía de Guanabara, Rejany Ferreira dos Santos, sendo a maior parcela da população desses territórios negra e o Estado não atuando para a melhoria das condições de vida dos moradores desses territórios socioambientalmente vulnerabilizados, “isso deixa nítido o racismo ambiental que a população periférica e favelada sofre no seu cotidiano, porque quando falamos de saneamento, falamos também do cotidiano e da melhoria da qualidade de vida das pessoas.” 

Desenvolvida na década de 1980 pelo químico e ativista pelos direitos civis Benjamin Franklin Chavis Jr., a expressão “racismo ambiental” descreve uma forma de desigualdade socioambiental que afeta, especialmente, minorias sociais, como pessoas negras, indígenas e em situação de vulnerabilidade socioeconômica.

“O racismo ambiental representa essa situação em que os lugares mais precários são, justamente, territórios de moradia de pessoas marginalizadas”, resume a professora do Departamento de Serviço Social da UFF de Campos Ana Cláudia Barreto. “São os lugares em que não há o descarte correto de lixo e o saneamento básico é inexistente ou, se existe, é precário”, acrescenta. 

Considerando o recorte de gênero, Barreto destaca que as mulheres negras que residem em locais periféricos são as principais afetadas pelas injustiças ambientais. Além disso, para ela, a condição de precariedade vivenciada pela população negra nas cidades brasileiras, sobretudo nas favelas, é um problema estrutural, sendo o Estado o maior violador dos direitos humanos desse grupo. É ele quem determina quais serão as áreas com melhores estruturas e condições de vida, na avaliação da pesquisadora. “A ausência de saneamento básico vai expressar justamente isso: a negação do Estado a melhores condições de vida”, define.

Mobilização dos moradores

“É importante dizer”, começa Lima, “que todo esse cenário tem como pano de fundo uma luta organizada dos moradores por cobrança do Estado por políticas públicas”. O ativista inúmera uma série de ações estabelecidas a partir de cobranças da comunidade, como o Programa de Desenvolvimento Local Integrado e Sustentável (DLIS) Manguinhos, de 1999 a 2003, e a Agenda Redutora da Violência, em 2005, que inclusive estabeleceu a ausência de saneamento básico como uma grave violência enfrentada pelos moradores do complexo de favelas.

“Recentemente, em março de 2023, diversas lideranças de Manguinhos se juntaram a lideranças da comunidade de Jacarezinho e de outras áreas da cidade para fazer um ato da Greve Global pelo Clima. Vários moradores também estiveram em discussão com a Prefeitura para a revisão do Plano Diretor da Cidade do Rio de Janeiro, cobrando pela inserção de um capítulo específico sobre comunidades”, relembra.

“Temos o costume de colocar a população de Manguinhos como meros reféns de um contexto passivo, mas, na realidade, eles buscam ser sujeitos de direito, mesmo que as condições sejam adversas”.

Questionada sobre as ações para garantir o amplo acesso aos serviços de saneamento básico no bairro, a prefeitura do Rio informou à Agência Brasil que a Secretaria Municipal de Habitação (SMH) atuou de 2005 a 2010 com uma série de obras, associadas ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo federal e realizada em diversas comunidades, incluindo o Complexo de Manguinhos.

Coordenação de Cooperação Social da Fiocruz ressalta que  ações não são feitas de forma a garantir efetivamente o direito ao saneamento básico Foto – Tânia Rêgo/Agência Brasil

“As intervenções contemplaram obras de abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem pluvial, pavimentação de ruas, becos e vielas, iluminação pública, coleta de lixo, regularização fundiária, construção de creches, paisagismo, quadras poliesportivas e praças. O investimento foi de R$ 93,3 milhões, com recursos da União e contrapartida da Prefeitura do Rio de Janeiro”.

