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Relator diz que Tesouro pode alterar metas da dívida pública na LDO

Relator diz que Tesouro pode alterar metas da dívida pública na LDO

O relator do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2025, senador Confúcio Moura (MDB-RO), disse nesta segunda-feira (24) que o Tesouro Nacional poderá mudar as metas para a dívida pública no texto. Apesar disso, o compromisso com a meta de déficit primário zero no próximo ano está mantido.

Ele reuniu-se nesta tarde com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para discutir possíveis alterações no projeto, enviado em abril ao Congresso Nacional. Na versão original, o projeto prevê que a Dívida Bruta do Governo Geral encerrará o próximo ano em 77,9% do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas), subindo para 79,1% em 2026 e 79,7% em 2027.

Segundo Confúcio, a equipe econômica pode aumentar as estimativas para a dívida pública por causa da interrupção da queda da Taxa Selic (juros básicos da economia). Na última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), o Banco Central (BC) manteve a taxa em 10,5% ao ano e indicou que não mudará os juros até o fim de 2024.

“É possível que o secretário do Tesouro [Rogério Ceron] envie sim, algumas alterações de metas de acordo com essa rigidez das taxas de juros. Tudo é feito em cima de projeções. Um apanhado de dados que o governo tem para poder estabelecer esses parâmetros de dívida pública, de crescimento econômico. Isso [meta fiscal zero] a lei do arcabouço fiscal mantém intacto”, afirmou. “A diferença é a dívida pública. Quando o juro está alto, a dívida pública se mantém rígida, se mantém alta”, acrescentou o senador.

Alternativa

Confúcio reuniu-se com Haddad para debater opções para perseguir a meta de déficit primário zero caso as receitas da União caiam no próximo ano. Apesar de a arrecadação dos últimos meses atingir recordes e superar as previsões, o desempenho deve-se principalmente à tributação do estoque de fundos exclusivos acumulados até o fim do ano passado. Não há garantias de que essas receitas extras se repetirão em 2025.

Segundo o senador, Haddad disse que a alternativa em caso de queda nas receitas do governo federal será o contingenciamento (bloqueio temporário) de gastos. “Nós tratamos como faz se houver uma frustração de receitas. Ele falou que o único instrumento seria o contingenciamento de recursos para ir ajustando as despesas, liberando gradativamente de acordo com as necessidades dos ministérios. O contingenciamento é arbítrio do próprio governo”, disse o relator.

Desvinculações

O parlamentar também discutiu com Haddad a possibilidade de desvincular receitas para dar mais flexibilidade ao Orçamento. Confúcio, no entanto, ressaltou que a decisão caberá ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“Isso é um assunto de governo posteriormente, uma grande negociação política entre as casas legislativas, para que possa, ao decorrer do tempo, ir mudando gradativamente. Falamos que, por ser um assunto político que tem que ser mensurado pelo presidente, se seria hora de um confronto, de trabalhar isso”, acrescentou.

Por meio da Desvinculação das Receitas da União (DRU), recursos vinculados a uma finalidade ou programa podem ser usados para qualquer despesa do governo, inclusive para cumprir a meta de resultado primário. A Emenda Constitucional da Transição, aprovada no fim de 2022, adiou a vigência da desvinculação de até 30% das receitas da União para o fim deste ano. Caso o governo queira prorrogar o mecanismo, o Congresso precisará aprovar uma proposta de emenda à Constituição. A DRU existe desde o fim dos anos 1990.

Emendas parlamentares

Em relação às emendas parlamentares, o senador defendeu a manutenção do valor em torno de R$ 50 bilhões por ano. “O bom senso aponta que não se deve aumentar além disso de jeito nenhum porque as contas públicas estão em xeque”, declarou.

“Não há uma fartura de recurso, as vinculações são grandes, as despesas obrigatórias cada vez mais arrochando o governo. Os recursos discricionários cada vez menores. Então, com isso, o bom senso do Congresso Nacional tem que se falar mais alto. Então, eu creio que não deve ficar nesse valor mesmo, de se discutir um pouco mais ou menos”, acrescentou o relator.

No início do ano, o presidente Lula vetou R$ 5,6 bilhões em emendas das comissões permanentes da Câmara e do Senado. O Congresso derrubou parcialmente o veto, recompondo as emendas em R$ 4,2 bilhões e elevando o total das emendas para R$ 52 bilhões neste ano.

Secretaria de SP diz ao STF que cumpre realização de aborto legal

Secretaria de SP diz ao STF que cumpre realização de aborto legal

@ebc

A Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo informou nesta segunda-feira (24) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que cumpre a decisão que liberou a realização da assistolia fetal para interrupção de gravidez.

Em ofício enviado ao ministro, a secretaria apresentou uma lista com os nomes de mulheres que realizaram o procedimento em cinco hospitais municipais neste ano. A relação é composta pelas iniciais dos nomes, o número do prontuário e a idade gestacional. A maioria dos casos envolve a interrupção abaixo das 22 semanas de gestação.

Conforme a lista, entre janeiro e junho, foram realizados 68 abortos legais nos cinco hospitais. Apenas três casos foram acima das 22 semanas de gravidez.

A interrupção da gestação é permitida pela legislação penal nos casos de gravidez fruto de estupro e só pode ser realizada pelo médico com o consentimento da vítima.

Na semana passada, Moraes pediu que os hospitais informassem se estão realizando o procedimento. A solicitação foi feita após matérias jornalísticas informarem que pacientes tiveram a interrupção legal negada.

No mês passado, o ministro suspendeu a resolução aprovada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) para proibir a realização da assistolia. A suspensão foi motivada por uma ação protocolada pelo PSOL.

Moraes considerou que houve “abuso do poder regulamentar” do CFM ao fixar regra não prevista em lei para impedir a realização do procedimento. Ao editar a resolução, o CFM entendeu que o ato médico da assistolia provoca a morte do feto antes do procedimento de interrupção da gravidez e decidiu vetá-lo.

“É vedada ao médico a realização do procedimento de assistolia fetal, ato médico que ocasiona o feticídio, previamente aos procedimentos de interrupção da gravidez nos casos de aborto previsto em lei, ou seja, feto oriundo de estupro, quando houver probabilidade de sobrevida do feto em idade gestacional acima de 22 semanas”, definiu o conselho.

Nísia diz que SUS tem capacidade de dar melhores respostas à população

Nísia diz que SUS tem capacidade de dar melhores respostas à população

@ebc

Durante a inauguração das novas instalações do Hospital Alcides Carneiro, em Petrópolis, na região serrana do Rio de Janeiro, a ministra da Saúde, Nísia Trindade, afirmou que apesar da complexidade da oncologia, o Sistema Único de Saúde (SUS) tem capacidade de dar melhores respostas à população brasileira. Ela destacou que o programa Mais Acesso a Especialistas é parte essencial no processo de redução de filas. Ao todo, serão abertos 87 leitos para o tratamento de câncer.

