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Motivação do assassinato de Gritzbach foi sua delação, diz DHPP

Motivação do assassinato de Gritzbach foi sua delação, diz DHPP

A motivação do assassinato do delator Vinícius Lopes Gritzbach, com tiros de fuzis no Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos, foi a sua delação sobre policiais e membros da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). A informação é da diretora do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), da Polícia Civil de São Paulo, delegada Ivalda Aleixo.

“A motivação foi a delação do Vinícius. E, por conta da delação, além de expor todo um esquema de corrupção do que vinha acontecendo, na delação ele também coloca, não só os policiais, ele também dá nome aos donos do PCC que fazem a lavagem de dinheiro”, disse Ivalda em entrevista coletiva nesta quinta-feira (16).

Ela disse que o delator também aplicou golpes em alguns membros do PCC. “Ele deu golpes em alguns. Ele ficava com a aplicação em criptomoedas, depois ele não tinha esse dinheiro para devolver. Ele ficava devedor. Tanto que, depois de morto, eu posso assegurar para vocês que a viúva, a legítima, ela não tem dinheiro em espécie. Ela tem bens que ela vai ter que vender”, acrescentou.

Gritzbach, executado em 8 de novembro do ano passado, fez um acordo de delação com o Ministério Público (MP) do Estado de São Paulo em março de 2024.

O conteúdo da delação é sigiloso, mas, no último mês de outubro, o MP encaminhou à Corregedoria da Polícia trechos do documento em que o delator denuncia policiais civis por extorsão. Em 31 de outubro ele foi ouvido pela Corregedoria oito dias antes de ser morto. Gritzbach também delatou um esquema de lavagem de dinheiro utilizado pelo grupo criminoso PCC.

Pagamento

“Esse crime foi um crime de mando e de pagamento. Envolveu muito dinheiro, [isso pode ser notado] pela ousadia como foi feito, eles se arriscaram. E também porque nós temos algumas informações de que foi oferecido um valor [pela sua morte]. Uma determinada pessoa se recusou, então, isso foi passando até chegar, infelizmente, a um policial militar, que foi detido hoje”, esclareceu.

A Corregedoria da Polícia Militar de São Paulo prendeu, nesta quinta-feira, um policial militar identificado como autor dos disparos que mataram o delator Vinícius Lopes Gritzbach. O nome do preso ainda não foi divulgado.

Segundo a Secretaria de Segurança Pública, militares da ativa, da reserva e ex-integrantes da instituição favoreciam membros da organização criminosa, evitando prisões ou prejuízos financeiros.

Entre os beneficiados pelo esquema estavam líderes da facção criminosa e até mesmo pessoas procuradas pela justiça. Os policiais prestavam também escolta clandestina para criminosos, como era o caso de Gritzbach.

CNC diz que bets causaram perdas de R$ 103 bilhões ao varejo em 2024

CNC diz que bets causaram perdas de R$ 103 bilhões ao varejo em 2024

@ebc

O varejo deixou de faturar de R$ 103 bilhões ao longo do ano de 2024 em decorrência do redirecionamento dos recursos das famílias para as bets, como ficaram conhecidas as plataformas virtuais de apostas esportivas e de cassino online. É o que indica estudo divulgado nesta quinta-feira (16), no Rio de Janeiro, pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).

O levantamento, denominado O Panorama das Bets, levou em consideração dados disponibilizados pelo Banco Central. Eles revelam que os brasileiros destinaram cerca de R$ 240 bilhões às bets em 2024. Segundo a CNC, os resultados indicam que as apostas online causam endividamento e vício e não só afetam os apostadores como geram impactos socioeconômicos significativos para toda a sociedade.

A atuação das bets no Brasil foi autorizada pela Lei Federal 13.756, aprovada em 2018. Desde então, elas cresceram no país e vêm investindo alto em publicidade, inclusive patrocinando clubes de futebol.

A maior preocupação apontada no estudo da CNC envolve as modalidades de cassino online, como, por exemplo, o Jogo do Tigrinho. Eles estão presentes hoje na maioria das bets. Economistas da CNC estimam que pelo menos 80% dos pagamentos dos usuários nessas plataformas envolvem gastos com alguma modalidade de cassino online. O volume de recursos destinado às apostas esportivas representaria uma fatia bem menor.

Segundo defendem economistas envolvidos na pesquisa da CNC, a Lei Federal 13.756 ainda carece de regulação do Ministério da Fazenda. Eles consideram que há um “limbo regulatório”, pelo qual foi permitido aos sites de apostas esportivas incorporar livremente os cassinos online, que se proliferaram sem controle adequado.

