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Desoneração traz risco de nova reforma da Previdência, diz Haddad

Desoneração traz risco de nova reforma da Previdência, diz Haddad

A manutenção da desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia e da desoneração para pequenos municípios traz o risco de uma nova reforma da Previdência em três anos, disse nesta noite o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Ele disse que o placar de 5 a 0 no Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da liminar que suspendeu a desoneração mostra a necessidade de acordos para evitar mais prejuízos à Previdência Social.

“Estamos desde outubro tentando conversar com os [17] setores e os municípios. O placar do Supremo deixa claro que temos de encontrar um caminho para não prejudicar a Previdência. Ou daqui a três anos vai ter de fazer outra reforma da Previdência, se não tiver receita. A receita da Previdência é sagrada, para pagar os aposentados. Não dá para brincar com essa coisa”, disse o ministro ao retornar de reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Apesar da advertência, o ministro se disse confiante em um acordo para resolver o impasse entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Apesar das recentes críticas do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ao governo por ter recorrido ao Supremo, Haddad afirmou que o diálogo trará resultados. “Tem dado muito resultado o nosso diálogo com o Congresso e com o Judiciário. O Pacheco segue sendo um aliado”, destacou o ministro.

O ministro esclareceu entrevista publicada neste fim de semana pelo jornal Folha de S.Paulo, em que cobrou o Congresso pela busca do equilíbrio nas contas públicas. Na entrevista, Haddad disse que o Congresso quer governar numa espécie de parlamentarismo, sem assumir as responsabilidades pelo aumento de gastos provocados pelas pautas-bomba.

“O que eu estava dizendo na entrevista é que, como o Congresso ganhou prerrogativas, era importante que as mesmas práticas de respeito à lei fiscal deveriam ser de todos: Executivo, Legislativo e Judiciário, que é o pacto que eu venho falando desde o começo do ano. Vamos fazer um pacto para a gente acertar as contas e continuar evoluindo”, concluiu Haddad.

Impacto

No fim do ano passado, o Congresso aprovou o projeto de lei da desoneração que prorrogava, até 2027, a troca da contribuição previdenciária – correspondente a 20% da folha de pagamento – por uma alíquota entre 1% e 4,5% sobre a receita bruta de empresas de 17 setores da economia. O projeto também cortou de 20% para 8% a alíquota das contribuições ao INSS por parte dos municípios com até 156 mil habitantes.

A desoneração da folha de pagamento tem impacto de cerca de R$ 9 bilhões por ano à Previdência Social. A ajuda aos pequenos municípios fará o governo deixar de arrecadar R$ 10 bilhões por ano. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o projeto, mas o Congresso derrubou o veto ainda em dezembro do ano passado.

Na semana passada, com base em uma ação da Advocacia-Geral da União), o ministro do STF Cristiano Zanin concedeu liminar suspendendo a desoneração da folha e submeteu sua decisão ao plenário. Cinco dos 11 ministros votaram por confirmar a suspensão, mas Luiz Fux pediu vista e interrompeu a análise. Ele tem até 90 dias para liberar o processo.

Mais cedo, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, reuniu-se com Haddad no Ministério da Fazenda. Ao sair do encontro, Padilha disse a decisão do STF cria um ambiente mais propício para um novo meio-termo entre o governo, o Congresso e os representantes dos 17 setores e das prefeituras.

“Combinamos com Haddad para darmos continuidade na mesa de negociação dos municípios sobre a questão da dívida previdenciária. Já iniciamos diálogo com as três entidades e vamos manter essa mesa de negociação”, destacou Padilha.

Governo vai insistir em programa Juros por Educação, diz Tesouro

Governo vai insistir em programa Juros por Educação, diz Tesouro

@ebc

O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, afirmou nesta segunda-feira (29) que o governo vai insistir no Programa Juros por Educação para renegociar as dívidas dos estados com a União. A medida prevê a redução da taxa de juros real desses débitos, em troca da ampliação das vagas de ensino médio profissionalizante nesses estados. Alguns governadores já sinalizaram discordância, de acordo com Ceron, pois preferem ter liberdade para decidir em que áreas vão alocar esses recursos.

