educação

Lei cria Sistema Nacional de Bibliotecas Escolares

Lei cria Sistema Nacional de Bibliotecas Escolares

A lei 12.244/2010, que trata da universalização das bibliotecas nas instituições brasileiras de ensino, foi ampliada pelo Congresso Nacional, que criou o Sistema Nacional de Bibliotecas Escolares, além de somar aos espaços de democratização da informação outras finalidades, como encontro de lazer e suporte às comunidades.

A versão atualizada foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada nesta terça-feira (9), no Diário Oficial da União.

Centros de cultura

Segundo a lei, a atual rede de bibliotecas escolares deverá ser melhorada para também funcionar como centros de ação cultural e educacional permanentes. A ideia é definir um acervo mínimo de livros e materiais de ensino para os espaços, além de uma política de organização, funcionamento e preservação desses bens.

Outro objetivo é integrar e articular a rede nacional por meio da internet e da criação de um cadastro das bibliotecas no sistema de ensino. Nesse contexto, também foi determinado que haja um esforço para a universalização das bibliotecas em ambientes escolares do país.

Para tanto, as iniciativas poderão ser financiadas e receber assistência técnica da União na forma do regime de colaboração com estados e municípios, o mesmo estabelecido para o orçamento destinado à Educação.

A nova lei, que já está vigorando, prevê ainda a possibilidade de acordos com entidades culturais para ampliação e atualização dos acervos, além de possibilitar a atuação dos profissionais vinculados às bibliotecas escolares como agentes culturais na promoção do livro e da política de leitura nas escolas.

Professores da UnB aprovam greve a partir de 15 de abril

Professores da UnB aprovam greve a partir de 15 de abril

@ebc

Os professores da Universidade de Brasília (UnB) aprovaram greve a partir da próxima segunda-feira (15). A decisão foi tomada em assembleia geral extraordinária da categoria, na tarde desta segunda-feira (8). Foram 257 votos favoráveis e 213 contrários. Cerca de 600 educadores participaram da assembleia. Representantes do Sindicato dos Servidores Técnico-Administrativos (Sintfub), que estão em greve desde o dia 11 de março, e do Diretório Central dos Estudantes (DCE/UnB) também participaram da assembleia e manifestaram apoio à greve docente.

Em pauta nacional unificada, os docentes das universidades federais pedem reajuste de 22,71%, dividido em três parcelas iguais de 7,06% em 2024, 2025 e 2026. Já o governo federal propõe reajuste zero este ano, e dois reajustes de 4,5% em 2025 e 2026.

Os professores também cobram a equiparação dos benefícios e auxílios com os dos servidores do Legislativo e do Judiciário.

Segundo a seção sindical do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN), os serviços essenciais serão mantidos durante a greve. A categoria ainda encaminhou a formação de um comando local de greve, que será composto pela diretoria da seção sindical, conselho de representantes e a comissão de mobilização da campanha salarial.

Em nota, a Reitoria da UnB informou que respeita o movimento de paralisação dos professores. “A greve é um direito constitucional garantido aos trabalhadores. A Universidade de Brasília (UnB) tem acompanhado as reivindicações das docentes e dos docentes junto ao governo federal. A UnB respeita e valoriza seus professores, que, juntamente com os servidores técnicos-administrativos, desempenham papel estratégico para que a instituição continue desenvolvendo ensino, pesquisa e extensão de excelência e com compromisso social”.

Greve nacional

A construção da greve nacional unificada está mobilizando professores de instituições federais de ensino de todo o país. Além da UnB, docentes de outras universidades e institutos federais já aprovaram a deflagração de greves, como na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), na Universidade Federal de Pelotas (UFPel) e no Instituto Federal do Sul de Minas Gerais. Pelo menos uma dezena de outras instituições já aprovou indicativo de greve, ainda sem definição de data, que podem ser marcadas em assembleias a serem realizadas ao longo da semana.

O Ministério da Educação (MEC), também em nota, destacou que “vem envidando todos os esforços para buscar alternativas de valorização dos servidores da educação, atento ao diálogo franco e respeitoso com as categorias”. A pasta ainda destacou o reajuste concedido pelo governo federal aos servidores públicos, em 2023.

