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Lula defende taxação dos super-ricos e combate à fome na OIT

Lula defende taxação dos super-ricos e combate à fome na OIT

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta quinta-feira (13), que o bem-estar da população está ligado aos compromissos de preservação do meio ambiente e defendeu a relação entre capital e trabalho para minimizar as desigualdades sociais. Lula discursou na sessão de encerramento do fórum inaugural da Coalizão Global para a Justiça Social no âmbito da 112ª Conferência da Organização Internacional do Trabalho (OIT), em Genebra, na Suíça.

Ao listar diversos problemas que precisam ser enfrentados para melhorar a qualidade do trabalho no mundo, o brasileiro afirmou que a OIT é ainda mais relevante diante dos desafios que existem hoje. O fórum é iniciativa do diretor-geral da OIT, Gilbert Houngbo, ao lado de quem Lula exercerá a co-presidência da coalizão.

“Não há democracia com fome, nem desenvolvimento com pobreza, nem justiça na desigualdade. Por isso, aceitei o convite do diretor-geral Gilbert para co-presidir a Coalizão Global para a Justiça Social. Ela será instrumental para implementar a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável. O ODS 8 [Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 8] sobre Trabalho Decente para Todos não está avançando na velocidade e na escala necessárias para o cumprimento de seus indicadores”, disse Lula, lembrando que “a informalidade, a precarização e a pobreza são persistentes”.

Empregos informais

“O número de pessoas em empregos informais saltou de aproximadamente 1,7 bilhão, em 2005, para 2 bilhões neste ano. A renda do trabalho segue em queda para os menos escolarizados. As novas gerações não encontram espaço no mercado. Muitos não estudam, nem trabalham e há elevado desalento. Quase 215 milhões, mais do que a população do Brasil, vivem em extrema pobreza, mesmo estando empregados. As desigualdades de gênero, raça, orientação sexual e origem geográfica são agravantes desse cenário”, destacou.

Para Lula, a relação entre capital e trabalho é importante para minimizar as desigualdades sociais. “Recuperar o papel do Estado como planejador do desenvolvimento é uma tarefa urgente. A mão invisível do mercado só agrava desigualdades. O crescimento da produtividade não tem sido acompanhado pelo aumento dos salários, gerando insatisfação e muita polarização. Não se pode discutir economia e finanças sem discutir emprego e renda. Precisamos de uma nova globalização, uma globalização de face humana”, disse.

O presidente defendeu a taxação dos super-ricos e lembrou que a justiça social e a luta contra as desigualdades são prioridades da presidência do Brasil no G20, grupo das 20 maiores economias do mundo. “Estamos discutindo como promover uma transição justa e utilizar as tecnologias emergentes para melhorar o universo laboral. Nossa iniciativa prioritária, a Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, busca acelerar os esforços para eliminar essas chagas. O Brasil está impulsionando a proposta de taxação dos super-ricos nos debates do G20”, afirmou.

“Nunca antes o mundo teve tantos bilionários. Estamos falando de 3 mil pessoas que detêm quase US$ 15 trilhões em patrimônio. Isso representa a soma das riquezas do Japão, da Alemanha, da Índia e do Reino Unido. É mais do que se estima ser necessário para os países em desenvolvimento lidarem com a mudança climática. A concentração de renda é tão absurda que alguns indivíduos possuem seus próprios programas espaciais. Não precisamos buscar soluções em Marte. É a Terra que precisa do nosso cuidado”, acrescentou o presidente, em referência ao bilionário Elon Musk, dono da empresa de exploração espacial Space X.

Transição ecológica e digital

Lula ainda lembrou que o bem-estar dos cidadãos está diretamente ligado ao compromisso, “que deve ser de todos”, com a preservação do meio ambiente. Para o presidente, o enfrentamento das mudanças climáticas deve ter o foco na transição energética na promoção do desenvolvimento sustentável em suas dimensões econômica, social e ambiental.

“As florestas tropicais não são santuários para o deleite da elite global, tampouco podem ser tratadas como depósitos de riquezas a serem exportadas. Debaixo de cada árvore vivem trabalhadoras e trabalhadores que precisam de emprego e renda. A sociobioeconomia, a industrialização verde e as energias renováveis são grandes oportunidades para ampliar o bem-estar coletivo e efetivar a transição justa que defendemos”, disse Lula, destacando ainda que a transição ecológica deve ser pensada junto com a transição digital.

