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BNDES vai disponibilizar R$ 66,5 bilhões para Plano Safra 2024/2025

BNDES vai disponibilizar R$ 66,5 bilhões para Plano Safra 2024/2025

O Plano Safra 2024/2025 vai contar com R$ 66,5 bilhões em recursos disponibilizados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O valor foi anunciado como sendo o maior já operado pelo banco, e representa um acréscimo de investimentos de 73% em relação ao último ano-safra. Os protocolos vão ser abertos na quarta-feira (17).

Do valor total, R$ 33,5 bilhões serão disponibilizados em recursos equalizáveis e R$ 33 bilhões por meio da linha BNDES Crédito Rural.

Segundo o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, o banco está retomando o papel de apoiador do setor agrícola. “Em dois anos, o banco deu um salto extraordinário: aumentamos os recursos em 57% no ano passado e mais de 70% este ano, demonstrando a atenção do governo federal com um setor imprescindível para o nosso país, que é o terceiro maior produtor de alimentos do mundo e o segundo maior exportador”, afirmou Mercadante.

Do valor de R$ 33,5 bilhões, R$ 18,7 bilhões vão para médios e grandes produtores da agricultura empresarial, com taxas de juros entre 7% e 12% ao ano. Os valores serão disponibilizados por meio dos Programas Agropecuários do Governo Federal (PAGFs), que compõem o Plano Safra 2024/2025. A vigência vai de 1º de julho de 2024 a 30 de junho de 2025. Para a agricultura empresarial, os recursos serão oferecidos por meio de 12 programas, entre os quais, o Moderfrota, o Pronamp, o Moderagro, o Renovagro e Inovagro e o Programa para Construção e Ampliação de Armazéns (PCA).

“O apoio robusto do BNDES no Plano Safra 2024/2025, com incremento de 73% sobre o ano safra anterior, demonstra o compromisso do BNDES e de seus parceiros com os planos de investimento do agro, considerando a importância do setor para o Brasil e também os impactos positivos gerados em diversos outros segmentos econômicos, como os de infraestrutura e de indústria”, disse o superintendente da Área de Operações e Canais Digitais do BNDES, Marcelo Porteiro.

Os recursos oriundos do BNDES Crédito Rural vão ser elevados nos próximos 12 meses de R$ 12 para R$ 33 bilhões. Própria do banco e não equalizável junto ao Tesouro Nacional, a linha de crédito é voltada para projetos de investimento, aquisição isolada de máquinas, custeio e apoio a cooperativas.

Dólar tem pequena alta após atentado contra Trump e fecha a R$ 5,44

Dólar tem pequena alta após atentado contra Trump e fecha a R$ 5,44

@ebc

No primeiro dia útil após o atentado contra o candidato à presidência dos Estados Unidos Donald Trump, o dólar teve uma pequena alta, após se aproximar de R$ 5,48 durante a manhã. Na contramão do mercado internacional, a bolsa de valores emendou a 11ª alta consecutiva e atingiu o maior nível em mais de dois meses.

O dólar comercial encerrou esta segunda-feira (15) vendido a R$ 5,445, com alta de R$ 0,014 (+0,26%). A cotação iniciou em forte alta, chegando a R$ 5,476 na máxima do dia, pouco antes das 10h. No entanto, desacelerou a partir do fim da manhã, até fechar com leve alta.

Com o desempenho de hoje, a moeda norte-americana acumula queda de 2,56% em julho. Em 2024, a divisa sobe 12,2%.

Apesar da turbulência externa, o mercado de ações teve um dia otimista. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 129.321 pontos, com alta de 0,33%, impulsionado por ações de petroleiras e de mineradoras. Na 11ª alta seguida, o indicador está no maior patamar desde 8 de maio.

O dólar subiu em todo o planeta com o atentado ao ex-presidente e candidato à presidência norte-americana Donald Trump. A alta ocorreu porque o programa de corte de impostos do Partido Republicano aumenta o déficit público dos Estados Unidos e eleva os juros de longo prazo dos títulos do Tesouro norte-americano, considerados os investimentos mais seguros do planeta.

