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BC define que Pix Automático será lançado em junho de 2025

O Banco Central (BC) definiu nesta segunda-feira (22) que o lançamento do Pix Automático para a população ocorrerá em 16 de junho de 2025. A nova data foi divulgada na Resolução BCB N° 402, publicada no site da instituição.

A autoridade monetária prevê que o Pix Automático facilitará cobranças recorrentes, a modalidade de cobrança em que o usuário paga periodicamente para ter acesso a um produto ou serviço, e conseguirá aumentar a eficiência da cobrança periódica.

O Pix Automático poderá ser usado como forma de recebimento por empresas de diversos tamanhos e setores de atuação. Entre elas, estão faturas de concessionárias de serviço público de luz, água, telefone; mensalidades de escolas e faculdades; academias; condomínios; clubes sociais; planos de saúde; serviços de streamings; portais de notícias; clubes por assinatura e empresas do setor financeiro.

Com a modalidade de Pix Automático, o BC calcula que as empresas que receberão por essa modalidade de pagamento vão conseguir diminuir os custos de cobrança, pois a operação independe de convênios bilaterais, como ocorre atualmente no débito em conta, e usa a infraestrutura já criada para o funcionamento do Pix.

Outra vantagem apontada pelo BC é a possível redução da inadimplência, já que os pagamentos ficarão programados na conta do cliente.

Empresas

Pela resolução, o prestador de serviços precisará informar os detalhes da cobrança ao solicitar a autorização de Pix Automático. Essa autorização pode ser feita a partir da leitura de um QR Code, contendo as informações da permissão solicitada e será concedida a autorização.

Em caso de saldo insuficiente na data de uma cobrança, poderão ser feitas novas tentativas na conta da pessoa pagadora. A empresa fornecedora do produto ou serviço poderá realizar novas tentativas de iniciar a transação de Pix Agendado, caso a tentativa original não tenha sido autorizada pelo pagador do serviço.

Pagador

O Pix Automático será gratuito para a pessoa pagadora. O Banco Central estima que o Pix Automático poderá trazer mais comodidade e servir de alternativa de pagamento recorrente aos pagadores.

O pagante deverá dar uma autorização prévia e específica, uma única vez, para aquele pagamento recorrente, por meio do próprio dispositivo de acesso ao Pix por celular ou computador, no aplicativo da instituição financeira.

No momento de dar a autorização prévia, o usuário deverá permitir os débitos periódicos de forma automática, sem a necessidade de autenticação a cada transação.

O cliente também pode ler um QR Code contendo as informações da permissão solicitada e as informações relativas ao pagamento imediato da primeira cobrança e concede a autorização ao mesmo tempo em que inicia o pagamento imediato.

Após dar a autorização única inicial, os valores serão debitados da conta da pessoa pagadora, com a periodicidade fixada na instrução de pagamento.

A autorização para o Pix Automático pode ser cancelada ou, naquilo que for admitido, alterada unilateralmente pela pessoa pagadora a qualquer momento.

G20 inicia semana de encontros econômicos e sociais no Rio

O Rio de Janeiro inicia nesta segunda-feira (22) uma semana que faz jus à autointitulação de Capital do G20 (Grupo dos 20). Até sexta-feira (26) haverá encontros de alto nível entre autoridades da área econômica dos países que formam o bloco, além de eventos com ministros de áreas sociais. Um dos pontos altos será o pré-lançamento da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza.

Na segunda e terça-feiras (23) será realizada a reunião de representantes de ministros das Finanças e presidentes dos bancos centrais dos países-membros. Os encontros fazem parte da Trilha de Finanças, o braço do G20 que trata de temas econômicos como tributação internacional, taxação de grandes fortunas – os chamados super-ricos – inclusão financeira, reforma dos bancos multilaterais de desenvolvimento e temas macroeconômicos. O evento é realizado no hotel Windsor Barra, na Barra da Tijuca.

Coordenadora da Trilha de Finanças do G20, a embaixadora Tatiana Rosito, secretária de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda, é um dos nomes que representam a delegação brasileira nesses primeiros dois dias de reuniões.

As delegações dos países participarão de conversas para elaborar um documento conjunto que será entregue aos ministros das Finanças e presidentes de Banco Central, que farão reuniões na quinta-feira (25) e na sexta-feira (26). O conteúdo da Trilha de Finanças será um dos temas mais importantes da reunião de cúpula do G20, nos dias 18 e 19 de novembro, também no Rio de Janeiro, reunindo chefes de Estado e de governo dos países do G20.

