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Vendas do Tesouro Direto têm terceiro maior valor mensal da história

As vendas de títulos públicos a pessoas físicas pela internet somaram R$ 6,77 bilhões em setembro, divulgou nesta segunda-feira (25) o Tesouro Nacional. É o terceiro maior valor mensal desde a criação do programa, em 2002, só perdendo para agosto deste ano, com vendas de R$ 8,01 bilhões, e para março de 2023, R$ 6,84 bilhões.

Em relação a agosto, as vendas caíram 15,5%. Na comparação com setembro do ano passado, o volume subiu 111,7%. 

Os dados foram divulgados com quase um mês de atraso por causa da greve dos servidores do Tesouro Nacional, que paralisaram a venda de títulos do programa três vezes em menos de um mês.

O principal fator que contribuiu para o alto volume de vendas foi o vencimento de títulos de longo prazo corrigidos pela Taxa Selic (juros básicos da economia), que foram trocados por papéis novos. Em setembro, os resgates de títulos atrelados à Selic, somados aos vencimentos e recompras, totalizaram R$ 5,294 bilhões. As vendas atingiram R$ 3,866 bilhões.

Os títulos mais procurados pelos investidores em setembro foram os vinculados aos juros básicos, cuja participação nas vendas somou 57,1%. Os papéis corrigidos pela inflação (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA), corresponderam a 30% do total, enquanto os prefixados, com juros definidos no momento da emissão, totalizaram 9,1%.

Destinados ao financiamento de aposentadorias, o Tesouro Renda+, lançado no início de 2023, respondeu por 2,6% das vendas. Criado em agosto do ano passado, o novo título Tesouro Educa+, que pretende financiar uma poupança para o ensino superior, atraiu apenas 1,2% das vendas.

O interesse por papéis vinculados aos juros básicos é justificado pelo alto nível da Taxa Selic. A taxa, que estava em 10,5% ao ano até setembro, foi elevada para 11,25% ao ano. Com a expectativa de novas altas, os papéis continuam atrativos. Os títulos vinculados à inflação também têm atraído os investidores por causa da expectativa de alta da inflação oficial nos próximos meses.

O estoque total do Tesouro Direto alcançou R$ 143,12 bilhões no fim de setembro, alta de 1,11% em relação ao mês anterior (R$ 141,55 bilhões), mas alta de 16% em relação a setembro do ano passado (R$ 123,36 bilhões). Essa alta ocorreu porque as vendas superaram os resgates em R$ 582,3 bilhões no último mês.

Investidores

O total de investidores ativos (com operações em aberto) chegou a 2.666.035, aumento de 10,9% em 12 meses. Os demais dados, como total de investidores desde a criação do programa, não foram divulgados por causa da greve do Tesouro Nacional.

A utilização do Tesouro Direto por pequenos investidores pode ser observada pelo considerável número de vendas de até R$ 5 mil, que correspondeu a 79,2% do total de 812.452 operações de vendas ocorridas em setembro. Só as aplicações de até R$ 1 mil representaram 55,7%. O valor médio por operação atingiu R$ 8.333,51, inflado pela troca de títulos corrigidos pela Selic, usado principalmente por quem quer fazer reserva de emergência.

Os investidores estão preferindo papéis de curto prazo. As vendas de títulos de até 5 anos representam 79,1% do total. As operações com prazo entre 5 e 10 anos correspondem a 6,9% do total. Os papéis de mais de 10 anos de prazo representaram 14% das vendas.

O balanço completo do Tesouro Direto está disponível na página do Tesouro Transparente.

Captação de recursos

O Tesouro Direto foi criado em janeiro de 2002 para popularizar a aplicação e permitir que pessoas físicas pudessem adquirir títulos públicos diretamente do Tesouro Nacional, via internet, sem intermediação de agentes financeiros. O aplicador só precisa pagar uma taxa semestral para a B3, a bolsa de valores brasileira, que tem a custódia dos títulos. Outras informações podem ser obtidas no site do Tesouro Direto.

