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Moraes dá 10 dias para SP explicar modelo de escolas cívico-militares

Moraes dá 10 dias para SP explicar modelo de escolas cívico-militares

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou nesta segunda-feira (24) que o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, e a Assembleia Legislativa enviem explicações sobre a criação do modelo de escolas cívico-militares. A manifestação deverá ser enviada em dez dias.

A decisão de Moraes foi motivada por uma ação na qual o PT questiona a constitucionalidade do modelo educacional, que também é questionado na Corte em uma ação protocolada pelo PSOL.

Nesse o processo, o relator, ministro Gilmar Mendes, também deu o mesmo prazo para o governo estadual se manifestar. A Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) também vão opinar sobre a questão.

A criação das escolas cívico-militares foi aprovada pelo Legislativo estadual no mês passado e sancionada pelo governador.

O PT alega que a Lei Complementar nº 1.398/24 é inconstitucional por violar a competência do Congresso para legislar sobre modelos educacionais. Além disso, a legenda argumenta que os militares que vão trabalhar nas escolas militarizadas terão salários maiores do que os ganhos dos professores da rede estadual.

“O mês trabalhado poderá ser superior a R$ 6 mil mensais – valor esse que ainda se somará aos soldos dos policiais militares da reserva. O valor é 13% maior do que o piso salarial dos professores da rede estadual com jornada de 40 horas semanais, atualmente R$ 5,3 mil”, afirma o partido. Após receber as manifestações, Moraes deverá decidir a questão.

À época da sanção da lei, o governo do estado informou que a implantação do novo modelo será gradual, com “consentimento expresso das comunidades escolares em consultas públicas”.

“A iniciativa da escola cívico-militar está alinhada ao Plano Estadual de Educação. É uma iniciativa altamente democrática, que dá opção às famílias e incrementa o portfólio de escolas da rede pública. A escola cívico-militar tem o propósito de melhorar o aprendizado e o ambiente escolar, além de reduzir a violência”, afirmou o secretário executivo da Educação, Vinicius Neiva.

Pesquisa aponta problemas no ensino da educação física em escolas

Pesquisa aponta problemas no ensino da educação física em escolas

@ebc

Uma pesquisa realizada com mais de 3 mil professores de educação física de todo o país revelou problemas como necessidades de melhoria da estrutura e falta de materiais para as aulas. O estudo, realizado pela Organização não Governamental Instituto Península, envolveu profissionais de escolas públicas (86%) e de escolas particulares (13%), entre outubro e novembro de 2023.

Segundo o levantamento, 94,7% dos professores apontaram que o espaço onde são ministradas as aulas de educação física precisam de melhorias. Entre os problemas apontados estão a situação ruim de quadras esportivas, a ausência de vestiários e a falta de materiais como bolas de handebol, basquete, vôlei e até mesmo de futsal.

Quando perguntados sobre que estratégias adotam quando enfrentam problemas de infraestrutura, 51,9% dizem levar seu próprio material, 50,9% respondem que fazem seu próprio material, 16% usam doações e 14,6% só fazem tarefas que não precisam de material e 11,1% levam estudantes para fora do ambiente escolar.

Além disso, segundo a pesquisa 79,8% dos professores informaram já ter comprado material com dinheiro do próprio bolso em algum momento. Entre os materiais adquiridos pelo próprio docente mais comuns estão bolas de futsal (19,2%), bolas de vôlei (17%), bambolês (13,6%) e bolas de handebol (11,2%).

“Isso quer dizer que eles sentem que não têm as ferramentas suficientes para poder fazer o seu trabalho. Eles também sentem necessidade da melhoria nos espaços das escolas para que eles possam dar aula. Ou seja, eles não têm o espaço nem o material para atuarem como professores de educação física”, afirma Daniela Kimi, do Instituto Península, ONG que trabalha com a capacitação de professores.

Bullying

Outro destaque da pesquisa é o fato de que 76,1% dos professores já presenciaram bullying, ou seja, a intimidação sistemática, física ou psicológica em atos de humilhação ou discriminação, cometido por alunos em aulas de educação física.

A maior parte dos casos de bullying envolve a habilidade técnica de outros alunos (79,7%), mas também foram registradas temáticas como aparência (54,6%), gênero (28,8%) e sexualidade (23%).

Entre aqueles professores que já presenciaram bullying nas aulas, 21,4% disseram não ter preparo para lidar com a situação.

“A reflexão que a gente traz é que o espaço da educação física é mais propício para que os alunos tenham essas atitudes. E os professores também nos trazem a necessidade de saber como intervir nessas situações”, explica Daniela.

