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Caged registra criação de 132,7 mil postos de trabalho em outubro

A criação de emprego formal caiu em outubro. Segundo dados divulgados pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho e Emprego, 132.714 postos de trabalho com carteira assinada foram abertos no último mês. O indicador mede a diferença entre contratações e demissões.

Em relação aos meses de outubro, o volume é o menor desde 2020, quando se iniciou a metodologia atual do Caged. A geração de empregos caiu 30,3% em relação ao mesmo mês do ano passado. Em outubro de 2023, tinham sido criados 190.366 postos de trabalho, nos dados com ajuste, que consideram declarações entregues em atraso pelos empregadores.

Em entrevista coletiva, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, disse que os juros altos contribuíram para a desaceleração na abertura de vagas.

“Espero que a transição do Banco Central venha a ajudar isso no tempo. Creio que o Banco Central não foi colaborativo nesse período de analisar completamente os indicadores macroeconômicos e ajudar nas decisões para a gente não perder o ritmo de crescimento. Houve uma desaceleração [na criação de empregos]”, disse o ministro.

Saldo acumulado

Nos dez primeiros meses do ano, foram abertas 2.117.473 vagas. Esse resultado é 18,6% mais alto que no mesmo período do ano passado. A comparação considera os dados com ajustes, quando o Ministério do Trabalho registra declarações entregues fora do prazo pelos empregadores e retifica os dados de meses anteriores.

O resultado acumulado é o maior desde 2022, quando tinham sido criados 2.341.665 postos de trabalho de janeiro a outubro. A mudança da metodologia do Caged não torna possível a comparação com anos anteriores a 2020.

Setores

Na divisão por ramos de atividade, três dos cinco setores pesquisados criaram empregos formais em outubro. A estatística foi liderada pelos serviços, com a abertura de 71.217 postos, seguidos pelo comércio, com 44.297 postos a mais. Em terceiro lugar, vem pela indústria (de transformação, de extração e de outros tipos), com a criação de 23.729 postos de trabalho.

O nível de emprego diminuiu na construção civil, com o fechamento de 767 postos. Com a pressão pelo fim da safra de vários produtos, a agropecuária eliminou 5.757 vagas no mês passado.

Destaques

Nos serviços, a criação de empregos foi puxada pelo segmento de informação, comunicação e atividades financeiras, imobiliárias, profissionais e administrativas, com a abertura de 41.646 postos formais. A categoria de administração pública, defesa e seguridade social, educação, saúde humana e serviços sociais abriu 10.698 vagas.

Na indústria, o destaque positivo ficou com a indústria de transformação, que contratou 23.800 trabalhadores a mais do que demitiu. Em segundo lugar, ficou o segmento de eletricidade e gás, que abriu 124 vagas.

As estatísticas do Caged apresentadas a partir 2020 não detalham as contratações e demissões por segmentos do comércio. A série histórica anterior separava os dados do comércio atacadista e varejista.

Regiões

Todas as cinco regiões brasileiras criaram empregos com carteira assinada em outubro. O Sudeste liderou a abertura de vagas, com 65.458 postos a mais, seguido pelo Sul, com 34.372 postos. Em seguida, vem o Nordeste, com 18.345 postos. O Norte abriu 7.349 postos de trabalho, e o Centro-Oeste criou 4.457 vagas formais no mês passado, tendo o menor desempenho por causa do fim da safra.

Na divisão por unidades da Federação, 24 das 27 registraram saldo positivo. Os destaques na criação de empregos foram São Paulo (+47.255 postos); Rio Grande do Sul (+14.115), em recuperação após as fortes enchentes que atingiram o estado; e Rio de Janeiro (+10.731). Os três estados que fecharam vagas foram Bahia (-579 postos), Mato Grosso (-172) e Goiás (-45).

Caixa paga Bolsa Família a beneficiários com NIS de final 8

A Caixa Econômica Federal paga nesta quarta-feira (27) a parcela de novembro do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 8.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 681,22. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 20,77 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,11 bilhões.

Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Moradores do Rio Grande do Sul, afetados por enchentes de abril a junho, e de mais quatro estados (Amazonas, Pará, Paraná e Sergipe) receberam o pagamento do Bolsa Família de forma unificada no último dia 14, independentemente do número do NIS. O pagamento unificado beneficiou 62 municípios do Amazonas e 140 do Pará afetados pela estiagem e pela vazante dos rios, quatro municípios do Paraná e oito municípios de Sergipe afetados por fortes chuvas.

