economia

Bancos começam a integrar plataformas a site do Desenrola

Bancos começam a integrar plataformas a site do Desenrola

A partir desta quarta-feira (6), os clientes do Itaú Unibanco podem acessar o site do Desenrola Brasil diretamente do site ou do aplicativo da instituição financeira. Os correntistas que se enquadram na Faixa 1 do programa receberão ofertas de renegociação e ser redirecionados para a página do Desenrola sem trocar de login. A integração foi possível por causa da Portaria 124 do Ministério da Fazenda, editada em 29 de janeiro, que autorizou parcerias para ampliar o alcance do programa até 31 de março, quando acabam as renegociações.

Desde a última segunda-feira (4) até 28 de março, ocorre um mutirão de renegociação de dívidas para a Faixa 1 do Desenrola. Além da integração com o site da Serasa Limpa Nome, os interessados que moram na cidade de São Paulo podem conferir as ofertas de reparcelamento de dívidas no Palácio dos Correios, no Vale do Anhangabaú, centro histórico da capital.

Mais de 700 empresas participam do mutirão, entre bancos, financeiras, comércio varejista, operadoras de telefonia, concessionárias de água e de energia e securitizadoras. Ao todo, mais de 550 milhões de ofertas estão disponíveis no MegaFeirão, além dos descontos de até 96% do Programa Desenrola.

Desde 15 de fevereiro, o Desenrola Brasil passou a ser acessado também por meio do site da Serasa Limpa Nome. Com a integração entre as plataformas, os usuários logados na plataforma da Serasa já conseguem ser redirecionados para o www.desenrola.gov.br, onde é possível consultar as dívidas e fazer os pagamentos nas condições do programa, também sem a necessidade de um outro login.

Prorrogação

Em dezembro, o governo prorrogou até o fim de março a adesão da Faixa 1 ao Programa Desenrola. As renegociações começaram em outubro para essa categoria, destinada a pessoas com renda de até dois salários mínimos ou inscritas no Cadastro Único para Programa Sociais (CadÚnico) do Governo Federal e a dívidas de até R$ 20 mil.

Desde 29 de janeiro, as pessoas com perfil bronze no Portal Gov.br podem parcelar as dívidas no Desenrola. Antes, quem tinha o conta desse nível, que tem menos segurança, podia apenas quitar o valor negociado à vista. Com a mudança, a proporção de usuários com login nível bronze subiu de 19% para 40% das negociações diárias.

Segundo o Ministério da Fazenda, o Desenrola Brasil beneficiou cerca de 12 milhões de pessoas, que renegociaram R$ 36,5 bilhões em dívidas. Os descontos médios na plataforma do programa estão em 83%, alguns casos chegando a 96%, com pagamento à vista ou parcelado sem entrada, e com até 60 meses para pagar.

Empresa do RN vence leilão de marcas da Chocolates Pan

Empresa do RN vence leilão de marcas da Chocolates Pan

@ebc

A empresa Real Solar, de Goianinha, no Rio Grande do Norte, venceu o leilão das 37 marcas da Chocolate Pan, tradicional fabricante de doces como o Cigarrinho de Chocolate, o Chocolápis e as Moedas de Chocolate. O lance vencedor foi de R$ 3,7 milhões. Doze empresas participaram do certame, que teve 25 lances. O resultado agora precisa receber a homologação da Justiça.

“O leilão da marca foi um processo muito disputado e transparente, que atraiu o interesse de vários licitantes. A empresa vencedora terá a chance de explorar o enorme potencial dessa marca tão tradicional e querida pelos brasileiros. Agora o resultado depende de aprovação do juiz”, afirmou o leiloeiro oficial, Erick Teles.

De acordo com o administrador judicial da falência da marca, Fábio Rodrigues Garcia, da ARJ Administração e Consultoria Empresarial, o leilão da marca Pan foi importante para o processo de falência da empresa. “O valor arrecadado vai ajudar a quitar parte das dívidas com os credores, especialmente vamos conseguir quitar todos os débitos com os funcionários. Além disso, o leilão vai possibilitar que a marca Pan retorne ao mercado, com uma nova gestão, uma nova proposta, gerando mais emprego e renda”, disse.

A Chocolate Pan, criada em 1935, em São Caetano do Sul, no ABC Paulista, funcionou até 2023, quando a Justiça decretou a falência da empresa após um processo de recuperação judicial iniciado em 2020. O prédio onde eram fabricados os principais produtos da Pan, na cidade do ABC Paulista, já havia sido leiloado no final de 2023 e arrematado pela Cacau Show.

