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Endividamento das famílias brasileiras cai para 78,5% em julho

Endividamento das famílias brasileiras cai para 78,5% em julho

O nível de endividamento dos consumidores caiu na passagem de junho para julho, atingindo 78,5% das famílias brasileiras, uma redução de 0,3 ponto percentual (p.p.). É o primeiro recuo no indicador desde fevereiro. No entanto, ainda está acima do primeiro trimestre de 2024, quando terminou em 78,1%. Na comparação anual também fica em nível superior a julho de 2023 (78,1%).

Os dados fazem parte da Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), divulgada nesta quinta-feira (1º) pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). Em fevereiro, quando o indicador teve queda pela última vez, o recuo foi de 78,1% para 77,9%.

O levantamento é feito com 18 mil famílias de todo o país. São levadas em conta dívidas com cartão de crédito, cheque especial, carnê de loja, crédito consignado, empréstimo pessoal, cheque pré-datado e prestações de carro e casa.

Em uma análise por faixa de renda, o levantamento mostra que quanto menor o poder aquisitivo, maior o endividamento. Entre as famílias com renda de até três salários mínimos, 81% estão com dívidas. O índice passa para 79,6% entre os consumidores que têm de três a cinco salários mínimos. Para famílias com renda entre cinco e dez salários mínimos, o endividamento alcança 76,7%. O menor nível é para as famílias com perfil acima de dez salários mínimos, 69,8%.

Inadimplência

A CNC ressalta que dívida não é necessariamente um comportamento financeiro negativo, uma vez que é uma forma de direcionar dinheiro para o consumo, o que aquece a economia como um todo. No entanto, adverte que o índice de endividamento preocupa quando as famílias começam a apresentar dificuldade na capacidade de honrar os pagamentos, a chamada inadimplência.

O percentual de famílias com dívidas atrasadas ficou em 28,8% em julho, mesmo patamar de junho. Há um ano, a marca era 29,6%. Já a parcela de famílias que afirmam não ter capacidade de pagar as dívidas era de 11,9% em julho. Em outubro do ano passado o índice estava em 13%.

Perfil de dívida

O percentual médio de comprometimento da renda com dívidas foi de 29,6% em julho, sendo o quinto mês com retração nesse nível, quando estava em 30,4%. O tempo médio de comprometimento com dívida ficou em 7,2 meses.

A principal modalidade de endividamento é o cartão de crédito, sendo utilizado por 86% dos devedores. Os carnês figuram em seguida (15,7%), à frente de crédito pessoal (10,6%), financiamento de casa (9,1%), de carro (8,4%), e crédito consignado (5,6%).

Rio Grande do Sul

A pesquisa de julho apresenta uma abordagem específica sobre o Rio Grande do Sul, estado devastado por enchentes no fim de abril e em maio. O índice de endividamento das famílias gaúchas alcançou 91,2% – 12,7 p.p. acima da média brasileira. É a maior parcela desde outubro de 2023.

O percentual de famílias com dívidas já atrasadas chegou a 38%, o que representa 8,7 p.p. acima da média nacional. Para os pesquisadores, isso mostra que os gaúchos precisaram se endividar para ajustar os orçamentos em meio ao cenário afetado pelo desastre climático.

Sem o Rio Grande do Sul no cálculo da Peic, o Brasil teria taxa de endividamento de 78%.

Projeção

A CNC projeta que o índice de endividamento no país deve recuar em agosto e setembro, chegando a 78,2%. A partir de então, é esperada nova trajetória ascendente, fechando o ano em 78,4%.

Em relação ao percentual de famílias com dívidas atrasadas, os pesquisadores apontam tendência de crescimento, finalizando 2024 em 29,5%.

Faturamento da indústria avança 6,3% em junho, diz CNI

Faturamento da indústria avança 6,3% em junho, diz CNI

@ebc

O faturamento real da indústria de transformação do país cresceu 6,3% em junho deste ano, na comparação com o mês anterior. A alta mostra recuperação da queda de 4,8% observada em maio. Com o resultado, o setor acumula um crescimento de 1,4% em seu faturamento real, no primeiro semestre, em relação ao mesmo período do ano anterior.

