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Haddad quer conluir PL de dívidas dos estados antes do recesso

Haddad quer conluir PL de dívidas dos estados antes do recesso

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, espera concluir nas próximas duas semanas as negociações em torno de um projeto de lei complementar que permita ao governo federal repactuar as dívidas de estados e municípios com a União. A expectativa do ministro é encaminhar o projeto ao Congresso Nacional antes do início do recesso parlamentar, no próximo dia 18.

“Estamos negociando os detalhes de como isso deve acontecer”, disse Haddad durante a 3ª Reunião Plenária do Conselho da Federação, colegiado formado por representantes dos governos federal, estadual e municipal que está reunido hoje (3), no Palácio do Planalto, em Brasília.

“Já tivemos alguns avanços, mas não quero anunciar nada aqui porque ainda há pendências que as negociações vão [nos ajudar a] superar. E o presidente do Senado, o senador Rodrigo Pacheco [PSD-MG] está nos ajudando a equacionar estas pendências para que o projeto de lei complementar de repactuação possa ser apresentado e aprovado ainda antes do recesso de julho”, acrescentou o ministro, destacando que “a resolução da questão interessa” ao governo federal.

“Isso acaba desorganizando muito a federação, pois os acordos eram assinados para serem descumpridos dois ou três anos depois”, continuou Haddad, lembrando que a última vez que o governo federal renegociou contratos de refinanciamento de dívidas de estados e municípios com a União foi em 2015.

“Já são nove anos sem repactuação. E a judicialização cresce. E a inviabilidade de estados e municípios vai ficando evidente à luz dos acontecimentos”, comentou o ministro, destacando que, desde o ano passado, o Tesouro Nacional vem negociando com vários governadores.

“Isso nos conduziu a alguns princípios em torno da questão dos juros […] A ideia é criar um mecanismo de redução da taxa de juros mediante algumas condições e o esboço do projeto de resolução busca estabelecer as premissas para a renegociação.”

Haddad elencou as quatro premissas: busca pela equidade com a concessão de benefícios para todas as unidades federativas; concessão de descontos sobre os juros das dívidas; a criação de um fundo de equalização temporária, composto com parte dos recursos economizados com o pagamento dos serviços das dívidas; além da definição de uma contrapartida dos estados para manutenção de descontos sobre juros das dívidas e acessos aos fundos de equalização temporária.

Haddad quer concluir PL de dívidas dos estados antes do recesso

Haddad quer concluir PL de dívidas dos estados antes do recesso

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Mostra em São Paulo traz movimentos democráticos dos últimos 60 anos

Mostra em São Paulo traz movimentos democráticos dos últimos 60 anos

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Contar a história do Brasil a partir das resistências democráticas é a proposta da mostra Sobre Nós, organizada pelo Instituto Vladimir Herzog (IVH), na Cinemateca Brasileira, zona sul paulistana. Fotos, documentos e filmes lembram as diversas lutas travadas pela sociedade organizada nos últimos 60 anos.

Aberta ao público nesta terça-feira (3), a mostra celebra os 15 anos de criação do Instituto Vladimir Herzog.

“A gente celebra esse momento de uma forma simbólica. A memória é fundamental para que a gente supere as dificuldades e as violências de Estado que são cometidas com a sociedade e contra a sociedade brasileira”, diz o diretor executivo do instituto, Rogério Sottili. A instituição foi criada com a proposta de fazer incidência política em defesa da democracia.

Lutas estudantis

Os movimentos puxados por estudantes aparecem tanto na luta contra a ditadura militar (1968-1985) quanto depois da retomada da democracia. “Há uma semelhança que é a determinação e a capacidade de mobilização que o movimento estudantil tem de resistir aos golpes e às tentativas de desestabilizar os países”, afirma Sottili, ao comparar as mobilizações em momentos distintos da história.

“Na época da resistência democrática, um movimento estudantil muito aguerrido, muito determinado e muito mobilizador. E que sofreu as consequências disso. Inclusive, um dos filmes que passam na mostra é o filme do Eduardo Escorel, que mostra o cortejo da morte do secundarista Edson Luiz, que foi um símbolo da truculência militar em 1968”, detalha o diretor do instituto ao lembrar a revolta causada pelo assassinato do estudante em um confronto com a Polícia Militar, em 1968, no Rio de Janeiro.