“Precisamos garantir que não haja um grande tempo de espera e essa é a meta do programa Mais Acesso a Especialistas. É isso que vamos fazer juntos para melhorar a condição de atendimento e para reduzir o sofrimento dos pacientes. Isso é SUS na prática”, disse a ministra.

Nísia reafirmou que tem trabalhado para fortalecer o SUS. “A principal característica da rede pública é fazer a diferença de forma concreta na vida do povo brasileiro. O SUS é uma grande conquista da nossa população, mas o que importa é o que ele representa de forma concreta na vida das pessoas”, defendeu.

Toda a linha de cuidados dos pacientes oncológicos passará a ser oferecida no hospital, desde o diagnóstico, exames, cirurgias e, agora, quimioterapia. O espaço tem capacidade para atender 1,1 mil pessoas por mês. Para a nova unidade oncológica, o ministério fez um aporte no valor de R$ 910 mil por ano.

Garantir conteúdos seguros é obrigação de plataformas, diz professor

Garantir conteúdos seguros é obrigação de plataformas, diz professor

@ebc

O Canadá é um dos países que lideram a regulamentação do funcionamento das redes sociais e serviços on-line. A lei canadense do streaming, por exemplo, obriga plataformas a financiar a mídia local e apresentar conteúdo nacional. Outra lei, de notícias on-line, determina o pagamento dos buscadores para mostrar notícias produzidas pela mídia local. Depois dessa legislação, o Parlamento discute proposta da lei que torna mídia e plataformas responsáveis por reduzir a exposição a conteúdo nocivo, o que inclui bullying e sexualização de crianças, além de incitação ao extremismo, violência ou ódio.

A experiência canadense foi compartilhada com brasileiros por Taylor Owen, professor associado da Escola Max Bell de Políticas Públicas da Universidade McGill, em Montreal, no Canadá, titular da Cátedra Beaverbrook em Mídia, Ética e Comunicações; e diretor fundador do Centro para Mídia, Tecnologia e Democracia.

Na primeira quinzena de junho, Owen esteve em Brasília para uma reunião na Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República e para uma conferência na Faculdade de Comunicação da Universidade de Brasília sobre as plataformas digitais e sustentabilidade do jornalismo.

Eis os principais trechos da entrevista que Owen concedeu à Agência Brasil após a palestra na UnB:

Agência Brasil: Por que é preciso regulamentar o funcionamento das redes sociais? No Brasil, há quem diga que a regulamentação fere a liberdade de expressão. A iniciativa atinge esse direito?
Taylor Owen: Depende de como você está regulando as plataformas. As plataformas medeiam a democracia em nossa sociedade. Elas decidem quem pode falar, como a mensagem é distribuída, a quem chegam essas mensagens. O algoritmo decide se sua palavra é escutada, quando há resposta e como essa resposta é disseminada. O nosso diálogo está sendo formado pelo desenho dessas plataformas.
Creio que a regulamentação das plataformas não deve se preocupar estritamente com os atos de diálogo, mas com o desenho da comunicação, com os mecanismos das plataformas que determinam como o conteúdo se espalha, qual conteúdo é amplificado e quais tipos de comportamentos são incentivados. Isso é o que a regulação canadense tenta fazer. Não determina o que pode e não pode ser dito, mas, em vez disso, estabelece obrigações para reduzir o risco de maus conteúdos propiciados nas plataformas.

Agência Brasil: Entre os problemas apontados nas redes sociais no Brasil estão uso de dados pessoais sem autorização, casos de estelionato e golpes amorosos, difamação de pessoas públicas, desinformação, manifestações de ódio, circulação de cenas insólitas – como de desrespeito a minorias, diversos tipos de violência, abuso sexual e até pornografia infantil. Que tipo de regulamentação pode lidar com esses problemas? Uma regulamentação dá conta disso tudo?
Owen: Creio que algumas dessas coisas não devem ser incluídas em regulações. Desinformação, por exemplo, requer discernimento do que é verdadeiro e falso, e eu não acredito que agências governamentais devam definir isso. Para o abuso de imagem íntima, para o discurso de ódio, para o incitamento à violência, para a pornografia infantil, para os piores conteúdos que possamos identificar, podemos ter uma regulação que force as plataformas a lidar com cada um desses problemas e a desenvolver estratégias específicas para mitigá-los.

Agência Brasil: Nós, brasileiros, vivemos um momento de muita polarização política. Não temos nenhuma regulação das mídias tradicionais. Em pleno século 21, ainda temos pessoas totalmente iletradas, sem citar os analfabetos funcionais e os analfabetos digitais. Nesse contexto adverso, como fazer uma lei para a regulamentação digital?
Owen: O fato de que estamos cada vez mais polarizados é, em parte, por causa do desenho do nosso ecossistema digital. Esta é uma razão que reforça a necessidade de fazer a regulamentação. A polarização, que resulta em desgastar ativamente uma pessoa por não concordar com ela, é um problema muito perigoso em uma democracia. Isso está aumentando rapidamente por causa da forma como consumimos informação, o que torna a regulação mais crítica.
Devemos regular, não focando o conteúdo – seja de origem jornalística, seja aquele que pessoas individualmente preparam e postam –, mas na distribuição e no risco da exposição a esse conteúdo nas plataformas que o disseminam. A diversidade da população e da capacidade de compreender as informações na internet faz com que as plataformas tenham que assumir a obrigação de garantir que os conteúdos são seguros.

Agência Brasil: Como o Canadá conseguiu mobilizar a sociedade para ir em frente com esse tipo de regulação?
Owen: Os cidadãos que usam as tecnologias digitais estão cada vez mais conscientes dos danos e atributos negativos dessa prática. Vimos danos aos nossos filhos, vimos formas de abuso ocorrendo no ambiente on-line, vimos como isso levou as pessoas a ficar umas contra outras, como isso nos tornou mais furiosos. Todo mundo sente essas coisas. Isso levou a um desejo, um desejo expresso, crescido com o tempo, de que o governo, no caso canadense, tomasse alguma providência. Os cidadãos sentiam como responsabilidade do governo maximizar os benefícios dessas tecnologias e fazer algo com relação aos danos. Havia um grande desespero da população para que o governo fizesse algo.

Agência Brasil: Além do Canadá, a União Europeia, o Reino Unido e a Austrália lideram o processo de regulamentação das redes sociais. Existem outros exemplos no mundo, outros países fazendo isso? Eventual regulamentação no Brasil impulsaria outros países do sul global a fazer o mesmo?
Owen: Há diferentes níveis de desenvolvimento nesse caminho. Em termos de legislação completa de segurança on-line, a União Europeia, o Canadá e a Austrália são os principais. Outros países estão atualizando suas leis de privacidade, para a inteligência artificial, para apoio ao jornalismo e contra os discursos de ódio. Parece-me que países como a Indonésia, a Malásia, a África do Sul e o Brasil têm um enorme potencial se alinharem suas políticas para trazer uma internet mais segura a mais de 1 bilhão de pessoas – o que é muito mais significativo do que o que o Canadá pode fazer e que afeta 40 milhões de pessoas. Grandes democracias do sul global estão desenvolvendo regulamentos inteligentes para a internet em colaboração ou em alinhamento com outros países. Isso pode realmente mudar o funcionamento das plataformas e a vida de bilhões de pessoas.