“Ações e políticas voltadas para o desenvolvimento de habilidades digitais e sustentáveis serão fundamentais em uma economia global cada vez mais descarbonizada e intensiva em tecnologia […]. A inteligência artificial transformará radicalmente nosso modo de vida. Teremos que atuar para que seus benefícios cheguem a todos e não apenas aos mesmos países que sempre ficam com a parte melhor. Do contrário, tenderá a reforçar vieses e hierarquias geopolíticas, culturais, sociais e de gênero”, afirmou.

Por fim, o presidente destacou a importância do lançamento da coalizão e voltou a defender a participação mais igualitária dos países em desenvolvimento nos organismos de governança global.

“A coalizão que estamos lançando hoje será uma ferramenta central para construir uma transição com justiça social, trabalho decente e igualdade. Isso será particularmente importante neste contexto de transição para uma ordem multipolar, que exigirá mudanças profundas nas instituições. Por isso o Brasil vai trabalhar pela ratificação da Emenda de 1986 à Constituição da OIT, que propõe eliminar os assentos permanentes dos países mais industrializados no conselho da organização”, disse.

“Não faz sentido apelar aos países em desenvolvimento para que contribuam para a resolução das crises que o mundo enfrenta hoje sem que estejam adequadamente representados nos principais órgãos de governança global. Nossas decisões só terão legitimidade e eficácia se tomadas e implementadas democraticamente”, acrescentou o presidente.

Coalizão Global

Lançada no ano passado, a Coalizão Global pela Justiça Social já conta com mais de 250 membros, incluindo governos, organizações de trabalhadores e empregadores, organizações multilaterais e nacionais e instituições financeiras, organizações acadêmicas e organizações não governamentais internacionais.

A Conferência Internacional do Trabalho é a reunião anual dos 187 Estados-membros da OIT e, neste ano, ocorre de 3 a 14 de junho.

A delegação brasileira conta com integrantes do Executivo, Legislativo e Judiciário, além de representantes da sociedade civil e de sindicatos ligados a trabalhadores e a empresas. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, juntou-se a eles na segunda-feira (10).

*Texto ampliado às 14h30

Lula diz que vai à OIT para ser “o representante dos trabalhadores”

Lula diz que vai à OIT para ser “o representante dos trabalhadores”

@ebc

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participa, nesta quinta-feira (13), da conferência da Organização Internacional do Trabalho (OIT) em Genebra, na Suíça, que terá como tema central a justiça social. Ontem (12), antes de embarcar para o evento, Lula afirmou que vai à OIT para ser “o representante dos trabalhadores”. Ele abrirá o encontro e reiterará o posicionamento brasileiro contrário à desigualdade e à exclusão social.

“Um discurso de que não abro mão é o de falar contra a desigualdade, a desigualdade no mundo do trabalho, a desigualdade de raça, de educação, de gênero”, disse, lembrando os empresários brasileiros que questionaram na Justiça a lei da igualdade salarial entre homens e mulheres, que entrou em vigor em dezembro do ano passado.

“Nós aprovamos no Congresso brasileiro uma coisa muito importante: entre mulheres e homens com a mesma função: a mulher tem que ganhar o mesmo salário. Há empresário que está recorrendo, que não quer apagar, acha que a mulher é inferior. Então, essa é uma coisa importante”, afirmou após participar de evento com investidores, no Rio de Janeiro.

Em abril, a Justiça Federal liberou alguns segmentos, como farmácias e universidades, de divulgarem as informações de transparência salarial e de critérios remuneratórios previstas na regulamentação da Lei da Igualdade Salarial. O governo recorre da decisão, e o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou que as empresas que omitem dados sobre igualdade salarial terão “olhar especializado” da área de fiscalização da pasta.

A conferência em Genebra começou no último dia 3 de junho e reúne 187 Estados-membros da OIT. A delegação brasileira conta com integrantes do Executivo, Legislativo e Judiciário, além da sociedade civil, sindicatos ligados a trabalhadores e a empresas. O ministro Luiz Marinho juntou-se a eles na segunda-feira (10).

De acordo com Lula, o governo brasileiro vai apresentar no encontro a parceria construída com o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, para a promoção do trabalho decente no mundo. A iniciativa, formalizada em setembro do ano passado, é inédita entre os dois países e visa a combater a precarização do trabalho, tendo os sindicatos como base de apoio.

Grupo dos 7

Após a conferência em Genebra, Lula viaja para a Itália onde participa da Cúpula do G7, reunião de líderes de sete das maiores economias do mundo. O evento ocorre de 13 a 15 de junho em Borgo Egnazia, na região da Puglia, no sul do país. Além das reuniões ampliadas de trabalho, a agenda do presidente prevê encontros bilaterais com autoridades.