Anos depois, os jovens mostrariam uma forte capacidade de mobilização frente às injustiças, nas manifestações contra o aumento do transporte público, em 2013 e nos atos contra o fechamento das escolas, em 2015. “Por incrível que pareça, outras cenas que aparecem muito na exposição são os movimentos de 2013, que começaram em São Paulo, pelo passe livre, mas que ‘assopram’ o Brasil inteiro, demonstrando uma capacidade de mobilização que nós não acreditávamos ainda existisse. Existe, sim, uma potência muito grande do movimento estudantil, da juventude, mas que está adormecida”, acrescenta Sottili.

Documentários

A trajetória desses jovens é acompanhada no documentário Espero Tua (Re)Volta, de Eliza Capai, que será exibido na mostra no próximo dia 13. Há ainda Torre das Donzelas, de Susanna Lira, sobre mulheres prisioneiras políticas na ditadura militar, e Memória Sufocada, de Gabriel Di Giacomo, que aborda as disputas em torno das narrativas a respeito da repressão na ditadura. Domingo no Golpe, de Gisele Beiguelman e Lucas Bambozzi, trata dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.

“A história nos ofereceu a oportunidade de fazer com os criminosos do dia 8 de janeiro de 2023 o que nós não fizemos no passado, que é dar a esses criminosos uma responsabilização judicial e política para que nunca mais aconteça no Brasil o que aconteceu”, afirma o diretor do IVH, ao conectar os assuntos que atravessam os documentários.

A linguagem do cinema e do espaço da Cinemateca também se conectam com a história do instituto, que homenageia o jornalista Vladimir Herzog, assassinado sob tortura em 1975, lembra Sottili.

“A Clarice Herzog [esposa do jornalista] costuma dizer que se o Vlado não tivesse sido assassinado pela ditadura, ele seria um cineasta no ano seguinte, porque estava se preparando para fazer cinema. Ele já tinha feito um filme, o Marimbas, que é um curta-metragem que conta a história dos pescadores em Copacabana. Ele já tinha trabalhado em roteiros de filmes, inclusive um deles com o João Batista Andrade, que foi vencedor do Kikito [um dos prêmios mais importantes do cinema brasileiro] em Gramado [RS] em 1978”, conta Sottili.

A exposição vai até o dia 22 de julho. Mais informações e a programação das sessões dos documentários podem ser vistas na página da mostra.

Defesa do meio ambiente e dos povos indígenas marcam Parintins

Defesa do meio ambiente e dos povos indígenas marcam Parintins

@ebc

Assim como nos dois primeiros dias de apresentação, a mensagem em favor de um mundo mais sustentável foi reiterada na noite deste domingo (30) nas apresentações do Boi Garantido e do Boi Caprichoso. Além disso, os dois protagonistas do Festival de Parintins reafirmaram posições em defesa do direitos dos povos indígenas, destacando a atuação destas populações como guardiãs e protetoras do meio ambiente.

O subtema da terceira noite do Boi Garantido se inspirou na obra do escritor Ailton Krenak, com o objetivo de trazer uma mensagem de esperança e resistência. Um dos momentos de destaque foi a encenação do ritual Jeroki Kaiowá, do povo Guarani Kaiowá. O pajé Pa‘i Kuara vibra o maracá, toca takuapu. No Jeroky Guarani Kayowá. Pra vida na terra não se acabar. Pra vida continuar”, diz a letra da toada.

Apresentação do Boi Garantido no 57º Festival Folclórico de Parintins Fernando Frazão/Agência Brasil

Além da mensagem, vem o exemplo. De acordo com o coordenador de figurinos do Boi Garantido, Agostinho Rodrigues, a sustentabilidade é uma diretriz da produção. “Se você observar as penas, parece que é de verdade, das aves. Mas é tudo plotado, feito na cidade. Nós queremos um festival que não agrida a natureza. E a natureza nos dá muito material sem que seja necessário agredi-la. A gente trabalha por exemplo com palha seca e com folha de castanheira seca”.

Segundo a se apresentar no último dia do evento, o Boi Caprichoso trouxe o subtema “Saberes: o reflorestar das consciências” e buscou destacar os saberes dos povos originários. Do alto de uma libélula, o boi desceu ao solo. A letra da toada Terra: Nosso Corpo, Nosso Espírito trouxe uma mensagem contundente pela proteção do planeta.

“Nossa Terra está doente. Enfermidade recorrente. E junto adoece a fauna e a flora. A cosmologia, o mito dos povos tradicionais. Herança dos nossos ancestrais. Virando pó pelo poder da ganância. A procura de minerais. Nosso brado é resistência. Contra a violação. Combatemos a cobiça, a ignorância. De quem abomina o próprio chão”, diz trecho da composição.

A defesa do meio ambiente e dos povos indígenas são marcas já consolidadas no Festival de Parintins. Durante o evento, que chega à sua 57ª edição, a cidade amazonense recebe mais de 100 mil visitantes atraídos para o duelo entre o vermelho do Boi Garantido e o azul do Boi Caprichoso.