A partir deste ano, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).

Regra de proteção

Cerca de 2,83 milhões de famílias estão na regra de proteção em novembro. Em vigor desde junho do ano passado, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 372,85.

Auxílio Gás

Neste mês não haverá o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias cadastradas no CadÚnico. Como o benefício só é pago a cada dois meses, o pagamento voltará em dezembro.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

CMN prorroga crédito rural de produtores afetados por enchentes no RS

Os produtores rurais de municípios do Rio Grande do Sul atingidos pelas enchentes terão mais prazo para renegociar as dívidas. Em reunião extraordinária nesta terça-feira (26), o Conselho Monetário Nacional (CMN) definiu novas datas para as instituições financeiras estenderem as parcelas de linhas de crédito de custeio, investimento e industrialização contratadas com recursos controlados, concedido por meio de bancos oficiais ou de recursos específico para o setor rural.

A data de vencimento das parcelas que venceram de 1º de maio a 13 de dezembro passou para 16 de dezembro. A medida beneficia os produtores que se enquadram nos critérios para obter os descontos do Decreto 12.138, editado em agosto para ajudar empreendimentos rurais afetados pelas enchentes, vendavais e deslizamentos que atingiram o estado em abril, maio e junho.

Nesse caso, a prorrogação vale para quem formalizou o pedido de desconto até 30 de setembro, teve o requerimento encaminhado à Comissão Especial de Análise de Operações de Crédito Rural do Rio Grande do Sul, mas sem resposta às instituições financeiras até 25 de novembro.

Para quem não teve o pedido de desconto aprovado pela comissão especial, o CMN autorizou a renegociação das parcelas sem nenhum abatimento. Eles, no entanto, terão de pedir, até 13 de dezembro, a prorrogação do vencimento das prestações à instituição financeira.

Presidido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o CMN é também composto pelo presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, e pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.

Brasil é o sexto país a alcançar 50 GW de energia solar

O Brasil acaba de superar a marca de 50 gigawatts (GW) de potência instalada operacional de energia solar. O país tornou-se o sexto a alcançar esse nível, juntando-se aos Estados Unidos, China, Alemanha, Índia e Japão.

Os dados foram divulgados nesta terça-feira (26) pela Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar). Em relação ao tamanho dos sistemas de geração, a produção de energia solar própria por meio de pequenos e médios sistemas lidera com 33,5 GW de potência instalada. As grandes usinas solares representam 16,5 GW.

De janeiro a outubro, foram instaladas 119 usinas solares no país, que adicionaram 4,54 GW de potência elétrica fiscalizada no Brasil. Os dados são do Ministério de Minas e Energia (MME) e da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Por representar a potência efetivamente instalada, a potência fiscalizada é um pouco menor que a potência outorgada pela agência reguladora.

Participação

Segundo a Absolar, a fonte solar representa 20,7% da capacidade instalada da matriz elétrica brasileira, estando em segundo lugar entre os sistemas disponíveis e só perdendo para a energia hidrelétrica. Essa divisão considera a potência operacional instalada, não o consumo no sistema elétrico.

De acordo com o Sistema de Informações de Geração da Aneel, a energia solar representa 7,94% da potência elétrica fiscalizada no país. No entanto, esse percentual considera apenas os 16,5 GW produzidos pelas usinas solares.

Desde 2012, informou a Absolar, a energia solar gerou investimentos de R$ 229,7 bilhões no Brasil e resultou na arrecadação de R$ 71 bilhões aos cofres públicos. Essa fonte de energia evitou a emissão de 60,6 milhões de toneladas de gás carbônico no país.

Crítica

A entidade, no entanto, critica a elevação de 9,6% para 25% do Imposto de Importação sobre insumos e componentes de painéis solares. A medida foi aprovada há duas semanas pelo Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex).

Para a Absolar, a taxação desestimula os investimentos e compromete o ritmo de crescimento da fonte limpa de energia num momento de transição energética. O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) justificou a medida como necessária para fortalecer a indústria local e gerar empregos no Brasil.

Confira o ranking mundial em potência acumulada de energia solar.