O G-20 trata do crescimento e o desenvolvimento mundial por meio do fortalecimento da arquitetura financeira internacional e oportunidades de diálogo sobre políticas nacionais, cooperação internacional e instituições econômico-financeiras internacionais.

Em 2024, a presidência do G20 é exercida pelo Brasil. É a primeira vez que o país lidera as discussões do grupo multilateral. Uma das novidades sugeridas pelo governo brasileiro é o G20 Social, um movimento para fazer com que diversas vozes da sociedade tenham relevância nos debates que chegarão aos líderes internacionais.

Como forma de colocar em prática a participação social, a sociedade civil foi convidada a falar durante o encontro desta segunda-feira. É a primeira vez que isso acontece em uma reunião de representantes de ministérios das Finanças e de bancos centrais. Além dos 13 grupos de engajamento do G20, participarão representantes do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social e lideranças de favelas brasileiras que compõem o F20 (Favelas 20).

Aliança contra a fome

Em outra parte da cidade do Rio, o Galpão da Ação da Cidadania foi escolhido para sediar a reunião ministerial de Desenvolvimento, que integra a Trilha de Sherpas, lado mais político do G20. Os encontros começam hoje e terão as presenças dos ministros das Relações Exteriores, Mauro Vieira; do Planejamento, Simone Tebet; das Cidades, Jader Barbalho Filho; e da Igualdade Racial, Anielle Franco.

Também no Galpão da Cidadania acontecerá, na quarta-feira (24), um dos pontos altos da semana. Com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, será realizado o pré-lançamento da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, uma das prioridades da presidência brasileira do G20.

O governo brasileiro quer costurar um conjunto de ações para acabar com a miséria global, o que passa por formas de arrecadação e distribuição de recursos, além de troca de experiências bem-sucedidas. Na mesma quarta-feira será divulgada a mais recente edição do relatório O Estado da Segurança Alimentar e Nutrição no Mundo, do Fundo das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO).

O local de realização é simbólico, pois é onde funciona a Organização Não Governamental Ação da Cidadania, fundada pelo sociólogo Herbert de Souza, o Betinho, em 1993. A organização é um dos principais nomes da sociedade civil a lutar contra a fome no país.

A semana contará ainda com encontros bilaterais. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, por exemplo, terá reuniões com autoridades dos Estados Unidos, do Reino Unido e da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), conhecida como clube dos países ricos.

Também durante toda a semana, a sede do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) recebe um evento internacional do Grupo de Trabalho de Desenvolvimento do G20. Haverá seminários com representantes de governos, acadêmicos e organismos internacionais. Entre os presentes, nomes como o presidente eleito do Conselho Europeu, o ex-primeiro-ministro português António Costa, e a ex-presidente do Chile, Michelle Bachellet.

Grupo dos 20

A presidência brasileira do G20 vai até a reunião de cúpula de novembro. O G20 é composto por 19 países: África do Sul, Alemanha, Arábia Saudita, Argentina, Austrália, Brasil, Canadá, China, Coreia do Sul, Estados Unidos, França, India, Indonésia, Itália, Japão, México, Reino Unido, Rússia e Turquia, e dois órgãos regionais: a União Africana e a União Europeia. 

Os integrantes do grupo representam cerca de 85% da economia mundial, mais de 75% do comércio global e cerca de dois terços da população do planeta. A próxima presidência o grupo caberá à África do Sul.

Mercado aumenta previsão da inflação de 4% para 4,05% em 2024

A previsão do mercado financeiro para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – considerado a inflação oficial do país – teve aumento, passando de 4% para 4,05% este ano. A estimativa está no Boletim Focus desta segunda-feira (22), pesquisa divulgada semanalmente pelo Banco Central (BC) com a expectativa de instituições financeiras para os principais indicadores econômicos.

Para 2025, a projeção da inflação permaneceu em 3,9%. Para 2026 e 2027, as previsões são de 3,6% e 3,5%, respectivamente.

A estimativa para 2024 está acima da meta de inflação, mas ainda dentro de tolerância, que deve ser perseguida pelo BC. Definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), a meta é 3% para este ano, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,5% e o superior 4,5%.