A venda de títulos é uma das formas que o governo tem de captar recursos para pagar dívidas e honrar compromissos. Em troca, o Tesouro Nacional se compromete a devolver o valor com um adicional que pode variar de acordo com a Selic, índices de inflação, câmbio ou uma taxa definida antecipadamente no caso dos papéis pré-fixados.

Contas externas têm saldo negativo de US$ 5,88 bilhões em outubro

As contas externas do Brasil apresentaram saldo negativo de US$ 5,88 bilhões em outubro de 2024, segundo as estatísticas do setor externo divulgadas nesta segunda-feira (25) pelo Banco Central (BC). Em outubro de 2023, o resultado apresentado foi superavitário, em US$ 451 milhões.

Tendo como base a comparação interanual, em termos de comércio – exportação e importação – o resultado apresentado foi queda de US$ 5,1 bilhões do superávit. Com isso, a balança comercial ficou superavitária em US$ 3,44 bilhões.

Do ponto de vista da renda primária (pagamento de juros, lucros e dividendos de empresas), observou-se aumento de US$ 1,1 bilhão do déficit, totalizando saldo negativo de US$5,757 bilhões.

No caso das contas de serviços e de renda secundária (gerada em uma economia e distribuída para outra, como doações e remessas de dólares, sem contrapartida de serviços ou bens), elas apresentaram déficit de US$ 3,9 bilhões e superávit de US$ 330 milhões, respectivamente. De acordo com a autoridade monetária, os patamares são “semelhantes aos de outubro de 2023”.

O BC informa que o déficit em transações correntes nos 12 meses encerrados em outubro de 2024 somou US$ 49,2 bilhões (2,23% do PIB), ante US$42,8 bilhões (1,94% do PIB) no mês anterior e US$26,3 bilhões (1,24% do PIB) em outubro de 2023.

A balança comercial de bens foi superavitária, em US$ 3,4 bilhões no mês de outubro de 2024. No mesmo mês de 2023, o saldo foi também positivo, mas de US$8,6 bilhões.

No caso das exportações de bens, ficou totalizada em US$ 29,6 bilhões – resultado que representa queda de 0,6%. As importações de bens totalizaram US$ 26,2 bilhões (aumento de 23,5%).​ A conta de serviços totalizou um déficit de US$ 3,9 bilhões em outubro de 2024, resultado também bastante próximo ao obtido em outubro do ano passado.

Vale lembrar que situações de déficit podem ser resultado de uma economia aquecida, a ponto de se buscar produtos e serviços no exterior – o que movimenta também internamente a economia.

Investimentos diretos no país

De acordo com as estatísticas do setor externo, os investimentos diretos no país (IDP) apresentaram um total de US$ 5,7 bilhões em ingressos líquidos em outubro deste ano. Em outubro de 2023, o IDP estava em US$ 3,1 bilhões.

“No mês, houve ingressos líquidos de US$ 6,8 bilhões em participação no capital e saída líquida de US$ 1 bilhão em operações intercompanhia”, detalha o BC. Segundo a entidade, o IDP acumulado em 12 meses totalizou US$ 66 bilhões (3,00% do PIB) em outubro de 2024, ante US$ 63,4 bilhões (2,87% do PIB) no mês anterior; e US$ 63,8 bilhões (3,01% do PIB) em outubro de 2023″, detalhou a autoridade monetária.

Reservas internacionais

O Brasil reduziu em US$ 5,9 bilhões suas reservas internacionais, na comparação entre outubro de 2023 e outubro de 2024, ficando em US$ 366,1 bilhões. Segundo o BC, as variações por preço e por paridades contribuíram para reduzir o estoque de reservas em US$ 4,3 bilhões e US$1,8 bilhão, respectivamente. “Por outro lado, a receita de juros contribuiu para elevar o estoque em US$ 767 milhões”, complementou.​

