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Lula determinou que ministros cumpram meta fiscal

Lula determinou que ministros cumpram meta fiscal

O ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse nesta quarta-feira (31) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou que todos os ministros cumpram as regras do chamado arcabouço fiscal. “Essa regra fiscal está valendo, o presidente Lula vai cumprir essa regra e determinou a todos os ministros: ‘Tem que cumprir’”.

“Quando a gente assumiu o governo, havia uma verdadeira bomba fiscal para explodir no Brasil que tinha sido provocada pelo governo anterior. Infelizmente, o governo anterior resolveu fazer uma operação boca de urna antes das eleições, gastando recursos acima do que o Brasil podia – inclusive, reduzindo a receita dos estados e municípios.”

“Fomos desmontando, aos poucos, essa bomba”, avaliou Padilha, em entrevista a emissoras de rádio durante o programa Bom Dia, Ministro, produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC). “Além de desmontar essa bomba, a gente precisava criar, para o Brasil e para o mundo, uma nova regra. Dizer o seguinte: ‘Olha, o jogo agora vai ser assim’. Pra todo mundo saber as regras.”

“Quando a gente aprovou o arcabouço fiscal no ano passado, isso fez com que o Brasil passasse a ser o segundo país do mundo que mais atraiu investimentos externos. Só pra ter uma ideia: os fundos investiram mais de US$ 3,4 bilhões nas empresas brasileiras, o maior investimento desde 2014, ou seja, quase dez anos depois. Por sentirem segurança nesse rumo da economia”, concluiu.

Entenda

O governo federal oficializou na noite desta terça-feira (30) o congelamento de R$ 15 bilhões em gastos públicos. O decreto com o detalhamento foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União. A proposta é manter a meta de déficit zero este ano, como prevê o arcabouço fiscal.

Dentre os ministérios, o da Saúde foi o mais afetado, com R$ 4,4 bilhões contingenciados; seguido pelas pastas das Cidades, com R$ 2,1 bilhões; dos Transportes, com um R$ 1,5 bilhão; e da Educação, com R$ 1,2 bilhão.

O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) também foi bastante afetado – R$ 4,5 bilhões, entre valores bloqueados e contingenciados, que representam cortes temporários de gastos. Houve também corte de um R$ 1 bilhão em emendas de comissão, de R$ 153 milhões de emendas de bancadas e de R$ 9,2 bilhões em despesas discricionárias.

Com o decreto, ministérios e órgãos afetados pelo arcabouço fiscal têm até a próxima terça-feira (6) para adotar medidas de ajuste e indicar programas e ações a serem bloqueados. No caso das emendas de bancada, haverá ainda um ajuste para a divisão igualitária entre as bancadas.

*Colaborou Priscilla Mazenotti, da Rádio Nacional.

Desemprego cai para 6,9%, menor índice do trimestre desde 2014

Desemprego cai para 6,9%, menor índice do trimestre desde 2014

@ebc

A taxa de desemprego no trimestre encerrado em junho caiu para 6,9%, esse é o menor resultado para um trimestre desde janeiro de 2015, quando também marcou 6,9%. Observando apenas para o período de três meses que vai até junho, é o menor resultado desde 2014 (igualmente 6,9%). Os dados fazem parte da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, divulgada nesta quarta-feira (31) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

No trimestre móvel anterior, fechado em março, a taxa de desemprego estava em 7,9%. Já no segundo trimestre de 2023, o índice era de 8%. A marca atingida em junho é menos da metade do pico da série histórica do IBGE, em março de 2021, quando a taxa alcançou 14,9%. À época, era o auge da pandemia de covid-19. A série se inicia em 2012.

No trimestre encerrado em junho, o número de pessoas que procuravam trabalho ficou em 7,5 milhões – o menor desde o trimestre encerrado em fevereiro de 2015. Isso representa queda de 12,5% no trimestre. Já em relação ao mesmo período do ano passado, a redução foi 12,8%.

A população ocupada renovou mais um recorde, atingindo 101,8 milhões de pessoas. Esse contingente é 1,6% maior que o do trimestre anterior e 3% superior ao do mesmo período do ano passado.

