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Movimentos sociais cobram mudança nos cortes de gastos que afetam BPC

Movimentos sociais cobram mudança nos cortes de gastos que afetam BPC

Representantes de movimentos sociais e de organizações da sociedade civil mostraram preocupação e cobram que o governo reavalie as propostas de mudança nas regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC), que fazem parte do pacote de corte de gastos encaminhado ao Congresso Nacional.

De acordo com o ministro da Secretaria-Geral, Márcio Macêdo, que faz a articulação com os movimentos organizados, as demandas foram apresentadas à equipe econômica, mas não há garantia de que serão atendidas.

O pacote endurece as regras de acesso ao programa ao mudar critérios para calcular a renda das famílias. Atualmente, o BPC atende mais de 6,02 milhões de cidadãos de baixa renda (com renda familiar per capita igual ou inferior a um quarto do salário mínimo), entre idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência. Os beneficiários recebem o pagamento de um salário mínimo.

“Nós ouvimos os movimentos, tem coisas que eu concordo, que eles estão falando, e vou defender dentro do governo, mas não teve nenhum compromisso de mudança, quem vai avaliar isso é a equipe econômica liderada pelo ministro [da Fazenda] Fernando Haddad”, disse Macêdo, em conversa com jornalistas, na manhã desta terça-feira (17), no Palácio do Planalto.

De acordo com Macêdo, as cobranças dos movimentos são que o BPC não deixe de ser um benefício individual; que não haja mudança sobre a renda e o conceito do grupo familiar, com um só teto de renda; que não haja mudança no conceito de pessoas com deficiência – [para eles, “o BPC não pode estar restrito só ao conceito de incapaz para o trabalho]; e que haja exceções sobre a obrigatoriedade da biometria, para alguns tipos de deficiência.

“Esse debate tem que ser feito no Congresso Nacional”, defendeu Macêdo. “Deve ter um Congresso que compreenda, que tem a preocupação que nós estamos tendo com o país, de controle dos gastos públicos, mas que entende a necessidade de investimentos em políticas públicas para mudar a vida das pessoas para melhor”, acrescentou.

Encontro

O encontro do Conselho de Participação Social da Presidência da República, com mais de 300 representantes de organizações da sociedade civil, foi realizado ontem (16) com a presença do secretário especial de Análise Governamental da Casa Civil, Bruno Moretti, e do secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Guilherme Mello.

As mudanças nas regras do BPC apresentadas, inicialmente, pelo governo são:

▪ Prova de vida anual, como para os aposentados, além de biometria e reconhecimento facial para a concessão do benefício;

▪ Focalizar em pessoas incapacitadas;

▪ Vedação de dedução de renda (para o enquadramento para receber o benefício) não prevista em lei;

▪ Renda de cônjuge e companheiro não coabitante e renda de irmãos, filhos e enteados (não apenas solteiros) coabitantes passam a contar para acesso;

▪ Atualização obrigatória para cadastros desatualizados há mais de 24 meses e para benefícios concedidos administrativamente sem Código Internacional de Doenças (CID);

▪ Biometria obrigatória para atualizações cadastrais;

▪ Em uma mesma família, a renda de um benefício volta a contar para acesso a outro benefício

As propostas estão em tramitação na Câmara dos Deputados e, diante de críticas da bancada do PT, o próprio Ministério da Fazenda já admitiu que pode ajustar questões sobre o BCP para viabilizar a votação do pacote. O secretário-executivo da pasta, Dario Durigan, afirmou que os ajustes serão pequenos e não deverão ter impacto na economia de recursos esperada.

O governo quer cortar R$ 327 bilhões de gastos até 2030, economizando R$ 71,9 bilhões apenas em 2025 e 2026.

Reforma ministerial

Durante o café da manhã com jornalistas, Macêdo também foi questionado sobre os rumores de que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva fará uma reforma ministerial, com mudanças, inclusive, no comando da Secretaria-Geral.

Segundo o ministro, não há nenhuma discussão no governo sobre reforma ministerial, mas o presidente Lula tem liberdade de fazer trocas “a hora que ele quiser”.

“Eu tenho uma relação com o presidente da República, graças a Deus muito boa, eu convivo com o presidente muito diretamente desde 2015, são dez anos de convivência direta”, disse Macêdo, contando sobre sua atuação dentro do PT e da militância política em apoio a Lula.