De 2015 a 2020, diversas intervenções também foram feitas no Parque Estadual Oswaldo Cruz, em Manguinhos, com investimento de R$ 19 milhões. Já com relação à coleta de resíduos sólidos, o órgão informou que a Comlurb realiza a limpeza e a coleta de lixo em todas as comunidades do município do Rio de Janeiro diariamente, sendo em algumas até duas vezes ao dia.

“Nas áreas em que não há possibilidade dos caminhões trafegarem, a Companhia disponibiliza em pontos estratégicos caixas metálicas para que a população possa colocar os resíduos. O trabalho só não é feito quando há situações de conflito ou violência que possam expor os funcionários a riscos. Então o serviço é suspenso temporariamente e a rotina é regularizada assim que a condição na área volte ao normal e as equipes tenham condições de atuarem sem correr perigo.”

A prefeitura complementa que “essas áreas também contam com tratores de comunidade, com dois eixos articulados, independentes, o que permite mais mobilidade e capilaridade no interior das comunidades, em vias de difícil acesso, com curvas muito fechadas e áreas mais íngremes. Eles foram pensados para atender às complexidades dessas localidades e garantir mais agilidade ao serviço por conseguir circular com mais desenvoltura por becos e vielas, garantindo mais eficiência no recolhimento dos resíduos”.

Direitos básicos

Apesar da série de medidas, o membro da Coordenação de Cooperação Social da Fiocruz ressalta que essas ações não são feitas de forma a garantir efetivamente o direito ao saneamento básico.

“O Poder Público atua de forma negligente com relação aos moradores de Manguinhos, e isso se repete em outras favelas. É fácil perceber isso se você verificar como a Prefeitura atua em alguns bairros da cidade e como atua em Manguinhos, aí começamos a perceber que existem cidadãos de segunda e terceira classe.” 

As favelas no Rio de Janeiro são espaços fortemente impactadas por práticas de injustiça ambiental, que se justificam na existência de “zonas de sacrifício”, afirma o ativista. “Desde o início do século 20, as favelas são algo a ser removido e exterminado. Querem que Manguinhos seja exterminado, querem que Manguinhos não exista mais, provocando, inclusive, o epistemicídio, que é o processo de extermínio do conhecimento produzido nesses territórios periféricos.”

Para que direitos básicos como o acesso aos serviços de saneamento básico sejam garantidos, Lima argumenta que é preciso “territorializar” as políticas públicas, considerando os espaços marginalizados e fatores multissetoriais, articulando as ações também com outras medidas, como de defesa à educação. “É preciso pensar as políticas públicas articuladas umas às outras e colocando os moradores em diálogo com o Poder Público.”

“Apenas com uma política intersetorial territorializada e estruturada em um quadro de governança democrático que conseguimos construir ações efetivas para os territórios marginalizados, como Manguinhos”, conclui.

Já a professora da UFF ressalta ser imprescindível considerar questões de gênero e raça ao elaborar novas ações: “A partir do momento em que se inclui raça na elaboração de políticas, estamos fazendo uma reparação e amenizando as disparidades raciais. Inclusive, promovendo justiça ambiental.”

*Estagiária sob supervisão de Léo Rodrigues

Lideranças de favelas discutem propostas para apresentar ao G20

Lideranças e moradores de favelas se reúnem neste sábado (24), em vários estados, para discutir as demandas das comunidades a serem apresentadas na Cúpula do G20, em novembro próximo, no Rio de Janeiro. A mobilização é organizada pela Central Única das Favelas (Cufa), em parceria com a Frente Parlamentar das Favelas e a Frente Nacional Antirracista, e faz parte de um esforço nacional que começou em março, com a realização de conferências em mais de 3 mil favelas de todo o Brasil.

Agora, as conferências estaduais vão consolidar uma agenda coletiva, com temas como segurança, acesso ao mercado de trabalho, saúde, educação, cultura, economia local, entre outros temas. No Rio de Janeiro, o encontro ocorre na sede da Cufa, instalada sob o Viaduto de Madureira, reduto de manifestações culturais negras, na zona norte da capital. A expectativa é reunir mais de 400 participantes.