O número de empregados no setor privado também foi o máximo já registrado, 52,2 milhões, impulsionado por novos recordes do total de trabalhadores com carteira assinada (38,4 milhões) e sem carteira (13,8 milhões).

A população desalentada, ou seja, aquela que desistiu de procurar emprego por pensar que não encontrará, recuou para 3,3 milhões no trimestre encerrado em junho. Isso representa uma redução de 9,6% no trimestre. É também o menor contingente desde o trimestre encerrado em junho de 2016 (3,2 milhões).

A pesquisa do IBGE apura o comportamento no mercado de trabalho para pessoas com 14 anos ou mais e leva em conta todas as formas de ocupação, seja emprego com ou sem carteira assinada, temporário e por conta própria, por exemplo. São visitados 211 mil domicílios.

Caged

A divulgação do IBGE acontece um dia depois de serem conhecidos os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged), divulgado pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Diferentemente da Pnad, o Caged traz dados apenas de emprego com carteira assinada.

O Brasil fechou o mês de junho com saldo positivo de 201.705 empregos, o que representa expansão de 29,5% ante o mesmo mês do ano passado. O resultado decorreu de 2.071.649 admissões e de 1.869.944 desligamentos.

Brasil tem saldo de 201 mil empregos em junho, alta de 29,5%. Segundo Ministério do Trabalho, no acumulado do ano (janeiro/2024 a junho/2024), o saldo foi de 1.300.044 empregos e, nos últimos 12 meses (julho/2023 a junho/2024), foi registrado 1.727.733 empregos.

No acumulado do ano até junho, o saldo é de 1,3 milhão de vagas e, nos últimos 12 meses, 1,7 milhão.

Caixa conclui pagamento da parcela de julho do Bolsa Família

Caixa conclui pagamento da parcela de julho do Bolsa Família

@ebc

A Caixa Econômica Federal conclui o pagamento da parcela de julho do novo Bolsa Família. Recebem nesta quarta-feira (31) os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 0.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 682,56. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 20,83 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,2 bilhões.

Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150 a famílias com crianças de até 6 anos.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

A partir deste ano, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).

Cadastro

Desde julho do ano passado, passa a valer a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com base no cruzamento de informações, cerca de 600 mil de famílias foram canceladas do programa neste mês por terem renda acima das regras estabelecidas pelo Bolsa Família. O CNIS conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS.

Em compensação, outras 500 mil de famílias foram incluídas no programa em julho, o que representa inclusão recorde para um mês. A inclusão foi possível por causa da política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e que se concentra nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não recebem o benefício.

Regra de proteção

Cerca de 2,83 milhões de famílias estão na regra de proteção em julho. Em vigor desde junho do ano passado, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 371,99.

Auxílio Gás

Neste mês não haverá o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias cadastradas no CadÚnico. Como o benefício só é pago a cada dois meses, o pagamento voltará em agosto.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

Anatel vai liberar sinal de internet 5G para mais 506 municípios

Anatel vai liberar sinal de internet 5G para mais 506 municípios

@ebc

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) informou nesta terça-feira (30) que vai liberar a ativação do sinal de internet 5G para mais 506 municípios. A medida ocorrerá a partir de 5 de agosto, quando as operadoras que possuem lotes na faixa de 3,5 GHz poderão solicitar o licenciamento e a ativação do sinal.

Segundo a agência, a liberação das faixas não garante que as redes serão instaladas automaticamente nos municípios. O funcionamento do serviço depende do planejamento individual de cada operadora.

Com as novas autorizações, 19 estados passam a ter todos seus municípios liberados para o serviço de 5G. O sinal chegará a 4.808 municípios, onde vivem 197 milhões de pessoas, número equivalente a 92% da população do país.

Conforme dados da Anatel, o sinal estará liberado nos seguintes estados: Acre, Alagoas, Amazonas, Amapá, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Paraná, Rio de Janeiro, Rondônia, Roraima, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Sergipe, São Paulo e Tocantins.

Interferências

A Anatel alerta que o 5G pode causar interferências no sinal de TV Aberta captado por antena parabólica, sendo necessárias adaptações para manter a qualidade da imagem.

