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Comissão do Senado aprova Galípolo para presidir o Banco Central

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira (8), por unanimidade, a indicação de Gabriel Galípolo para presidente do Banco Central. Foram 26 votos favoráveis e nenhum contrário.

A indicação do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, segue agora para o plenário, em regime de urgência, e deve ser apreciada ainda esta tarde.

Se aprovado pelo Senado, Galípolo assumirá o lugar de Roberto Campos Neto a partir de 1º de janeiro de 2025, com mandato até o final de 2028. 

O indicado de Lula é o atual diretor de Política Monetária do Banco Central.

 

*Com informações da Agência Senado

Brasil investe em algodão com identidade latino-americana

Há mais de uma década, programa liderado pelo Brasil trabalha para unir países latino-americanos em torno de um produto: o algodão. O Brasil é o maior exportador deste vegetal do mundo, terceiro lugar no ranking de maiores produtores da fibra e líder mundial em produção de algodão sustentável. Com a parceria em torno +ALgodão, a ideia é que os países vizinhos também trabalhem de forma sustentável e invistam em seus artesanatos mais autênticos feitos a partir do algodão, para assim atrelar o produto brasileiro à identidade latino-americana com valores como rastreabilidade, ancestralidade, respeito ao meio ambiente e combate à fome e à pobreza.

Para destacar o setor que responde por cerca de 250 milhões de empregos diretos e indiretos no mundo, a Organização das Nações Unidas elegeu 7 de outubro como Dia Mundial do Algodão.

O programa de cooperação internacional +ALgodão é liderado pelo Brasil por meio da Agência Brasileira de Cooperação (ABC), do Itamaraty, em parceria com a Embrapa e a Assistência Técnica da Empresa Paraibana de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural Paraíba (Empaer-PB). A cooperação envolve Colômbia, Peru, Equador, Bolívia, Paraguai, Argentina, Haiti e a Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO). 

A origem do investimento para esse programa remonta ao ano de 2002, quando o Brasil contestou, na Organização Mundial do Comércio, subsídios que o governo dos Estados Unidos concedia a seus produtores de algodão. Em 2014, depois de doze anos de disputa, os Estados Unidos tiveram que pagar 300 milhões de dólares ao Brasil. Dez por cento deste valor foi destinado à cooperação internacional.

Cecília Malaguti, coordenadora de cooperação sul-sul trilateral da ABC, ressalta que além do programa +ALgodão, direcionado a América Latina e Caribe, também existe cooperação com países africanos produtores da fibra. “Para cada uma dessas duas iniciativas, definimos uma estratégia diferente. Na cooperação do Brasil com a África, iniciamos com cooperação bilateral, que é Brasil diretamente com cada um desses países, que foram 15 inicialmente. E na América Latina, resolvemos desenvolver esse programa a partir de projetos em parcerias com organismos internacionais”, esclarece Cecília, sobre o envolvimento da FAO.

A coordenadora destaca que o nome +ALgodão tem o ‘AL’ de América Latina e foi desenvolvido em conjunto entre os participantes. “Um nome que é simples e diz tudo”, constata Cecília.

Parceria

Em Bogotá, o embaixador brasileiro Paulo Estivallet de Mesquita defendeu que uma das vantagens de ajudar a desenvolver o algodão em países parceiros é a diversificação: “a extensão dessa produção para outros países que têm outros climas, outras situações geográficas, pode em algum momento, se nós enfrentarmos uma dificuldade, também ser um bom fornecedor para equilibrar o mercado brasileiro”.

O embaixador do Brasil na Colômbia lembrou que o algodão brasileiro superou uma forte crise nos anos de 1980 e 1990. Os colombianos também enfrentaram dificuldades na mesma época, mas ao contrário do Brasil, não se recuperaram plenamente até hoje. No auge, na década de 1970, o algodão era o segundo produto mais importante do país vizinho, só perdia para o café. Os colombianos plantavam 350 mil hectares de algodão e produziam mais de 300 mil toneladas. Hoje, são no máximo 20 mil hectares cultivados e uma produção de 20 mil toneladas, segundo o presidente da Congregação Colombiana do Algodão, Cesar Villalba.

Para retomar o ritmo de produção do algodão na Colômbia, o Brasil tem transferido técnicas sustentáveis de cultivo.

Sustentabilidade

De 2017 até agora, o programa +ALgodão tem trabalhado na Colômbia com o uso de técnicas brasileiras como substituição de agrotóxico por biofertilizante, sistema de irrigação que não desperdiça água e rotação de culturas. Isso tem reduzido os custos da produção e os pequenos produtores colombianos têm aprovado. “Está indo muito bem e se vê uma boa mata e um bom algodão”, comenta Rosa Rubiano Rojas, que cultiva em terras que ficam a seis horas da capital Bogotá. Rosa vive com a família na zona rural de Villavieja, município que guarda o Deserto de Tatacoa, a segunda área mais árida da Colômbia.