Um dos produtos, ícone da empresa, o Cigarrinho de Chocolate, popularizado na década de 1940, foi descontinuado após a proibição no país, na década de 1990, da fabricação de produtos que simulassem cigarros ou derivados.

Balança comercial tem superávit recorde de US$ 5,447 bi em fevereiro

Balança comercial tem superávit recorde de US$ 5,447 bi em fevereiro

@ebc

Beneficiada pelas exportações de petróleo e pela safra de algodão, soja e café, a balança comercial – diferença entre exportações e importações – fechou fevereiro com superávit de US$ 5,447 bilhões, divulgou nesta quarta-feira (6) o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). O resultado é o melhor para meses de fevereiro, e representa alta de 111,8% em relação ao mesmo mês do ano passado.

Com o resultado de fevereiro, a balança comercial acumula superávit de US$ 11,942 bilhões nos dois primeiros meses deste ano, o maior resultado para o período desde o início da série histórica, em 1989. O valor representa alta de 145,9% em relação aos mesmos meses do ano passado.

Em relação ao resultado mensal, as exportações subiram, enquanto as importações ficaram relativamente estáveis. No mês passado, o Brasil vendeu US$ 23,538 bilhões para o exterior, alta de 16,3% em relação ao mesmo mês de 2023. Esse é o maior valor exportado para meses de fevereiro desde o início da série histórica. As compras do exterior somaram US$ 17,67 bilhões, avanço de 2,4%.

Do lado das exportações, a safra recorde de café e soja e a recuperação do preço do açúcar e do minério de ferro compensaram a queda internacional no preço de algumas commodities (bens primários com cotação internacional). Além disso, as exportações de petróleo bruto subiram 119,7%, beneficiadas pelo atraso na contabilização de algumas exportações.

Do lado das importações, o recuo nas compras de petróleo, de derivados e de compostos químicos foi o principal responsável pelo elevado saldo na balança comercial.

Após baterem recorde em 2022, depois do início da guerra entre Rússia e Ucrânia, as commodities recuam desde a metade de 2023. A principal exceção é o minério de ferro, cuja cotação vem reagindo por causa dos estímulos econômicos da China, a principal compradora do produto.

No mês passado, o volume de mercadorias exportadas subiu 20,9%, enquanto os preços caíram 3,8% em média na comparação com o mesmo mês do ano passado. Nas importações, a quantidade comprada subiu 13,3%, mas os preços médios recuaram 10,4%.

Setores

No setor agropecuário, a safra de grãos e de algodão pesou mais nas exportações. O volume de mercadorias embarcadas subiu 34,5% em fevereiro na comparação com o mesmo mês de 2023, enquanto o preço médio caiu 17,1%. Na indústria de transformação, a quantidade subiu 6%, com o preço médio recuando 0,6%. Na indústria extrativa, que engloba a exportação de minérios e de petróleo, a quantidade exportada subiu 61%, enquanto os preços médios aumentaram apenas 1,9%.

Os produtos com maior destaque nas exportações agropecuárias foram algodão bruto (498,1%), café não torrado (71,5%) e soja (4,5%). Em valores absolutos, o destaque positivo é o algodão, cujas exportações subiram US$ 406,5 milhões em relação a fevereiro do ano passado. A safra recorde fez o volume de embarques de algodão aumentar 497,8%, mesmo com o preço médio subindo apenas 0,04%.

Na indústria extrativa, as principais altas foram registradas em óleos brutos de petróleo (119,7%) e minério de ferro (41,4%) minérios preciosos (que saltou de zero para US$ 39 milhões). No caso do ferro, a quantidade exportada aumentou 21,4%, e o preço médio subiu 16,5%.

Em relação aos óleos brutos de petróleo, também classificados dentro da indústria extrativa, os preços médios recuaram 6,1% em relação a fevereiro do ano passado, enquanto a quantidade embarcada aumentou 134%.

Na indústria de transformação, as maiores altas ocorreram em açúcares e melaços (201,2%), carne bovina (32,2%) e farelos de soja e outros alimentos para animais (9,8%). A crise econômica na Argentina, principal destino das manufaturas brasileiras, também influenciou no crescimento das exportações dessa categoria. As vendas para o país vizinho caíram 30% em fevereiro em relação ao mesmo mês do ano passado.