A partir de 2025, entrará em vigor o sistema de meta contínua, assim, o CMN não precisa mais definir uma meta de inflação a cada ano. Em junho deste ano, o colegiado fixou o centro da meta contínua em 3%, com margem de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo.

Em junho, influenciada principalmente pelo grupo de alimentação e bebidas, a inflação do país foi 0,21%, após ter registrado 0,46% em maio. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), em 12 meses, o IPCA acumula 4,23%.

Juros básicos

Para alcançar a meta de inflação, o Banco Central usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Selic, definida em 10,5% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom). A alta recente do dólar e o aumento das incertezas econômicas fizeram o BC interromper o corte de juros iniciado há quase um ano. Na última reunião, em junho, por unanimidade, o colegiado manteve a Selic nesse patamar após sete reduções seguidas.

De março de 2021 a agosto de 2022, o Copom elevou a Selic por 12 vezes consecutivas, em um ciclo de aperto monetário que começou em meio à alta dos preços de alimentos, de energia e de combustíveis. Por um ano, de agosto de 2022 a agosto de 2023, a taxa foi mantida em 13,75% ao ano, por sete vezes seguidas. Com o controle dos preços, o BC passou a realizar os cortes na Selic.

Antes do início do ciclo de alta, a Selic tinha sido reduzida para 2% ao ano, no nível mais baixo da série histórica iniciada em 1986. Por causa da contração econômica gerada pela pandemia de covid-19, o Banco Central tinha derrubado a taxa para estimular a produção e o consumo. A taxa ficou no menor patamar da história de agosto de 2020 a março de 2021.

Para o mercado financeiro, a Selic deve encerrar 2024 no patamar que está hoje, em 10,5% ao ano. Para o fim de 2025, a estimativa é de que a taxa básica caia para 9,5% ao ano. Para 2026 e 2027, a previsão é que ela seja reduzida, novamente, para 9% ao ano, para os dois anos.

Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros a finalidade é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Mas, além da Selic, os bancos consideram outros fatores na hora de definir os juros cobrados dos consumidores, como risco de inadimplência, lucro e despesas administrativas. Desse modo, taxas mais altas também podem dificultar a expansão da economia.

Quando o Copom diminui a Selic, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle sobre a inflação e estimulando a atividade econômica.

PIB e câmbio

A projeção das instituições financeiras para o crescimento da economia brasileira neste ano subiu de 2,11% para 2,15%. Para 2025, a expectativa para o Produto Interno Bruto (PIB) – a soma de todos os bens e serviços produzidos no país – é de crescimento de 1,93%. Para 2026 e 2027, o mercado financeiro estima expansão do PIB em 2%, para os dois anos.

Superando as projeções, em 2023 a economia brasileira cresceu 2,9%, com um valor total de R$ 10,9 trilhões, de acordo com o IBGE. Em 2022, a taxa de crescimento foi 3%.

A previsão de cotação do dólar está em R$ 5,30 para o fim deste ano. No fim de 2025, a previsão é que a moeda americana fique em R$ 5,23.

Caixa paga Bolsa Família a beneficiários com NIS de final 3

A Caixa Econômica Federal paga nesta segunda-feira (22) a parcela de julho do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 3.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 682,56. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do governo federal alcançará 20,83 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,2 bilhões.

Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

A partir deste ano, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).

Cadastro

Desde julho do ano passado, passa a valer a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com base no cruzamento de informações, cerca de 600 mil de famílias foram canceladas do programa neste mês por terem renda acima das regras estabelecidas pelo Bolsa Família. O CNIS conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS.

Em compensação, outras 500 mil de famílias foram incluídas no programa em julho, o que representa inclusão recorde para um mês. A inclusão foi possível por causa da política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e que se concentra nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não recebem o benefício.

Regra de proteção

Cerca de 2,83 milhões de famílias estão na regra de proteção em julho. Em vigor desde junho do ano passado, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 371,99.

Arte calendário Bolsa Família Julho 2024 Arte Agência Brasil – Arte Agência Brasil

Auxílio Gás

Neste mês não haverá o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias cadastradas no CadÚnico. Como o benefício só é pago a cada dois meses, o pagamento voltará em agosto.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

Evento paralelo ao G20 discutirá Estado socialmente justo

Organizações da sociedade civil, especialistas e representantes de universidades e de organismos internacionais debatem, de segunda (22) a sexta-feira (26), um modelo de Estado socialmente justo que garanta o desenvolvimento sustentável. O evento States of the Future (Estados do Futuro, em inglês) ocorre na sede do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no Rio de Janeiro.