Revisão

O BC revisou o déficit em transações correntes acumulado entre janeiro e setembro de 2024, passando de US$ 37,3 bilhões para US$ 37,7 bilhões. Essa elevação de US$ 400 milhões decorre da atualização dos valores referentes à balança comercial de bens, recolhidos pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex).​

Foram também revisados os ingressos líquidos de IDP, de US$ 56,4 bilhões para US$ 55,6 bilhões. Por fim, houve também revisão dos créditos comerciais ativos, de US$ 6 bilhões para US$ 2,1 bilhões. Essa alteração se deve à incorporação de dados de operações liquidadas no exterior. ​

População pode opinar sobre cobrança por uso de água pública

A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) abriu, nesta segunda-feira (25), uma consulta pública para que a população possa participar do processo de mudança da política que define os procedimentos para cobrança pela captação direta de água nos mananciais do país, lançamento de efluentes e transposição de bacia. Qualquer pessoa poderá contribuir até 18h do dia 9 de janeiro de 2025.

Para colaborar é necessário acessar o Sistema de Participação Social da ANA, conhecer a proposta com as alterações das resoluções que tratam do tema e se identificar por meio da conta gov.br. No site é possível acessar ainda as contribuições de outros participantes.

Entre as propostas de mudanças está a unificação da cobrança para o ano seguinte ao uso do recurso hídrico, nas sete bacias interestaduais: Doce, Grande, Paraíba do Sul, Paranaíba, PCJ (Piracicaba, Capivari e Jundiaí), São Francisco e Verde Grande.

Haverá uma regra de transição apenas para os usuários das águas das bacias dos rios Doce, Paraíba do Sul e PCJ, que poderão solicitar acumular a cobrança dos exercícios anteriores nos próximos três anos.

Também é possível opinar sobre o valor estabelecido para o ano de 2025, que será aplicado na cobrança por bacia, a partir do tipo de uso em relação ao volume de água consumido ou atingido.

De acordo com nota divulgada pela ANA, a cobrança não constitui imposto ou tarifa sobre os serviços de saneamento. É um pagamento pelo uso da água revertido em ações de despoluição, recuperação de corpos hídricos, estímulo às tecnologias limpas e poupadoras dos recursos naturais, após escolha das medidas pelo respectivo comitê da bacia hidrográfica.

Mercado financeiro reduz para 4,63% expectativa de inflação para 2024

As expectativas do mercado financeiro relacionadas à inflação estão mais otimistas do que há uma semana. De acordo com o Boletim Focus divulgado nesta segunda-feira (25), o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – considerado a inflação oficial do país – deve fechar o ano em 4,63%. Na semana passada, o mercado projetava uma inflação de 4,64% em 2024. Há quatro semanas, era esperada uma inflação de 4,55%.

Divulgado semanalmente pelo Banco Central, o Boletim Focus projeta um IPCA de 4,34% em 2025; e de 3,78% em 2026.

A estimativa para 2024 está acima do teto da meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC. Definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), a meta é de 3% para este ano, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,5% e o superior 4,5%.

A partir de 2025, entrará em vigor o sistema de meta contínua e, assim, o CMN não precisará mais definir uma meta de inflação a cada ano. O colegiado fixou o centro da meta contínua em 3%, com margem de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo.

Selic e dólar

Para cumprir a meta de inflação, o Banco Central adota como principal instrumento a taxa básica de juros (Selic), definida, pelo Comitê de Política Monetária (Copom), em 11,25%. O boletim mantém há 8 semanas a expectativa de que a Selic chegue a 11,75% ao final do ano.

Entre os fatores considerados pelo Copom para a definição da Selicestá a alta do dólar, que vem sendo observada nas últimas semanas; e o contexto internacional, que também registra alta inflacionária.

Diante desse cenário, o mercado projeta, pela sexta semana consecutiva, uma tendência de alta da moeda norte-americana. A expectativa é de que o dólar feche 2024 cotado a R$5,70. Há uma semana a previsão era de que, ao final de 2024, o dólar estaria cotado a R$ 5,60. Há quatro semanas, a expectativa do mercado financeiro estava em R$ 5,45.