O clima seco desta região produtora colombiana traz à tona semelhanças com a produção de algodão orgânico no semiárido paraibano. Jefferson Morais, diretor de Empaer, acrescenta que “a maioria dos agricultores que estão trabalhando dentro do projeto são agricultores familiares com pequenas áreas, o estado da Paraíba não é diferente, eles praticamente não têm o título da terra, eles arrendam a terra para poderem produzir”.

É o caso do agricultor Alfredo Antonio Ramos Rivas, de Cereté, município na região caribenha. Além do algodão, ele planta vários outros produtos para garantir as refeições da família e para vender o excedente. Um deles é o milho, base alimentar dos colombianos, usado para fazer “arepa”, tão comum para eles quanto um pão francês no Brasil. Alfredo conta que uma das maiores vantagens para ele do programa de cooperação +ALgodão é a assistência técnica gratuita. “Antes do projeto, eu pagava 80 mil pesos colombianos por hectare para o assistente técnico, e hoje em dia é grátis, por meio do projeto, então, tudo isso ajuda”, relata.

Alfredo Rivas planta vários produtos para garantir o sustento da família, incluindo milho – Frame/TV Brasil

O pesquisador da Embrapa José Renato Cortes Bezerra esteve nas terras do Alfredo e verificou os resultados positivos da rotação de culturas. “O monocultivo, exatamente por se tratar de uma única cultura, faz com que a ocorrência de pragas e doenças ocorra com muito mais frequência na área. Quando a gente tem a sucessão ou a rotação de culturas, ou mesmo o consórcio, a gente tem mais de uma cultura, fazendo com que de imediato uma praga que vai atacar uma determinada cultura não consiga atingir a outra. Fazendo com que, ao final, você tenha realmente o resultado mais rentável para ele”, constata.

Essa rentabilidade também depende dos esforços do governo colombiano para resolver algumas questões nacionais. Só existe uma empresa no país atualmente que compra o algodão produzido internamente, portanto, não há concorrência.

Repórter Flávia Peixoto participa de ritual para estabelecer confiança com Eduvin – Frame/TV Brasil

Segundo Eduvin Timoté Vargas [foto em destaque na matéria], agricultor da zona rural de Coyaima e líder indígena Pijao, o algodão ainda não tem dado o lucro que eles esperam. “Todos os governos que passaram não valorizaram o nosso trabalho”, se queixou Edvin, após um ritual para estabelecer confiança com a equipe de reportagem. Ele recebeu a TV Brasil com uma cumbuca de ‘guarapo’, uma bebida fermentada à base de rapadura, e com outra de ‘chicha’, feita de milho e mandioca. Em povos indígenas, compartilhar é essencial para abrir o diálogo.

Em resposta à reclamação, em Bogotá, Ruth Ibarra, coordenadora do ministério de Agricultura e desenvolvimento Rural da Colômbia, disse que o governo está buscando ajustes. “Uma grande aposta que tem o governo colombiano é ajudar os produtores na parte de assistência técnica. Fazer todo o acompanhamento, até levá-los ao mercado, onde negociam com os aliados comerciais, os quais vão comprar a matéria-prima a um preço justo, e também dar-lhes valor agregado”, ressalta Ruth Ibarra.

Pesquisa científica

Outra linha de frente do programa de cooperação internacional em busca de um algodão mais sustentável na América Latina é a pesquisa científica. Na Colômbia, por exemplo, a Universidade de Tolima envolveu profissionais como o professor Giovani Andrade Peña, engenheiro agrônomo.

Peña explica que os trabalhos na universidade incluem o desenvolvimento de novos biofertilizantes e o reaproveitamento de subprodutos do cultivo do algodão. Giovani diz que a universidade se une ao esforço de revalorizar o algodão.

“Lamentavelmente, neste momento, o algodão, como tal, a nível mundial, não somente na Colômbia, está atravessando uma crise. Já que temos outros tipos de fibras que o substituem, por exemplo, o poliéster, que é um derivado do petróleo. Então, para as indústrias, é mais atrativo trabalhar com o poliéster, porque o preço é mais baixo”, conclui.

O algodão é uma fibra natural cujo processo de decomposição acontece entre três meses e vinte anos. Por outro lado, as fibras sintéticas podem levar duzentos anos para se decompor.

Há também um trabalho para recuperar as sementes tradicionais do algodão, as chamadas sementes crioulas, e deixar de usar tão amplamente as sementes transgênicas. A ideia é criar um banco de material genético do algodão latino-americano. Quem cuida disso na Colômbia é a Corporação Colombiana de Pesquisa Agropecuária (Agrosavia), o equivalente à Embrapa no Brasil.

Henry Ballesteros é coordenador de inovação regional da Agrosavia em Cereté e a missão profissional dele se mistura a um desejo pessoal. “Sonho em voltar a produzir algodão de novo. Tenho muita esperança. E, se eu fizer, sem dúvida, faria com essas técnicas que estamos aprendendo e desenvolvendo com o Projeto +ALgodão”, destaca. Henry é neto de produtores de algodão e a produção da família dele foi à ruína na época em que se usava muito agrotóxico, o que encareceu a produção e desvalorizou o produto.