Em relação às importações, os principais recuos foram registrados nos seguintes produtos: cevada não moída (50,8%), soja (44%) e látex e borracha natural (38,8%), na agropecuária; minérios de cobre (100%) e óleos brutos de petróleo (16,8%), na indústria extrativa; compostos organo-inorgânicos (21,8%) e adubos ou fertilizantes químicos (32%), na indústria de transformação.

Em relação aos fertilizantes, cujas compras do exterior ainda são impactadas pela guerra entre Rússia e Ucrânia, os preços médios caíram 25,5%, e a quantidade importada recuou 8,8%.

Estimativa

Apesar da desvalorização das commodities, o governo projeta superávit de US$ 94,4 bilhões este ano, com queda de 4,5% em relação a 2023. A próxima projeção será divulgada em abril.

Segundo o MDIC, as exportações subirão 2,5% este ano, encerrando o ano em US$ 348,2 bilhões. As importações avançarão 5,4% e fecharão o ano em US$ 253,8 bilhões. As compras do exterior deverão subir por causa da recuperação da economia, que aumenta o consumo, em um cenário de preços internacionais menos voláteis do que no início do conflito entre Rússia e Ucrânia.

As previsões estão um pouco mais otimistas que as do mercado financeiro. O boletim Focus, pesquisa com analistas de mercado divulgada toda semana pelo Banco Central, projeta superávit de US$ 80,98 bilhões neste ano.

Receita divulga regras para IRPF 2024; confira prazos e limites

Receita divulga regras para IRPF 2024; confira prazos e limites

@ebc

O prazo de entrega do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) em 2024 começa em 15 de março e vai até 31 de maio. A Receita Federal divulgou hoje (6) as regras para a declaração do IRPF, com ano-base 2023.

A expectativa da Receita é de receber 43 milhões de declarações. Em 2023, foram recebidas 41.151.515 declarações. O programa de declaração do Imposto de Renda será liberado para download também a partir do dia 15 de março, com versões para desktop e celular (Android e iOS).

Em razão da Lei 14.663/2023 houve alteração nas tabelas progressiva anual e suas faixas, nos limites para obrigatoriedade de entrega anual e nas regras para inclusão de dependentes (pais, avós, bisavós).

Com as novas regras, ficam isentos de apresentar a declaração, os contribuintes que receberam até R$ 24.511,92 no ano passado.

A entrega da declaração do IRPF será obrigatória para quem recebeu em 2023 rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90. No ano passado, esse limite estava em R$ 28.559,70.

Também está obrigado a declarar quem recebeu rendimentos isentos e não tributáveis tributados exclusivamente na fonte que ultrapassaram R$ 200 mil, ante os R$ 40 mil do ano passado; quem obteve receita bruta da atividade rural de R$ 153.199,50, contra R$ 142.798,50 em 2022; quem tinha posse ou propriedade de bens e direitos, inclusive terra nua, superior a R$ 800 mil, até 31 de dezembro de 2023.

A Receita disse que, com as alterações na tabela, quase 4 milhões de contribuintes ficarão desobrigados a preencher a declaração. Para facilitar a vida do cidadão, a Receita criou um bot interativo que auxiliará a saber se a entrega da declaração é obrigatória ou não. A ferramenta também auxiliará com outras dúvidas no preenchimento do IR.

O preenchimento da declaração também é obrigatório para quem obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência do Imposto; realizou operações de alienação em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas: cuja soma foi superior a R$ 40 mil ou com apuração de ganhos líquidos sujeitas à incidência do imposto; quem optou pela isenção do Imposto sobre a Renda incidente sobre o ganho de capital com a venda de imóveis residenciais e tenha aplicado o ganho na aquisição de imóveis residenciais localizados no país, no prazo de 180 dias.

Em razão da Lei 14.754/2023, a chamada Lei das Offshores, também é obrigatória a declaração referente à bens e direitos no exterior para quem optou por detalhar bens da entidade controlada como se fossem da pessoa física; possuir trust no exterior ou deseja atualizar bens no exterior. Uma portaria detalhando as regras deve ser publicada pela Receita até o dia 5 de março.

Quem não entregar dentro do prazo fixado, está sujeito a multa mínima de R$ 165,74 e valor máximo correspondente a 20% do Imposto sobre a Renda devido.

Quem optar pela declaração simplificada, terá um desconto “padrão” de 20% na renda tributável, limitado a R$ 16.754,34, mesmo valor do ano passado.

