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Imposto reduzido para remédios elevará alíquota total, diz Haddad

A inclusão de mais medicamentos na lista de produtos que terão imposto reduzido em 60% (pagando 40% da alíquota total) elevará a alíquota cheia do futuro Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), disse nesta quarta-feira (10) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Ele comentou as mudanças de última hora no relatório do projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária, a ser votado nesta noite na Câmara dos Deputados.

Haddad disse que foi informado apenas na manhã desta quarta-feira das mudanças de última hora acatadas pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), um dos relatores do texto na Câmara. A nova versão aumentou a lista de medicamentos com redução de imposto e ampliou o cashback, mecanismo de devolução de impostos a pessoas mais pobres, sobre as contas de luz, água e esgoto.

“Não podemos inverter a lógica da reforma. A lógica da reforma é manter a carga tributária. Quanto menor o número de exceções, menor a alíquota. Quanto maior o número de exceções, maior a alíquota. Mas a carga tributária não vai se alterar. Em qualquer hipótese, ela é a mesma”, disse Haddad.

O relatório manteve as carnes fora da cesta básica nacional, que terá alíquota zero. No entanto, a oposição e a minoria se articulam para incluir uma emenda para incluir as proteínas animais na cesta básica.

“A alíquota padrão pode aumentar. E a cada exceção você tem que fazer um cálculo. Por isso que o posicionamento da Fazenda, técnico, é quanto menos exceções, melhor. Os deputados têm as suas demandas, ouvem a sociedade, ouvem pesquisa, ouvem setores. Então, é natural que haja esse tipo de flexibilização”, acrescentou o ministro, dizendo que a posição da equipe econômica não mudou desde o início da reforma tributária.

A inclusão das carnes na cesta básica elevará a alíquota geral do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) em 0,53 ponto percentual, de 26,5% para 27,03%, segundo a Receita Federal. A estimativa é um pouco inferior à do Banco Mundial, que calcula impacto de 0,57 ponto percentual no IVA. Caso o Congresso inclua a carne na lista de exceções, o Brasil terá a maior alíquota do mundo de IVA, superando a Hungria, que tem alíquota de 27%.

Mudanças

Em relação aos medicamentos, o texto original do governo previa uma lista de 343 princípios ativos com isenção de imposto e 850 com alíquota reduzida para 40% do valor total, pagando 10,6% de IVA, em vez de 26,5%. O texto que vai a votação ampliou a lista de alíquotas reduzidas para todos os medicamentos com registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e os medicamentos produzidos em farmácia de manipulação.

O cashback também foi ampliado. O texto original previa a devolução de 100% da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS, tributo federal) e 20% do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS, imposto estadual e municipal) na compra de gás; 50% da CBS e 20% do IBS no pagamento das contas de luz, de água e esgoto; e 20% da CBS e do IBS sobre os demais produtos. A nova versão eleva de 50% para 100% a devolução da CBS sobre as contas de energia elétrica, água, esgoto e gás natural.

G20 debate política de cuidados e equidade gênero

O grupo de trabalho (GT) Empoderamento de Mulheres do G20 encerrou, nesta quarta-feira (10), na sede do G20, em Brasília, a terceira reunião técnica do grupo, que contou com a participação das delegações dos países-membros e convidados, além de organizações internacionais.

Durante três dias, o Ministério das Mulheres propôs discussões focadas em três eixos: equidade de gênero, que inclui autonomia econômica e política de cuidados; enfrentamento à violência e à misoginia; e justiça climática.

A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, participou do encerramento do seminário do GT Empoderamento de Mulheres do G20. Foto: José Cruz/Agência Brasil

A 3ª Reunião Técnica do GT Empoderamento de Mulheres também deu início às negociações da Declaração Ministerial, que será apresentada em uma reunião ministerial, em 11 de outubro.

Os presentes encaminharam discussões e tentaram consensos em diversos pontos para elaboração do documento internacional que deverá ser assinado pelas autoridades de governos que compõem o bloco.

Após o encontro, a coordenadora do GT Empoderamento de Mulheres, a secretária-executiva do Ministério das Mulheres, Maria Helena Guarezi, explicou que todos os países-membros participantes consideram essa declaração conjunta como fundamental, por ser a primeira vez que o G20 tem um grupo de trabalho com compromisso efetivo com os direitos de mulheres e meninas.

