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Câmara aprova imposto para compras internacionais de até US$ 50

Câmara aprova imposto para compras internacionais de até US$ 50

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28) a cobrança de taxa para produtos que custam até US$ 50 comprados em sites internacionais. Esses produtos são bastante comuns em sites como Shein e Aliexpress.

A medida foi incluída dentro do Projeto de Lei 914/24, que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), destinado ao desenvolvimento de tecnologias para produção de veículos que emitam menos gases de efeito estufa.

Pela legislação atual, produtos importados abaixo de US$ 50 (cerca de R$ 255) são isentos de imposto de importação.

O relator do projeto, deputado Átila Lira (PP-PI), incluiu a taxação de 20% de imposto sobre essas compras internacionais. Até US$ 3 mil, o imposto será de 60%, com desconto de US$ 20 do tributo a pagar.

Projeto Mover

Os deputados federais aprovaram o texto-base do Mover, que prevê incentivos de R$ 19,3 bilhões em cinco anos e redução do IPI para estimular a fabricação de carros e outros veículos menos poluentes.

Decreto presidencial e portarias já definiram o imposto menor e quais projetos das indústrias e montadoras poderão ser beneficiados.

Agora, os parlamentares votam os destaques ao texto aprovado.

* Com informações da Agência Câmara de Notícias

Lula sanciona lei para modernização do parque industrial

Lula sanciona lei para modernização do parque industrial

@ebc

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta terça-feira (28), a lei que prevê incentivos fiscais para modernização do parque industrial brasileiro. O texto foi encaminhado pelo governo no fim de dezembro de 2023 e aprovado em abril pelo Senado. Serão destinados R$ 3,4 bilhões na depreciação de máquinas e equipamentos, em até dois anos.

Segundo o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, o programa visa aumentar a eficiência das indústrias do país e também atrair investimentos. O programa também quer contribuir para aumentar o fluxo de caixa das empresas e a chamada Formação Bruta de Capital Fixo – que mede a capacidade produtiva futura com a aquisição de maquinário.

“Era o pedido número um da indústria, da Confederação Nacional da Indústria [CNI], das federações das indústrias: ‘vamos modernizar o parque fabril fazendo uma depreciação acelerada’”, disse Alckmin.

“São três desafios que estão sendo atingidos, vão ao encontro de três objetivos, o primeiro é aumentar investimento, o Brasil tem baixo investimento em proporção ao Produto Interno Bruto (PIB) [em torno de 18%]. Segundo é competitividade e produtividade, faz crescer com máquinas mais modernas. E o terceiro, eficiência energética, está dentro do trabalho da transição ecológica”, acrescentou Alckmin.

A CNI estima que a medida pode gerar incremento de R$ 20 bilhões nos investimentos no Brasil, em 2024. Estudo da entidade mostra que as máquinas e equipamentos usados pela indústria brasileira têm, em média, 14 anos de idade, sendo que 38% deles estão próximos ou já ultrapassaram o ciclo de vida ideal. Segundo a CNI, isso afeta a competitividade das empresas e exigem maiores custos de manutenção e gerenciamento dos equipamentos.

Pelo texto sancionado, o governo fica autorizado a utilizar o instrumento da depreciação acelerada para estimular setores econômicos a investirem em máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos novos. A medida valerá para as aquisições feitas até 31 de dezembro de 2025.

A depreciação acelerada é um mecanismo que funciona como antecipação de receita para as empresas. Quando um bem de capital é adquirido, a indústria pode abater seu valor nas declarações futuras de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e de Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Em condições normais, esse abatimento é gradual, feito em até 25 anos, conforme o bem vai se depreciando. Com a depreciação prevista na nova lei, o abatimento do valor das máquinas adquiridas até 2025 poderá ser feito em apenas duas etapas: 50% no ano em que ele for instalado ou entrar em operação e 50% no ano seguinte.

A depreciação acelerada só poderá ser utilizada para bens intrinsecamente relacionados à produção ou à comercialização de bens e serviços. O texto exclui expressamente bens imóveis, projetos florestais destinados à exploração dos respectivos frutos, bens com cota de exaustão registrada e bens que normalmente aumentam de valor com o tempo, como obras de arte.