Considerado atualmente patrimônio cultural do país pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), o Festival de Parintins está ligado à tradição cultural do Boi-Bumbá, manifestação popular que gira em torno de uma lenda sobre a ressurreição do boi. Se iniciou como brincadeira de rua e se desenvolveu para tomar as proporções atuais.

O anúncio do campeão ocorrerá nesta segunda-feira (1°), com a divulgação das notas dos 10 jurados, responsáveis por avaliar o cumprimento de 21 quesitos obrigatórios. Alguns deles estão diretamente ligados à representação da cultura indígena. É o caso dos tuxauas, que são os chefes da tribo, e da cunhã-poranga, a moça mais bela da aldeia e guardiã de seu povo. Um outro quesito envolve a encenação de um ritual indígena.

De acordo com um estudo produzido em 2015 na Universidade do Estado do Amazonas (UEA), essa valorização dos adereços e dos componentes indígenas tiveram início na primeira metade da década de 1990, revolucionando a tradição do Boi-Bumbá e fazendo com que o festival ganhasse mais espaço na mídia. A partir de então, desenvolveu-se em torno do evento um vocabulário que lhe dá identidade. Ele agrega muitas palavras de origem indígena.

Ao longo de todo o espetáculo, há uma exaltação aos elementos da natureza e à intensa conexão entre os indígenas e o meio ambiente. As alegorias reúnem muitas representações de animais selvagens: águias, corujas, lagartos, onças, etc. Em meio a eles, a encenação conta com diversos dançarinos pintados e trajados com adereços inspirados na cultura indígena.

Na sexta-feira (28), primeiro dia de apresentações, o Boi Caprichoso chegou a trazer para a arena um conjunto de convidados. O líder Yanomami Davi Kopenawa esteve presente durante o momento de encenação do ritual. Também estiveram na arena lideranças indígenas, que cobraram respeito aos seus direitos como um cartaz que trazia a frase: “Sem demarcação não existe Justiça Climática”. Outra convidada que entrou em cena trazendo uma mensagem de proteção às florestas foi Angela Mendes, filha do seringueiro e ativista político Chico Mendes, assassinado no Acre em 1988.

Apresentação do Boi Caprichoso na segunda noite do 57º Festival Folclórico de Parintins – Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

Para estimular ações práticas em torno do discurso pela preservação ambiental, foi criado há algumas edições o título de Campeão Sustentável do Festival. Vence a torcida do boi que coletar o maior volume de resíduos reciclados. Eles devem levar o material recolhido até o ecoponto exclusivo do seu boi.

“É muito legal essa dinâmica de colocar os torcedores de cada boi para coletar e reciclar e deixar a cidade limpa. A gente sabe que quando tem muito movimento, a cidade fica muito suja. Então foi uma ideia sensacional para reforçar a mensagem do festival”, avalia a estudante de publicidade Stefany Rocha, torcedora do Boi Caprichoso.

Mulheres são maioria dos casamentos homoafetivos no Brasil

Mulheres são maioria dos casamentos homoafetivos no Brasil

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A divisão por gênero mostra que os casamentos homoafetivos entre casais femininos representam 56,8% do total de matrimônios homoafetivos no Brasil, com a realização de 50.707 celebrações desse tipo em cartório desde 2013 até maio deste ano. Em 2023 foram realizados 7.254 matrimônios entre casais do sexo feminino, número 9,4% maior que os 6.632 realizados em 2022.

Já os matrimônios entre casais masculinos representam 43,2% do total de casamentos homoafetivos no Brasil, com 38.542 celebrações deste tipo em cartório de 2013 até maio deste ano. No ano passado, foram 6.358 cerimônias entre casais do sexo masculino, aumento de 44,8% em comparação aos 4.390 matrimônios realizados em 2022.

Pessoas celebram o Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+ na Cinelândia, região central do Rioa cidade. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil – Fernando Frazão/Agência Brasil

Os dados são da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), entidade que reúne os 7.488 cartórios que realizam os atos de nascimento, casamento e óbito no país. Segundo o levantamento divulgado nesta sexta-feira (28), Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+, os cartórios de todo o país realizaram, em 2023, 13.613 casamentos entre pessoas do mesmo sexo e 4.156 alterações de gênero.