Ouro branco

O algodão é sagrado para alguns povos da América Latina. Já foi considerado ‘ouro branco’, por exemplo, em algumas regiões do Brasil e da Colômbia por gerar riqueza.

Incentivar o fortalecimento do cultivo do algodão, de forma sustentável, nos países que têm ou tinham a tradição desse plantio, é também lutar contra a fome e a pobreza, segundo especialistas de instituições envolvidas no programa de cooperação internacional liderado pelo Brasil. Não apenas por causa dos cultivos associados de alimentos e das vantagens financeiras e ambientais das técnicas sustentáveis de plantio, mas pela própria permanência da população no campo.

Na Colômbia, muita gente foi expulsa da zona rural por causa do conflito entre governo, grupos paramilitares, traficantes de drogas e guerrilhas como as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc), que já dura seis décadas e é responsável pelo deslocamento de cerca de sete milhões e meio de pessoas de seus lares originais.

Agustin Zimmermann, representante da FAO na Colômbia, afirma que o programa +ALgodão está atuando em zonas que foram muito afetadas durante o auge do conflito armado no país. “Então, o projeto dá agora possibilidade de retorno dos camponeses, porque põe em funcionamento uma dinâmica produtiva, digamos, benefícios, para que os camponeses possam ficar e retornar aos lugares onde antes tinham suas casas”, avalia Zimmermann.

Para atrair as pessoas de volta para o campo e, principalmente os mais jovens, a estratégia da cooperação internacional é levar tecnologia para o campo. O Brasil doou para a Colômbia um drone agrícola para pulverização de biofertilizantes nas plantações de algodão e cultivos associados. O dispositivo voador é usado por alunos do Serviço Nacional de Aprendizagem da Colômbia (Sena), no município de El Espinal.

Alvaro Puentes Molina, professor de Agricultura do Sena, pontua que o jovem, “se ele sabe que a partir da tecnologia, ele vai ter mais conforto, vai ter mais sustentabilidade, vai ter melhores garantias na vida, ele fica”. Kelly Moreno, estudante de 17 anos do curso de agricultura de precisão, explica que o drone tem entre os benefícios “monitorar cultivo, analisar dados, e a possibilidade de fazer doses variáveis, de expandir fertilizantes e de economizar água”.

Tecnologia deve atrair os jovens para o campo- Frame/TV Brasil

Para o coordenador do programa +ALgodão na Colômbia, José Nelson Camelo, da FAO, uma das situações mais críticas da cadeia algodoeira na América Latina é que há uma população envelhecida e, portanto, atrair jovens seria um dos maiores acertos da cooperação internacional.

Outro acerto, segundo ele, é promover o modelo produtivo, que se validou no Brasil, que atrai pequenos produtores da agricultura familiar e que em seu sistema de produção envolve algodão com outros cultivos, como milho, arroz e sorgo. “Isso para a Colômbia é muito válido, porque a maioria dos produtores de algodão no país, cerca de 70%, são pequenos. Para a FAO e para o projeto, esse é um dos nossos interesses: a segurança alimentar”, enfatiza José Nelson.

A ideia do projeto é aproveitar tudo que é nutritivo em torno do cultivo da fibra, até os cactos da região algodoeira próxima ao Deserto de Tatacoa. O cacto conhecido como nopal tinha enorme importância para as civilizações pré-colombianas e até hoje é usado por alguns como base para alimentos e cosméticos. No sertão nordestino, o nopal é conhecido como ‘palma forrageira’.

Vivian García, engenheira ambiental do Pacto Global, da ONU, avalia que o programa +ALgodão atende a todos os objetivos de desenvolvimento sustentável das Nações Unidas. “Um programa como este, definitivamente, está abarcando temas de fome zero, de erradicação da pobreza, de ação climática, de gestão de água e redução de desigualdades”, defende.

Mulheres na cadeia do algodão

Para combater desigualdades, o programa +ALgodão também tem um recorte de gênero. Muitas mulheres têm histórias de vida entrelaçadas pela fibra têxtil natural mais usada no mundo. Em Córdoba, no Caribe colombiano, as artesãs Adriana Isabel Reyes e Líris Barga Martine aprenderam ainda crianças a tecer bolsas típicas do povo Wayuu, indígenas que habitam a fronteira com a Venezuela. As mais tradicionais são coloridas e no formato saco. É um souvenir colombiano famoso entre os turistas e as fashionistas.

Líris produz as bolsas típicas colombianas – Frame/TV Brasil

Por meio do programa de cooperação internacional, Adriana e Liris têm recebido os fios de graça, o que reduz os custos de produção das peças artesanais. Mas a intenção da iniciativa é maior: preparar mulheres para plantar e colher o algodão.

“É muito difícil se manter comprando o quilo caro, sendo que nós podemos produzir o algodão”, reforça a artesã Liris.