Caso o contribuinte não opte pelo desconto padrão, o valor da dedução por dependente permanece R$ 2.275,08, o mesmo ocorre com o limite anual das despesas com instrução (ensino infantil, fundamental, médio, técnico e superior), que ficou em R$ 3.561,50 e a isenção para maiores de 65 anos. Em relação às despesas médicas, as deduções continuam sem limite.

Restituições

Em relação aos lotes de restituição também não houve alteração nas datas:

primeiro lote: em 31 de maio;
segundo lote: 28 de junho;
terceiro lote: 31 de julho;
quarto lote: 30 de agosto; e
quinto e último lote: 30 de setembro.

A consulta pode ser feita na página da internet da Receita Federal e nos apps da receita.

A ordem de prioridade para a restituição é a seguinte: contribuintes idosos com idade igual ou superior a 80 anos; contribuintes idosos com idade igual/superior a 60 anos, pessoas com deficiência e portadores de moléstia grave; contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério; contribuintes que utilizaram a pré-preenchida e/ou optaram por receber a restituição por PIX; e demais contribuintes.

Os critérios para desempate na entrega, dentro de cada prioridade, são os seguintes: data de entrega das declarações; declarações sem pendências devem ter as restituições pagas até o último lote de 30 de setembro. É bom lembrar que a formação dos lotes de restituição depende dos valores repassados pelo Tesouro.

Declaração pré-preenchida

De acordo com o subsecretário de Arrecadação, Cadastros e Atendimento da Receita, Mário Dehon, o destaque para esse ano é o maior volume de dados que serão disponibilizados na declaração pré-preenchida. O recurso permite o preenchimento de quase toda a declaração de forma automática.

Segundo Dehon, na declaração do ano passado, exercício de 2022, a opção pelo modelo pré-preenchido mais que triplicou. Houve também uma redução substancial no tempo levado pelo contribuinte para concluir a declaração. A expectativa para este ano é de que 40% dos contribuintes opte pela opção pré-preenchida.

“Nosso empenho é na entrega de dados a todos os futuros declarantes na declaração pré-preenchida. Não é à toa que o prazo para a entrega da declaração começa agora dia 15 de março. É porque a gente recebe todos os dados no dia 28 de fevereiro e precisamos desse período para fazer o processamento”, disse.

Esse tipo de declaração será liberada somente para usuários com conta Gov.br ouro e prata, que representa 75% dos declarantes do IR neste ano.

É bom lembrar que o contribuinte é responsável pela atualização das informações e que, apesar de reduzir a incidência na malha fiscal, esse formato não é garantia de que isso não ocorra. Portanto, é essencial que o contribuinte verifique as informações.

Matéria ampliada ás 14h06

Produção da indústria cai 1,6% de dezembro para janeiro

Produção da indústria cai 1,6% de dezembro para janeiro

@ebc

A produção da indústria brasileira apresentou recuo de 1,6% em janeiro de 2024 na comparação com dezembro de 2023. Esse resultado é a maior queda desde abril de 2021, quando houve regressão de 1,9%. Os dados fazem parte da Pesquisa Industrial Mensal, divulgada nesta quarta-feira (6), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O número de janeiro deste ano interrompe uma sequência de dois meses seguidos de alta: dezembro (1,6%) e novembro (0,6%). Já em relação ao mesmo mês do ano passado, o desempenho foi positivo, com alta de 3,6%. Nessa modalidade de comparação com mesmo período do ano anterior, o desempenho de janeiro de 2024 é a sexta alta seguida. No acumulado de 12 meses, o setor industrial cresceu 0,4%.

Com a performance de janeiro, a indústria brasileira está 0,8% abaixo do patamar pré-pandemia (fevereiro de 2020) e 17,5% abaixo do nível recorde alcançado em maio de 2011.

Influências

Apesar da queda no primeiro mês deste ano, o gerente da pesquisa, André Macedo, destaca que se verifica um perfil disseminado de taxas positivas, “alcançando 18 dos 25 ramos industriais pesquisados”. Isso significa que poucos setores influenciaram o resultado final do mês.

Os destaques negativos ficaram com indústrias extrativas (-6,3%) e produtos alimentícios (-5%).

“A primeira atividade foi pressionada pela menor extração de petróleo e minério de ferro e interrompe dois meses consecutivos de crescimento na produção, período no qual acumulou expansão de 6,7%. A segunda teve como principal influência negativa a redução na fabricação de açúcar, eliminando parte da expansão de 11,3% acumulada no período entre julho e dezembro”, explica Macedo.