Para mais informações, os interessados podem acessar o site do Programa Siga Antenado.

G20: taxação de super-ricos pode ajudar a reduzir risco de desastres

G20: taxação de super-ricos pode ajudar a reduzir risco de desastres

@ebc

O primeiro encontro presencial do Grupo de Trabalho de Redução do Risco de Desastres (GTRRD) do G20, nesta segunda-feira (29), no Rio de Janeiro, teve discussões sobre a importância de financiamento, especialmente em infraestrutura resiliente e alertas precoces. Uma possibilidade seria a destinação de parte dos recursos arrecadados com a implementação do imposto sobre grandes fortunas, que pode ajudar na redução do risco de desastres.

De acordo com o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, que participou da cerimônia de abertura do grupo, as ações de proteção e defesa civil precisam de recursos, especialmente de recuperação e prevenção.

“Nós fazemos coro para taxar as grandes fortunas, os mais ricos no mundo inteiro, e destinar parte dos recursos para essa agenda”, afirmou.

No início da cerimônia, o ministro ressaltou a importância do grupo de trabalho, coordenado pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), com apoio do Ministério das Cidades. “Diante dos desafios globais atuais, associados aos eventos adversos das mudanças climáticas, o grupo trata de um tema urgente para todos os países. O assunto demanda uma cooperação internacional muito articulada e efetiva”, disse.

Waldez Góes também informou que o Brasil tem mais de 10 milhões de pessoas vivendo em áreas de risco elevado ou muito elevado (de deslizamentos, por exemplo), o que tornou o combate às desigualdades para a redução das vulnerabilidades a principal prioridade do grupo.

“Não tenho dúvidas de que cada país aqui representado vivencia situações parecidas. Sem olhar para essas pessoas não vamos ser efetivos na promoção da redução do risco de desastres. Abordar a desigualdade e a vulnerabilidade está no centro da redução do risco de catástrofes. Para garantirmos que a vulnerabilidade da maioria da população em risco seja abordada, precisamos reorientar a forma como são feitos os financiamentos e os investimentos, direcionando esforços e recursos para as infraestruturas, sistemas de alertas precoces, recuperação, reabilitação e desenvolvimento sustentável”, afirmou.

Desde 1º de dezembro de 2023, o Brasil assumiu, pela primeira vez, a presidência do G20 e colocou na pauta prioridades como a reforma da governança global, as três dimensões do desenvolvimento sustentável (econômica, social e ambiental) e o combate à fome, pobreza e desigualdade.

Atualmente, além de 19 países dos cinco continentes (África do Sul, Alemanha, Arábia Saudita, Argentina, Austrália, Brasil, Canadá, China, Coreia do Sul, Estados Unidos, França, Índia, Indonésia, Itália, Japão, México, Reino Unido, Rússia e Turquia), integram o fórum a União Europeia e a União Africana. O grupo agrega dois terços da população mundial, cerca de 85% do PIB global e 75% do comércio internacional.

Brasil tem saldo de 201 mil empregos em junho, alta de 29,5%

Brasil tem saldo de 201 mil empregos em junho, alta de 29,5%

@ebc

O Brasil fechou o mês de junho com saldo positivo de 201.705 empregos com carteira assinada, número 29,5% maior que no mesmo mês do ano passado. O resultado decorreu de 2.071.649 admissões e de 1.869.944 desligamentos.

O balanço é do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged) divulgado nesta terça-feira (30) pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

Os cinco grandes grupamentos de atividades registraram saldos positivos em junho. O setor de serviços gerou 87.708, o de comércio 33.412 postos, a indústria 32.023 postos, a agropecuária 27.129 postos e o setor de construção gerou 21.449 postos. O destaque para o crescimento foi no setor de indústria, que registrou aumento de 165% em relação a junho do ano passado.

No acumulado do ano (janeiro/2024 a junho/2024), o saldo foi de 1.300.044 empregos e, nos últimos 12 meses (julho/2023 a junho/2024), foi registrado saldo de 1.727.733 empregos.