Agência Brasil: Gigantes do jornalismo internacional, como Associated Press (Estados Unidos), Grupo Prisa (Espanha), Financial Times (Inglaterra) e Le Monde (França), fizeram acordo com a empresa norte-americana Open IA, para que o ChatGPT possa ser calibrado com notícias autênticas e atuais. Em sua apresentação na Universidade de Brasília, o senhor pareceu um pouco preocupado com isso. Por que o pessimismo? O que o senhor vê no futuro do jornalismo e da inteligência artificial?
Owen: Eu acredito que haverá benefícios. A inteligência artificial fornecerá a jornalistas novas ferramentas para ajudá-los a fazer o seu trabalho, como as investigações e a análise de dados em reportagens, e vai ajudar a alcançar e se comunicar com suas audiências. Não sou pessimista sobre isso.
Eu sou pessimista sobre os acontecimentos ou arranjos que as empresas que você mencionou estão fechando com as empresas de inteligência artificial. Pode ser uma brecha para cópia dos acervos, criados em décadas, nas bases de dados dessas empresas. A segunda razão para o meu pessimismo é que o produto que certas empresas de inteligência artificial generativas estão construindo possa ser um risco para o jornalismo. Essas companhias estão dizendo que você não precisa de jornalismo, que vão gerar jornalismo baseado no sumo total de conhecimento que podem adquirir. E isso, para mim, é um modelo insustentável. Desvaloriza o papel do jornalismo e diz que pode gerar algo melhor em cima disso. Acho que isso é uma ameaça existencial.

“Quebrei barreiras”, diz 1ª mulher brasileira em missão de paz no mar

“Quebrei barreiras”, diz 1ª mulher brasileira em missão de paz no mar

@ebc

Primeira mulher a integrar uma missão de paz da Organização das Nações Unidas (ONU) a bordo de um navio, a capitão de mar e guerra Carla Cristina Daniel Bastos Peixoto diz acreditar que abriu caminho para a participação de outras militares em operações semelhantes.

“Para mim foi uma grande expectativa porque fui a primeira a conseguir quebrar essa barreira de ter mulher a bordo de um navio em missão de paz. Foi meio um experimento para ver se ia dar certo. Fui sozinha, eram 263 homens e eu”, lembra Carla Daniel, que integrou a Força-Tarefa Marítima da Força Interina das Nações Unidas no Líbano (Unifil, na sigla em inglês), em 2014 e 2015.

O local de trabalho da então capitão de corveta era a Fragata Constituição, que fazia patrulhamento do litoral libanês.

“É uma das missões mais antigas, e está ali no Sul do Líbano fazendo a contenção entre Líbano e Israel, que agora já voltou em convulsão, porque é mais ou menos a região onde fica localizado o Hezbollah [movimento político e paramilitar fundamentalista islâmico xiita apoiado pelo Irã]. Essa missão está lá e o quartel-general está no Sul do Líbano, mas eu ficava a bordo da fragata Constituição”, contou em entrevista à Agência Brasil.

Durante dez anos, Carla Daniel buscou a participação em uma missão de paz da ONU. Nesse período, diante de tanta expectativa, ela se preparou para a função. “Você se blinda todinha para chegar ali e cumprir a missão. Fui na qualidade de oficial de comunicação social e assistente do almirante da força-tarefa marítima.”

Durante o período em que participou da missão de paz, houve a morte de um militar da Espanha. “Eu tinha saído daquele local quando houve um ataque, mas naquele momento que permaneci foi um [período] mais estável, não se compara com o que está acontecendo agora. O Líbano é uma eterna tensão, mesmo que não esteja tendo ataque, a qualquer momento tudo pode mudar, mas as pessoas vivem felizes sempre com cautela”, observa.

A preocupação com os impactos no comércio exterior levou à necessidade de proteger o litoral libanês. “Noventa e cinco por cento do comércio exterior do Líbano é feito pelo mar. Como em anos anteriores houve um embargo de Israel, foi criada essa força-tarefa marítima para poder permitir que as transações comerciais ocorressem e, ao mesmo tempo, evitar que houvesse contrabando de armas ou qualquer outro ilícito vindo de fora”, explica, acrescentando que ainda no Líbano participou de ações cívico-sociais da ONU no Estágio de Coordenação Civil-Militar (Civil-Military Coordination Course, CIMIC, sigla em inglês).

Poder integrar uma missão no Líbano teve ainda uma questão afetiva, uma vez que Carla Daniel é bisneta de libaneses e, no período em que esteve no país, pôde estreitar o relacionamento com parentes que moram no país. “Isso me abriu muitas portas”, lembra.

Antes de Carla ser a primeira mantenedora da paz no mar, duas outras militares tinham participado de missões em terra. “Eu fui a terceira peacekeeper, mantenedora da paz da Marinha, mas a primeira a ser empregada em operações de paz no mar”, destaca. A aprovação em um concurso com extenso processo de comprovações e participação de representantes de vários países a levou para a segunda função fora do Brasil. Durante três anos, a capitão de fragata atuou no Departamento de Operações de Paz, na sede da ONU em Nova York, Estados Unidos.

Entre setembro de 2022 e outubro de 2023, desempenhou mais uma missão de paz. Carla participou da Missão Multidimensional Integrada das Nações Unidas para a Estabilização da República Centro-Africana (Minusca). Apesar de ter gostado da experiência no Líbano, essa foi chamada por ela de “cereja do meu bolo”. O interesse pelo continente também já vinha de muito tempo. “O meu desejo, desde que entrei para a Marinha, era servir na África”, diz.

Lá foi conselheira de gênero, que entre as atividades verifica se todos os países que colaboram com tropas estão respeitando a quantidade de mulheres nas missões de paz, conforme as orientações da Secretaria-Geral da ONU, e se as funções para as quais elas foram destinadas estão sendo observadas. “O cerne da questão de colocar a mulher no campo de países em conflito é que ela possa se aproximar das mulheres e ver o que está acontecendo”, destaca Carla.

A oficial do quadro técnico da Marinha composto por oficiais concursados provenientes de universidades, no caso dela com formação em jornalismo, serve atualmente no Departamento de Doutrina, do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais.