Os dados foram divulgados nesta quinta-feira (1º) pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).

“A recuperação trazida pelos indicadores em junho reflete a superação de uma série de problemas que afetaram a atividade em maio, quando a produção industrial tinha sido muito afetada por greves nos setores de veículos automotores e pelos efeitos das chuvas no Rio Grande do Sul”, afirma o gerente de Análise Econômica da CNI, Marcelo Azevedo.

Segundo ele, as enchentes gaúchas afetaram não apenas o setor industrial do Rio Grande do Sul, como fábricas que dependem de insumos produzidos naquele estado.

O indicador de número de horas trabalhadas na indústria brasileira cresceu 2,2% entre maio e junho e acumulou uma alta de 2,6% no primeiro semestre. A massa salarial real do setor também avançou de maio para junho (4,3%) e no acumulado do semestre (3,8%).

Já o rendimento médio dos trabalhadores apresentou crescimentos de 4,2% em junho, na comparação com maio e de 2,2%, no primeiro semestre.

O emprego no setor foi o único indicador que não teve alta no mês, já que se manteve estável de maio para junho. No acumulado do semestre, o emprego na indústria acumula alta de 1,6%, de acordo com a CNI.

Brasil estima déficit de R$ 20 bi com insumos farmacêuticos importados

Brasil estima déficit de R$ 20 bi com insumos farmacêuticos importados

@ebc

Dados do Ministério da Saúde apontam que mais de 90% dos insumos farmacêuticos ativos (IFAs) utilizados no Brasil atualmente para a produção de medicamentos são importados. Além disso, apenas 50% dos equipamentos médicos são produzidos nacionalmente.

A estimativa de déficit é de R$ 20 bilhões. “Não podemos ter a realidade que temos hoje: um déficit na balança comercial de R$ 20 bilhões que significa o segundo déficit da balança comercial”, avaliou a ministra da Ciência e Tecnologia, Luciana Santos.

“Assistimos bem o quanto é nefasta a nossa dependência nessa área de saúde. Assistimos isso durante a pandemia de covid-19. Dependemos de respiradores, que são equipamentos de média complexidade, e até de máscaras, revelando o quanto é cruel a situação”, disse. “Mais cruel foi o negacionismo porque, quando você nega, você nem liga, não faz nenhum tipo de investimento. Essa junção do que aconteceu, o negacionismo com a dependência, que é histórica, nos levou a uma situação de dificuldade de enfrentamento da crise sanitária”, completou.

Ao participar de entrevista a emissoras de rádio durante o programa Bom Dia, Ministra, produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Luciana lembrou que, em uma tentativa de reverter esses números, o país retomou investimentos no complexo industrial da saúde, incluindo a produção e distribuição de equipamentos, medicamentos, produtos biológicos e diagnósticos e pesquisa clínica. “A gente produziu a vacina contra a covid no Butantan, junto com a Coronavac, e a Astrazeneca junto com a Fiocruz, mas não tínhamos IFAs. Dependíamos de insumos farmacêuticos ativos”.

“A gente pode quando há investimentos. Já investimos R$ 2 bilhões, neste período em que estamos, para o complexo industrial da saúde, seja na área de fármacos, seja na área de soluções e equipamentos”, disse. “Por isso essa meta de 90%. Para que a gente não só resolva um problema econômico, mas crie uma cadeia produtiva no país que é riquíssima, extraordinária”.

A ministra citou como exemplo a Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás), estatal cuja proposta é pesquisar, desenvolver e produzir medicamentos hemoderivados para atender prioritariamente o Sistema Único de Saúde (SUS).