“Eu venho do Brasil profundo. Eu não sou de São Paulo, nem do Sul, nem do Sudeste. Sou filho de um camponês com uma dona de casa, que nasceu no interior do nordeste brasileiro. Fui salvo pela educação”, afirmou. “Deve incomodar muito as pessoas ver alguém do povo, militante, no topo. Me preparei ao longo da minha vida tecnicamente e politicamente para servir ao projeto que eu acredito de país”, acrescentou o ministro.

CNI prevê crescimento da economia de 2,4% em 2025

CNI prevê crescimento da economia de 2,4% em 2025

@ebc

A economia brasileira deve crescer 2,4% em 2025, contra 3,5% em 2024, divulgou nesta terça-feira (17) a Confederação Nacional da Indústria (CNI). A inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) deve cair de 4,8% em 2024 para 4,5% no próximo ano.

A indústria deve crescer 3,3% este ano e 2,1% em 2025. Segundo o relatório, a retomada do ciclo de alta de juros pelo Banco Central (BC) será o principal fator que contribuirá para a diminuição do crescimento econômico, mas não o único. A entidade aponta a evolução mais lenta na criação de empregos e a redução do impulso fiscal (capacidade de os gastos públicos gerarem crescimento) como outras causas para a desaceleração.

“Próximo do potencial de crescimento que estimamos na CNI. Crescimento com alta de investimento e outras reformas recentes, a economia está crescendo próxima do potencial. Esperamos que o crescimento seja sustentado nos próximos anos”, disse o superintendente de Economia da CNI, Mário Sérgio Telles. O PIB potencial representa o quanto a economia pode crescer de forma eficiente, sem pressionar a inflação.

A CNI estima que a taxa Selic (juros básicos da economia) encerrará 2025 em 12,75% ao ano, meio ponto acima da taxa atual de 12,25%. Segundo a entidade, o BC continuará a elevar a Selic até março, quando a Selic chegará a 14,25% ao ano e permanecerá nesse nível até agosto, quando começará a cair gradualmente, até atingir 1,5 ponto percentual de queda em relação ao teto.

Apesar da desvalorização cambial recente, a CNI acredita que o dólar cairá ao longo de 2025, atingindo uma taxa de câmbio média de R$ 5,70 no próximo ano. Para 2024, a confederação projeta câmbio médio de R$ 5,38 ao longo de todo o ano.

Segundo a entidade, a aprovação de parte do pacote de corte de gastos e o impacto neutro da reforma do Imposto de Renda diminuirão a visão negativa do mercado financeiro sobre o governo, contribuindo para a redução do câmbio e da inflação.

“Outros fatores vão agir sobre o IPCA. Esse nível de taxa de câmbio que vemos hoje, não vemos que ele permaneça. Ao longo do ano, devemos ter reversão desse quadro por causa da redução de risco fiscal. Isso ocorrerá por causa da aprovação do pacote de corte de gastos e porque acreditamos que a proposta de reforma do Imposto de Renda não diminuirá receitas”, declarou Telles.

Segundo o superintendente de Economia da CNI, os ruídos em torno da elevação da faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) serão dissipados porque o histórico de reformas tributárias busca manter o nível de arrecadação. “O governo federal e os governos regionais são sócios no Imposto de Renda”, afirmou.

Um fator adicional que deverá contribuir para a queda da inflação serão os alimentos. A CNI estima crescimento da safra e das exportações. A projeção, no entanto, considera um melhor cenário climático em 2025.

Contas públicas

Em relação ao pacote de corte de gastos enviado ao Congresso, a CNI acredita em aprovação de 70% a 80% das medidas propostas pelo governo. Isso representaria economia, segundo a entidade, em torno de R$ 22 bilhões em gastos obrigatórios para 2025, dos cerca de R$ 30 bilhões previstos na proposta original.

Apesar de reconhecer a importância do pacote de revisão de gastos obrigatórios, a confederação estima que o déficit primário encerrará o próximo ano em R$ 70,2 bilhões (0,6% do PIB), contra projeção de R$ 34,9 bilhões (0,3% do PIB) para 2024. Em relação à dívida pública bruta, a entidade prevê alta de 78,7% do PIB em 2024 para 81,9% em 2025.

Sobre os R$ 168,3 bilhões em receitas extras de que o governo precisava para zerar o déficit primário neste ano, a CNI prevê que a União conseguirá arrecadar apenas R$ 55 bilhões. O resultado primário representa o superávit ou déficit das contas do governo sem os juros da dívida pública.