Outras contribuições negativas vieram de confecção de artigos do vestuário e acessórios (-6,4%) e de produtos têxteis (-4,2%).

Entre as dezoito atividades que apontaram expansão na produção, produtos químicos (7,9%), equipamentos de informática, produtos eletrônicos e ópticos (13,7%), veículos automotores, reboques e carrocerias (4,0%) e máquinas e equipamentos (6,4%) exerceram os principais impactos em janeiro de 2024.

Governo prepara projeto de lei com novo programa para setor de eventos

Governo prepara projeto de lei com novo programa para setor de eventos

@ebc

Após resistência de parte dos parlamentares, o governo concordou em enviar um projeto de lei, com urgência constitucional, para criar uma nova versão do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), informou nesta terça-feira (5) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O projeto também tratará da alíquota menor da Previdência Social paga por pequenos municípios.

A decisão ocorreu após reunião na manhã desta terça-feira com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e com líderes partidários da Casa. Inicialmente previsto para o início de fevereiro, o encontro ocorreu com um mês de atraso, por falta de acordo com os líderes da base aliada e por causa da reunião de ministros do G20 no Brasil, na semana passada.

Segundo Haddad, a Medida Provisória 1.202, editada em dezembro, não será alterada. A única mudança foi a retirada da reoneração gradual da folha de pagamento para 17 setores da economia, suprimida do texto no dia 28 de fevereiro para ser convertida em projeto de lei.

Em relação ao Perse, o ministro informou que o projeto de lei terá uma versão mais “focada” do programa, em vez de propor a extinção gradual, como ocorreu na medida provisória. Como o novo projeto de lei terá urgência constitucional, precisará ser avaliado pelo Congresso em até 45 dias, sendo votado na segunda quinzena de abril. A MP.1202 tem validade até maio.

Impacto

O ministro não estimou o impacto sobre os cofres públicos das medidas em discussão com os parlamentares. Segundo Haddad, tanto no caso do Perse como da reoneração da folha de pagamentos, o governo precisa remodelar os projetos para saber o tamanho e o escopo das medidas. Somente após esse estágio, será possível definir o tamanho da renúncia fiscal e as medidas para compensar a perda de receitas.

Na reunião desta terça-feira, Haddad apresentou a Lira e aos líderes dos partidos na Câmara o levantamento mais recente da Receita Federal sobre o impacto do Perse. “Em 2022, tivemos mais de R$ 10 bilhões de renúncia fiscal para o Perse e mais R$ 13 bilhões em 2023, já expurgadas as eventuais inconsistências dos informes dos próprios contribuintes. Mandei fazer um pente-fino bastante rigoroso para termos ideia do quanto está custando o Perse por ano”, explicou. Haddad disse que os números podem aumentar, conforme as fiscalizações da Receita Federal.

Haddad disse ter recebido sugestões para blindar o programa de abusos, mas disse que as 11 mil empresas atendidas pelo Perse, programa criado para ajudar o setor de eventos afetado pela covid-19, faturam mais hoje do que antes da pandemia. “O faturamento em 2019 [das 11 mil empresas], portanto pré-pandemia, foi R$ 146 bilhões. O faturamento em 2020, o pico da pandemia, foi R$ 101 bilhões. E o faturamento em 2022, já foi R$ 200 bilhões, portanto nós já estamos em franca recuperação”, ressaltou.

Com o pedido de alguns parlamentares para a continuidade do Perse, Haddad prometeu elaborar um estudo para verificar quais segmentos dentro do setor de eventos ainda não se recuperaram e precisam de ajuda.

Nenhum país garante oportunidades de trabalho com igualdade de gênero

Nenhum país garante oportunidades de trabalho com igualdade de gênero

@ebc

Não existe um único país no mundo onde as mulheres tenham as mesmas oportunidades que os homens na área do trabalho, concluiu o Banco Mundial em seu novo relatório, lançado a poucos dias do Dia Internacional da Mulher.

Segundo esta instituição financeira, a diferença entre gêneros é neste momento muito mais profunda do que se pensava e diminuí-la poderia aumentar o Produto Interno Bruto (PIB) mundial em mais de 20%.

“Quando se tem em conta as diferenças legais que envolvem violência e cuidados infantis, as mulheres gozam de menos de dois terços dos direitos dos homens. Nenhum país oferece oportunidades iguais para as mulheres – nem mesmo as economias mais ricas”, informou o Banco Mundial em um comunicado nesta segunda-feira.