“No ano passado, o governo federal promoveu reajuste de 9% para todos servidores. Equipes da pasta vêm participando da mesa nacional de negociação e das mesas específicas de técnicos e docentes instituídas pelo MGI [Ministério da Gestão e Inovação dos Serviços Públicos] e, ainda nessa semana, conduzirão reunião da mesa setorial que trata de condições de trabalho”.

Livro O Avesso da Pele voltará às escolas de Goiás e do Paraná

Livro O Avesso da Pele voltará às escolas de Goiás e do Paraná

@ebc

O livro O Avesso da Pele, do escritor Jeferson Tenório, retornará às escolas do Paraná e de Goiás, após decisão das secretarias de Educação dos respectivos estados. Em determinação de março, os governos paranaense e goiano tinham recolhido exemplares da obra em escolas e bibliotecas.

No sábado (6), em publicação na rede social da editora da obra, a Companhia das Letras, comemorou a decisão. “É com muita satisfação que informamos o retorno de O Avesso da Pele às escolas do Paraná e de Goiás, após seu injustificado e ilegal recolhimento. Felizmente a decisão foi revista pelas secretarias estaduais de Educação, e o livro volta a estar disponível para os alunos do ensino médio.”

Jeferson Tenório recebeu o Prêmio Jabuti pela obra – TV Brasil/Divulgação

Ao lembrar a determinação de recolhimento dos exemplares em ambos os estados, a editora considerou a iniciativa anterior “uma tentativa de censura baseada na interpretação distorcida e descontextualizada de trechos isolados do livro.

Diante da reversão da decisão das secretarias estaduais da Educação do Paraná e de Goiás, o escritor também se pronunciou em uma rede social no sábado (6). Jeferson Tenório agradeceu a mobilização contra a censura.

“Acho que esse episódio serve para nos deixar mais atentos a qualquer tentativa autoritária em relação aos livros e à arte. Os livros voltaram para onde deveriam estar: nas mãos dos estudantes. Viva a literatura!”, afirma o autor de O Avesso da Pele.

Em nota enviada à Agência Brasil nesta segunda-feira (8), a Secretaria de Estado da Educação do Paraná confirmou que a obra O Avesso da Pele será devolvida às escolas até o fim deste mês e informou sobre outras providências. “Um processo de orientações e sugestões à rede estadual deve ser conduzido ainda nesta semana com a recomendação da indicação do livro para o público adulto e estudantes da Educação de Jovens e Adultos (EJA)”.

No fim da nota, a Secretaria da Educação paranaense destacou que, anteriormente, 34 escolas receberam a obra com direcionamento aos estudantes.Já a Secretaria de Estado da Educação de Goiás respondeu, em nota à Agência Brasil, que a obra passou por avaliação da equipe pedagógica. “Após a análise do conteúdo, o livro foi destinado para as escolas que atendem estudantes do ensino médio e para os centros de educação de jovens e adultos, passando a compor o acervo das bibliotecas das unidades escolares que atendem a estes públicos.”

A obra

O livro O Avesso da Pele já foi traduzido para 16 idiomas e ganhou o Jabuti, principal prêmio literário brasileiro, na categoria romance literário, em 2021. O livro trata de relações raciais, violência e identidade na história fictícia de Pedro, que, após a morte do pai, assassinado em uma abordagem policial, busca resgatar o passado da família e refazer os caminhos paternos.

O Avesso da Pele foi inscrito e avaliado pelo Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) de 2022 para ser trabalhado no ensino médio de todo o país, assim como outros 530 títulos. À época, em nota, o Ministério da Educação (MEC) esclareceu que o livro foi aprovado por uma banca de especialistas.

Segundo o MEC, a escolha das obras literárias a serem adotadas em sala de aula é feita pelos educadores de cada escola, com base em um guia digital, com livros listados no programa PNLD. Somente após a solicitação dos próprios educadores, a pasta envia obras aos estados.

Rouanet nas Favelas: produtor não aprovado poderá recorrer até sexta

Rouanet nas Favelas: produtor não aprovado poderá recorrer até sexta

@ebc

Os produtores culturais que inscreveram seus projetos para obter incentivo fiscal por meio do Programa Rouanet nas Favelas do Ministério da Cultura (MinC), mas não foram selecionados no resultado provisório, terão até a próxima sexta-feira (12) para recorrer da decisão.