Participação da China nas exportações brasileiras diminuiu este ano

Participação da China nas exportações brasileiras diminuiu este ano

@ebc

A participação da China nas exportações brasileiras caiu de janeiro a novembro deste ano, enquanto as importações do país asiático tiveram um peso maior na balança comercial. Os dados foram apresentados nesta terça-feira (17) pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV), e mostram que a China continua a ser a principal parceira comercial do Brasil.

De janeiro a novembro, 28,6% das exportações brasileiras foram para a China, um percentual menor que os 30,7% de 2023. Já no sentido oposto, a fatia chinesa nas importações brasileiras aumentou de 21,9% para 24,1%.

Segundo a FGV, a mudança se deu também pelo aumento das exportações para os Estados Unidos e a União Europeia, e queda nas importações desses parceiros. A Argentina, mesmo em crise econômica, importou mais produtos brasileiros e exportou mais para o Brasil, principalmente devido ao setor automotivo.

O saldo total da balança comercial até novembro foi de US$ 69,9 bilhões. A FGV projeta que este ano o Brasil deve ter um superávit entre US$ 74 bilhões e US$ 78 bilhões no comércio exterior.

Se consideradas apenas as trocas comerciais com a China, o Brasil já soma superávit de US$ 31 bilhões, o que representa 44,3% do saldo acumulado da balança comercial até novembro.

CNC estima injeção de R$ 125,6 bilhões na economia com 13º salário

CNC estima injeção de R$ 125,6 bilhões na economia com 13º salário

@ebc

A economia brasileira deverá receber uma injeção de R$ 125,6 bilhões com o pagamento da segunda parcela do 13º salário. A estimativa, da Confederação Nacional de Bens, Serviços e Turismo (CNC), é 4,8% superior aos R$ 119,8 bilhões pagos no ano passado.

De acordo com a pesquisa da CNC, que analisou a intenção de consumo dos brasileiros, a maior parte desse total, R$ 44,1 bilhões ou 35%, deverá ser gasta com compras de fim de ano, ou seja, com o consumo de bens.

Entre os setores que serão mais beneficiados com as intenções de compra dos consumidores aparecem vestuário e calçados (80%), livrarias e papelarias (50%) e lojas de utilidades domésticas (33%).

Um montante semelhante, de R$ 42,5 bilhões ou 34% do total, deverá ser direcionado à quitação ou abatimento de dívidas. O restante será gasto com o consumo de serviços (R$ 24 bilhões) e com a poupança (R$ 15 bilhões).

Segundo o presidente da CNC, José Roberto Tadros, houve um aumento do nível de ocupação no mercado de trabalho e ligeira queda do grau de comprometimento da renda média da população nos últimos 12 meses, de 30,1% há um ano, para 29,9% atualmente.

Produção de aço bruto no Brasil cresce 5,6% em um ano

Produção de aço bruto no Brasil cresce 5,6% em um ano

@ebc

De janeiro a novembro deste ano, o volume da produção de aço bruto no país foi de 31,1 milhões de toneladas (t). O resultado supera em 5,6% o registrado entre janeiro e novembro de 2023.

Na comparação dos dois períodos, as importações, o consumo aparente e as vendas internas cresceram 24,4%, 9,6% e 8,7%, respectivamente, conforme aponta o Instituto Aço Brasil, em balanço divulgado nesta segunda-feira (16).

A previsão é de que, ao se computar os resultados de dezembro, o ano de 2024 termine com produção de 33,7 milhões de t. No acumulado deste ano, o pior índice foi o referente a exportações, que somaram 8,8 milhões de t até o momento, 18,5% a menos do que o mesmo período do ano passado.

Em coletiva de imprensa, a organização sublinhou como os três principais setores que dependem do aço contribuíram para o desempenho apresentado: o de automotores teve alta de 12,1%, enquanto o de máquinas e equipamentos e o da construção civil registraram variação positiva de 1% e 4,1% respectivamente.

China

O presidente executivo do instituto, Marco Polo de Mello, aludiu a um quadro que compila dados sobre o histórico de alguns países quanto ao consumo da liga metálica, ao longo de 43 anos. No Brasil de 1980, a proporção média era de 100,6 quilos por habitante, passando para 110,8 em 2023. A variação do país foi de 10,1%, ao passo que a da China, por exemplo, foi de 1.863%.