“Até o ano que vem, vamos produzir um medicamento chamado Fator VIII recombinante (Hemo-8R), muito importante para hemofílicos, que precisam de soluções e medicamentos a partir do plasma. Vamos produzir o Fator VIII recombinante que, sozinho, representa 1,2% a menos no déficit da balança comercial no que diz respeito à importação de medicamentos.Podemos produzir novos entes moleculares, é possível fazer isso. Temos um sistema robusto também na área de equipamentos. A gente vai longe porque está tendo investimentos”, concluiu.

Compras de até US$ 50 pela internet começam a pagar 20% de tarifa

Compras de até US$ 50 pela internet começam a pagar 20% de tarifa

@ebc

As compras de até US$ 50 pela internet por pessoas físicas começam a pagar 20% de Imposto de Importação, a partir desta quinta-feira (1º). A taxa se somará à cobrança de 17% de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cobrada pelos estados desde julho de 2023. Algumas varejistas on-line, como AliExpress e Shopee, começaram a cobrar a tarifa no último sábado (27), mas a legislação só estabelece o início da cobrança nesta quinta.

Em relação ao Imposto de Importação, as compras de até US$ 50 serão tributadas em 20%. Os produtos com valores entre US$ 50,01 e US$ 3 mil terão taxação de 60%, com uma dedução fixa de US$ 20 no valor total do imposto.

Pelas regras aduaneiras, o Imposto de Importação de 20% incidirá sobre o valor do produto, incluídas cobranças de frete ou de seguro. Os 17% de ICMS vão ser cobrados após somar o valor da compra e o Imposto de Importação.

Instituída por meio de um “jabuti” incluído pelo Congresso na lei que criou o Programa Mover, a taxação de 20% foi adiada para 1º de agosto pela Medida Provisória 1.236. A Receita Federal pediu o adiamento da cobrança para dar tempo ao órgão de montar o sistema de cobrança e definir as regulamentações e para esclarecer que a compra de medicamentos continuará isenta.

“Do jeito que estava o texto, poderia suscitar uma dúvida se existiria a taxação para medicamentos que são importados por pessoas físicas. Vai sair uma medida provisória, publicada nesta sexta, que deixa claro que importação de medicamentos por pessoas físicas está isento de qualquer taxação adicional. Mantém as regras de isenção hoje”, disse Padilha.

Segundo Padilha, a MP também estabelecerá o início da cobrança da taxa de 20% em 1º de agosto. Ele disse que esse prazo dará tempo para que a Receita Federal faça as regulamentações necessárias e adapte os sistemas para a cobrança.

“A medida provisória deixa claro que a vigência é a partir de 1º de agosto. Isso permite a organização da Receita e a própria adaptação das plataformas para que tenha essa cobrança”, completou o ministro”, declarou o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, após a assinatura da lei que instituiu a taxação.

Durante a cerimônia de assinatura da lei, o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, também mencionou a necessidade de manter os medicamentos isentos. “O que o presidente Lula quer é excluir os medicamentos porque há pessoa física importando medicamentos para alguns tipos de moléstias, de doenças. Então você exclui os medicamentos”, afirmou.

Histórico

Desde agosto do ano passado, as compras de até US$ 50 em sites internacionais eram isentas de Imposto de Importação, desde que os sites estivessem inscritos no Programa Remessa Conforme, que garante liberação acelerada da mercadoria. As transações, no entanto, pagavam 17% de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), tributo arrecadado pelos estados, com as guias sendo cobradas pelos sites ainda no exterior.

No fim de maio, a Câmara dos Deputados aprovou a taxação federal de 20% como uma emenda à lei que criou o Programa Mover, de incentivo à indústria automotiva. O Senado aprovou o texto no início de junho.

No último dia 22, o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, disse que o Fisco ainda aguarda o início da cobrança para estimar quanto o governo deve arrecadar com a taxação das compras no exterior. A projeção, informou Barreirinhas, será incluída na edição de setembro do Relatório Bimestral de Receitas e Despesas, documento divulgado a cada dois meses que orienta a execução do Orçamento.

