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Élcio Queiroz diz que fechou delação após PF entrar no caso Marielle

O ex-sargento da Polícia Militar do Rio de Janeiro Élcio Vieira de Queiroz voltou a prestar depoimento virtual nesta segunda-feira (2) na ação penal do Supremo Tribunal Federal (STF) que pode condenar os irmãos Brazão e outros acusados por supostamente atuarem como mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018.

Élcio dirigiu o carro utilizado pelo ex-policial Ronnie Lessa, réu confesso do assassinato, para matar a vereadora. Ele está preso e assinou acordo de delação com Polícia Federal (PF), no qual assumiu sua participação no crime.

Durante o depoimento, Élcio foi perguntado sobre os motivos pelos quais fechou o acordo de colaboração.

Ele disse que queria fechar a delação desde o início da repercussão sobre a morte da vereadora, mas não efetivou sua vontade porque as investigações eram comandadas pela Delegacia de Homicídios da Polícia Civil do Rio de Janeiro, divisão que ele alegou não confiar por suspeitas de corrupção.

“Quando a PF entrou no caso, eu vi uma esperança para mim”, afirmou.

Além da desconfiança, a entrada da PF no caso impulsionou o fechamento da delação porque os investigadores encontraram provas contundentes com ele.

Em outro trecho do depoimento, Élcio afirmou que não tinha conhecimento prévio de que Ronnie Lessa cometeria o assassinato. Ao ser questionado sobre o desconhecimento pelo juiz Airton Vieira, que presidiu o depoimento, ele disse que entendeu que a execução seria algo “pessoal” de Lessa, que não queria intromissão.

“Quanto menos eu soubesse, seria melhor para minha segurança”, completou.

No depoimento prestado na sexta-feira (30), Élcio afirmou que se sentiu enganado por Lessa e disse que foi envolvido em uma “rede de mentiras”.

O STF encerrou hoje os depoimentos das testemunhas de acusação arroladas pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Os depoimentos serão retomados no dia 9 de setembro, quando serão ouvidas as testemunhas de defesa dos réus.

No processo, são réus o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Domingos Brazão, o irmão dele, Chiquinho Brazão, deputado federal (sem Partido-RJ), o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa e o major da Policia Militar Ronald Paulo de Alves Pereira. Todos respondem pelos crimes de homicídio e organização criminosa e estão presos. Todas os réus negam as acusações. 

Cerca de 70 testemunhas devem depor na ação penal. Os depoimentos dos réus serão realizados somente no fim do processo.

Ministro diz que mudança manterá combate à liberação de armas

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou, nesta segunda-feira (2), em Brasília, que qualquer mudança apresentada pelo governo sobre o controle de acesso a armas de fogo e funcionamento de clubes de tiro vai manter o princípio de combate à liberação de armas no país. Na semana passada, após acordo com o governo, o projeto que anularia regras sobre armas foi retirado da pauta de votação do Senado Federal (foto).

“Qualquer alteração que venha a ser feita no diálogo com Congresso Nacional vai buscar manter esses princípios de combater a liberação de armas que foi feita pelo governo anterior e de combater qualquer tipo de insegurança às nossas crianças que estão nas escolas e à cultura da paz que a gente precisa cultivar no nosso país. Então, vamos continuar, hoje, junto com o Ministério da Justiça, junto com os líderes do Senado, tratando dos detalhes em relação a isso”, disse Padilha após reunião de articulação política com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio do Planalto.

O projeto de decreto legislativo (PDL) que estava na pauta anula partes de um dos decretos sobre armas assinados pelo presidente Lula em 2023, que aumentou as exigências para o uso de armas e o funcionamento dos clubes [de tiro]. O texto, que veio da Câmara dos Deputados, seria votado na terça-feira (27), mas houve um acordo entre parlamentares e o governo para que seja editado um novo decreto presidencial para corrigir alguns pontos do decreto em vigor.

Lacunas

De acordo com o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), a simples revogação de trechos do decreto poderia causar lacunas sobre outros pontos na legislação. Por esse motivo, a edição de um novo decreto seria mais adequada.

Um dos principais pontos do acordo é a retomada da autorização para que clubes de tiro desportivo fiquem a menos um quilômetro de distância em relação a instituições de ensino. O decreto em vigor proíbe essa proximidade, mas o relator do PDL, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), lembrou que a mudança prejudicaria vários clubes [de tiro] já estabelecidos de acordo com regras anteriores e, em seu relatório, acabou com essa exigência.