O encontro ocorrerá paralelamente à reunião de ministros das Finanças e presidentes dos Bancos Centrais do G20 (grupo das 19 maiores economias do planeta, mais União Europeia e União Africana). A reunião do G20 só começa na quarta-feira (24), mas os vice-ministros, secretários e diretores dos ministérios de Finanças e dos Bancos Centrais fazem reuniões preparatórias na segunda e na terça-feira (23).

A programação terá conferências magnas e painéis em formato de talk-show. Entre os políticos confirmados, estão o presidente eleito do Conselho Europeu e ex-primeiro-ministro de Portugal, Antônio Costa, e a ex-presidenta do Chile, Michelle Bachelet.

Entre os professores e especialistas presentes, estão Ailton Krenak, liderança indígena e imortal da Academia Brasileira de Letras; Denise Ferreira da Silva, professora da New York University; Mariana Mazzucato, diretora fundadora do Instituto para Inovação e Propósito Público da University College London (IIPP/UCL); e Ha-Joon Chang, professor da School of Oriental and African Studies da Universidade de Londres e autor de livros como Chutando a Escada.

Segundo o BNDES, o cenário atual tem trazido grandes desafios aos governos. Avanços tecnológicos, pandemias, mudanças climáticas, novas ameaças à segurança transnacional e evoluções significativas no mercado de trabalho exigem novas respostas, por meio da construção de um modelo de desenvolvimento mais sustentável e com justiça social.

Programação

De segunda a quarta-feira, os painéis debaterão os atuais desafios de política industrial, econômica e de sustentabilidade, ainda sob os impactos sofridos pela pandemia de covid-19. Nesses dias, o evento será transmitido ao vivo no canal do BNDES no Youtube.

Também haverá discussões sobre o papel do Estado para liderar as mudanças necessárias, com a proposição de caminhos que redesenhem as instituições e criem Estados resilientes e ágeis. Os painéis também abordarão o sistema de governança global e o papel dos atores estatais e não estatais na construção de futuros.

A quinta (25) e a sexta-feira serão dedicadas a seminários e mesas simultâneas de diálogo social, entre especialistas nacionais e internacionais e organizações da sociedade civil. Eles discutirão temas como transformação digital, diversidade, inclusão, futuro do trabalho no serviço público e transformação da educação.

O presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, abrirá o evento, nesta segunda. Na terça, a diretora socioambiental do banco, Tereza Campello fará a abertura. Os diretores Nelson Barbosa (Planejamento e Relações Institucionais) e as diretoras Helena Tenorio (Pessoas, TI e Operações) e Luciana Costa (Infraestrutura, Transição Energética e Mudança Climática) também participarão do evento.

Além do BNDES, o evento é promovido pelos Ministérios da Gestão e Inovação em Serviços Públicos; das Relações Exteriores; e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. O States of the Future tem o apoio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud, da Organização de Estados Ibero-Americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura no Brasil (OEI), da Maranta, da Open Society Foundations e do Instituto República.org.

Ministério da Agricultura descarta novos casos de doença aviária no RS

O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) informou neste domingo (21) que três casos suspeitos de doença de Newcastle (DNC) no Rio Grande do Sul foram descartados, após as análises do Laboratório Federal de Defesa Agropecuária de São Paulo (LFDA-SP) revelarem resultado negativo para o vírus. A doença viral atinge aves silvestres e comerciais e é altamente contagiosa para os animais. 

As amostras foram coletadas na sexta-feira (19) em três propriedades suspeitas, localizadas na zona de proteção estabelecida para DNC pela equipe de vigilância e defesa sanitária animal do estado em conjunto com a equipe do Mapa.

Na última quarta-feira (18) foi identificado um foco da doença em uma granja de criação comercial de aves para corte, localizada no município de Anta Gorda, no Rio Grande do Sul.  O diagnóstico positivo também foi feito pelo LFDA-SP. 

“Os resultados negativos são uma sinalização extremamente positiva sobre a contenção desse evento sanitário, o que é importante para resolução rápida da situação, e reforça a robustez do sistema de defesa agropecuária do Brasil”, disse o ministério neste domingo. 