De acordo com a Arpen-Brasil, os números alcançados são recorde. O total de matrimônios homoafetivos consolidado no ano passado é 23,5% superior aos 11.022 registrados em 2022 e 267,9% maior que os 3.700 realizados em 2013, primeiro ano da norma nacional editada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por meio da Resolução 175/2013, que regulamentou a prática do ato em cartórios de todo o Brasil, com base em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

Mudanças de sexo

Os registros de mudança de sexo de masculino para feminino são maioria. Dentre as 15.374 mudanças de gênero realizadas desde a regulamentação do ato, em 2018, os registros de alterações do sexo masculino para o feminino atingiram 8.225, o que equivale a 53,5% do total de atos. Já as mudanças do sexo feminino para o masculino totalizaram 6.442 registros, ou o equivalente a 41,9% dos atos em cartório. Em 707 ocasiões, correspondendo a 4,6% dos casos, ocorreu mudança apenas de nome e não de gênero.

Rio de Janeiro – Parada LGBTQIA+ da Lapa. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

Mudanças de nome

Já as 4.156 mudanças de nome e sexo de pessoa transgênero realizadas em 2023 aumentaram 31,3% em relação aos 3.165 feitas em 2022, com expansão de 124,9% em comparação com as 1.848 mudanças ocorridas em 2019, primeiro ano completo da norma nacional editada pela Conselho Nacional de Justiça (Provimento nº 73), que regulamentou a prática do ato em cartórios de todo o Brasil, baseada em decisão do STF sobre o tema, em 2018.

Os números mostram também que, nos cinco primeiros meses de 2024, já foram realizadas 1.930 mudanças de gênero em cartórios. O número é também recorde em relação a igual período dos anos anteriores.

Inclusão

O presidente da Arpen-Brasil, Gustavo Renato Fiscarelli, acentuou que o Cartório de Registro Civil é um serviço inclusivo por natureza. “Ele atende todo o universo da população brasileira, do rico ao pobre, do homem à mulher, e não poderia ser diferente com relação a esta parcela importante da população, que tem seus direitos pessoais e de família consolidados nos cartórios de nosso país”, afirmou.

Arco do Triunfo exibe símbolo paralímpico a 2 meses dos Jogos de Paris

Arco do Triunfo exibe símbolo paralímpico a 2 meses dos Jogos de Paris

@ebc

A dois meses da abertura da Paralímpíada de Paris, o Arco do Triunfo amanheceu nesta sexta-feira (28) decorado com os Agitos, principal símbolo do movimento olímpico, dando boas vindas ao evento. A competição está programada para o período de 28 de agosto a 8 de setembro. A escultura dos Agitos, instalada no Arco do Triunfo a 44 metros de altura, ocorre três semana depois de a Torre Eiffel receber os Anéis Olímpicos.

Quand le symbole de Paris et celui du Paralympisme se rencontrent, c’est… époustouflant ✨

À 60 jours du coup d’envoi des Jeux Paralympiques de Paris2024, l’Arc de triomphe se pare des Agitos au lever du soleil, marquant notre volonté de mettre les Jeux Paralympiques dans le… pic.twitter.com/66Weco8OAV

— Paris 2024 (@Paris2024) June 28, 2024

Os Agitos foram criados em 2003 para representam o lema paralímpico “espírito em movimento”. Em latim, a palavra agito significa “eu me movo”. As linhas assimétricas, direcionadas a um ponto centra, representam o esforço do Comitê Paralímpico Internacional (IPC, na sigla em inglês), em unir atletas de diversas regiões do mundo na competição. As cores do símbolo – azul, vermelha e verde – são as que mais aparecem em bandeiras ao redor do planeta.

” Estou orgulhoso de ver esses Agitos Paralímpicos no topo do Arco do Triunfo e que somos o primeiro país-sede dos Jogos a exibi-los ao mesmo tempo que os anéis Olímpicos. De agora em diante, todos poderão vê-los no coração da capital, e em 28 de agosto, a Avenue des Champs Elysées se tornará a Avenida dos Jogos Paralímpicos para uma Cerimônia de Abertura na Place de la Concorde que promete ser inesquecível”, disse Tony Estanguet, presidente dos Jogos Paris 2024, em declaração ao site do evento.

Nas últimas edições da Paralimpiada, os tradicionais Agitos ocuparam a Tower Bridge durante Londres 2012; a Praia de Copacabana na Rio 2016; e a Baía de Tóquio, em Tóquio 2020.

Conheça alguns dos principais marcos do movimento LGBTI+ brasileiro

Conheça alguns dos principais marcos do movimento LGBTI+ brasileiro

@ebc

Em 28 de junho de 1969, o bar gay Stonewall Inn, em Nova York, nos Estados Unidos, tornou-se palco de uma rebelião da comunidade LGBTI+, que já estava cansada das batidas policiais e repressões a que era submetida. Neste dia, o grupo resistiu e iniciou uma série de protestos, que passariam a marcar o Dia Internacional do Orgulho LGBTI+. A data é importante, mas é também fundamental reconhecer a história brasileira e as conquistas que foram feitas ao longo das últimas décadas.

