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Efeitos da fumaça na saúde preocupam especialistas

O excesso de fuligem e fumaça no ar, associado ao clima seco que atinge boa parte do país, tem causado mal-estar a muitas pessoas, em especial crianças e idosos. A situação é preocupante, diz a presidente da Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia (SBPT), Margareth Dalcolmo.

“Nós, especialistas, estamos profundamente preocupados com o dano, muitas vezes agudo, [que a baixa qualidade do ar causa] ao aparelho respiratório. Estão causando rinites, asma, bronquite aguda e muita alergia respiratória, comprometendo crianças e, sobretudo, idosos, grupos que são sempre os mais vulneráveis a esse dano”, disse Margareth nesta segunda-feira (16) em entrevista à Rádio Nacional.

De acordo com a especialista, há certa dificuldade para fazer uma avaliação precisa sobre o nível de dano causado às pessoas, uma vez que é grande a variedade de substâncias danosas à saúde pairando no ar. “Não podemos, até o momento, definir se será um dano definitivo ou temporário, porque o que está circulando nessa poluição atmosférica – associado à extrema secura do ar, com falta de umidade e de chuva – contém muitas substâncias extremamente nocivas”, disse a pneumologista.

Ela explica que a fumaça liberada pelos incêndios contém misturas de gases tóxicos e de partículas muito finas que prejudicam os alvéolos pulmonares. “Elas também produzem monóxido de carbono, dióxido de enxofre, compostos orgânicos voláteis. Todos esses poluentes podem causar ou agravar doenças respiratórias. E, quando se agrava, para pessoas que são asmáticas ou com enfisema pulmonar, é um desastre.”

Só na cidade de São Paulo, lembra a médica, já foram registrados valores de substâncias poluentes maiores do que o encontrado na cidade de Cubatão, no interior do estado. “A Organização Mundial da Saúde recomenda não ultrapassar 45 microgramas, três a quatro dias por ano. Nós estamos ultrapassando 300 microgramas. É muito grave isso”, disse.

Cuidados

Margareth Dalcolmo afirma que não há muito o que fazer para se proteger, mas ressalta que algumas recomendações podem ser seguidas, como, por exemplo, ficar em casa o máximo possível; e ventilar, de maneira cuidadosa, a casa, sem deixar partículas da área externas entrarem nos ambientes. “E tem de [se] hidratar muito. É muito importante que as pessoas bebam o dobro do volume de água que costumam beber no dia”, acrescentou.

Diante da situação, o Ministério da Saúde pretende atualizar normas e recomendações à população, sobre cuidados que devem ser tomados para evitar que a má qualidade do ar prejudique ainda mais a saúde das pessoas. A SBPT, inclusive, foi convidada a participar da elaboração dessas medidas, em reunião prevista para amanhã (17), com autoridades ministeriais e especialistas.

A presidente da Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia diz que não tem dúvida de que o sistema de saúde sofrerá um grande impacto, devido à maior incidência de doenças respiratórias na população. “Na verdade, já está trazendo, comprometendo e limitando a capacidade de atendimento de nossas emergências, nossas clínicas da família.”

Perguntada sobre qual seria o momento de as pessoas buscarem a ajuda dos serviços de saúde, a pneumologista disse que isso deve ser feito quando se começa a sentir desconforto e falta de ar. “Se a pessoa já é portadora de uma condição respiratória, certamente tem sua medicação de rotina. Então, talvez, precise apenas usar uma dose maior da sua medicação de rotina”, afirmou. 

“[A priori,] quem deve procurar a emergência são as pessoas mais idosas ou crianças que estejam no início do sofrimento respiratório, sentindo-se muito mal e que estejam em uma condição que não pode ser contornada em casa”, complementou.

Na opinião da médica, o uso de máscara é questionável, uma vez que os modelos ideais são mais caros e estão menos disponíveis. “As máscaras cirúrgicas ou de outros tecidos protegem muito pouco porque têm poucas horas de duração e não filtram os materiais particulares muito pequenos.”

Empoderamento econômico negro aumentaria PIB, apontam especialistas

O Brasil poderia ter economia 30% maior se fosse menos desigual e se os negros, que representam 52% da população, tivessem as mesmas oportunidades das pessoas brancas, como estudar por mais anos, ocupar melhores postos de trabalho, dispor de crédito para empreender e viver sob melhores condições materiais.

O diagnóstico é compartilhado por pesquisadores, ativistas, representantes de organismo internacional, técnicos e dirigentes do governo que participaram de seminário Empoderamento Econômico da População Afrodescendente, realizado nesta segunda-feira (9) na sede em Brasília do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

“Fazer o empoderamento econômico da população negra não é uma opção, é uma necessidade. Se não fizermos isso, não vamos nos tornar um país desenvolvido”, apontou a presidenta do instituto, Luciana Mendes Santos Servo.

“Se não fizermos efetivo investimento para que essa população se veja como possibilidade de futuro, não vamos gerar o desenvolvimento que a gente precisa. Não vai gerar aumento de produtividade, não vai gerar ganho de produto interno bruto”, complementou.

A diretora Socioambiental do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Tereza Campello, também considera a desigualdade que exclui boa parte da população negra “um obstáculo ao crescimento do país”.

Para ela, a questão vai além da reparação histórica. “Se o Brasil não superar a brutal desigualdade, nós não vamos conseguir transformar a própria economia.”

“Do ponto de vista do consumo, estamos perdendo a possibilidade de melhorar nosso mercado interno. Do ponto de vista das capacidades e das potencialidades, do que estamos deixando de contar com a inovação, com capacidade de trabalho, com capacidade de criação, temos uma perda violenta”, lamentou.

Perda de consumo

Na opinião de Ana Carolina Querino, representante adjunta da ONU Mulheres no Brasil, desigualdade e exclusão atrapalham o capitalismo no Brasil. “Como pensar o capitalismo a partir dos seus princípios do ganho, se você não olha para quem pode gerar esse ganho, quem pode consumir a partir desse ganho?”

Carolina Almeida, assessora internacional da ONG Geledés – Instituto da Mulher Negra considera que o racismo institucional no Brasil funciona como “estratégia de exploração” que “favorece e privilegia alguns e retira vantagens de outra parte da população.”

Do seu ponto de vista é preciso pensar em políticas públicas de geração de renda. “Nós não queremos um empreendedorismo de sobrevivência, que já acontece, não queremos um empreendedorismo que venha de uma situação de precariedade e que sirva para que a pessoa empreendedora se mantenha por um mês. Nós queremos um empreendedorismo sustentável, nós queremos também um desenvolvimento sustentável.”

“Sem resolvemos o problema racial, não realizaremos o imenso potencial econômico do Brasil”, salientou José Henriques Júnior, economista do Ministério da Fazendo e coordenador da Trilha de Finanças do G20. Para ele, bancos multilaterais e de fomento, como o BNDES, “têm papel de alavancar políticas públicas.”

Luciana Mendes, do Ipea, avalia que é ainda um “desafio” o país perceber que “a discriminação é um malefício não só para quem sofre diretamente com ela, mas também para toda a sociedade”. Para ela, a compreensão é necessária para que o tema do empoderamento da população negra se torne “agenda central”.

Gangstalking: a crença persecutória que desafia especialistas em saúde

 

“Estou em prantos. Sinto tanta dor, inclusive em minhas partes íntimas, como se alguém as estivesse queimando”, escreveu a soteropolitana R.S.B*, ainda em 2012. À época, a mulher, que dizia ser alvo da ação de pessoas que a perseguiam e tentavam prejudicá-la, encontrou na internet um espaço onde compartilhar sua dor.

“Sou mais uma vítima das chamadas armas psicotrônicas, cuja ação ninguém é capaz de enxergar. E que suspeito que estão sendo usadas contra mim por traficantes do bairro onde moro, que agem impunemente. Não consigo escrever mais porque, além de gravarem tudo que faço e penso, eles me causam um sofrimento que só quem passa conhece. Se não morrer, em breve volto a escrever, mas venho outra vez pedir ajuda”, acrescentou R.S.B.

Não demorou para que outros internautas se identificassem com a “aflição”, o “desgosto” e a “raiva” que a soteropolitana manifestava em seus desabafos. Até porque, relatos semelhantes já não eram incomuns em fóruns e comunidades online, compartilhados por pessoas de diferentes nacionalidades e que manifestavam uma crença perturbadora: a de serem vítimas do chamado gangstalking.