A desaceleração econômica chinesa também fez o dólar subir em relação às moedas de países emergentes, mas ajudou a bolsa brasileira. Isso porque um crescimento menor do país asiático favorece a introdução de pacotes de estímulos, o que impulsionaria as exportações de commodities (bens primários com cotação internacional) para a China.

* com informações da Reuters

Pesquisa: 46% da população acham que país está melhor este ano

Pesquisa: 46% da população acham que país está melhor este ano

@ebc

Uma pesquisa realizada pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) mostra que 46% dos entrevistados para o Radar Febraban avaliam que o país melhorou em relação a 2023, mesmo percentual da pesquisa de abril. O contingente que acha que o país está igual ao ano passado é de 31%, um ponto a mais que no levantamento anterior. Realizada entre os dias 28 de junho a 4 de julho, com 2 mil pessoas nas cinco regiões do país, pelo Instituto de Pesquisas Sociais, Políticas e Econômicas (Ipespe), o Radar Febraban mapeia a percepção e expectativa da sociedade sobre a vida, aspectos da economia e prioridades para o país.

A mesma tendência de otimismo se verifica quanto à expectativa de melhora do país no restante do ano. Para 55%, haverá melhora e para 23% tudo continuará da mesma forma. Desde fevereiro de 2023, a perspectiva positiva da população diante do futuro permanece estável e acima dos 53% verificados em fevereiro de 2023.

Para 73% dos entrevistados, a inflação continua sendo uma preocupação. Esse contingente avaliou que os preços dos produtos aumentaram ou aumentaram muito em comparação com os últimos seis meses. A percepção de queda dos preços foi de 8% e o percentual daqueles que pensam que a inflação ficou estável é de 1%.

Segundo o sociólogo e cientista político Antonio Lavareda, presidente do Conselho Científico do Ipespe, apesar do otimismo, há cautela com relação ao país. “De um lado, mantém a percepção de que a situação está melhor do que antes e expressa esperança de que a situação do país vai melhorar. Mas, a pressão dos preços de algumas categorias de produtos e de serviços, que continuam impactando no seu bolso, refreia a expansão do otimismo”, avaliou.

A pesquisa também indicou que, para 42%, a vida pessoal e familiar está igual ao ano passado, enquanto 39% avaliam que está melhor. A percepção de piora oscilou de 17% para 19% entre abril e julho. Para 67%, a vida pessoal e familiar irá melhorar no restante de 2024. Pelo menos 38% disseram que estarão menos endividados este ano do que estavam em 2023 e 36% não veem perspectiva de alteração no endividamento. Já 23% pensam que estarão mais endividados.

Projeção para aumentos

Segundo o Radar Febraban, 59% das pessoas pensam que a inflação e o custo de vida sofrerão aumento; o mesmo percentual acredita no aumento de suas dívidas. Aqueles que acreditam que os impostos aumentarão são 58%. Para 50%, haverá aumento da taxa de juros. Entre os entrevistados, 36% acreditam que haverá expansão do crédito e do acesso e 31% acham que que o poder de compra das pessoas. Mas 38% creem que o desemprego crescerá e 30% acreditam que haverá aumento do salário.

Desejos da população

Mais da metade dos brasileiros (53%) declararam que investiriam em moradia, seja para comprar (34%) ou reformar (19%) caso tivesse recursos para isso. Em seguida, se houvesse sobras no orçamento, 46% aplicariam o dinheiro no banco (poupança: 21%; outros: 25%). Em seguida, aparecem os investimentos em educação pessoal. A educação da família vêm na sequência (12%). Os entrevistados também expressaram vontade de viajar; comprar carro (8%); fazer ou melhorar o plano de saúde (8%); comprar eletrodomésticos ou eletrônicos (5%); comprar moto (3%); fazer seguro de carro, casa, vida ou outros (2%).

Junho registra desaceleração da inflação para todas as faixas de renda

Junho registra desaceleração da inflação para todas as faixas de renda

@ebc

Levantamento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), divulgado nesta segunda-feira (15), mostra que a inflação de junho ficou abaixo da registrada em maio para todas as faixas de renda. Os dados mostram que o grupo que exerceu a maior pressão inflacionária foi o de alimentos e bebidas.