“O ensino médio é majoritariamente responsabilidade dos estados e é onde há maior deficiência no avanço do ensino. O ensino profissionalizante no Brasil é muito abaixo da média de outros países da OCDE [Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico]. Com do programa, o governo federal estaria abrindo mão dos juros para que os jovens pudessem ter profissões de nível médio e técnico. Seria muito saudável e colocaria o país em outro patamar”, disse o secretário.

No fim de semana, o governo do Rio de Janeiro anunciou que entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal para suspender os pagamentos da dívida em caráter liminar, enquanto o montante total não é recalculado. Durante entrevista coletiva nesta segunda-feira, Ceron declarou que considera a medida “muito preocupante”.

“O estado do Rio de Janeiro está no regime de recuperação fiscal, no qual tem vedações para incremento de despesas de pessoal e renúncia de receitas, e teve, entre 2021 e 2023, mais de 30%, salvo engano, de aumento de despesas com pessoal. Um dos maiores aumentos entre todos os estados da federação. É muito difícil ter um processo de recuperação fiscal com expansão de despesas nesses patamares.”

‘Dívida impagável’

Atualmente, o estado fluminense deve R$ 191 bilhões à União, e está sob a vigência do regime de recuperação fiscal assinado em 2017. O pacto concedeu condições especiais para o pagamento da dívida em parcelas, em troca de condicionantes fiscais.

Mas o governo fluminense argumenta que sua dívida têm subido ao longo das últimas décadas, porque foram impostas condições abusivas. Por isso, pede que os valores indevidos sejam excluídos do saldo devedor. Ainda de acordo com o governo, desde a década de 90, o estado já pagou R$ 108 bilhões à União, apenas em juros e encargos.

“Quando se iniciaram as primeiras renegociações, na década de 1990, a dívida estadual com a União estava em R$ 13 bilhões. Desde então, já foram pagos R$ 155 bilhões – sendo cerca de R$ 108 bilhões só de juros e encargos. Apesar do valor já pago, o Rio ainda deve R$ 160 bilhões à União e R$ 30 bilhões por empréstimos garantidos por ela. Há ainda R$ 1 bilhão em operações não garantidas pelo Governo Federal”, disse o governo do estado em nota divulgada no fim de semana.

O governo fluminense afirma que também foi prejudicado por políticas implementadas pelo governo federal, como a redução do ICMS de energia, telecomunicações e combustíveis, que levaram a uma perda de receita de R$ 9 bilhões por ano.

“A verdade é que há uma dívida multibilionária, impagável, que cresce muito mais do que a possibilidade de crescimento do nosso estado e até do país”, disse o governador Cláudio Castro. “Tentamos a renegociação, o diálogo e ainda não conseguimos chegar a um entendimento. São como juros do cartão rotativo: pagamos, pagamos e a dívida só aumenta. Seguiremos em discussão com o Governo Federal, em busca de uma solução.”

Alckmin se diz entusiasta da reforma tributária e aponta benefícios

Alckmin se diz entusiasta da reforma tributária e aponta benefícios

@ebc

O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, afirmou, nesta segunda-feira (29), que é um entusiasta da reforma tributária, que trará inúmeros benefícios para o país.