O gangstalking é um fenômeno complexo que, a exemplo de várias expressões de transtorno delirante, expõe o quão frágil pode ser a capacidade do ser humano de diferenciar a fantasia do real (no sentido de juízos socialmente compartilhados). Resumidamente, trata-se de uma crença infundada em que um indivíduo ou grupo é alvo da perseguição sistemática de pessoas ou entidades dispostas a desacreditar, prejudicar e levar suas “vítimas” à morte.

Diferencia-se do crime de perseguição (ou stalking), tipificado no Código Penal brasileiro desde 2021, porque, enquanto este possui elementos objetivos e provas concretas para denúncia, a crença na perseguição por grupos está frequentemente associada a delírios e alucinações, muitas vezes envolvendo teorias da conspiração.

Muitas pessoas que afirmam serem seguidas, vigiadas e assediadas física e psicologicamente se identificam como indivíduos-alvo (ou target individuals – TIs). Compartilham a tese de que seus “perseguidores” (ou stalkers) possuem não só “armas psicotrônicas”, capazes de afetar o sistema nervoso, como também modernos dispositivos eletrônicos capazes de “ler” pensamentos e controlar o comportamento de suas “vítimas”. Há, também, os que se veem como pessoas ungidas, escolhidas para desempenhar uma missão especial. E que, consequentemente, creem que seus supostos perseguidores não passam de marionetes a serviço de forças malignas que pretendem corrompê-los e desviá-los do caminho do bem.

Internet

O termo gangstalking não consta de nenhum manual de diagnóstico psiquiátrico, mas relatos como o de R.S.B. dão conta de um sofrimento real. Tanto que os poucos especialistas que já se debruçaram sobre o tema destacam a importância de que os casos sejam tratados com sensibilidade e empatia. Até porque, conforme explica o professor da Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) Paulo Dalgalarrondo em um livro que é referência acadêmica no estudo dos transtornos mentais, a crença em ser perseguido é o tipo de delírio mais frequente, podendo surgir de experiências sensoriais intensas, como alucinações.

“O indivíduo acredita com toda a convicção que é vítima de um complô e que está sendo perseguido por pessoas conhecidas ou desconhecidas […] não lhe restando alternativa a não ser integrar [tal crença] em sua vida por meio do delírio”, disse o professor Paulo Dalgalarrondo.

Com o advento da internet, comportamentos que antes demoravam a se propagar passaram a se espalhar rapidamente pelo mundo, sem filtros. E, em 2015, R.S.B. já não estava só. A soteropolitana viajou mais de 2,5 mil quilômetros para participar de um evento sobre crimes tecnológicos e direitos humanos, realizado no plenário da Câmara Municipal de Barra Velha, no litoral norte de Santa Catarina. O evento atraiu poucas pessoas, mas foi transmitido pela internet e gravado. Um trecho de R.S.B. palestrando segue sendo compartilhado por defensores do reconhecimento do gangstalking no Brasil.

“Lembro vagamente desse evento. Acho que uma das organizadoras morava na cidade na época. Ela me pareceu muito atuante, muito inteirada. Eu nunca tinha ouvido falar sobre o assunto e, ainda que não me lembre mais dos detalhes, me recordo de ter pensado que algumas coisas me pareceram bem fora da realidade, fora de contexto, mas cheguei a ficar exatamente surpresa. Afinal, há tantas coisas que não acreditávamos serem possíveis que já aconteceram”, comentou a ex-vereadora Marciléia Reitz, que, à época, acompanhou parte do evento presencialmente.

Determinada a dar visibilidade a sua causa, na sequência, R.S.B viajou a Brasília. Saindo da Rodoviária do Plano Piloto, a caminho do Congresso Nacional, fez uma transmissão narrando suas dificuldades. “Vou dizer uma coisa: vou morrer de cabeça erguida. Porque no dia em que fui para o Fórum [de Barra Velha], que desgraça. Tá louco. É tanto gemido, tanto toque na minha genitália, tanta ameaça e palavrão”, narrou a soteropolitana, falando alto, para espanto dos pedestres que caminhavam ao seu redor.

“Olha como as pessoas estão espantadas. Olha! E eu não posso fazer nada”, continuou a soteropolitana, em prantos, gritando em plena rua. Ao fim de quase cinco minutos de um discurso desconexo, o vídeo é interrompido no momento em que R.S.B. passa por um viaduto e começa a reproduzir as vozes de comando que diz estar ouvindo. “Se joga! Se jogue do viaduto! Vaca.”

R.S.B. caminhou por mais um quilômetro e meio até o Senado, onde abordou o então presidente da Casa, Renan Calheiros. Após participar de uma audiência pública no Auditório Petrônio Portela, o político respondia às perguntas de jornalistas quando a mulher pôs um ponto final na entrevista. “Seu Renan, quero que o senhor diga algo. Sou vítima de tortura pela neurociência. Empresários, todo o planeta, todos estão envolvidos. O que eu faço? Preciso de ajuda. Preciso que o senhor designe uma comissão para poder nos ajudar”. Protocolar, Renan a aconselha a enviar as informações de seu caso à presidência do Senado e some em meio aos corredores institucionais.

Associações

Enquanto isso, o termo gangstalking e a crença no emprego das chamadas armas psicotrônicas passaram a circular com mais força na internet. Nos Estados Unidos – onde não demoraram a surgir empresas vendendo de dispositivos contra o assédio eletrônico a camisetas alusivas ao tema – e no Brasil, foram criadas entidades nacionais com o objetivo manifesto de defender os interesses dos indivíduos-alvo. Ainda que, anonimamente, vários deles defendam, em fóruns e grupos, que, por segurança, as “vítimas” do gangstalking não devam se expor nem confiar em ninguém – incluindo parentes e amigos que tentem convencê-los de que precisam de ajuda.

No Brasil, há ao menos duas entidades nacionais com CNPJ ativo junto à Receita Federal. Uma foi fundada em setembro de 2022, para proteger e amparar as vítimas de tortura psicoeletrônica, e tem sede em Nova Friburgo (RJ). A outra, dedicada à mesma causa, funciona no Recife.

“São duas associações independentes, com o mesmo propósito. A que criamos [no Recife], em 2017, foi fundada por indivíduos-alvo para combater o uso de dispositivos e armas que usam ondas eletromagnéticas com a finalidade de invadir e controlar a mente de cidadãos comuns, torturando-os, sabotando-os e, em muitos casos, eliminando-os”, disse à Agência Brasil R.R.F.*, um dos fundadores da entidade pernambucana.

Sem fornecer detalhes, R.R.F contou que, devido a problemas “sérios” de saúde, não participa mais do dia a dia da organização, acompanhando apenas as atividades públicas, como as reuniões remotas. “A entidade, hoje, tem novos membros e está mais voltada à comunicação nas redes, principalmente no YouTube e Facebook. Além disso, mantém intercâmbio com associações de outros países. Fazemos ações junto aos órgãos públicos para tentar corrigir as brechas legais”, acrescentou R.R.F., referindo-se ao exemplo da cidade de Richmond, na Califórnia (EUA), onde, em 2015, o Conselho Municipal aprovou uma resolução declarando o município como uma zona segura, livre da ação de armas espaciais.

O exemplo de Richmond ilustra a complexidade de se abordar os delírios persecutórios ou as teorias da conspiração em geral, fundadas em informações imprecisas, mal interpretadas ou completamente falsas. A possibilidade de grandes potências desenvolverem armas espaciais é uma hipótese plausível, conforme ficou patente no início deste ano, quando o governo dos EUA alertou o Congresso norte-americano e países aliados na Europa, sem fornecer provas, que a Rússia estaria desenvolvendo uma arma que poderia ser usada contra satélites ocidentais, provocando o caos nas telecomunicações e infraestrutura. Acontece que a medida do Conselho Municipal de Richmond, anterior a isso, além de pouco efetiva, gerou, segundo a imprensa local, dezenas de ligações de cidadãos que pediam à polícia que investigasse o suposto uso de chips, insetos e outros dispositivos para controle da mente e do corpo.

“É um consenso de que há coisas sobre as quais não devemos falar, informações que não podemos passar adiante”, acrescentou R.R.F, esquivando-se de algumas perguntas na entrevista à reportagem da Agência Brasil, para, em seguida, se estender ao responder sobre a possibilidade de o gangstalking ser apenas um delírio persecutório e um indício de que os que nele acreditam precisam do apoio de um profissional em saúde mental.

