direitos humanos

Intolerância religiosa representa um terço dos processos de racismo

Intolerância religiosa representa um terço dos processos de racismo

A intolerância religiosa representa um terço (33%) dos processos por racismo em tramitação nos tribunais brasileiros, segundo levantamento da startup JusRacial. A organização identificou 176 mil processos por racismo em todo o país.

No Supremo Tribunal Federal (STF), a intolerância religiosa corresponde, de acordo com o levantamento, a 43% dos 1,9 mil processos de racismo em tramitação na corte. Nos tribunais estaduais foram identificados 76,6 mil processos relacionados ao tema, sendo que 29,5 mil envolvem religião.

O Tribunal de Justiça de São Paulo, com quase 6,5 mil processos, tem o maior número de casos de racismo religioso. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais tem o maior número de casos de racismo – 14,1 mil -. Desses, 6,3 mil envolvem a espiritualidade de matriz africana. Os tribunais regionais do trabalho reúnem 19,7 mil processos relacionados ao racismo religioso.

Perda de guarda

A vendedora Juliana Arcanjo perdeu a guarda da filha, na época com 11 anos, após levar a menina para receber iniciação no candomblé. “O pai dela, não muito contente com a feitura dela, foi no conselho tutelar e me denunciou por violência doméstica por causa das curas do candomblé e cárcere privado por causa do recolhimento”, conta a moradora de Campinas que chegou a enfrentar um processo criminal.

Mesmo absolvida das acusações, Juliana está há praticamente três anos sem poder ver a filha. “Eles não me concederam nenhuma visita assistida. Nada”, conta a mãe, que se sente injustiçada. “Foi preconceito puro. Porque toda mãe, todo pai tem o direito de levar seus filhos onde se cultua a religião. O crente leva o filho na igreja. O católico leva o filho na igreja e batiza a criança. Agora, o candomblecista não pode levar seus filhos ao candomblé”, reclama.

A última audiência a respeito da guarda da adolescente foi há cerca de três meses. Juliana diz que aguarda que a jovem seja ouvida por uma psicóloga para embasar a decisão do juiz sobre as visitas à filha.

Consulta do governo sobre comunicação antirracista acaba neste sábado

Consulta do governo sobre comunicação antirracista acaba neste sábado

@ebc

O Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) formado para elaborar um Plano Nacional de Comunicação Antirracista recebe até este sábado (20) contribuições da sociedade sobre o tema. A consulta pública está aberta no site do governo federal. É necessário ter conta no portal Gov.br.

A consulta foi aberta em novembro e até sexta-feira (19) foram registradas 273 contribuições.

O GTI tem a participação do Ministério da Igualdade Racial (MIR) e da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) e teve sua primeira reunião realizada em dezembro.

O grupo é formado por três membros titulares e três suplentes de cada ministério e contará com a participação da sociedade civil em reuniões específicas e também por meio da consulta pública.

“A criação do GTI surge da necessidade de implementação de políticas públicas que combatam as desigualdades étnico-raciais no âmbito da comunicação pública e governamental, considerando as características da população brasileira, as demandas democráticas por equidade e a contínua necessidade de aprimoramento das políticas públicas”, explicou o Ministério da Igualdade Racial, em nota.

Casos de violência contra jornalistas tem queda de 51% em 2023

Casos de violência contra jornalistas tem queda de 51% em 2023

@ebc

A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) divulgará na próxima quinta-feira (25) um relatório completo sobre os casos de violência contra jornalistas e de ataques à liberdade de imprensa no Brasil, em 2023.

De acordo com dados preliminares divulgados pela entidade, os registros de violência contra os profissionais de imprensa no ano passado tiveram queda significativa. Em 2023, foram 181 casos, contra 376 registrados em 2022. A diminuição foi de 51,86%.

No entanto, o número registrado no ano passado foi 34,07% maior em relação aos 135 casos contabilizados em 2018, antes do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Na avaliação da presidente da Fenaj, Samira de Castro, a queda dos episódios de violência contra os profissionais de imprensa em 2023 tem relação com a diminuição das ações de descredibilização da imprensa pelo ex-presidente.