O fundador da Cufa, Celso Atayde, destacou que as lideranças das favelas querem garantir que as vozes das periferias sejam ouvidas no cenário global. No Rio, as lideranças decidirão os assuntos mais importantes que serão levados à Cúpula do G20. “Eu poderia dizer que algumas das demandas que mais tiveram peso foram as da área da saúde, o combate à perseguição religiosa nas favelas, principalmente às religiões de matrizes africanas, e também a oportunidade que devem receber às pessoas egressas do sistema penitenciário. Outro tema que foi muito discutido foi o empreendedorismo nas comunidades, que emprega, gera receita e renda, diminuindo as desigualdades sociais”, acrescentou Athayde.

Essas conferências estaduais marcam um processo de engajamento e envolvimento das favelas em discussões importantes para o desenvolvimento social. A finalidade é criar um documento robusto e coeso que represente com precisão as demandas e perspectivas das favelas em nível nacional.

A Cúpula do G20 vai trazer à capital fluminense chefes de Estado e ministros dos 19 países mais ricos do mundo, além da União Europeia e da União Africana, para tratar dos desafios globais.

Fiocruz inicia 56 novos projetos de saúde integral em favelas do RJ

A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) começou esta semana 56 novos projetos de saúde integral em favelas do Rio de Janeiro. As ações ocorrem em parceria com instituições da sociedade civil e representam uma ampliação do plano iniciado em 2021. Os investimentos até agora são de R$ 22,2 milhões em 146 projetos, em 33 cidades do estado. Cerca de 385 mil pessoas já foram beneficiadas.

Em evento na sexta-feira (2), representantes das organizações sociais selecionadas pela chamada pública receberam orientações sobre cronogramas e processos para execução dos projetos, assim como painéis sobre a participação das instituições parceiras.

Nos próximos meses, estão previstas ações de treinamento profissional em saúde, atividades ligadas à saúde mental, projetos para o desenvolvimento da agroecologia, iniciativas de comunicação e informação com foco em arte e cultura, produção de diagnósticos sociais das políticas e dos serviços de saúde em favelas que integram o plano.

“O diálogo estreito da Fiocruz com os territórios é fundamental para a sustentabilidade dessas ações e para a construção de um sistema de saúde com participação social. Essas comunidades não são apenas beneficiárias, mas verdadeiras parceiras, cujas experiências guiam o desenvolvimento de estratégias eficazes e adaptadas às suas necessidades”, disse Mario Moreira, presidente da Fiocruz.

As ações de saúde integral nas favelas receberão R$ 5,6 milhões. Cerca de 55% das propostas foram elaboradas por organizações que não haviam participado do primeiro edital realizado pelo Plano Integrado de Saúde nas Favelas do Rio de Janeiro, em 2021.

“A entrada das novas instituições fortalecerá ainda mais a descentralização das ações. Com a ampliação dessa rede sociotécnica poderemos produzir uma avaliação substanciada desse impacto. A ampliação da participação da sociedade civil na saúde nas favelas deve ser pensada no planejamento de políticas públicas com foco na redução das desigualdades na saúde e em outras áreas”, disse o coordenador-executivo do Plano Integrado de Saúde nas Favelas RJ – Fiocruz/UFRJ/Uerj/PUC-Rio/Abrasco/SBPC/Alerj, Richarlls Martins.

A Fiocruz destaca o aumento de atividades em algumas cidades do estado: 15 nas favelas de Niterói, oito nas de São Gonçalo, sete nas de Duque de Caxias, cinco nas de Mesquita e quatro em Itaguaí e Belford Roxo.

Também haverá uma estratégia específica para a elaboração de um Plano Integrado de Saúde na Favela da Rocinha. O projeto vai mapear ações de vigilância popular em saúde no território e produzir um documento que possa subsidiar ações coordenadas entre a gestão pública de saúde e a sociedade civil.