O projeto foi apresentado sob a justificativa de que as exigências do decreto presidencial inviabilizariam a atividade dos colecionadores de armas e dos praticantes de tiro esportivo. O texto acabaria com a obrigação de os atiradores desportivos participarem de competições anuais com todas as armas que possuem e passaria a permitir o uso de arma de fogo para atividades diferentes daquela declarada no momento da aquisição do equipamento.

Armas históricas

Segundo o ministro Padilha, as discussões vão no sentido de aprimorar o mecanismo para não dificultar a atuação de praticantes esportivos e também para aquisição e manutenção de armas históricas.

“Por exemplo, o decreto original estabelecia que o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional  (Iphan) teria que ser acionado em todas as situações. Então, tem uma proposta para que você possa permitir que outros órgãos possam registrar essas armas que são consideradas históricas. Armas históricas são desconstituídas, enquanto arma de fogo você não pode ter munição, tem que desativar essa arma, você tem regras do que é reconhecer uma arma histórica”, explicou.

Para Padilha, a discussão deve ser técnica, mas “sem abrir mão da prioridade absoluta do governo que é conter a liberação de armas. Uma liberação de armas que só alimentou os criminosos, só alimentou as organizações criminosas do nosso país e colocou em risco as nossas crianças [e] a cultura da paz”, acrescentou.

Produção de cana pode cair 20% com mudanças climáticas, diz estudo

Um estudo do Laboratório Nacional de Biorrenováveis do Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais (CNPEM) projeta que as mudanças climáticas poderão provocar queda na produção brasileira de cana-de-açúcar de até 20% nos próximos dez anos. 

A diminuição, de acordo com a pesquisa, causaria um efeito drástico similar no mercado de etanol combustível e no setor de biocombustíveis do Brasil. O país é líder mundial na produção e consumo de biocombustíveis. 

Segundo o levantamento, a redução na quantidade e frequência de chuvas é apontada como o principal fator prejudicial ao desenvolvimento da cana-de-açúcar, superando até mesmo a elevação das temperaturas.

“A projeção foi possível graças a técnicas de modelagem agroclimática. Os pesquisadores analisaram dados climáticos históricos e fizeram simulações considerando variáveis para estimar o que pode acontecer, nos próximos anos, com a cultura de cana na região Centro-Sul do Brasil”, destacou o CNPEM, em nota.

Dados climáticos

A região estudada abrange os estados de São Paulo, Goiás, Minas Gerais, Paraná, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, que produzem atualmente 90% da cana-de-açúcar do país. A pesquisa utilizou dados climáticos do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) e adotou o modelo Crop Assessment Tool, desenvolvido pelo CNPEM, para descobrir como as mudanças climáticas podem afetar a produtividade da cana-de-açúcar. 

“A queda na produção já começou a ser sentida e pode se agravar, caso não sejam adotadas ações para mitigar os impactos ambientais. A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) estima redução de 3,8% na safra de 2024/2025, em consequência dos baixos índices pluviométricos e das altas temperaturas na região Centro-Sul”, ressalta a pesquisa.

O principal participante do estudo, o engenheiro agrícola Gabriel Petrielli, alerta que a diminuição da produção da cana poderá causar uma forte queda nas receitas no setor.

“O recuo na produtividade da cana-de-açúcar pode levar a uma redução da receita de CBIOs da ordem de US$ 1,9 milhão para cada bilhão de litros de etanol produzido, resultando em uma perda de receita no setor da ordem de US$ 60 milhões anualmente”, destaca.

Élcio Queiroz diz que foi usado por Lessa no assassinato de Marielle

O ex-sargento da Polícia Militar do Rio de Janeiro Élcio Queiroz prestou depoimento nesta sexta-feira (30) na ação penal aberta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para apurar se os irmãos Brazão e outros acusados atuaram como mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018.

Élcio dirigiu o carro utilizado pelo ex-policial Ronnie Lessa, réu confesso do assassinato, para matar a vereadora. Ele está preso e assinou acordo de delação no qual assumiu participação no crime.