O resultado provisório de habilitação neste programa foi divulgado pelo MinC na última sexta-feira (5). Na primeira lista, estão todas as 330 propostas inscritas, com a indicação das que cumpriram ou não as exigências do edital, porém, sem análise de conteúdo, por enquanto.

Os recursos apresentados ao resultado provisório até sexta-feira serão analisados e a lista final da fase de habilitação será publicada até 3 de maio. A partir daí, cada proposta será avaliada por critérios como: conteúdo que contribua para o desenvolvimento econômico local; impacto da proposta na geração de empregos e retorno social; viabilidade técnica, cumprimento do cronograma e consistência de orçamento; promoção da cidadania e diversidade cultural dos agentes culturais envolvidos e do público beneficiado; criatividade e ineditismo da proposta, no território onde será executada; possibilidade de replicação do projeto em outros territórios; democratização, acessibilidade e gratuidade de ações do projeto.

O resultado final do edital será conhecido em 14 de junho. Os contemplados devem receber incentivo de até R$ 200 mil cada para realizar ações culturais projetadas entre 1º de setembro de 2024 e 30 de dezembro de 2025.

Rouanet nas Favelas

O edital Rouanet nas Favelas tem o objetivo de democratizar e nacionalizar os recursos incentivados pela Lei Rouanet, para financiamento da cultura. O programa foi criado a partir de um compromisso de incentivo firmado entre o MinC, a Vale, o Instituto Vale Cultural e a Central Única das Favelas (Cufa).

Os projetos inscritos preveem atuação em territórios de favela das capitais Belém (PA), São Luís (MA), Fortaleza (CE), Salvador (BA) e Goiânia (GO) e suas respectivas regiões metropolitanas.

Os locais que receberão os recursos previstos no edital foram definidos por registrar baixa aprovação de captação de valores em editais para financiar projetos culturais.

Mais de 2 milhões de crianças no país estão sem vagas em creches

Mais de 2 milhões de crianças no país estão sem vagas em creches

@ebc

No Brasil, 2,3 milhões de crianças de até 3 anos de idade não frequentam creches por alguma dificuldade de acesso ao serviço. Isso significa que as famílias dessas crianças gostariam de matriculá-las, mas encontram dificuldades como a localização das escolas, distantes de casa, ou mesmo a falta de vagas. O percentual das famílias mais pobres que não conseguem vagas é quatro vezes maior do que o das famílias ricas.

Os dados são do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e foram divulgados pela organização Todos pela Educação (TPE). Eles mostram que a oferta dessa etapa de ensino ainda é desafio no Brasil.

No país, a creche não é obrigatória, mas de acordo com a Constituição Federal, é direito da criança e da família e cabe ao Estado oferecer as vagas. Pelo Plano Nacional de Educação, Lei 13.005/2014, o Brasil deve atender pelo menos 50% das crianças de até 3 anos nas creches até 2024.

Os dados divulgados pelo TPE nesta segunda-feira (8) mostram que a meta não deverá ser cumprida e que ainda há grande demanda por vagas. Atualmente, 4,7 milhões de crianças frequentam creches, o que representa 40% do total de até 3 anos no país. Cerca de 40% não frequentam a creche por opção dos pais ou por outro motivo (3%). Entre esses motivos estão falta de dinheiro para transporte e material (0,5%), o fato de as escolas não serem adaptadas a crianças com deficiência (0,2%) e problemas de saúde permanentes da criança (0,6%).

Há, no entanto, 2,3 milhões, ou 20% das crianças, cujas famílias gostariam de acessar o serviço, mas não conseguem, como ressalta o diretor de Políticas Públicas do TPE, Gabriel Corrêa: “Mais de 2 milhões de crianças fora de creche no Brasil estão nessa condição ou porque não têm creche perto de casa, têm mas falta vaga, ou até mesmo pelo fato de a creche não aceitar a criança por causa da idade. Há algumas unidades que só aceitam crianças a partir dos dois anos, por exemplo. São crianças cujas famílias querem colocar numa creche, desejam o atendimento, mas não conseguem obter do Estado esse direito. Por isso, o número chama muita atenção”.