Ela avaliou o momento sob a presidência temporária do Brasil, que apresentou aos países do G20 a proposta da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, coordenada pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), e que será lançada pelo Brasil, até novembro no âmbito do G20.

“Os temas ligados às mulheres dialogam muito fortemente com essa aliança, porque a pobreza e a fome também têm sexo, também têm cor. Isso tudo foi tratado no nosso GT, que tem um vínculo bastante forte com essa entrega também do governo brasileiro.”

Equidade de gênero

A coordenadora do grupo de trabalho observou que outra questão debatida com força durante a terceira reunião técnica foi a necessidade de as mulheres participarem da governança global e em iguais condições às dos homens.

Ela adiantou que articulações estão sendo feitas para que a equidade de gênero esteja presente nas discussões de todos os grupos de trabalho (GTs) e dos grupos de engajamento (GE) do G20 e citou o Business 20 (B20), que conecta empresários aos governos do G20; o P20, representado por líderes dos parlamentos; o Civil Society (C20) que traz as recomendações e demandas da sociedade civil organizada; e o Women (W20), composto por mulheres voluntárias de setores da academia, do empreendedorismo e da sociedade civil.

“Temos também marcado um evento conjunto com a Trilha Finanças [do G20], o que trará robustez no processo de garantia de que as nossas recomendações e orientações, que poderemos acordar na nossa declaração [ministerial], sejam acolhidas também pelos líderes [dos países].”

Política do cuidado

A liderança do Brasil no G20, neste ano, tem buscado garantir o direito ao cuidado a todas as pessoas, promover o trabalho decente e remunerado de cuidadoras e cuidadores, ampliar a corresponsabilidade nessas atividades e reduzir a atual sobrecarga das mulheres.

A secretária-executiva do Ministério das Mulheres, Maria Helena Guarezi, entende que discutir a política de cuidados no GT Empoderamento de Mulheres do G20 e incluí-la na futura declaração ministerial representa uma mudança de paradigma para a sociedade e para a economia global.

“Não é possível que a gente continue vendo o cuidado como uma questão à parte e exclusiva de um trabalho não pago, não remunerado e não reconhecido das mulheres”, lamentou.

A política de cuidados também foi o tema central do seminário internacional Trabalho de Cuidado e Sustentabilidade da Vida e da Economia, que foi encerrado nesta quarta-feira. O encontro de dois dias promoveu, em Brasília, debates com especialistas e a troca de experiências entre representantes de delegações.

“Todos os membros do G20 têm discutido a questão. Quase todos os países apresentaram suas experiências, o que eles estão construindo a partir da política de cuidados. Isso nos enche de expectativa, porque quando todos fazem isso, promovem a grande diferença. É interessante que todos os países olhem para isso, mais ou menos, pelo mesmo viés, respeitando a diversidade geográfica, climática, cultural e política de cada país.”

O GT inédito

O grupo de trabalho Empoderamento de Mulheres do G20 foi criado, em 2023, durante a presidência rotativa da Índia do bloco. O GT se reuniu pela primeira vez, em 2024, sob a presidência do Brasil.

Nesta semana, a 3ª Reunião Técnica do GT Empoderamento de Mulheres, em Brasília, contou com delegações dos países-membros, além de seis países convidados (Bangladesh, Chile, Espanha, Noruega, Portugal e Singapura) e oito organismos internacionais: Corporação Andina de Fomento (CAF), Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (ECLAC), Organização Internacional do Trabalho (OIT), Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), ONU Mulheres, Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), Instituto de Pesquisa das Nações Unidas para o Desenvolvimento Social (Unrisd) e Organização Mundial de Saúde (OMS).

Os próximos passos do GT preveem a realização de reuniões virtuais e presenciais para a formulação da versão final do documento que priorizará ações e os compromissos dos países para a promoção do empoderamento de todas as mulheres e meninas, pela eliminação de todas as formas de violência contra elas e para a igualdade de gênero.

Pro tempore

O Brasil assumiu em 1º de dezembro do ano passado a presidência rotativa do G20, em Nova Delhi, sucedendo à Índia. O grupo reúne as 19 principais economias do mundo, a União Europeia e, a partir deste ano, também a União Africana.