F20: papel das favelas no debate global dá início a fórum pré G20

“A Favela no debate global” foi o título dos primeiros painéis temáticos e a frase mais repetida no lançamento do Favela 20 (F20), grupo formado para encaminhar propostas e demandas das comunidades a serem discutidas pelo G20 Social.

O fórum reúne entidades não governamentais de diversos setores para participar das discussões do G20, grupo das maiores economias do mundo, mais a União Europeia e a União Africana, que terá uma reunião de cúpula em 18 e 19 de novembro de 2024, no Rio de Janeiro. 

Logo na abertura da cerimônia na Casa Voz Vidigal, na zona sul do Rio, Rene Silva, idealizador do F20 e fundador da ONG Voz das Comunidades, lembrou os encontros das lideranças comunitárias já vinham ocorrendo desde março para definir o que seria apresentado para o governo brasileiro encaminhar na reunião do G20, prevista para ocorrer em novembro, no Rio de Janeiro.

“Quando começamos a pensar o F20, percebemos que os assuntos do G20 passam por assuntos que interessam a favela e mostram o quanto a favela é potência.”

Os outros painéis da programação de lançamento do F20, nesta segunda-feira (8), foram divididos nos temas Justiça Social: construindo pontes com foco na redução da pobreza e da fome; Qual o papel do G20 na promoção da redução de riscos de desastres nas Favelas?; Qual o nosso olhar com foco no G20?; e Desafios enfrentados pelas favelas no acesso à água, saneamento e higiene.

“Todos os temas e discussões do G20 passam de alguma forma pelas favelas, alguns temas mais próximos da Maré, outros do Alemão, da Cidade de Deus, dos morros, das encostas, mas a gente consegue entender a potência da favela e como somos capazes de fazer essas discussões”, destacou Rene Silva.

O presidente do Comitê G20 Rio de Janeiro, Lucas Padilha, defendeu que se o Rio é a capital do G20, tem que ser a capital por inteiro e contemplar as comunidades. O que está acontecendo aqui hoje tem a ver com o que precisa acontecer em todos os fóruns, como na COP30 [que ocorre] aqui ano que vem, nos próximos G20, mas com frequência e sinceridade”, pontuou.

Para a deputada estadual do Rio de Janeiro, Renata Souza, que cresceu no conjunto de favelas da Maré, a iniciativa levará o poder público a olhar para as favelas e periferias de maneira mais concreta, com a elaboração de políticas públicas mais imediatas que tenham efeito no longo prazo.

“É importantíssimo o protagonismo do Voz [da Comunidade], da juventude de outras favelas, mas mais que isso, da articulação entre os poderes locais. É uma ação super importante que marca historicamente a relação da favela com o poder público.”

Primeira-dama

Por meio de vídeo apresentado na abertura do evento e que está publicado no Instagram, a socióloga e primeira-dama do Brasil, Janja da Silva, elogiou a criação do F20 e convidou as lideranças a se somarem e apoiarem a Aliança Global contra a Fome e a Pobreza proposta pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“Contem comigo, desejo um excelente encontro a vocês e vamos juntas e juntos construir um mundo justo e um planeta sustentável”.

Janja da Silva, afirmou que iniciativas como essa construída pelas comunidades são fundamentais para a presidência brasileira do G20, porque fazem conexão das discussões globais com a realidade dos territórios e vice-versa.

“Ao anunciar o G20 Social como espaço de diálogo e participação social nas discussões e processos do G20, o presidente Lula inovou ampliando esse fórum para todos os movimentos e organizações sociais. As prioridades do G20 brasileiro se conectam com as realidades e as preocupações sobre as questões sociais, ambientais e econômicas das comunidades historicamente marginalizadas. O combate à fome, à pobreza e à desigualdade, a promoção do desenvolvimento sustentável em todas as suas dimensões, a igualdade de gênero e a reforma da governança global são os temas que movimentam o G20 do Brasil”

De acordo com Janja da Silva, esses temas se relacionam profundamente com o desafio e luta do dia a dia dos moradores das favelas e comunidades periféricas, “como a sua luta por segurança alimentar, acesso à água potável e saneamento básico, combate a pobreza energética e por políticas de enfrentamento aos desastres climáticos capazes de construir resiliência nessas comunidades.”