É com essa experiência que Carla Daniel vai ser palestrante no 12° Curso de Operações de Paz para Mulheres promovido pela Marinha em parceria com a ONU no Rio de Janeiro. A comandante destaca que, para participar de um curso como esse, antes era preciso se inscrever no exterior porque não havia capacitação no Brasil. Ela, por exemplo, precisou ir para Pretória, na África do Sul, para fazer o curso.

Minustah

Outra palestrante do curso que vai passar adiante a sua experiência é a capitão-tenente Débora. Quando iniciou a capacitação, não havia ainda o curso na Marinha e, por isso, ela fez um equivalente no Centro Conjunto de Operações de Paz do Brasil (CCOPAB) do Exército. Depois de uma seleção, integrou o 25º contingente entre os 26 que participaram da Missão das Nações Unidas para a Estabilização no Haiti (Minustah) 2016/2017.

Débora contou à Agência Brasil que a busca por experiência, ser um capacete azul como são chamados todos que participam de missões de paz da ONU e a representatividade feminina foram os motivos que a levaram para ser voluntária da Minustah, permanecendo na função por seis meses. Naquele período, a presença de mulheres nas missões de paz era menor. “A oportunidade apareceu e eu não poderia deixar para trás essa chance.”

“Nos ajudamos a população logo depois da passagem do Furacão Matthew. Muito trabalho a ser feito, muita reconstrução, encontramos muitas crianças órfãs. Nosso trabalho era fazer a ligação com a população”, conta, ao lembrar que foi um período de eleições e de aumento da violência no país.

“A nossa tropa fez a segurança. Nós íamos fazer o reconhecimento de alguns locais. Eu ia fazer contatos com líderes locais. Essa era a minha função”, afirma, destacando que depois a situação no país ficou mais pacificada e pôde ser feito o trabalho de ajuda humanitária sobre os efeitos da passagem do furacão.

“Foi um crescimento. Além do contato com a cultura dos haitianos, tivemos também a experiência de contatos que duram até hoje com missionários que trabalham para melhorar a vida dos haitianos. Só de saber que pude colocar um tijolinho nessa construção para mim já é um orgulho e fica de legado que a gente tem que valorizar as coisas que a gente tem no Brasil, que ainda que seja pouco passam realmente por grandes dificuldades”, observa Débora que, após a Minustah, fez um curso de observador militar na Grécia.

Curso

O 12° Curso de Operações de Paz para Mulheres é a terceira edição internacional da preparação. A capacitação vai receber 42 militares estrangeiras no Centro de Operações de Paz de Caráter Naval (COpPazNav), instalado no Centro de Instrução Almirante Sylvio de Camargo, na Ilha do Governador, zona norte do Rio. O curso realizado pela Marinha do Brasil tem como objetivo capacitar e ampliar a atuação de mulheres em missões de paz da ONU. Nove edições do curso foram dedicadas apenas a mulheres brasileiras.

O comandante do COpPazNav, capitão de fragata do Corpo de Fuzileiros Navais, Tarick Turidu da Silva Nunes Taets, disse à Agência Brasil, que este número de representantes de outros países é um recorde. Em 2022, foram 13 e, no ano passado, 11.

Para Taets, o número recorde de estrangeiras desta edição se deve, em parte, pela divulgação reforçada do curso com a entrada da parceria da Agência Brasileira de Cooperação. “Ela ampliou muito a divulgação e a gente passou de 100 para 300 pedidos [de inscrição].”

A primeira fase do curso será realizada na modalidade educação a distância (EAD), com início nesta segunda-feira (24) e término na sexta (28). Já a fase presencial será do dia 1º a 5 de julho, de 8h às 17h. As alunas vão participar de palestras e de atividades práticas.

O público-alvo do curso são brasileiras ou estrangeiras das Forças Armadas; das polícias Federal, Civil e Militar; do Corpo de Bombeiros; integrantes dos órgãos de segurança pública e de empresas da base industrial de defesa; professoras, graduandas; mestrandas e doutorandas; e servidoras dos Três Poderes, entre outras funções.

Até o fechamento dessa matéria, ainda não havia informação sobre o número de brasileiras que vão participar do curso.

RS: cidade de Muçum teme saída de indústria, diz prefeito

RS: cidade de Muçum teme saída de indústria, diz prefeito

@ebc

Cerca de 50 dias após a enchente que cobriu 80% do centro urbano do município de Muçum (RS), a cidade teme perder sua maior indústria, do setor de couro. Os moradores continuam abalados pela tragédia, temem novas enchentes e alguns já decidiram emigrar do local. Para o prefeito Mateus Trojan (MDB), a situação é angustiante.

“A nossa maior empresa, que chega a ter 500 funcionários, está com operação apenas provisória com 80 a 100 funcionários, uma redução bastante brusca. É uma dúvida da cidade se eles vão continuar operando ou não por conta do tamanho do prejuízo e da dificuldade de reconstrução no mesmo lugar. É uma angústia que a gente vivencia hoje”, destacou.

A pequena cidade de 5 mil habitantes, assim como outros municípios do Vale do Taquari afetados pela enchente de maio, vive uma onda de migração. Os moradores tentavam se recuperar da grande enchente de setembro de 2023, quando foram abatidos pela nova catástrofe climática de maio. Segundo Trojan, as inundações anteriores a setembro não causavam grandes prejuízos.

Muçum (RS) – Interior de casa tomado pela lama após enchente que atingiu a região Foto Bruno Peres/Agência Brasil

“Era uma cidade considerada segura e sem maiores problemas. Agora passa a ser de risco praticamente em toda a sua área urbana”, disse o prefeito, acrescentando que a evasão preocupa. “Ou a gente dá uma resposta rápida ou vai ter vai ter uma diminuição muito grande da população e dos empreendimentos da cidade”, completou.

A prefeitura tinha reconstruído o muro da sede dez dias antes da enchente de maio, que voltou a derrubar a estrutura. Na enchente de 2023, 250 casas foram totalmente destruídas. Na de maio de 2024, foram mais 40. A prefeitura estima que 30% da área urbana precisarão ser realocados. Estima ainda uma redução de 10% da receita de impostos neste ano.

Pesadelo

O consultor de vendas Tiago Dalmolin, de 43 anos, vive em uma casa ao lado do Rio Taquari, e ainda estava limpando a residência, quase 50 dias após a enchente. Ele decidiu abandonar a cidade.

Muçum (RS) – Tiago Dalmolin e seus filhos na varanda de casa, após enchente que atingiu toda a região – Foto Bruno Peres/Agência Brasil

“Nasci e cresci aqui e optei por morar aqui por ser uma cidade tranquila, boa pra criar filhos. Só que se transformou num pesadelo. Aí não tem mais como ficar. Eu estou fazendo um tratamento psicológico no meu filho mais velho [de nove anos]”, contou.Na enchente de 2023, ele ficou com a mulher e os dois filhos por oito horas no telhado esperando resgate. Na de maio deste ano, conseguiu deixar a casa antes de a água tomar toda a residência, chegando a 1,5 metro do primeiro andar.