“Podemos comemorar a queda nos números da violência em 2023. Mas temos de continuar em alerta e mobilizados, porque as cifras continuam muito elevadas”, comentou Samira.

O relatório completo dos casos de violência contra jornalistas conterá dados sobre as categorias profissionais, gênero, estado e tipo de mídia.

Repulsivas para sociedade, como é a vida das trans egressas da prisão

Repulsivas para sociedade, como é a vida das trans egressas da prisão

@ebc

As mulheres transsexuais egressas do sistema prisional brasileiro são duplamente penalizadas pela sociedade e pela Justiça. A dura e dramática realidade enfrentada atrás das grades é uma reprodução da vida fora das cadeias. São consideradas pela sociedade como inexpressivas e repulsivas.

A expectativa de vida de uma mulher transexual egressa do sistema prisional no Brasil é, em média, de menos de 35 anos, algo semelhante à vida que um cidadão brasileiro tinha há mais de 120 anos. O Brasil é o país que mais mata transexuais e travestis. O país lidera pelo 14º ano consecutivo o ranking mundial de homicídios de pessoas trans elaborado pelo Trans Murder Monitoring, da Transgender Europe (TGEU).

Elas saem de casa quando têm em torno de 15 ou 16 anos de idade e vão viver sua própria vida. Na rua passam por privações e invariavelmente, sem alternativas, se envolvem com o crime.

O cotidiano de muitas delas tem a morte violenta como consequência, além da prisão e privações perante a sociedade. De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2023 e a Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) foram contabilizadas 131 vítimas trans e travestis de homicídio em 2022, sendo que 90% dessas vítimas tinham entre 15 e 40 anos de idade. O GGB (Grupo Gay da Bahia) contabilizou 256 vítimas LGBTQIA+ de homicídio no Brasil no mesmo período.

Já o Estado brasileiro relatou 163 casos em 2022, 63% do que contabilizou a organização da sociedade civil, demonstrando que as estatísticas oficiais pouco informam sobre a realidade da violência contra LGBTQIA+ no país.

Quando ingressam nas prisões, têm sua identidade de gênero deslegitimada. São presas, em geral, em estabelecimentos penitenciários masculinos e tratadas por pronomes masculinos. Vivem sob a mão pesada das regras impostas por facções criminosas.

A maior parte das pessoas trans que está envolvida em crimes, de acordo com dados do governo federal de 2020, ainda aguardam julgamento. Ou seja, está presa provisoriamente. Cometeram crimes de menor potencial ofensivo, como furto, roubo, tráfico ou associação ao tráfico. No geral, 41% dos presos brasileiros são provisórios, segundo relatório final da CPI do Sistema Carcerário brasileiro.

De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de julho de 2021 a julho de 2022, 27 escritórios sociais que funcionam em 21 unidades da federação realizaram 15.677 atendimentos a egressos e 1.872 atendimentos a familiares. Desses, 79 atendimentos foram realizados a pessoas autodeclaradas trans egressas e dois atendimentos foram feitos a familiares dessas pessoas.

Travestis e mulheres trans enfrentam dificuldades para obter acesso ao mercado formal de trabalho. Estudos revelam que mais de 90% das travestis brasileiras utilizam a prostituição como fonte primária de renda. Sem alternativas também passam a atuar no tráfico de drogas ou em associação aos traficantes.

É o caso de Rafaeli Sá Ravache, 31 anos de idade, nascida no Maranhão. Foi para São Paulo capital ainda jovem. Esteve envolvida com tráfico e roubos, foi parar na prisão pela primeira vez em 2018, no Centro de Detenção Provisória de Pinheiros, na capital. Saiu em condicional e voltou para trás das grades em 2021, envolvida em tentativa de latrocínio.

Ela passou por penitenciárias pelo interior do estado. Disse que teve o cabelo raspado e usava o mesmo uniforme dos homens. Ao sair e sem ter para onde ir, foi morar na rua. Se estabeleceu debaixo de um viaduto próximo da Rodovia Anchieta, na cidade de São Bernardo do Campo.