O principal motivo para estar fora da creche é a instituição não aceitar a criança por causa da idade, de acordo com o levantamento. Cerca da metade das que não conseguem vaga alega esse motivo, seguido da falta de vaga, de acordo com um quarto das famílias; não ter escola ou ao fato de a creche ficar em local distante, segundo aproximadamente um quarto daqueles que não conseguiram matricular as crianças.

Desigualdade

Os dados mostram ainda que famílias pobres têm mais dificuldade de acesso ao serviço. Entre os 20% mais pobres do Brasil, 28% querem, mas não conseguem acessar as creches. Esse percentual é quatro vezes menor entre os 20% mais ricos. Nesse grupo, 7% não conseguem ter acesso. “O Brasil, infelizmente, ainda anda a passos lentos nessa expansão da oferta de creche, muito devido à baixa prioridade que ainda se dá à primeira infância no país”, diz Corrêa.

Quatro estados concentram os maiores percentuais de demanda por creche: Acre (48%), Roraima (38%), Pará (35%) e Piauí (33%). O maior número de crianças cujas famílias gostariam de vagas em creche, mas não conseguem, está em São Paulo (267 mil), Minas Gerais (217 mil), Pará (205 mil); Bahia (204 mil) e Maranhão (137 mil).

A educação nos primeiros anos de vida tem a função de aprofundar as primeiras aprendizagens e as interações sociais. Estudos mostram que essas interações podem causar impacto em todas as aprendizagens ao longo da vida. Além disso, as creches são importante suporte às famílias, sendo espaço seguro para deixar as crianças enquanto os responsáveis trabalham.

Ampliação de vagas

As creches, constitucionalmente, são de responsabilidade prioritária dos municípios. De acordo com o presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Alessio Costa Lima, tanto o governo federal quanto os municípios estão se mobilizando para ampliar a oferta de creches à população, mas isso não é algo que acontece da noite para o dia. O principal desafio é a infraestrutura, que precisa ser adequada para atender bebês e crianças de até 3 anos. Além disso é preciso contratar mais profissionais especializados para lidar com essa faixa etária.

Em relação à limitação da idade, que leva as famílias a terem a matrícula barrada porque a criança ainda é muito pequena, Lima diz que isso acaba sendo uma decisão de gestão para conseguir atender à demanda da população, que muitas vezes se concentra na faixa de 2 anos ou mais. Além disso, os custos para atender a crianças menores é maior, visto que devem ser oferecidas salas adequadas, com menos crianças e com mais profissionais, o que faz também com que menor número seja atendido.

“A criança, quanto menor, exige maior cuidado. A responsabilidade pela oferta de serviço tem que ser mais assistida. Em idades muito baixas, como um ano basicamente, a quantidade de crianças por professor é cada vez menor. Então, você ocupa muitas salas de aula, muito espaço físico. para abrir matrícula a essas turmas com menor idade”, diz Lima.

Outro desafio citado por ele é o cumprimento da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, em 2022, definiu que o Estado deve assegurar o atendimento em creche e pré-escola às crianças de até 5 anos. O colegiado também estabeleceu que a oferta de vagas para a educação básica pode ser reivindicada na Justiça por meio de ações individuais.

“Por mais que tenha vontade ou por mais que exista decisão judicial mandando você implementar a matrícula, não há como fazer de forma adequada do dia para a noite. Então, às vezes, essas decisões de forçar o gestor a ter que, de qualquer forma, cumprir com o atendimento da demanda, leva a situações de improviso que, muitas vezes, podem precarizar a qualidade do serviço que está sendo ofertado”. Lima defende que cada contexto seja considerado, com os esforços que cada gestor está empreendendo na ampliação de vagas.

O presidente da Undime ressalta que por mais que a educação infantil seja responsabilidade prioritária dos municípios é preciso que os outros entes também contribuam para que o atendimento seja possível. “A educação infantil é responsabilidade direta do município pela sua oferta, mas fica claro que, alguns municípios, sobretudo com maior dificuldade de investimentos, não darão conta de expandir para atender a toda a sua demanda se não tiver um forte regime de colaboração, tanto por parte dos governos estaduais, quanto da União, principalmente na área de infraestrutura”. Ele cita as medidas do governo federal, por exemplo, como positivas para ampliar a oferta de educação infantil.