Confira alguns dos principais marcos do movimento de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queer, Intersexo, Assexuais, e outras no Brasil:

1959 – Entre 1959 e 1972, houve uma série de tentativas de realizar um congresso nacional de homossexuais e travestis. Essas tentativas ocorreram em Belo Horizonte, Niterói, Petrópolis, João Pessoa, Caruaru e Fortaleza.

1970 – Durante a década de 1970, em plena ditadura militar no Brasil, a comunidade LGBTI se organiza institucionalmente. Considerado o primeiro grupo LGBTI+ organizado em defesa dos direitos dessa população, após uma série de reuniões, é criado, em 1978, o Somos: Grupo de Afirmação Homossexual, mais conhecido como Somos. Também durante a ditadura destacam-se duas publicações independentes que passam a trazer notícias do universo LGBTI+ e, assim, facilitam a reunião e o engajamento do grupo: os jornais Lampião da Esquina e ChanacomChana.

1980 – Centenas de homossexuais integrantes de organizações de esquerda e dos movimentos negro e feminista reuniram-se, no dia 13 de junho, em protesto nas escadarias do Teatro Municipal de São Paulo contra a repressão policial.

1983 – Levante do Ferro’s Bar. As lésbicas organizadas no Grupo de Ação Lésbica Feminista distribuíam o jornal ChanacomChana no bar até que foram impedidas de entregar a publicação. Lideradas por Rosely Roth, as lésbicas, com o apoio de organizações de direitos humanos e do movimento negro e feminista, invadiram o Ferro’s Bar para denunciar a censura, a perseguição e a violência policial contra lésbicas. O levante marca o dia do Orgulho Lésbico, 19 de agosto.

1985 – Conselho Federal de Medicina do Brasil retira a homossexualidade do rol de patologias. A decisão brasileira antecipa-se à Organização Mundial da Saúde, que apenas em 1990 foi na mesma direção e retirou a homossexualidade da Classificação Estatística de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID).

1986 – Inclusão expressa da proibição de discriminação devido à orientação sexual, no Código de Ética do Jornalista. Pelo código, os jornalistas não podem promover perseguição ou discriminação por motivos sociais, políticos, religiosos, raciais, de sexo e de orientação sexual.

1995 – Marcha do Orgulho no Rio de Janeiro – ativistas da comunidade LGBTI+ consideram a marcha realizada após a 17ª Conferência da Associação Internacional de Gays e Lésbicas (ILGA), no Rio de Janeiro, em 1995, como a primeira Parada LGBTI+ do Brasil. O evento reuniu 3 mil pessoas na praia de Copacabana e instituiu, de acordo com os organizadores, o uso da bandeira arco-íris no Brasil. Em 1993, também houve, no mesmo local, uma marcha com o mesmo intuito, mas que acabou não reunindo muitos participantes e não sendo considerada como a primeira parada.

1996 – 1º Seminário Nacional de Lésbicas (Senale), ocorrido em 29 de agosto de 1996, no Rio de Janeiro, evento que passou a marcar o Dia da Visibilidade Lésbica.

1997 – Inspirada nas Gay Prides Parades, que aconteciam desde 1969 nos Estados Unidos, ocorre, em 28 de junho de 1997, a Parada LGBTI+ em São Paulo, considerada por determinadas correntes a primeira parada do Orgulho LGBTI+ do Brasil.

2004 – No dia 29 de janeiro, homens e mulheres transexuais e travestis foram a Brasília para lançar a campanha Travesti e Respeito, um histórico ato político em favor do respeito à identidade de gênero no Brasil. A campanha foi promovida pelo Programa Nacional de DST/Aids do Ministério da Saúde. A ação foi lançada no Congresso Nacional e marca o dia da Visibilidade de Transexuais e Travestis, em 29 de janeiro.

Rio de Janeiro – Marinheiros na porta de prostíbulo em 1908 – Foto Augusto Malta/Museu Bajubá/Divulgação

2008 – A Portaria nº 1.707, de 18 de agosto, garantiu o acesso integral ao processo transexualizador pelo Sistema Único de Saúde (SUS) a pessoas transgênero.

2011 – O Supremo Tribunal Federal (STF) alterou o entendimento do Código Civil de que família era formada por um homem e uma mulher. A partir de então, foram permitidas uniões estáveis entre pessoas do mesmo sexo que passaram a ser equiparadas às de casais heterossexuais.