Rafaeli Sá Ravache parou o tratamento hormonal, quer trocar o nome nos documentos e dorme em albergue em São Bernardo do Campo – Foto: Eduardo Reina/Agência Brasil

Um dos principais problemas enfrentados, além da falta de alimento e dinheiro, foi a interrupção do tratamento com hormônio que vinha recebendo no sistema penitenciário, conforme determina a legislação em vigor. “Tive que parar. Na cadeia a lei garante o tratamento com hormônio. Mas na rua não temos mais nada”, queixa-se.

Vem vivendo com algum dinheiro obtido com programas sexuais, mas consegue sobreviver com a ajuda oferecida por uma instituição privada. Dorme num albergue da prefeitura. Seu objetivo é obter alguma bolsa de ajuda financeira do governo federal.

“Venho tentando fazer a retificação do meu documento, para colocar o nome social. É bem difícil sobreviver com documento com nome masculino, sem dinheiro e sem apoio fora da prisão”, explica Rafaeli.

Na instituição que estava em São Bernardo do Campo ela começou a fazer curso de inglês.

Dados do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) apontam que 3% das unidades prisionais brasileiras têm alas destinadas ao público LGBTI.

A morte que persegue

Há pouco mais de 8 anos, Leandra Esley, 22 anos de idade, saiu de casa no interior do Ceará para morar em Fortaleza. Buscava sua independência e evitar “preocupação com a família”. Foi fazer programas. “Saí porque sou LGBT desde crianças. Quero crescer na vida e dar uma vida melhor para a família”, revela.

Em janeiro de 2023 foi presa, com drogas. “Mas não era minha”, garante. Permaneceu presa por 3 semanas e quando voltou para as ruas se viu obrigada a fazer programas. Aguarda julgamento em liberdade.

“Passei por muito constrangimento na cadeia. E aqui fora não tem como conseguir trabalho. A gente vai para o lado mais fácil para poder ganhar dinheiro e sobreviver”, desabafa Leandra, que usa as redes sociais para fazer propaganda de seus serviços. Ela atende os clientes em casa e também faz alguns “bicos” como cabeleireira.

No dia em que conversava com a reportagem da Agência Brasil e contava sobre sua vida, Leandra comentou sobre o assassinato de uma outra trans amiga sua, que morava na cidade de Quixadá. “Ela pegou prisão e estava usando tornozeleira. Mataram ela quando saiu do cabaré”, conta. E naquela manhã, outra travesti egressa do sistema prisional havia sido morta em Fortaleza. Era Alice, assassinada com quatro tiros na periferia da capital cearense.

“Ninguém respeita a gente. Mataram a Alice, eram umas 5 h da manhã. A sociedade enxerga a gente como um objeto qualquer”, desabafa.

Ciente do perigo que corre na rua como egressa, trans e com quase nenhuma assistência, Alyne Gabriele Gois Santos, de 20 anos de idade, sonha fazer um curso de enfermagem ou mesmo ser médica. Ela ficou apreendida na Fundação Casa, antiga Febem, em São Paulo, por vários anos. Foi presa em Itu, acusada de furtar o telefone de um estudante universitário.

“Vivia de prostituição e fazendo furtos com outras travestis em Itu”, conta. Atualmente não faz mais programas e conseguiu sair da vida do crime somente porque teve o apoio de instituições particulares. “Me deram bastante apoio, porque quando sai da detenção não conseguia me colocar em nenhum lugar, nenhum emprego”, explica.

Alyne está casada com um rapaz morador de Itu e busca se qualificar no ensino para depois trabalhar como enfermeira ou médica. “É um sonho e vou me esforçar. Foi muito difícil o tempo que passei presa. Entrei pesando 75 quilos e sai com 122 quilos”, relata.

TJRJ vai reforçar proibição de LGBTfobia em processos de adoção

TJRJ vai reforçar proibição de LGBTfobia em processos de adoção

@ebc

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) anunciou nessa quinta-feira (18) uma série de ações para reforçar a aplicação da Resolução nº 532/2023, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que combate qualquer forma de discriminação à orientação sexual e à identidade de gênero para adoção, guarda e tutela de crianças e adolescentes.