“O primeiro é a simplificação. Vamos dar o exemplo do pão de queijo que era tributado como massa alimentícia, com 7%. Depois de uns anos, ele passou para produto de padaria, e o ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços] foi para 12%. Do lado de Minas Gerais, ele está na cesta básica, é 0%. Imagine os produtos de maior complexidade. Então, a simplificação é extremamente importante”, disse ou Alckmin, na abertura do evento Reforma Tributária e Indústria: Os Desafios da Regulamentação, organizado pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

Ele destacou a importância da transparência, já que muitos dos impostos são invisíveis e ressaltou que os Estados Unidos têm menos de 25% de tributo sobre consumo, enquanto o Brasil tem quase 50%. “Com a reforma, vai aparecer o quanto a carga tributária é alta no Brasil, o quanto é elevada para o nível de desenvolvimento do país. Tira a competitividade, onera, dificulta o consumo”, afirmou.

Para Alckmin, a carga tributária atual é regressiva, porque o milionário e aquele que ganha um salário mínimo pagam a mesma alíquota. Além disso, há a má alocação de investimento. “Eu fui governador, e ninguém dizia que ia levar a indústria para outro lugar porque havia ciência e tecnologia, educação, logística melhores. Tudo artifício tributário: ‘eu vou levar para lá porque me devolvem o imposto, tudo artifício tributário’”.

Segundo o vice-presidente e ministro, com a reforma, isso será 90% resolvido, porque o tributo deixará de ser pago na origem para ser pago no destino, reduzindo drasticamente a guerra fiscal, a complexidade e a litigiosidade. Segundo Alckmin, em 12 anos, a reforma tributária poderá aumentar o PIB em 12%, o investimento em 20%, as exportações em 12% e a indústria, que está supertributada, em 12%..”

Alckmin reconheceu que há dificuldades para implantação da reforma e destacou que o melhor caminho no caso de mudanças complexas é o gradualismo. “Seria ótimo se fosse implantada no ano que vem, mas é melhor que seja feita, ainda que em seis anos, do que não ocorrer.”

Ele também elogiou a iniciativa da Fiesp com a criação do Observatório Tributário, lançado no evento. Segundo o presidente da Fiesp, Josué Gomes, o objetivo é trazer informações tecnicamente produzidas a respeito do que se passa na tributação.

“Trabalhamos para universalizar o Samu até 2026”, diz ministra Nísia

“Trabalhamos para universalizar o Samu até 2026”, diz ministra Nísia

@ebc

A ministra da Saúde, Nísia Trindade, compartilhou na tarde deste domingo (28) uma série de postagens em suas redes sociais lembrando os 20 anos do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Ela fez menção a medidas tomadas pelo atual governo e destacou uma meta: “trabalhamos para universalizar o Samu até 2026”.

Nísia lembrou que o serviço foi criado no primeiro mandato do atual presidente Luís Inácio Lula da Silva e o classificou como um “serviço essencial para salvar vidas”. Ela também saudou os trabalhadores.

“Parabéns aos profissionais de saúde e socorristas que ajudaram a escrever e seguem escrevendo a história do Samu, um serviço básico para o respeito à vida e a universalização do cuidado!”, acrescentou.

O Samu foi instituído por Lula por meio do Decreto 5.055, assinado em 27 de abril de 2004. Desde o início, ficou estipulado o número de telefone 192 para receber os pedidos de atendimento. Atualmente, também é possível requisitá-lo por meio do aplicativo Chamar 192. O custeio das operações é dividido entre município, estado e União.

Há 20 anos, o presidente @LulaOficial criava o #Samu, um serviço essencial para salvar vidas, indo até as pessoas que precisam. Muitos fizeram parte dessa história, ajudando a ampliar o serviço. Levamos adiante o legado, e trabalhamos para universalizar o Samu até 2026. (+) #PAC pic.twitter.com/2xBtW3D4Sp

— Nísia Trindade Lima (@nisia_trindade) April 28, 2024

A garantia da cobertura do Samu para 100% da população até o final de 2026 já havia sido incluída como meta no novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que envolve um conjunto de investimentos com o objetivo de promover o desenvolvimento econômico do país e a inclusão social. Coordenado pelo governo federal, ele engloba verbas da União e também recursos provenientes de parcerias com o setor privado, estados, municípios e organizações sociais.