1) China – 817 GW

2) Estados Unidos – 189,7 GW

3) Alemanha – 94,36 GW

4) Índia – 92,12 GW

5) Japão – 90,4 GW

6) Brasil – 50 GW

Fonte: Absolar

Carrefour pede desculpa e frigorífico encerra boicote ao grupo francês

O grupo francês de varejo Carrefour pediu desculpas aos produtores de carnes brasileiros depois que o diretor-presidente da companhia, Alexandre Bompard, afirmou, na semana passada, que a carne produzida no Brasil não respeitaria as normas do país europeu. Nesta terça-feira (26), Bompard se retratou, elogiando a qualidade da carne brasileira e pediu desculpas.

“Sabemos que a agricultura brasileira fornece carne de alta qualidade, respeito às normas e sabor. Se a comunicação do Carrefour França gerou confusão e pode ter sido interpretada como questionamento de nossa parceria com a agricultura brasileira e como uma crítica a ela, pedimos desculpas”, afirmou o presidente do Carrefour em carta enviada ao ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, que havia questionado o posicionamento do grupo.

Ministro da Agricultura Carlos Fávaro. Foto: Valter Campanato/Agência Brasil – Valter Campanato/Agência Brasil

A crise começou quando Bompard divulgou, em uma rede social, a carta que encaminhou aos produtores franceses, prometendo não usar mais carne dos países do Mercosul nos mercados da França. A mensagem foi mal recebida pelos produtores brasileiros, que iniciaram um movimento de boicote no fornecimento de carne para os mercados do Carrefour no Brasil. 

O frigorifico Masterboi, que fornece entre 400 e 450 toneladas de carne por mês para os estabelecimentos do Carrefour, informou à Agência Brasil que suspendeu novas entregas de carne desde o fim de semana. Porém, com a retratação de hoje, a empresa autorizou a retomada das entregas. Segundo o Carrefour, não houve problemas de abastecimento de carne nos últimos dias.

Em comunicado enviado aos acionistas, o Carrefour Brasil informou que as entregas foram retomadas. “O cronograma de entregas de produtos de carnes bovinas foi retomado e a Companhia espera a normalização do reabastecimento de tais produtos no decorrer dos próximos dias”, comentou.

Mapa

O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), em nota, comentou o pedido de desculpas e exaltou a qualidade da carne brasileira. “O Mapa enaltece o trabalho desempenhado pelo setor, a gestão ativa das associações e seus associados na defesa de uma produção de excelência que chega às mesas de consumidores em mais de 160 países do mundo”, destacou.

Em nota encaminhada à Agência Brasil, o Grupo Carrefour disse que já compra dos produtores franceses quase a totalidade da carne vendida nos mercados da França e que essa decisão teve o objetivo de ajudar os empresários do país europeu.

“A decisão do Carrefour França não teve como objetivo mudar as regras de um mercado amplamente estruturado em suas cadeias de abastecimento locais, que segue as preferências regionais de nossos clientes. Com essa decisão, quisemos assegurar aos agricultores franceses, que estão atravessando uma grave crise, a perenidade do nosso apoio e das nossas compras locais”, informou o grupo, em nota.

Satisfação

A Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne (Abiec) afirmou, em nota, que recebeu com satisfação a retratação do presidente global do Carrefour.

“Esperamos que, com isso, as operações da rede francesa sejam reestabelecidas. A agroindústria brasileira é destaque no mundo e atende aos mais altos padrões de qualidade, sanitários e ambientais dos mercados mais exigentes globalmente”, destacou a entidade.

Repercussões

A postagem de Alexandre Bompard causou também indignação e críticas do presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (Faesp), Tirso Meirelles. Ele se manifestou, em vídeo publicado nas redes sociais, criticando a medida, chamando-a de “protecionista” em relação à produção francesa.

“Eles não conhecem a sustentabilidade do gado brasileiro. Hoje temos um trabalho fantástico envolvendo lavoura, pecuária e floresta que ao mesmo tempo dá qualidade de vida ao animal e faz o sequestro de carbono”, disse Meirelles. Para ele, decisões como essa do Carrefour colocam em risco a segurança alimentar do planeta.

A Agência Brasileira de Promoção de Exportações (Apex Brasil)  também se posicionou contra a fala do CEO do Carrefour. A Agência destacou a importância de combater discursos infundados sobre os produtos do Mercosul e reafirmou o papel da rastreabilidade e sustentabilidade na pecuária brasileira. 

Prévia da inflação oficial sobe para 0,62% em novembro

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15), que mede a prévia da inflação oficial, ficou em 0,62% em novembro deste ano, portanto acima de 0,54% do mês anterior e de 0,33% de novembro do ano passado. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o IPCA-15 acumula taxas de 4,35% no ano e de 4,77% em 12 meses.