2013 – O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou resolução que determina que cartórios civis sejam obrigados a celebrar casamento civil homoafetivos. A decisão ocorre dois anos após a união estável entre pessoas do mesmo sexo ter sido aprovada pelo STF.

2018 – O STF reconheceu o direito das pessoas trans de mudar nome e gênero nos documentos sem necessidade de comprovar cirurgia de redefinição sexual ou tratamentos para mudança de gênero.

2019 – O STF enquadrou homofobia e transfobia como crimes de racismo.

2020 – O plenário do STF considerou inconstitucionais dispositivos e normas do Ministério da Saúde e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que excluíam do rol de habilitados para doação de sangue os “homens que tiveram relações sexuais com outros homens e/ou as parceiras sexuais destes nos 12 meses antecedentes”. Um ano depois, em 2021, o Senado aprovou um projeto de lei que proíbe a discriminação de doadores de sangue com base na orientação sexual. O projeto foi encaminhado à Câmara, onde segue em tramitação.

Pantanal: 85% dos incêndios ocorrem em terras privadas, diz Marina

Pantanal: 85% dos incêndios ocorrem em terras privadas, diz Marina

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A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, declarou nesta quinta-feira (27) que 85% dos incêndios que afetam o Pantanal há quase 90 dias estão acontecendo em terras privadas. “Neste momento, não temos incêndio em função de ignição natural”, complementou.

A afirmação foi feita durante a reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, o Conselhão, que reúne representantes da sociedade civil e do governo no assessoramento ao presidente da República.

Marina afirmou ainda que o município de Corumbá responde atualmente por metade dos incêndios em Mato Grosso do Sul e também é o que mais desmatou, atingindo 52% do seu território. “Os municípios que mais desmatam são os que mais têm incêndio”, ressaltou.

Para a ministra, neste ano, a situação foi agravada pelos efeitos da mudança do clima causada por ações humanas. “Nós estamos vivendo um momento muito particular de nossa trajetória nesse planeta. Tivemos no ano de 2023 um dos anos mais intensos em termos de eventos climáticos extremos, com os problemas das onda de calor, de seca, de enchentes extremas. Isso é um sinal inequívoco de que a mudança do clima já é uma realidade”, disse.

Os efeitos dos extremos climáticos levaram a Agência Nacional de Águas (ANA) a declarar situação crítica de escassez de recursos hídricos na Bacia do Paraguai, ainda em maio. Uma nota técnica divulgada pelo Laboratório de Aplicações de Satélites Ambientais da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Lasa-UFRJ), no início desta semana, aponta que, entre 1º de janeiro e 23 de junho de 2024, a área queimada no bioma alcançou 627 mil hectares, ultrapassando em 142,9% os 258 mil hectares queimados em 2020.

Em entrevista coletiva na manhã de hoje, o governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel, informou que a chegada de uma frente fria ao Pantanal na quarta-feira (26) favoreceu o trabalho das equipes que atuam no combate às queimadas e diversos focos puderam ser extintos.

Durante a entrevista, a tenente-coronel do Corpo de Bombeiros Tatiane Inoue, que comanda as operações, informou que, de 1º janeiro a 25 de junho, o fogo já consumiu 530 mil hectares no Pantanal de Mato Grosso do Sul. “O cenário é bem mais crítico que em 2020, porém a nossa estrutura já está muito maior e organizada”, afirmou.

Segundo o governo estadual, atuam diretamente na força-tarefa 74 bombeiros militares, dos quais 51 na Guarnição de Combate a Incêndios Florestais em solo. Quatro estão empenhados nas operações aéreas e 19 compõem o Sistema de Comando de Incidentes, que monitora as atividades.

A Casa Civil da Presidência da República informou que 145 brigadistas do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), 40 brigadistas do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e 53 combatentes da Marinha reforçam a equipe estadual no enfrentamento ao fogo.

Cinco aeronaves modelo Air Tractor, com capacidade de deslocar grandes volumes de água, também atuam na operação, sendo quatro cedidas pelo Ibama e uma do Corpo de Bombeiros do estado.

Ainda hoje está prevista a chegada de 40 agentes da Força Nacional de Segurança Pública, com mais em 15 viaturas. O grupo saiu de Brasília na última terça-feira (25).

De acordo com o diretor de Operações integradas e de Inteligência do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Rodney da Silva, a maior parte do contingente deslocado é composta por efetivo mobilizado do Corpo de Bombeiros Militar de outros estados. Segundo Silva, esse é um modelo que será adotado em uma rede nacional a ser viabilizada pela integração do Corpo de Bombeiros em todo o país com a Força Nacional.