O G7 é composto pela Alemanha,o Canadá, os Estados Unidos, a França, Itália, o Japão e Reino Unido. Até 2014, a Rússia integrava o grupo, que era conhecido como G8, no entanto, foi expulsa devido à anexação da Crimeia, até então vinculada à Ucrânia. Em termos econômicos, o G7 hoje já não abrange as sete maiores economias do mundo, já que, segundo o Fundo Monetário Internacional, em 2023, China e Índia são, respectivamente, a segunda e a quinta maiores.

As cúpulas do G7 costumam contar ainda com a presença de países convidados, e a expectativa é que, desta vez, o presidente brasileiro fale sobre temas como trabalho decente, combate à fome e taxação dos super-ricos.

Esta é a oitava vez que Lula participa da Cúpula do G7. As seis primeiras ocorreram nos dois primeiros mandatos, entre os anos de 2003 e 2009. Desde então, o Brasil não comparecia a um encontro do grupo. A sétima participação do presidente brasileiro foi no ano passado, na cúpula em Hiroshima, no Japão.

Dia dos Namorados influencia inflação de serviços, aponta FGV

Dia dos Namorados influencia inflação de serviços, aponta FGV

@ebc

Um estudo realizado pela Fundação Getulio Vargas (FGV), por meio do Instituto Brasileiro de Economia (FGV-Ibre), apontou aumento médio de 1,16%, nos últimos 12 meses, nos preços dos itens mais procurados para o Dia dos Namorados, celebrado no Brasil nesta quarta-feira (12). O índice apurado pela FGV representa quase metade da inflação geral do mesmo período, que foi de 3,28%. O estudo se baseia na variação de preços de 25 produtos e serviços.

Entre os serviços, a inflação subiu em todos os analisados pela FGV e ficou em 4,14%. A alta foi puxada pelas academias de ginástica, com aumento de 5,18% nos preços. A pesquisa mostrou também outros itens da cesta de serviços que encareceram: cinema (4,68%), hotel/motel (4,52%) e salão de beleza (4,46%), restaurantes (3,94%), teatro (3,17%) e shows musicais (2,87%).

No entanto, pelo lado dos produtos mais escolhidos como presentes para os enamorados, a cesta teve queda média de 1,31%. De acordo com o levantamento, as maiores reduções vieram principalmente dos cosméticos: sabonete (-7,25%), xampu, condicionador e creme (-2,59%) e perfume (-2,02%). Produtos eletrônicos também foram destaque na redução dos preços, com destaque para celulares (-4,38%), computadores e periféricos (-4,06%). Até o vinho apresentou ligeira queda de -0,12%.

Apesar da redução de preços de alguns produtos escolhidos para lembrar a data, outros itens muito procurados subiram de preço. Livros (4,86%), relógios (4,16%), cintos e bolsas (2,11%), bijuterias (1,99%), bombons e chocolates (1,27%) estão entre 19 produtos selecionados que registraram alta mais expressiva.

Segundo o economista da FGV-Ibre Matheus Dias, o aumento da taxa Selic, combinado com a alta da inflação, leva o consumidor a ser mais cauteloso nas compras. “Priorizam-se itens essenciais, e a aquisição de itens como celulares e computadores é adiada.”

Vendas

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) considera o Dia dos Namorados a sexta data comemorativa mais importante do varejo, em termos de movimentação financeira.

De acordo com estudo da CNC, o volume de vendas do comércio varejista brasileiro neste Dia dos Namorados deve totalizar R$ 2,59 bilhões. Se confirmada essa expectativa, o resultado das vendas avançará 5,6% em relação ao resultado de 2023 na mesma data.

A CNC aponta como carro-chefe das vendas associadas ao Dia dos Namorados o segmento de vestuário, calçados e acessórios, que deverá movimentar R$ 1,083 bilhão, o equivalente a 42% do volume total de vendas.

Em segundo lugar, com 28% das vendas, estão as lojas de utilidades domésticas e eletroeletrônicos, com vendas previstas pela CNC de aproximadamente R$ 727 milhões, o que representa avanço de 3,2% na comparação anual.

Das 650 unidades dos Correios no RS, apenas 28 estão sem funcionar

Das 650 unidades dos Correios no RS, apenas 28 estão sem funcionar

@ebc

Diante da catástrofe climática no Rio Grande do Sul, os Correios se desdobraram para fazer chegar aos destinatários correspondências, encomendas e documentos de toda ordem remetidos do Brasil e do exterior. Das mais de 650 unidades de atendimento e operação no estado, apenas 28 unidades, por causa das enchentes, estão sem funcionar.