No eixo saúde, foi previsto um aporte de R$ 31,5 bilhões até 2026. Além do ampliar a cobertura do Samu, estão previstas entregas de novas Unidades Básicas de Saúde (UBS), maternidades, policlínicas, centros de atenção psicossocial (Caps) e unidades odontológicas, entre outros equipamentos públicos.

De acordo com Nísia, após 10 anos de congelamento, o custeio do Samu subiu 30% no ano passado. Ela também afirma que a frota foi renovada em diversos municípios. “Com a primeira etapa do PAC neste ano, serão 537 novas ambulâncias e 14 novas Centrais. Com essa etapa, vamos passar de 90% de cobertura”, estimou.

Pesquisas

O Samu costuma ser bem avaliado pela população. Em São Paulo, o atendimento é monitorado pelo Serviço de Avaliação de Qualidade (SAQ). Dados divulgados no site da prefeitura relativo a outubro de 2022 revelam que, naquele mês, houve mais de 400 ocorrências e 93% delas foram avaliadas com notas de 8 a 10.

Um artigo publicado em 2018 por pesquisadores da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) trouxe resultado similar em um levantamento com 212 usuários de Natal acometidos por eventos traumáticos: 94,2% manifestaram satisfação com o atendimento e com a estrutura.

Especialistas costumam apontar o serviço como um mérito do Sistema Único de Saúde (SUS), dando conta de um trabalho que dificilmente conseguiria ser implementado pelo setor privado com a mesma excelência, abrangência e agilidade.

Ainda assim, pesquisadores apontam alguns desafios. Em 2022, a Universidade de São Paulo (USP) publicou um estudo que apontou desigualdades na oferta do serviço em nível nacional.

Conduzido pelas pesquisadoras Marisa Malvestio e Regina Márcia de Sousa, o estudo mapeou 1.820 municípios que ainda não tinham nenhum suporte e 1.938 que eram atendidos de forma regionalizada, ou seja, compartilhavam ambulâncias com diversas cidades vizinhas. Elas constataram também que veículos mais equipados, as chamadas UTIs móveis, estavam disponíveis em poucos locais do Brasil.

“É preciso assentir que os desafios e o custo de salvar vidas em populações esparsas ou em território rural é maior e requer estratégias e políticas específicas e integradas”, escreveram elas.

Um outro estudo conduzido na UFRN pelo pesquisador Mateus Estevam revelou, durante a pandemia de covid-19, um nível crítico em índices associados ao risco de adoecimento dos profissionais envolvidos no atendimento.

Foi realizado um levantamento com 169 trabalhadores, distribuídos em 16 estados brasileiros. Entre fatores que contribuiriam para a precarização do trabalho e consequentemente aumentariam a probabilidade de quadros de adoecimento, foram citados a falta de materiais e o número insuficiente de ambulâncias.

Concessionária diz que normalizou fornecimento de energia em Macapá

Concessionária diz que normalizou fornecimento de energia em Macapá

@ebc

A CEA Equatorial, concessionária de energia que atende Amapá, informou hoje (27) que normalizou no final da manhã o fornecimento de energia na capital, Macapá. Um incêndio em uma subestação de energia, na madrugada de sexta-feira (26) deixou mais de 34 mil casas sem luz. Ainda na manhã deste sábado cerca de 14 mil unidades consumidoras permaneciam sem energia.

“A CEA Equatorial informa que concluiu às 11h06 deste sabádo, 27, os trabalhos de interligação da Subestação Móvel à Subestação Equatorial, restabelecendo integralmente o fornecimento de energia aos bairros da Zona Sul de Macapá, disse a empresa em uma rede social.

O incêndio na Subestação Equatorial que atende a zona sul de Macapá, impactou 34.789 unidades consumidoras. Ainda na madrugada, a CEA Equatorial disse que havia normalizado o serviço para cerca de 12 mil unidades consumidoras.