Esperança

A aposentada Elaine Deconto, de 71 anos, acompanhava a cunhada que foi visitar o túmulo dos pais no cemitério da cidade, às margens do rio, e que foi parcialmente destruído pelas correntezas. Assim como sua cunhada, outros moradores estavam visitando nesse final de semana os túmulos destruídos.

O prédio que Elaine vive ficou com água até o primeiro andar. Apesar da tristeza do momento, acredita na reconstrução.

Muçum (RS) – Edifício destruído após enchente que atingiu a região – Foto Bruno Peres/Agência Brasil

“É muito triste, muito doloroso. A gente acorda de noite e não acredita que a nossa cidadezinha de 5 mil habitantes está desse jeito. Era uma cidadezinha linda, sabe? Toda calçada, com flores, jardins, árvores. E agora não tem mais nada. A gente vê muita gente dizendo que gostaria de sair, mas eu acredito na reconstrução. Eu acredito na força do povo daqui”, comentou.

A moradora Luciana Gomes, de 51 anos, desempregada, quando questionada se pretendia deixar a cidade, respondeu que não teria para onde ir. “As pessoas dizem que querem deixar o município, mas vamos para onde? Que lugar há para ir?”, questionou.

Reconstrução

O prefeito Mateus Trojan, de apenas 29 anos, relatou dificuldades em reconstruir a cidade, principalmente por causa da burocracia estatal. “São muitos órgãos do governo que acabam nos fazendo perder, em cada trâmite, alguns dias. Com isso, se perdem semanas por questões que são unicamente burocráticas, não é nem de disponibilidade financeira”, disse.

Trojan citou ainda a demora na liberação dos créditos para o setor empresarial e as dificuldades para reconstrução das moradias. “Aparentemente, [o programa para novas moradias] parece positivo, mas vamos ter que avaliar na prática se as pessoas vão conseguir ter acesso ou se as restrições vão inviabilizar para muitas famílias”, completou.

Muçum (RS) – Vale do Taquari, no Rio Grande do Sul, atingido pelas enchentes – Foto @andreconceicaoz_ / @colli.agenciacriativa

Tanto o governo do estado, quando o federal têm lançado nos últimos dias diversos programas de auxílio para as famílias, empresas, municípios e, no caso da União, para o próprio estado gaúcho. De acordo com o governo federal, mais de R$ 85 bilhões da União foram direcionados para reconstrução do Rio Grande do Sul, entre empréstimos, auxílios, suspensão de dívidas e outras ações.

Chinês criador das cidades-esponja diz que Brasil pode ser referência

Chinês criador das cidades-esponja diz que Brasil pode ser referência

@ebc

No momento em que os brasileiros ainda acompanham, quase que incrédulos, as consequências causadas pelos temporais de abril e maio no Rio Grande do Sul, o Brasil recebeu a visita do arquiteto e paisagista chinês Kongjian Yu, criador do conceito cidade-esponja, que se utiliza da própria natureza para melhor resistir à ocorrência crescente de tempestades.

“Espero que o Brasil possa ser referência sobre como devemos construir o mundo”, diz o professor da Universidade de Pequim, que veio ao país a convite do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Ele participou, na última terça-feira (18), de um seminário na sede do banco, no Rio de Janeiro, sobre experiências nacionais e internacionais na reconstrução de cidades devastadas por tragédias ambientais.

Arquiteto e paisagista da Universidade de Pequim, Kongjian Yu durante debate “Reconstrução de cidades e mudança climática: experiências internacionais e nacionais para o Rio Grande do Sul e o Brasil” – Tomaz Silva/Agência Brasil

O encontro foi motivado pela calamidade que atingiu o Rio Grande do Sul, classificada pelo governador gaúcho, Eduardo Leite, como o “maior desastre climático do Brasil” em termos de extensão territorial e impacto econômico. Mais de 170 mortes foram confirmadas.

Kongjian Yu ressaltou que ficou impressionado com a ênfase que o BNDES tem dado a assuntos relacionados à busca de um futuro mais verde. “Eu nunca tinha ouvido uma instituição financeira falar tanto sobre mudanças climáticas, soluções verdes e determinação para o Brasil virar referência na construção de um futuro sustentável”, disse.

“Estou orgulhoso de estar aqui para compartilhar a minha experiência de como o planeta pode ser sustentável”, completou.

Origem camponesa

Yu contou que começou a pensar no conceito de cidade-esponja ao perceber que o vilarejo em que ele morava, em Zhejiang, província no leste da China, estava sendo recorrentemente afetada por inundações.

Segundo o professor, os problemas se agravaram à medida em que avançava o que ele chama de “infraestrutura cinza”, a presença crescente de concreto nas cidades, canalizando rios e impermeabilizando grandes áreas.

Dessa forma, ele colocou em prática projetos de paisagismo que privilegiam a própria natureza para lidar com enchentes, priorizando grandes áreas alagáveis e presença de vegetação nativa. Assim, partes de cidades se tornam uma espécie de esponja, com capacidade de receberem inundação e dar “tempo” para o escoamento da água, diminuindo danos a áreas habitadas.

“A enchente passa a não ser uma inimiga, resume.

O sucesso do projeto de Yu fez com que o paisagismo cidades-esponja fosse usado em maior escala em mais de 250 cidades chinesas e replicado também fora do país.

Em 2023, o pioneirismo e alcance do conceito renderam a Yu o Prêmio Internacional de Arquitetura Paisagística Cornelia Hahn Oberlander.

O conceito desenvolvido por Yu não se limita a criar áreas cuja única finalidade é ser um espaço alagável. Ele trabalha com a harmonização entre construções e natureza. Os exemplos mais recorrentes são parques que, durante estações de seca, são frequentados pelas pessoas. Muitos são um emaranhado de trilhas e passarelas cercadas por pequenos lagos e muito verde. “Seguros e bonitos”, descreve.

Yu atribui esse conhecimento de lidar com o ambiente sem intervenções drásticas – construção de muros de contenção e canalização de rios – à sabedoria de antepassados.

“Não é nada novo para aqueles que viviam há milhares de anos em regiões de monções”, disse, se referindo à temporada de ventos que causam tempestades no sudeste asiático.

China. Projeto de cidade-esponja do paisagista e arquiteto chinês Kongjian Yu. Jinhua Harbin Qunli Stormwater Park. – Foto Divulgação escritório Turenscape

Contra infraestrutura cinza

Kongjian Yu é crítico da infraestrutura cinza.

“Gastamos bilhões de dólares canalizando rios, construindo represas, diques, tentando evitar que cidades e aldeias sejam inundadas”.

Segundo o arquiteto, essas intervenções devem ser consideradas para resolver questões imediatas no curto prazo apenas. “Não existe represa segura sempre, o que aumenta o perigo potencial de inundações”, declarou.