“Na prática, essa medida, apesar de não diminuir a tributação total acumulada ao longo dos anos, ajuda o fluxo de caixa da empresa justamente no momento no qual ela tende a ter mais despesas, que é quando realiza os investimentos”, avaliou a CNI, em comunicado na ocasião da aprovação do projeto no Senado.

Compensação

Alckmin ressaltou que não se trata de isenção tributária, mas de uma antecipação no abatimento no IRPJ/CSLL a que o empresário tem direito. Ainda assim, as regras fiscais exigem que se defina fontes de recursos orçamentários para aplicação do benefício.

A fonte será a recomposição tarifária da importação de painéis solares e aerogeradores. Em 12 de dezembro do ano passado, a Câmara de Comércio Exterior (Camex) restabeleceu a tributação para células fotovoltaicas e equipamentos de energia eólica comprados no exterior.

No caso da energia solar, a Camex decidiu pelo fim da redução da tarifa de importação dos painéis montados, já que existe produção similar no Brasil, e pela revogação de 324 ex-tarifários desse mesmo produto que tinham redução a zero da tarifa.

Assim, desde 1º de janeiro de 2024, a compra dos módulos no exterior voltou a recolher imposto de importação pela Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul, de 10,8%. Para os ex-tarifários revogados, a medida levou 60 dias para entrar em vigor

Para que o mercado tenha tempo de se adaptar às novas regras, o comitê gestor da Camex estabeleceu também cotas de importação a 0%, em valores decrescentes até 2027. As cotas serão de: US$ 1,13 bilhão entre janeiro e junho de 2024; US$ 1,01 bilhão entre julho de 2024 e junho de 2025; US$ 717 milhões entre julho de 2025 e junho de 2026; e US$ 403 milhões entre julho de 2026 e junho de 2027.

Receita desmente fake news sobre atualização de ativos no exterior

Receita desmente fake news sobre atualização de ativos no exterior

@ebc

Os contribuintes que informarem voluntariamente os bens e direitos no exterior até a próxima sexta-feira (31) não estarão sujeitos a uma fiscalização maior por parte do Fisco, esclareceu nesta terça-feira (28) a Receita Federal. O órgão desmentiu uma fake news segundo a qual quem aderir ao programa passará por uma auditoria especial.

“Não há previsão no plano de fiscalização, nem iniciativas planejadas nesse sentido, até porque a diretriz da Receita é incentivar a adesão ao programa, não o contrário. Ademais, para a maior parte dos casos, a guarda de documentação hábil que suporte do valor de mercado será suficiente para assegurar o cumprimento do disposto em lei para adesão ao programa”, destacou a Receita Federal em nota.

Prevista na Lei das Offshores e regulamentada em março, a informação voluntária de bens e direitos no exterior permite aos contribuintes atualizar o valor de ativos em outros países pagando Imposto de Renda com alíquota reduzida de 8%, até 31 de maio. Quem não regularizar a situação dentro do prazo, pagará alíquota de 15%.

Além da alíquota reduzida, informou a Receita, o contribuinte terá mais segurança jurídica e estabilidade. Isso porque quem declarar e atualizar os valores de bens no exterior não estará suscetível a futuras alterações na legislação fiscal que possam vir a modificar de forma mais intensa a tributação dos rendimentos de ativos no exterior.

O prazo para atualização dos ativos no exterior expira nesta sexta-feira, exceto para os contribuintes com domicílio no Rio Grande do Sul. Por causa das enchentes no estado, o prazo para os contribuintes residentes em municípios em estado de calamidade pública passou para 30 de agosto.

Governo Central tem superávit primário de R$ 11,1 bilhões em abril

Governo Central tem superávit primário de R$ 11,1 bilhões em abril

@ebc

O Governo Central, que reúne o Tesouro Nacional, a Previdência Social e o Banco Central, foi superavitário em abril em R$ 11,1 bilhões, ante saldo positivo de R$ 15,6 bilhões no mesmo mês do ano passado, informou, nesta terça-feira (28), o Tesouro Nacional. O resultado do mês ficou abaixo da mediana das expectativas da pesquisa Prisma Fiscal do Ministério da Fazenda, que indicava superávit primário de R$ 18,3 bilhões.