Algumas horas depois, a concessionária informou que 14 mil casa ainda estavam sem luz e que os trabalhos se concentraram na normalização do serviço para os clientes dos bairros Congós, Novo Buritizal, Zerão, Universidade, Jardim Marco Zero, Pedrinhas, Araxá e Beirol, que ainda permaneciam sem energia. “Desde o início da ocorrência na Subestação Equatorial, a distribuidora atuou em diversas frentes: nas manobras de transferências de carga, que normalizou o fornecimento para 20 mil clientes ainda na manhã de sexta-feira, 26, na recuperação de um dos transformadores”, disse a CEA Equatorial.

A empresa informou que foram mobilizados mais de 100 trabalhadores divididos em 16 equipes no atendimento da ocorrência. Também foi feito o deslocamento da Subestação Móvel que, estava em operação no município de Santana, para o local na noite desta sexta.

A empresa disse ainda lamentar os transtornos causados aos clientes impactados e que não mediu esforços para normalizar o fornecimento de energia. “A CEA continuará monitorando o fornecimento após a operação e já está atuando no plano de recuperação da estrutura da Subestação Equatorial”, disse a empresa.

X diz que investigados pelo STF tentam burlar ordens de bloqueio

X diz que investigados pelo STF tentam burlar ordens de bloqueio

@ebc

A rede social X informou nesta sexta-feira (26) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que perfis bloqueados por determinação do ministro Alexandre de Moraes tentam burlar as ordens de bloqueio e as regras da plataforma.

O alerta consta em uma manifestação enviada ao Supremo pelo escritório de advocacia que representa o X no Brasil após Alexandre de Moraes pedir esclarecimentos sobre o relatório no qual a Polícia Federal (PF) indicou que usuários investigados continuam realizando transmissões ao vivo e interações com usuários brasileiros na rede social.

Segundo a plataforma, os usuários burlam as medidas de bloqueio e de segurança da plataforma. O jornalista Allan dos Santos está entre os citados que violam as medidas. Ele passou a morar nos Estados Unidos após começar a ser investigado no Brasil pelo STF.

“Estes indivíduos, após terem suas contas bloqueadas, adotaram diferentes estratégias para desafiar a ordem de bloqueio e, também, as regras das plataformas, por meio da criação de novas contas e da exploração de vulnerabilidades sistêmicas para perpetuar as suas atividades”, disse o X.

A rede social também afirmou que acessos a contas de outros investigados ocorreram por falhas temporadas e não representam descumprimento de ordens do Supremo. “A discrepância observada foi resultado de um problema técnico isolado, sem intenção das operadoras do X de contornar ou de qualquer forma desrespeitar as decisões judiciais vigentes”, disse a rede.

Relatório

No relatório enviado na semana passada pela PF ao ministro Alexandre de Moraes, os investigadores citaram postagens e transmissões feitas por usuários investigados no inquérito sobre milícias digitais que moram nos Estados Unidos, como os jornalistas Allan dos Santos e Rodrigo Constantino e o empresário Paulo Figueiredo.

De acordo com o levantamento, realizado pela PF no início deste mês, foi possível acessar do Brasil as transmissões feitas pelos usuários e seguir os perfis bloqueados. Na avaliação da PF, os investigados seguem realizando transmissões e postagens fora do Brasil com ataques ao ministro e disseminando informações falsas.

Boletim InfoGripe diz que VSR supera covid-19 em mortes de crianças

Boletim InfoGripe diz que VSR supera covid-19 em mortes de crianças

@ebc

A crescente circulação do vírus sincicial respiratório (VSR) gerou aumento expressivo da incidência e mortalidade de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) em crianças de até dois anos de idade, ultrapassando as mortes associadas à covid-19 nessa faixa etária nas últimas oito semanas epidemiológicas.

O VSR responde por 57,8% do total de casos recentes de SRAG com identificação de vírus respiratório. Outros vírus respiratórios que merecem destaque nas crianças pequenas são o rinovírus e o Sars-Cov-2.