Correios transportam doações de todo o país ao Rio Grande do Sul. Divulgação/Correios

A empresa informa que, para atender as áreas alagadas ou com difícil acesso ainda, estão sendo instalados lockers (armários inteligentes) para que as pessoas retirem suas encomendas ou façam suas remessas. O serviço não para, com exceção das entregas de encomendas com hora marcada, como é o caso dos serviços Sedex 10, Sedex 12 e Sedex Hoje. Mais de 110 mil encomendas estão sendo entregues diariamente no Rio Grande do Sul, informou a empresa à Agência Brasil.

A estatal observou que mesmo durante o auge das fortes chuvas ocorridas no mês passado as entregas não foram suspensas para aquelas regiões acessíveis e, por isso, foi possível realizar a maior operação logística do Brasil dos últimos anos, com quase 30 mil toneladas de donativos arrecadados para o estado. E a instalação de lockers continua nos próximos dias e semanas, até a normalização das agências físicas. Na semana passada, a empresa enviou um locker para a cidade de Canoas, e mais dois estão sendo instalados. Outros dez armários inteligentes serão instalados em regiões ainda alagadas.

Serviço

No site dos Correios é possível consultar a disponibilidade de serviços por CEP. O status da entrega pode ser acompanhando no site ou app Correios Em caso de dúvida, o cliente pode falar com a Central de Atendimento dos Correios: 0800 725 0100

CCJ: risco de rejeitar PL dos jogos de azar adia votação no Senado

CCJ: risco de rejeitar PL dos jogos de azar adia votação no Senado

@ebc

Os senadores contrários ao projeto de lei (PL) que autoriza o funcionamento de cassinos, bingos e legaliza o jogo do bicho no Brasil mudaram de posição nesta quarta-feira (12) e passaram a defender a votação da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Até então, os parlamentares vinham solicitando o adiamento da votação.

O senador Carlos Vianna (Podemos-MG) disse à Agência Brasil que tem a convicção de eles agora têm os votos necessários para rejeitar a medida na CCJ. O pedido dos senadores contrários à matéria indica um possível risco de o PL ser rejeitado.

Com isso, os senadores Eduardo Braga (MDB-AM) e Rogério Carvalho (PT-SE) pediram mais tempo para analisar as alterações apresentadas pelo relator, o senador Irajá (PSD-TO). O presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (União-AP), decidiu então adiar mais uma vez a votação.

“Eu não estou atendendo quem apresentou o requerimento [de adiar a votação] e retirou. Não estou atendendo quem apresentou no momento e achava que ganhava e que hoje mudou de posição. Eu estou tentando ser fiel à presidência da comissão, tentar, da melhor maneira possível, o encaminhamento [do projeto]”, disse.

Segundo Alcolumbre, esse projeto está há mais de um ano na Comissão e esse será o último adiamento. A votação está prevista para a próxima quarta-feira (19).

O adiamento foi elogiado pelo relator da matéria, senador Irajá, que disse precisar de mais tempo para analisar novos pedidos de mudanças no texto: “nós recebemos mais cinco emendas, que eu também não vou entrar no mérito, se elas são factíveis ou se não são factíveis, mas que requer um tempo pra que a gente possa fazer uma avaliação serena e equilibrada.”

Fiscalização

O PL 2.234/2022, em tramitação na CCJ, permite a instalação de cassinos em polos turísticos ou complexos de lazer, como hotéis de luxo, restaurantes, bares ou locais de reuniões e de eventos culturais. O texto ainda legaliza o jogo do bicho, que hoje é tido como uma contraversão penal.

O texto sofre resistência de parte dos parlamentares e de organizações religiosas, que destacam os riscos de jogos de azar, como endividamento e vício em apostas.

Em seu relatório, o senador Irajá defende que os jogos de azar já são uma realidade no Brasil e que o projeto permite o controle do Estado, mitigando eventuais vínculos entre os jogos de azar e o crime organizado.

“O mercado de jogos de azar movimentaria [segundo estimativas] de R$ 14,34 bilhões a R$ 31,5 bilhões em 2023. Ou seja, mesmo na contravenção, os jogos de azar já constituem uma atividade econômica relevante e, como tal, devem estar sujeitos à regulamentação pelo Estado”, disse Irajá.

O senador do Tocantins acrescentou que o PL define limites para a quantidade de estabelecimentos de jogos de azar, facilitando a fiscalização pelo Ministério da Fazenda. Além disso, defendeu que o vício no jogo (chamado de ludopatia) seja tratado como problema de saúde pública, “com o direcionamento de parte da arrecadação para mitigar essa externalidade negativa”.