O ex-policial disse que foi envolvido em uma “rede de mentiras” e não sabia que iria participar do assassinato ao ser chamado por Lessa para dirigir o veículo usado no crime. Élcio afirmou que nunca tinha ouvido falar da vereadora.

“Acho que ele [Ronnie] foi desleal comigo e me enganou. Fui envolvido numa rede de mentira. Ele me usou”, afirmou.

Apesar de falar que Lessa foi desleal, Élcio Queiroz disse que continuou a amizade com o ex-policial após o crime.

“Eu continuei com minha amizade com Ronnie, mas eu fiquei chateado por não ter falado que seria homicídio”, disse.

O ex-sargento também deu detalhes sobre os momentos que antecederam o assassinato de Marielle.

Ele contou que alertou Lessa sobre a presença de Anderson e de Fernanda Chaves, assessora da vereadora, no carro, e disse que ele poderia “matar inocentes”. No entanto. Ronnie acionou o “modo rajada” da submetralhadora HK utilizada no crime. Fernanda não foi atingida pelos tiros e sobreviveu. 

“Ouvi os disparos, foi rápido, mas fez muito barulho. Não vi nem a Marielle sendo executada”, completou.

No processo, são réus o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Domingos Brazão, o irmão dele, Chiquinho Brazão, deputado federal (sem Partido-RJ), o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa e o major da Policia Militar Ronald Paulo de Alves Pereira. Todos respondem pelos crimes de homicídio e organização criminosa e estão presos.

Cerca de 70 testemunhas devem depor na ação penal. Os depoimentos dos réus serão realizados somente no fim do processo.

Nesta semana, Ronnie Lessa também prestou depoimento e disse que ficou sabendo antecipadamente da operação da Policia Civil do Rio de Janeiro que o prendeu e que o assassinato da vereadora foi planejado para evitar a conotação de crime político e a entrada da Polícia Federal no caso.

Embaixada dos EUA diz que monitora situação entre STF e plataforma X

A Embaixada dos Estados Unidos no Brasil informou que está monitorando a situação envolvendo a plataforma X no Brasil. A rede social teve seu funcionamento suspenso em território nacional, nesta sexta-feira (30), por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A medida foi tomada após o fim do prazo de 24 horas dado pelo ministro ao bilionário Elon Musk, dono da rede social, para indicar um representante legal no Brasil. O prazo terminou às 20h07 desta quinta-feira (29).

Em nota a jornalistas, a embaixada confirmou que acompanha o caso e fez menção à liberdade de expressão. “A Embaixada dos EUA está monitorando a situação entre o Supremo Tribunal Federal e a plataforma X. Ressaltamos que a liberdade de expressão é um pilar fundamental em uma democracia saudável. Por política interna, não comentamos decisões de tribunais ou disputas legais”, informou, por meio de sua assessoria de imprensa.

Pela decisão desta sexta-feira, caberá à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) cumprir a suspensão em 24 horas e comunicar às operadoras de telefonia para realizarem os bloqueios. As operadoras também deverão bloquear o uso de VPN por usuários que tentem burlar a suspensão.

A medida terá validade em todo o território nacional até que todas as ordens judiciais de bloqueio sejam cumpridas e as multas aplicadas sejam pagas.

Ao justificar a suspensão da rede social, o ministro citou o Marco Civil da Internet e disse que as empresas de internet devem ter representação no Brasil e cumprir decisões judiciais sobre a retirada de conteúdo considerado ilegal.

Moraes também afirmou que Elon Musk retirou a empresa do Brasil com objetivo de não cumprir as decisões do STF.

“A finalidade ilícita e fraudulenta desse encerramento da empresa nacional foi confessada na própria mensagem realizada em redes sociais, qual seja: permanecer descumprindo ordens do Poder Judiciário brasileiro, em especial dessa Suprema Corte”, afirmou o ministro.

VPN

Alexandre de Moraes também determinou a aplicação de multa diária de R$ 50 mil para pessoas físicas e jurídicas que utilizarem uma VPN (Virtual Private Network), uma espécie de rede privada utilizada na internet para escapar de restrições a sites suspensos.

Bloqueio

Na decisão, Moraes informou que foram bloqueadas duas contas bancárias do X no Brasil. O bloqueio ocorreu no dia 18 deste mês após as primeiras decisões descumpridas pela rede social. Uma das contas tinha saldo de R$ 2 milhões. O saldo da segunda era R$ 6,66.