Apenas o Rio Grande do Sul apresentou saldo negativo entre os estados (-8.569), ainda devido às enchentes registradas em maio. Mesmo assim, o estado apresenta tendência de recuperação em relação a maio, quando foi registrada uma queda de 22.180 mil empregos. “Achávamos que poderia ser pior, com mais demissões. Apesar de negativo, nos surpreendeu positivamente”, disse o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, ressaltando que no próximo mês o saldo de empregos ainda deverá ser negativo no estado.

O salário médio real de admissão em junho ficou em R$ 2.132,82, com queda de R$ 5,15 (-0,2%) em comparação com o valor de maio. Já em comparação com o mesmo mês do ano anterior, o ganho real foi R$ 43,28 (+2,1%).

Juros

Ao apresentar os dados de emprego de junho, o ministro destacou a necessidade de retomar o processo de redução de juros no país. Segundo ele, com juros menores é possível ter melhores salários e menor informalidade.

“Não há razão para não retomar de novo a redução dos juros. Esperamos que os colegas do Banco Central tenham um olhar para o que está acontecendo na economia, no mercado de trabalho, na indústria, no mundo real e possam retomar a redução de juros, porque isso ajuda bastante tanto o crédito quanto o investimento. E o investimento pressupõe gerar empregos”, diz.

O Comitê de Política Monetária (Copom) resolveu, na reunião de junho, interromper o ciclo de corte de juros iniciado há quase um ano, mantendo a taxa Selic em 10,5% ao ano.

Marinho espera que o saldo de empregos no acumulado de 2024 chegue a 2 milhões.

Caixa lança serviços digitais para MEI, com crédito de até R$ 10 mil

Caixa lança serviços digitais para MEI, com crédito de até R$ 10 mil

@ebc

Os microempreendedores individuais (MEI) podem, a partir desta terça-feira (30), acessar um pacote de serviços 100% digitais disponibilizados pela Caixa. Segundo o banco, a ideia é facilitar a inclusão digital e a redução de custo dos clientes MEI, de forma a incentivar a geração de empregos.

O pacote digital inclui uma série de serviços e produtos. Entre eles, uma linha de crédito chamada GiroCaixa Fácil, que pode chegar a R$ 10 mil, dependendo da análise feita pelo banco, com prazo de até 24 meses, a uma taxa de juro de 4,01% ao mês.

Para facilitar o acesso de seus clientes, a Caixa possibilitará que o credenciamento seja feito por meio de uma ferramenta chamada Azulzinha, que transforma o celular do cliente em uma maquininha de cartões que pode ser usada de qualquer lugar. Dessa forma, não haverá custo de aluguel, e uma série de formas de pagamento será aceita, inclusive por aproximação.

O pacote inclui um seguro de proteção para os casos de acidentes pessoais, destinado a microempreendedores com idade entre 18 e 80 anos. O seguro cobre morte acidental; internação e invalidez por acidente; incapacidade temporária por acidente ou doença.

Além disso oferece assistências visando ao reparo de equipamentos; consultas por videochamadas (telemedicina), bem como para boas práticas ambientais para o negócio; casa, carro e motos; suporte tecnológico; e assistência funeral para a família (o que inclui cônjuge e filhos, além do próprio segurado).

A abertura e o acesso a esses produtos e serviços podem ser feitos de forma bastante simples por meio do aplicativo Caixa Tem, sem a necessidade de upload de documentos. “O cliente só precisa ter em mãos o CNPJ e o Certificado da Condição do Microempreendedor Individual (CCMEI) da empresa”, informa a Caixa.

Centrais sindicais unem-se em protesto contra alta da taxa de juros

Centrais sindicais unem-se em protesto contra alta da taxa de juros

@ebc

Centrais sindicais e sindicatos de diversas categorias protestaram, nesta terça-feira (30), contra a manutenção da taxa de juros do Banco Central (BC), a Selic, em patamar elevado. A manifestação foi em frente ao prédio do Banco Central (BC), na Avenida Paulista, região central da cidade. Intitulado Menos Juros, Mais Empregos, o protesto também pediu a saída do presidente do BC, Roberto Campos Neto.