Irajá completou que a legalização dos cassinos em resorts pode estimular o desenvolvimento regional ao estimular o turismo e os investimentos no setor de hotelaria.

Em posição contrária, o senador Carlos Vianna defendeu que os novos cassinos podem levar patrimônios inteiros de família à ruína.

“Nós não queremos a aprovação do jogo em nosso país, nós não queremos a possibilidade de lavagem de dinheiro para tráfico de drogas, não queremos a possibilidade de sonegação, não queremos a possibilidade que a sociedade brasileira se afunde ainda mais em problemas de endividamento”, afirmou.

Quase um terço dos casos de malária ocorre em crianças de até 12 anos

Quase um terço dos casos de malária ocorre em crianças de até 12 anos

@ebc

Entre mais de 1,5 milhão de casos autóctones de malária identificados na região amazônica brasileira entre 2013 e 2022, 29% foram em crianças de até 12 anos. No mesmo período, foram registrados 73 mortes em crianças nessa faixa etária, sendo 22 em crianças com menos de 1 ano.

Os dados integram a pesquisa Saúde Brasil, lançada este mês pelo Ministério da Saúde, e demonstram, segundo avaliação da própria pasta, que a taxa de letalidade por malária na região amazônica brasileira é baixa, mesmo em crianças.

No intuito de diminuir a ocorrência de casos da doença, uma das estratégias recomendadas pelo ministério é o uso de mosquiteiros impregnados com inseticidas de longa duração (MILDs), distribuídos gratuitamente e instalados em áreas de alta transmissão por meio do Sistema Único de Saúde (SUS).

“Na busca pelo controle e pela eliminação da malária, o diagnóstico e o tratamento oportunos são combinados com ações de controle vetorial do mosquito, como a utilização de MILDs. Essa estratégia, recomendada pela Organização Mundial da Saúde (OMS), oferece uma barreira física e química, diminuindo a população intradomiciliar do vetor.”

Tratamento

Para tratar menores de 12 anos contra a malária, causada pelo parasita Plasmodium falciparum, a pasta informou que está retomando a oferta da associação artesunato + mefloquina, conhecida como ASMQ, produzida no Instituto de Tecnologia em Fármacos (Farmanguinhos), da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).

O AMSQ foi incorporado ao Programa Nacional de Prevenção e Controle da Malária em 2009, mas teve sua fabricação interrompida em 2021. Em 2023, foram fabricados e disponibilizados no Sistema Único de Saúde (SUS) 254,4 mil unidades do medicamento, mas para maiores de 12 anos. “Agora, em 2024, Farmaguinhos retomou a produção do ASMQ para menores de 12 anos”.

Lula critica prolongamento da greve dos docentes federais

Lula critica prolongamento da greve dos docentes federais

@ebc

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou, nesta segunda-feira (10), o prolongamento da greve dos professores e técnicos das universidades e institutos federais e afirmou que o montante de recursos negociados com o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) para recompor os salários dos docentes e servidores é “não recusável”.

“O montante de recurso que a companheira Esther Dweck [ministra do MGI] colocou à disposição é o montante de recursos não recusável. Eu só quero que leve isso em conta porque senão nós vamos falar em universidades, institutos federais e os alunos estão à espera de voltar à sala de aula”, disse Lula, em reunião pública com reitores de universidades e institutos federais, no Palácio do Planalto.

Na ocasião, o presidente anunciou R$ 5,5 bilhões em recursos do Ministério da Educação (MEC) para obras e custeio do ensino técnico e superior e a construção de dez novos campi de universidades e de oito novos hospitais universitários federais.

Para Lula, greve tem tempo para começar e também para terminar e é preciso que as lideranças sindicais tenham “coragem de acabar com a greve”. “A única coisa que não se pode permitir é que uma greve termine por inanição, a única coisa que não pode acontecer, porque se ela terminar assim, as pessoas ficam desmoralizadas. Então o dirigente sindical tem que ter coragem de propor, ele tem que ter coragem de negociar, mas ele tem que ter coragem de tomar decisões que muitas vezes não é o ‘tudo ou nada’ que ele apegou”, disse.

“Eu fui dirigente sindical que eu nasci no ‘tudo ou nada’. Pra mim era o seguinte: é 100% ou é nada, é 83% ou é nada, é 45% ou é nada. Muitas vezes, eu fiquei com nada”, ressaltou, afirmando que, no caso da greve atual dos docentes, “não há muita razão de estar durando o que está durando”.