“Além disso, a ausência de regulamentação facilitou a lavagem de dinheiro e outras atividades ilícitas, prejudicando a economia formal. A popularidade crescente dos cassinos online tem desviado recursos que poderiam ser gastos em outros setores produtivos, como o comércio varejista, influenciando toda a cadeia produtiva”, revela o estudo.

Dívidas

Segundo estimativas, no último ano, cerca de 1,8 milhão de brasileiros entraram em situação de inadimplência por conta das bets. A CNC sustenta que muitas pessoas se endividam quando deixam de arcar com seus compromissos financeiros para realizar apostas. Para a entidade, isso acontece, sobretudo, com a população de menor renda.

O estudo reúne dados de inadimplência e compara dois grupos. O primeiro – com renda entre 3 e 5 salários mínimos – e o segundo entre 5 e 10 salários mínimos. Entre novembro de 2023 e novembro de 2024, observou-se cenários opostos. No primeiro grupo, o percentual de famílias com contas em atraso saltou de 26% para 29%.

Já a do segundo grupo caiu 2,6 pontos percentuais, fechando em 22%. “A inadimplência elevada pode levar a uma redução no consumo, desaceleração econômica, aumento da taxa de juros e instabilidade financeira”, afirmou a CNC.

Preocupações em torno das apostas realizadas por usuários de baixa renda se tornaram tema de debate público em setembro do ano passado, a partir de uma nota técnica do Banco Central. Ela apontou que beneficiários do Bolsa Família haviam gastado, no mês anterior, R$ 3 bilhões em bets. Os valores envolvem transferências na modalidade Pix realizadas para as plataformas.

Na época, o governo federal sinalizou movimentações para aumentar o controle sobre as bets. Foram anunciados um pente fino nos sites de apostas e o bloqueio dos que não tinham autorização para funcionar, conforme estabelece a Lei Federal 13.756. Uma lista divulgada há duas semanas pelo governo federal reúne os nomes de 66 empresas que podiam operar no Brasil, sendo 14 com licença definitiva e 52 com liberação provisória e pendências a serem sanadas.

Mas, desde a divulgação da nota técnica do Banco Central, há uma pressão para que os beneficiários do Bolsa Família sejam impedidos de usar recursos do programa em apostas online. Em decisão tomada em novembro, o Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o governo federal adotasse medidas neste sentido.

Ele apontou o desvio de finalidade, tendo em vista que o Bolsa Família, criado em 2003 e considerado hoje o maior programa de transferência de renda do Brasil, tem como objetivo garantir alimentação, saúde e educação, conferindo dignidade e assegurando a cidadania das famílias atendidas.

Limitações técnicas

No mês passado, o Tribunal de Contas da União (TCU) também cobrou uma solução. Entretanto, o governo federal, através da Advocacia Geral da União (AGU), informou ao STF que há limitações técnicas e dificuldades operacionais para o cumprimento da decisão. O caso continua em análise.

De outro lado, esforços do governo federal para regular o setor resultaram na Portaria nº 1.231/2024, da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda.

Lançada no ano passado, ela criou novas regras tais como a divulgação de informações para os apostadores, a identificação de seus perfis e o monitoramento do comportamento para antecipar formas de prevenir danos relacionados ao jogo patológico.

Também foram fixadas limitações para a publicidade, sendo vedadas, por exemplo, propagandas que representem as bets como meio de enriquecer ou complementar renda.

“Para evitar o endividamento, foi proibido o oferecimento de crédito para apostar. As empresas podem aceitar pagamento pré-pago (cartão de débito), mas não pós-pago (cartão de crédito). Elas também não poderão oferecer crédito por nenhum meio (direto ou por meio de parceiros) aos apostadores. A regulamentação visa assegurar que o jogador aposte apenas o dinheiro que possui, evitando se endividar”, anunciou, na época, o ministério.

Propostas

No estudo divulgado hoje, a CNC defende a adoção de medidas regulatórias adicionais para prevenir e reduzir os impactos gerados na sociedade a partir da operação das bets. Entre elas, está o estabelecimento de limites de apostas, a criação de programas de prevenção e tratamento para viciados, a realização de campanhas de conscientização pública sobre os riscos associados e a exclusão das modalidades altamente propícias a fraudes e à clandestinidade.

A entidade defende, ainda, que os impostos são cruciais para a organização e controle da atividade e que a regulação favorece a arrecadação de tributos, que podem ser direcionados para financiar programas sociais, de saúde e de outras áreas que contribuam para compensar os danos causados pelo vício.