O Mapa informou ainda que estão sendo montadas barreiras sanitárias na região do Vale do Taquari para controlar a movimentação e evitar a entrada e passagem de aves na área do foco, conforme determina o Plano Nacional de Contingência para DNC. Além disso, as investigações epidemiológicas continuam na zona de vigilância de proteção e em todo o Rio Grande do Sul.

“A população não deve se preocupar e pode continuar consumindo carne de frango e ovos, inclusive da própria região afetada. O Mapa reforça que o consumo de produtos avícolas inspecionados pelo Serviço Veterinário Oficial (SVO) permanecem seguros e sem contraindicações”, continuou o ministério.

Após a confirmação do primeiro caso, a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) e a Associação Gaúcha de Avicultura (ASGAV) divulgaram uma nota afirmando que estão acompanhando e dando suporte à ação do Mapa e da Secretaria de Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação do Rio Grande do Sul. “As autoridades federais e do estado agiram rapidamente na identificação do caso com interdição da granja, garantindo que não houvesse saída de aves. Os protocolos oficiais estabelecidos para a mitigação da situação pontual foram acionados e o entorno segue monitorado”, disse a entidade.

Neste domingo, a ABPA comemorou o resultado negativo dos testes e disse que continua apoiando os trabalhos de vigilância e as tratativas lideradas pelo governo brasileiro para o restabelecimento do fluxo dos mercados. No ano passado, foram produzidas 14,83 toneladas de carne de frango, segundo a ABPA. “É uma notícia importante, que confirma se tratar de uma situação isolada”, disse a associação.

Na última sexta-feira (19), o Ministério da Agricultura fez uma revisão dos protocolos de emissão de certificação para exportações de carnes de aves e seus produtos. A restrição varia de acordo com os mercados, mas afeta as vendas para 44 países.

Doença de Newcastle

A DNC é causada pela infecção por vírus pertencente ao grupo paramixovírus aviário sorotipo 1 (APMV-1), virulento em aves de produção comercial. Além de aves, ela pode atingir répteis, mamíferos, e até mesmo seres humanos.

Os últimos casos confirmados no Brasil ocorreram em 2006 e em aves de subsistência, nos estados do Amazonas, Mato Grosso e Rio Grande do Sul.

 

Congelamento de R$ 15 bi no Orçamento será oficializado nesta segunda

A equipe econômica oficializará, nesta segunda-feira (22), o congelamento de R$ 15 bilhões no Orçamento de 2024. A suspensão dos valores constará do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, a ser enviado na tarde de segunda ao Congresso Nacional.

Na última quinta-feira (18), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, antecipou o anúncio do congelamento, em meio à disparada do dólar às vésperas do envio do relatório. Dos R$ 15 bilhões a serem suspensos, R$ 11,2 bilhões serão bloqueados; e R$ 3,8 bilhões, contingenciados.

Tanto o contingenciamento como o bloqueio representam cortes temporários de gastos. O novo arcabouço fiscal, no entanto, estabeleceu motivações diferentes. O bloqueio ocorre quando os gastos do governo crescem mais que o limite de 70% do crescimento da receita acima da inflação. O contingenciamento ocorre quando há falta de receitas que comprometem o cumprimento da meta de resultado primário (resultado das contas do governo sem os juros da dívida pública).

A distribuição dos cortes pelos ministérios só será divulgada no fim do mês, quando for publicado um decreto presidencial com os limites de gastos por ministérios. Pela legislação, o detalhamento do congelamento deverá ser publicado até dez dias após o envio do relatório ao Congresso.

Em março, o governo tinha bloqueado R$ 2,9 bilhões em gastos discricionários (não obrigatórios) do Orçamento. O bloqueio foi necessário para garantir o cumprimento do limite de gastos do arcabouço fiscal.

Com a aprovação da lei que retomou a cobrança do Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (Dpvat), o governo havia liberado os R$ 2,9 bilhões em maio. Isso ocorreu porque a lei continha um “jabuti” que liberou R$ 15,8 bilhões do teto de gastos. A liberação do dinheiro estava prevista no arcabouço fiscal, caso a arrecadação tivesse crescimento acima do previsto. Em política, o termo jabuti significa a inserção, em uma proposta legislativa, de um assunto sem relação com o texto original.

BNDES conclui financiamento para exportação de 32 jatos da Embraer

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) anunciou nesta sexta-feira (19), em São José dos Campos, interior de São Paulo, a conclusão do contrato de financiamento para exportação de 32 jatos comerciais E175 da Embraer para a American Airlines. A operação, de R$ 4,5 bilhões, será por meio da linha de crédito direto Exim Pós-embarque, voltada para comercialização de bens nacionais destinados à exportação.