O Tesouro Nacional e o Banco Central foram superavitários em R$ 41,4 bilhões, enquanto o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) teve déficit primário de R$ 30,3 bilhões. Comparado a abril de 2023, o resultado primário observado decorre da combinação do aumento real de 8,4% (R$ 14,7 bilhões) da receita líquida e do aumento real de 12,4% (R$ 19,9 bilhões) das despesas totais.

Ainda de acordo com o Tesouro, entre os fatores que influenciaram no crescimento real da receita líquida no mês de abril de 2024, estão o aumento de R$ 9,6 bilhões da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e de R$ 2 bilhões no Programa de Integração Social/Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep), devido à exclusão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da base de cálculo dos créditos dessas contribuições; a elevação de R$ 1,7 bilhão no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), essencialmente explicada pela redução nominal das compensações tributárias, apesar do decréscimo na produção industrial.

Também pesaram a alta de R$ 1,3 bilhão do Imposto de Importação, que decorreu dos aumentos do volume em dólar de importações, da taxa média de câmbio e da alíquota média efetiva desse imposto, o crescimento de R$ 3 bilhões de arrecadação líquida para o RGPS, em razão dos aumentos da massa salarial, da criação de empregos formais e da arrecadação do Simples Nacional.

Despesas

O Tesouro informou que o principal fator que influenciou o crescimento das despesas em abril foi o aumento de R$ 11,7 bilhões nos pagamentos de benefícios previdenciários, resultado principalmente da diferença no calendário de pagamento do 13º salário da Previdência Social.

“Em 2023, o 13º salário da Previdência Social foi pago nos meses de maio, junho e julho, enquanto este ano será pago em abril, maio e junho”, disse.

Os demais fatores que influenciaram o crescimento das despesas foram aumento nos benefícios de prestação continuada, no valor de R$ 1,5 bilhão, reflexo do crescimento do número de beneficiários e da política de valorização real do salário mínimo; expansão das despesas com pessoal e encargos sociais em R$ 1,4 bilhão, em função principalmente de reajustes salariais concedidos ao funcionalismo público em 2023; e aumento de R$ 2,2 bilhões nas despesas discricionárias.

No período de janeiro até abril, o Governo Central atingiu superávit primário de R$ 30,6 bilhões, ante saldo positivo de R$ R$ 46,8 bilhões no mesmo período de 2023 (em termos nominais). O montante resulta de um superávit de R$ 122,9 bilhões do Tesouro Nacional e do Banco Central e um déficit de R$ 92,3 bilhões na Previdência Social.

Cresce número de jovens que não estudam e nem trabalham

Cresce número de jovens que não estudam e nem trabalham

@ebc

Aumenta o número de jovens, entre 14 e 24 anos, que não trabalham, não estudam nem buscam trabalho. Os chamados “nem-nem” cresceram no primeiro trimestre deste ano, segundo o levantamento feito pela Subsecretaria de Estatísticas e Estudos do Trabalho, do Ministério do Trabalho e Emprego. Os dados foram divulgados durante o evento Empregabilidade Jovem, promovido pelo Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE) nessa segunda-feira (27), em São Paulo.

Se nos três primeiros meses do ano passado o contingente de jovens “nem-nem” somava quatro milhões de pessoas, no mesmo período deste ano ele alcançou 5,4 milhões. Em entrevista à Agência Brasil, a subsecretária de Estatísticas e Estudos do Ministério do Trabalho e Emprego, Paula Montagner, disse que esse crescimento se deve a vários fatores e atinge principalmente as mulheres, que representam 60% do total desse público.

Subsecretária de Estudos e Estatísticas do Trabalho no Ministério do Trabalho e Emprego, Paula Montagner, Foto: Wilson Dias/Agência Brasil

“Há muita dificuldade das mulheres entrarem no mercado de trabalho, em especial, mulheres jovens. Por outro lado, há esse apelo para que as jovens busquem alguma outra forma de ajudar a sociedade, que é ter filhos mais jovens, além de um certo conservadorismo entre os jovens que acham que só o marido trabalhando seria suficiente”, disse,

A subsecretária acrescentou, que isso faz com que elas entrem mais tarde no mercado de trabalho e, com menos qualificação, tenham mais dificuldade em conseguir emprego de melhor remuneração salarial.

Para tentar diminuir o universo de jovens que deixam o ensino médio, o governo federal lançou recentemente o programa Pé-de-Meia, que oferece incentivo financeiro para jovens de baixa renda permanecerem matriculados e concluírem essa etapa do ensino.