O mandato tem duração de um ano. O slogan da liderança brasileira do grupo no período é Construindo um mundo justo e um planeta sustentável, com o compromisso do Brasil em promover acordos justos e que promovam desenvolvimento econômico e social global.

A Cúpula de Líderes do G20, que será realizada na cidade do Rio de Janeiro, nos dias 18 e 19 de novembro, marcará a conclusão dos trabalhos conduzidos pelo país.

O mandato anual do Brasil se encerrará em 30 de novembro. A África do Sul presidirá o G20 em 2025.

Fazenda reduz para R$ 18 bi impacto da desoneração da folha em 2024

O impacto da desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia e para pequenos municípios será de R$ 18 bilhões em 2024, disse nesta quarta-feira (10) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Segundo ele, o governo revisou para baixo a estimativa por causa da evolução das receitas ao longo do ano.

“Nós tínhamos falado inicialmente em R$ 22 bilhões [de perda de arrecadação federal]: R$ 10 bilhões dos municípios e R$ 12 bilhões dos 17 setores. Depois, com a evolução da arrecadação deste ano, fomos reestimando o valor, e ele caiu um pouquinho: para R$ 17 bilhões a R$ 18 bilhões em 2024. É com base nisso que nós estamos fazendo a reprojeção da compensação”, disse o ministro.

Haddad defendeu que o Senado aprove, antes do recesso parlamentar, o projeto de lei que compensa os R$ 18 bilhões da prorrogação do benefício. O ministro ressaltou que o governo precisa dos recursos para elaborar o Orçamento de 2025, que será enviado ao Congresso no fim de agosto.

“Tem que ser votado. Até porque eu preciso disso para fechar o Orçamento [de 2025]. Eu preciso neste momento. Vou fazer o possível para que o projeto seja votado, porque, se a gente votar até o começo de agosto, tem que votar antes do [envio do] Orçamento”, declarou o ministro.

Haddad lembrou que, se o projeto não for aprovado a tempo, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinará o fim da desoneração da folha de pagamento. A votação no Senado está prevista para esta quarta-feira.

O ministro afirmou ter negociado, nesta quarta, detalhes do projeto com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, mas não informou quais seriam os pontos discutidos. “Fiquei aqui de fazer uma relação de um último objeto de negociação que foi feito agora com o presidente [Pacheo]. Vou sentar com a Receita Federal agora para redigir aquilo que foi adiantado ali com o presidente e vou remeter para o senador Jacques Wagner [relator do projeto] até hoje à noite, se tudo der certo”, acrescentou Haddad.

Histórico

Em maio, quando o governo, o Congresso e o STF fecharam um acordo para prorrogar a desoneração da folha até 2027, a Receita Federal tinha informado que o impacto seria de R$ 26,3 bilhões. Desse total, R$ 15,8 bilhões corresponderiam às empresas e R$ 10,2 bilhões aos municípios.

Posteriormente, o governo editou uma medida provisória que restringia as compensações do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e reforçaria os cofres federais em R$ 29,2 bilhões. O texto foi devolvido ao governo por falta de acordo.

Banco Central comunica vazamento de dados de 39 mil chaves Pix

Um total de 39.088 chaves Pix de clientes da 99Pay Instituição de Pagamentos tiveram dados vazados, informou nesta quarta-feira (10) o Banco Central (BC). Este foi o 11º vazamento de dados desde o lançamento do sistema instantâneo de pagamentos, em novembro de 2020.

Segundo o BC, o vazamento ocorreu de 26 de junho e 2 de julho e abrangeu o nome do usuário, o Cadastro de Pessoa Física (CPF) com máscara (CPF com asteriscos para não mostrar todos os números), a instituição de relacionamento, a agência e o número da conta.

O vazamento, apontou o BC, ocorreu por causa de falhas pontuais em sistemas da instituição de pagamento. A exposição, informou o BC, ocorreu em dados cadastrais, que não afetam a movimentação de dinheiro. Dados protegidos pelo sigilo bancário, como saldos, senhas e extratos, não foram expostos.