Durante o anúncio, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou a importância da Embraer para o país. “Desde quando eu era presidente do sindicato, nos anos 80, a Embraer é motivo de orgulho nacional. Não é sempre que o BNDES tem coragem de emprestar R$ 4,5 bilhões para financiar avião. Isso é decisão política, que é tomada pelo governo. Vamos continuar a financiar as exportações brasileiras, porque assim a gente também financia emprego, salário, acúmulo de conhecimento tecnológico e inteligência”, afirmou.

O presidente e diretor executivo da Embraer, Francisco Gomes Neto, disse que o financiamento do BNDES vai contribuir para acelerar a produção e exportação das aeronaves da empresa para a American Airlines. 

Segundo ele, o financiamento “impulsiona o processo de neoindustrialização do Brasil, aumentando a inovação e competitividade do país. O BNDES, com sua visão estratégica, tem sido fundamental para o desenvolvimento da indústria nacional por meio do financiamento a exportações, do acesso a recursos de capital de giro e no investimento em pesquisa e desenvolvimento”.

No início deste ano, a American Airlines anunciou um pedido firme de 90 jatos E175, com direito de compra de outros 43 jatos do modelo. As aeronaves serão entregues com 76 assentos. Caso todos os direitos de compra sejam exercidos, o acordo vai superar US$ 7 bilhões. O valor referente aos pedidos firmes foi incluído na carteira de pedidos da Embraer no primeiro trimestre.

BNDES

Desde 1997, o BNDES, maior parceiro da Embraer, já apoiou a exportação de mais de 1.300 aeronaves. “São financiamentos que ultrapassam a soma de US$ 25 bilhões ao longo dos anos. A manutenção desse apoio, no governo do presidente Lula, contribui para que a empresa brasileira continue sendo uma das três maiores do mundo em produção de aviões, gerando empregos qualificados e renda no Brasil”, disse o presidente do banco, Aloizio Mercadante.

Além de financiar exportações, o BNDES também apoia a Embraer no plano de investimentos em inovação. Em fevereiro deste ano, a instituição aprovou financiamento no valor de R$ 500 milhões, por meio do programa BNDES Mais Inovação, para o desenvolvimento de novos produtos pela empresa, além de processos e tecnologias digitais para ganhos de eficiência, produtividade e, também, para mobilidade aérea sustentável, com foco em transição energética e redução das emissões de carbono.

De acordo com o banco, países com indústrias aeronáuticas de ponta historicamente financiam seus fabricantes nacionais de forma perene, por meio de bancos de desenvolvimento e agências de crédito à exportação. No Brasil, esse papel é desempenhado pelo BNDES, que complementa o financiamento privado, possibilitando, dessa forma, que a Embraer possa concorrer no mercado externo em igualdade de condições com suas concorrentes.

Embraer

Sediada em São José dos Campos, a Embraer atua nos segmentos de aviação comercial, aviação executiva, defesa e segurança e aviação agrícola. A companhia não só projeta, desenvolve, fabrica e comercializa aeronaves e sistemas, mas fornece também serviços e suporte a clientes no pós-venda. Desde sua fundação, em 1969, a Embraer já entregou mais de 9 mil aeronaves.

A empresa é líder na fabricação de jatos comerciais de até 150 assentos e a principal exportadora de bens de alto valor agregado do Brasil, com unidades industriais, escritórios, centros de serviço e de distribuição de peças, entre outras atividades, nas Américas, África, Ásia e Europa.

Brasil suspende exportações de carne de aves e seus produtos

O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) reviu a certificação para exportações de carnes de aves e seus produtos, após a confirmação de um foco da Doença de Newcastle (DNC) em estabelecimento de produção avícola comercial, no município de Anta Gorda,no Rio Grande do Sul, nesta sexta-feira (19). A restrição varia de acordo com os mercados, mas afeta as vendas para 44 países.

A certificação para exportação é um acordo bilateral entre países parceiros e, por isso, o ministério modificou preventivamente o Certificado Sanitário Internacional (CSI) de forma a atender às garantias e os requisitos acordados.