Para os anos subsequentes (2025 e 2026), o mercado projeta cotações de R$ 5,55 e R$ 5,50, respectivamente.

PIB

Com relação ao Produto Interno Bruto (PIB – a soma dos bens e serviços produzidos no país), o mercado se mostra mais otimista do que há uma semana, com uma expectativa de crescimento que passou de 3,10%, observada na semana passada, par 3,17%, segundo o boletim divulgado hoje. Há quatro semanas o mercado projetava um crescimento menor, de 3,08%.

Já as estimativas de crescimento para 2025 e 2026 estão, respectivamente, em 1,95% e 2%.

Cartilha dá dicas para não cair em golpes na Black Friday

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, preparou um guia com orientações e direitos assegurados pelo Código de Defesa do Consumidor para orientar os brasileiros a aproveitarem as promoções da Black Friday de forma mais segura e consciente. O evento comercial deste ano ocorre em 29 de novembro.

Acesse aqui o Guia de Defesa do Consumidor para a Black Friday.

“[O guia] surge em um contexto de crescimento das compras online no Brasil e do aumento das reclamações durante grandes eventos de promoção, como ofertas falsas, preços inflacionados antes dos descontos e problemas na entrega de produtos”, explicou a Senacon.

Na edição de 2023, as plataformas de proteção ao consumidor receberam mais de 7 mil queixas de cidadãos frustrados com falsas promessas de descontos e de vantagens. O objetivo agora é oferecer as ferramentas necessárias para identificar promoções reais e evitar práticas abusivas.

A Senacon informou ainda que vai monitorar o mercado e atuar em parceria com órgãos de defesa do consumidor para coibir irregularidades e aplicar sanções a empresas que desrespeitarem os direitos dos consumidores.

A secretaria também incentiva o uso da plataforma Consumidor.gov.br para a resolução direta de conflitos entre consumidores e empresas cadastradas. “Mais de 80% das reclamações registradas no portal têm desfecho positivo”, diz o texto.

Principais dicas

O guia destaca pontos que os consumidores devem observar antes, durante e depois da compra:

– Pesquisa prévia de preços: para evitar armadilhas, a Senacon recomenda monitorar os preços com antecedência. Ferramentas de comparação online podem ser grandes aliadas.

– Desconfie de ofertas muito abaixo do mercado: produtos com preços extremamente reduzidos podem esconder armadilhas, como golpes em sites fraudulentos.

– Verifique a reputação do vendedor: antes de comprar, o consumidor deve consultar a reputação da loja em sites de reclamações e verificar se o CNPJ do fornecedor está ativo. Pela plataforma RedeSim é possível consultar o CNPJ das empresas.

– Leia a descrição completa do produto: a ausência de informações claras pode configurar uma violação ao Código de Defesa do Consumidor, que garante o direito à informação adequada sobre características, riscos e restrições do produto.

– Direito de arrependimento: para compras feitas fora do estabelecimento físico, como pela internet ou por telefone, o consumidor tem até sete dias úteis para desistir, sem precisar de justificativa.

– Garantia contra práticas abusivas: o Código de Defesa do Consumidor protege de publicidade enganosa e cláusulas abusivas em contratos, como cobranças indevidas ou falta de suporte técnico após a venda.

– Cuidado com fretes e prazos de entrega: o guia alerta que o fornecedor é obrigado a informar, com clareza, os custos de frete e os prazos de entrega antes da finalização da compra.

INSS paga folha de novembro a partir de segunda-feira

Os aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começam a receber os pagamentos de novembro a partir da próxima segunda-feira (25). Os créditos são escalonados, em dias úteis, e seguem até o dia 6 de dezembro, de acordo com o número final do cartão do benefício, sem considerar o último dígito verificador, que aparece depois do traço.

Os beneficiários do Rio Grande do Sul continuarão a receber o pagamento no primeiro dia do calendário enquanto durar o estado de calamidade pública na região, em razão das enchentes que atingiram o estado no mês de maio deste ano.