A CNC também reiterou sua posição favorável aos “cassinos reais”, isto é, aqueles em que as pessoas apostam presencialmente. Assinalou, no entanto, a importância de uma regulamentação robusta, que inclua a necessidade de licenças e supervisão por órgãos governamentais para prevenir fraudes e lavagem de dinheiro, além de proteger os jogadores contra a dependência.

Segundo a entidade, enquanto a modalidade online compromete a renda das famílias e impacta o varejo, os cassinos que possuem localização física geram emprego e renda onde são regulamentados. O estudo também dedicou um capítulo para apresentar informações sobre as experiências de outros países. Foram mencionados aspectos legais e econômicos dos casos dos Estados Unidos, China, Singapura, Reino Unido, Malta, França, Itália, Portugal, Alemanha, Argentina, Peru, Uruguai, Colômbia, Bolívia.

Para o Brasil, estimou-se que, com os cassinos físicos, haveria uma arrecadação anual de pelo menos R$ 22 bilhões em impostos. “Comparativamente, segundo estimativas da Receita Federal, os cassinos online teriam potencial máximo de gerar R$ 14 bilhões por ano em arrecadação”, informa a pesquisa.

Os cassinos físicos foram proibidos no Brasil em 1946, durante o governo de Eurico Gaspar Dutra. Na época, alegou-se que os jogos de azar eram contrários à tradição moral, jurídica e religiosa do povo brasileiro. A decisão foi tomada após campanhas do Instituto dos Advogados do Brasil e de setores da Igreja Católica contra os cassinos.

A Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) mantém sua posição contra a liberação destes estabelecimentos. A Organização Mundial da Saúde (OMS) também é crítica de medidas neste sentido e reconhece que o vício em jogos de azar pode se converter em um problema de saúde pública.

Israel pode avançar sobre Cisjordânia com cessar-fogo, diz professor

Israel pode avançar sobre Cisjordânia com cessar-fogo, diz professor

@ebc

A promessa de cessar-fogo a partir do próximo domingo (19) na Faixa de Gaza não deve interromper o projeto da Grande Israel e a expansão dos assentamentos judaicos ilegais na Cisjordânia. Essa é a avaliação do professor de direito internacional Salem Nasser, especialista em Oriente Médio, Islã e mundo árabe.

O professor da Fundação Getulio Vargas (FGV) Direito-SP analisa que o acordo anunciado pelos Estados Unidos (EUA) e pelo Catar foi uma exigência da nova administração da Casa Branca que toma posse no dia 20 de janeiro.

Porém, Salem Nasser pondera que a contrapartida pode ser a ampliação da colonização da Cisjordânia, território palestino, segundo o direito internacional, que conta com mais de 700 mil colonos judeus. Para Nasser, ninguém acredita mais na solução de dois Estados, um palestino e outro israelense, conforme defende a maior parte da comunidade internacional.

Professor de direito internacional da FGV Direito-SP, Salem Nasser, especialista em Oriente Médio, Islã e mundo árabe – Salem Nasser/Arquivo Pessoal

A chamada Grande Israel é uma proposta que existe desde o início do movimento sionista, que deu origem ao Estado de Israel e prevê a expansão do país do Rio Nilo ao Rio Eufrates, tomando partes do Egito, do Iraque, da Jordânia, do Líbano e da Arábia Saudita.

Apesar de Tel Aviv não defender essa proposta abertamente, correntes que apoiam o governo defendem, em especial, os grupo de colonos judeus da Cisjordânia e partidos de extrema-direita do país, como o Sionismo Religioso, que compõe o gabinete do primeiro-ministro Benjamin Netanyahu.

Confira a entrevista completa abaixo:

Agência Brasil: Por que o governo de Netanyahu ainda não confirmou o acordo de cessar-fogo anunciado? Que hipótese podemos levantar?
Salem Nasser: Em relação a Netanyahu e a Israel, sempre há manobras e cartas escondidas, com a aceitação ou a cumplicidade dos EUA. Minha interpretação é que Netanyahu foi pressionado a conceder um cessar-fogo antes da posse do Trump; aceitou, mas exigiu que este só entrasse em vigor um dia antes da posse, no dia 19.

A desculpa para isso é que ele precisa negociar com seus ministros, especialmente os mais radicais, que veriam no acordo uma concessão; por conta desse faz de conta, justifica ações mais violentas contra a Cisjordânia, como se essas fossem agrados aos ministros para que não abandonem o governo.

Agência Brasil: O que podemos esperar do conflito a partir desse anúncio de cessar-fogo?
Salem Nasser: A primeira é que o prazo para entrada em vigor do acordo de cessar-fogo assusta; até domingo [19], dá tempo de matar muitos palestinos e cometer muitos massacres. Isso é um sinal de que talvez seja apenas um agrado pontual à vontade de Trump e de que talvez não dure muito.