O programa prevê o pagamento de incentivos anuais de R$ 3 mil por beneficiário, chegando a até R$ 9,2 mil nos três anos do ensino médio, com o adicional de R$ 200 pela participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) na última série. Mas, segundo Paula Montagner, os efeitos desse programa entre os jovens só poderão ser sentidos nos próximos anos.

Ocupação e desocupação

Cerca de 17% da população brasileira é formada por jovens entre 14 e 24 anos, que somam 34 milhões de pessoas. Desse total, 14 milhões de jovens tinham uma ocupação no primeiro trimestre deste ano.

Dentre os jovens ocupados, 45% estavam na informalidade, o que corresponde a 6,3 milhões de indivíduos. Essa porcentagem, segundo Paula Montagner, é maior do que a média nacional, atualmente em 40%.

“A informalidade tem a ver com o fato dos jovens trabalharem predominantemente em micro e pequenas empresas. Jovens que vão muito cedo para o mercado de trabalho e não vão na condição de aprendizes; na maioria das vezes não têm uma situação de contratação formalizada. Quase sempre eles estão trabalhando como assalariados, sem carteira de trabalho assinada, porque o empregador, por vezes, fica na dúvida se o jovem vai, de fato, desempenhar corretamente as funções, se ele vai gostar do emprego ou não. Então, eles esperam um tempo um pouquinho maior para formalizá-los”, explicou.

Já os jovens que só estudam somam 11,6 milhões de pessoas e o número de desocupados nessa faixa etária chegou a 3,2 milhões em 2024.

Aprendizes e estagiários

O levantamento também apontou que houve, recentemente, um crescimento no número de aprendizes e de estagiários no país. No caso dos aprendizes, só entre os anos de 2022 e 2024 houve um acréscimo de 100 mil jovens que passaram para a condição de aprendizado. Em abril deste ano eles já somavam 602 mil, o dobro do que havia em 2011.

Já em relação aos estágios, o crescimento foi 37% entre 2023 e 2024, passando de 642 mil adolescentes e jovens nessa condição para 877 mil neste ano.

Para Rodrigo Dib, da superintendência institucional do CIEE, os resultados dessa pesquisa “mostram que a empregabilidade jovem é um desafio urgente para o Brasil”.

“Precisamos incluir essa faixa etária no mundo do trabalho de maneira segura e de olho no desenvolvimento desses jovens a médio e longo prazo”, disse. Ele considera grave o Brasil somar mais de cinco milhões dos chamados “nem-nem”. “São jovens que não tem oportunidades e estão tão desesperançosos que não estão buscando uma oportunidade para dar o primeiro passo na carreira profissional”.

Paula Montagner entende que, para aumentar a inserção produtiva do jovem no mercado de trabalho, é preciso, primeiramente, elevar a escolaridade desse público. “Ele precisa estudar, elevar a escolaridade e ampliar sua formação técnica e tecnológica”, afirmou.

“A gente precisa também reforçar as situações de estágio e aprendizado conectado ao ensino técnico e aos cursos profissionalizantes não só para o jovem buscar uma inserção para sobreviver, mas para ele criar um acúmulo de conhecimento que permita que ele desenvolva uma carreira, para que ele encontre áreas de conhecimento que são do seu interesse”, acrescentou a subsecretária.

Prévia da inflação acelera para 0,44% em maio, puxada pela gasolina

Prévia da inflação acelera para 0,44% em maio, puxada pela gasolina

@ebc

A prévia da inflação oficial ficou em 0,44% em maio. O resultado é mais do que o dobro do mês de abril, de 0,21%, e foi puxado principalmente pelo preço da gasolina, que subiu 1,9% no período de coleta e contribuiu com 0,09 ponto percentual (p.p) do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15), divulgado nesta terça-feira (28) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O resultado de maio interrompe a sequência de 2 meses de queda do IPCA-15 e é o maior desde fevereiro, quando chegou a 0,78%.

No acumulado de 12 meses, o IPCA-15 é de 3,70%, dentro da meta de inflação do governo de 3% com tolerância de 1,5 p.p. para mais ou para menos, e abaixo do observado nos 12 meses imediatamente anteriores, de 3,77%. Já em maio do ano passado, o índice estava em 0,51%.