Os demais beneficiários, que ganham até um salário mínimo, recebem primeiro. Aqueles com número do cartão com final 1 terão o crédito dia 25 de novembro, e assim sucessivamente até as pessoas com cartão com final 0, que recebem dia 6 de dezembro.

Para quem ganha acima do mínimo, os créditos ocorrerão no dia 2 de dezembro para os benefícios com final 1 e 6. No dia 3, recebem os beneficiários com cartão de final 2 e 7, e, na sequência: cartão final 3 e 8, dia 4; cartão final 4 e 9, dia 5; e, por fim, em 6 de dezembro serão creditados os benefícios para aqueles com cartão com final 5 e 0.

Se houver feriado municipal, estadual ou federal, o pagamento do benefício é no dia útil seguinte. O prazo para saque dos benefícios com cartão é até o final do mês seguinte (aproximadamente 60 dias) ao da disponibilização do valor na conta. Caso o segurado não faça o saque nesse período, os valores correspondentes serão devolvidos ao INSS.

O INSS paga, mensalmente, cerca de 40 milhões de benefícios assistenciais e previdenciários. Na folha de pagamentos do mês de outubro foram 28.279.547 de benefícios até um salário mínimo. Os que ganham acima do piso nacional somaram 12.365.818 benefícios.

13º salário

Serão contemplados com o abono anual os beneficiários de auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença), auxílio-acidente, aposentados, pensão por morte, auxílio-reclusão e salário-maternidade implantados a partir de junho. Não recebem o 13º salário aqueles contempladas pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência de baixa renda, e beneficiários de Renda Mensal Vitalícia.

Em março deste ano, o governo federal determinou a antecipação do pagamento das duas parcelas do 13º salário a 33,6 milhões de beneficiários.

Os segurados que ganharam o benefício a partir de junho, após o crédito da segunda parcela do 13º salário, terão esse valor incluído no benefício mensal em parcela única. Vão receber essa parcela única 2.016.620 de pessoas do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

No caso de beneficiários que têm o fim do auxílio programado para antes de 31 de dezembro de 2024, será pago o valor proporcional do abono anual.       

Valor do crédito

Os aposentados, pensionistas e beneficiários dos auxílios já podem conferir quanto vão receber ligando para a Centra 135, canal de atendimento telefônico do INSS. Para saber o valor, é preciso informar o número do CPF e confirmar algumas informações cadastrais para a atendente, de forma a evitar fraudes. O atendimento é de segunda-feira a sábado, das 7h às 22h.

Os segurados também podem acessar o site ou o aplicativo Meu INSS, disponível para smartphones com sistemas Android e iOS. Nos dois casos, é necessário fazer login e senha no portal Gov.br.

Para acessar todos os detalhes sobre o pagamento do benefício, basta clicar no serviço “Extrato de pagamento”.

Fake news

O Instituto alertou que circula nas redes sociais boato de que haverá o pagamento de “14º salário” ou “folha extra de 13º salário”. “Essas informações não são verdadeiras”, ressaltou.

Primeira parcela do décimo terceiro deve ser paga até esta sexta

Um dos principais benefícios trabalhistas do país, o décimo terceiro salário tem a primeira parcela paga até esta sexta-feira (29). A partir de 1º de dezembro, o empregado com carteira assinada começará a receber a segunda parcela, que deve ser paga até 20 de dezembro.

Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário extra injetará R$ 321,4 bilhões na economia neste ano. Em média, cada trabalhador deverá receber R$ 3.096,78.

Essas datas valem apenas para os trabalhadores na ativa. Como nos últimos anos, o décimo terceiro dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi antecipado. A primeira parcela foi paga entre 24 de abril a 8 de maio. A segunda foi depositada de 24 de maio a 7 de junho.