Embora o caso não precisasse ser comunicado por causa do baixo impacto potencial para os clientes, a autarquia esclareceu que decidiu divulgar o incidente em nome do “compromisso com a transparência”.

Todas as pessoas que tiveram informações expostas serão avisadas por meio do aplicativo ou do internet banking da instituição. O Banco Central ressaltou que esses serão os únicos meios de aviso para a exposição das chaves Pix e pediu para os clientes desconsiderem comunicações como chamadas telefônicas, SMS e avisos por aplicativos de mensagens e por e-mail.

A exposição de dados não significa necessariamente que todas as informações tenham vazado, mas que ficaram visíveis para terceiros durante algum tempo e podem ter sido capturadas. O BC informou que o caso será investigado e que sanções poderão ser aplicadas. A legislação prevê multa, suspensão ou até exclusão do sistema do Pix, dependendo da gravidade do caso.

Em todos os 11 incidentes com chaves Pix registrados até agora, foram expostas informações cadastrais, sem a exposição de senhas e de saldos bancários. Por determinação da Lei Geral de Proteção de Dados, a autoridade monetária mantém uma página em que os cidadãos podem acompanhar incidentes relacionados com a chave Pix ou demais dados pessoais em poder do BC.

Resposta

Por meio de nota, a 99Pay informou que o incidente de segurança foi sanado e que o vazamento não acarretará perdas financeiras, porque não resultou na exposição de nenhum dado sensível. A instituição informou que o total de usuários afetados representa apenas 0,0003% de sua base e está à disposição para prestar esclarecimentos e apoio.

“A 99Pay reforça seu compromisso com a segurança, a privacidade de dados e o combate às fraudes digitais como prioridade em todas as operações. Seus canais oficiais de atendimento seguem à disposição para responder dúvidas e orientar os usuários da melhor forma possível”, destacou o comunicado.

BNDES apresenta Fundo Clima a governadores do Consórcio Brasil Verde

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) realizou nesta quarta-feira (10) reunião com governadores do Consórcio Brasil Verde para apresentar as condições do Fundo Clima e do Programa BNDES Invest Impacto. 

Aloizio Mercadante, durante reunião na sede instituição, centro do Rio. Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

O presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, e o diretor de Planejamento e Estruturação de Projetos, Nelson Barbosa, participaram da abertura do evento O Papel do Fundo Clima no Financiamento dos Estados Brasileiros, ao lado do governador do Espírito Santo, Renato, presidente do consórcio. 

Segundo o diretor de Planejamento e Estruturação de Projetos do banco, Nelson Barbosa, a reunião teve por objetivo apresentar os detalhes do novo Fundo Clima e mostrar como os estados podem acessar essa fonte de financiamento.

Nelson Barbosa; objetivo foi mostrar como o banco pode ajudar na elaboração de projetos de infraestrutura ambiental.  Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

“Também mostrar como podemos ajudar na elaboração de projetos de infraestrutura ambiental, com destaque para o manejo sustentável de floresta e recuperação de áreas degradadas e também de rios, lagos e recursos hídricos.”

O Consórcio Brasil Verde é formado por 15 entes federados: Acre, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, São Paulo, Rio de Janeiro e Sergipe.

O Programa BNDES Invest Impacto possibilita que os governos estaduais apresentem um conjunto de investimentos e, depois, submetam o detalhamento técnico dos projetos individuais para aprovação do banco. A solução possui condições favoráveis para projetos que reduzam vulnerabilidades socioeconômicas e promovam a mitigação e/ou adaptação às mudanças climáticas.

O Fundo Clima, que é um dos instrumentos da Política Nacional sobre Mudança do Clima e está vinculado ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, cresceu e atingiu R$ 10,4 bilhões, abastecido com emissões do Tesouro Nacional de títulos sustentáveis.  “No ano passado, o Tesouro fez uma emissão de cerca de R$ 10 bilhões e pode chegar a até R$ 20 bilhões até o fim do ano”, disse Barbosa.

Segundo o diretor, o BNDES empresta a 6,15% ao ano mais spread para projetos de desenvolvimento urbano que inclui mobilidade urbana, prevenção de desastres, cidades resilientes. “Para a indústria verde, são equipamentos que vão emitir menos gás do efeito estufa. A taxa para recuperação de áreas degradadas e reflorestamento é 1%.”