Entidades industriais e do comércio divergem sobre manutenção da Selic

Entidades industriais e do comércio divergem sobre manutenção da Selic

@ebc

O anúncio da manutenção da Selic, taxa básica de juros da economia brasileira, em 10,5% ao ano, gerou reações diferentes das instituições ligadas aos setores de indústria e comércio do país. Enquanto para algumas a decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central representa restrições à atividade econômica, para outras, reflete a incerteza sobre o equilíbrio das contas públicas.

Em junho, o Copom já havia interrompido a sequência de cortes de juros. Entre agosto do ano passado e março deste ano, houve redução constante de 0,5 ponto percentual a cada reunião. Em maio, o corte foi de 0,25 ponto percentual.

Veja os posicionamentos das instituições sobre a decisão do Copom:

CNI

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) disse ser preocupante a manutenção da taxa de juros, por considerar que ela resulta em custo alto do crédito e restringe a atividade econômica brasileira.

“Esperamos que a Selic volte a ser reduzida o quanto antes. A retomada de cortes é fundamental para a redução do custo financeiro suportado pelas empresas, que se acumula ao longo das cadeias produtivas, e pelos consumidores. Caso contrário, seguiremos penalizando não só a economia brasileira, mas, principalmente os brasileiros, com menos empregos e renda”, disse o presidente da CNI, Ricardo Alban.

Firjan

A Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) entende que incertezas fiscais comprometem a redução da Selic e que a manutenção da taxa reflete um cenário de incertezas econômicas e pressões inflacionárias. A instituição defende que uma retomada sustentável dos cortes de juros depende diretamente do equilíbrio das contas públicas. E que, por mais que congelamento no Orçamento de 2024 tenha gerado alívio, “a ausência de uma agenda estrutural de corte de gastos eleva o risco-país, desvaloriza a moeda local e deteriora as expectativas inflacionárias”.

FecomercioSP

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) defende que o Copom acertou na manutenção da Selic e que não havia margem para outra decisão. Segundo o órgão, há uma conjuntura de câmbio pressionado, inflação em nova aceleração e incertezas do cenário fiscal.

Para a FecomercioSP, o contexto pode indicar até a necessidade de elevação dos juros, mesmo que pequena. Apenas um posicionamento fiscal mais claro do governo poderia mudar a situação.

CNC

A Confederação Nacional do Comércio (CNC) considerou a decisão do Copom prejudicial ao setor produtivo, por encarecer os juros. Mas disse reconhecer que, por causa da deterioração do quadro inflacionário, a medida é importante para a estabilização do cenário macroeconômico. A CNC destacou a alta das vendas no varejo, baixa taxa de desemprego a níveis históricos e renda disponível elevada, o que significaria solidez da atividade econômica e do mercado de trabalho. Por outro lado, reforçou que, apesar do avanço na arrecadação, o cenário fiscal continua gerando preocupações.

Força Sindical

A Força Sindical classificou como absurda a decisão do Copom. Disse que o país continua refém de interesses dos rentistas e que taxas mais altas de juros premiam os especuladores. Em nota, a instituição afirma que o Brasil perde outra chance de apostar na produção, consumo e geração de empregos. E que o pagamento de juros por parte do governo consome e restringe consideravelmente as possibilidades de crescimento do país, bem como os investimentos em educação, saúde, segurança e infraestrutura.

Barroso diz que STF teve atuação controversa no combate à corrupção

Barroso diz que STF teve atuação controversa no combate à corrupção

@ebc

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, afirmou que a Corte teve atuação “controvertida” no enfrentamento à corrupção. A declaração do ministro foi feita nesta terça-feira (30) durante evento na Academia Brasileira de Letras (ABL), no Rio de Janeiro.

Durante uma palestra, Barroso falou sobre decisões recentes do Supremo que garantiram a proteção da democracia brasileira e a promoção dos direitos humanos no país, como a validação da política de cotas raciais, liberação do aborto nos casos de gestação de fetos anencéfalos e o fim do nepotismo.