A segunda é que o contexto mais amplo, com as mudanças na Síria, o envolvimento da Turquia, a suspensão, por enquanto, do envolvimento iraniano, iraquiano, libanês… tudo isso deixa muitas dúvidas sobre o futuro. Mais uma vez, precisamos ver baixar a poeira para começarmos a enxergar.

Mapa da Cisjordânia – Arte/Agência Brasil

Agência Brasil: Caso o acordo seja efetivado, como fica a posição do governo de Israel interna e externamente? É uma derrota para as pretensões mais ambiciosas do gabinete de Netanyahu? Afinal, parte do governo defende a imigração de palestinos e a colonização de Gaza.
Salem Nasser: Até agora, Netanyahu vende para o mundo e para a sua população um discurso de vitória e ele pode mesmo acreditar na vitória. Ele, de fato, infligiu perdas importantes a alguns de seus principais adversários. E também por conta disso nem ele nem seu governo estão dispostos a abandonar as ambições. Pelo contrário, aconteça o que acontecer, eles dependem da continuidade dessas ambições para continuarem a governar.

Um aparente recuo, temporário, em relação ao esvaziamento e à colonização de Gaza pode ser largamente compensado com tentativas de avançar a colonização da Cisjordânia, muito mais importante para o projeto de Grande Israel.

E, de novo, só depois que a poeira baixar, poderemos julgar o quanto Israel e seus apoiadores no Ocidente terão perdido, ou se terão de fato obtido vitórias estratégicas, de longo prazo.

Agência Brasil: Para o Hamas, qual o saldo do cessar-fogo nesses termos? Israel e EUA têm sustentado que o grupo não poderá mais dar as cartas em Gaza e que o governo do enclave seria transferido para a Autoridade Palestina. É factível que ele abandone sua luta?
Salem Nasser: Primeiro, podemos levar em conta o discurso dos palestinos de Gaza, enquanto comemoravam o anúncio do cessar-fogo: de modo geral, continuam orgulhosos da resistência e da sua capacidade de combater até o último momento. Esse é um crédito do Hamas.

Por outro lado, o tamanho da destruição e da tragédia humanitária coloca limites ao poder do grupo, já que concessões terão que ser feitas a quem quiser ajudar na reconstrução.

Acho uma impossibilidade acabar com o papel do grupo e dos demais da resistência. No entanto, o discurso israelense e americano fala em fazê-lo desaparecer da cena política e militar. Esse choque de perspectivas aumenta a incerteza sobre o futuro desse acordo de cessar-fogo.

Sobre o abandono da luta, como digo, não penso que o Hamas o faça. Mas, ainda que o Hamas deixasse de existir, a questão real é esta: será que os palestinos abandonarão a luta? A resposta é não, simplesmente.

Ataque israelense na Faixa de Gaza em agosto de 2024 – Reuters/Ramadan Abed/Proibida reprodução

Agência Brasil: É possível antecipar algo em relação ao futuro do conflito após esse cessar-fogo? Blinken [secretário de Estado do governo de Joe Biden] defendeu que esse seria o início da solução de dois Estados. Isso é viável? Ou devemos ter um congelamento da situação atual com Gaza e Cisjordânia abaixo do jugo de Israel?
Salem Nasser: Veja, eu ouvi partes dos discursos de Blinken e de Biden. É preciso fazer muito esforço para identificar uma frase que não seja mentirosa. Ninguém mais acredita na solução de dois Estados, e os Estados Unidos, que se confessam maiores e melhores aliados de Israel, dispostos a defendê-lo de qualquer perigo, estão em posição de entender que Israel já matou a ideia, em discursos e práticas.

De todo modo, Blinken está de saída, e a impressão que tenho é a de que Trump não está muito preocupado com a ideia de um Estado palestino. Ainda não sabemos se o cessar-fogo com o Líbano vai durar para além do dia 26 próximo, se ainda haverá outras explosões de violência envolvendo o Irã, o Iêmen, o Iraque e, sobretudo, como vai se desenrolar a violência que já está acontecendo na Cisjordânia.

Em resumo, a questão palestina ainda não está enterrada, e o história ainda vai se desenvolver. Acho que Netanyahu e seu governo não podem se dar ao luxo de um “congelamento” da situação atual. Eles precisam seguir seu projeto de Grande Israel para o qual veem hoje as circunstâncias históricas mais propícias.