Oito dos nove grupos de despesa analisados pelo IBGE tiveram inflação na prévia de novembro, com destaque para os alimentos e bebidas, cuja alta de preços atingiu 1,34% no período.

Entre os produtos alimentícios com maiores aumentos de preço na prévia de novembro destacam-se o óleo de soja (8,38%), o tomate (8,15%) e as carnes (7,54%).

Outro grupo de despesas com inflação importante foi transportes (0,82%). No mês anterior, essa classe de despesa havia tido deflação (queda de preços) de 0,33%. O aumento de preços da prévia de novembro foi puxado por itens como passagem aérea (22,56%), ônibus urbano (1,34%), gás veicular (1,06%) e gasolina (0,07%).

Outros grupos com alta de preços foram despesas pessoais (0,83%), habitação (0,22%), vestuário (0,36%), saúde e cuidados pessoais (0,18%) e comunicação (0,11%). Educação teve deflação de 0,01%.

O IPCA-15 de novembro foi calculado com base em preços coletados entre 12 de outubro e 12 de novembro, em comparação com o período de 14 de setembro a 11 de outubro.

Caixa paga Bolsa Família a beneficiários com NIS de final 7

A Caixa Econômica Federal paga nesta terça-feira (26) a parcela de novembro do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 7.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 681,22. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do governo federal alcançará 20,77 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,11 bilhões.

Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Moradores do Rio Grande do Sul, afetados por enchentes de abril a junho, e de mais quatro estados (Amazonas, Pará, Paraná e Sergipe) receberam o pagamento do Bolsa Família de forma unificada no último dia 14, independentemente do número do NIS. O pagamento unificado beneficiou 62 municípios do Amazonas e 140 do Pará afetados pela estiagem e pela vazante dos rios, quatro municípios do Paraná e oito municípios de Sergipe afetados por fortes chuvas.

A partir deste ano, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).

Regra de proteção

Cerca de 2,83 milhões de famílias estão na regra de proteção em novembro. Em vigor desde junho do ano passado, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 372,85.

Auxílio Gás

Neste mês não haverá o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias cadastradas no CadÚnico. Como o benefício só é pago a cada dois meses, o pagamento voltará em dezembro.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

Procon SP recebe mais de mil reclamações sobre Black Friday

O Procon de São Paulo já recebeu 1.115 reclamações relacionadas às compras de Black Friday. Desde o último 30 de outubro, a entidade abriu um link específico em seu site para receber queixas dos consumidores sobre as promoções.

Os problemas mais citados são a não entrega ou demora na entrega (394 casos) de produtos; produto ou serviço entregue diferente do pedido, incompleto ou danificado (142); pedido cancelado após finalização da compra (128); produto ou serviço indisponível (105); e maquiagem de desconto (101).

Dicas de Segurança

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) elaborou dez recomendações para que os consumidores aumentem a segurança ao fazer compras na Black Friday. A entidade orienta que os compradores deem preferência a lojas conhecidas e verifiquem a reputação de páginas não conhecidas em sites de reclamações. 

A Febraban aconselha ainda acessar os sites de compra digitando o endereço no navegador, e desconfiar das promoções cujos preços sejam muito menores do que o valor real do produto.

“Tenha muito cuidado com e-mails de promoções que tenham links. Ao receber um e-mail não solicitado ou de um site no qual não esteja cadastrado para receber promoções, é importante verificar se realmente se trata de uma empresa idônea”, recomenda a entidade.

Outra orientação é dar preferência ao modelo de compra garantida, na qual a plataforma retém o valor da compra até a sinalização positiva do comprador.

“Em lojas de redes sociais, verifique se a página tem selo de autenticação, número de seguidores compatíveis e também comentários de outros compradores. Desconfie de páginas recém-criadas”.

A entidade ressalta que os consumidores façam a opção pelo pagamento das compras online com cartão virtual, e usar o serviço de avisos por SMS de transações feitas ou outros meios disponibilizados pelos bancos, que informam o valor realizado para cada transação, instantaneamente.

Pacote de corte de gastos está pronto para ser anunciado

Após um mês de discussões dentro do governo, o pacote de corte de gastos está pronto para ser anunciado, disse nesta segunda-feira (25) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Segundo ele, a data exata depende de uma conversa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco.