A previsão de desembolsos é de R$ 32 bilhões até 2026 para o Fundo Clima. “A maior parte puxado por projetos de energia renovável, éolica, solar e biogás, e desenvolvimento urbano puxado por projetos de mobilidade urbana, projetos de eletrificação de frota de ônibus, VLT. São projetos protocolados que passaram por uma primeira análise. Já tem pedidos que totalizam R$ 32 bilhões até 2026”, disse Barbosa.

O financiamento pode ser tomado por empresas privadas, prefeituras e estados.

presentação do Fundo Clima do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social a governadores. Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

O BNDES tem outro projeto para estados e municípios que se chama Invest Impacto. “É como se aprovasse uma linha de crédito para o estado X, você tem capacidade de pegar no BNDES R$ 500 milhões. Já pré-aprova uma linha e depois você vai apresentando projetos de modernização da administração, ambientais, de infraestrutura tradicional”, disse o diretor.

Para o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, o debate maior foi sobre o Fundo Clima.

“Os estados podem acessar os recursos do Fundo Clima, dar conhecimento aos estados de forma igualitária das condições, dos projetos prioritários, do custo desses financiamentos. Queremos incentivar os estados a ter projetos, de ter seus planos de redução das emissões, de adaptação a mudanças climáticas e ter no BNDES um apoio para financiamento climático”. disse.

IBGE normaliza coleta de preços para cálculo da inflação no RS

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) já normalizou seus procedimentos de coleta de preços no Rio Grande do Sul. O levantamento de preços é usado para calcular as taxas de inflação, entre elas o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o indicador oficial do país.

Segundo o responsável pela equipe que calcula o IPCA, o pesquisador André Almeida, a normalização ocorreu na segunda quinzena de junho.

A coleta de preços envolve levantamentos presenciais e remotos de valores cobrados pelos varejistas e pelos prestadores de serviços nas principais regiões metropolitanas e capitais do país, entre elas a região metropolitana de Porto Alegre.

A maior parte dos preços, cerca de 80% a 85%, é coletada com visitas presenciais dos pesquisadores aos estabelecimentos comerciais, enquanto a coleta remota (internet ou telefone) responde por apenas 15% a 20% da amostra.

Devido às enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul, a partir do fim de abril, o IBGE teve que reduzir suas coletas presenciais. “Em maio, a gente teve que intensificar a coleta remota por conta da situação de calamidade vivida no estado. Na região metropolitana de Porto Alegre, a modalidade remota chegou a 65%”, destacou Almeida.

Segundo ele, no início de junho, a coleta remota voltou a ser reduzida, situando-se em torno de 30% do levantamento. Na segunda quinzena do mês, a coleta já havia voltado aos 20%, percentual considerado normal.

Além de ter normalizado a coleta, Porto Alegre registrou deflação (queda de preços) em junho: -0,14%. Esse foi o menor índice entre as 16 capitais e regiões metropolitanas pesquisadas pelo IBGE. No mês, o IPCA registrou, em média, uma inflação de 0,21%.

Em maio, a região metropolitana da capital gaúcha, havia registrado inflação de 0,87%, a maior entre as 16 áreas pesquisadas e quase o dobro da média do IPCA nacional (0,46%).

Os alimentos, que em maio, haviam aumentado 2,63%, em junho, tiveram queda de preços de 0,52%. “Os preços continuam mais altos do que aqueles antes da calamidade, porém a gente teve uma leve redução desses preços.”

Batata-inglesa e leite longa vida puxam inflação em junho

As altas da batata-inglesa (14,49%) e do leite longa vida (7,43%) foram os fatores que provocaram maior impacto no aumento de preços para o consumidor em junho, de 0,21%, segundo a inflação oficial medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Os dados foram divulgados nesta quarta-feira (10) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Segundo o pesquisador do IBGE André Almeida, os preços da batata e do leite subiram devido à menor oferta desses produtos no mercado.

“No que diz respeito ao leite longa vida, essa menor oferta está relacionada tanto ao período de entressafra, principalmente nas regiões Sudeste e Centro-Oeste, quanto por conta de um clima adverso na Região Sul do país. No caso da batata, teve o fim da safra das águas, em maio, e temos o início da chamada safra das secas. Porém esse volume que vem da safra das secas ainda não foi tão expressivo e por isso a oferta de batata estava mais reduzida”, explicou.