Transporte e saúde

Dos nove grupos de produtos e serviços pesquisados pelo IBGE, oito tiveram alta de preços em maio. As maiores variações vieram dos grupos saúde e cuidados pessoais (1,07%) e transportes (0,77%). No caso dos transportes, o vilão foi a gasolina, produto com maior influência da alta em toda a pesquisa.

Outro item que pressionou a prévia da inflação foram as passagens aéreas, que subiram 6,04%. Apesar desse valor nominal ser maior que o da gasolina, o impacto do combustível influencia mais o IPCA-15, pois tem um peso maior na cesta de produtos pesquisados pelo IBGE.

Já para o grupo saúde e cuidados pessoais, a alta teve influência dos produtos farmacêuticos, de 2,06%, após a autorização do governo para reajuste de até 4,50% nos preços dos medicamentos, a partir de 31 de março.

A metodologia para cálculo do IPCA-15 é a mesma do IPCA, considerado a inflação oficial do país. A diferença é que na prévia os preços foram coletados entre 16 de abril e 15 de maio. O índice leva em consideração uma cesta de produtos e serviços para famílias com rendimentos entre um e 40 salários mínimos.

O IBGE explicou que a divulgação de maio sofreu impactos causados pelo estado de calamidade na região metropolitana de Porto Alegre, que enfrentou alagamentos em maio. Os pesquisadores precisaram intensificar a coleta por meios remotos, como telefone e internet.

Bancos não terão atendimento presencial ao público nesta quinta-feira

Bancos não terão atendimento presencial ao público nesta quinta-feira

@ebc

Agências bancárias em todo o país não terão atendimento presencial ao público nesta quinta-feira (30), quando se celebra o Corpus Christi. O atendimento ao público nas agências será retomado na sexta-feira (31).

Em nota, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) destacou que compensações bancárias, incluindo TED, também não serão efetivadas. Já o PIX, que funciona 24 horas todos os dias, poderá ser feito normalmente.

“Em algumas localidades, as salas de autoatendimento estarão disponíveis aos clientes no dia do feriado, a critério da instituição”, destacou a Febraban no comunicado.

“Como alternativa, é possível utilizar os canais digitais e remotos dos bancos, como sites e aplicativo, para a realização de transferências e pagamento de contas nos dias em que não houver expediente nas agências”, completou.

Contas de consumo, incluindo água, energia e telefone, além de carnês com vencimento na quinta-feira, poderão ser pagos, de acordo com a federação, sem acréscimo, no dia útil seguinte.

Ainda segundo a Febraban, boletos bancários de clientes cadastrados como sacados eletrônicos poderão ser pagos por meio de Débito Direto Autorizado (DDA).

Exploração de petróleo na costa brasileira é essencial, diz Magda

Exploração de petróleo na costa brasileira é essencial, diz Magda

@ebc

A nova presidente da Petrobras, Magda Chambriard, defendeu, nessa segunda-feira (27), que o avanço das atividades exploratórias na costa brasileira, incluindo a Margem Equatorial, é essencial para garantir a segurança energética do país e o abastecimento interno de combustíveis. Em sua primeira entrevista depois de tomar posse, ela comentou a situação envolvendo o plano de exploração de petróleo na foz do Rio Amazonas, que enfrenta resistência no Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA).

Magda mencionou o compromisso assumido pela empresa de zerar as emissões de carbono em 2050, alcançando assim o net zero, expressão que vem sendo adotada mundialmente. “O MMA precisa ser mais esclarecido sobre a necessidade do país e da Petrobras de explorar petróleo e gás até para liderar a transição energética. Tem muito investimento sendo feito na direção do net zero: projetos grandiosos de captura de CO2, produção de energia renovável e derivados e petróleo verdes, esforços na direção do hidrogênio. Vamos investir nessa diversidade de geração de energia”, afirmou.

A Margem Equatorial se estende pelo litoral brasileiro do Rio Grande do Norte ao Amapá, englobando as bacias hidrográficas da foz do Rio Amazonas, Pará-Maranhão, Barreirinhas, Ceará e Potiguar. É uma região geográfica considerada de grande potencial pelo setor de óleo e gás. No seu Plano Estratégico 2024-2028, a Petrobras previu investimentos de US$ 3,1 bilhões para pesquisas na Margem Equatorial. A expectativa é perfurar 16 poços ao longo desses quatro anos.