Ao comentar as decisões sobre o combate à corrupção, Barroso disse que o tribunal voltou atrás no caso da prisão automática após segunda instância, anulou o processo de um acusado de desviar R$ 40 milhões de uma empresa estatal e entendeu que cabia ao Congresso Nacional deliberar sobre a prisão de um senador que foi gravado pedindo propina.

O ministro também citou a decisão do STF que considerou o ex-juiz Sérgio Moro parcial e anulou a condenação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Operação Lava Jato. “Em uma sociedade que tinha ânsia de enfrentamento à corrupção e exacerbadamente polarizada, todas essas decisões acirraram muitos ânimos contra o tribunal. Minha posição não prevaleceu nesses julgamentos.”

Apesar de entender que o Supremo proferiu decisões controversas sobre o combate à corrupção, Barroso concluiu que a Corte cumpre o papel definido pela Constituição. “Nos quase 36 anos de vigência da Constituição de 1988, o Poder Judiciário, em cuja cúpula está o Supremo Tribunal Federal, além de resolver os conflitos individuais e coletivos que surgem na sociedade, tem contribuído para a preservação da democracia e para a proteção dos direitos fundamentais”, completou.

Nesta quinta-feira (1º), o plenário retoma as sessões, que estavam suspensas por causa do recesso de julho.

O plenário vai julgar a constitucionalidade de uma lei de Mato Grosso do Sul que obriga as operadoras de telefonia a informar a velocidade diária do sinal de internet fornecido.

Também está na pauta uma ação do Partido Novo contra a Emenda Constitucional 123, de 2022. A norma estabeleceu o estado de emergência e liberou o pagamento de diversos benefícios sociais em ano eleitoral.

Leilão de petróleo da União bate recorde e atinge R$ 17 bilhões

Leilão de petróleo da União bate recorde e atinge R$ 17 bilhões

@ebc

Vários recordes foram batidos nesta quarta-feira (31) na B3, bolsa de valores. O leilão para venda de 37,5 milhões de barris pertencentes à União atingiu o valor recorde de R$ 17 bilhões, R$ 2 bilhões acima do inicialmente previsto, com recorde de empresas participantes da disputa – oito de dez habilitadas.

“O Brasil ganhou hoje medalha de ouro, porque conseguimos resultados extraordinários para a sociedade brasileira. O recorde de arrecadação nos surpreendeu pela presença dos investidores e gostaria de repetir o que o presidente Lula disse em 2019, que o pré-sal é uma dádiva de Deus”, disse Tabita Loureiro, presidente interina da Pré-Sal Petróleo.

O volume de barris ofertados, do sistema de partilha de produção, onde a União recebe um percentual em petróleo das empresas que exploram os campos, corresponde a uma produção diária de 100 mil barris. A previsão para 2029 é que a produção seja multiplicada por cinco, chegando a 500 mil barris por dia no polígono do pré-sal da Bacia de Santos.

“Estamos falando que em cada oferta futura teremos novos recordes e poderemos arrecadar 70, 80, 90 bilhões de reais”, disse Tabita.

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, bateu o martelo sacramentando os resultados do leilão. Ele lembrou que a exploração de petróleo na camada do pré-sal foi uma decisão política do presidente Lula, e que a presença de diversos investidores no leilão, significa a importância de acreditar na ciência, no desenvolvimento e no potencial energético brasileiro.

“O Brasil possui uma das maiores reservas de petróleo do planeta; detém fontes renováveis de energia para garantir nosso futuro, e os recursos seguirão para o fundo social, para educação e saúde, e deve ir para a redução da conta de energia elétrica. Se nós não produzirmos petróleo, outro país venderá para nós”, afirmou.

O ministro defendeu a exploração de petróleo na margem equatorial, e pediu diálogo a todas as partes envolvidas.