Esta é a primeira vez que o banco avalia as diferenças entre as reformas legais e os seus resultados efetivos para as mulheres em 190 economias do mundo. “A análise revela uma lacuna chocante na implementação [de políticas para incentivar a igualdade de gênero”, lamenta a instituição.

O Banco Mundial explica que, embora a legislação em vigor implique que as mulheres gozem de cerca de dois terços dos direitos dos homens, “os países estabeleceram, em média, menos de 40% dos sistemas necessários para a sua plena aplicação”.

E dá um exemplo: 98 economias adotaram legislação que obriga a igualdade salarial das mulheres que desempenhem o mesmo trabalho que os homens; no entanto, “apenas 35 economias – menos de uma em cada cinco – adotaram medidas de transparência salarial ou mecanismos de aplicação para resolver o problema das disparidades salariais”.

Para Indermit Gill, economista-chefe do Grupo do Banco Mundial, “as mulheres têm potencial para aumentar exponencialmente a economia global em queda”.

“Ainda assim, em todo o mundo as leis e práticas discriminatórias impedem as mulheres de trabalhar ou de criar empresas em pé de igualdade com os homens. A eliminação deste fosso poderia aumentar o produto interno bruto global em mais de 20%, praticamente duplicando a taxa de crescimento global durante a próxima década”, garantiu o economista.

Segurança e cuidados infantis

Uma das duas áreas nas quais a diferença de oportunidades entre mulheres e homens é mais acentuada é a da segurança. Segundo o Banco Mundial, o gênero feminino usufrui de apenas um terço das proteções legais necessárias contra a violência doméstica, o assédio sexual, o casamento infantil e o feminicídio.

“Embora 151 economias tenham leis que proíbem o assédio sexual no local de trabalho, apenas 39 têm leis que o proíbem em espaços públicos. Este facto impede frequentemente as mulheres de utilizarem os transportes públicos para se deslocarem para o trabalho”, explica o relatório.

A outra área é a dos cuidados infantis, com as mulheres gastando, em média, 2,4 horas a mais por dia no cuidado de crianças do que os homens.

“A expansão do acesso a estruturas de acolhimento de crianças tende a aumentar a participação das mulheres na força de trabalho em cerca de um ponto percentual no início, sendo que o efeito mais do que duplica em cinco anos”, adianta o Banco Mundial.

Apesar disso, apenas 78 economias (menos de metade do total) dão algum apoio financeiro ou fiscal aos pais com filhos pequenos e apenas 62 (menos de um terço) têm padrões de qualidade que regem os serviços de cuidados infantis. “Atualmente, apenas metade das mulheres participa na força de trabalho global, em comparação com quase três em cada quatro homens. Isto não é apenas injusto – é um desperdício”, considera Tea Trumbic, principal autora do relatório.

Mas há ainda outras áreas nas quais são as mulheres que enfrentam mais dificuldades. No empreendedorismo, por exemplo, “apenas uma em cada cinco economias impõe critérios sensíveis ao gênero nos processos de contratos públicos, o que significa que as mulheres estão em grande parte excluídas de uma oportunidade econômica que envolve US$ 10 bilhões por ano”.

A diferença de direitos estende-se até à aposentadoria, já que em 62 países as idades com que os homens e as mulheres podem parar de trabalhar não são as mesmas.

“As mulheres tendem a viver mais tempo do que os homens, mas como recebem salários mais baixos enquanto trabalham, tiram férias quando têm filhos e se reformam mais cedo, acabam por ter benefícios de reforma mais baixos e maior insegurança financeira na velhice”, acrescenta o relatório.

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Fortalecer acordos comerciais é uma das prioridades do governo federal

Fortalecer acordos comerciais é uma das prioridades do governo federal

@ebc

O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, afirmou hoje (5) que, entre as prioridades atuais do governo, no âmbito da economia, estão o fortalecimento de acordos comerciais com países vizinhos e o fomento da indústria através da digitalização e desburocratização. A declaração foi dada durante a abertura do 1º Encontro Nacional da Indústria e Serviços, realizado na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). Participam do evento, que será encerrado ao fim da tarde, 30 entidades setoriais, que representam aproximadamente 6 mil companhias.