“Espero que o Brasil possa aprender com isso. Aprender com o que deu errado na China”, adverte, se referindo ao uso crescente de intervenções da engenharia.

Ele cita ainda que a produção de cimento é um emissor de gases do efeito estufa. Assim, diminuir a presença da infraestrutura cinza contribui diretamente para a redução do nível de poluentes liberados para a atmosfera.

O paisagista chinês defende que o conceito de cidade-esponja é uma solução sistemática para uma trajetória de resiliência, uma filosofia oposta à infraestrutura cinza, e que consiste em reter a água onde ela cai “Essa é a ideia do planeta esponja”, assinala.

O professor da Universidade de Pequim explica que parte do aumento do nível do mar – fenômeno que ameaça ilhas e países costeiros – se dá por causa do escoamento de água pluvial e, segundo Yu, caso essa água fique armazenada na região em que acontecem as chuvas, poderia ser absorvida na mesma área, diminuindo o volume levado para os oceanos.

China. Projeto de cidade-esponja do paisagista e arquiteto chinês Kongjian Yu. Jinhua Harbin Qunli Stormwater Park.- Foto Divulgação escritório Turenscape

Brasil

Yu enalteceu a biodiversidade brasileira e mostrou-se entusiasmado com o papel que o Brasil pode exercer no planeta. “Vocês são uma esperança, são um país muito jovem ainda”.

Apesar do otimismo, ele criticou a forma em que a agricultura é cultivada. “Vejo quilômetros e quilômetros de soja. Não há espaço para a água. Vocês podem estar usando técnicas erradas. Uma pequena e simples solução pode mudar a situação dramaticamente: tornem a terra em uma esponja para captar mais água”, recomendou.

O arquiteto considera que um dos primeiros passos para a elaboração de cidades-esponja é a criação de um plano diretor, em que fique claro “qual espaço ceder para água e onde não construir”.

Ele orienta que as áreas alagáveis sejam preenchidas com florestas, parques e lagos. “A nossa solução é tirar o muro. Deixar a água entrar. A água irriga o parque”.

Os muros de contenção são, na visão do paisagista, uma ameaça. Ele explica que quando acontecem transbordamentos, as superfícies de concreto funcionam como barreiras que impedem a água de retornar para o leito dos rios.

Outro fator negativo é que rios canalizados – geralmente mais retilíneos e com menos curvas que traçados naturais – aumentam a velocidade do fluxo d’água, em vez de retardá-la.

Segundo Yu, é preciso planejamento para que rios canalizados sejam transformados em rios-esponja, com vegetação, pequenas ilhas verdes que absorvam parte da água. “Nós temos que pensar grande”, incentiva.

Ele entende que, em vez de quilômetros e mais quilômetros de muros de contenção, é preferível criar uma “parede belíssima que respira, com vegetação nativa, um corredor verde, bem no meio da cidade”.

Kongjian Yu considera que iniciativas individuais também podem contribuir para que as cidades exerçam melhor a função de esponjas. Ele dá o exemplo de prédios e apartamentos que podem absorver a água da chuva. “É possível coletar e levar para a varanda, irrigando hortas”, detalha.

“Nós precisamos repensar a maneira com que reconstruímos nossas cidades. Buscar uma solução baseada na natureza”, finaliza.

Lula diz que vai sancionar projeto que libera cassinos e jogos de azar

Lula diz que vai sancionar projeto que libera cassinos e jogos de azar

@ebc

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta sexta-feira (21), que deve sancionar o projeto de lei que propõe a legalização de cassinos e jogos de azar, como bingo e jogo do bicho, no Brasil. Para Lula, entretanto, não é isso “que vai salvar o país” em termos de receitas e geração de empregos.

Em entrevista à Rádio Meio Norte, em Teresina, no Piauí, o presidente disse que, se o texto for aprovado no Congresso, com acordo entre os partidos políticos, “não tem porque não sancionar”. Lula cumpre agenda de trabalho hoje na capital piauiense.

Na última quarta-feira (19), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, por 14 a 12 votos, relatório sobre o Projeto de Lei 2.234/2022, que veio da Câmara dos Deputados, onde foi aprovado, e tramita no Senado desde 2022. O tema agora deve ser remetido ao plenário da Casa.

A proposta prevê a permissão para a instalação de cassinos em polos turísticos ou em complexos integrados de lazer, como hotéis de alto padrão (com pelo menos 100 quartos), restaurantes, bares e locais para reuniões e eventos culturais. O texto propõe ainda a possível emissão de uma licença para um cassino em cada estado e no Distrito Federal. Alguns estados teriam exceção, como São Paulo, que poderia ter até três cassinos, e Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amazonas e Pará, com até dois cada um, sob a justificativa do tamanho da população ou do território.

A exploração de jogos de azar no Brasil é proibida desde 1946. Parlamentares contrários ao projeto argumentam sobre o aumento do vício em jogos e a criação de um ambiente favorável à prostituição, ao consumo de drogas e máfia.

O presidente Lula disse que não joga, não é favorável a jogos, mas também não acha que é um crime.

“Houve um tempo em que esse discurso sobre jogos de azar tinha alguma verdade. De todos os jogos que acontecem, eu sempre achei que o jogo do bicho era o jogo que mais distribuía a dinheiro, porque o cara ganha R$ 50, R$ 40, R$ 30. Isso é considerado contravenção, é proibido. Jogar baralho, jogar poker, apostar dinheiro é proibido, fazer cassino é proibido. Mas é jogatina que você tem hoje na televisão, no esporte? Criança com celular na mão, fazendo aposta o dia inteiro. Quem é que segura isso?”, questionou.

“Eu não acredito no discurso de que ‘se tiver cassino o pobre vai gastar tudo que tem’. O pobre não vai no cassino, o pobre vai trabalhar no cassino, ele pode até ver a sua cidade se desenvolver, mas ele não vai porque o cassino é uma coisa pra gente que tem dinheiro”, acrescentou o presidente.

Já quem é a favor do projeto argumenta sobre os ganhos econômicos, geração de emprego e o desenvolvimento turístico das regiões com a presença dos cassinos, além do aumento da arrecadação de impostos para o governo. Apesar de concordar com esses benefícios, para Lula, “não é isso que vai resolver o problema do Brasil”.

“Essa promessa fácil de que vai gerar dois milhões de empregos, de que vai desenvolver não é verdade também. O meu jogo é fazer a economia brasileira voltar a crescer, o meu jogo é fazer muito investimento no ensino profissional, técnico, nas universidades e no ensino fundamental. Meu jogo é fortalecer a escola de tempo integral do Brasil inteiro, é gerar emprego, aumentar salário, distribuir renda porque é isso que deixa o povo feliz. É esse jogo que o povo tem que apostar e é esse jogo que o povo vai ganhar”, ressaltou.