Disputa

De dez empresas habilitadas, oito marcaram presença no leilão na B3: CNOOC Petroleum Brasil; Galp Energia Brasil; Petrobras; PetroChina International Brasil Trading; PRIO Comercializadora; Refinaria de Mataripe; Shell Trading Brasil e TotalEnergies EP Brasil.

O leilão foi dividido em quatro lotes, sendo três de petróleo extraído do campo de Mero, sendo dois lotes de 12 milhões de barris e um lote de 11 milhões de barris. O quarto lote, do campo de Búzios, ofereceu 2,5 milhões de barris.

Todos os lotes vendidos foram recorde em relação ao terceiro leilão, quando o deságio de preços em relação à cotação brent variou de US$ 5,98 a US$ 7,12.

No leilão desta quarta-feira, o preço mínimo limite estava fixado em US$ 4,40 para três lotes e US$ 4,25 para um lote. O primeiro lote foi arrematado pela Petrobras, que ofereceu US$ 1,85 de deságio sobre a cotação do petróleo brent.

O segundo lote ficou com a CNOOC Petroleum Brasil, empresa de origem chinesa, que ofereceu US$ 1,59 de deságio. O terceiro lote saiu a US$ 1,35 de deságio para a PetroChina. O último lote saiu a US$ 1,85 de deságio e a Petrobras, novamente, foi a vencedora.

No final do leilão, Tabita Loureiro, enfatizou que os R$ 17 bilhões obtidos são o maior valor já pago na história pelo óleo da União. “É um resultado excelente. O preço ofertado é muito superior ao dos contratos vigentes. Trabalhamos bastante no aperfeiçoamento do edital e na dinâmica do leilão para maximizar os resultados para a sociedade brasileira e cumprimos o nosso papel”.

Ela anunciou que no ano que vem um novo leilão será realizado para comercializar a produção da União de 2026. “Tudo isso é apenas o começo. Os contratos de partilha vão gerar muito óleo para a sociedade brasileira. Em 2029, a produção da União nesses contratos vai superar 500 mil barris por dia. Tudo isso significa riqueza para o Brasil, aporte direto no Fundo Social”.

Lotes arrematados

Lote 1: Após vencer disputa com as empresas CNOOC, Galp, Petrochina, Refinaria de Mataripe e Total Energies, a Petrobras arrematou o primeiro lote do campo de Mero, referente à produção de 12 milhões de barris de petróleo do navio-plataforma FPSO Guanabara, pelo valor de brent datado menos US$ 1,85/barril.

Lote 2: O segundo lote de Mero, também de 12 milhões de barris de petróleo, desta vez do FPSO Sepetiba, foi adquirido pela chinesa CNOOC, pelo valor de brent datado menos US$ 1,59/barril disputado no viva-voz com a Petrobras. Também colocaram valores para este lote a Galp, Petrochina e Refinaria de Mataripe.

Lote 3: A Petrochina adquiriu por brent datado menos US$ 1,35/barril, o terceiro e último lote de Mero, referente às produções previstas para os FPSOs Duque de Caxias e Pioneiro de Libra, de 11 milhões de barris, em 2025. A disputa foi acirrada no viva-voz entre as empresas Petrobras e Petrochina. Também colocou valor a empresa Galp.

Lote 4: No encerramento do 4º Leilão de Petróleo da União, o lote de Búzios foi arrematado pela Petrobras ao valor de brent datado menos US$ 1,85/barril. A disputa foi acirrada no viva-voz entre a Petrobras, Prio e CNOOC. Petrochina e Galp também colocaram propostas.

Brasil registra fluxo cambial positivo de US$ 937 milhões

Brasil registra fluxo cambial positivo de US$ 937 milhões

@ebc

O Brasil registrou fluxo cambial positivo de US$ 937 milhões em julho, informou, nesta quarta-feira (31), o Banco Central (BC). Os dados são preliminares e relativos até o dia 26 de julho. Em junho, o fluxo foi positivo em US$ 5,603 bilhões.