Agência Brasil: Trump afirmou que trabalhará para ampliar os Acordos de Abraão [documentos firmados entre Israel e Estados árabes para normalização das relações]. Além disso, Blinken defende que é preciso ter o apoio da Arábia Saudita para o pós-conflito. Qual deve ser o papel dos governos do Oriente Médio nesse cenário pós-cessar-fogo?
Salem Nasser: Trump vai tentar retomar os Acordos de Abraão, que considerou uma das vitórias do seu primeiro mandato. Os acontecimentos de outubro de 2023 pareceram por um momento dificultar os novos acordos, principalmente o da Arábia Saudita, porque ressuscitou a questão palestina e evidenciou as injustiças da ocupação, da limpeza étnica, do apartheid e, depois, do genocídio.

E também porque mostrou uma relativa fragilidade de Israel, cuja força militar era vista como pedra angular do que seria a nova arquitetura da região. Agora, depois de os Estados Unidos terem ajudado Israel a refazer um pouco da sua imagem e depois dos golpes impostos à resistência, talvez surja novamente alguma esperança de atrair os Estados árabes.

Estes, no entanto, só aceitarão normalizar relações se virem atendidos alguns pedidos relacionados aos palestinos. Enquanto isso, os palestinos continuarão a sua luta pelo que pensam ser justo.

Reforma tributária trará avanços no médio prazo, diz Haddad

Reforma tributária trará avanços no médio prazo, diz Haddad

@ebc

Sancionada nesta quinta-feira (16) com vetos técnicos, a lei complementar que regulamenta a reforma tributária do consumo trará avanços significativos no médio prazo, disse o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Na cerimônia de assinatura da lei, ele destacou que o Brasil tem o sétimo pior sistema tributário do mundo e que as mudanças trarão mais competitividade à economia brasileira.

“O [senador] Eduardo [Braga] e o [deputado] Reginaldo [Lopes] foram muito felizes em colocar os avanços extraordinários que a revolução do sistema tributário brasileiro vai acarretar para toda a população no médio prazo. Em 2027, o Brasil começa a mudar e eu diria que muitas empresas que duvidavam da possibilidade dessa reforma já começam a olhar para o Brasil com mais seriedade”, declarou Haddad.

O ministro destacou a edição mais recente do relatório do Banco Mundial, que põe o atual sistema tributário brasileiro na posição 184, entre 190 países. “Só há seis países com um sistema tributário pior do que o brasileiro. Isso é um entrave para o desenvolvimento brasileiro”, afirmou o ministro.

Segundo Haddad, o novo sistema tributário, que reduz a burocracia e centraliza a cobrança por meio do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), permitirá que as empresas invistam mais em modernização e em capacitação dos funcionários do que em planejamento tributário (brechas na lei que reduzam o pagamento de tributos).

“Não é possível avançar na economia com esse sistema tributário, até porque a competitividade entre as empresas [no sistema atual] fica muito mais centrada na disputa entre do planejamento tributário do que na inovação, na capacidade técnica, na compra de novas máquinas, no treinamento do seu pessoal, na educação do povo brasileiro”, disse.

O ministro ressaltou que os avanços da reforma tributária serão sentidos lentamente, porque haverá uma transição dos tributos atuais sobre o consumo para o IVA que começa em 2026 e termina em 2032. Haddad comparou o progresso do novo sistema tributário ao de realizações quando foi ministro da Educação, com políticas que se consolidaram anos após a sua gestão, com o Programa Universidade para Todos (ProUni), o Financiamento Estudantil (Fies), a criação de universidades federais e institutos federais de ensino e as universidades abertas.

“Olho para essa reforma com o mesmo sentimento. Não vai ser perceptível a mudança amanhã ou depois de amanhã. Mas eu tenho certeza que esse é o maior legado da economia que o governo vai entregar para a população brasileira”, declarou.

Ao elogiar o trabalho do secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, Haddad citou o imenso trabalho de costurar um novo pacto federativo. “Imagina você fazer um pacto federativo com 5.570 prefeitos, com 27 governadores, com todos os setores envolvidos, porque isso mexeu com toda a economia brasileira, e chegar no entendimento para votar uma emenda constitucional e uma lei complementar. Isso é uma tarefa de uma geração”, completou o ministro.

Ministro diz que fusão entre Azul e Gol pode reduzir preço de passagem

Ministro diz que fusão entre Azul e Gol pode reduzir preço de passagem

@ebc

O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho (foto), disse que a possibilidade de fusão entre duas das três grandes companhias aéreas que operam no Brasil – a Azul e a Gol – poderá ser positiva para o país, inclusive no sentido de evitar aumento de tarifas, já que resultariam na diminuição do número de assentos não ocupados das aeronaves.