A exploração de petróleo na foz do Amazonas, no entanto, desperta preocupações de grupos ambientalistas, que veem risco de impactos à biodiversidade. Em maio do ano passado, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), autarquia vinculada ao MMA, negou o pedido da Petrobras para realizar atividade de perfuração marítima do bloco FZA-M-59.

A Petrobras apresentou pedido de reconsideração. No mês passado, o Ibama considerou que a nova solicitação não pode ser analisada sem os estudos relativos ao impacto para os povos indígenas. A estatal, no entanto, sustenta que essa exigência é ilegal neste momento e que ela deve ser apresentada futuramente, em outra fase do processo de licenciamento.

Magda defendeu a preocupação da Petrobras com questões relacionadas à sustentabilidade. “Estamos ofertando, em termos de cuidados com o meio ambiente, muito mais do que a lei demanda”, afirmou a presidente da Petrobras. De acordo com ela, a trajetória da empresa é prova de sua preocupação com a questão ambiental. Como exemplo, lembrou o surgimento do Programa Nacional do Álcool (Proálcool) na década de 1970.

“As críticas eram enormes. Diziam que a Petrobras ia perder dinheiro. E a Petrobras liderou isso e fez acontecer. No início desse ano, o etanol era mais econômico que a gasolina em 21 estados brasileiros. Então, a questão dos renováveis vem numa lógica negocial associada a um custo de oportunidade em um mundo que está olhando para o net zero. Isso tem um valor intangível, tem valor empresarial, atrai financiamentos mais baratos. Nós temos tradição nesse ramo e eu refuto um pouco a ideia de que a energia renovável dá prejuízo”.

No cenário atual, ela mencionou o investimento em biorrefino. Na semana passada, a Petrobras cancelou oficialmente o processo de venda de cinco refinarias que haviam sido incluídas no projeto de desestatização iniciado durante o governo anterior. O direcionamento do parque de refino para atender demandas de produção de biocombustíveis foi uma das justificativas apresentadas.

“Todas as majors (grandes empresas) de petróleo são verticalizadas. Entre as grandes empresas internacionais, desconheço a que abre mão de seus mercados. No passado, não sei por que, tendemos a abrir mão de participação no mercado de refino voluntariamente. Para mim, isso é estranho. O refino agrega valor e enquanto agregador de valor nos interessa. Cada caso é um caso. Mas se não fosse interessante, a Esso não estava investindo em expansão do refino”, acrescentou Magda.

A presidente da Petrobras também mencionou as estimativas de produção de estatal, considerando as reservas atuais. “Vamos chegar a um pico em 2030. Não vamos deixar de ser autossuficientes em 2030, porém vamos começar a ter dificuldade de repor reservas. considerando o que já está descoberto. Mas não quer dizer que a gente não possa descobrir mais coisas no pré-sal”, disse ela, acrescentando que dificilmente ocorrerão grandes descobertas. “Os esforços exploratórios precisam ser mantidos, enfrentados, acelerados. É um assunto de segurança do país”, afirmou.

Magda aposta em fertilizante: “Petrobras não rasgará dinheiro”

Magda aposta em fertilizante: “Petrobras não rasgará dinheiro”

@ebc

A nova presidente da Petrobras, Magda Chambriard, defendeu nessa segunda-feira (27) que o desenvolvimento da indústria nacional de fertilizantes é de interesse da empresa. Ela comentou também o imbróglio envolvendo o contrato com o Grupo Unigel, que vem sendo questionado no Tribunal de Contas da União (TCU).

“O Brasil importa cerca de 80% dos fertilizantes que utiliza. Uma grande parte deles é de nitrogenados, feitos com gás natural. A Petrobras vende gás. Se ela tem um produto que faz sentido ser vendido para fazer fertilizante, nós queremos ajudar a desenvolver o mercado”, afirmou Chambriard em sua primeira entrevista após tomar posse.