O grupo de saúde e cuidados pessoais também teve peso significativo para todas as classes de renda.

O Indicador Ipea de Inflação por faixa de renda é divulgado mensalmente. O levantamento considera seis categorias de renda domiciliar: muito baixa (menor que R$ 2.105,99), baixa (entre R$ 2.105,99 e R$ 3.158,99), média-baixa (entre R$ 3.158,99 e R$ 5.264,98), média (entre R$ 5.264,98 e R$ 10.529,96), média-alta (entre R$ 10.529,96 e R$ 21.059,92) e alta (maior que R$ 21.059,92).

A maior desaceleração foi sentida entre as famílias de renda alta. A inflação de junho para esta faixa foi de 0,04%. Em maio, havia sido de 0,46%. De acordo com o Ipea, elas foram favorecidas pela queda das tarifas aéreas (-9,9%) e dos transportes por aplicativo (-2,8%).

Já as maiores variações ocorreram nas faixas de renda baixa e muito baixa, ambas com 0,29%. Em maio, a inflação para estes dois grupos também foi igual, em 0,48%.

No acumulado do ano, a menor variação é de 1,64% para as famílias de renda alta. Já a maior, de 2,87%, foi observada para as famílias de renda muito baixa. O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e usado como índice oficial da inflação no país, registra uma variação de 2,43% desde o início do ano.

De outro lado, considerando os dados acumulados nos últimos 12 meses, a menor variação ocorre para as famílias de renda muito baixa: a taxa inflacionária é de 3,66%. Já as famílias de renda alta acumulam a maior inflação dos últimos 12 meses: 4,79%.

Alimentos e bebidas

No mês de junho, no grupo dos alimentos e bebidas, foram registrados preços mais elevados no arroz (2,3%), nos tubérculos (2%) e nos leites e derivados (3,8%). No entanto, houve deflação para frutas (-2,6%), carnes (-0,47%) e aves e ovos (-0,34%).

Já no grupo saúde e cuidados pessoais, que também exerceu pressão inflacionária, os reajustes mais influentes foram os de produtos farmacêuticos (0,52%) e de higiene pessoal (0,77%), além dos serviços médicos, como hospital e laboratório (1,0%) e planos de saúde (0,37%).

União pagou R$ 5,68 bilhões de dívidas de estados no primeiro semestre

União pagou R$ 5,68 bilhões de dívidas de estados no primeiro semestre

@ebc

O Tesouro Nacional pagou, no primeiro semestre, R$ 5,68 bilhões em dívidas atrasadas de estados. Desse total, a maior parte, R$ 2,39 bilhões, é relativa a atrasos de pagamento do governo do estado do Rio de Janeiro. Em seguida, vieram o pagamento de débitos de R$ 2,12 bilhões de Minas Gerais e R$ 711,28 milhões do Rio Grande do Sul.

A União também cobriu, de janeiro a junho, R$ 454,74 milhões de dívidas de Goiás. No mesmo período, o governo federal pagou dívidas em atraso de dois municípios: R$ 35,17 milhões de Taubaté (SP) e R$ 70 mil de Santanópolis (BA).

Os dados estão no Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito, divulgado nesta segunda-feira (15) pela Secretaria do Tesouro Nacional. As garantias são executadas pelo governo federal quando um estado ou município fica inadimplente em alguma operação de crédito. Nesse caso, o Tesouro cobre o calote, mas retém repasses da União para o ente devedor até quitar a diferença, cobrando multa e juros.

Em junho, a União quitou R$ 1,48 bilhão de dívidas em atraso de entes subnacionais. Desse total, R$ 733,32 milhões couberam ao estado do Rio de Janeiro; R$ 611,53 milhões a Minas Gerais; R$ 76,88 milhões a Goiás e R$ 63,49 milhões ao Rio Grande do Sul. Também no mês passado, o governo federal honrou os débitos dos dois municípios citados anteriormente.