“Não aceito estes diagnósticos e muitas outras pessoas também os combatem. Na associação, procuramos filtrar os participantes, verificando se apresentam algum tipo de delírio ou sintoma esquizofrênico. É uma filtragem eficiente. E temos documentos que descrevem ocorrências muito lógicas”, disse R.R.F, reafirmando a crença na existência de dispositivos capazes de ler pensamentos, controlar comportamentos e causar mal a grandes distâncias. “Não tem como nos classificar como paranoicos. Ainda que haja quem, por medo, prefira fingir que admite tal possibilidade para, assim, tentar seguir adiante. Qualquer que seja o caso, estamos tendo prejuízos incalculáveis. Tive que abrir mão de muitas coisas, pois sofro com esses sintomas há muitos anos. Procurei instituições que pudessem me ajudar, mas percebi que elas estão prontas para fazer algumas coisas que desviam de suas funções. Então, chegou um momento, em 2018, que percebi que a coisa era muito grave e resolvi ficar mais reservado”, finalizou.

Documento enviado por uma associação à Câmara de João Pessoa, junto com pedido de informações sobre ações para proteger cidadãos de “métodos de tortura psicoeletrônica” – Arquivo

Leis

Discrição não é o que move o gaúcho W.A.D.P*. Em 12 de junho de 2023, ele protocolou, na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), um pedido de informações. Queria saber se havia algum projeto de lei propondo a proteção dos cidadãos “contra ataques por armas laser” tramitando na Casa.

“Se não houver, peço que a iniciativa popular das vítimas paulistanas que estão sendo assassinadas com o uso dessas armas seja apresentada a todos os deputados estaduais [para] ver se algum deles a coloca em seu nome”. No pedido, W.A.D.P cita, como fonte de inspiração, iniciativas semelhantes levadas a cabo pela associação sediada em Nova Friburgo.

Morador de Porto Alegre, W.A.D.P. usou a internet para pedir o mesmo tipo de informação e fazer a mesma proposta a várias outras casas legislativas do país. À Câmara Municipal de Itaporanga, pequena cidade do interior paulista, a cerca de mil quilômetros da capital gaúcha, enviou, no início deste ano, um texto confuso, misturando português, inglês e espanhol, sugerindo a aprovação de um decreto municipal para proteger os moradores da cidade dos “abusos tecnológicos perpetrados pelos poderes federal, estadual ou estrangeiros”. Já ao Senado, propôs, em 2022, a aprovação de uma lei definindo e punindo o crime de abuso tecnológico por meios psicotrônicos contra parlamentares e seus eleitores – ele próprio chegou a ser impedido de votar após ter sido decretado civilmente incapaz em 2014, direito que o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul só lhe restituiu em 2020.

O pedido feito à Alesp foi respondido no mesmo dia por um servidor público que recomendou que W.A.D.P. enviasse sua sugestão a um deputado de sua escolha para que, “em caso de afinidade, o parlamentar apresente um projeto de lei sobre o tema”. Já em Itaporanga, outro servidor municipal que teve que realizar a pesquisa solicitada pelo internauta se limitou a informar não haver nenhuma iniciativa sobre o tema em discussão e deu o assunto por encerrado.

Ocorre que, conforme a Agência Brasil constatou com uma rápida pesquisa na internet, W.A.D.P. não é o único a agir desta forma. Há dezenas, talvez centenas de pedidos semelhantes encaminhados por outras pessoas para prefeituras, como as de João Pessoa e Patrocínio (MG), e assembleias legislativas estaduais, como a de Alagoas.

“Não resta dúvida de que se trata de um quadro psicótico e de que essas pessoas precisam de tratamento adequado. Trabalho com isso há décadas, dou aulas sobre o assunto, tenho pesquisas publicadas no Brasil e no exterior, mas nunca tinha ouvido falar sobre gangstalking ou armas psicotrônicas”, declarou o professor de pós-graduação do Instituto de Psiquiatria do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP) Alexandre Loch, após analisar parte do material que a Agência Brasil reuniu ao longo desta apuração.

Alexandre Loch, professor do Instituto de Psiquiatria do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP – Alexandre Loch/Arquivo Pessoal

“O que chama a atenção é a organização, a reunião dessas pessoas nas redes sociais. É a primeira vez que vejo algo assim, tão organizado. Uma coisa que me chamou a atenção e que acredito que poderia ser pesquisada é que há alguns elementos da cultura contemporânea que podem servir de combustível para o surgimento de alguns sintomas [de transtornos mentais]. Vivemos em uma sociedade muito paranoica e alguns fenômenos culturais podem engatilhar sintomas psicóticos. Por exemplo, a [exacerbação da] polarização [político-ideológica]. A briga entre esquerda e direita. Acho que, em uma mente mais fértil, isso pode criar ou alimentar fenômenos como o gangstalking”, acrescentou Loch ao explicar que há, basicamente, dois principais sintomas psicóticos: as alucinações, que podem envolver qualquer um dos cinco sentidos, e os delírios, a crença em coisas que não existem. “Como, por exemplo, crer ser perseguido pelo FBI ou por quem quer que seja.”

“É sempre importante estarmos atentos a esses dois tipos de sintomas. Na maioria das vezes, eles tendem a passar sem maiores consequências. Mesmo assim, são um fator de alerta, podendo indicar outros transtornos”, observou Loch.

“A pessoa pode, por exemplo, estar deprimida, ansiosa ou desenvolvendo outros transtornos. Daí a importância de identificarmos esses sintomas e dedicarmos alguma atenção ao tema. Até porque, basta ver os relatos das pessoas para verificar que elas juram não estar doentes, embora algumas afirmem ouvir vozes há sete, oito anos, ou que há quem pode ler seus pensamentos. Quando uma pessoa dessas vai buscar ajuda? Parentes, amigos e profissionais da saúde têm que estar atentos a isso”, concluiu o professor.

A psicoterapeuta e assistente social norte-americana Liz Johnston é uma das poucas acadêmicas a estudar o gangstalking no mundo. Professora da Universidade Politécnica da Califórnia, ela debruçou-se sobre o assunto ao atender dois pacientes que se intitulavam indivíduos-alvo e que diziam ser perseguidos por pessoas que se uniram para prejudicá-los. Organizadora de um livro que reunirá artigos de pesquisadores convidados a colaborar com a publicação, ela é cautelosa ao tratar de diagnósticos.

Psicoterapeuta e assistente social Liz Johnston, professora da Universidade Politécnica da Califórnia – Gina N. Cinardo/Divulgação

“Qual o benefício de rotularmos alguém com um problema de saúde mental?”, questiona Liz, para quem o mais importante é acolher as pessoas que, de fato, estão sofrendo e, a seu modo, pedindo ajuda. Interessada nos dilemas éticos envolvidos no tema, a psicoterapeuta acredita que investigar o gangstalking pode ajudar a ciência a “iluminar o quebra-cabeça das causas da paranoia”, mas diz que o tema interessa também a estudiosos das mídias sociais, direito, ciências sociais, entre outros campos. Leia aqui os principais trechos da entrevista de Liz Johnston à Agência Brasil.

É importante procurar ajuda de um profissional capacitado para lidar com situações difíceis a fim de manter a saúde mental. O Centro de Valorização da Vida (CVV) oferece um serviço de escuta acolhedora e apoio emocional, disponível no telefone 188. Há também o Mapa da Saúde Mental, ferramenta que permite a busca de serviços públicos e gratuitos por localidade.

*Para preservar a identidade de algumas das pessoas citadas nesta matéria, a Agência Brasil optou por não informar seus nomes. Pelo mesmo motivo, os nomes das associações mencionadas também foram omitidos, e citações extraídas de publicações pessoais na internet foram ligeiramente modificadas, preservando o teor das mensagens.

Para especialistas, o Brasil deve diversificar financiamento em P&D

Nos dois últimos anos, o governo federal incrementou o aporte de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), a principal fonte de financiamento em Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) no país. Em 2023, o fundo investiu R$ 9,96 bilhões e a previsão para este ano é de R$ 12,72 bilhões – conforme descrito na Lei de Orçamento Anual de 2024.

Em 2025, o valor estimado é de R$ 14,6 bilhões – quase três vezes acima do gasto em 2022 (R$ 5,52 bi) -, de acordo com os dados da Finep, a Financiadora de Estudos e Projetos, empresa estatal de fomento à ciência, tecnologia e inovação, gestora do FNDCT.