“Seguindo-se as regras internacionais de comércio de aves e seus produtos, a suspensão da certificação temporária é conduzida pelo Brasil, de forma a garantir a transparência do serviço oficial brasileiro, frente aos países importadores dos produtos. Desta forma, as suspensões estão relacionadas a área ou região com impedimento de certificação, que varia desde a suspensão por pelo menos 21 dias para todo território nacional ou até mesmo a restrição circunscrita a um raio de 50 quilômetros (km) do foco identificado”, explicou a pasta.  

Suspensão nacional

Segundo o governo, para países como China, Argentina, Peru e México, a suspensão vale para todo o Brasil, por enquanto. Nesse caso, os produtos com restrições são carnes de aves, carnes frescas de aves e seus derivados, ovos, carne para alimentação animal, matéria-prima de aves para fins opterápicos, preparados de carne e produtos não tratados derivados de sangue.  

Suspensão estadual

Do estado do Rio Grande do Sul, ficam restritas as exportações para África do Sul, Albânia, Arábia Saudita, Bolívia, Cazaquistão, Chile, Cuba, Egito, Filipinas, Geórgia, Hong Kong, Índia, Jordânia, Kosovo, Macedônia, Mianmar, Montenegro, Paraguai, Polinésia Francesa, Reino Unido, República Dominicana, Sri Lanka, Tailândia, Taiwan, Ucrânia, União Europeia, União Econômica Euroasiática, Uruguai, Vanuatu e Vietnã.  

Entre os produtos estão carne fresca, resfriada ou congelada de aves; ovos e ovoprodutos; carnes, produtos cárneos e miúdos de aves; farinha de aves, suínos e de ruminantes; cabeças e pés; gorduras de aves; embutidos cozidos, curados e salgados; produtos cárneos processados e termoprocessados; e matéria-prima e produtos para alimentação animal.  

Suspensão regional

Em um raio de 50 km do foco não podem ser exportados carnes de aves, farinha de aves, penas e peixes para uso na alimentação animal e produtos cárneos cozidos, termicamente processados, não comestíveis derivados de aves, para o Canadá, Coreia do Sul, Israel, Japão, Marrocos, Maurício, Namíbia, Paquistão, Tadjiquistão, Timor Leste. Os certificados para esses destinos com data de produção até 8 de julho não entram nas restrições e poderão ser emitidos, informou o ministério.  

Sem restrições

Ainda segundo o comunicado do Mapa, produtos submetidos a tratamento térmico como termoprocessados, cozidos e processados destinados a Argentina, África do Sul, Chile, União Europeia e Uruguai não têm qualquer limitação e poderão ser normalmente certificados.

O ministério informou que “as regras de suspensão são revisadas diariamente, tendo em vista as tratativas em curso com os países parceiros, nas quais são apresentadas todas as ações que estão sendo executadas para erradicar o foco”.

Exportação

O Rio Grande do Sul é o terceiro maior exportador de carne de frango do Brasil, ficando atrás do Paraná e de Santa Catarina. Nos primeiros 6 meses do ano, o estado vendeu para o exterior 354 mil toneladas, gerando uma receita de US$ 630 milhões. Essas exportações representaram 13,82% dos US$ 4,55 bilhões gerados pelo país e 14,1% das 2,52 milhões de toneladas exportadas pelo Brasil no mesmo período.  

No primeiro semestre, os principais destinos da carne de frango gaúcha foram os Emirados Árabes Unidos (48 mil toneladas/US$ 94 milhões), Arábia Saudita (39 mil toneladas/US$ 77 milhões), China (32 mil toneladas/US$ 52 milhões) e Japão (20 mil toneladas/US$ 43 milhões). 

Lula anuncia aplicação de R$ 15,5 bi em obras na Dutra e na Rio-Santos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, nesta sexta-feira (19), a liberação de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no valor de R$ 10,75 bilhões, para obras e intervenções nas rodovias Dutra e Rio-Santos, ambas que atravessam os estados de São Paulo e Rio de Janeiro. A cerimônia ocorreu na cidade paulista de São José dos Campos.

No total, entre aportes do governo federal, via BNDES, e da iniciativa privada, por meio de outros bancos, serão R$ 15,5 bilhões em investimentos. Lula ressaltou a colaboração entre as instituições públicas e privadas e a importância dos investimentos da concessionária, o Grupo CCR, nas obras.