F20: favelas cariocas promovem fórum de debates sociais de olho no G20

Lideranças de favelas do Rio de Janeiro se reúnem nesta segunda-feira (8) para o Favelas 20 (F20), fórum de debates que pretende apresentar demandas para o G20 Social. O evento será na Casa Voz Vidigal, na zona sul da cidade. Já confirmaram presença representantes da Vila Kennedy, de Manguinhos, da Rocinha, do Vidigal, Complexo do Alemão, da Maré, de Acari, do Caju, Fumacê e Jacarezinho.

A Cúpula Social do G20 será realizada entre os dias 14 e 16 de novembro, também no Rio de Janeiro. O F20 pretende ampliar a base de participação e de decisão dos movimentos de favelas nos processos da Cúpula. Lideranças entendem que é uma oportunidade para fortalecer a estratégia de deixar a participação social como grande legado da presidência brasileira no G20.

O F20 quer dar protagonismo às vozes faveladas na luta por justiça social e fortalecer as pautas que visam a superar problemas como pobreza, violência, impactos ambientais e falta de infraestrutura. Sem a perspectiva das favelas nas discussões do G20, existe a preocupação de que necessidades específicas dessas comunidades possam ser ignoradas.

“O objetivo do F20 é fazer a população da favela participar da tomada de decisão. A gente quer incluir muito mais a favela nos debates locais, regionais e especialmente globais a partir do que acontece dentro dela. Vamos levar a favela para as discussões globais”, afirma Gabriela Santos, diretora executiva do Voz das Comunidades.

O F20 é dividido em cinco grupos de trabalho (GTs): combate às desigualdades, pobreza, fome e promoção da saúde mental; acesso à água potável, saneamento básico e higiene pessoal; combate à crise climática e promoção da transição energética justa; combate ao risco de desastres naturais;  transformação, inclusão digital e cultural.

Serviço

Cerimônia de lançamento do F20

Data: segunda-feira, 8 de julho de 2024

Horário: 9h às 11h da manhã

Local: Casa Voz Vidigal – Rua Armando Almeida Lima, número 8 – Vidigal

Fórum de favelas para o G20 será lançado no Rio nesta segunda-feira

Lideranças de favelas lançam nesta segunda-feira (8) o fórum para discutir e apresentar questões relacionadas a essas comunidades para o G20. Chamado de F20, o grupo pretende entregar ao governo brasileiro um documento com suas recomendações para a reunião de cúpula que reúne os países com as maiores economias do mundo, que acontece em novembro, no Rio de Janeiro.

No entendimento dos idealizadores do F20, muitas das políticas discutidas no G20 têm impactos diretos sobre as condições de vida nas favelas, entre eles desenvolvimento econômico, acesso a serviços básicos, direitos humanos e sustentabilidade ambiental. 

O lançamento do F20 na comunidade do Vidigal, no Rio de Janeiro, terá a participação de lideranças de outras comunidades da cidade importantes, como Vila Kennedy, Manguinhos, Rocinha, Complexo do Alemão, Maré, Acari, Caju, Fumacê e Jacarezinho.

O F20 se estrutura em cinco grupos de trabalho que visam abordar questões críticas enfrentadas pelas populações das favelas e apresentar soluções sustentáveis e inclusivas para elas.

Os grupos são combate às desigualdades, pobreza, fome e promoção da saúde mental; acesso à água potável, saneamento e higiene pessoal; combate à crise climática e promoção da transição energética justa; combate ao risco de desastres ambientais; e transformação, inclusão digital e cultural.