Os recursos do FNDCT são distribuídos em 14 fundos setoriais e financiam, integralmente ou parcialmente, projetos estratégicos – como por exemplo, o Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (PBIA), apresentado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva na abertura da 5ª Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (CNTCI). O PBIA prevê investimento de R$ 23 bilhões até 2028.

Apesar do recente aumento do aporte de recursos e da centralidade estratégica do FNDCT, especialistas não acreditam que o fundo será capaz de sozinho elevar a proporção de investimentos em ciência, tecnologia e inovação no conjunto das atividades econômicas.

Ao menos R$ 43,6 bilhões 

Atualmente, o país investe cerca de 1,2% do produto interno bruto (PIB)  no setor, mas para atingir a taxa de 1,6% do PIB, proporção gasta por países como a Espanha e a Itália, precisaria investir ao menos R$ 43,6 bilhões. O cálculo é do engenheiro e economista, Carlos Américo Pacheco, diretor-presidente do conselho técnico-administrativo da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo, a Fapesp.

Para o especialista, a agenda sobre financiamento de pesquisa e desenvolvimento “não é só do FNDCT”. Dos recursos que estimou como necessários para crescimento dos investimentos em relação ao PIB, R$ 30,5 bi deveriam ter origem na iniciativa privada e R$ 13,1 bi de fonte estatal, como o FNDCT. “A ideia de que só o público tem que aumentar é inviável do ponto de vista fiscal e desnecessário, até porque no protagonismo privado é que vai levar a inovação para um outro patamar”, assinala.

Na opinião Carlos Américo Pacheco, o recurso estatal deve ser utilizado para induzir os investimentos privados. Ele, no entanto, considera que “a política brasileira de inovação não conseguiu fazer o setor privado sair do lugar. O gasto público brasileiro não tem alavancado o gasto privado.”

Pacheco afirma que, “em geral, na maior parte da comunidade científica” há queixa contra o setor privado “por não fazer um esforço maior de P&D.” Mas para ele, há incompreensão sobre como as empresas particulares podem atuar.

“É preciso entender que se inovação é a prioridade da política científica nacional, o esforço público tem que ser um esforço que induza o setor privado a fazer um maior gasto em P&D. Não é um problema moral de que as lideranças privadas não entendem que a ciência é importante”, pondera.

Como exemplo, o diretor-presidente da Fapesp cita os gastos dos bancos com o TI e IA. “O setor financeiro aplica um volume significativo de recursos em tecnologia da informação, agora inteligência artificial, e vai financiar muito no futuro sobre [pesquisa] quântica por pura necessidade deles, não é porque eles querem que a ciência brasileira avance. Trata-se de criar [portanto] instrumentos que sejam canalizadores desse esforço”, sugere.

Cobertor curto

O engenheiro Jefferson de Oliveira Gomes, diretor de inovação da Confederação Nacional da Indústria (CNI), concorda que o dinheiro do FNDCT não é o bastante para aumentar os investimentos brasileiros em pesquisa e desenvolvimento, “é bem pequeno, um cobertor bem curto.” Mas para ele, o eventual aumento de gastos do setor privado, “só vem se estiver muito bem definido quais são os desafios colocados” e mudanças para dinamizar o uso do FNDCT precisam ser descritas na legislação, “e [mexer] na lei não é uma questão trivial”, reconhece.

“Não quero que mexam em nenhuma lei por enquanto, porque jabuticaba, eu não aguento mais”, acrescenta a biomédica Helena Bonciani Nader, presidente da Academia Brasileira de Ciências (ABC), fazendo referência a potenciais alterações indesejáveis na legislação. Na opinião dela, “o FNDCT virou tábua de salvação”, mas “não pode ser a única fonte de financiamento da ciência. O FNDCT não é uma cama elástica, que eu pulo e aumento o tamanho do salto.”

Ela destaca que para haver crescimento na economia é preciso ter mais competitividade em diversos setores, da indústria e serviços. “Mas competitividade só se obtém com produtos inovadores e produtividade, e com pessoal qualificado. Se a gente esquecer dos recursos humanos, não vai adiantar.”

Avaliação publicada pela Agência Brasil mostra que a produção científica brasileira diminuiu mais de 15% nos dois últimos anos. A 5ª Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (CNTCI) ocorre até amanhã, quinta-feira (1º), em Brasília.

Internações por infarto aumentam no inverno, dizem especialistas

De acordo com dados do Observatório de Saúde Cardiovascular do Instituto Nacional de Cardiologia (INC), baseado em informações do Datasus, do Ministério da Saúde, que abrangem o período de 2008 a 2023, a estação do inverno propicia aumento de internações por infarto. Esse aumento alcança até 12%, no Brasil, em pessoas que apresentam fatores de risco, disse nesta sexta-feira (26) à Agência Brasil a diretora do INC, Aurora Issa. Em nível mundial, o índice chega a 30%.

Alguns aspectos fisiopatológicos colaboram para o aumento de infartos nessa época do ano, destacou a doutora Aurora.

“Uma das situações é que o frio faz os vasos sanguíneos se contraírem em resposta ao frio. Com isso, em alguns casos, pode ter aumento da pressão arterial e isso acaba criando uma resistência ao bombeamento de sangue do coração, o que pode sobrecarregar um pouco o coração. É um dos mecanismos”.

Outra fator é o número de internações por infecções respiratórias que ocorrem no inverno.

“A infecção respiratória tem potencial de, nos pacientes que têm placa de gordura nas artérias coronárias, principal substrato para a ocorrência de infarto, instabilizar as placas e formar trombos”. O trombo impede a passagem do sangue no vaso e isso acontece com frequência significativa em pacientes com infecção respiratória no inverno, diz a especialista.

Sintomas

Alguns sintomas podem alertar que a pessoa está tendo um infarto. “O sintoma clássico é a dor no peito prolongada, em geral uma dor a que o paciente não está acostumado e que não passa com medicações usuais”.

Também podem ocorrer apresentações atípicas. Algumas vezes, o paciente pode ter apenas um desconforto, falta de ar, cansaço. “Se tiver sintomas diferentes do habitual, a pessoa deve procurar auxílio para. Sem dúvida, o mais frequente é a dor no peito prolongada, que pode irradiar para o braço esquerdo.

Arecomendação é procurar imediatamente o serviço médico. “Quanto mais tempo a pessoa que está infartando demora para receber assistência, mais vai perdendo músculo cardíaco e o dano pode chegar à necrose, que é a morte celular.” O atendimento tem que ser rápido para a desobstrução da artéria, o que pode ser feito por meio de medicação ou do procedimento de angioplastia”, explicou.

Prevenção

O cardiologista Flavio Cure, responsável pelo serviço de Cardio-oncologia da Rede D’Or, afirmou que as pessoas com maior propensão a doenças cardiovasculares, como cardiopatas, idosos e portadores de outras doenças crônicas devem adotar medidas preventivas ao infarto no inverno.

“Quando está frio, para manter a temperatura, o organismo diminui o calibre dos vasos e libera adrenalina, então o coração trabalha mais”. Ele recomenda que as pessoas controlem a pressão, o peso, a glicose e o colesterol. “Devem tentar manter os fatores de risco sob controle.”

Outra coisa é que no frio, costuma-se beber menos água, o que faz o sangue ficar mais espesso. Daí, recomendou que se beba uma maior quantidade de líquidos nessa época do ano. O médico deixa claro que qualquer pessoa pode ter infarto, embora para quem tiver alteração na circulação do coração, a chance seja maior. “Muitas vezes, a pessoa nem sabe. Então, todo mundo deve se proteger do frio.”

O infarto é mais frequente nos homens do que nas mulheres. segundo a diretora do INC, Aurora Issa.

Segundo o cardiologista Flavio Cure nos homens, a ocorrência de infarto aumenta mais a partir dos 50 anos de idade e, na mulher, acima de 60 anos. Pode acontecer com jovens, mas é mais raro, porque a circulação do jovem é maior, desde que ele não tenha nenhuma doença de base. 

Casa Branca: para especialistas, tendência é que Kamala seja candidata

A indicação da atual vice-presidente dos Estados Unidos (EUA), Kamala Harris, para substituir o presidente Joe Biden na disputa pela Casa Branca deve ser confirmada pelo Partido Democrata, segundo avaliação de analistas consultados pela Agência Brasil. 