“E não é por 3%, por 2% ou 4% que a gente fica a vida inteira de greve. Vamos ver os outros benefícios, você já tem noção do que foi oferecido? Vocês conhecem o que foi oferecido?”, argumentou o presidente Lula, que foi líder sindical dos metalúrgicos, no interior de São Paulo.

Professores e servidores de cerca de 60 universidades federais e de mais de 39 institutos federais de ensino básico, profissional e tecnológico estão em greve desde o dia 15 de abril. Balanços das entidades mostram que a paralisação alcança mais de 560 unidades de ensino de 26 unidades federativas. Eles pedem, entre outras medidas da contraproposta, a recomposição dos salários em 4,5% ainda este ano.

Durante evento com o presidente Lula, a reitora da Universidade de Brasília (UnB) e presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), Márcia Abrahão, afirmou que os docentes e servidores técnicos administrativos têm remunerações “muito defasadas”. “Ainda mais quando comparamos com algumas carreiras que tiveram reajustes recentemente. Há técnicos que chegam a ganhar menos de um salário mínimo. Esperamos que esta semana o governo e os sindicatos cheguem a uma solução negociada, pacificando a situação”, disse.

O reitor do Instituto Federal Goiano (IF Goiano) e do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif), Elias Monteiro, pediu que os esforços do governo estejam concentrados na formação de professores e na valorização de profissionais da educação, para “fortalecer e possibilitar a melhoria da educação básica e superior”.

“Suplicamos ao governo federal que avance nas negociações para o fim da greve. Reconhecemos que é um movimento legítimo e justo, mas que já gera reflexo com o aumento da evasão escolar e prejuízos de cumprimento do calendário acadêmico. Sabemos que avanços tem sido feitos, contudo, necessitamos que retomemos a normalidade o quanto antes das instituições”, afirmou.

Negociação

No último dia 3 de junho, representantes do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN), do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe) e da Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil (Fasubra) se reuniram com representantes do governo federal.

O encontro ocorreu uma semana após a Federação de Sindicatos de Professores de Instituições Federais de Ensino Superior (Proifes) ter assinado um acordo com o MGI, sem a aprovação das outras principais entidades, que têm registro sindical e representam a maior parte dos docentes e servidores, o que provocou uma divisão nas categorias. O acordo foi feito em cima de uma contraproposta classificada pelo governo como “proposta final”, mas uma decisão liminar da Justiça Federal de Sergipe anulou o acordo firmado entre o governo federal e a Proifes.

Os servidores técnico-administrativos têm mais uma rodada de negociação com o governo prevista para amanhã (11). Com os professores federais, deve ocorrer na próxima sexta-feira (14). O MGI ressaltou que as pautas em discussão não serão remuneratórias.

Proposta

Em 15 de maio, a pasta apresentou o que chamou de proposta final. O governo oferece aumentos de 13,3% a 31% até 2026, com os reajustes começando em 2025. As categorias que recebem menos terão os maiores aumentos. Quem ganha mais terá menor reajuste.

Com o reajuste linear de 9% concedido ao funcionalismo federal em 2023, o aumento total, informou o MGI, ficará entre 23% e 43% no acumulado de quatro anos. A pasta ressaltou que o governo melhorou a oferta em todos os cenários e que os professores terão aumento acima da inflação estimada em 15% entre 2023 e 2026.

A proposta anterior previa reajuste zero em 2024, 9% em 2025 e 3,5% em 2026. Somado ao reajuste linear de 9% concedido ao funcionalismo federal no ano passado, o aumento total chegaria a 21,5% no acumulado de quatro anos.

Nível do Guaíba mantém queda, mas preocupação dos moradores continua

Nível do Guaíba mantém queda, mas preocupação dos moradores continua

@ebc

O nível do Rio Guaíba continua baixando. Às 9h deste domingo (9), a profundidade do curso d´água junto à Usina do Gasômetro, em Porto Alegre, atingiu 2,91 metros. Esta é a menor marca registrada desde 3 de maio, quando os temporais que atingiram o Rio Grande do Sul, no fim de abril, se intensificaram, causando a maior tragédia climática da história do estado. Em 6 de maio, no mesmo local, as águas chegaram a 5,33 metros.

A boa notícia, contudo, não atenua a preocupação dos moradores do extremo sul do estado. Isso porque o grande volume de água que escoa do Guaíba passa pela Lagoa dos Patos antes de desaguar no Oceano Atlântico. E a velocidade com que isso ocorre é afetada por uma conjunção de fatores que podem retardar a vazão, incluindo a direção do vento e a velocidade da correnteza marítima.