Os dados foram divulgados no Boletim Infogripe da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), no Rio de Janeiro, nessa quinta-feira (25).

Entre a totalidade de óbitos, o crescimento da influenza A faz com que o percentual associado a esse vírus comece a se aproximar do observado para a covid-19 nas últimas quatro semanas. Apesar disso, a covid-19 ainda tem amplo predomínio na mortalidade de idosos, que também é a faixa etária que mais se destaca em relação a mortes por SRAG.

Prevalência

Nas quatro últimas semanas epidemiológicas, a prevalência entre os casos com resultado positivo para vírus respiratórios foi de influenza A (23%), influenza B (0,4%), vírus sincicial respiratório (57,8%) e Sars-CoV-2/Covid-19 (10,7%).

Entre os óbitos, a presença desses mesmos vírus entre os positivos foi de influenza A (32%), influenza B (0,3%), vírus sincicial respiratório (10,8%), e Sars-CoV-2/Covid-19 (53,9%).

Pesquisador do Programa de Computação Científica (Procc/Fiocruz) e coordenador do InfoGripe, Marcelo Gomes destaca a importância da vacinação, que está com campanha para influenza A, o vírus da gripe, e do uso de máscaras adequadas (N95, KN95, PFF2) a qualquer pessoa que for a uma unidade de saúde e a quem estiver com sintomas de infecção respiratória.

“A atualização do Infogripe continua apontando para o aumento no número de novas internações por infecções respiratórias em praticamente todo o país. E isso se dá, nesse momento, fundamentalmente por conta do vírus VSR, que interna especialmente crianças pequenas. E, além disso, o próprio vírus da gripe, o vírus influenza A, a gente vê aí também em clara ascensão em todo o país”, disse o pesquisador.

Não pode ter muito penduricalho, diz Alckmin sobre reforma tributária

Não pode ter muito penduricalho, diz Alckmin sobre reforma tributária

@ebc

O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, defendeu, nesta quinta-feira (25), no Rio de Janeiro, que a regulamentação da reforma tributária pelo Congresso Nacional não pode ter muito penduricalho, sob pena de impedir a redução da carga tributária no país.

A declaração foi feita após participar da abertura de um evento sobre fortalecimento da indústria. Alckmin fez uma defesa da reforma, afirmando que a legislação aprovada pelo parlamento no ano passado vai “desonerar completamente investimento e exportação”.

“A reforma reduz custo para pagar imposto. O que não pode é ter muito penduricalho. A gente precisa ter cuidado na regulamentação para não ter muitas exceções, para a gente [poder] focar muito no IVA [Imposto sobre Valor Adicionado], um grande salto de qualidade porque não terá cumulatividade”, observou.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, entregou a proposta de regulamentação da reforma tributária aos presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), nessa quarta-feira (24).

A equipe econômica do governo prevê alíquota média do IVA de 26,5%. Mas há a preocupação de os parlamentares criarem exceções para alguns setores, como bens e serviços, que seriam beneficiados com menos impostos. A contrapartida seria uma compensação que onere outros produtos. Atualmente, os bens e os serviços brasileiros pagam, em média, 34% de tributos federais, estaduais e municipais.

Industrialização

O fórum Financiamento à Neoindustrialização, promovido pela Associação Brasileira de Desenvolvimento (ABDE), foi realizado na sede do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Durante o encontro, o BNDES lançou uma plataforma online que reúne informações sobre empréstimos concedidos no âmbito do Plano Mais Produção, braço de financiamento da Nova Indústria Brasil (NIB), política industrial lançada pelo governo em janeiro.

De acordo com o painel, desde então o BNDES aprovou R$ 96,9 bilhões em financiamentos, tendo sido liberados R$ 69,6 bilhões até o fim de março. “Não há desenvolvimento sem crédito”, disse Alckmin.