Diminuição

O número de estados com dívidas em atraso cobertas pelo Tesouro caiu em 2024. Em 2023, além dos estados acima, a União honrou garantias do Maranhão, de Pernambuco, do Piauí e do Espírito Santo.

As garantias honradas pelo Tesouro são descontadas dos repasses da União aos entes federados – como receitas dos fundos de participação e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), dentre outros. Sobre as obrigações em atraso incidem juros, mora e outros custos operacionais referentes ao período entre o vencimento da dívida e a efetiva honra dos valores pela União.

RRF

Nos últimos anos, decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) impediram a execução das contragarantias de vários estados em dificuldade financeira. Posteriormente, a corte mediou negociações para a inclusão ou a continuidade de governos estaduais no regime de recuperação fiscal (RRF), que prevê o parcelamento e o escalonamento das dívidas com a União em troca de um plano de ajuste de gastos. Nos últimos anos, Goiás, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul fecharam acordos com o governo federal.

No início da pandemia da covid-19, a corte concedeu liminar para suspender a execução de garantias em diversos estados. Algumas contragarantias de Minas Gerais também não foram executadas por causa de liminares concedidas pelo Supremo.

Com a adesão do estado do Rio de Janeiro ao RRF, no fim de 2017, o estado pôde contratar novas operações de crédito com garantia da União, mesmo estando inadimplente. No fim de 2020, o ministro Luiz Fux, do STF concedeu liminar mantendo o Rio de Janeiro no regime de recuperação fiscal. Em junho do ano passado, o estado, em acordo mediado pelo STF, concluiu as negociações com a União para continuar no RRF.

Também em junho de 2022, o Rio Grande do Sul fechou acordo com a União e teve o plano de recuperação fiscal homologado. O plano permite que o estado volte a pagar, de forma escalonada, a dívida com a União, cujo pagamento estava suspenso por liminar do Supremo Tribunal Federal desde julho de 2017. Em troca, o governo gaúcho deverá executar um programa de ajuste fiscal que prevê desestatizações e reformas para reduzir os gastos locais.

Por causa das enchentes no estado, em maio a União suspendeu o pagamento da dívida por 36 meses. Além disso, os juros que corrigem a dívida anualmente, em torno de 4% ao ano mais a inflação, serão perdoados pelo mesmo período. O estoque da dívida do estado com a União está em cerca de R$ 100 bilhões e, com a suspensão das parcelas, o estado disporá de R$ 11 bilhões a serem utilizados em ações de reconstrução.

Em maio de 2020, o STF autorizou o governo de Goiás a aderir ao pacote de recuperação fiscal em troca da adoção de um teto de gastos estadual. Em dezembro de 2021, Goiás assinou a adesão ao RRF, que permite a suspensão do pagamento de dívidas com a União em troca de um plano de ajuste de gastos.

Minas Gerais

O único estado endividado a não ter aderido ao RRF é Minas Gerais. Em abril de 2024, o ministro Nunes Marques, do STF, prorrogou por 90 dias o prazo para o estado pagar as dívidas com a União. No sábado (13), o Supremo intimou o governador Romeu Zema e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, a explicar a situação fiscal do estado, cuja dívida está em torno de R$ 165 bilhões.

Em julho de 2022, Nunes Marques concedeu liminar que permite ao estado negociar um plano de ajuste com a União sem a necessidade de reformar a Constituição estadual. No mesmo mês, o Tesouro Nacional publicou uma portaria autorizando o governo mineiro a elaborar uma proposta que oficialize o ingresso no programa.

Atualmente, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais analisa um projeto de lei do RRF estadual. Em novembro do ano passado, o governo concordou com a proposta do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, de federalizar as estatais locais para pagar as dívidas do estado com a União.

A demora do projeto, no entanto, levou o estado a pedir, mais uma vez, a prorrogação do prazo para aderir ao RRF. A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao Supremo que condicione uma nova extensão da data à volta do pagamento da dívida com a União.

Economia brasileira cresceu 0,25% em maio

Economia brasileira cresceu 0,25% em maio

@ebc

A economia brasileira cresceu 0,25% em maio, segundo dados do Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br) divulgado nesta segunda-feira (15). O IBC-Br é um dos principais sinalizadores do Produto Interno Bruto (PIB) do país.