Embora o nível da Lagoa dos Patos venha baixando lentamente nos últimos dias, no geral, ele segue acima das cotas de inundações. E a chegada de uma nova frente fria ao estado e o possível retorno das chuvas podem comprometer a situação. De acordo com a Defesa Civil estadual, a partir do próximo dia 15, pode voltar a chover forte (entre 150 milímetros e 200 milímetros ao longo de dois dias) nas regiões dos Vales, Serra, Litoral Norte e da Grande Porto Alegre.

Alerta

A previsão motivou o Centro Nacional de Monitoramento e Alerta de Desastres Naturais (Cemaden) a emitir um alerta sobre o “alto risco hidrológico”, ou seja, de ocorrerem novas enchentes e inundações nas proximidades da foz da Lagoa dos Patos. “Em função da previsão meteorológica, que indica vento de quadrante norte/noroeste, a previsão hidrológica é de que a Lagoa dos Patos, permaneça em recessão; mas com alterações na drenagem em função da maré e dos ventos dominantes”, informou o centro vinculado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações.

“O alerta do Cemaden deve-se ao fato do nível da Lagoa dos Patos já estar acima da cota de inundação. E, devido à ação dos ventos e ao escoamento mais lento, deve permanecer assim pelos próximos dias. Ou seja, creio que isso não é um indicativo de novas inundações, mas sim da continuidade da atual situação”, afirmou à Agência Brasil o hidrólogo Pedro Camargo, da Sala de Situação estabelecida pelo governo gaúcho.

Para Camargo, a eventual chegada de uma nova frente fria poderá, conforme anunciado pelo Cemaden, provocar chuvas volumosas, afetando o comportamento dos rios que cortam o estado, incluindo os que formam a Bacia Hidrográfica do Guaíba. “Mas pode também não ser nada muito significativo. Há sim uma perspectiva de que o nível de alguns rios volte a subir, podendo, em alguns casos, atingir limiares de alerta, mas dificilmente superarão isso”, afirmou.

Coordenador da Defesa Civil da cidade de São José do Norte, na desembocadura da Lagoa dos Patos, o secretário municipal de Transporte e Trânsito, Jonas Costa, também considera que, embora seja necessário ficar atento, não há motivo para atemorizar a população, já traumatizada com os fatos recentes.

“Vamos torcer para esta frente fria não trazer mais chuvas fortes, pois isso seria um grande problema, mas estamos monitorando a situação e, se necessário, tomaremos novas providências”, assegurou Costa ao informar que o município banhado pela lagoa ainda não se reestabeleceu das últimas chuvas.

“Embora o nível da lagoa já tenha baixado bastante em comparação há algumas semanas, continua acima da cota de inundação. Algumas pessoas ainda não puderam voltar para suas residências. Há comércios e até uma agência bancária com dificuldades para reabrir. Em ao menos um ponto, o trânsito segue interrompido e o transporte de lanchas e barcos teve que ser alterado”, disse Costa.

Polícia mata um dos principais milicianos do Rio durante confronto

Polícia mata um dos principais milicianos do Rio durante confronto

@ebc

O miliciano Rui Paulo Gonçalves, conhecido como “Pipito”, foi morto nesta sexta-feira (7), durante um confronto com policiais civis da Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas e Inquéritos Especiais (Draco), com apoio da Subsecretaria de Inteligência (Ssinte).

Pipito era apontado como sucessor de Luiz Antônio da Silva Braga, o Zinho, que se entregou no dia 24 de dezembro do ano passado, na sede da Superintendência da Polícia Federal, na Praça Mauá, zona portuária do Rio.

Ele foi localizado na Favela do Rodo, em Santa Cruz, zona oeste do Rio, e vinha sendo monitorado pela inteligência da Polícia Civil há alguns meses. Rui Paulo estava escondido em uma casa na comunidade e tinha a proteção de dois seguranças.

Baleado durante a ação, chegou a ser levado para um hospital da região, mas não resistiu aos ferimentos. Os dois seguranças também acabaram feridos. A Polícia Civil não informou o estado de saúde deles.

Pelas redes sociais, o governador Cláudio Castro comentou a morte do miliciano: “Nossa Polícia Civil deu mais um duro golpe contra criminosos que atentam contra a paz da população. O recado está dado: vamos continuar combatendo o crime de maneira implacável, seja milícia, tráfico ou qualquer grupo mafioso”.