A pesquisa questionou também sobre dificuldades para incluir meninas nas aulas de educação física. Aqueles que apontaram esse problema somaram 36,9% do total. “O curioso é que a gente pergunta ‘você gostaria de ter apoio no sentido de incluir as meninas?’, mais de 60% [63,6%] afirmam que sim. Então a gente acha que esse número de 37% seja ainda maior”, destaca Daniela.

A Agência Brasil entrou em contato com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), com o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e com a Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep), mas não teve resposta.

Fachin vota para reconhecer que escolas devem combater discriminações

Fachin vota para reconhecer que escolas devem combater discriminações

@ebc

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (21) para reconhecer que escolas públicas e particulares devem coibir discriminações de gênero e sexual.

O voto do ministro, que é relator do caso, foi proferido no julgamento virtual de uma ação protocolada em 2014 para reconhecer que a obrigação consta no Plano Nacional de Educação. No processo, o PSOL alegou que o combate à discriminação está previsto no plano, mas de forma genérica.

Fachin concordou com a legenda e entendeu que é preciso explicitar o reconhecimento de proteção. “Uma restrição a direitos fundamentais desta natureza não apenas deveria estar posta expressamente, senão também haveria de ser acompanhada de argumentos dotados de extraordinário peso que a justificassem”, afirmou o ministro.

Pelo entendimento do relator, as escolas públicas e privadas devem coibir discriminações por gênero, orientação sexual, além de bullying e discriminações de cunho machista e transfóbicas.

O julgamento virtual do caso começou nesta madrugada e vai até 28 de junho.

Identidade de gênero

Fachin também votou hoje por manter a própria decisão que suspendeu um artigo da lei de Blumenau (SC) que proibiu o uso de expressões relacionadas a identidade de gênero nas escolas.

Em 2019, o ministro entendeu que o trecho da norma é inconstitucional por impedir o debate sobre “múltiplas formas de expressão do gênero e da sexualidade”.

Nesta madrugada, os ministros começaram a julgar a decisão individual de Fachin no plenário virtual da Corte. O julgamento vaia até dia 28 de junho.

Ao reafirmar seu posicionamento, o ministro defendeu o respeito à pluralidade.

“É somente com o convívio com a diferença e com o seu necessário acolhimento que pode haver a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, em que o bem de todos seja promovido sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”, escreveu Fachin.

*Matéria ampliada às 18h20

Mais de 55% dos alunos que ingressam na USP são de escolas públicas

Mais de 55% dos alunos que ingressam na USP são de escolas públicas

@ebc

Mais de 55% dos ingressantes na Universidade de São Paulo (USP) em 2024 por meio da Fuvest, do Enem USP e do Provão Paulista (exame promovido pela Secretaria da Educação do Estado de São Paulo) são de escolas públicas, pretos, pardos e indígenas (PPI). Do total de 10.753 vagas preenchidas, 5.954 (55,4%) são estudantes que cumpriram o ensino médio exclusivamente em escolas públicas (EP), incluindo 2.965 (27,6%) autodeclarados PPI. No ano passado, esses índices foram de 54,1% e 27,2%, respectivamente.

Na primeira edição do Provão Paulista, foram oferecidas 1,5 mil vagas para a USP. Quase 400 mil inscritos e 260 mil estudantes fizeram as provas. Do total de vagas oferecidas pela USP nesta modalidade, 1.365 foram preenchidas. “Nossa universidade se aproximou do ensino público com o Provão Paulista e passou a ser conhecida por esses estudantes e se tornou uma possibilidade real para que eles possam prosseguir seus estudos”, destacou o reitor da USP, Carlos Gilberto Carlotti Junior.

De acordo com o pró-reitor de Graduação, Aluísio Augusto Cotrim Segurado, um dos fatores que contribuiu para esse número de ingressantes de escolas públicas e PPI foi a implementação da uma alteração na forma de convocação dos estudantes inscritos para as políticas afirmativas em 2023.

Nesse sistema, todos os candidatos concorreram às vagas destinadas à Ampla Concorrência (AC), independentemente da categoria em que se inscreveram. Primeiro foram preenchidas essas vagas, seguidas das vagas para Escola Pública e depois as vagas para PPI. Com essa mudança, 118 candidatos autodeclarados PPI foram aprovados pela AC e 726 em vagas reservadas para EP. Quanto aos estudantes egressos de escola pública, mas não PPI, 392 ingressaram pela AC.

“Neste processo seletivo, identificamos um fenômeno importante: muitos candidatos, embora egressos das escolas públicas e também PPI, se inscreveram somente em vagas de ampla concorrência, isto é, optaram por não disputar as vagas reservadas para as políticas afirmativas”, disse o pró-reitor adjunto de Graduação, Marcos Garcia Neira.