“A taxa de juros, no atual patamar de 10,5% ao ano, a segunda maior do planeta, é criminosa. Elimina investimento produtivo, e promove a maior transferência de riqueza dos mais pobres para os mais ricos”, criticou o presidente nacional da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Sérgio Nobre.

Para as centrais sindicais, Campos Neto tem argumentado de maneira mentirosa para manter a taxa em patamar elevado. “Entre eles [argumentos], questões fiscais, maior equilíbrio da economia e controle da inflação. No entanto, todos os indicadores econômicos do país têm apresentado expressiva melhora desde o início de 2023, entre eles a queda da inflação e o crescimento econômico e do nível de empregos”, diz a CUT.

O secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves, o Juruna, ressaltou a união entre as centrais sindicais e o fato de o protesto ter ocorrido em todas as capitais do. “Apesar da chuva em São Paulo, as centrais sindicais manifestaram sua oposição à taxa de juros existentes no país. Nós acreditamos que reduzir a taxa de juros é gerar mais empregos, alavancar a produção nacional, as indústrias e ao mesmo tempo o consumo e o comércio”, disse Juruna.

Os protestos desta terça-feira ocorrem por ocasião da reunião do Comitê de Política Monetária do Banco Central (Copom), que define a taxa de juros no país. As reuniões do Copom são realizadas a cada 45 dias.

Inflação do aluguel, IGP-M perde força e fecha julho em 0,61%

Inflação do aluguel, IGP-M perde força e fecha julho em 0,61%

@ebc

O Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M), conhecido como inflação do aluguel, perdeu força na passagem de junho para julho e fechou o mês em 0,61%. No mês anterior, o índice tinha registrado 0,81%. Os dados foram divulgados nesta terça-feira (30), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da Fundação Getúlio Vargas.

A desaceleração não significa que os preços ficaram mais baixos, mas que subiram menos dentro de um período de comparação.

No acumulado de 2024, o IGP-M marca 1,71%, e no somatório de 12 meses, alcança 3,82%.

A FGV calcula o IGP-M por meio da junção de três outros índices: o Índice de Preços ao Produtor Amplo (IPA), que apura a evolução dos preços no atacado, ou seja, para o produtor; o Índice de Preços ao Consumidor (IPC), que mede o custo da cesta de consumo das famílias; e o Índice Nacional de Custo da Construção (INCC), que se reflete nas obras.

Desaceleração

Os três componentes do IGP-M apresentaram desaceleração de junho para julho, apesar da desvalorização do real – que deixa produtos importados mais caros – e dos reajustes de preços administrados, como gasolina e energia.

“Destaca-se a queda expressiva nos preços dos alimentos in natura, tanto no índice ao produtor quanto ao consumidor. No âmbito do INCC, a alta da mão de obra foi menor, o que contribuiu para o arrefecimento da inflação neste segmento”, explica o coordenador da pesquisa, André Braz.

Dentro do IPA, a perda de força da inflação foi impulsionada, principalmente, pelo subgrupo de alimentos in natura, cuja taxa passou de 3% para -4,43%, entre junho e julho.

No IPC, das oito classes que compõem o índice, cinco registraram desaceleração. O maior impacto veio do grupo alimentação, cuja variação passou de 0,96% em junho para -0,84% em julho.

“Dentro desta classe de despesa, é importante destacar o subitem hortaliças e legumes, que passou de 5,36% na medição anterior para -8,78% na atual”, ressalta a FGV.

Doze meses

Apesar de a inflação ter desacelerado na passagem dos meses, o acumulado de 12 meses aumentou. Em junho, estava em 2,45%, variação que passou para 3,82% em julho. Isso se explica porque na base de cálculo saiu o dado de julho de 2023, que levava para o conjunto de meses uma deflação (recuo nos preços) de 0,72%.

O IGP-M é conhecido como inflação do aluguel porque serve como base para cálculo de reajuste anual de muitos contratos imobiliários.