Dívida de países ricos prejudica países menos desenvolvidos, diz Dilma

O endividamento dos países ricos compromete o crescimento econômico das nações menos desenvolvidas, ao diminuir investimentos e prejudicar o combate às desigualdades. A avaliação é da presidenta do Novo Banco de Desenvolvimento (NDB, na sigla em inglês), Dilma Rousseff. Ela discursou nesta sexta-feira (30) na 9º conferência anual da instituição, na Cidade do Cabo, África do Sul.

Segundo Dilma, boa parte dos capitais disponíveis no mercado financeiro é emprestada para economias avançadas emitirem títulos da dívida pública. Isso, segundo a presidenta do NDB, deixa os países do Sul Global em dificuldades para diminuir a pobreza, combater a desigualdade, investir em infraestrutura e ampliar o acesso a direitos como educação, saúde e habitação.

“De acordo com estimativas do Banco Mundial, as dez economias desenvolvidas do planeta têm uma dívida combinada de cerca de US$ 87 trilhões. Financiar tais dívidas públicas elevadas consome uma parte significativa da enorme liquidez disponível nos mercados internacionais. Essa liquidez poderia, de outra forma, ser canalizada para financiar a dívida de países em desenvolvimento e, assegurar os investimentos necessários para um desenvolvimento sustentado”, destacou Dilma.

Com a predominância dos fluxos financeiros para os países mais ricos, as economias em desenvolvimento e subdesenvolvidas, afirmou a presidenta do NDB, têm mais dificuldade em obter recursos no mercado internacional e em rolar (renovar) as dívidas. Isso porque a menor disponibilidade de recursos se reflete em juros mais altos para os países não ricos.

“Para os países em desenvolvimento, a dívida torna-se um fardo excessivo. Como sabemos, o espaço fiscal é essencial para garantir que os governos possam investir simultaneamente em ações de desenvolvimento, combater as mudanças climáticas e alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. No entanto, a dívida dos países em desenvolvimento está crescendo muito e muito rápido”, salientou Dilma.

Sugestões

A presidenta do NDB apresentou duas sugestões para aumentar os recursos disponíveis para as economias não ricas. A primeira é a canalização da liquidez internacional para os países em desenvolvimento e reduzir o peso das altas taxas de juros. A segunda é o desenvolvimento de alternativas, como financiamentos em moedas locais desatrelados ao dólar, para ampliar o espaço fiscal para investir.

“Novas soluções financeiras são necessárias para mercados emergentes e países em desenvolvimento. Diversificar as fontes de financiamento e usar uma cesta de moedas mais ampla melhora a resiliência econômica contra choques associados às decisões de política monetária. Isso pode fortalecer a situação fiscal, possibilitando o financiamento de logística, infraestrutura social e digital, habitação, água e saneamento, educação e saúde”, acrescentou Dilma. Ela prometeu ampliar para até 30% do total o volume de crédito em moedas locais para os países tomadores.

Em seu discurso, Dilma afirmou que o NDB está montando plataformas orientadas para o desenvolvimento sustentável em moeda local. Entre as prioridades da instituição, disse a presidenta do banco, está o oferecimento de financiamento verde (crédito para projetos ambientais e de desenvolvimento sustentável) para os países membros.

Brics

Originalmente formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul, o Brics ganhou a adesão de cinco países no início do ano: Egito, Etiópia, Arábia Saudita, Emirados Árabes Unidos e Irã, que formam o Brics+. Fundado em 2014 e em funcionamento desde 2016, o NDB financia obras de infraestrutura e projetos de sustentabilidade em países emergentes. A instituição compete com outros bancos multilaterais, como o Banco Mundial e o Banco Interamericano de Desenvolvimento.

Em 2021, Emirados Árabes Unidos, Egito e Bangladesh entraram no NDB. Atualmente, a instituição trabalha para a adesão de mais países.

Lula diz que Galípolo terá autonomia na presidência do BC

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta sexta-feira (30) que o futuro presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, terá autonomia à frente do órgão. O economista foi indicado pelo presidente Lula na última quarta-feira (28) para a presidência do Banco Central, por meio de anúncio feito pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, no Palácio do Planalto.  