A afirmação foi feita nesta quinta-feira (16), em Brasília, durante café da manhã com jornalistas, um dia após a Azul e a Abra (holding que controla a Gol) terem assinado memorando de entendimento visando a parceria que, consolidada, poderá resultar em uma empresa com participação superior a 60% do mercado nacional.

Costa Filho afirmou que, para se efetivar, a fusão precisará, ainda, da aprovação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). “Temos também a Anac e a imprensa fazendo papel de fiscalização. Acredito que o Cade não vai permitir movimento errado nesta fusão. Mas vamos aguardar”, argumentou o ministro ao garantir que não serão permitidos, por estes órgãos, aumentos abusivos nos valores cobrados por passagens aéreas.

Aumento do fluxo de passageiros

A expectativa do ministro é, portanto, a de aumento do fluxo de passageiros, sem risco de aumento de preços. “Ela [a fusão] pode ser positiva, evitando aumento da passagem porque, juntas, evitam voos saindo vazios”, disse ele ao lembrar que, em 2024, a taxa de ocupação das aeronaves ficou em 84%. Ou seja, 16% dos assentos estavam sem passageiros.

“Eu comparo essa fusão ao que vemos nas federações partidárias. Elas estão juntas, mas possuem fundos partidários diferentes. Essa possível fusão vai fortalecer, mas preservando a autonomia financeira e a governança das empresas. É uma espécie de mão amiga. Cenário pior seria a quebra das empresas. O olhar do governo será pela preservação dos empregos do setor e pelo fortalecimento da malha aérea do país”, finalizou.

Preço médio de passagens aéreas diminuiu 5,1% em 2024, diz ministro

Preço médio de passagens aéreas diminuiu 5,1% em 2024, diz ministro

@ebc

O valor médio pago pelas passagens aéreas no Brasil recuou 5,1% em 2024, na comparação com o ano anterior, ficando em R$ 631,16. Segundo o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, o resultado pode ser considerado ainda mais satisfatório, levando em conta que, no cenário internacional, o valor das tarifas apresentou alta de 15%.

Em café da manhã com jornalistas nesta quinta-feira (16), o ministro citou números obtidos junto à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e disse que 50,8% das passagens aéreas foram comercializadas com valores inferiores a R$ 500.

O valor da tarifa aérea real média no Brasil é calculado pela Anac com base em todas as passagens efetivamente comercializadas pelas companhias em atuação em voos regulares domésticos no país – informação que é fornecida mensalmente pelas empresas.

Contatada pela Agência Brasil, a Anac informou que os cálculos se baseiam “em todo o universo de passagens adquiridas pelo consumidor padrão, excluindo-se apenas as que são comercializadas com algum tipo de desconto que não está disponível para todos os consumidores”.

“Essa metodologia tem o objetivo de captar todas as variações ocorridas durante o mês, aspecto fundamental para um cálculo mais preciso da tarifa média de uma determinada rota, uma vez que os valores das tarifas variam constantemente, podendo passar por alterações até mesmo dentro do mesmo dia”, complementou a Anac.

No encontro com jornalistas, o ministro Sílvio Costa Filho disse que a queda observada na tarifa aérea real média no Brasil veio acompanhada da maior taxa de ocupação observada desde 2002 nas aeronaves, que ficou em 84%.

Voa Brasil

Ainda segundo o ministro, os resultados ainda foram pouco impactados pelo Voa Brasil, programa destinado inicialmente a estimular aposentados do INSS [Instituto Nacional do Seguro Social] a viajar pelo país, incluindo-os no mercado de turismo.

“O impacto do Voa Brasil, que é um programa de inclusão social da aviação brasileira, com passagens custando até R$ 200 [por trecho], ainda é pequeno porque muitas pessoas ainda não o conhecem, em especial no interior do país. Por isso, estamos planejando algumas campanhas publicitárias”, disse.

O ministro ressalta, no entanto, que o intuito do programa Voa Brasil não é reduzir o preço das passagens, mas incluir os idosos nesse mercado. De acordo com o ministério, “o Voa Brasil já colocou no ar o equivalente a cerca de 200 aeronaves lotadas de aposentados em trânsito pelo país”.

Costa Filho disse que o setor de aviação civil tem apresentado preocupação com a falta de aeronaves no mercado, problema que se acentuou durante a pandemia. A ampliação da oferta, bem como a redução dos valores cobrados pelas passagens aéreas, disse o ministro, depende diretamente disso.