Com isso, o índice observado em maio ficou em 148,86 pontos. Dessazonalizado, o índice sobe para 149,60 pontos. Em abril, o índice dessazonalizado estava em 149,23.

Na comparação com maio de 2023, quando o índice observado estava em 146,95 pontos (dessazonalizado em 145,93 pontos), a alta chega a 1,3%. No acumulado do ano (janeiro a maio), a alta é de 2,01%; e no dos últimos 12 meses chega a 1,66%.

Além de indicar a expansão da economia, o IBC-Br é também uma das referências adotadas pelo BC para a definição da taxa básica de juros (Selic), que está atualmente em 10,5% ao ano.

Aeroporto de Porto Alegre reinicia embarque e desembarque

Aeroporto de Porto Alegre reinicia embarque e desembarque

@ebc

O Aeroporto Salgado Filho reabre, de forma parcial, a partir desta segunda-feira (15) em Porto Alegre, os serviços de embarque e desembarque de passageiros. O processamento de passageiros e o controle de segurança serão feitos nos pisos 2 e 3 do terminal, áreas não impactadas pelas enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul.

O serviço de check-in e o embarque de passageiros serão feitos por meio de uma área adaptada no terminal internacional, uma vez que o espaço doméstico está passando por reformas. Sinalizações foram colocadas no local de forma a instruir os usuários para que se dirijam ao embarque nos ônibus, com destino à Base Aérea de Canoas, a cerca de 10 quilômetros do aeroporto Salgado Filho.

Como será

O acesso ao terminal deverá ser feito pela rampa externa que leva ao piso 2. “No primeiro momento, o acesso ao procedimento de embarque será realizado exclusivamente pelas portas 5 e 6. A partir de daí, os passageiros deverão subir ao piso 3 e utilizar a área de embarque internacional para a inspeção de segurança”, informou, em nota, o Ministério de Portos e Aeroportos.

O horário de funcionamento do terminal é das 6h às 21h. É indicado que os passageiros se apresentem, no aeroporto, com três horas de antecedência em relação ao horário do voo. O processo de embarque se encerrará 1h30 antes voo.

Mercado reduz previsão da inflação de 4,02% para 4% em 2024

Mercado reduz previsão da inflação de 4,02% para 4% em 2024

@ebc

A previsão do mercado financeiro para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – considerado a inflação oficial do país – teve redução, passando de 4,02% para 4% este ano. A estimativa está no Boletim Focus desta segunda-feira (15), pesquisa divulgada semanalmente, em Brasília, pelo Banco Central (BC), com a expectativa de instituições financeiras para os principais indicadores econômicos.

Já para 2025, a projeção da inflação subiu de 3,88% para 3,9%. Para 2026 e 2027, as previsões são de 3,6% e 3,5%, respectivamente.

A estimativa para 2024 está acima da meta de inflação, mas ainda dentro de tolerância, que deve ser perseguida pelo BC. Definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), a meta é 3% para este ano, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,5% e o superior 4,5%.

A partir de 2025, entrará em vigor o sistema de meta contínua, assim, o CMN não precisa mais definir uma meta de inflação a cada ano. Em junho deste ano, o colegiado fixou o centro da meta contínua em 3%, com margem de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo.

Em junho, influenciada principalmente pelo grupo de alimentação e bebidas, a inflação do país foi 0,21%, após ter registrado 0,46% em maio. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), em 12 meses, o IPCA acumula 4,23%.

Juros básicos

Para alcançar a meta de inflação, o Banco Central usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Selic, definida em 10,5% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom). A alta recente do dólar e o aumento das incertezas econômicas fizeram o BC interromper o corte de juros iniciado há quase um ano. Na última reunião, em junho, por unanimidade, o colegiado manteve a Selic nesse patamar após sete reduções seguidas.

De março de 2021 a agosto de 2022, o Copom elevou a Selic por 12 vezes consecutivas, em um ciclo de aperto monetário que começou em meio à alta dos preços de alimentos, de energia e de combustíveis. Por um ano, de agosto de 2022 a agosto de 2023, a taxa foi mantida em 13,75% ao ano, por sete vezes seguidas. Com o controle dos preços, o BC passou a realizar os cortes na Selic.