Na região de Tolima, em um vale da Cordilheira dos Andes. as indígenas do povo pijao Oneida Collazos Payanene e Eliza Fernanda Liz Pietro já cultivam o próprio algodão. Elas foram selecionadas para participar de capacitações de cultivo oferecidas gratuitamente pelo +ALgodão. “Isso é uma mudança de vida muito bonita, tanto para a comunidade como para nós, porque nos beneficia em sermos lideranças, em perder o medo de dirigir, empoderar como mulheres indígenas, e obter ganhos monetários e econômicos para nossas famílias”, afirma Elisa.

Indígenas do povo pijao produzem o próprio algodão – Frame/TV Brasil

Ainda em Tolima, na capital da reigão, Ibagué, Sandra Patricia Gil Pérez, profissional de segurança e saúde no trabalho das Confecções Caribbean, é uma dos cerca de 100 trabalhadores da empresa alinhados com a missão do programa +ALgodão. “Não é só vir e fazer roupas, não. Há muita coisa por trás de tudo isso. Trabalho social, gerar renda para pessoas que estão na prisão, igualdade de gênero, a maioria são mães de família, mantendo o algodão na Colômbia”, defende Sandra.

Na Tomatico, outra empresa têxtil da cidade de Ibagué, a operária de confecção Zoraida Cárdenas conta que o sustento de muitas famílias é devido ao algodão. “Temos muitas mães, chefes de família, que pertencem à empresa. E, graças a isso, nós podemos sobreviver ou podemos levar nossos filhos, nossa família para frente”.

No entanto, Zoraida alerta sobre a redução de negócios no polo têxtil de Ibagué durante a decadência do algodão na Colômbia, nas últimas três décadas. Muitas fábricas de fiação foram fechadas, o que encareceu o fio produzido na Colômbia, tendo em vista que praticamente não há concorrência interna. Tanto que para diminuir os custos, o fio usado na Tomatico é importado da Ásia, mais barato. Reverter esse tipo de importação é um dos objetivos do programa de cooperação internacional.

Zoraida conta que o algodão é o sustento de muitas famílias na região, mas alerta para a queda no número de empresas do ramo – Frame/TV Brasil

Um dos responsáveis pela Tomatico, o engenheiro industrial Germán Mejía Sanchez diz que a empresa planeja produzir o fio. “Temos o projeto de montar uma fábrica de fios aqui na região, está dentro do projeto +ALgodão. A longitude de fibra do algodão de Tolima é muito boa, é uma região que tem muitos terrenos, são muitos que se prestam ao cultivo do algodão”.

A coordenadora de cooperação sul-sul trilateral da Agência Brasileira de Cooperação, Cecília Malaguti, diz que na recém lançada segunda fase do projeto +ALgodão, o foco é a certificação e o rastreamento da forma de produção. “Os consumidores querem saber de onde vem esse algodão, que técnicas empregou, técnicas sociais, ambientais”, explica sobre a prioridade atual.

Juan Pablo mostra a mistura de tecidos que produziu- Frame/TV Brasil

Quem resume bem esses valores é o designer de moda sustentável colombiano Juan Pablo Martínez. Ele une peças de algodão feitas por artesãs dos diferentes países participantes do programa +ALgodão. “É um tecido, uma maneira de trabalhar o algodão típico de Yatite, no Paraguai. E isto eu combinei com este tecido, que é dos indígenas arhuacos, da Serra Nevada da Colômbia”, expõe.

“Há uma história de que todas essas artesãs que estão afastadas fisicamente, geograficamente, por milhares de quilômetros, mas que têm histórias muito similares umas às outras, são apaixonadas e conhecedoras do trabalho do tecido e do fazer com o algodão”, acrescenta Juan Pablo.

São a esses valores que o algodão brasileiro quer se vincular.

Febraban pretende propor força-tarefa para avaliar impactos das bets

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) estuda propor ao governo a criação de uma força-tarefa para avaliar o impacto das apostas virtuais sobre a renda das famílias. O grupo teria a participação de representantes do governo, do setor produtivo e das instituições financeiras.

“Estamos cogitando propor ao governo a criação de uma força-tarefa multigovernamental, multissetorial para aprofundar os impactos da atividade das bets no Brasil. É importante que se tenha um diagnóstico preciso. Essa força-tarefa poderia, para além do Ministério da Fazenda, contemplar outros órgãos governamentais que cuidam da defesa do consumidor, da prevenção à lavagem de dinheiro e de benefícios sociais, como Bolsa Família”, disse o presidente da Febraban, Isaac Sidney, que se reuniu nesta quarta-feira (2) com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Destinado a discutir o impacto do endividamento provocado por apostas eletrônicas e jogos de azar on-line, o encontro terminou em indefinição. Segundo o presidente da Febraban, nenhuma decisão foi tomada na reunião, e a entidade não tem como papel propor políticas públicas.

“A reunião hoje não foi para tomada de decisões. Nossa preocupação é com as medidas de prevenção para o superendividamento, com a saúde financeira e com o bem-estar das famílias”, disse Sidney na saída do encontro.