No ano passado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva instituiu o Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica. Com isso, o governo quer concluir mais de 3,5 mil obras de infraestrutura em escolas que estão paralisadas ou inacabadas em todo o país, com previsão de investimento de quase R$ 4 bilhões até 2026.

Em março deste ano, o governo anunciou a destinação de R$ 4,1 bilhões para a construção de 1.178 creches e escolas de educação infantil no país. Os recursos são do Novo Programa de Aceleração do Crescimento.

Juiz ordena que USP efetive matrícula de aluno barrado em cota racial

Juiz ordena que USP efetive matrícula de aluno barrado em cota racial

@ebc

A Universidade de São Paulo (USP) tem prazo de 72 horas para restabelecer a matrícula de estudante que foi barrado de ingressar no curso de medicina por meio de cota racial após decisão judicial.

Alison dos Santos Rodrigues, de 18 anos, concorreu a uma vaga no Provão Paulista para alunos egressos do ensino público e autodeclarados pretos, pardos e indígenas. Ele se declarou pardo, mas a Comissão de Heteroidentificação da universidade considerou que ele não se enquadrava e negou a matrícula. O aluno recorreu à Justiça.

De acordo com o juiz Danilo Martini De Moraes Ponciano De Paula, da 2ª Vara do Foro de Cerqueira César, caso a USP não cumpra a determinação estará sujeita a multa de R$ 500 por dia de atraso, limitada ao teto de R$ 20 mil.

A mesma situação ocorreu com o candidato Glauco Dalalio do Livramento, que passou para uma vaga na Faculdade de Direito. No mês passado, o juiz Radolfo Ferraz de Campos, da 14ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, concedeu liminar determinando o restabelecimento da matrícula na instituição. O magistrado entendeu que a avaliação feita pela comissão “ofendeu a isonomia”, pois foi realizada por meio de fotografia e de conversa com o estudante por videochamada pela internet.

Em nota, a Universidade de São Paulo diz que cumprirá “quaisquer ordens judiciais e que apresentará em juízo todas as informações que explicam e fundamentam o procedimento de heteroidentificação”.

Servidores federais de educação param em 360 unidades de ensino

@ebc

O Sindicato Nacional dos Servidores da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe) informou que servidores federais de 360 unidades de ensino aderiram à greve deflagrada na quarta-feira (3).

O movimento paredista abrange tanto o quadro técnico-administrativo como docentes da rede federal em pelo menos 23 estados. Inicialmente, a expectativa do sindicato era adesão de 230 unidades de ensino. Há, entre as entidades que registraram adesões, instituições de ensino ligadas ao Ministério da Defesa. A lista completa foi divulgada no site do Sinasefe.

Reivindicações

Além de uma recomposição salarial que varia de 22,71% a 34,32%, dependendo da categoria, os servidores pedem também reestruturação das carreiras da área técnico-administrativa e de docentes; a revogação de “todas as normas que prejudicam a educação federal aprovadas nos governos Temer e Bolsonaro”; bem como a recomposição do orçamento e o reajuste imediato dos auxílios e bolsas dos estudantes.

Aprovada durante rodadas de assembleias realizadas desde o dia 18 de março, em 29 seções sindicais, a greve será nacional e por tempo indeterminado, conforme informa, no dia 28 de março, documento protocolado junto aos ministérios da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, da Defesa e da Educação, e ao Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif).

Governo

Contatado pela Agência Brasil, o Ministério da Gestão informou que, em 2023, viabilizou, a partir de negociação com as entidades representativas dos servidores federais, reajuste linear de 9% para todos os servidores, além do aumento de 43,6% no auxílio-alimentação.

“Esse foi o primeiro acordo para reajustes fechado entre o governo e servidores em oito anos”, destacou a pasta, ao acrescentar que, no segundo semestre de 2023, iniciou debate sobre reajuste para o ano de 2024.

Ainda de acordo com o ministério, como parte desse processo foram abertas mesas específicas para tratar de algumas carreiras.

“A recomposição da força de trabalho na Administração Pública Federal, para recuperar a capacidade de atuação do governo para a execução de políticas públicas, é pauta prioritária do Ministério da Gestão, que vem atuando dentro do possível e dos limites orçamentários para atender às demandas dos órgãos e entidades do Executivo Federal”, informou o ministério.