Antes do início do ciclo de alta, a Selic tinha sido reduzida para 2% ao ano, no nível mais baixo da série histórica iniciada em 1986. Por causa da contração econômica gerada pela pandemia de covid-19, o Banco Central tinha derrubado a taxa para estimular a produção e o consumo. A taxa ficou no menor patamar da história de agosto de 2020 a março de 2021.

Para o mercado financeiro, a Selic deve encerrar 2024 no patamar que está hoje, em 10,5% ao ano. Para o fim de 2025, a estimativa é de que a taxa básica caia para 9,5% ao ano. Para 2026 e 2027, a previsão é que ela seja reduzida, novamente, para 9% ao ano, para os dois anos.

Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros a finalidade é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Mas, além da Selic, os bancos consideram outros fatores na hora de definir os juros cobrados dos consumidores, como risco de inadimplência, lucro e despesas administrativas. Desse modo, taxas mais altas também podem dificultar a expansão da economia.

Quando o Copom diminui a Selic, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle sobre a inflação e estimulando a atividade econômica.

PIB e câmbio

A projeção das instituições financeiras para o crescimento da economia brasileira neste ano subiu de 2,1% para 2,11%. Para 2025, a expectativa para o Produto Interno Bruto (PIB) – a soma de todos os bens e serviços produzidos no país – é de crescimento de 1,97%. Para 2026 e 2027, o mercado financeiro estima expansão do PIB em 2%, para os dois anos.

Superando as projeções, em 2023 a economia brasileira cresceu 2,9%.

Atraso em sistema informático paralisa saques do Fundo PIS/Pasep

Atraso em sistema informático paralisa saques do Fundo PIS/Pasep

@ebc

A alegria da corretora de seguros aposentada Maria Aparecida Leandro Ferreira, 62 anos, durou pouco. Ao receber a primeira aposentadoria, ela descobriu que tinha direito a cerca de R$ 3,4 mil dos antigos fundos do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). Ao ir a uma agência da Caixa Econômica Federal, em janeiro deste ano, ela descobriu que o dinheiro está preso na conta única do Tesouro Nacional e, pelo menos até outubro, não pode ser sacado por causa de um atraso na elaboração de um sistema informático pelo Ministério da Fazenda.

“Não fui avisada em nenhum momento de que tinha um saldo a receber [as cotas antigas do PIS/Pasep]. Só soube quando recebi aquele documento do INSS [Instituto Nacional do Seguro Social], ao me aposentar, que dizia que eu poderia ir a uma agência da Caixa e efetuar o saque do PIS/Pasep”, recorda. O Fundo PIS/Pasep beneficiou quem trabalhou com carteira assinada entre 1971 e 1988, data de promulgação da Constituição brasileira.

Por alguns instantes, Aparecida achou ter sido vítima de fraude, quando o sistema da agência da Caixa no Guará 2, cidade a 10 quilômetros de Brasília, informou que o dinheiro não estava mais no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). “Depois, a gerente da agência desceu com a informação de que o dinheiro estava no Tesouro Nacional e que era passível de resgate, mas ela não sabia como, onde, nem quando fazer a retirada”, relembra a aposentada.

Em nota à Agência Brasil, o Ministério da Fazenda informou que uma portaria editada pela pasta no fim de junho adiou, para 28 de outubro, o prazo para a conclusão do sistema de tecnologia da informação que vai operacionalizar os pagamentos das cotas em poder do Tesouro ao trabalhador. O prazo anterior estava fixado em 30 de junho deste ano. A pasta também informou que a Caixa Econômica fará os pagamentos após a conclusão do sistema.

Em junho do ano passado, um chamamento público do Ministério do Trabalho e Emprego estabeleceu que os pedidos de saque após a transferência dos recursos para o Tesouro podem ser feitos nas agências da Caixa. As requisições, no entanto, estão paradas no banco até a conclusão do sistema informático.