Dez empresas vão disputar 37,5 milhões de barris de petróleo da União

Dez empresas vão disputar 37,5 milhões de barris de petróleo da União

@ebc

Dez empresas estão habilitadas para disputar na próxima quarta-feira (31), na Bolsa de Valores de São Paulo, a B3, o leilão de venda de 37,5 milhões de barris de petróleo pertencentes à União. As companhias habilitadas são a Petrobras, Refinaria de Mataripe, CNOOC Petroleum Brasil, ExxomMobil Exploração Brasil, Equinor Brasil Energia, Galp Energia Brasil, PetroChina International Brazil Trading, PRIO Comercializadora, Shell Trading Brasil e TotalEnergies EP Brasil.

Nessa segunda-feira (29), a empresa pública Pré-Sal Petróleo, ligada ao Ministério de Minas e Energia, definiu o limite mínimo de preço de cada lote desta primeira etapa do 4º leilão de petróleo que pertence à União.

Os 37,5 milhões de barris de petróleo estão divididos em três lotes do campo de Mero e um lote do campo de Búzios. Mero é o terceiro maior campo de petróleo do Brasil em volume e, assim como o campo de Búzios, está localizado no pré-sal da Bacia de Santos.

A arrecadação com a venda pode chegar a R$ 15 bilhões. Os recursos que vão ingressar nas contas do Tesouro Nacional e podem seguir para o Fundo Social. O limite mínimo da primeira etapa para os lotes de Mero será igual ao valor do petróleo Brent menos US$ 4,40, enquanto que o limite mínimo da primeira etapa do lote de Búzios será igual ao valor do Brent menos US$ 4,25.

Na abertura do mercado internacional, nessa segunda-feira (29) o preço do barril Brent era cotado próximo a US$ 80. No dia do leilão, caso na abertura das propostas se constate que os preços estão muito próximos, a etapa seguinte do leilão será viva-voz, onde cada empresa habilitada pode oferecer um valor abaixo desse limite mínimo de preço estabelecido pela Pré-Sal Petróleo para sagrar-se vencedora.

Um barril comporta 159 litros de petróleo – após o refino, 40% do petróleo são transformados em óleo diesel e 18% em gasolina. O restante passa a ser lubrificantes, querosene de avião e asfalto. A denominação Brent para petróleo cru ou pesado foi assim estabelecida porque era extraído de uma base da Shell de mesmo nome nas Ilhas de Shetland, no extremo norte da Escócia, até 1995.

Regime de exploração

O Brasil possui três regimes para exploração e produção de petróleo e gás natural. O regime de concessão funciona da seguinte forma: todo o petróleo e gás produzidos em sua totalidade pertencem ao vencedor da concessão. Cabe ao Estado brasileiro fiscalizar e regular a atividade e sua remuneração vem do retorno da tributação do montante extraído e pela participação no bloco, se houver.

A cessão onerosa é um regime de contratação direta entre a União e a Petrobrás. De acordo com a Lei nº 12.276/2010, foi permitido à Petrobras o direito de extrair até cinco bilhões de barris de petróleo em áreas do pré-sal. Nesse regime de cessão onerosa foram outorgados à empresa os blocos de Búzios, Itapu, Sépia, Sul de Tupi, Sul e Norte de Berbigão e Sul e Norte de Sururu.

No regime de partilha de produção, o Estado participa sem investir ou correr risco da atividade exploratória e de produção. Quando ocorre um leilão de partilha, o bônus é fixo e a disputa ocorre pelo percentual de excedente de produção de petróleo e gás natural que a empresa participante do leilão oferecerá à União. E é justamente esse excedente que a União venderá na próxima quarta-feira na B3.

A partilha de produção começou a vigorar em 2013 e só foi adotada nas operações do polígono do pré-sal e em áreas estratégicas, e também por representar baixo risco exploratório e elevado potencial de produção.

Polígono do Pré-Sal

O polígono do pré-sal está a 300 quilômetros da costa da bacia de Santos, numa área equivalente a 149 mil quilômetros quadrados. Nessa área há grandes acumulações de óleo leve; os reservatórios estão com profundidade de até 7 mil metros, os poços possuem alta pressão e não há, no mundo, local como este, cujo potencial é para descobertas gigantes e supergigantes.