Apesar do apoio de Biden à vice-presidente, Kamala precisa ainda ser confirmada pela convenção do partido, marcada para os dias 19 a 22 de agosto. Apesar de outros nomes poderem surgir para disputa, após a desistência de Biden anunciada neste domingo, especialistas acreditam que é difícil outro político democrata se consolidar contra Harris.

O professor de Relações Internacionais da Ibmec-RJ, José Niemeyer, lembra que ela recebeu o apoio da maioria das lideranças do partido. “De Clinton, de Obama, da Nancy Pelosi, que é muito importante e tem um grande papel no Congresso, além de outras lideranças. Por isso, Kamala deve ter a indicação confirmada como candidata”, afirmou.

A governadora de Michigan, Gretchen Whitmer, possível rival de Kamala na disputa pela Casa Branca, endossou o apoio de Biden à sua vice nesta segunda-feira (22). “Vice-presidente Harris, você tem meu total apoio. Vamos vencer”, disse a democrata em rede social. 

O presidente do Conselho Diretivo do Washington Brazil Office (WBO), James N. Green, avalia que causa má impressão alguém se lançar contra a vice-presidente e que a confirmação de Kamala é uma questão de formalidade.  

“Não tem nenhuma pessoa ou uma força que vá questionar ela nesse momento. Especialmente porque Biden a indicou e acho que tem um certo sentimento de culpa entre os setores do partido por causa da maneira que ele foi pressionado a renunciar. A pessoa que se lançar contra Kamala vai ficar muito marginalizada e vista como uma pessoa que está contra a possibilidade de vitória”, analisou.

Para Green, a questão chave agora é saber quem vai ser a ou o vice de Kamala, que é o que deve mobilizar o Partido Democrata. Ainda segundo o analista, a manutenção de Biden estava dando uma vitória iminente à Donald Trump.

“O mais importante agora é que se abriu de novo o jogo eleitoral e a possibilidade de Trump ser derrotado. Ela tem possibilidade de ganhar as eleições, eu acho que pode reverter essa dinâmica que estava muito desfavorável [ao Partido Democrata”, destacou.

Financiamento

Como os cerca de US$ 95 milhões arrecadados para campanha democrata foram doados quando Joe Biden estava na disputa, republicanos prometem questionar que esse recurso não pode ser transferido para outra candidatura.

“Biden pode transferir os US$ 90 milhões para uma entidade independente que pode apoiar a campanha eleitoral dela. Acho que isso não é um problema. É um discurso dos republicanos para perturbar”, destacou o especialista da WBO, James Green

Para o professor José Niemeyer, como Kamala estava como vice de Biden, as doações devem ser mantidas. “Kamala era a única que poderia, do ponto de vista legal, receber essas doações de campanha, porque ela é vice-presidente. Outros candidatos seria mais difícil, você teria que começar um novo processo de doação”, disse o especialista do Ibmec.

A indicação de Kamala por Biden fez com que o partido recolhesse, em um único dia, cerca de US$ 50 milhões de doações de “americanos comuns”, segundo informou a Reuters.

Ação Ordo carece de planejamento a longo prazo, dizem especialistas

Especialistas ouvidos pela Agência Brasil comentaram os efeitos da Ação Estruturada batizada de Ordo, que significa ordem. Embora vejam pontos positivos, demonstraram desconfiança nos impactos que possam ocorrer quando esse trabalho terminar. O temor é a retomada do cenário que provocou as incursões, inicialmente, em 10 comunidades identificadas como áreas de conflitos armados entre traficantes e milicianos nos bairros de Jacarepaguá, Barra da Tijuca, Recreio, Itanhangá e as Vargens Pequena e Grande, na zona oeste da capital.

Conforme o secretário de estado de Segurança Pública, Victor dos Santos, quando essa ação foi planejada, ela previa “escalabilidade” para se estender a qualquer região do estado. “Em qualquer dos 92 municípios do estado ela pode ser replicada. Ela já foi concebida com essa característica”, indicou em entrevista à Agência Brasil.

Deflagrada na segunda-feira (15) pelo governo do Rio de Janeiro, a Ordo foi ampliada na quarta-feira (17) para mais quatro localidades.Sem prazo para terminar, desde o começo tem registrado diariamente aumentos de prisões e apreensões de armas e drogas. Um dos objetivos é asfixiar financeiramente as organizações criminosas que dominam esses territórios.

No balanço da Ordo divulgado neste sábado (20) pelo governo fluminense, até ontem as Forças de Segurança do Governo do Estado realizaram 90 prisões, além da apreensão de 2.300 munições, 20 carregadores, nove artefatos explosivos e 147 kg de drogas na região. Oito menores foram apreendidos e houve a retirada de 47 toneladas de barricadas.

Segundo o secretário, o aumento de crimes contra o patrimônio praticados nesta região contribuiu para a realização da Ordo, bem como guerra de territórios, que segundo ele, viraram sinônimo de ganhos para os criminosos.

“Território hoje é sinônimo de receita. Não é só a venda de drogas hoje, são todos os serviços de água, luz, gás, construção civil, descarte de material de construção onde se aterra área de proteção ambiental. Tudo isso gerou receita para esses criminosos. Sem contar que essas comunidades viraram verdadeiras zonas francas, tudo quanto é tipo de ilegalidade é praticado lá dentro com cobertura e garantia que essa prática pode ser realizada ali dentro porque o Estado é ausente”, disse.

Na sexta-feira (19), depois de uma segunda expansão, a Ordo realizava incursões em 16 territórios nas comunidades da Cidade de Deus, da Gardênia Azul, do Rio das Pedras, do Morro do Banco, da Fontela, da Muzema, da Tijuquinha, do Sítio do Pai João, do Terreirão, César Maia, de Santa Maria, do Bateau Mouche, da Covanca, do Jordão, da Chacrinha e da Barão.

O aumento no número de locais de atuação da Ordo, em parte, ocorreu por causa da fuga de criminosos de onde chegava a Ação para outras localidades. O governo do estado informou que a expansão “se tornou possível com o avanço das informações de inteligência da Polícia Civil, que identificou a necessidade e embasou o planejamento”.

O mestre em antropologia, especialista em segurança pública e ex-policial do Batalhão de Operações Especiais (Bope) Paulo Storani destaca que a movimentação financeira por parte desses grupos criminosos, que inclui a estrutura de lavagem de dinheiro, vai muito além do que se pode imaginar. A situação se agrava, segundo ele, com os apoios que dão a candidaturas ao poder legislativo para obter vantagens em futuras leis. O especialista criticou a dificuldade de aprovação de leis mais duras contra esses grupos criminosos.

“Para mim crime é crime. Quanto maior for o impacto desse crime, mais grave tem que ser a punição. É assim em qualquer lugar do mundo”, comentou.

Storani acrescentou ao problema o déficit no número de policiais militares, que por isso, não conseguem atender à demanda de patrulhamento. “É função do Estado, entenda-se unidade da federação, conter o avanço da violência, mas [a operação] não resolve o problema da violência, porque por limitação o estado trabalha na consequência, não trabalha na solução do problema”, apontou.

O especialista, que acompanha Segurança Pública há 42 anos, afirmou ainda que, por mais que esses criminosos possam ser presos, há uma certeza de que ficarão pouco tempo nos presídios, o que dá a sensação de impunidade, causada pela legislação, que ele considera, condescendente e desproporcional de acordo com a modalidade criminosa. Enquanto alguns permanecem presos em períodos mais extensos por crimes de menor impacto, outros de maior abrangência como estupradores, traficantes e homicidas conseguem sair da prisão em menos tempo.

“Cria uma ambiência no Brasil de que o criminoso não tem nada a perder em relação a isso. Acaba sendo estimulado a continuar na atividade criminosa e mais gente entra. Essa operação é necessária, mas a polícia tem alcance limitado de conter o avanço. Não resolve a violência”.