O vice-presidente e ministro elogiou a iniciativa do BNDES. “Transparência é sinônimo de eficiência. Quanto mais transparente, mais eficiência há”, observou.

A seguir, ele elencou medidas do governo de estímulo ao setor e falou sobre a importância da indústria para a economia do país. “Quem mais melhora a renda é a indústria. Indústria e construção civil são campeãs em termos de emprego e renda”, assegurou.

Alckmin comemorou dados de investimentos da indústria automobilística. “O setor automotivo fechou ontem R$ 129,6 bilhões de investimento já confirmados de todas as montadoras, praticamente, no Brasil. Teremos mais 5% disso, perto de R$ 6,5 bilhões na indústria de autopeças”, detalhou.

Financiamentos

O presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, adiantou prévias do balanço do banco referente ao primeiro trimestre deste ano, a ser divulgado oficialmente em 9 de maio.

“As aprovações de crédito cresceram 92%, é um crescimento extraordinário [em relação ao mesmo período de 2023]”, afirmou. Acrescentou que a inadimplência, ou seja, o não recebimento de recursos emprestados pelo banco, é inferior a 0,01%.

Mercadante defendeu que assim como Estados Unidos, União Europeia e China fazem política industrial com subsídios do governo e financiamentos, o Brasil deve seguir o mesmo caminho. Segundo ele, o BNDES já aprovou, até abril, R$ 100 bilhões dos R$ 250 bilhões previstos pela Nova Indústria Brasil até 2026. E opinou: “R$ 250 bilhões é pouco. O Brasil pode mais, a indústria pode mais”, declarou.

Alckmin e Mercadante manifestaram interesse em que o Congresso Nacional aprove mais rapidamente o projeto de lei que cria a Letra de Crédito do Desenvolvimento (LCD), que prevê reforçar em R$ 10 bilhões ao ano a capacidade de financiamento para investimentos.

As LCDs seriam uma forma de os bancos de desenvolvimento captarem recursos. Em resumo, pessoas e empresas poderiam comprar LCDs e receberem rendimentos pagos pelos tomadores. Um atrativo é que esses rendimentos teriam isenção do imposto de renda para pessoa física e alíquota de 15% para empresas, assim como acontece para letras de crédito para a agricultura (LCA) e o setor imobiliário (LCI). O projeto de lei das LCD está na Câmara e tramita em regime de urgência.

Acordo de cooperação

Durante o evento de hoje no Rio, o BNDES firmou um acordo de cooperação técnica com a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), agência pública que financia a inovação.

[Trata-se de] “uma parceria para ter uma competência complementar e não concorrente, para agilizar as liberações, cada um se dedicar a sua especialidade, aquilo que tem mais condições de avaliação. Para a gente poder impulsionar mais rapidamente ainda os recursos para inovação”, assegurou Mercadante.

O presidente da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), Celso Pansera, ressaltou o crescimento de demanda por financiamento à inovação.

“Nos quatro anos do governo anterior, a Finep emprestou em torno de R$ 5 bilhões, enquanto no ano passado emprestamos R$ 5,7 bilhões, em um único ano. É forte a demanda na área de inovação e vamos continuar trabalhando muito”, garantiu.

Posição de Portugal sobre escravidão é fruto de cobranças, diz Anielle

Posição de Portugal sobre escravidão é fruto de cobranças, diz Anielle

@ebc

Após o presidente de português, Marcelo Rebelo, admitir crimes cometidos por Portugal durante a escravidão transatlântica e a era colonial, e também indicar reparação, a ministra brasileira da Igualdade Racial, Anielle Franco, afirmou que seria importante lembrar que essa posição do país é “fruto de séculos de cobrança da população negra”. A ministra avalia que, a partir de agora, a declaração precisa vir junto com medidas concretas para a reparação.