Tarcísio autoriza privatização de serviços não-pedagógicos em escolas

Tarcísio autoriza privatização de serviços não-pedagógicos em escolas

@ebc

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, autorizou, via decreto, a abertura de licitação para a concessão à iniciativa privada da construção, manutenção, conservação, gestão e operação dos serviços não-pedagógicos em 33 novas unidades de ensino de nível médio e ensino fundamental II no estado de São Paulo.

Publicado nesta terça-feira (11), o texto determina o prazo da concessão de 25 anos e o que o preço cobrado pela prestação de serviço será o critério para a escolha do vencedor da licitação. Poderão concorrer sociedades empresariais, fundos de investimentos, pessoas jurídicas brasileiras ou estrangeiras, “desde que a natureza e o objeto delineados em seus estatutos constitutivos sejam compatíveis com as obrigações e atividades atinentes à concessão”, diz o decreto.

A entidade privada será responsável pela manutenção de toda a unidade escolar, incluindo manutenção predial e de equipamentos; limpeza, abrangendo a mão de obra; vigilância e portaria, incluindo monitoramento do sistema de câmeras e controle de acesso por meio de portaria; alimentação, incluindo exclusivamente o preparo e porcionamento de alimentos, além da disponibilização de equipamentos e utensílios.

O vencedor da licitação também será encarregado de atividades diárias, como o apoio aos alunos que não conseguem acessar com autonomia as instalações escolares.

A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (ARSESP) será a responsável pela supervisão e acompanhamento das atividades relativas à prestação dos serviços.

A íntegra do decreto pode ser lida consultada no site do governo.

Edital que leva banda larga para 1,4 mil escolas tem prazo prorrogado

Edital que leva banda larga para 1,4 mil escolas tem prazo prorrogado

@ebc

A chamada pública para o programa BNDES FUST – Escolas Conectadas foi prorrogada até o dia 25 de junho pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Com o valor de R$ 66 milhões, o edital tem o objetivo de conectar 1.396 escolas públicas nas regiões Norte e Nordeste, reforçando a estratégia do governo federal para universalização do acesso à internet nas escolas e para promoção da inclusão e da transformação digital nas regiões com menores índices de conectividade.

Os recursos para a chamada são provenientes do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST). As diretrizes da iniciativa foram construídas com os Ministérios das Comunicações, da Educação e da Casa Civil, e a aprovação submetida ao Conselho Gestor do FUST. Das quase 1400 escolas públicas beneficiadas, 76% estão nas regiões Norte e 24% no Nordeste, divididas em três lotes: 529 escolas situadas nos estados do Amapá e Pará; 526 escolas no Acre e Amazonas; e 341 escolas na Bahia, Maranhão e Paraíba. A expectativa é que cerca de 500 mil alunos sejam beneficiados.

O edital prevê a contratação das propostas divididas nas modalidades de implementação – solução completa de infraestrutura de conectividade nas escolas e serviço de conexão e manutenção por 24 meses; e de monitoramento, com o desenvolvimento de plataforma para acompanhamento remoto da velocidade e qualidade da conexão contratada e do funcionamento da rede interna das escolas, com elaboração de relatórios periódicos para o BNDES.

Os proponentes da modalidade de implementação deverão ser empresas prestadoras de serviços de telecomunicações que poderão concorrer nos três lotes. Esses lotes totalizarão contratos no valor de até R$ 63 milhões em recursos não reembolsáveis. No caso da modalidade de monitoramento, o valor do contrato previsto no edital é até R$ 3 milhões, e que entidades sem fins lucrativos sejam os proponentes. O critério de seleção será o menor preço e, o prazo de execução, 36 meses.

STF mantém suspensão de leis que proíbem linguagem neutra nas escolas

STF mantém suspensão de leis que proíbem linguagem neutra nas escolas

@ebc

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta segunda-feira (10) maioria de votos para manter suspensas duas leis que impediram o ensino de linguagem neutra nas escolas públicas e privadas dos municípios de Águas Lindas (GO) e Ibirité (MG).

As suspensões foram efetivadas em decisões individuais proferidas no mês passado pelo ministro Alexandre de Moraes. A maioria de votos foi obtida durante julgamento virtual.

O ministro entendeu que municípios não podem legislar sobre normas educacionais, conteúdos curriculares e metodologias de ensino. Para Moraes, somente o Congresso Nacional pode tratar da matéria.

“A proibição de divulgação de conteúdos na atividade de ensino em estabelecimentos educacionais, nos moldes efetivados pela lei municipal impugnada, implica ingerência explícita do Poder Legislativo municipal no currículo pedagógico ministrado por instituições de ensino vinculadas ao Sistema Nacional de Educação e, consequentemente, submetidas à disciplina da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional”, decidiu o ministro.

As leis foram contestadas pela Aliança Nacional LGBTI+ e pela Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas (ABRAFH).