Para Storani, a Ordo não tem planejamento de longo prazo. “Se essa operação acontecesse em todas as regiões ao mesmo tempo, durante um, dois, três meses, reduziria os indicadores mas cessada a operação os indicadores voltarão. Essa é a realidade”, 

Rio de Janeiro (RJ) 21.07.2024 – Ação da Operação Ordo. Foto: Carlos Magno/Governo RJ – Carlos Magno/Governo RJ

Integração

Com uma atuação integrada de polícias, da Guarda Municipal, da Marinha, de secretarias e órgãos públicos estaduais e municipais, um dos primeiros focos da Ordo foi restabelecer os atendimentos das concessionárias no fornecimento de água, gás e energia e das operadoras de TV a cabo e internet, que eram impedidas de manter o funcionamento nesses territórios com a imposição, por parte da criminalidade, de serviços ilegais nessas atividades e ainda no transporte. “É importante todas as agências juntas atuando, porque quando se chega na comunidade toda demanda é atendida de uma única vez”, comentou o secretário.

Mas essa questão também tem controvérsias. “Assim que eles saírem haverá uma tentativa de retomada, porque é uma atividade econômica muito rentável. Tanto a milícia como o tráfico já exploram esta atividade. O tráfico começou a copiar esse modelo das milícias. Tirou a mão forte do Estado que protege, pode ter certeza que haverá uma tentativa ou retomada da atividade. É uma situação de cabo de guerra”, observou Storani.

Em outra frente, a Secretaria Municipal de Ordem Pública (Seop) da Prefeitura do Rio demoliu prédios de residências e de comércio construídos irregularmente, incluindo em áreas de proteção ambiental. Em geral, essas construções costumam ser feitas pelas milícias, que ocupam alguns territórios da zona oeste. A demolição na quarta-feira (17), feita pela Secretaria Municipal de Ordem Pública, em imóveis irregulares na Cidade de Deus, gerou reação de moradores, que interrompeu o trânsito nas três principais vias da região. 

Alguns manifestantes agrediram o ex-secretário municipal da Juventude do Rio e atual pré-candidato a vereador pelo PSD Salvino Oliveira, que estava no local. Um ônibus foi apedrejado e os serviços em uma unidade de saúde foram interrompidos, enquanto em outras as visitas domiciliares foram suspensas. Houve ação da polícia.

Falta de planejamento

Na visão do professor de Sociologia Daniel Hirata, coordenador do Grupo de Estudos dos Novos Ilegalismos (Geni) da Universidade Federal Fluminense (UFF), a Ação Estruturada não tem um planejamento de longo prazo e de atuação em todo o estado. Conforme apontou, a questão das disputas pelos grupos armados, travadas nos últimos anos, não está restrita à zona oeste. Outra limitação é do ponto de vista da sustentabilidade dessas ações. 

“Não dá para imaginar que dois mil homens vão se manter na região durante muito tempo e que após a saída os conflitos não voltarão”, relatou, indicando ainda como limitação o desmantelamento das redes que sustentam essas organizações criminosas. “Só vamos atuar de forma mais eficaz se entendermos exatamente quais são as redes que dão sustentação e como estão agindo”, disse Hirata.

O professor fez uma comparação com a Operação Cidade Integrada, implantada nas comunidades do Jacarezinho, na zona norte do Rio, e da Muzema, na zona oeste, em 2022. Lembrou que como agora a Ação ocorre em ano eleitoral. “Me parece que isso tem um apelo muito mais comunicacional do governo demonstrar que está fazendo uma coisa frente aos eventos dramáticos que aconteceram na zona oeste em ano eleitoral do que tomar ações mais efetivas para o enfrentamento da questão na profundidade e gravidade que representa”.

Para o secretário, existem diferenças entre a Operação Cidade Integrada e a Ação Estruturada Ordo. Conforme explicou, a atuação das forças e órgãos públicos em uma operação ou projeto acaba ficando engessada, por ter um período determinado com começo, meio e fim, ao contrário desta Ação, cuja novidade é a flexibilização, que ele espera ter resultado muito mais positivo.

“Não vou entrar no mérito do Jacarezinho porque há outras questões naquela região. Quando a gente planejou a Ação Integrada, houve uma produção de conhecimento. A questão de escolher a área de Jacarepaguá e Barra da Tijuca teve um critério, talvez essa da Cidade Integrada no Jacarezinho tenha que ser revista, como a UPP também e outros projetos que já estão há muito tempo, tenham que ser revistos. Já estão sendo feitas tanto a UPP como a Cidade Integrada. Todos esses projetos estão sendo revistos para que a gente consiga fazer uma readequação, por isso, a diferença de projeto, operação e ação. A Ação tem sido revista diariamente”, analisou, acrescentando que a conclusão da revisão do projeto das UPPs deve ocorrer ainda este mês.

Hirata questionou também a intenção dos formuladores da Ação Estruturada para obter informações de inteligência enquanto o trabalho é feito diariamente. “Provavelmente daqui a dois anos, quando teremos novo ciclo eleitoral, teremos outras ações desta mesma monta e a descontinuidade das ações do que está sendo feito agora. Não vejo com muita expectativa a eficácia do ponto de vista da sustentabilidade dessas ações e do impacto mais importante do cunho investigatório e muito menos pensando no conjunto da região metropolitana e do estado do Rio de Janeiro”.

No entendimento do professor José Cláudio Alves, da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), quando os grupos armados identificam deficiência de política pública de atendimento às necessidades da população local entram para favorecer os moradores e vão faturar muito, diante de pessoas que começam a ter acesso a serviços de água, gás, energia e internet a preços mais acessíveis por meio de traficantes e milicianos. “Não adianta ter pirotecnia, aparecer na mídia, prendendo tantos, demolindo casas e comércio, se não você não tem alternativa e resposta pública para essas demandas”, analisou.

Para fazer o combate efetivo à estrutura financeira da milícia é preciso verificar o caminho do dinheiro movimentado por este grupo. “Siga o dinheiro. Não pegue quem está recebendo o dinheiro na ponta, lá na lojinha. Acompanha para onde vai o dinheiro. Isso é possível fazer. A Polícia Federal tem tecnologia para isso. Faz isso, inclusive, com facções do tráfico”, pontuou.

Alves criticou ainda a utilização da tecnologia de reconhecimento facial, que segundo ele, já registrou erros de identificação. “Essas tecnologias vêm apresentando muitas falhas e normalmente, comumente, quase na sua totalidade essas falhas afetam mais pessoas negras. Então, as câmeras e o sistema de reconhecimento facial, ou coisas desse tipo, têm colocado muito mais pessoas negras encarceradas por questão de erro do que pessoas brancas. Tem uma questão racial que precisa ser vista nessas operações”.

Na visão do pesquisador do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC) da Universidade Cândido Mendes e coordenador de pesquisa da Rede de Observatórios da Segurança, Jonas Pacheco, a falta de um planejamento a longo prazo pode comprometer o sucesso da Ação.

“O secretário afirma que essas ações são para combater e asfixiar os griupos crimonosos e epensando dessa forma cortar o fornecimento dos serviços de gás, muito típico das milícias,, a instalação do mercado ilegal do tasnsprote alternativo, isso cria um combatge ao braço armado dessesd grupos mas ao mesmo tempoi a gente não vê uma estruturação no médio e longo prazo para que isso se efeitive, sinceramente, achom difícil que isso vá ter resultado no médio e longo prazo”, relatou.

Como um dos pontos de uma política de segurança de longo prazo, o pesquisador indicou que precisa ocorrer não só no Rio de Janeiro, como em todo o Brasil uma fiscalização intensa na circulação de armas de grosso calibre que fomenta a segurança do tráfico e da milícia. “Quais as outras perspectivas de políticas associadas que podem vir junto? 

Experiências de outros locais mostram que não é suficiente ter um aparato policialesco só e somente para dar conta de segurança pública. Precisa pensar de maneira integrada não só no sistema de justiça criminal, mas também em outros setores como saneamento, educação e cultura”, disse.

“Tudo isso implica também em condições de bem viver nestes locais”, concluiu Pacheco.

Ordo

De acordo com o governo do estado , a ação de segurança pública emprega diariamente 2 mil militares, civis e agentes do programa Segurança Presente, com apoio de 200 viaturas, 40 motocicletas, dois helicópteros, ambulância blindada, além de um forte aparato tecnológico, que utiliza drones com câmera de reconhecimento facial e de leitura de placas, faróis de busca e imageador térmico. O Centro Integrado de Comando e Controle Móvel foi instalado ao lado da base do Barra Presente, na Avenida Ayrton Senna, na zona oeste.

SBPC: especialistas defendem descarbonização da indústria

Apesar da imensa biodiversidade, países da América Latina e Caribe estão ficando para trás no crescimento econômico associado à chamada economia verde. Para reverter o quadro, especialistas destacaram a necessidade de adoção de políticas de descarbonização para a indústria como um caminho para a promoção de desenvolvimento e redução da desigualdade social.