De acordo com o secretário de Polícia Civil, delegado Marcus Amim, a ação desta sexta-feira é mais uma demonstração de que quem manda no Rio de Janeiro é o Estado. “Qualquer criminoso que tente dominar territórios e subjugar a população será alvo da Polícia Civil”, avaliou Amim.

Em nota, a Polícia Civil informou que Pipito reagiu à prisão. “No momento da abordagem, ele atacou os agentes e houve confronto. O criminoso foi atingido e chegou a ser socorrido para um hospital da região, mas não resistiu”.

Além dele, outros dois milicianos ficaram feridos e precisaram ser socorridos. Eles seriam seguranças de Pipito e estavam armados. Ambos foram detidos, e contra um deles havia um mandado de prisão pendente.

“O Brasil é a China dos Trópicos”, diz Alckmin, em visita ao país

“O Brasil é a China dos Trópicos”, diz Alckmin, em visita ao país

@ebc

O vice-presidente Geraldo Alckmin fez, na madrugada desta sexta-feira (7), em Pequim, uma comparação do momento de desenvolvimento e parceria estratégica vivido pelo Brasil e pela China. “Há 65 anos, isto, 65 anos, o sociólogo Gilberto Freire vaticinou, antevendo o desenvolvimento e a importância que os dois países teriam: ‘o Brasil é a China dos trópicos’.”

Ao encerrar entrevista coletiva na capital chinesa, Alckmin, que também é ministro de Indústria, Desenvolvimento, Comércio e Serviços, afirmou que não há retrocesso nessa relação, que só tende a crescer, principalmente na área de descarbonização.

Alckmin enfatizou a importância do Projeto Mover, de mobilidade verde, aprovado nesta semana pelo Senado, que seguirá para votação na Câmara dos Deputados, possivelmente na semana que vem. O investimento do Mover na cadeia da indústria automobilística será de R$ 130 bilhões nos próximos anos.

“O que o Mover faz? Ele faz um estímulo de crédito tributário de R$ 3,5 bilhões até 2028 para incentivar a inovação. Nós queremos uma indústria inovadora, descarbonizada e temos várias rotas tecnológicas, não uma só. O Brasil é privilegiado, porque vai ter carro elétrico puro, vai ter o plug-in [que tem dois motores e pode ser movido tanto a energia elétrica quanto a combustível], o híbrido e o elétrico e o flex”, disse ele, acrescentando que o potencial brasileiro é referência mundial.

Na entrevista, o vice-presidente citou o etanol e o etanol de segunda geração. O da primeira é proveniente da cana-de-açúcar que se torna álcool pela sacarose. O etanol de segunda geração é resultado da palha, da folha e do bagaço da cana transformados em celulose e depois em combustível. “Com a pegada de carbono mais baixa, temos o biogás e o hidrogênio verde. E o mundo vai trocar o querosene de aviação pelo óleo vegetal. Portanto, o Mover vai apoiar todas essas rotas tecnológicas. Estamos na vanguarda”, destacou Alckmin.

Ele questionou que outro país tem essa diversidade energética, em que o óleo vegetal é adicionado ao diesel comum em 14%, percentual que será de 15% no ano que vem, ou na adição de etanol na gasolina comum, hoje em 27% e posteriormente em 30%. Ao comentar a atração para que fossem implantadas no Brasil duas montadoras de veículos oriundas da China, a BYD – Build Your Dreams e GWM – Great Wall Motors, o vice-presidente disse que aliaram-se duas situações, Imposto de Importação progressivo (8%, 15%, 20%, 30% até 35% de alíquota) e quotas de importação, 40 mil veículos, depois 30, 20, 10 até zerar, garantindo, portanto, tempo para instalação das fábricas e organização das redes de concessionárias.

Sobre o Brasil tornar-se um aliado geoestratégico e geopolítico para a China, Alckmin destacou que o país é o principal parceiro comercial e os Estados Unidos, o maior parceiro de investimentos locais. “Acredito que a parceria com a China vai crescer, e defendemos o multilateralismo. A China também. O Brasil é um grande protagonista em segurança alimentar, um dos maiores exportadores do mundo, tem eficiência energética, a maior floresta tropical do planeta e compromisso com o desmatamento zero. O BNDES [Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social tem R$ 10 bilhões do Fundo do Clima, e temos 28 milhões de pessoas na região amazônica, que precisa gerar renda. Como fazer a floresta gerar renda, na medicina, medicamentos, cosméticos, frutas? Tem várias possibilidades, daí a importância do Centro de Biotecnologia da Amazônia”, afirmou.