“Essa falta impactou nos preços internacionais, uma vez que a entrega de aeronaves demora de quatro a cinco anos. Houve, inclusive, queda na produção anual de aeronaves durante os três anos após a pandemia. O resultado disso foi uma inflação de 15% no preço médio das tarifas comercializadas no mundo”, explicou o ministro.

Mandante do assassinato de Gritzbach é membro do PCC, diz DHPP

Mandante do assassinato de Gritzbach é membro do PCC, diz DHPP

@ebc

O assassinato do delator Vinícius Lopes Gritzbach, com tiros de fuzis no Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos, foi encomendado por membros da organização criminosa PCC. A informação foi confirmada pela diretora do Departamento Estadual de Homicídios e de Proteção à Pessoa de São Paulo (DHPP), a delegada Ivalda Aleixo, em coletiva de imprensa realizada nesta quinta-feira (16).

Em operação realizada nesta manhã pela Corregedoria da Polícia Militar, um policial militar foi preso por suspeita de ser um dos autores dos disparos que mataram o delator. De acordo com o secretário da Segurança Pública do estado, Guilherme Derrite, a investigação utilizou quebra de sigilo telefônico e reconhecimento facial para identificar e localizar o suspeito.

A prisão faz parte de operação deflagrada nesta manhã pela Corregedoria que cumpriu um total de 15 mandados de prisão e sete de busca e apreensão contra policiais militares suspeitos de estarem envolvidos com a organização criminosa.

Segundo a Secretaria da Segurança Pública (SSP), militares da ativa, da reserva e ex-integrantes da instituição favoreciam membros da organização criminosa, evitando prisões ou prejuízos financeiros. Entre os beneficiados pelo esquema estavam líderes da facção e até mesmo pessoas procuradas pela Justiça. Os policiais prestavam também segurança para criminosos, como era o caso de Gritzbach. Alguns deles faziam a segurança do delator no dia do assassinato.

Catorze mandados de prisão preventiva foram cumpridos, relacionados a atividades ilícitas de segurança pessoal, de acordo com a SSP. “[O inquérito policial militar] conseguiu comprovar que esses policiais militares sabiam da conduta delituosa antes e depois, ou seja, que o Vinícius era um criminoso, que tinha uma função específica na lavagem do dinheiro do crime organizado e que continuava cometendo atos ilícitos após a delação premiada que foi feita ao Ministério Público”, disse Derrite.

Já o suspeito de ser o atirador teve a prisão temporária decretada e cumprida com base no artigo 150 do Código Penal Militar, que se refere à organização de militares com armamento para prática de violência. “Com ferramentas de inteligência, quebra do sigilo telefônico, análise no transcorrer do IPM [inquérito policial militar], oitivas dos policiais militares, chegou-se à conclusão que um outro policial militar – que não estava sendo investigado – foi colocado na cena do crime”, revelou Derrite, na coletiva de imprensa.

“Com as imagens, vídeos e fotos que já existiam do dia do assassinato e as imagens que foram coletadas pela Corregedoria da Polícia Militar, chegou-se à conclusão então que esse indivíduo é um dos atiradores. Em razão disso, foi solicitada a prisão temporária dele, que já foi preso e está sob custódia dos policiais militares da Corregedoria e vai ser encaminhado ao presídio militar Romão Gomes”, acrescentou o secretário. Derrite disse que, até por volta de 12h, o suspeito ainda não tinha falado com os policiais.

A diretora do DHPP disse que a polícia tem duas linhas de investigação para identificar o mandante da execução de Gritzbach. “Quanto ao mandante, nós temos duas linhas de investigação, ambos de facção. Foi um crime encomendado por algum membro do PCC. Nós temos duas linhas que já estão bastante adiantadas na investigação”, disse.

Israel ataca local com refém na Faixa de Gaza, diz Hamas

Israel ataca local com refém na Faixa de Gaza, diz Hamas

@ebc

As brigadas Al-Qassam informaram, nesta quinta-feira (16), que os bombardeiros de Israel após o anúncio de cessar-fogo atingiram um dos locais onde se encontra uma das reféns que devem ser libertadas na primeira fase do acordo.

“Após anunciar o acordo, o exército inimigo atacou o local onde estava uma das prisioneiras da primeira etapa do acordo esperado. Qualquer agressão e bombardeio nesta fase pelo inimigo pode transformar a liberdade de um prisioneiro em uma tragédia”, informou Abu Ubeida, porta-voz da organização militar.

Após o anúncio de cessar-fogo na Faixa de Gaza, pelo menos 71 palestinos foram assassinados e outros 200 ficaram feridos por causa dos bombardeios de Israel, segundo as autoridades locais.