Segundo a diretora interina da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal), Camila Gramkow, a projeção de crescimento das economias da região em 2024 é lenta, seguindo o quadro dos últimos anos, devendo ficar em 2,1%.

Uma das comissões da Organização das Nações Unidas (ONU), a Cepal destaca ainda que o crescimento será menor na América do Sul, ficando em 1,6%. A América Central e o México deve crescer 2,7% e o Caribe (excluindo a Guiana), 2,8%.

O tema foi um dos debates da 76ª reunião da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, que prossegue até o dia 13, em Belém. Durante mesa redonda sobre uma política de descarbonização para a indústria, Camila afirmou que o quadro fica mais grave diante do cenário de mudanças climáticas, que tende a agravar a desigualdade social historicamente existente na região

“A mudança climática é uma detonadora, uma aceleradora de desigualdade, os atores que vão sentir os seus efeitos são as comunidades mais vulneráveis, as que vivem nas encostas de morros e que estão sujeitos a deslizamentos; as que vivem nas margens dos rios e ficam sujeitas a enchentes e secas severas e assim por diante”, ressaltou.

Economista de formação com doutorado em economia de mudanças climáticas na Inglaterra, a diretora da Cepal destacou que, se não houver medidas impulsionadas para enfrentar as mudanças climáticas, a desigualdade na região vai ser agravada. “A crise ambiental não quer dizer um novo problema que está sendo gerado, mas é um problema que agrava os problemas que já existem”, definiu.

 Segundo a diretora, o desafio para a região é avançar para um crescimento que seja mais dinâmico e inclusivo. É um dos caminhos é a adoção de políticas voltadas para a descarbonização da indústria por meio de um “grande impulso” de investimentos.

Na avaliação dela, o impulso teria capacidade, no curto prazo, de tracionar e puxar a prosperidade econômica e geração de empregos e, no longo prazo impulsionar a mudanças na matriz industrial, focado na descarbonização e economia verde.

Essa mudança deverá ser feita por meio da coordenação de políticas federais, fiscais, macroeconômicas, regulatórias, envolvendo setor produtivo, setor público e sociedade civil.

“Se não houver investimentos na indústria, para que ela seja capaz de gerar parte das soluções, das tecnologias descarbonizantes será um oportunidade perdida para transformar isso”, afirmou Camila, destacando que o Brasil já foi responsável, no início da década de 1990 por cerca de 12% do total de patentes verdes no mundo e que atualmente responde por 1%.

Entre os exemplos de setores que podem impulsionar a descarbonização da economia e, consequentemente, da indústria estão o de transição energética, energias renováveis, hidrogênio verde, eletromobilidade, economia circular, bioeconomia, agricultura sustentável, agricultura para a segurança alimentar, turismo sustentável, gestão sustentável da água, manufatura avançada, entre outros.

“Na ausência de uma política industrial de desenvolvimento produtivo, a gente está falando de uma descarbonização dependente do exterior, com carros elétricos importados, ônibus elétricos importados, painéis solares importados”, disse.

Brasil

O diretor de Descarbonização e Finanças Verdes da Secretaria de Economia Verde, Descarbonização e bioindústria do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC), João Francisco Avelino, disse que uma das estratégias adotadas pelo governo é incidir no processo por meio de programas como o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

“O PAC em um puxador de demanda, e pode gerar a demanda por esses produtos verdes descarbonizados, senão a indústria não vai para essa direção”, destacou.

Avelino observou que o Brasil tem uma posição diferenciada em relação a outros países, em especial os países da União Europeia e os Estados Unidos, já que a maior parte da matriz energética brasileira e formada por fontes renováveis. Ele lembrou anda que o desmatamento é o maior responsável pelas emissões de gases de efeito estufa no país.

“O desmatamento é o grande vilão das emissões nacionais. Em muitos aspectos, já fizemos uma transição energética, a nossa matriz é muito mais limpa do que o resto do mundo. Na hora de discutir a descarbonização no Brasil, temos que ter uma abordagem que represente a nossa realidade. A gente enxerga a descarbonização com o uma oportunidade de negócios.”

O coordenador do programa de biotecnologia da Universidade Federal do Pará (UFPA), Luís Adriano do Nascimento (UFPA), indicou como um dos caminhos o investimento em biocombustíveis e combustíveis verdes.

“A redução na emissão de carbono vai acontecer, mas não apenas com a descarbonização. A gente ainda vai precisar e combustíveis a base de carbono, mas que eles sejam renováveis”, destacou.

Segundo Nascimento, esses combustíveis terão um papel fundamental no cenário de transição energética e citou como exemplo o Combustível Sustentável de Aviação, ou SAF (da sigla em inglês Sustainable Aviation Fuel), produzido a partir de fontes renováveis e que pode reduzir a emissão de CO2 entre 70% e 90%, em comparação com o querosene de aviação; e o biobunker, combustível para grandes embarcações.

“Em termos de ciência temos vários caminhos, a questão é encontrar essas respostas de uma maneira mais rápida, com investimentos”, explicou. “O nosso papel mostrar quanto a ciência está diretamente relacionada com a solução desse problema, ela que vai dar subsídios para o direcionamento de políticas”, defendeu Nascimento.

Especialistas alertam para impacto de possíveis cortes na Previdência

A diminuição dos gastos públicos entrou no centro do debate político e econômico nos últimos dias. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já anunciou a necessidade de cortes nas despesas obrigatórias para o cumprimento da Lei do Arcabouço Fiscal, mas não especificou as áreas que serão atingidas

Segundo o ministro, as medidas de contingenciamento e bloqueio serão divulgadas no dia 22 de julho, mesmo dia da publicação do Relatório Bimestral de Receitas e Despesas, elaborado pela Receita Federal. Até lá, a discussão sobre as áreas em que devem ocorrer os cortes tende a se intensificar.

A Previdência Social costuma ser uma das áreas mais visadas.  No entanto, a ideia de desvincular o piso previdenciário do salário mínimo é criticada pelo advogado e contador Álvaro Sólon de França, ex-secretário executivo do Ministério da Previdência e ex-presidente do Conselho Executivo da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip).

Para ele, o governo deveria reverter a desoneração de imposto em vez de pensar em diminuir valor de benefícios. “A desvinculação do salário mínimo dos benefícios previdenciários e assistenciais é um ajuste fiscal em cima da classe mais pobre. Vamos aumentar a pobreza e a desigualdade social no Brasil.”

França, que prepara seu terceiro livro sobre a Previdência Social, disse à Agência Brasil que os benefícios previdenciários e assistenciais não vão para a poupança, nem para aplicação no mercado financeiro. “Eles vão diretamente para o consumo e a circulação do dinheiro que provoca a melhoria da qualidade de vida.”

O especialista assinala que, na média, cada beneficiário recebe R$ 1.744 e que oito de cada dez benefícios pagos pela Previdência Social tem o valor de um salário mínimo. Assim, a desvinculação do mínimo teria efeito recessivo e ainda poderia diminuir a arrecadação de tributos em cima do consumo desses beneficiários – o que geraria desequilíbrio fiscal.

Outro efeito seria o impacto nas contas de 4.101 municípios – 73% das 5.568 cidades brasileiras, nas quais os recursos oriundos da Previdência Social têm volume maior do que os repasses do Tesouro Nacional ao Fundo de Participação dos Municípios.

Proposta de emenda

Artigo de economistas ligados à Universidade Federal de Minas Geraus, publicado em março na revista Pesquisa e Planejamento Econômico, editada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), também alerta para os possíveis efeitos sociais do corte de benefícios.

O texto analisa a versão original da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019 que, à época, estabelecia o pagamento do benefício de prestação continuada (BPC) a partir dos 60 anos, mas com valor de R$ 400. O valor de um salário mínimo (então R$ 998) somente seria pago aos 70 anos, cinco anos depois da idade, como permanece em vigor.

Os autores – Débora Cardoso, Edson Paulo Domingues, Luís Eduardo Afonso e Guilherme Cardoso – concluem que o corte de pagamentos do BPC proposto na proposta “seria bastante regressivo, impactando fortemente as famílias de menor renda.”