O país asiático foi mencionado como um fator de preocupação, por estar, na avaliação de Mello, praticando uma atividade “predatória”, dominando as exportações.

Mello afirmou que um dos temas que predominaram foi a transição energética, sobretudo pela Conferência das Partes da ONU sobre Mudanças do Clima (COP29), realizada no mês passado em Baku, no Azerbaijão, e que a indústria de aço e a de ferro são responsáveis somente por 4% do volume de gases de efeito estufa emitidos pelo Brasil. Em âmbito global, a porcentagem é de 7%, frisou ele.

Ao citar os números, o representante do instituto pediu que outros ramos econômicos sejam cobrados de modo proporcional pelos danos que geram. O agronegócio, por exemplo, responde por 32% das emissões, e o setor de energia, por 24%.

Mello enfatizou, ainda, a importância de se delimitar o que é meta estabelecida pelo governo brasileiro e o que está ao alcance do setor. “Só vamos assumir metas factíveis”, declarou.

O executivo do instituto usou como exemplo os Estados Unidos que, segundo ele, após ter passado por um boom na produção de automóveis, aproveitou as unidades como sucata, que entende como uma das soluções para a transição energética.

A segunda delas, complementar, seria a utilização do hidrogênio como substituto, no processo de descarbonização do aço, o que, criticou Mello, exigiria da Petrobras uma posição “menos monopolista”. Para fechar um conjunto de ferramentas, a indústria de aço necessitaria de R$ 180 bilhões para tornar viável a transição para energia limpa.

Caixa paga Bolsa Família a beneficiários com NIS de final 6

Caixa paga Bolsa Família a beneficiários com NIS de final 6

@ebc

A Caixa Econômica Federal paga nesta terça-feira (16) a parcela de dezembro do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 6.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 678,36. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês, o programa de transferência de renda do governo federal alcançará 20,81 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,07 bilhões.

Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até 6 meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Moradores do Rio Grande do Sul, afetados por enchentes de abril a junho, e de mais quatro estados (Amazonas, Paraná, Rondônia e São Paulo) receberam o pagamento do Bolsa Família de forma unificada no último dia 10, independentemente do número do NIS. O pagamento unificado beneficiou 59 municípios do Amazonas e 52 de Rondônia afetados pela estiagem e pela vazante dos rios, sete municípios do Paraná e 21 municípios de São Paulo afetados por fortes chuvas.

A partir deste ano, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).

Regra de proteção

Cerca de 2,74 milhões de famílias estão na regra de proteção em dezembro. Em vigor desde junho do ano passado, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 370,33.

Cadastro

Desde julho do ano passado, passa a valer a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com base no cruzamento de informações, cerca de 280 mil de famílias foram canceladas do programa neste mês por terem renda acima das regras estabelecidas pelo Bolsa Família. O CNIS conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Em compensação, outras 200 mil de famílias foram incluídas no programa em dezembro. A inclusão foi possível por causa da política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e que se concentra nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não recebem o benefício.

Auxílio Gás

O Auxílio Gás também será pago nesta terça-feira às famílias que estão no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) com NIS final 6. O valor ficou em R$ 104 neste mês. Por causa de um atraso na liberação do auxílio, os beneficiários com NIS 1 e 2 receberam na última quinta-feira (12). Os beneficiários de NIS 3 em diante estão recebendo conforme o calendário de liberação do Bolsa Família.

Com duração prevista até o fim de 2026, o programa beneficia cerca de 5,5 milhões de famílias. Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, no fim de 2022, o benefício foi mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 kg.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

Feirões de negociação de dívidas fecham ano de olho no 13º

Feirões de negociação de dívidas fecham ano de olho no 13º

@ebc

Com a proximidade da data final de pagamento da segunda parcela do décimo terceiro salário, em 20 de dezembro, as campanhas de regularização de dívidas aceleram a divulgação e a busca ativa por clientes.

Entre outubro e novembro foram três feirões de maior volume: o da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e pela plataforma consumidor.gov.br, que foi até o final de novembro; o do Serasa, em parceria com os Correios, que se encerra justamente no dia 20 de dezembro; e o promovido pelos Procons, que irá até 17 de janeiro.

Balanço parcial divulgado pela Serasa nesta segunda-feira (16) registrou 180 mil negociações por dia nessa 32ª edição do feirão, iniciada em 28 de novembro, com 9,5 milhões de acordos até hoje. No dia 29 de novembro registraram o pico de 458 mil acordos negociados, recorde da instituição em seus feirões de negociação de dívidas.