Órgão do MPF é contra modelo de escolas cívico-militares de SP

Órgão do MPF é contra modelo de escolas cívico-militares de SP

@ebc

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, órgão do Ministério Público Federal (MPF), concluiu que a criação do modelo de escolas cívico-militares do estado de São Paulo é inconstitucional.

Em representação enviada ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, na quinta-feira (6), o subprocurador Nicolau Dino afirma que a lei paulista que criou o modelo afronta princípios constitucionais da liberdade de pensamento, além de não permitir a gestão democrática das escolas.

“Verifica-se que houve a instituição, pelo ente federativo, de um novel modelo de escola pública para crianças e adolescentes no estado de São Paulo, denominado cívico-militar, com o indevido estabelecimento de novas diretrizes e bases para a rede de educação básica”, argumentou Dino.

O subprocurador também acrescentou que não há comprovação de melhoria na qualidade do ensino nas escolas cívico-militares. “Deve-se assinalar a inexistência de quaisquer evidências científicas ou estudos conclusivos que atestem a melhora no comportamento dos alunos e a qualidade do ensino”, completou.

Ação no STF

Na semana passada, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu prazo de 10 dias para o governo de São Paulo se manifestar sobre a criação do modelo de escolas cívico-militares no estado.

A decisão do ministro foi tomada na ação na qual a bancada de oposição ao governador Tarcísio de Freitas questiona a constitucionalidade do novo modelo de escolas.

Na ação, o PSOL argumenta que a intenção do projeto é substituir o sistema público de educação, e não a coexistência dos dois modelos, como afirma o governo paulista.

“Objetiva-se a gradual substituição de profissionais da educação, os quais devem prestar concurso público e passar pela análise de seus títulos acadêmicos para estarem aptos a ocupar tais cargos, por militares, a serem escolhidos de forma discricionária, em última instância, por ato da Secretaria da Segurança Pública”, diz o partido na ação.

Escolas indígenas do Rio terão reforço de 40 novos professores

Escolas indígenas do Rio terão reforço de 40 novos professores

@ebc

Para suprir a falta de professores nas escolas estaduais indígenas do Rio de Janeiro, o governo fluminense autorizou a contratação temporária de 40 docentes para os anos letivos de 2024 e 2025. Para cumprimento da decisão liminar, o governo estadual publicou Decreto 49.130, na edição do dia 6 de junho do Diário Oficial do estado.

O decreto prevê até 20 professores para atuação nos anos iniciais do Ensino Fundamental, e mais 20 para o período final do Ensino Fundamental e para o Ensino Médio, atendendo as necessidades e cargas horárias determinada na publicação.

A iniciativa foi motivada pelo Ministério Público Federal (MPF) que ingressou com ação civil pública na Justiça Federal contra o estado do Rio de Janeiro para a contratação imediata de professores para as escolas indígenas de quatro aldeias Guarani de Angra dos Reis e Paraty.

Segundo o MPF, os professores das aldeias Sapukai, Itaxi, Araponga e Rio Pequeno tiveram seus contratos finalizados no fim do ano letivo de 2023.

A decisão também atendeu pedido MPF para obrigar o estado do Rio a apresentar um cronograma de recomposição das aulas prejudicadas pela ausência dos professores no ano letivo de 2024.

Contratações

As contratações serão feitas mediante prestação de serviços com tempo determinado. A Secretaria de Estado de Educação (Seeduc-RJ) já está, inclusive, realizando todos os trâmites para que, o quanto antes, seja publicado o Edital do Processo Seletivo Simplificado e o processo seja iniciado.

A decisão liminar também atendeu pedido do MPF para obrigar o governo do estado a apresentar um cronograma de recomposição das aulas prejudicadas pela ausência dos professores no ano letivo de 2024.

STF dá 10 dias para SP explicar modelo de escolas cívico-militares

STF dá 10 dias para SP explicar modelo de escolas cívico-militares

@ebc

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta sexta-feira (7) prazo de 10 dias para o governo de São Paulo se manifestar sobre a criação do modelo de escolas cívico-militares no estado.

A decisão do ministro foi tomada na ação na qual a bancada de oposição ao governador Tarcísio de Freitas questiona a constitucionalidade da medida.

A criação das escolas cívico-militares foi aprovada pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) há duas semanas e sancionada pelo governador.

Após receber a manifestação do governo estadual, da Advocacia-Geral de União (AGU) e da Procuradoria-Geral da Republica (PGR), que também deverão opinar sobre a questão, Gilmar Mendes deverá decidir o caso.

Na ação, o PSOL argumenta que a intenção do projeto é substituir o sistema público de educação, e não a coexistência dos dois modelos, como afirma o governo paulista.

Para o governo estadual, o modelo de escolas cívico-militares pretende elevar a qualidade de ensino medida pelo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).