O tribunal levará todas as questões apresentadas na resolução para debates com as equipes técnicas. O tema também será abordado nos eventos da Coordenadoria Judiciária de Articulação das Varas da Infância e da Juventude e do Idoso do TJRJ (Cevij).

Sem preconceito

A Resolução do CNJ diz que são vedadas manifestações contrárias aos pedidos pelo fundamento de se tratar de família monoparental, homoafetiva ou transgênero nos processos de habilitação das pessoas interessadas e nos casos de adoção de crianças e adolescentes, guarda e tutela.

O conselho considera que a adoção realizada de forma inclusiva, igualitária e respeitosa contribui para a proteção dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes, das pessoas que pretendem formar suas respectivas famílias, promovendo a construção de uma sociedade mais justa e solidária.

Conforme a resolução, os tribunais de Justiça devem elaborar cursos estaduais preparatórios à adoção, com caráter interdisciplinar, que contemple a possibilidade de adoção homoparental, além de prover formação continuada a magistrados(as) e equipes sobre adoção com perspectiva de gênero e particularmente adoção homoparental.

“Considero positiva a resolução, uma vez que ela explicita o que já estava determinado na Constituição, disse o juiz Sérgio Luiz Vieira de Souza, titular da 4ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital.

Para ele, qualquer tipo de preconceito citado é inconstitucional. “Um juiz de uma Vara da Infância e da Juventude não pode deixar de habilitar qualquer pessoa por algum preconceito nesse sentido. Além disso, a determinação sobre a realização de capacitações será positiva para os tribunais e para toda a rede de proteção à criança e ao adolescente”, destacou.

Embaixador francês para direitos LGBTQIA+ busca alianças com o Brasil

Embaixador francês para direitos LGBTQIA+ busca alianças com o Brasil

@ebc

O embaixador francês para direitos LGBTQIA+, Jean-Marc Berthon, está no Brasil essa semana para estreitar laços entre Brasil e França e buscar alianças em pautas de defesa dos direitos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais, queer, intersexo e assexuais em organismos internacionais. Segundo ele, o Brasil tem boas experiências, além de uma “liderança internacional muito forte”.

Durante a visita, que termina neste sábado (20), Berthon conversou com Agência Brasil. De acordo com o embaixador, o Brasil está avançado no que diz respeito às garantias legais de direitos a pessoas LGBTQIAP+. “No plano político, eu acho que o Brasil já tem tudo que precisa. Já foi descriminalizada a homossexualidade, a transidentidade. O Brasil também tem o casamento homoafetivo, entre pessoas do mesmo sexo, o crime contra pessoas LGBT são oprimidos de forma, como posso dizer, adequada”, disse.

Berthon foi nomeado embaixador para os direitos das pessoas LGBT+ em 2022, um cargo até então inédito na França. Ele tem como missão trabalhar pelo respeito dos direitos e da liberdade das pessoas LGBTQIAP+ dentro da rede da diplomacia francesa. No Brasil, o embaixador reuniu-se com autoridades do governo federal, como a secretaria nacional para o direito LGBTQIA+ Symmy Larat, parlamentares e representantes da sociedade civil.

Crime

Uma das principais pautas dos encontros foi a descriminalização da homossexualidade. A França busca a ajuda do Brasil no cenário internacional onde, segundo a Embaixada da França no Brasil, cerca de um terço dos países considera a homossexualidade um crime passível de punição. Em alguns deles, punição com pena de morte. Em outros países os direitos dessa parcela da população não são garantidos.

“Se trata da maior das injustiças das quais as pessoas LGBTQIA+ são vítimas. É quando é proibido ter relações com pessoas do mesmo sexo. Quer dizer, a gente é negado na nossa própria identidade e só tem duas soluções: clandestinidade ou exílio. Não tem vida decente onde a homossexualidade é criminalizada”, defende.

Outra pauta discutida foi a troca de experiências sobre políticas nacionais de combate ao ódio contra a população LGBTQIA+. Apesar de não considerar crime a homossexualidade e reconhecer o casamento entre pessoas do mesmo sexo, o Brasil é o país com o maior número de pessoas LGBTQIAP+ assassinadas no mundo. Em 2022, segundo Grupo Gay da Bahia, foram registrados 242 homicídios – ou uma morte a cada 34 horas -, além de 14 suicídios.