“O presidente Lula recomeçou a inserção do Brasil no mercado global começando pelos vizinhos, aqui pela América do Sul. O mundo, embora seja globalizado, o comércio é muito intrarregional. Se a gente pegar Canadá, Estados Unidos e México, 50% é entre eles. Se pegar a União Europeia, 60% é entre eles”, disse.

“Precisamos recuperar os vizinhos, retomar as exportações e o comércio na nossa região. Na América Latina, é 26% somente o comércio intrarregional. Então, a primeira boa notícia foi a ampliação do Mercosul. Eram quatro países e ingressou a Bolívia. Depois de 12 anos, o Mercosul fez um acordo com a Singapura e está trabalhando a União Europeia. Vai ser muito importante esse avanço. Ele é permanente, é um esforço que o Mercosul tem feito”, emendou.

Alckmin disse que o Brasil “não tem nenhum litígio”, o que deve ser aproveitado como uma vantagem no fechamento de negócios. Ele acrescentou que o momento é marcado por “muita liquidez” no mundo e que isso pode ensejar o aumento de investimentos no país.

O vice-presidente, que também cumpre agenda em Sorocaba, onde visitará uma fábrica da Toyota, comemorou algumas realizações do primeiro ano de governo e pontuou outras metas que devem nortear as políticas públicas na área econômica, como a sustentabilidade e a diminuição do custo de capital. Como destaques, citou a queda da inflação, do Risco Brasil, do dólar, que provoca a valorização do real. “E tivemos aumento das exportações, do PIB [Produto Interno Bruto], da Bolsa. Tivemos ganhos importantes”, acrescentou. “Devemos ter um ano melhor”, avaliou.

Também presente no evento, o presidente da Fiesp, Josué Gomes, seguiu a linha de Alckmin e discursou a favor da transição energética, que considera ferramenta fundamental para se refrear as mudanças climáticas e as desigualdades sociais. Para Gomes, outro ponto importante é a promoção da Indústria de Transformação. “Se a Indústria de Transformação estivesse puxando o crescimento, estaríamos crescendo muito mais”, afirmou.

Mercado reduz para 3,76% previsão de inflação em 2024

Mercado reduz para 3,76% previsão de inflação em 2024

@ebc

A previsão do mercado financeiro para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – considerado a inflação oficial do país – teve redução de 3,8% para 3,76% este ano. A estimativa está no Boletim Focus desta terça-feira (15), pesquisa divulgada semanalmente pelo Banco Central (BC) com a expectativa de instituições financeiras para os principais indicadores econômicos.

Para 2025, a projeção da inflação permaneceu em 3,51%. Para 2026 e 2027, as previsões são de 3,5% para os dois anos.

A estimativa para 2024 está dentro do intervalo da meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC. Definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), a meta é 3% para este ano, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,5% e o superior 4,5%. Para 2025 e 2026, as metas de inflação estão fixadas em 3%, com a mesma tolerância.

Em janeiro, pressionada pela alta dos alimentos, a inflação do país foi 0,42%, abaixo do apurado em dezembro, de 0,56%, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em 12 meses, o IPCA soma 4,51%.

Juros básicos

Para alcançar a meta de inflação, o Banco Central usa como principal instrumento a taxa básica de juros – a Selic – definida em 11,25% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom). O comportamento dos preços já fez o BC cortar os juros pela quinta vez consecutiva, em um ciclo que deve seguir com cortes de 0,5 ponto percentual nas próximas reuniões. A segunda reunião do ano do Copom está marcada para 19 e 20 de março.

Em comunicado, o Copom indicou que esse é o ritmo apropriado para manter a política monetária contracionista “necessária para o processo desinflacionário”. O órgão informou que a interrupção dos cortes dependerá do cenário econômico “de maior prazo”.

De março de 2021 a agosto de 2022, o Copom elevou a Selic por 12 vezes consecutivas, num ciclo de aperto monetário que começou em meio à alta dos preços de alimentos, de energia e de combustíveis. Por um ano, de agosto de 2022 a agosto de 2023, a taxa foi mantida em 13,75% ao ano, por sete vezes seguidas.

Antes do início do ciclo de alta, a Selic tinha sido reduzida para 2% ao ano, no nível mais baixo da série histórica iniciada em 1986. Por causa da contração econômica gerada pela pandemia de covid-19, o Banco Central tinha derrubado a taxa para estimular a produção e o consumo. A taxa ficou no menor patamar da história de agosto de 2020 a março de 2021.