Pix

Sidney repetiu declarações recentes em que defende a suspensão do Pix como meio de pagamento das apostas ou a imposição de limites nos repasses dos apostadores para as bets. Segundo o presidente da Febraban, a proibição seria temporária, até que a regulamentação definitiva das apostas virtuais entre em vigor, em janeiro.

“Enquanto não há uma regulamentação que autorize todas as empresas de apostas online, que haja um freio. Esse freio passa por algumas medidas emergenciais. Temos defendido que os meios instantâneos de pagamento, como o Pix, possam ser temporariamente suspensos para a realização de apostas”, disse.

Embora oficialmente a Febraban afirme que a proposta de proibir as transferências Pix para as bets seja uma opinião pessoal do presidente da entidade, Sidney afirmou que a proposta foi discutida pelo menos três vezes entre os bancos.

“Isso [a restrição para o Pix] já acontece hoje. No período noturno, por exemplo, das 20h às 6h. Mas o foco aqui não é um instrumento específico de pagamento, mas encontrar caminhos para evitar a deterioração do nível de endividamento das famílias”, justificou o presidente da Febraban.

Cartões de crédito

Nesta quarta, a Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs) antecipou a proibição do cartão de crédito para pagar apostas virtuais. Inicialmente prevista para 1º de janeiro, a medida passa a valer instantaneamente, sendo implementada pelas bandeiras de cartões.

Os cartões de crédito, no entanto, correspondem apenas a uma pequena parte das transferências para as bets. Quase todos os pagamentos são feitos por Pix. As estimativas variam. A Abecs calcula em 99% a predominância do Pix nas apostas virtuais. Na semana passada, o presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, estimou em 85% a 90%.

Em entrevista recente à Agência Brasil, o secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Regis Dudena, projeta em 95% o uso do Pix nos repasses de apostadores às bets.

Bolsa sobe e dólar cai após elevação de nota do Brasil pela Moody’s

A bolsa subiu e o dólar caiu no dia seguinte à elevação da nota da dívida pública brasileira pela agência de classificação de risco Moody’s. O risco país teve um forte recuo de 4%.

O dólar comercial encerrou esta quarta-feira (2) vendido a R$ 5.444, com queda de R$ 0,02 (-0,36%). A moeda iniciou o dia vendida a R$ 5,40, mas a queda desacelerou ao longo do dia. Essa foi a primeira baixa após dois dias de alta da moeda norte-americana, em meio ao agravamento das tensões no Oriente Médio.

No mercado de ações, o dia foi marcado por ganhos. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 133.515 pontos, com alta de 0,77%. Além da decisão da Moody’s, a bolsa brasileira foi influenciada pela alta das commodities, principalmente de petróleo, que ganhou força desde os ataques de Israel ao Líbano e do Irã a Israel na terça-feira (1º).

Outros indicadores internacionais refletiram a melhoria da nota brasileira. O risco Brasil, medido pelos CDS de cinco anos (tipo de seguro contra calotes de governos) caiu 4% nesta quarta. O recuo foi maior que o observado para outros CDS de países emergentes.

As taxas futuras de juros, principalmente as de prazo mais longo, também caíram. Os juros dos contratos DI para janeiro de 2031 caíram de 12,403% ao ano na terça para 12,35% na quarta. As taxas para 2033 passaram de 12,36% para 12,3% ao ano. Os juros futuros recuaram, apesar de o Banco Central estar elevando a Taxa Selic (juros básicos da economia), que indexam os contratos de curto prazo.

A nota do país subiu de Ba2, dois níveis abaixo do grau de investimento, para Ba1, um nível abaixo dessa categoria. O grau de investimento representa a garantia de que o país não corre risco de dar calote na dívida pública.

Em seu comunicado, a agência mencionou a melhora significativa no crédito do país, que se deve ao crescimento robusto da economia e às reformas econômicas e fiscais recentes. A Moody’s ressaltou a relevância do compromisso com as metas fiscais e com a trajetória de estabilização da dívida pública em relação ao Produto Interno Bruto (PIB).

Pouco depois da decisão da Moody’s, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse acreditar que o Brasil pode obter o grau de investimento até 2026 <https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2024-10/brasil-pode-obter-grau-de-investimento-ate-2026-diz-haddad>. O ministro, no entanto, reconheceu que “ainda há um trabalho a ser feito em relação às despesas”.

*com informações da Reuters

TCU vai acompanhar impacto do mercado de bets na saúde e economia

O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu nesta quarta-feira (2) que vai acompanhar os impactos do mercado apostas online no Brasil. Os jogos são promovidos por empresas nacionais e internacionais conhecidas como bets – nome em inglês que significa aposta.

De acordo com decisão do plenário do TCU, a medida é necessária para verificar o impacto das apostas na saúde pública, no poder de compra das famílias e no andamento das ações propostas pelo governo federal para prevenir a lavagem de dinheiro, o roubo de dados dos apostadores e o envolvimento de menores de idade nas apostas.