Em vídeo distribuído à imprensa, a ministra considerou “muito importante” e “contundente” a declaração desta quarta-feira (24) feita pelo presidente de Portugal. “Pela primeira vez, a gente está aqui fazendo um debate dessa dimensão a nível internacional”.

A ministra chamou a atenção para o fato que a declaração de Marcelo Rebelo ocorrer uma semana depois do Fórum Permanente de Pessoas Afrodescendentes da Organização das Nações Unidas, na Suíça. “Inclusive, várias organizações do movimento negro cobraram a postura mais firme de Portugal justamente sobre esse tema”, lembrou.

Anielle, no entanto, espera que as ações concretas de reparação ocorram, já que, em seu olhar, o próprio presidente parece estar se comprometendo a fazer.

“A nossa equipe já está em contato com o governo português para dialogar sobre como pensar essas ações e, a partir daqui, quais passos serão tomados”, adiantou Anielle.

O próprio presidente Marcelo Rebelo considera que existam tarefas importantes pela frente. “Pedir desculpas é a parte mais fácil”, disse o presidente português.

Modelo de gestão de hospitais federais ainda está em estudo, diz Nísia

Modelo de gestão de hospitais federais ainda está em estudo, diz Nísia

@ebc

A ministra da Saúde, Nísia Trindade, descartou, nesta terça-feira (23), a ideia de distribuir a gestão dos seis hospitais federais do Rio de Janeiro entre o estado, o município e a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH). Segundo a ministra, o modelo de administração dessas unidades ainda está sendo estudado, mas deverá envolver uma gestão compartilhada.

“Eu quero ser muito enfática em dizer que não existe [proposta de] distribuição dos hospitais. Isso foi uma notícia veiculada pela imprensa. Não partiu de nós [essa informação]”, disse Nísia. “O governo federal não abrirá mão de coordenar um programa de reconstrução desses hospitais, e isso se dará dentro da visão do SUS [Sistema Único de Saúde]”.

O Ministério da Saúde (MS) prevê a construção de um programa de reestruturação dos hospitais federais, que será elaborado com base nos trabalhos do comitê gestor criado em 18 de março para administrar tais unidades e que teve sua vigência prorrogada por mais 30 dias.

Um núcleo de apoio interinstitucional, que conta com a participação da EBSERH, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e do grupo hospitalar Conceição (vinculado ao Ministério da Saúde), está sendo criado para ajudar na construção do programa.

Também está sendo preparada uma portaria que definirá os itens comuns para as compras centralizadas dos hospitais federais.

“[Haverá] a construção de um cronograma de um programa de reestruturação dos hospitais, pensando em soluções estruturantes, que possam ter a perspectiva de uma solução sustentável, integrada à rede do SUS [Sistema Único de Saúde]. Este é um problema crônico, que precisa ser enfrentado, e, na gestão de saúde, é preciso ter um diagnóstico correto das causas dos problemas, para a gente não tratar apenas dos sintomas”, explicou o secretário nacional de Atenção Especializada à Saúde, Adriano Massuda.

De acordo com a ministra, o modelo ou modelos de gestão definitivos serão detalhados dentro desse programa de reestruturação, “após toda uma fase de análises, de diálogos que precisam ser feitos entre todos os entes mencionados [estado, município e EBSERH]. Não vamos precipitar essa questão em respeito à população do Rio de Janeiro e à dinâmica de trabalho que temos que ter”, afirmou Nísia.

Sobre a possibilidade de a EBSERH assumir as unidades, como já faz com dezenas de hospitais universitários federais, a ministra da Saúde afirmou que não há a possibilidade de a empresa absorver esses hospitais.

“O presidente Lula colocou de uma forma muito clara que tem que resolver os problemas nos hospitais do Rio de Janeiro. Então vamos juntos trabalhar para isso. Este é o espírito que está animando o governo. Nós queremos ver os hospitais, de fato, como solução, para somar na questão da gestão do SUS no Rio de Janeiro”, disse a ministra.