“É um jovem extremamente competente. Ele vai trabalhar com a autonomia que trabalhou o Meirelles [Henrique Meirelles, ex-presidente do BC], até porque ele vai ter mandato. Quando ele passar no Senado, ele vai ter mandato de quatro anos, o mesmo mandato do presidente da República. Isso dá a ele o direito de fazer as coisas corretas”, afirmou em entrevista à Rádio MaisPB, em João Pessoa, na manhã de hoje.

“Se tiver que baixar juros, baixa. Se tiver que aumentar os juros, aumenta. Mas tem que ter uma explicação”, completou o presidente. 

Ex-secretário de Economia e de Transportes do governo de São Paulo, Galípolo trabalhou na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), no Centro Brasileiro de Relações Internacionais e no Banco Fator, instituição que ele fundou. Em 2023, assumiu o cargo de secretário-executivo do Ministério da Fazenda, até ser indicado e aprovado para a diretoria de Política Monetária do BC, que ele ocupa desde julho do ano passado.

Lula voltou a criticar o atual presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, e o patamar da taxa básica de juros, a Selic, em 10,5% ao ano.

O presidente afirmou ainda não concordar com a autonomia do Banco Central. “Se eu tivesse voto, eu era contra. Mas tá aí, vai ficar. Eu acho que o presidente da República tem o direito de indicar o presidente do Banco Central e de tirar se não gostar. Eu coloco o Galípolo com mandato e se ele fizer uma coisa muito errada. O que eu faço? Não sei quem criou a ideia de que o cara é intocável”, disse. 

Elon Musk

Questionado sobre a atitude do bilionário Elon Musk de não cumprir decisão do Supremo Tribunal federal (STF), Lula afirmou que cidadãos brasileiros e estrangeiros com investimentos no Brasil têm que respeitar leis brasileiras e decisões da Corte Suprema do país.  

Na última quarta-feira (28), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), intimou Musk, dono da rede social X, antigo Twitter, determinando que ele indicasse um representante legal no Brasil no prazo de 24 horas. Musk não cumpriu a medida dentro do prazo previsto. 

“Não é porque o cara tem muito dinheiro que ele pode desrespeitar. Ele é um cidadão americano, ele não é um cidadão do mundo. Ele não pode ficar ofendendo os presidentes, os deputados, o Senado, a Câmara, a Suprema Corte. Ele pensa que é o quê? Ele tem que respeitar a decisão da Suprema Corte brasileira. Se quiser bem, se não quiser, paciência. Se não for assim, esse país nunca será soberano”, disse. 

Nesta tarde, Alexandre de Moraes determinou a suspensão da rede social X no Brasil por ter descumprido a intimação. Pela decisão desta sexta-feira (30), caberá à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) cumprir a suspensão em 24 horas e comunicar as operadoras de telefonia para realizarem os bloqueios. As operadoras também deverão bloquear o uso de VPN por usuários que tentem burlar a suspensão.

Presidente diz que país vive momento excepcional

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta sexta-feira (30) que o Brasil vive um momento “excepcional” com o crescimento econômico. Em viagem à Paraíba, Lula defendeu a sua gestão, afirmando que o país voltou a abrir novos mercados exportadores e recuperar credibilidade. “Esse país merece uma chance. Estamos vivendo um bom momento, o país está crescendo”, disse o presidente.

“Esse momento do Brasil é excepcional. A gente recuperou a nossa credibilidade internacional. Foram abertos 180 novos mercados para exportar os produtos brasileiros em 18 meses”, disse o presidente ao anunciar, no Centro de Convenções de João Pessoa, investimentos federais no estado voltados a novas modalidades do Minha Casa, Minha Vida (MCMV), ao Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) e investimentos de R$ 143,9 milhões para a expansão do Instituto Federal da Paraíba (IFPB).

No caso do MCMV, estão previstas as primeiras contratações das modalidades rural e entidades. Presente na cerimônia, o ministro das Cidades, Jader Filho, adiantou que está prevista a contratação de mais 584 unidades habitacionais para o programa habitacional, e a seleção de 234 unidades para a modalidade rural. Ele informou que o programa será reforçado pelo projeto Retrofit, que vai transformar imóveis abandonados ou sem uso em unidades do MCMV.

“Em vez de o imóvel ficar parado, vamos transformá-los em 50 imóveis do MCMV para ajudar o povo da Paraíba”, disse o ministro.