No caso específico da carreira de técnicos-administrativos educacionais, os ministérios da Gestão e da Educação criaram grupo de trabalho para tratar da reestruturação do plano para cargos técnico-administrativos em educação.

No dia 27 de março, o relatório final do grupo foi entregue à ministra de gestão do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, para servir de “insumo” para a proposta de reestruturação de carreira que será apresentada na mesa de negociação.

Prazo para justificar ausência no Encceja termina nesta sexta-feira

Prazo para justificar ausência no Encceja termina nesta sexta-feira

@ebc

O prazo para justificar a ausência no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) de 2023 termina nesta sexta-feira (5), às 23h59. A justificativa deve ser apresentada pelos candidatos que quiserem participar do Encceja deste ano gratuitamente.

A justificativa deve ser feita no Sistema Encceja. Quem tiver os motivos da ausência ou os documentos reprovados, poderá fazer uma nova tentativa entre os dias 15 e 19 de abril.

O exame possibilita que jovens e adultos que não concluíram seus estudos na idade apropriada possam ter a certificação do ensino fundamental e médio. As provas avaliam competências, habilidades e saberes adquiridos no processo escolar ou extraescolar.

O exame é realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), em colaboração com as secretarias estaduais e municipais de Educação.

O período de inscrições para a edição de 2024 será de 29 de abril a 10 de maio. O Inep aplicará as provas em 25 de agosto.

Dados para inscrição no Prouni devem ser entregues até hoje

Dados para inscrição no Prouni devem ser entregues até hoje

@ebc

Os candidatos que foram pré-selecionados na lista de espera do Programa Universidade para Todos (Prouni) do primeiro semestre de 2024 devem comprovar as informações de inscrição até esta quinta-feira (4). Os dados devem ser apresentados nas instituições de educação superior para as quais foram pré-selecionados

 Nesta edição do programa, o Ministério da Educação MEC) ofereceu 406.428 bolsas, sendo 308.977 integrais e 97.451 parciais (50%), distribuídas em 15.482 cursos, de 1.028 instituições participantes. 

O Prouni oferta bolsas de estudo integrais e parciais em cursos de graduação e sequenciais de formação específica em instituições de educação superior privadas. São duas edições por ano, com oferta de bolsas para ingresso no primeiro e no segundo semestres.

Governo anuncia inclusão de 8 cidades no Concurso Nacional Unificado

Governo anuncia inclusão de 8 cidades no Concurso Nacional Unificado

@ebc

O governo federal anunciou nesta quinta-feira (4) a inclusão de oito novas cidades que receberão provas do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU). Todas ficam localizadas no entorno do Distrito Federal. São elas: Águas Lindas de Goiás, Cidade Ocidental, Formosa, Luziânia, Novo Gama, Santo Antônio do Descoberto, Planaltina e Valparaíso de Goiás.

Com isso, serão 228 municípios a receberem o exame. Segundo o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, a distribuição dos candidatos nos locais de prova levarão em consideração o CEP informado na hora da inscrição.

O CPNU é o concurso com o maior número de candidatos já realizado no país, com 2,1 milhões de inscritos. O chamado Enem dos Concursos vai selecionar 6.640 servidores para 21 órgãos públicos federais. A prova, constituída de questões objetivas específicas e dissertativas, por área de atuação, será aplicada no dia 5 de maio em 220 cidades de todas as unidades federativas.

Locais de prova e resultado

A consulta sobre o local de prova estará disponível a partir do dia 29 de abril. A previsão é que no dia 3 de junho sejam divulgados os resultados das provas objetivas, e preliminares das provas discursivas e de redação. No dia 30 de julho, deve sair o resultado final, indicando a classificação dos aprovados.

O concurso foi planejado de forma a promover igualdade de oportunidade de acesso a cargos públicos efetivos, zelando pelo princípio da impessoalidade na seleção dos candidatos em todas as fases e etapas do certame.

A elaboração buscou, também, padronizar procedimentos na aplicação das provas, bem como aprimorar os métodos de seleção de servidores públicos, “de modo a priorizar as qualificações necessárias para o desempenho das atividades inerentes ao setor público”.

O Ministério alerta os candidatos sobre a importância de estarem cientes do conteúdo do edital escolhido. Ao todo, são oito documentos que reúnem as regras para concorrer a uma ou mais carreiras divididas por blocos temáticos.