Para o mercado financeiro, a Selic deve encerrar 2024 em 9% ao ano. Para o fim de 2025, a estimativa é que a taxa básica caia para 8,5% ao ano e se mantenha nesse patamar em 2026 e 2027.

Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros, a finalidade é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços, porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Mas, além da Selic, os bancos consideram outros fatores na hora de definir os juros cobrados dos consumidores, como risco de inadimplência, lucro e despesas administrativas. Desse modo, taxas mais altas também podem dificultar a expansão da economia.

Quando o Copom diminui a Selic, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle sobre a inflação e estimulando a atividade econômica.

PIB e câmbio

Já a projeção das instituições financeiras para o crescimento da economia brasileira neste ano subiu de 1,75% para 1,77%. Para 2025, a expectativa para o Produto Interno Bruto (PIB) – a soma de todos os bens e serviços produzidos no país – é de crescimento de 2%. Para 2026 e 2027, o mercado financeiro projeta expansão do PIB também em 2%, para os dois anos.

No ano passado, a economia brasileira cresceu 2,9%, de acordo com o IBGE. Em 2022, o PIB havia sido 3%. A alta em 2023 foi puxada pelo crescimento recorde de 15,1% do setor agropecuário, o maior avanço desde o início da série histórica da pesquisa, em 1995. Também apresentaram aumentos os setores da indústria (1,6%) e de serviços (2,4%).

No caso do dólar, a previsão de cotação está em R$ 4,93 para o fim deste ano. No fim de 2025, a previsão é que a moeda americana fique em R$ 5.

Pesquisa mostra que diferença salarial entre mulheres e homens caiu

Pesquisa mostra que diferença salarial entre mulheres e homens caiu

@ebc

Nos últimos 10 anos, houve uma redução na diferença entre salários pagos às mulheres e aos homens. O índice que mede a paridade salarial passou de 72 em 2013 para 78,7, em 2023. A paridade de gênero é medida em uma escala de 0 a 100, sendo que quanto mais próximo de 100, maior a equidade entre mulheres e homens.

Os dados estão no levantamento Mulheres no Mercado de Trabalho, realizado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) a partir de microdados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNADc) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). As informações serão apresentadas nesta terça-feira (5), durante a primeira reunião de 2024 do Fórum Nacional da Mulher Empresária da CNI.

O estudo também revelou que a participação feminina em cargos de liderança passou de 35,7% em 2013 para 39,1% em 2023. O índice de empregabilidade das mulheres apresentou evolução entre 2013 e 2023, passando de 62,6 para 66,6, respectivamente, crescimento de 6,4%.

Os resultados do levantamento indicaram que as mulheres têm mais escolaridade que os homens: enquanto elas têm, em média, 12 anos de estudo; os homens têm 10,7 anos.

O tempo dedicado à chamada jornada de trabalho reprodutiva, ou seja, aquela que envolve as atividades domésticas e de cuidados com familiares, também é maior entre as mulheres. No caso das pessoas empregadas, esse tempo foi de 17,8 horas semanais para mulheres e de 11 horas para homens em 2022. Entre os desocupados – desempregados e pessoas em busca de emprego –, a diferença é ainda maior: as mulheres exercem 24,5 horas semanais de trabalho e os homens, 13,4 horas.

Para o presidente da CNI, Ricardo Alban, apesar da redução das diferenças entre gêneros da última década, é preciso continuar avançando e rápido.

“É urgente ampliar o debate e implementar medidas concretas para chegarmos a um cenário de equidade plena no mercado de trabalho brasileiro”, avalia.

Legislação

Em julho do ano passado, o governo federal sancionou uma lei que garante igualdade salarial entre homens e mulheres e estabelece medidas para tornar os salários mais justos, aumentando a fiscalização contra a discriminação e facilitando os processos legais para garantir igualdade salarial.

Com a nova lei, empresas com 100 ou mais funcionários devem fornecer relatórios semestrais transparentes sobre salários e critérios de remuneração. Esses relatórios devem conter informações que permitam comparar salários e remunerações entre homens e mulheres de forma objetiva.

Caso haja alguma irregularidade, serão aplicadas punições administrativas e os processos legais para corrigir a desigualdade devem ser facilitados.

Também foram instituídos canais para denunciar o descumprimento da igualdade salarial por parte de empresas e entidades em geral. As pessoas podem encaminhar os casos por meio de um portal do Ministério do Trabalho ou pelo telefone: Disque 100, Disque 180 ou Disque 158.