Histórico

O dinheiro, na verdade, esteve disponível para Aparecida e a cerca de 23,8 milhões de brasileiros desde agosto de 2018, quando o governo anterior liberou o saque das antigas cotas. Por oito meses, o dinheiro pôde ser retirado nas agências da Caixa (no caso do PIS) e do Banco do Brasil (no caso do Pasep). Na ocasião, havia R$ 35 bilhões que poderiam ser resgatados.

Em 2019, o governo anterior flexibilizou as regras e simplificou o saque por herdeiros de pessoas falecidas que tinham cotas no antigo fundo. Em abril de 2020, no início da pandemia de covid-19, o governo editou uma medida provisória que extinguiu o antigo Fundo PIS/Pasep e transferiu os recursos à conta do FGTS em nome do trabalhador. Em vez de ir a uma agência bancária, bastava o titular ou herdeiro requerer o dinheiro por meio do aplicativo FGTS, que transferia o saldo para qualquer conta bancária indicada pelo beneficiário.

Na verdade, o saque das cotas do Fundo PIS/Pasep começou em 2017, mas era restrito a pessoas com mais de 60 anos. Na ocasião, cerca de 4,8 milhões de cotistas resgataram R$ 6,6 bilhões. Com a ampliação do saque, em 2018, o número de pessoas que poderiam sacar subiu para 23,8 milhões, que tinham R$ 35,7 bilhões a receber. Em 2019, restavam 10,8 milhões de trabalhadores para sacar as cotas do PIS e cerca de 30 mil para retirar as cotas do Pasep.

Apesar de intensas campanhas na mídia, quando o dinheiro foi transferido ao Tesouro, em agosto do ano passado, 10,5 milhões de trabalhadores e aposentados, entre os quais Aparecida, ainda não tinham sacado R$ 26,3 bilhões. O valor equivale aos R$ 25,2 bilhões transferidos em 2020 mais os rendimentos do período em que o dinheiro ficou nas contas do FGTS. Cada cotista tem, em média, direito a R$ 2,4 mil, segundo o Conselho Curador do FGTS.

Déficit primário

No fim de 2022, a Emenda Constitucional da Transição determinou a transferência dos recursos do FGTS à conta única do Tesouro Nacional. Em junho do ano passado, o Conselho Curador do FGTS autorizou a transferência ao Tesouro. O dinheiro foi repassado em agosto do ano passado.

A devolução dos recursos reforçou o caixa do governo federal no ano passado, impedindo que o déficit primário subisse ainda mais. Resultado negativo das contas do governo sem os juros da dívida pública, o déficit primário encerrou 2023 em R$ 230,54 bilhões, por causa do pagamento de precatórios (dívidas com sentença judicial definitiva) adiados pelo governo anterior.

Mesmo com a transferência ao Tesouro, o trabalhador poderá resgatar o recurso em até cinco anos. Em caso de morte do beneficiário, os dependentes e herdeiros têm direito aos recursos. No entanto, a liberação dos saques depende da conclusão do sistema informático.

Maria Aparecida afirma ter recebido os esclarecimentos sobre a situação apenas por meio da reportagem. “Na Caixa, a orientação era abrir uma ocorrência interna, e quando o valor estivesse disponível, automaticamente ia cair na conta do banco que informei. A gerente me disse ainda que não havia necessidade de voltar para saber da ocorrência. Desde janeiro, não procurei mais a agência e só soube o que realmente está acontecendo pela Agência Brasil”, afirmou a aposentada.

Documentos

Caso o saque seja pedido pelo próprio titular, basta apresentar documento oficial de identificação. Caso as cotas sejam requeridas por herdeiros, dependentes e sucessores, além do documento oficial de identificação, é necessário apresentar a certidão PIS/Pasep/FGTS ou carta de concessão – pensão por morte previdenciária e sua relação de beneficiários, emitida pela Previdência Social.

Os sucessores também podem apresentar, no lugar da carta de concessão, um dos seguintes documentos: declaração de dependentes habilitados à pensão emitida pelo órgão pagador do benefício; autorização judicial; escritura pública assinada por todos os dependentes e sucessores, se capazes e concordantes. No caso da escritura pública, é necessário atestar por escrito a autorização do saque e declarar não haver outros dependentes ou sucessores conhecidos.