A proposta de acompanhamento foi feita pelo presidente do TCU, ministro Bruno Dantas, e aprovada por unanimidade. O ministro citou dados da XP Investimentos que mostram que o setor de bets deve movimentar entre R$ 90 bilhões e R$ 130 bilhões neste ano. Também foram citados dados do Itaú para demonstrar que os apostadores gastaram R$ 68,2 bilhões nos últimos 12 anos.

“Estima-se que o mercado de apostas também pode repercutir no orçamento da saúde, uma vez que, com a inclusão de ações voltadas à população com vicio nas bets, haverá possibilidade de um aumento significativo nos atendimentos em saúde mental realizados na Atenção Primária à Saúde e nos Centros de Atenção Psicossocial”, argumentou o ministro.

Ontem (1°),  o Ministério da Fazenda divulgou a lista das casas de apostas virtuais que pediram autorização até 30 de setembro e cumpriram os requisitos legais para se manter em funcionamento.

A partir do dia 11 deste mês, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) bloqueará as páginas ilegais. Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, até 600 páginas terão o acesso derrubado.

Entidade antecipa proibição de cartão de crédito para pagar bets

Inicialmente prevista para entrar em vigor em 1º de janeiro, a proibição do pagamento de apostas online por cartão de crédito foi antecipada para esta terça-feira (2). A Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs) aprovou a medida em reunião extraordinária.

Originalmente, a proibição do pagamento às betas (empresas de apostas eletrônicas) com cartão de crédito só valeria a partir de 2025, com a entrada em vigor do novo modelo de regulação de apostas eletrônicas elaborado pelo Ministério da Fazenda. No entanto, o crescente endividamento dos apostadores fez o setor privado antecipar a decisão.

“A decisão da Abecs baseia-se na crescente preocupação do setor de cartões em torno da prevenção ao superendividamento da população e do crescimento das apostas online no país, que, entre outras consequências, pode gerar impactos significativos no endividamento e no consumo relacionado ao varejo e ao setor de serviços”, destacou a associação em nota.

A Abecs ressaltou que o uso de cartão de crédito no segmento de bets é inexpressivo. A entidade ressaltou que a maior parte das apostas online é paga via Pix.

“É importante debater o veto ao uso de outras linhas de financiamento para fins de apostas. Como se sabe, o Pix é hoje o maior responsável pelos lances realizados em jogos online, tendo se mostrado um meio de acesso a linhas de crédito, como o cheque especial, e, por consequência, um importante vetor de endividamento”, acrescentou a Abecs.

Os números, no entanto, variam. A Abecs estima em menos de 1% o volume de apostas eletrônicas pagas em cartões. Em entrevista recente à Agência Brasil, o secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Regis Dudena, calculou a proporção em 5%. No último dia 26, o presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, estimou a participação dos cartões em 10% a 15% das apostas.

Angra 1 reduz potência após problemas em linha de transmissão

A Eletronuclear informou que a usina Angra 1 reduziu potência nesta quarta-feira (2), às 10h08, devido à abertura dos disjuntores de saída para as linhas de transmissão de 500kV da Eletrobras.

A carga de Angra 1 foi reduzida de 642 MWe para 22 MWe para alimentar os barramentos auxiliares de operações e segurança de Angra 1.

“É importante ressaltar que a abertura dos disjuntores ocorreu em função de problemas nas linhas de transmissão de propriedade da Eletrobras. E, sem ter como escoar toda a energia produzida por Angra 1, ocorreu a imediata e segura redução da geração de energia”, disse a empresa.

O evento não teve consequências para a segurança da usina, o meio ambiente, os trabalhadores e a população, informa a Eletronuclear.

Às 11h09, após a normalização das linhas de transmissão, foi iniciada a subida de potência da usina Angra 1. Esse processo leva em média, 24 horas, para atingir 100% de carga.

 

Eleição: economia frágil favorece crime e contrabando nas fronteiras

Viver em um município que faz fronteira com cidades em países como Paraguai, Venezuela, Bolívia ou Argentina traz desafios e problemas específicos que vão desde a evasão escolar maior do que a média nacional até a presença de poderosas organizações do crime organizado ou uma economia dominada pelo contrabando.

Para entender os desafios enfrentados pelo eleitor que vive em regiões de fronteiras e terá que escolher prefeito e vereador no próximo domingo (6), a Agência Brasil consultou especialistas no tema. Eles destacam que a falta de projetos para o desenvolvimento econômico local dos municípios fronteiriços é um dos principais obstáculos para combater o contrabando e reduzir a influência do crime organizado.

Presidente do Instituto de Desenvolvimento Econômico e Social de Fronteiras (Idesf), Luciano Stremel Barros – Arquivo pessoal/Divulgação

O presidente do Instituto de Desenvolvimento Econômico e Social de Fronteiras (Idesf), Luciano Stremel Barros, disse que o relativo atraso econômico de regiões fronteiriças ocorre porque elas foram as últimas áreas do país a receber investimentos.