Leilão de arroz

Durante a entrevista, o presidente também comentou sobre a oferta de arroz no país e afirmou que os leilões para a importação de 1 milhão de toneladas do grão estão mantidos. Para ele, a “decisão drástica” sobre importar o produto se deu em função da alta do preço ao consumidor final.

“O cara me mostrou um pacote de arroz de 5 quilos [kg] a R$ 36 reais, a R$ 33. Eu falei ‘não é possível’, o povo não pode pagar R$ 36 num pacote de 5 kg, esse arroz está caro, aí tomei a decisão de importar. Depois tivemos a anulação do leilão porque houve uma falcatrua em uma a empresa”, contou.

O governo federal decidiu anular o leilão realizado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) no dia 6 de maio e cancelou a compra das 263,3 mil toneladas de arroz que seriam importadas para o país, em razão de “fragilidades” no edital do certame. As empresas participam do leilão representadas por corretoras em bolsas de Mercadorias e Cereais e só são conhecidas ao final.

Novo edital será publicado, com mudanças nos mecanismos de transparência e segurança jurídica, mas ainda não há data para o novo leilão.

“Mas por que eu vou importar? Porque o arroz, ele tem que chegar na mesa do povo [no máximo] a R$ 20 um pacote de 5 kg, que compre R$ 4 um quilo de arroz, mas não dá para ser a um preço exorbitante”, disse, reafirmando ainda a intenção do governo em expandir a área produtiva de arroz do país. “Vamos financiar, vamos oferecer o direito do cara plantar e a gente vai dar uma garantia de preço para que as pessoas não tenham prejuízo.”

O objetivo da importação do arroz é garantir o abastecimento e estabilizar os preços do produto no mercado interno, que tiveram uma alta média de 14%, chegando em alguns lugares a 100%, após as inundações no Rio Grande do Sul em abril e maio deste ano.

O estado é responsável por cerca de 70% do arroz consumido no país. A produção local foi atingida tanto na lavoura como em armazéns, além de ter a distribuição afetada por questões logísticas no estado.

Barroso diz que STF não está decidindo sobre legalização da maconha

Barroso diz que STF não está decidindo sobre legalização da maconha

@ebc

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, disse nesta quinta-feira (20) que a Corte não está decidindo sobre a legalização da maconha no julgamento que trata da descriminalização do porte da droga.

No início da sessão desta tarde, na qual o julgamento do caso foi retomado, Barroso afirmou que os votos já proferidos pelos ministros mantêm o porte como comportamento ilícito, mas entendem as medidas definidas contra os usuários têm natureza administrativa, e não criminal.

“Que fique esclarecido a toda a população que o consumo de maconha continua a ser considerado ilícito porque esta é a vontade do legislador”, afirmou.

O julgamento que trata da questão estava suspenso desde março deste ano, quando a análise do caso foi interrompida por um pedido de vista feito pelo ministro Dias Toffoli. O placar do julgamento é de cinco votos a favor da descriminalização, e três contra.

Barroso também informou que recebeu uma ligação do presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), dom Jaime Spengler, para demonstrar a preocupação com o impacto da eventual descriminalização na sociedade.

O ministro disse que explicou ao presidente da entidade que o Supremo não está legalizando a maconha e que dom Spengler respondeu que não estava informado corretamente sobre o caso.

Em seguida, o ministro André Mendonça interrompeu a fala de Barroso e disse não acreditar que o presidente da CNBB tenha sido vítima de desinformação.

“Eu não acho que ele não tem a informação correta, a informação é essa mesmo. A grande verdade é que estamos passando por cima do legislador. O legislador definiu que portar drogas é crime. Transformar isso em ilícito administrativo é ultrapassar a vontade do legislador. Nenhum país do mundo fez isso por decisão judicial”, afirmou.

O Supremo julga a constitucionalidade do Artigo 28 da Lei das Drogas (Lei 11.343/2006), que criou a figura do usuário.

Para diferenciar usuários e traficantes, a norma prevê penas alternativas de prestação de serviços à comunidade, advertência sobre os efeitos das drogas e comparecimento obrigatório a curso educativo para quem adquirir, transportar ou portar drogas para consumo pessoal.

A lei deixou de prever a pena de prisão, mas manteve a criminalização. Dessa forma, usuários de drogas ainda são alvos de inquérito policial e processos judiciais que buscam o cumprimento das penas alternativas.

Acnur diz que total de refugiados cresce em razão de conflitos armados

Acnur diz que total de refugiados cresce em razão de conflitos armados

@ebc

Mais de 120 milhões de pessoas em todo o mundo estão deslocadas à força de suas casas devido a perseguições, conflitos, violência e violação de seus direitos. Isso representou, segundo a Agência das Nações Unidas para Refugiados (Acnur), um aumento de 8% em relação ao ano anterior. Se todas essas pessoas vivessem atualmente em um mesmo território, elas formariam o 12º país mais populoso do mundo.

Esse número é mais do que o dobro do que havia há dez anos: em 2014, a Acnur apontava 59 milhões de pessoas vivendo nessa condição. “Se a cada 10 anos a gente dobrar o total de pessoas forçadas a se deslocarem, inevitavelmente os recursos já escassos não darão conta de responder a esse deslocamento”, observa Miguel Pachioni, oficial de comunicação da Acnur, em entrevista à Agência Brasil.

Desse contingente deslocado em todo o mundo, mais de 43 milhões são refugiados que necessitam de proteção internacional.

Refugiada, cujo dia é celebrado hoje (20) em todo o mundo, é a pessoa que foi forçada a deixar seu país de origem em razão de conflitos, perseguições ou uma grave e generalizada violação dos seus direitos humanos. São pessoas que não se sentem seguras em seus países de origem e partem em busca de proteção atravessando fronteiras.

“A pessoa refugiada é aquela que foi forçada a se deslocar em razão de perseguições associadas à sua nacionalidade, orientação sexual, religião, opinião política, enfim, diferentes fatores que fazem com que ela se sinta perseguida. Nesse ato, ela tem que deixar o seu país de origem para buscar proteção internacional em outra nação. Então, pelo fato dela atravessar uma fronteira, deixar o seu país de origem e buscar a condição de refugiada em outro local, em outro país, ela já é considerada solicitante da condição de refúgio”, explica Pachioni.

Essa condição difere da encontrada por um imigrante porque o refugiado não pode retornar ao seu país de origem sob risco de sua própria vida. Já um imigrante pode buscar melhores oportunidades econômicas em outra nação e retornar ao seu país quando quiser.

Crescimento

O número de pessoas deslocadas tem crescido nos últimos anos porque os conflitos estão mais espalhados pelo mundo. Além disso, destaca Pachioni, isso também deriva da incapacidade de soluções para essas crises, principalmente a curto prazo.