O governo federal anunciou também a revitalização do edifício do INSS no centro histórico da capital paraibana e divulgou a seleção de novas unidades habitacionais do Pró-Moradia para atender comunidades ciganas, indígenas e famílias em áreas de risco.

Com relação ao Novo PAC, os anúncios abrangem a regularização fundiária que atenderá cerca de 2,7 mil famílias da comunidade de Aratu.

Mais cedo, o presidente Lula inaugurou mais uma etapa de obras da transposição do Rio São Francisco, que garantirá a sustentabilidade hídrica de mais 39 municípios no estado, alcançando cerca de 680 mil pessoas. 

Essa etapa é considerada a maior obra hídrica da Paraíba e a segunda maior do Nordeste, garantindo “qualidade de vida, emprego e renda para o meio rural”, segundo o Planalto.

* Colaborou Marcelo Brandão

“Não tinha intenção de atingir a sobrevivente e o Anderson”, diz Lessa

O ex-policial militar Ronnie Lessa afirmou nesta quinta-feira (29) que não teve a intenção de matar Anderson Gomes, motorista da vereadora Marielle Franco, assassinado pelo acusado junto com a vereadora, em 2018, no Rio de Janeiro.

Réu confesso dos assassinatos e delator na investigação, Lessa afirmou que seu objetivo era atingir somente a vereadora, e não o motorista. No dia do crime, Fernanda Chaves, assessora da vereadora, também estava no carro em que Marielle e Anderson foram baleados, mas sobreviveu.

A declaração de Ronnie Lessa foi dada durante o terceiro dia do depoimento virtual na ação penal aberta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para apurar se os irmãos Brazão e outros acusados atuaram como mandantes do crime.

O ex-policial disse que atuou exclusivamente para executar a vereadora. No entanto, por ter usado uma submetralhadora HK, o motorista também foi morto. De acordo com as investigações, a arma foi fornecida por Robson Calixto, ex-assessor de Domingos Brazão.

“Não tinha a intenção de atingir a sobrevivente [Fernanda] e o Anderson. O plano inicial era matar Marielle. Não era para Anderson ter morrido. Não vi a perícia. Acredito que os tiros que atingiram Anderson passaram pela Marielle”, afirmou.

Réus

No processo, são réus o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Domingos Brazão, o irmão dele, Chiquinho Brazão, deputado federal (Sem Partido-RJ), o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa e o major da Policia Militar Ronald Paulo de Alves Pereira. Todos respondem pelos crimes de homicídio e organização criminosa e estão presos.

Cerca de 70 testemunhas devem depor na ação penal. Os depoimentos dos réus serão realizados somente no fim do processo.

Ontem (28), no segundo dia do depoimento, Lessa disse que ficou sabendo antecipadamente da operação da Policia Civil do Rio de Janeiro que o prendeu e que o assassinato da vereadora foi planejado de forma a não parecer um crime político, para evitar a entrada da Policia Federal no caso. 

Cármen Lúcia diz que horário eleitoral será exercício democrático

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, afirmou nesta quinta-feira (29) que o horário eleitoral no rádio e na TV será um espaço de exercício democrático de informação. A declaração foi feita durante a abertura da sessão do TSE na manhã desta quinta-feira(29). 

O horário eleitoral gratuito começa nesta sexta-feira (30) e vai até 3 de outubro, três dias antes do primeiro turno. Os horários serão divididos em blocos de propaganda dos candidatos às prefeituras. Os candidatos ao cargo de vereador não têm tempo no horário eleitoral.

“A partir de amanhã [sexta-feira] tem início o horário eleitoral gratuito, pelo qual se dá ciência, como é próprio de um processo eleitoral democrático, das propostas dos candidatos. Mais um espaço de exercício democrático de informação”, afirmou.

O horário eleitoral será exibido nas emissoras de  rádio das 7h às 7h10 e das 12h às 12h10. Na televisão, a propaganda eleitoral será transmitida das 13h às 13h10 e das 20h30 às 20h40. Os candidatos a prefeito também terão direito a inserções durante a programação diária.

O primeiro turno das eleições será no dia 6 de outubro. O segundo turno da disputa poderá ser realizado em 27 de outubro nos municípios com mais de 200 mil eleitores, nos quais nenhum dos candidatos à prefeitura atinja mais da metade dos votos válidos, excluídos os brancos e nulos, no primeiro turno.