Segundo ela, as movimentações da Petrobras nessa direção se alinham ao planejamento estratégico da empresa e serão bastante estudadas. “Não é só desenvolver por desenvolver. A gente quer um mercado estruturado para colocar o nosso produto. Não vou fazer isso a qualquer preço. Vou fazer desde que dê lucro. Mas se eu precisar eventualmente abaixar um pouquinho o preço do gás para conquistar o mercado e garantir que possa se expandir, está valendo. Desde que dê lucro, desde que a empresa e seus técnicos entendam que isso é um negócio vantajoso”, acrescentou.

O contrato com a Unigel foi firmado em dezembro de 2019. A Petrobras arrendou ao grupo duas fábricas de fertilizantes, localizadas em Camaçari (BA) e em Laranjeiras (SE), que estavam paralisadas porque tinham operações deficitárias. A Unigel reiniciou a produção nas unidades, mas interrompeu no ano passado por falta de sustentabilidade econômica.

No mês passado, a área técnica do TCU chegou a pedir a suspensão do contrato por entender que havia indícios de irregularidades. Um parecer indicou que Petrobras assumiu os riscos do negócio em um cenário desfavorável, calculando um prejuízo de R$ 487,1 milhões no prazo de oito meses. A estatal busca um acordo para evitar a suspensão do contrato. Há duas semanas, o TCU rejeitou pedido para mediar uma solução consensual entre as partes.

Magda Chambriard disse que a Petrobras não irá passar por cima de uma instituição respeitada como o TCU e que caberá à empresa mostrar que fertilizantes são um bom negócio. “Ninguém aqui vai rasgar dinheiro”, afirmou. Segundo ela, a contrato com a Unigel faz sentido. “Se eu tenho que desbravar mercados, começar por alguma coisa que já existe é sempre mais fácil. Mas tem que dar lucro. E se o TCU tem dúvida, nós vamos responder às dúvidas do TCU”.

Chambriard: exploração de petróleo não tem relação com tragédia no RS

Chambriard: exploração de petróleo não tem relação com tragédia no RS

@ebc

A nova presidente da Petrobras, Magda Chambriard, refutou nesta segunda-feira (27) uma associação entre a tragédia ocorrida no Rio Grande do Sul e a exploração de petróleo do pré-sal. Em coletiva de imprensa, ela foi questionada sobre estudos que relacionam o crescente consumo de combustíveis fósseis às mudanças climáticas.

“O Rio Grande do Sul teve uma enchente em 1941 gigantesca do porte ou maior do que essa. E a gente nem tinha petróleo no Brasil naquela época. Então, a gente tem que endereçar as questões. Lamentavelmente aconteceu um desastre como esse. É um desastre imenso, mas não é o pré-sal que tem culpa disso. Não vou botar esse desastre na conta do pré-sal que seria bastante injusto. Eu acho que o pré-sal está trazendo grandes benefícios para a sociedade, benefícios incalculáveis para o Brasil”, afirmou.

As chuvas no Rio Grande do Sul já causaram mais de 160 mortes. As enchentes deixaram diversas cidades submersas e mais de 600 mil pessoas precisaram deixar suas casas. Magda manifestou solidariedade com o povo gaúcho. “É uma tragédia, ter um estado debaixo d’água é uma coisa impensável”, lamentou. Ela também fez menção a uma experiência pessoal em sua residência, na zona sul do Rio de Janeiro.

“Você tem causas e causas. Muita coisa é colocada nessa mesa, não estando diretamente ligada a ela. Por exemplo, na minha casa no Jardim Botânico, pertinho da Lagoa, em um belo dia em que choveu muito, entrou água na garagem. Entrou muito mesmo. Tinha um metro e meio de água na garagem que fica no subsolo. Não havia bomba que desse jeito. Mas o local onde fica a minha casa ficava dentro da Lagoa. Aterraram a Lagoa. Com petróleo ou sem petróleo, uma hora a gente ia lidar com isso porque estamos agredindo o meio ambiente”, afirmou.

Magda defendeu que a Petrobras é uma empresa historicamente preocupada com a pauta ambiental e com o desenvolvimento de uma matriz energética renovável. Ela citou o Programa Nacional do Álcool (Proálcool), criado na década de 1970, mesmo diante de fortes críticas. Mencionou também o compromisso da empresa de zerar suas emissões de gases de efeito estufa até 2050 e os investimentos em biorrefino, derivados de petróleo verdes, em esforços na direção do hidrogênio e em projetos de captura de gás carbônico.