O canal financeiro, segmento que reúne os investimentos estrangeiros diretos e em carteira, remessas de lucro e pagamento de juros, entre outras operações, teve saída de US$ 2,009 bilhões, resultado de US$ 43,307 bilhões em compras e US$ 45,316 bilhões em vendas.

Já o saldo preliminar do comércio exterior ficou positivo em US$ 2,946 bilhões. Este resultado se deve a US$ 17,841 bilhões em importações e US$ 20,787 bilhões em exportações.

Na semana de 22 a 26 de julho, o fluxo cambial foi positivo em US$ 1,771 bilhão. O canal financeiro teve entrada líquida de US$ 963 milhões, com compras de US$ 10,948 bilhões e vendas de US$ 9,985 bilhões.

O saldo do comércio exterior também foi positivo em US$ 808 milhões, com US$ 5,109 bilhões em importações e US$ 5,917 bilhões em exportações.

Acumulado

No acumulado do ano, o saldo é positivo em US$ 12,375 bilhões, resultado superior ao de 2023, quando a entrada líquida da moeda norte-americana no Brasil atingiu US$ 11,491 bilhões.

No período de janeiro até 26 de julho, foram registradas saídas líquidas de US$ 41,589 bilhões, resultado de aportes de US$ 337,538 bilhões e de saídas de US$ 379,127 bilhões.

O Banco Central informou ainda que o saldo do comércio exterior também está positivo em 2024. No período de janeiro até 26 de julho ele ficou em US$ 53,964 bilhões, referente às importações de US$ 124,633 bilhões e exportações de US$ 178,597 bilhões.

Governo publica regras para jogos de aposta online; veja quais são

Governo publica regras para jogos de aposta online; veja quais são

@ebc

O Ministério da Fazenda publicou portaria com as regras para apostas e jogos online e jogos que fazem parte da modalidade de cota fixa, que são as bets. Com isso, a partir de primeiro de 2025, deverá ser liberada a atuação de plataformas de apostas online sediadas no Brasil. Elas deverão ser certificadas para oferecer os jogos no mercado, como o Tigrinho e o Aviãozinho.

Pelas regras, o jogo online deve ter caráter aleatório, caso dos caça-níqueis, com resultado imprevisto de símbolos, figuras ou objetos. E, na cota fixa, o jogo precisa deixar bem claro quanto quem aposta vai ganhar. E o apostador deverá ter acesso a informações como: fator de multiplicação, ou seja, quanto vai ganhar caso seja premiado – possibilidades de ganho e como é possível ganhar, ou seja, a ordem dos símbolos.

Os jogos em estabelecimentos físicos por meio de equipamentos, no entanto, continuam proibidos.

Ficou definido, ainda, que cada jogo deverá pagar para aqueles que apostarem pelo menos 85% em prêmios daquilo que for arrecadado com apostas. E ficam proibidas promessas de ganhos futuros, saldo negativo para apostador ou que ele seja forçado a escolher determinado jogo.

A portaria ainda esclarece o que não é jogo online, aqueles que não poderão ser oferecidos. Entre eles, os jogos multiapostador, os fantasy sports e os chamados peer-to-peer, em que o agente não se envolve, apenas oferece o ambiente para que os apostadores joguem.

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Ministério da Saúde tem congelados R$ 4,4 bilhões do orçamento

Ministério da Saúde tem congelados R$ 4,4 bilhões do orçamento

@ebc

O Ministério da Saúde foi o mais afetado com o congelamento do Orçamento de 2024, com R$ 4,4 bilhões suspensos da dotação total de R$ 47 bilhões. O governo federal detalhou os limites de gastos para este ano, por órgãos e ministérios, já com a suspensão total de R$ 15 bi, anunciada na semana passada. A medida visa cumprir as regras do arcabouço fiscal e preservar a meta de déficit zero das despesas públicas prevista para o fim do ano.