A maior parte das dívidas negociadas estava relacionada a empresas do ramo financeiro, sendo 24,07% das dívidas com Securitizadoras e 23,07% com Bancos e Financeiras, seguidos de perto por Empresas de Telecomunicação, com 21,51% das dívidas negociadas. Levantamento da Confederação Nacional de Comércio estima que em novembro, 29,4% das famílias tinham dívidas.

A negociação pode ser feita de maneira virtual, pelo site da empresa, que alerta cuidados com fraudes, ou presencialmente, em agências dos Correios, que integrou 10 mil unidades na campanha. Em novembro, foram mais de 133 mil atendimentos realizados nas agências da estatal. Endereços e horário de funcionamento podem ser consultados na página da estatal.

“Nossas agências estão de portas abertas para ajudar brasileiras e brasileiros a retomarem seu poder de compra. Milhares de pessoas podem resolver suas pendências de forma acessível e simples em uma agência perto de casa ou do trabalho. A parceria com a Serasa trará alívio financeiro a milhares de cidadãs e cidadãos e impulsionará a economia brasileira”, disse, em nota, o presidente dos Correios, Fabiano Silva dos Santos.

Levantamento anterior da empresa sobre intenção de uso do décimo terceiro indicou que 31% dos que se planejaram em relação aos gastos com essa fonte pretendiam usá-la para quitar dívidas. A projeção é de que 2 milhões de dívidas sejam quitadas com esses valores. Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário extra injetará R$ 321,4 bilhões na economia neste ano. Em média, cada trabalhador deverá receber R$ 3.096,78, somadas as duas parcelas.

Embratur prevê verão com recordes no turismo internacional

Embratur prevê verão com recordes no turismo internacional

@ebc

A Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur) prevê que a temporada de verão de 2025 tenha recordes de turismo internacional no Brasil e no Rio de Janeiro. Entre janeiro e março do ano que vem, haverá uma oferta de 4,5 milhões de assentos em voos internacionais com destino ao Brasil, o maior número da história, segundo a agência.

Os países que se destacam nesse cenário são da América do Sul, já que há expectativa de 106 mil vagas a mais em voos da Argentina, 83 mil a mais do Chile, e 21 mil a mais em aeronaves vindas do Uruguai.

A cidade do Rio de Janeiro também pode bater recorde de turistas estrangeiros, com a expectativa de 991 mil passageiros internacionais desembarcando entre janeiro e março do ano que vem, segundo a Embratur. Esse número representa um crescimento de 26% em relação ao período pré-pandemia, com um acréscimo de 204 mil pessoas.

Neste verão, a agência espera que a cidade tenha 68 voos semanais a mais vindos da América do Sul, além de nove adicionais dos Estados Unidos, oito da Europa e um da Ásia.

O presidente da Embratur, Marcelo Freixo, comemorou os números ao participar nesta segunda-feira (16), no Aeroporto do Galeão, da inauguração do primeiro voo direto entre o Rio e Montevidéu, oferecido pela companhia aérea estrangeira Sky Airline.

“Vamos bater todos os recordes e chegar a US$ 7 bilhões com turismo internacional, o que significa mais emprego e renda aqui na nossa cidade, no nosso estado e no nosso país”, disse Freixo.

A conexão entre o Rio e a capital uruguaia contará com quatro voos semanais, e a expectativa é de que cerca de mais 5 mil pessoas desembarquem na capital fluminense a cada mês.

Governo pode enfrentar apagão em 2032, com alta de gastos obrigatórios

Governo pode enfrentar apagão em 2032, com alta de gastos obrigatórios

@ebc

O crescimento de gastos obrigatórios e de despesas não obrigatórias determinadas por lei, como emendas impositivas e pisos da saúde e da educação, poderá levar o governo federal a enfrentar um apagão em 2032. O alerta consta do Relatório de Projeções Fiscais, divulgado nesta segunda-feira (16) pelo Tesouro Nacional.

Segundo o documento, o espaço para as despesas discricionárias (não obrigatórias) não rígidas, que exclui emendas parlamentares e pisos da saúde e da educação, praticamente acabará em 2032. Essa situação deixará o governo numa situação de shutdown (falta de dinheiro para manter a máquina pública em funcionamento), caso nada seja feito.