Quem tem direito

Segundo a Lei 4.090 de 1962, que criou a gratificação natalina, têm direito ao décimo terceiro aposentados, pensionistas e quem trabalhou com carteira assinada por pelo menos 15 dias. Dessa forma, o mês em que o empregado tiver trabalhado 15 dias ou mais será contado como mês inteiro, com pagamento integral da gratificação correspondente àquele mês.

Trabalhadores em licença maternidade e afastados por doença ou por acidente também recebem o benefício. No caso de demissão sem justa causa, o décimo terceiro deve ser calculado proporcionalmente ao período trabalhado e pago junto com a rescisão. No entanto, o trabalhador perde o benefício se for dispensado com justa causa.

Cálculo proporcional

O décimo terceiro salário só será pago integralmente a quem trabalha há pelo menos um ano na mesma empresa. Quem trabalhou menos tempo receberá proporcionalmente. O cálculo é feito da seguinte forma: a cada mês em que trabalha pelo menos 15 dias, o empregado tem direito a 1/12 (um doze avos) do salário total de dezembro. Dessa forma, o cálculo do décimo terceiro considera como um mês inteiro o prazo de 15 dias trabalhados.

A regra que beneficia o trabalhador o prejudica no caso de excesso de faltas sem justificativa. O mês inteiro será descontado do décimo terceiro se o empregado deixar de trabalhar mais de 15 dias no mês e não justificar a ausência.

Tributação

O trabalhador deve estar atento quanto à tributação do décimo terceiro. Sobre o ele, incide tributação de Imposto de Renda, INSS e, no caso do patrão, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. No entanto, os tributos só são cobrados no pagamento da segunda parcela.

A primeira metade do salário é paga integralmente, sem descontos. A tributação do décimo terceiro é informada num campo especial na declaração anual do Imposto de Renda Pessoa Física.

Governo bloqueia R$ 6 bilhões do Orçamento de 2024

A elevação dos gastos com a Previdência Social fez o governo bloquear mais de R$ 6 bilhões do Orçamento de 2024, anunciaram na noite desta sexta-feira (22) os ministérios do Planejamento e Orçamento e da Fazenda. O volume de recursos congelados subiu de R$ 13,3 bilhões para R$ 19,3 bilhões.

Os números constam da nova edição do Relatório Bimestral de Receitas e Despesas, documento que orienta a execução do Orçamento enviado hoje ao Congresso Nacional.

O valor foi superior aos cerca de R$ 5 bilhões anunciados na quinta-feira (21) pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Segundo o relatório, a verba contingenciada permanece zerada. Dessa forma, o total bloqueado está em R$ 19,3 bilhões.

Tanto o contingenciamento como o bloqueio representam cortes temporários de gastos. O novo arcabouço fiscal, no entanto, estabeleceu motivações diferentes. O bloqueio ocorre quando os gastos do governo crescem mais que o limite de 70% do crescimento da receita acima da inflação. O contingenciamento ocorre quando há falta de receitas que comprometem o cumprimento da meta de resultado primário (resultado das contas do governo sem os juros da dívida pública).

Em relação ao bloqueio, os principais aumentos de despesas que justificaram a elevação de R$ 6 bilhões foram as altas de R$ 7,7 bilhões nas estimativas de gastos com a Previdência Social e de R$ 612,1 milhões nos gastos com o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Essas elevações foram parcialmente compensadas pela previsão de queda de R$ 1,9 bilhão nas estimativas de gastos com pessoal, por causa da revisão das despesas com abono pecuniário, e de R$ 2,6 bilhões com subsídios e subvenções.

Déficit primário

Em relação ao déficit primário, o relatório reduziu, de R$ 68,8 bilhões para R$ 65,3 bilhões, a previsão de resultado negativo nas contas públicas. A redução decorre porque a estimativa para as despesas fora do novo arcabouço fiscal caiu de R$ 40,5 bilhões para R$ 36,6 bilhões, diminuição de R$ 3,9 bilhões.