“O objetivo desse novo projeto é não apenas gerenciar crises, mas sim gerenciar riscos nas áreas de maior probabilidade de ocorrência de sinistros ao longo do ano”, explicou o diretor.

Festa dos visitantes esquenta público dos bois de Parintins

Festa dos visitantes esquenta público dos bois de Parintins

@ebc

O público que aguarda os dias de apresentação dos bois Garantido e Caprichoso, no 57º Festival de Parintins, no Amazonas, entre sexta-feira (28) e domingo (30), vai terá um esquenta nesta quinta-feira (27), com a Festa dos Visitantes, que terá atrações nacionais como os cantores Belo e Thiaguinho, além de shows com artistas locais.

A programação conta com Márcia Novo, Uendel Pinheiro, DJ Rafa Militão, Rebecca Grana, Leonardo Castelo e Jr Paulain, incluindo as participações de Paula Gomes e Márcia Siqueira.

Distante 369 quilômetros de Manaus, a arena do Bumbódromo terá oito horas de shows, que começam às 17h em um palco 360º. Os ingressos podem ser adquiridos na troca por alimentos não perecíveis.

Ilha

Popularmente conhecida como Ilha Tupinambarana ou Ilha da Magia, anualmente, no fim de junho, a cidade sedia o Festival de Parintins, chamado de maior evento folclórico a céu aberto do mundo. A organização do evento é da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa. Para o secretário Marcos Apolo Muniz, a Festa dos Visitantes é uma forma de valorizar os artistas locais, que se unem às atrações nacionais numa espécie de boas-vindas aos visitantes.

Segundo Muniz, o festival começou como se fosse uma brincadeira de rua com a migração do Nordeste do país. Nesse movimento, a cultura do bumba meu boi foi levada para o Amazonas.

“Começou como uma brincadeira de rua há mais de 100 anos e aos poucos foi tomando corpo. Lá atrás teve um outro boi, que era o Boi Campineira, que não conseguiu se manter entre os bois de grande porte, até chegar ao que é hoje. Nesse meio tempo sofreu a influência da cultura amazônica e indígena e foi tendo esse formato que o diferencia do Bumba Meu Boi ou mesmo da cultura do Boi Bumbá que há em outras regiões do Amazonas” disse o secretário em entrevista à Agência Brasil.

Ele ressaltou que o envolvimento com os bois começa bem antes do festival com presença de público nos ensaios técnicos das chamadas comercialmente de “filiais dos bois”, no Sambódromo, bairro Flores, zona centro-sul de Manaus.

“Eles têm os movimentos tanto do Garantido como do Caprichoso, que se reúnem regularmente em Manaus e a gente faz os ensaios no Sambódromo. A gente fala que o termômetro do que vai ser em Parintins é o resultado do público que vai aos ensaios no Sambódromo”, afirmou. Acrescentou que esses ensaios incentivam o público a viajar a Parintins e ver de perto as apresentações.

O secretário destacou a ligação cultural com Juruti, no Pará, cidade próxima de Parintins. “A gente tem uma relação grande com o município do Pará, a festa do Juruti, tanto que os dois levantadores do Caprichoso e do Garantido são de Juruti. Tem essa troca, então é realmente um evento que rompeu as fronteiras do município há muito tempo”, completou.

Reconhecido pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) como Patrimônio Cultural do Brasil, este ano o Festival de Parintins volta a ser patrocinado pela Petrobras. O gerente de Patrocínios Culturais da empresa, Milton Bitencourt, revelou que o investimento no projeto é de R$ 1,5 milhão, por meio do programa Petrobras Cultural, que foi remodelado no ano passado e voltou a apoiar grandes eventos populares brasileiros.

Além do festival de Parintins, a Petrobras está presente nas festas de São João de Campina Grande (PB), de Caruaru (PE) e o São João do Reencontro, que abrange 35 cidades da Bahia.

Projetos culturais

A atual carteira de patrocínios da Petrobras é composta por mais de 80 projetos presentes em todos os estados do país. “A gente está em um momento de expansão do Programa Petrobras Cultural desde 2023. Com os 70 anos da Petrobras fizemos uma remodelação e organizamos o programa em quatro eixos. Um deles é justamente o de festivais e festas populares, um segmento onde por alguns poucos anos não estivemos atuando”, revelou Bitencourt, acrescentando que o último patrocínio do Festival de Parintins foi em 2012.