Depois da Saúde, o Ministério das Cidades teve R$ 2,1 bi congelados, seguido de Transportes (R$ 1,5 bilhão); Educação (R$ 1,3 bi); e Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (R$ 924,1 milhões).

O órgão menos atingido com os cortes foi o gabinete da vice-Presidência da República, com R$ 100 mil, que tem uma dotação total pequena (R$ 5 milhões). Apenas o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico não tiveram congelamentos nesta medida.

Decreto

O decreto do presidente Luiz Inácio Lula Silva, com o detalhamento, foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União na noite desta terça-feira (30). Os dados também estão na página do Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO).

Os ministérios e órgãos afetados têm até o dia 6 de agosto para adotar medidas de ajuste e indicar programas e ações que terão o orçamento cortado. As despesas congeladas podem ser substituídas pelos órgãos a qualquer tempo, exceto se estiverem sendo utilizadas para fins de abertura de crédito no momento de solicitação do órgão.

Dos R$ 15 bilhões suspensos, R$ 11,2 bilhões serão bloqueados e R$ 3,8 bilhões contingenciados.

A divisão se deu da seguinte forma: R$ 9,256 bilhões de despesas discricionárias do Executivo, sendo R$ 2,178 de contingenciamento e R$ 7,077 de bloqueio; R$ 4,5 bilhões em recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) (R$ 1,222 de contingenciamento e R$ R$ 3,277 bilhões de bloqueio); R$ 1,095 bilhão de emendas de comissão (R$ 278,9 milhões de contingenciamento e R$ 816,4 milhões de bloqueio); R$ 153,6 milhões de emendas de bancada, todo valor contingenciado.

As emendas são os recursos indicados por parlamentares para ações e programas específicos em cada ministério. No caso das emendas de bancada, haverá ainda um ajuste para a divisão igualitária entre as bancadas. As emendas individuais não foram afetadas pelo contingenciamento.

Bloqueio e contingenciamento

O congelamento foi necessário para cumprir o novo arcabouço fiscal. As regras aprovadas no ano passado estabelecem que os gastos do governo podem crescer até 70% (em valores acima da inflação) do crescimento acima da inflação das receitas no ano anterior. O marco fiscal também fixa meta de resultado primário zero, com margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país).

Tanto o contingenciamento como o bloqueio representam cortes temporários de gastos. O novo arcabouço fiscal, no entanto, estabeleceu motivações diferentes.

O bloqueio ocorre quando os gastos do governo crescem mais que o limite de 70% do crescimento da receita acima da inflação. O contingenciamento é adotado quando há falta de receitas que comprometem o cumprimento da meta de resultado primário (resultado das contas do governo sem os juros da dívida pública).

No caso do bloqueio, o arcabouço fiscal estabelece limite de gastos de até R$ 2,105 trilhões neste ano. As despesas primárias, no entanto, estavam estimadas em R$ 2,116 bilhões por causa da alta de gastos com o Benefício de Prestação Continuada (BPC), com elevação de R$ 6,4 bilhões e de R$ 4,9 bilhões a mais com a Previdência Social, por causa de benefícios acima do previsto. Para impedir o estouro do teto de gastos, a equipe econômica bloqueou R$ 11,2 bilhões.

Por causa da queda de R$ 13,2 bilhões na receita líquida e do aumento de R$ 20,7 bilhões na previsão total de gastos, o governo contingenciou R$ 3,8 bilhões, medida necessária para alcançar o limite inferior da meta fiscal, que prevê déficit primário de R$ 28,8 bilhões. Sem a utilização da margem de 0,25% do PIB da banda de tolerância, o governo teria de contingenciar R$ 32,6 bilhões.

As contenções podem ser revistas ao longo da execução. O bloqueio pode ser revisto ou reduzido em caso de revisão para baixo da projeção das despesas obrigatórias. O contingenciamento também pode ser revisto em caso de melhora da estimativa de resultado primário para o ano, tanto pelo lado da receita, quanto pela despesa, ou combinação dos dois.