“Você tem problemas de infraestrutura e de falta de atividades que sejam bastante significativas. Com isso, esses municípios acabam tendo dificuldade de fixar uma mola propulsora do desenvolvimento”, observa.

O Brasil tem 588 municípios na faixa de fronteira, área que compreende 150 quilômetros a partir do limite com os dez países vizinhos e que ocupa cerca de 16% do território nacional, concentrando 11 milhões de habitantes.

Para o presidente do Idesf, as gestões municipais podem, em parceria com os governos federal e estadual, desenvolver o turismo nas fronteiras, que vão desde os Pampas gaúchos, passando pelo Pantanal, até a Amazônia.

“Há um grande potencial turístico nessas áreas que pode ser mais explorado, como o turismo de pesca. Esses biomas não estão só no Brasil, eles perpassam pelos outros países”, destaca Barros.

Crime organizado

Como o Brasil se tornou rota do tráfico internacional da cocaína e da maconha produzidas, principalmente, na Bolívia, no Peru, na Colômbia e no Paraguai, o crime organizado tem se fixado em diversos municípios de fronteira, chegando a se infiltrar nas estruturas estatais locais.

O coordenador do mestrado de fronteiras e direitos humanos da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD), professor Tomaz Espósito, considera preocupante a infiltração das organizações criminosas nos municípios.

“Cada vez mais se percebe a entrada do crime organizado nas estruturas estatais para lavagem de dinheiro. Tem serviços de lixo, de transporte público e licitações em que há muito interesse do crime organizado de participar para lavar dinheiro e comprar apoio”, destaca o especialista.

Além disso, Espósito avalia que, como os cargos das prefeituras dos municípios de fronteira são em grande parte ocupados por comissionados, muitas vezes não há continuidade nas políticas públicas. “Isso fragiliza muito o papel do Estado e abre brecha e espaço para o crime organizado e outros grupos de adentrarem no espaço estatal do município.”

 

Faixa de fronteira representa 16% do território nacional  – Ipea/Divulgação

Evasão escolar e contrabando

Um dos problemas que afetam os municípios de fronteira é a elevada evasão escolar, que é superior à média nacional. Para o presidente do Idesf, a evasão escolar está relacionada à questão econômica.

“O contrabando e o tráfico de drogas são extremamente lucrativos, e garotos de 15 ou 16 anos conseguem receber de R$ 3 mil a R$ 4 mil por mês. Essas atividades pagam mais do que qualquer outra nessas áreas”, afirma Luciano Stremel Barros.

O professor Tomaz Espósito avalia que o contrabando faz parte da cultura das regiões fronteiriças. “Para muitos, o contrabando não é visto como algo ilícito. Até porque não tem uma base econômica forte em muitos municípios de fronteira. Não tem grandes empresas, não tem grandes empreendimentos”, explica.

Estima-se que o contrabando de produtos movimente, por ano, centenas de bilhões de reais no Brasil, levando à sonegação de impostos que deveriam entrar nos cofres públicos.

“A capacidade financeira municipal é muito baixa. A dinâmica da fronteira traz muita sonegação. Faz falta também uma política permanente para o desenvolvimento dessa região”, acrescenta Espósito.

Professor Tomaz Espósito, coordenador do mestrado de fronteiras e direitos humanos da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD) – Arquivo pessoal/Divulgação

O professor da UFGD acrescenta que falta capacitação e pessoal para que esses municípios consigam acessar recursos para projetos locais, como os disponíveis no fundo do Mercosul para o desenvolvimento econômico das fronteiras (Focem).

“Normalmente, eles não conseguem acessar esse dinheiro por causa da falta de burocracia especializada em fazer um projeto”, enfatiza Tomaz Espósito, lembrando ainda que as condições favoráveis do Paraguai têm atraído empresários brasileiros para o país vizinho.

“Boa parte do agronegócio paraguaio é dominada por agricultores brasileiros. Tem também um processo de industrialização do Paraguai feito por empresários brasileiros, que atravessam a fronteira para usar plástico, energia e mão de obra mais baratas. Eles montam os produtos e reexportam para o Brasil”, completa o professor.

Política nacional

Em maio deste ano, o governo federal publicou decreto criando a Política Nacional de Fronteiras “com vistas à promoção da segurança, do desenvolvimento sustentável, da integração regional, dos direitos humanos, cidadania, proteção social nas fronteiras brasileiras”.

Para o presidente do Idesf, a nova política foi um avanço para a integração sul-americana. “Essa Política Nacional de Fronteiras traz a possibilidade de maior integração entre os órgãos federais, estaduais e municipais”, explica Luciano Stremel Barros.

 

Depois de queda em julho, produção industrial cresce 0,1% em agosto

A produção da indústria brasileira cresceu 0,1% na passagem de julho para agosto, impulsionada principalmente pela indústria extrativa, que inclui petróleo e mineração. O resultado é uma ligeira recuperação após a queda de 1,4% em julho. Ao longo de 2024, o setor tem expansão de 3%. No acumulado de 12 meses, o resultado é positivo em 2,4%.