Quanto a pensões e aposentadorias do Regime Geral de Previdência Social, eventuais cortes podem ser “positivos, ou menos negativos”, a depender do destino do dinheiro poupado, se, por exemplo, se adota uma suposição de resposta mais forte do investimento. O artigo defende, no entanto, que eventuais cortes em benefícios de servidores ativos e aposentados inscritos em regimes próprios de previdência social teriam “caráter progressivo” e diminuiriam a desigualdade.

Divergência

O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2025, em tramitação no Congresso Nacional, prevê que o Regime Geral de Previdência Social terá arrecadação de R$ 709,1 bilhões, e o pagamento de benefícios previdenciários será de R$ 980,9 bilhões. Um déficit de R$ 271,8 bilhões, que impacta no resultado primário das contas públicas.

De acordo com estimativa do PLDO, o salário mínimo passará dos atuais R$ 1.412 para R$ 1.502. Os R$ 90 de diferença trarão impacto de R$ 51,2 bilhões, cerca de um quinto do déficit previdenciário, conforme nota técnica das consultorias de Orçamento da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

Na avaliação do pesquisador associado do Instituto Brasileiro de Economia, unidade da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV) Bráulio Borges, também economista sênior da área de macroeconomia da LCA Consultores, a Previdência Social é “a principal rubrica que deve ser ‘atacada’ para restaurar o equilíbrio fiscal brasileiro.”

Em artigo recente, o economista opina que “um elemento crucial” para conter a expansão do déficit previdenciário seria desvincular o piso previdenciário, o BPC e outros benefícios assistenciais do salário mínimo nacional.

“O salário mínimo é uma variável que deve, sim, ser reajustada ao longo do tempo em termos reais, refletindo ganhos de produtividade da mão de obra, mas é uma variável que deve regular o mercado de trabalho, ou seja, a vida de quem está participando ativamente da produção econômica. As aposentadorias e pensões deveriam ser reajustadas apenas pela inflação, mantendo o poder de compra ao longo do tempo”, afirma Borges.

No texto, o especialista ainda defende o incremento da arrecadação com a futura cobrança do futuro Imposto Seletivo sobre produtos que impactam a saúde e o meio ambiente, e pondera que “alguns subsídios explícitos para o setor agropecuário (como equalização de juros do Plano Safra, dentre outros) poderiam ser reduzidos, uma vez que o setor já é altamente competitivo com “as próprias pernas”.

Tentativa de golpe na Bolívia: especialistas explicam crise no país

Tanques e soldados do Exército invadem a entrada do palácio presidencial em La Paz, na Bolívia. Roteiro e imagens lembram as décadas de 1960 e 1970, quando ditaduras militares se espalharam pela América do Sul. Mas a cena ocorreu nesta quarta-feira (26) no país sul-americano. Acontecimento surpreendente ou desfecho para um governo em crise? Especialistas em Relações Internacionais explicaram à Agência Brasil o cenário que levou à tentativa fracassada de golpe na Bolívia.

Ato isolado 

Em primeiro lugar, existe um entendimento comum de que o episódio desta quarta-feira (26) foi muito mais um ato isolado do general Juan José Zúñiga do que um movimento bem planejado, com apoio de diferentes forças sociais. O general foi demitido nesta terça-feira (25) do cargo de comandante do Exército, depois de ameaçar o ex-presidente Evo Morales.

“O general teve um erro de cálculo político. Achou que receberia algum respaldo ao ameaçar o Evo Morales. Mas o atual presidente boliviano bancou a aposta e tirou o general do comando do Exército. E aí ele se viu numa situação de isolamento e tentou o golpe de uma maneira muito improvisada, sem participação de outras lideranças das Forças Armadas. E foi importante ver que ele não teve apoio significativo de nenhum grupo social do país”, diz Maurício Santoro, cientista político e professor de Relações Internacionais.

Presidente Luis Arce (ao centro), junto com equipe de governo, denuncia tentativa de golpe no país. Foto: Reuters/LUCHO ARCE VIA FACEBOOK/Proibida Reprodução

“O Evo Morales já convocou uma greve geral e tem os movimentos sindicais muito alinhados com ele. O próprio presidente Luis Arce também veio a público para pedir que a sociedade boliviana se junte contra esse golpe. E setores da oposição se colocaram contra o golpe. A própria Jeanine Añez, que já foi presidenta e opositora do Evo, disse que não aceita o que aconteceu. O Luís Camacho, importante líder contra o Evo Morales em 2019 falou que não aceita também. Então, esse movimento de golpe parece isolado. Muito mais uma tentativa do Exército e do próprio Zúñiga de demonstrar poder, do que de fato querer impor um novo governo”, diz Arthur Murta, professor de Relações Internacionais da Pontifícia Universidade Católica (PUC) de São Paulo.

O general Zúñiga foi preso após liderar a tentativa de golpe. 

Crise econômica e disputas políticas

Em segundo lugar, o ato do general pode ser entendido a partir de problemas mais estruturais que o país enfrenta, como a dimensão econômica.

“A Bolívia está vivendo uma situação econômica muito difícil. O principal setor é o de gás natural, que está enfrentando uma série de problemas. Isso levou a uma queda nas exportações, e as reservas internacionais da Bolívia estão muito pequenas, em torno de US$ 3 bilhões. O que é nada para as necessidades de um país. Para comparar, o Brasil que tem uma situação bastante confortável em termos de reservas tem hoje mais de US$ 350 bilhões. Isso significa que a Bolívia está com muita dificuldade de importar mesmo produtos básicos para o dia a dia: alimentos, remédios, combustíveis”, diz Maurício Santoro.

“Os países andinos estão baseados no extrativismo pesado e com os preços nas alturas. O Estado quer se apropriar de uma parte desse excedente econômico. E grupos nacionais e multinacionais querem pegar absolutamente tudo. Mas não é como Salvador Allende. na década de 70, que estava mantendo a companhia do cobre sob o controle, ou estatizando empresas. Agora é o contrário, é uma administração que quer se apropriar de parte desses excedentes para a realização de políticas públicas. A classe dominante e as multinacionais nem isso topam. Então nós ficamos sempre numa situação limite entre o Estado e essas forças sociais”, explica o professor do Departamento de Economia e Relações Internacionais da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Nildo Ouriques.

Do ponto de vista das disputas políticas, as tensões entre diferentes líderes e partidos do país contribuem para aumentar os riscos à democracia.

“O componente político dessa crise é o fato de que no ano que vem a Bolívia vai ter eleições presidenciais e o general que tentou o golpe hoje disse ontem que se o Evo Morales se apresentar como candidato à presidência, as Forças Armadas iriam intervir e prender o Evo. Há poucos anos aconteceu uma crise política semelhante na Bolívia, em 2019, que terminou com a deposição do Evo e a intervenção dos militares. Então, é uma ferida que ainda está aberta”, diz Maurício Santoro.

“Se voltarmos mais no tempo, a década de 1990 é relativamente estável na Bolívia. As tensões começam com a chegada ao poder do Evo Morales em 2006, que provoca fraturas de poder. Ele começa a fazer política redistributiva de renda, nacionalizar os hidrocarbonetos, entre outras questões, que geram insatisfações com a elite. A Bolívia ela entra num cenário de piora dessa estabilidade democrática, porque o Evo desestabiliza um sistema anterior de poder, em que a população pobre indígena estava sub-representada. Isso faz crescer o movimento reacionário, que se manifesta até hoje”, diz Arthur Murta.

Contexto regional

Para os pesquisadores, é preciso considerar também um contexto mais amplo na América do Sul, com avanço de grupos e lideranças de extrema-direita, que representam o crescimento de movimentos autoritários e antidemocráticos. Em alguns casos recentes, houve tentativas de golpe igualmente fracassadas.

“Essa tentativa de golpe faz parte de um contexto mais amplo de crise da democracia na América Latina. Esse ano a gente teve na Guatemala uma tentativa de impedir a posse de um presidente eleito. Manifestantes invadiram o Congresso no Brasil no ano passado em tentativa de golpe. Bom que a democracia está resistindo e mostrando ter anticorpos e ser mais resiliente. Mas é preocupante que todas essas crises estejam ocorrendo na região nos últimos anos”, diz Maurício Santoro.

“O que foi positivo hoje é que a resposta internacional foi muito forte na defesa da democracia boliviana. Todos os países da América do Sul se manifestaram em maior ou menor grau em defesa da democracia. Isso foi uma coisa importante. A Organização dos Estados Americanos também respondeu de modo muito rápido e contundente”, acrescentou.