“O crescimento que se deu de 8% na população refugiada entre os anos de 2022 e 2023 vai nos dizer que os conflitos armados hoje existentes no mundo estão mais distribuídos pelo globo, ou seja, há mais conflitos e mais emergências humanitárias no mundo e eles estão se tornando mais duradouros do que no passado. Isso representa, de fato, uma crise do sistema político global por não conseguir resolver conflitos que acabam perdurando ao longo de anos”, afirma Pachioni, citando como exemplos as situações enfrentadas por Ucrânia, Iraque, Sudão e Afeganistão.

Outro fator que tem ajudado a aumentar o número de deslocados no mundo envolve eventos climáticos extremos. “A questão climática também vem se impondo e fazendo com que pessoas tenham que deixar os seus locais de origem em razão tanto do contexto das mudanças climáticas como também do contexto de desastres naturais, que são concomitantes”, enfatiza.

“Até dezembro de 2023, quase 75% das pessoas deslocadas à força viviam em países de alta ou extrema exposição a riscos relacionados ao clima. Elas já estavam em um processo muito fragilizado. E cerca de metade dessas pessoas deslocadas à força vivia em países onde permanecia exposta a conflitos e a esses mesmos riscos relacionados ao clima”, ressalta.

Para ele, a questão do clima não é só uma urgência no mundo: ela tem impactado também o sistema de financiamento das ajudas humanitárias. “Não temos como prever em 2025 que locais tendem a ter um deslocamento forçado em razão do contexto das mudanças climáticas. Esse tipo de faro a gente já tem em relação a conflitos armados. O conflito não acontece da noite para o dia – a gente tem indícios de conjunturas políticas, em especial, que fazem com que se tenha um entendimento sobre áreas onde conflitos podem ser iniciados. Mas o mesmo não acontece de forma tão clara quanto à questão climática”, acrescenta.

Refugiados no Brasil

Parte desses 43 milhões de refugiados tem encontrado no Brasil um lugar de acolhimento. Isso decorre da Lei de Refúgio brasileira (Lei nº 9.474/1997) ser considerada uma das mais avançadas no mundo. Quando essas pessoas chegam ao Brasil e têm sua condição de refugiadas reconhecida pelo governo brasileiro elas não podem ser expulsas, nem extraditadas para o país onde dizem sofrer a perseguição. “A gente tem uma legislação muito favorável ao acolhimento e proteção das pessoas que solicitam a condição de refugiadas aqui”, acentua Pachioni.

O governo brasileiro reconheceu 77.193 pessoas como refugiadas em 2023, o maior quantitativo verificado ao longo de toda história do sistema de refúgio nacional e que representou variação positiva de 1.232,1%, se comparado a 2022. Ao todo, 143.033 pessoas já são reconhecidas pelo Brasil como refugiadas.

Segundo o oficial de comunicação da Acnur, pessoas de 150 nacionalidades diferentes solicitaram a condição de refúgio no Brasil. “Isso mostra como diversa é a população que vem ao Brasil em busca de proteção”, explica.

Mas embora seja considerado um país acolhedor, o Brasil ainda necessita melhorar seu processo de integração local, ressaltou o representante da Acnur.

“O Brasil é acolhedor. Mas o ponto crucial, a virada de chave necessária [situa-se] no processo de integração, em fazer com que essas pessoas estejam no Brasil e possam exercer de forma plena suas atividades para que sejam autossuficientes”, observa.

Uma das primeiras barreiras que o refugiado encontra ao chegar por aqui é a língua. “Tem um dado importantíssimo: em torno de 69% da população refugiada hoje no mundo situa-se em país vizinho ao seu. Quando olhamos para a perspectiva do Brasil, uma primeira barreira que essas pessoas enfrentam é a linguística. Não há lusófonos entre nossos vizinhos. Então, a barreira linguística é uma barreira inicial nesse enfrentamento”, salienta Pachioni.

Olhar discriminatório

Outras complicações que podem existir por aqui decorrem do olhar discriminatório de algumas pessoas e da desinformação sobre o processo de empregabilidade dos refugiados, principalmente relacionados ao desconhecimento dos departamentos de recursos humanos das empresas sobre as documentações.

“À medida em que as pessoas refugiadas – que estão formadas em diferentes áreas de conhecimento e com seus diferentes idiomas – tenham oportunidades de estar integradas, essas oportunidades transformam-se também em rentabilidade para a economia local de onde elas estão inseridas. Então, se a gente pensar que um afegão abrirá o seu próprio negócio no Brasil, como um negócio de gastronomia, a matéria-prima que ele consumirá desse negócio é fruto da produção brasileira; o meio de distribuição desses alimentos também vai ser fruto da distribuição de outros serviços brasileiros. Se a gente propiciar que essas pessoas, com todas as suas capacidades, tenham oportunidades, essa será uma virada de chave importante para fazer com que a sociedade, onde ela está inserida, também se desenvolva social, econômica e politicamente”, afirma.

Todas essas dificuldades, aponta a Acnur, poderiam ser superadas por meio de uma responsabilidade compartilhada. “A articulação entre poder público, iniciativa privada e instituições como, por exemplo, a academia, são fundamentais para que a gente possa construir ambientes mais favoráveis de integração e desenvolvimento social e econômico como um todo”, opina Pachioni.

Brasil reconheceu mais de 77 mil pessoas como refugiadas em 2023 – foto Defensoria Pública – Rio de Janeiro

Ele acrescenta que “é preciso que haja uma sinergia em favor do processo de integração dessas pessoas. E essa sinergia depende dos amplos aspectos sociais que compõem a nossa sociedade. Eu estou falando aqui, por exemplo, de uma mobilização do setor privado que esteja mais engajado sobre o potencial de empregabilidade dessas pessoas e o quanto elas agregam, por exemplo, em inovação e bem-estar social dentro dos ambientes de trabalho. Estou falando também de políticas públicas que considerem novamente o potencial que essas pessoas trazem para as suas formações. Outro ponto relevante é a articulação de políticas públicas voltadas para essa população”, afirma.

Eventos

Para celebrar o Dia Mundial do Refugiado, comemorado hoje, a Acnur vai promover eventos durante toda a semana. Com o tema Esperança longe de casa: por um mundo inclusivo com as pessoas refugiadas, a programação ocorre em várias partes do Brasil. Em Belém, por exemplo, um seminário com a participação de representantes da Acnur e do governo brasileiro debaterá os deslocamentos e as mudanças climáticas.

Também hoje, em Boa Vista, capital de Roraima, atividades serão realizadas no Centro de Sustentabilidade, envolvendo pessoas refugiadas e migrantes em ações de compostagem, bioconstrução e horta urbana. No Rio de Janeiro, o evento Rio Refugia será realizado entre amanhã (21) e sábado (22) celebrando a força e resiliência das pessoas refugiadas por meio da música, dança e outras manifestações culturais.

Mais informações sobre esses eventos podem ser encontrados no site.