De uma forma geral, a alimentação registrou inflação de 0,44% em junho. A compra de alimentos para consumo no domicílio passou a custar 0,47% mais caro para os consumidores, enquanto o custo da refeição fora de casa subiu 0,27%.

Outros itens que causaram impactos relevantes na inflação de junho foram a gasolina (0,64%), a taxa de água e esgoto (1,13%) e os perfumes (1,69%).

Queda da inflação

Apesar das altas de preços registradas em vários itens, o IPCA registrou, em junho, uma inflação menos intensa, de 0,21%, do que em maio, de 0,46%. O item que mais colaborou para essa desaceleração da inflação oficial foi a passagem aérea, que apresentou uma deflação – queda de preços – de 9,88% em maio.

No mês anterior, os preços das passagens de avião haviam subido 5,91%. “A gente teve em maio alguns feriados, principalmente Corpus Christi no fim do mês, então teve essa alta. Agora no mês de junho, os preços caíram na comparação com maio. É reflexo mesmo das dinâmicas de mercado, possivelmente por causa dos preços mais altos no mês de maio”, disse André Almeida.

Outros itens que contribuíram para uma inflação menor em junho foram o mamão, com queda de preços de mais de 17%, e a cebola, com deflação de 7%.

INPC fica em 0,25% em junho, acima da inflação oficial

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que mede a inflação para famílias com renda entre um e cinco salários mínimos, registrou taxa de 0,25% em junho deste ano. O índice de junho ficou abaixo do observado em maio (0,46%), segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Apesar do recuo em relação a maio, o INPC registrou, em junho, uma taxa mensal superior à observada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação oficial e que ficou em 0,21% no mês.

O INPC acumula taxas de inflação de 2,68% no ano e de 3,70% em 12 meses, de acordo com o IBGE.

Os produtos alimentícios tiveram alta de preços de 0,44% em junho, um aumento menos intenso do que o apurado em maio (0,64%). Os não alimentícios passaram de uma inflação de 0,40% em maio para 0,19% em junho.

 

Centro desenvolve modelo de negócios com base na biodiversidade

Pesquisas realizadas no Centro de Bionegócios da Amazônia (CBA), em Manaus, apontam novos modelos de negócio, a partir de soluções inovadoras e sustentáveis com base na biodoversidade encontrada na maior floresta tropical do mundo. São materiais e tecnologias que possibilitam a transição para uma economia verde, associada ao desenvolvimento de comunidades tradicionais e povos originários da região.

Em maio de 2023, a letra B da sigla CBA deixou de significar biotecnologia e passou a ser bionegócios, para reforçar a ideia de que o centro vai além de ser um lugar de criação de produtos e soluções e também de oportunidades para um mercado em plena expansão. 

Um decreto presidencial promoveu a mudança e o reenquadramento jurídico que desvinculou a instituição da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), passando a ser gerida por organização social, nesse caso, a Fundação Universitas de Estudos Amazônicos (Fuea).

Secretário de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria, Rodrigo Rollemberg, no Laboratório de Química de Produtos Naturais do CBA – Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

Segundo o secretário de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Rodrigo Rollemberg, a autonomia conquistada no ano passado abriu possibilidades para tornar as pesquisas desenvolvidas com recursos naturais da Amazônia verdadeiros modelos de negócios. 

“Hoje um dos grandes desafios e uma das missões da política industrial brasileira é trocar insumos que são oriundos da indústria petroquímica por biomassa brasileira”, reforça.

Rollemberg disse que os projetos de tecnologia sustentável desenvolvidos já proporcionam, por exemplo, a comercialização, em escala, de plástico produzido a partir do ouriço da castanha do Brasil em substituição ao material de origem petroquímica na indústria automobilística. 

Outros projetos promissores, segundo Rollemberg, estão em processo de negociação com a indústria alimentícia, farmacêutica, de informática, o mercado energético e de insumos para a agricultura.

“A ideia é que a gente não desenvolva somente pesquisas aqui, mas que sejamos também um hub que vai promover uma proposta de inovação aberta, com espaços para incubação de escritórios, laboratórios de startups, e promover um ambiente que discuta negócios”, explica o diretor de operações do CBA, Caio Perecin.