As despesas fora do arcabouço fiscal são os créditos extraordinários para a reconstrução do Rio Grande do Sul, que caiu de R$ 38,6 bilhões para R$ 33,6 bilhões. Em contrapartida, os créditos extraordinários para o combate a incêndios florestais e o enfrentamento às mudanças climáticas subiram de R$ 514 milhões para R$ 1,45 bilhão, após decisão do Supremo Tribunal Federal que autorizou a exclusão desses gastos da meta de resultado primário.

O déficit primário representa a diferença entre as receitas e os gastos do governo sem os juros da dívida pública. O arcabouço fiscal estabelece meta de déficit zero para este ano, desconsiderando as exceções dos créditos extraordinários e do pagamento de precatórios, com margem de tolerância de até R$ 28,76 bilhões para mais ou para menos.

A nova versão do relatório aumentou, de R$ 28,35 bilhões para R$ 28,74 bilhões, a estimativa de déficit primário considerada no arcabouço fiscal. Como a diferença, de R$ 388,5 milhões, não supera a margem de tolerância, não houve contingenciamento.

Esse aumento de R$ 388,5 bilhões decorre da diminuição de R$ 3,75 bilhões na receita líquida (receita do governo descontada o repasse aos estados e municípios). Em troca, a estimativa de despesas primárias caiu R$ 7,28 bilhões, considerando tanto os R$ 6 bilhões bloqueados como a diminuição da estimativa de R$ 1,17 bilhão em gastos discricionários (não obrigatórios) por causa de recursos que não conseguirão ser gastos até o fim do ano.

Apesar da diminuição na estimativa de receitas, o ministro Fernando Haddad disse que a arrecadação está cumprindo as expectativas em 2024 porque a previsão de déficit primário está dentro da margem de tolerância. “Nós estamos desde o começo do ano reafirmando, contra todos os prognósticos, [que] não vai haver alteração de meta do resultado primário. Nós estamos já no último mês do ano, praticamente, convencidos de que temos condições de cumprir a meta estabelecida no ano passado”, disse na quinta-feira (21).

Corte de gastos

O bloqueio desta sexta-feira não tem a ver com o pacote de corte de gastos a ser anunciado pelo governo na próxima semana . O congelamento de recursos abrange o Orçamento de 2024, enquanto as medidas de revisão de gastos obrigatórios pretende economizar recursos para 2025 e 2026.

Pesquisa mostra que brasileiros vinculam biocombustíveis a crescimento

Pesquisa mostra que os brasileiros vinculam a produção de biocombustíveis ao crescimento econômico do país. De acordo com levantamento da Nexus Pesquisa e Inteligência de Dados, divulgado nesta sexta-feira (22), 69% da população acreditam que o aumento da produção de biocombustível está diretamente ligado ao crescimento econômico do Brasil. A pesquisa foi encomendada pela Secretaria de Comunicação da Presidência da República.

O levantamento, que ouviu 2.004 pessoas no início de outubro, mostra ainda que 71% concordam que o investimento em biocombustíveis vai gerar mais empregos nas áreas rurais do país.

De acordo com a pesquisa, 66% dos entrevistados abastecem os carros, na maior parte das vezes, com gasolina ou diesel. Só 29% usam etanol como combustível principal. Entre as opções disponíveis, 77% disseram que os carros elétricos são a melhor alternativa para o país, seguido por etanol (40%) e Gás Natural Veicular (33%).

O levantamento mostra também que 62% dos entrevistados acreditam que as medidas para promoção de combustíveis do futuro trarão benefícios para o país.

No último dia 14, o Programa Nacional do Álcool (Proálcool) completou 49 anos. Segundo o Ministério de Minas e Energia, desde a implementação do programa, o etanol permitiu ao Brasil uma economia energética equivalente a mais de 2,5 bilhões de barris de petróleo, resultando em uma economia de cerca de US$ 205 bilhões em importações de gasolina ao longo das últimas cinco décadas.

O milho se consolidou como um importante aliado na produção de etanol, antes produzido exclusivamente a partir da cana-de-açúcar, representando atualmente quase 20% do total produzido no Brasil.