Os dados fazem parte da Pesquisa Industrial Mensal, divulgada nesta quarta-feira (2) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Com os resultados apresentados, a indústria brasileira se encontra 1,5% acima do patamar pré-pandemia, de fevereiro de 2020. No entanto, se posiciona ainda 15,4% abaixo do nível mais alto já registrado, em maio de 2011.

Apesar de a produção industrial ter ficado no campo positivo na passagem de julho para agosto, o detalhamento da pesquisa revela que houve recuo em 18 dos 25 ramos industriais pesquisados.

O índice de difusão ficou em 56,7%. Esse indicador mostra o percentual de produtos que tiveram expansão, entre os 789 investigados.

Ao analisar um período de três meses, o que permite perceber a tendência do setor, o gerente da pesquisa, André Macedo, destaca que “o saldo da produção industrial é positivo, já que o total da indústria cresceu 4,4% em junho”.

“Esse movimento também fica evidenciado quando observamos o índice de média móvel trimestral, que permanece com trajetória ascendente desde meados de 2023”, completa.

*(matéria em atualização)

Entenda como resgatar o dinheiro de bets irregulares

Os apostadores com dinheiro depositado em bets (empresas de apostas eletrônicas) irregulares têm oito dias a partir dessa terça-feira (1º) para retirarem os valores. A partir do dia 11, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) derrubará o acesso a cerca de 600 páginas que não pediram autorização ao Ministério da Fazenda para operarem no Brasil.

A lista com as 199 marcas autorizadas a operar no país foi publicada na noite desta terça-feira (1º) pelo Ministério da Fazenda. Com a divulgação, o usuário deverá consultar a lista para ver se o site ou a empresa está nela. Caso não esteja, o dinheiro está depositado em um site irregular e deverá ser retirado para não provocar prejuízo ao apostador.

O usuário poderá consultar as empresas que pediram autorização ao Ministério da Fazenda até 30 de setembro. A relação está no Sistema de Gestão de Apostas (Sigap) do ministério. Ao todo, 180 empresas apresentaram 185 pedidos, dos quais 31 foram protocolados em 30 de setembro, último dia do prazo. A diferença é que o Sigap fornece o nome de registro da empresa, não a marca comercial do site, o que muitas vezes dificulta a consulta.

Passo a passo

Para sacar o dinheiro, o apostador deverá fazer login no aplicativo ou no site da aposta. Nesse caso, deverá clicar na área em que aparece o saldo e clicar na opção de saque. Em seguida, é necessário confirmar o valor a ser retirado, no caso o saldo total, e informar a conta bancária para onde o dinheiro será enviado.

O usuário terá a opção de receber o dinheiro via Pix ou por transferência eletrônica disponível (TED). O repasse por Pix é mais vantajoso por ser instantâneo e funcionar 24 horas, enquanto as transferências só podem ser feitas em dias úteis e não são executadas à noite e em fins de semana.

Caso o usuário peça a retirada e não receba o dinheiro, deve acionar o suporte do aplicativo, antes do banimento definitivo do país. Se o saldo não for depositado, a primeira opção é registrar queixa em um órgão de defesa do consumidor, como o Procon.

Fraudes

Se não houver resposta, aumentam as chances de o apostador ter sido vítima de fraude. Nesse caso, o processo passa para a esfera criminal. O usuário deverá registrar ocorrência policial e procurar o Ministério Público, que pode identificar pedidos de ressarcimento para um mesmo site e registrar uma ação judicial coletiva.

Mesmo recorrendo à Justiça, o apostador precisa ficar atento ao fato de a maioria das bets serem estrangeiras e não terem representantes legais no Brasil. Isso dificulta a responsabilização da empresa e a punição. De qualquer forma, o conselho é acionar a polícia e a Justiça o mais rápido possível para evitar que as acusações percam a validade e o processo prescreva.

A derrubada dos portais ficará a cargo da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), em uma operação similar à do encerramento das atividades do X, o antigo Twitter, que parou de funcionar no país no fim de agosto. Segundo a divulgação promovida pelo ministério, serão banidas as empresas que não receberam ou não pediram autorização para continuar atuando no país.

Fiscalização severa

Com a divulgação da lista de empresas autorizadas a operar no país, a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda será a responsável por fiscalizar a sequência das atividades em coordenação com a Anatel, o Banco Central e o Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Vale salientar que a lista não é definitiva, considerando que as empresas que ficaram de fora podem pedir autorização ao Ministério da Fazenda para operar. Entretanto, devem esperar um prazo de até 150 dias para um retorno sobre a liberação definitiva, o que pode acontecer só em 2025.

Antes disso, em dezembro, a Fazenda deve divulgar uma nova lista com a conclusão da análise de documentação das empresas apresentadas nesta terça (1º), verificando se estão em conformidade com a regulamentação estabelecida.