Agregar valor

Uma preocupação com os produtos da biodiversidade é agregar valor desde o início da cadeia até o produto final, melhorando a qualidade inicial do recurso e levando capacitação profissional para cada etapa de produção. Um exemplo de pesquisa desenvolvida no CBA foi para a verticalização da cadeia do açaí, que usualmente sai da região com preços baixos e é beneficiado e comercializado em outros países por valores que chegam a 10 vezes mais do que o inicial.

Para beneficiar a cadeia, foram feitas pesquisas que identificaram a capacidade de beneficiamento para a indústria farmacêutica e nutricional. Segundo o gerente do núcleo de Produtos Naturais da CBA, Edson Pablo Silva, algumas pesquisas já estão em fase de estudo clínico, com empresas interessadas em comercializar. 

Matérias primas e produtos produzidos pelo Centro de Bionegócios da Amazonia – Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

“Nós desenvolvemos uma bebida nutracêutica do açaí, rica em compostos fenólicos [com poder antioxidante]. Nosso intuito foi justamente desenvolver esse produto para trabalhar em cima de algumas doenças negligenciáveis, aterosclerose, doenças hepáticas, cardiovasculares e obesidade.”, explica.

No processo de desenvolvimento dos produtos há ainda uma preocupação com o beneficiamento de todos os subprodutos resultantes do processo. “Dos subprodutos dessa bebida, nós desenvolvemos produtos de panificação, que podem ser inseridos na merenda escolar. Com isso chegamos a um pão integral com menores percentuais de trigo e maior valor nutricional. Como nosso trigo é importado, com isso a gente diminui também o impacto do dólar sobre esses produtos”, explica Edson.

Gerente do Núcleo de Produtos Naturais do Centro de Bionegócios da Amazônia, Edson Silva – Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

Atualmente, o espaço já mantém em sua estrutura 26 laboratórios de pesquisa aplicada distribuídos em seis núcleos de operação para produtos naturais, materiais e energia, tecnologia vegetal, bioinsumos, tecnologia industrial e a central analítica de apoio às empresas. Também há uma estrutura de hotelaria com 27 apartamentos, que deverão ser reativados para hospedagem corporativa.

De acordo com Perecin, além de um contrato de gestão com o MDIC para repasse financeiro, que garante a manutenção e modernização do prédio, de R$ 12 milhões ao ano, o CBA tem como meta a captação de R$ 120 milhões, em 4 anos, por meio da contratação e desenvolvimento de projetos inovadores e de serviços.

“A ideia é direcionar 30% dessa captação para investimento no apoio às cadeias produtivas das comunidades e povos tradicionais”, defende Perecin.

Inflação cai para 0,21% em junho deste ano, diz IBGE

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação oficial, registrou taxa de 0,21% em junho deste ano. A taxa é inferior à observada em maio (0,46%) mas superior à observada em junho do ano passado, quando foi registrada uma deflação (queda de preços) de 0,08%. A informação foi divulgada hoje (10) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Com o resultado, o IPCA acumula taxa de inflação de 2,48% no ano de 2024 e 4,23% no acumulado de 12 meses.

A inflação de junho foi influenciada principalmente pelo grupo de alimentação e bebidas, que registrou alta de preços de 0,44% no mês, com aumento do custo de produtos como batata inglesa (14,49%), leite longa vida (7,43%), café moído (3,03%) e arroz (2,25%).

O grupo saúde e cuidados pessoais teve alta de 0,54% no mês e apresentou o segundo principal impacto na inflação oficial em junho. Entre os itens que influenciaram o resultado estão os perfumes, com alta de preços de 1,69% no mês.

Por outro lado, os transportes evitaram uma inflação maior, ao registrar uma deflação de 0,19% no mês, resultado puxado pelas quedas de preços de passagens aéreas (-9,88%), óleo diesel (-0,64%) e gás veicular (-0,61%).

Os demais grupos de despesas apresentaram as seguintes taxas: despesas pessoais (0,29%), habitação (0,25%), artigos de residência (0,19%), educação (0,06%), vestuário (0,02%) e comunicação (-0,08%).