“Quando eu vejo aqui o Aloizio Mercadante [presidente do BNDES)], o Santander, o Itaú e o Bradesco se juntando para fazer o maior processo de debêntures [títulos de crédito] que já foi feito neste país, eu fico imaginando o milagre que eu vivi neste país”, afirmou o presidente, em comunicado divulgado pela Presidência da República.

“Quando a gente vê uma empresa aceitar fazer o investimento, como a CCR está fazendo na Dutra, é obrigado a dizer que, cada vez menos, quem sabe, a gente vai precisar de dinheiro do orçamento público para fazer as obras de infraestrutura no país e, muito mais, a gente conquistar confiança”, acrescentou Lula, lembrando que a região é a mais industrializada do país e que, por essas rodovias passa 50% do PIB (somas das riquezas produzidas) do Brasil.

O projeto inclui as novas pistas da Serra das Araras e duplicações na BR-101, no trecho do Rio de Janeiro, com potencial de gerar 40 mil empregos durante a implantação da melhoria da malha rodoviária e mais de 3 mil postos após a conclusão.

O apoio financeiro de R$ 10,75 bilhões foi aprovado pelo BNDES para a Concessionária do Sistema Rio–São Paulo SA (CCR), nova operadora da Via Dutra e da Rio-Santos. O montante será liberado ao longo de sete anos, à medida que os investimentos forem sendo realizados.

A estrutura inclui a maior emissão de debêntures incentivadas do BNDES e da história, no valor de R$ 9,41 bilhões, que conta com R$ 500 milhões em debêntures verdes, associada a um crédito direto de R$ 1,34 bilhão. As debêntures incentivadas permitem às empresas captar recursos no mercado para financiar projetos de infraestrutura. Os investidores contam com isenção ou redução de Imposto de Renda sobre os lucros obtidos.

O governo apresentou dados que apontam o aumento nos investimentos em debêntures de infraestrutura nos anos anteriores: em 2022, foram R$ 820 milhões no primeiro semestre e R$ 1,180 bilhão no primeiro semestre do ano passado.

Ainda segundo o comunicado, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, lembrou que este é o maior investimento rodoviário da história do país e que o projeto contribuirá para a redução da emissão de carbono ao melhorar o fluxo de tráfego, reduzindo a queima de diesel.

“É uma obra que respeita o meio ambiente, a vegetação, a serra. Vai diminuir a emissão de carbono, porque vai melhorar o fluxo, vai modernizar as praças de pedágio e vai permitir que as pessoas cheguem mais rapidamente ao seu destino, que a carga que transporta, que é 40% do PIB, flua mais rapidamente, com menos queima de diesel. É um projeto sustentável do ponto de vista financeiro, social, econômico e do ponto de vista ambiental. Essas coisas estão sendo cuidadas pelo governo”, disse Haddad.

Melhorias

O projeto consiste em operação, recuperação, ampliação de capacidade e melhorias da malha rodoviária concedida de 625,8 quilômetros (km), formada pela Rodovia Presidente Dutra (BR-116), principal corredor logístico do país, no trecho de 355,5 km entre São Paulo e Seropédica (Rio de Janeiro), e, ainda, pela Rodovia Rio-Santos (BR-101), nos 270,3 km entre o Rio de Janeiro e Ubatuba (São Paulo)). O projeto conecta 34 municípios, incluindo as cidades do Rio de Janeiro e de São Paulo.

Os investimentos preveem a expansão de 40% na capacidade das rodovias, com a criação de 780 quilômetros de novas faixas. Destaque para a nova subida da Serra das Araras, com quatro faixas, e readequação da atual pista de subida para funcionar como descida. Essas intervenções elevarão a velocidade máxima no trecho para 80 km/h (quilômetros por hora), com previsão de reduzir o tempo do percurso em 25% na subida da serra e em 50% na descida.

Também fazem parte do projeto a duplicação de 80 quilômetros na BR-101, entre Mangaratiba e Angra dos Reis, no Rio de Janeiro, e a adoção do freeflow (cobrança automatizada em pedágios sem passagem por cabine ou cancela) na região metropolitana de São Paulo e a implantação de 602 quilômetros de faixas adicionais.

O leilão de concessão das rodovias ocorreu em outubro de 2021, com vitória do Grupo CCR, e o início da nova concessão em março de 2022, com duração de 30 anos. O trecho da BR-116 foi operado pela CCR por 25 anos (antiga Concessionária Nova Dutra), entre 1996 e 2021.