“[O anúncio do pacote] está dependendo agora de o Palácio do Planalto entrar em contato com o Senado e a Câmara. Tem que ver se os presidentes estão aí, estão disponíveis, mas enfim, nós já estamos preparados. Está tudo redigido já. A Casa Civil manda a remessa [da redação final dos textos] para mandar com certeza [ao Congresso] essa semana. Agora, o dia, a hora, vão depender mais do Congresso do que de nós”, disse Haddad ao sair do ministério.

Apesar de a previdência dos militares, ponto que entrará no pacote, ser definida por lei ordinária, o ministro ressaltou que o governo enviará uma proposta de emenda à Constituição (PEC) e um projeto de lei complementar ao Congresso. “A ideia é mandar o menor número de propostas possível”, justificou.

Embora não preveja o envio de projetos de lei, o pacote aproveitará textos em tramitação no Congresso. As mudanças no Vale Gás entrarão como substitutivo no projeto de lei que tramita no Congresso desde agosto. A limitação dos supersalários constará do projeto de lei complementar.

Em relação à PEC, Haddad disse que o governo pode pegar carona e incluir o pacote de corte de gastos na proposta que estende a Desvinculação das Receitas da União (DRU), mecanismo que desvincula até 30% dos gastos carimbados para qualquer finalidade. Isso porque a DRU perde validade no fim do ano e precisa ser aprovada ainda em 2024.

“A intenção é aprovar até o fim do ano pelo seguinte: há pelo menos uma PEC, mas talvez mais uma que deve ser votada esse ano. Por exemplo, a aprovação da DRU. Talvez nós aproveitemos essa PEC para, dependendo do julgamento dos congressistas, incluir, se concordarem, aquilo que foi matéria constitucional [do pacote de corte de gastos]”, acrescentou Haddad.

Haddad e o futuro presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, se reuniram com Lula pela manhã e à tarde no Palácio do Planalto. Segundo Haddad, os ministros responsáveis pelas pastas afetadas pelo pacote também estiveram presentes e concordaram com as medidas. Por volta das 16h, Haddad chegou ao ministério da Fazenda acompanhado de Galípolo, que deixou o prédio pela garagem após cerca de 40 minutos.

Investidores poderão usar Tesouro Direto como garantia em empréstimos

As pessoas físicas que investem em títulos públicos pela internet poderão usar esses papéis como garantia para empréstimos e aluguéis. O Tesouro Nacional, o Banco Central e a B3 (bolsa de valores brasileira) lançaram o serviço Tesouro Direto Garantia (TD Garantia), que permitirá aos investidores manter os ativos rendendo na carteira e, ao mesmo tempo, vinculá-los a uma operação de crédito e a um contrato de aluguel.

Em nota, o Tesouro Nacional informou que a medida pretende contribuir para a diminuição do risco e dos custos das operações financeiras. As garantias são bens dados pelo tomador de um empréstimo ou pelo assinante de um contrato para cobrir eventuais inadimplências. Em caso de não pagamento das parcelas, os títulos serão recomprados pelo Tesouro Nacional, com o valor correspondente sendo repassado ao credor.

Em nota, o Tesouro Nacional afirma que a possibilidade de constituir ônus e gravames – o registro de um bem vinculando-o a um contrato – sobre títulos públicos ajuda a fomentar o mercado de crédito e garante uma opção segura para diversas operações financeiras. As discussões para a implementação do TD Garantia duraram dois anos.

Na garantia com o Tesouro Direto, os preços são pré-estabelecidos e publicados pelo Tesouro, que assegura a recompra em caso de inadimplência do tomador. A constituição de ônus e gravames sobre os títulos será feita no Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), o que torna viável a emissão de certidão pelo BC, garantindo a segurança das operações.

Experiências

A startup Loft, que atua no mercado imobiliário, e a corretora Warren serão as primeiras empresas a usar o TD Garantia. Os papéis do Tesouro Direto custodiados na corretora funcionarão como alternativa à caução tradicional e aos títulos de capitalização em contratos de aluguel.

Os inquilinos poderão contratar a caução lastreada no Tesouro Direto por meio das imobiliárias parceiras da Loft, responsável pela integração tecnológica e conexão com a Warren, responsável pelo investimento.

Outras novidades

Também está previsto para o fim do ano o lançamento do Gift Card B3, que permitirá que os investidores presenteiem títulos públicos a outras pessoas.

Desde o último dia 18, é possível investir no Tesouro Direto com valores abaixo do limite antigo de R$ 30 por operação. Agora, o aplicador pode comprar os papéis com base no fracionamento do valor de mercado em 1 ponto percentual do total.