Enquanto isso, o Hamas negou comunicado de Israel e reafirmou, nesta quinta-feira (16), que o grupo está comprometido com o acordo de cessar-fogo anunciado pelos mediadores, segundo Izzat al-Rishq, representante político da organização palestina.

O acordo do cessar-fogo foi colocado em xeque ontem pelo gabinete do primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, que alegou que o Hamas teria feito exigências de última hora. De acordo com a agência Associated Press, a votação do acordo prevista para hoje pelo governo de Israel teria sido suspensa por “crise de última hora” provocada pelo Hamas, segundo informou o gabinete de Netanyahu.

O anúncio do cessar-fogo pelas autoridades do Catar, país que participou como mediador ao lado do Egito e dos Estados Unidos, foi intensamente comemorado pela população de Gaza e por manifestante em Israel, que esperam ver de volta os reféns ainda mantidos em cativeiro.

O acordo determina uma fase inicial de seis semanas de trégua com a retirada gradual das forças israelenses de Gaza e a libertação de 33 reféns mantidos pelo Hamas em troca de palestinos presos por Israel. A última fase do acordo prevê a discussão de um governo alternativo em Gaza e planos para reconstruir a região sem a participação do Hamas.

Atividade econômica cresceu 0,1% em novembro de 2024, diz BC

Atividade econômica cresceu 0,1% em novembro de 2024, diz BC

@ebc

A economia brasileira cresceu 0,1% no mês de novembro, na comparação com outubro, informou hoje (16) o Banco Central (BC).

Os dados são do Índice de Atividade Econômica do BC (IBC-Br) considerado uma espécie de prévia do Produto Interno Bruto (PIB). O índice subiu de 154 para 154,2 pontos no período, o maior nível da série histórica.

Segundo o BC, no ano o índice subiu 3,8% e, em 12 meses contados até novembro, o IBC-Br apresentou crescimento de 3,6%.

No trimestre encerrado em novembro, o indicador cresceu 0,89%, na comparação com os três meses anteriores, considerando a série já com ajuste sazonal.

Na série sem ajuste, o IBC-Br teve expansão de 5,5% no trimestre até novembro, frente ao mesmo período de 2023.

O IBC-Br acompanha mês a mês a atividade econômica. O indicador traz informações sobre atividade da indústria, agropecuária comércio e serviços, entre outros e antecipa possíveis pressões inflacionárias.

Zika: sequestro de gene após infecção causa microcefalia, diz estudo

Zika: sequestro de gene após infecção causa microcefalia, diz estudo

@ebc

Estudo conduzido pela Universidade da Califórnia e publicado no periódico mBio indica que o vírus Zika sequestra uma proteína humana chamada ANKLE2, de suma importância para o desenvolvimento cerebral, para seu próprio benefício. Por esse motivo, em casos de infecção em gestantes, como o Zika é capaz de atravessar a placenta, ele acaba por provocar casos de microcefalia, condição em que o cérebro do bebê se forma de um tamanho menor que o esperado.

“É uma situação em que o Zika está no lugar errado no momento errado”, destacou a professora do Departamento de Microbiologia, Genética Molecular e Engenharia Química da universidade e principal autora do estudo, Priya Shah. O trabalho demonstra que vírus próximos ao Zika, como o da dengue e o da febre amarela, também sequestram a proteína ANKLE2 para o mesmo propósito. Para os pesquisadores, a descoberta pode abrir caminho para o desenvolvimento de vacinas e outros tipos de tratamento contra os chamados arbovírus.

Síndrome

De acordo com o Ministério da Saúde, a síndrome congênita do zika compreende um conjunto de anomalias congênitas que podem incluir alterações visuais, auditivas e neuropsicomotoras que ocorrem em embriões ou fetos expostos à infecção durante a gestação. Tais alterações podem variar quanto à severidade, sendo que, quanto mais cedo a infecção ocorre na gestação, mais graves tendem a ser esses sinais e sintomas.

A principal forma de transmissão da infecção em mulheres grávidas é pela picada da fêmea do mosquito Aedes aegypti, mas a transmissão também pode ocorrer por meio de relação sexual com indivíduos infectados ou de transfusão sanguínea, sendo que a última, segundo a pasta, apresenta baixo risco devido à triagem de doadores e testes hematológicos.

A síndrome foi descoberta em 2015, devido à alteração do padrão de ocorrência de microcefalia em nascidos vivos no Brasil. À época, o evento foi considerado uma emergência em saúde pública de importância nacional e, posteriormente, internacional. Algum tempo depois, constatou-se que os casos de microcefalia, que também cursavam com outras anomalias cerebrais e alterações neurológicas, estavam associados à infecção pelo vírus Zika no período gestacional.