No cenário de referência, o governo terá R$ 123 bilhões para despesas discricionárias não rígidas no próximo ano, incluindo os gastos de custeio (manutenção da máquina pública) e investimentos (obras e compra de equipamentos). O montante, no entanto, cai gradualmente até chegar a R$ 3 bilhões em 2032.

Embora sejam necessários para manter os órgãos públicos em funcionamento, os gastos de custeio são classificados no Orçamento como despesas não obrigatórias. Esses gastos incluem contas de luz, água, internet, faxina, material de escritório, combustíveis e papéis para documentos, entre outras despesas.

Além do crescimento das despesas obrigatórias, o espaço fiscal será consumido pelas despesas discricionárias rígidas, determinadas por lei, como emendas impositivas e pisos para a saúde e a educação.

A partir de 2027, os gastos não rígidos começarão a ser comprimidos. Nesse ano, segundo o Tesouro, o espaço cairá para R$ 70 bilhões, o mínimo para o governo funcionar e investir o mínimo possível. Em 2028, começariam as dificuldades para manter o funcionamento da máquina pública, chegando à paralisia em 2033 e 2034.

Além da inclusão dos precatórios no limite de gastos do arcabouço fiscal, o Tesouro ressalta que o piso de investimentos estabelecido pelas regras fiscais ocupará cada vez mais espaço nas despesas discricionárias não rígidas no cenário de referência, saltando de 24% em 2024 para 40% em 2027. O marco fiscal estabelece que o Orçamento deve conter uma previsão para o piso de investimentos, mesmo com a execução não obrigatória.

Ao considerar todas das despesas discricionárias, as rígidas e as não rígidas, os gastos do Poder Executivo cairão de 1,7% em 2024 para 0,9% em 2034. A redução, no entanto, não resultará da melhoria de gestão do governo, mas do crescimento dos gastos obrigatórios que aumentarão até consumir quase a totalidade do limite de gastos do arcabouço fiscal.

Segundo o relatório, as despesas discricionárias estão no mesmo nível em relação ao Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país) desde 2023, em proporção do PIB, em torno de 1,7% do PIB, caindo 0,4 ponto percentual em 2027 com a inclusão dos precatórios no limite de despesas. Isso porque, com o fim da vigência da decisão do STF, os precatórios passarão a entrar no limite de gastos do arcabouço.

Produção de petróleo da União supera 100 mil barris diários em outubro

Produção de petróleo da União supera 100 mil barris diários em outubro

@ebc

A produção de petróleo da União registrou um novo recorde em outubro, alcançando um volume de 104 mil barris por dia (bpd). É a primeira vez que a marca de 100 mil bpd é superada.

Nos últimos meses, a produção da União vem batendo recordes em sequência. O resultado de outubro é 4,4% superior ao de setembro, quando foram registrados 99 mil bpd. Era, até então, o maior volume já contabilizado.

Com o desempenho de outubro, a União se tornou a quinta maior produtora de petróleo no Brasil. É também a primeira vez que esta posição é alcançada. Os dados são do boletim desta segunda-feira (16) divulgado pela estatal Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA), responsável legal pela gestão dos contratos para a comercialização de petróleo da União.

A maior parte da produção da União diz respeito aos contratos firmados conforme o regime de partilha, que passou a ser adotado no país com a aprovação da Lei Federal 12.351/2010. Através dele, as empresas petrolíferas interessadas em explorar petróleo nas áreas licitadas devem oferecer ao Estado um percentual do excedente produzido. Aquela que apresenta as melhores condições vence a concorrência.

De acordo com a PPSA, o volume referente à produção nos contratos de partilha somou 100,13 mil bpd em outubro. Outros 3,48 mil bpd correspondem a Acordos de Individualização da Produção (AIPs), instituto jurídico que deve ser firmado junto à União para que a empresa possa explorar as parcelas de uma jazida que se localizam fora de uma área contratada.

Ainda conforme a estatal, o crescimento em outubro foi impulsionado sobretudo pela produção excedente no Campo de Sépia. Projeções da PPSA para os próximos anos indicam que a produção da União pode superar os 500 mil bpd em 2030.

Em outubro, a União também teve direito a uma produção recorde de gás natural de 255 mil metros cúbicos por dia, volume 57% maior do que o resultado de setembro. “Desde 2017, a produção acumulada de petróleo de parcela da União já soma 62,5 milhões de barris e 277 milhões de metros cúbicos de gás natural”, informa a PPSA.