“Isso tem a ver com diversos ciclos que a gente passa aqui. De acordo com nosso plano de comunicação, a própria estratégia de patrocínio vai se alterando a cada ciclo. Neste momento estamos em expansão e resgatando vários projetos”, disse em entrevista à Agência Brasil.

Bitencourt acrescentou que atualmente o programa tem um olhar muito forte para a valorização da regionalidade. “Esse projeto acaba sendo bem emblemático neste sentido”, afirmou, destacando que dentro dessa lógica a cultura popular está muito bem entendida como um ponto de valorização dentro do Programa Petrobras Cultural.

Apresentações

A expectativa de público em Parintins para este ano é de aproximadamente 120 mil visitantes. Se o número se confirmar, serão 10 mil a mais que em 2023. A ordem de apresentações para as três noites do 57º Festival de Parintins foi sorteada no sábado (22), no próprio Bumbódromo.

Boi Caprichoso é uma das atrações do Festival de Parintins – Bianca Paiva/Agência Brasil

Na sexta-feira (28) o público vai começar a se animar com os bois. O primeiro a se apresentar será o Caprichoso. O Garantido fecha o dia. No sábado, a ordem é a mesma, mas no domingo se inverte com o Garantido abrindo as apresentações e o Caprichoso fazendo o encerramento.

Previsão do tempo

Em geral, no período do festival, o clima na cidade costuma ser de calor com temperaturas variando entre a mínima de 23ºC, máxima um pouco acima de 35ºC e média em torno de 26,6ºC.

A meteorologista do Instituto Nacional de Meteorologia, Andrea Ramos, disse que nesta quinta-feira, dia da Festa dos Visitantes, a temperatura mínima vai ficar em torno de 24°C e a máxima por volta de 31°C, com nebulosidade e previsão de pouca chuva, principalmente, na parte da tarde.

Amanhã (28) e no sábado a temperatura fica em torno de 25°C e a máxima tem possibilidade de chegar a 32°C. No domingo a máxima pode alcançar 33°C.

Andrea informou, ainda, que para os três dias do festival, a tendência é de chuva fraca e que o céu tende a ficar com nebulosidade variando ao longo do dia. “Aparece o Sol, mas com pouca possibilidade de chuva. É bem fraquinha. Segue essa tendência para o fim de semana, com nebulosidade, ventos fracos a moderados, tendência de uma possibilidade de chuva, mas acredito que a maior possibilidade é no domingo na parte da tarde”, finalizou.

Senado pode votar dívida dos estados e desoneração antes do recesso

Senado pode votar dívida dos estados e desoneração antes do recesso

@ebc

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) disse nesta terça-feira (25) que a área econômica do governo e o Congresso Nacional chegaram a um acordo sobre as medidas para compensar a perda de receitas com a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia e para pequenos municípios e sobre a proposta para renegociação da dívida dos estados. Segundo ele, é possível aprovar os dois temas antes do início do recesso parlamentar, marcado para dia 18 de julho.

“Temos agora uma perspectiva concreta de, antes do recesso, termos a apreciação e aprovação desses dos dois temas e tirarmos esses dois temas do rol das nossas necessidades e prioridades de solução, para que possamos avançar em outras pautas propositivas para o Brasil”, disse.

Segundo Pacheco, as propostas para compensar a desoneração da folha envolvem programas de repatriação de recursos no exterior, de atualização de ativos e de equacionamento de multas em agências reguladoras. “Será um programa do tipo Desenrola para poder regularizar aqueles que têm dívidas nessas agências reguladoras e que possam possam ter um estímulo para o pagamento com redução de multas e juros sobre essas obrigações.”

Além disso, segundo Pacheco, a taxação das compras internacionais de até US$ 50, que foi aprovada no Congresso e espera sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, também pode ser uma fonte de arrecadação considerada para a compensação da desoneração.

“Há uma convicção hoje de nossa parte e do Ministério da Fazenda de que a questão da desoneração da folha de pagamento, tanto dos municípios quanto dos 17 setores, estará equacionada com essas fontes de compensação”, disse Pacheco.

Dívidas dos estados

O presidente do Senado também fechou com o governo a proposta para renegociação das dívidas dos estados, que prevê a possibilidade de que os ativos dos estados possam ser usados para a amortização e pagamento da dívida com a União. Também deverá haver a redução do indexador de juros, hoje estabelecida no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 4%.

Pela proposta, esses 4% poderão ser transformados em prêmios pelos ativos entregues e também podem ser substituídos por investimentos nos estados, especialmente em educação, infraestrutura e segurança pública. “Ou seja, ao invés de pagar juros para a União, os estados endividados se comprometem em investimentos como contrapartida da redução do indexador”, explicou Pacheco.