Caixa libera abono do PIS/Pasep para nascidos em setembro e outubro

Caixa libera abono do PIS/Pasep para nascidos em setembro e outubro

@ebc

Cerca de 4,24 milhões de trabalhadores com carteira assinada nascidos em setembro e outubro podem sacar, a partir desta segunda-feira (15), o valor do abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) em 2024. A quantia está disponível no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital e no Portal Gov.br.

Ao todo, o governo liberará R$ 4,52 bilhões, dos quais R$ 3,9 bilhões para o PIS e R$ 620 milhões para o Pasep. Aprovado no fim do ano passado, o calendário de liberações segue o mês de nascimento do trabalhador, no caso do PIS, ou o número final de inscrição do Pasep. Os pagamentos ocorrem de 15 de fevereiro a 15 de agosto.

Neste mês, o pagamento continua a ser antecipado aos trabalhadores do Rio Grande do Sul nascidos de setembro a dezembro que regularizaram a situação após 15 de maio. Serão beneficiados 5.426 trabalhadores com recursos de cerca de R$ 5,67 milhões. Em maio e junho, cerca de 760 mil trabalhadores do estado, afetado pelas enchentes do fim de abril e do mês de maio, tiveram o pagamento antecipado.

Neste ano, cerca de R$ 27 bilhões poderão ser sacados. Segundo o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), o abono salarial de 2024 será pago a 24,87 milhões de trabalhadores em todo o país. Desse total, 21,98 milhões trabalham na iniciativa privada e receberão o abono do PIS e 2,89 milhões de servidores públicos, empregados de estatais e militares têm direito ao Pasep.

O PIS é pago pela Caixa Econômica Federal; e o Pasep, pelo Banco do Brasil. Como ocorre tradicionalmente, os pagamentos serão divididos em seis lotes, baseados no mês de nascimento, no caso do PIS, e no número final de inscrição, no caso do Pasep. Os saques começam nas datas de liberação dos lotes e acabam em 27 de dezembro de 2024. Após esse prazo, será necessário aguardar convocação especial do Ministério do Trabalho e Previdência.

arte saque pis – Arte/Agência Brasil

arte saque pasep – Arte/Agência Brasil

Tem direito ao benefício o trabalhador inscrito no PIS/Pasep há, pelo menos, cinco anos, e que tenha trabalhado formalmente por, no mínimo, 30 dias no ano-base considerado para a apuração, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos. Também é necessário que os dados tenham sido informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

O valor do abono é proporcional ao período em que o empregado trabalhou com carteira assinada em 2022. Cada mês trabalhado equivale a um benefício de R$ 117,67, com períodos iguais ou superiores a 15 dias contados como mês cheio. Quem trabalhou 12 meses com carteira assinada receberá o salário mínimo cheio, de R$ 1.412.

Pagamento

Trabalhadores da iniciativa privada com conta corrente ou poupança na Caixa receberão o crédito automaticamente no banco, de acordo com o mês de seu nascimento.

Os demais beneficiários receberão os valores por meio da poupança social digital, que pode ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem. Caso não seja possível a abertura da conta digital, o saque poderá ser realizado com o Cartão do Cidadão e senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas, Caixa Aqui ou agências, também de acordo com o calendário de pagamento escalonado por mês de nascimento.

O pagamento do abono do Pasep ocorre por meio de crédito em conta para quem é correntista ou tem poupança no Banco do Brasil. O trabalhador que não é correntista do BB pode efetuar a transferência via TED para conta de sua titularidade nos terminais de autoatendimento, no portal www.bb.com.br/pasep ou no guichê de caixa das agências, mediante apresentação de documento oficial de identidade.

Até 2020, o abono salarial do ano anterior era pago de julho do ano corrente a junho do ano seguinte. No início de 2021, o Codefat atendeu a recomendação da Controladoria-Geral da União (CGU) e passou a depositar o dinheiro somente dois anos após o trabalho com carteira assinada.