Atualmente, o governo federal busca consolidar iniciativas como a Lei do Combustível do Futuro, que entrou em vigor no último mês de outubro, com o objetivo de modernizar e expandir as fontes renováveis, mantendo o Brasil na vanguarda do desenvolvimento sustentável. A lei cria os programas nacionais do diesel verde, do combustível sustentável para aviação e de biometano. A nova legislação também aumenta a mistura de etanol e de biodiesel à gasolina e ao diesel.

O objetivo principal da lei é substituir os combustíveis fósseis no transporte terrestre, marítimo e aéreo por combustíveis sustentáveis. De acordo com o governo federal, esse é o maior programa de descarbonização da matriz de transportes e mobilidade do planeta.

CNU: adiamento do resultado para fevereiro custará R$ 4,7 mi à União

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) calcula que o adiamento da divulgação do resultado final do Concurso Público Nacional Unificado (CNU) custará cerca de R$ 4,7 milhões a mais ao governo federal. Inicialmente, a divulgação das notas finais dos candidatos do certame estava prevista para esta quinta-feira (21) e foi prorrogada para 11 de fevereiro.

O atraso ocorre porque a União firmou acordo judicial com o Ministério Público Federal, a Advocacia-Geral da União além da Fundação Cesgranrio, responsável pela aplicação das provas,, que possibilitou a reintegração ao certame de 32.260 candidatos que estavam eliminados e resultou em novo cronograma [veja abaixo].

O impacto financeiro corresponde a cerca de 3,5% sobre o valor global do chamado Enem dos Concursos, de aproximadamente R$ 130 milhões, já considerando o custo extra pelo adiamento da aplicação das provas, de maio para agosto deste ano, devido às fortes chuvas no Rio Grande do Sul que provocaram a situação de calamidade pública de diversos municípios, entre abril e maio.

O coordenador-geral de Logística do concurso unificado no MGI, Alexandre Retamal, explica que o valor extra irá custear a correção das provas discursivas e das redações desses candidatos, a partir do resultado das provas objetivas; a avaliação dos títulos apresentados pelos candidatos e, ainda, o trabalho das comissões de heteroidentificação do certame, que entrevista candidatos autodeclarados negros concorrentes às vagas destinadas a cotas raciais; a avaliação biopsicossocial (perícia médica) por equipe multiprofissional de candidatos com deficiência, além da etapa de confirmação da condição declarada por candidatos indígenas.

“Esse novo cronograma chega nessa data [11 de fevereiro] porque, com essas decisões, a gente precisa reiniciar um processo longo de corrigir as provas objetivas desses candidatos eliminados que agora estão sendo reintegrados. Com base nesses resultados, vamos corrigir as provas discursivas desses candidatos também”.

Os candidatos para Analista Técnico de Políticas Sociais dos blocos temáticos 4 e 5 também vão poder entregar os títulos nos dias 4 e 5 de dezembro.

Experiência 

Ao comentar o acordo judicial da União com o Ministério Público Federal, o coordenador-geral de Logística do CNU, Alexandre Retamal, diz acreditar que a medida traz mais segurança, transparência e idoneidade à continuidade do CNU e que não atrapalha em nada uma possível realização de uma segunda edição do concurso unificado, ainda sem data definida, nem a confirmação dos órgãos públicos participantes. “Esses aprendizados de todos vão fazer com que a gente faça uma próxima edição muito melhor, tanto em termos de editais, de contratação e avanços que a gente quer trazer para que a segurança continue existindo”.

Notificações

Na quinta-feira, cada um dos 32.260 candidatos reintegrados recebeu um e-mail da Fundação Cesgranrio, com informação sobre a situação alterada no certame. Os demais terão a informação disponível na área do candidato na página do Concurso. Em caso de dúvidas, o candidato pode procurar a Fundação Cesgranrio via e-mail (cpnu@cesgranrio.org.br) ou ligar para o suporte 0800 701 2028 (das 9h às 17h).

Confira o novo cronograma divulgado pelo Ministério da Gestão.

Arte EBC