Já a França foi o primeiro país a pôr fim ao crime de sodomia em 1791. A homossexualidade foi descriminalizada em 1982. Em 2008, a França assumiu o compromisso da descriminalização junto às Nações Unidas, quando, pela primeira vez, a questão foi colocada na agenda internacional. Em 2010, a França foi o primeiro país a declarar que a transidentidade não era uma doença.

No ano passado, o país criou um fundo com recursos equivalentes a mais de R$ 10 milhões para serem usados pelas embaixadas francesas em todo o mundo em projetos de defesa dos direitos das pessoas LGBTQIA+.

Leia abaixo os principais trechos da entrevista:

Agência Brasil: Como tem sido a visita ao Brasil e o que tem sido discutido nos encontros com autoridades e sociedade civil?

Jean-Marc Berthon: Os encontros estão ocorrendo muito, muito bem. Tenho encontrado autoridades públicas, mas também atores da sociedade civil. Eu tenho dois assuntos principais de discussão. O primeiro é a atuação internacional, a diplomacia. Nós queremos uma melhor coordenação com o Brasil na esfera internacional, para encorajar o movimento de descriminalização da homossexualidade e os direitos das pessoas LGBTQIA+ onde quer que sejam ameaçadas. O Brasil tem uma liderança internacional muito forte. Durante quatro anos, o Brasil não se engajou nesse assunto, portanto estamos felizes por retomar esse engajamento na questão.

O segundo tópico que estou discutindo com meus interlocutores é a questão de políticas nacionais contra o ódio contra a população LGBTQIA+. Temos uma política na França. O Brasil estabeleceu sua 4ª Conferência nacional dos direitos LGBTQIA+. Portanto, temos muito a aprender uns com os outros. Temos todo interesse também em compartilhar nossas boas práticas.

Agência Brasil: Apesar de garantir direitos a pessoas LGBTQIA+, o Brasil é também o país que mais mata essa população. Quais experiências da França e de outros países o senhor acredita que podem nos ajudar a mudar esse cenário?

Jean-Marc Berthon: No plano político, eu acho que o Brasil já tem tudo que precisa. Já foi descriminalizada a homossexualidade, a transidentidade. O Brasil também tem o casamento homoafetivo, entre pessoas do mesmo sexo, o crime contra pessoas LGBT são oprimidos de forma, como posso dizer, adequada, ou seja, existem circunstâncias agravantes, em razão de orientação sexual e identidade de gênero. O Brasil já está muito avançado, mas como você destacou, apesar disso, existe uma permanência de [violência] contra pessoas homossexuais e principalmente as pessoas trans.

É claro que muito pode ser feito. Nós achamos que é importante capacitar os agentes públicos, formar professores, sensibilizá-los de que há a diversidade sexual e de gênero. Na França nós capacitamos os policiais, os agentes da Justiça, os agentes públicos que trabalham na área de saúde, ou seja, essas ações de capacitação são importantes e eficientes. Eu acho também que é importante lutar contra o ódio online, nas redes sociais. É nas redes socais que as pessoas jogam transfobia, racismo, homofobia. Na Europa, a gente entrou em uma verdadeira regulamentação dessas plataformas, o que nos permite retirar conteúdos de ódio rapidamente e eliminar contas também. Contas que se dedicam à disseminação de conteúdos de ódio. Acho que é muito importante abarcar essa questão da internet, ter leis para fazer recuar esse ódio.

Agência Brasil: O Brasil tem muitos avanços, mas muito foi conquistado via Poder Judiciário. Recentemente, inclusive, o próprio casamento homoafetivo foi questionado no nosso Congresso Nacional O que mostram outras experiências e quais seriam as melhores formas de garantir esses direitos, seria por leis?

Jean-Marc Berthon: Vimos isso nos Estados Unidos, uma mudança na jurisprudência da Corte Suprema. [O presidente dos Estados Unidos], Joe Biden, decidiu estabelecer uma lei para garantir, digamos assim, os direitos aos americanos de casamento entre pessoas do mesmo sexo. É uma questão doméstica do Brasil e não cabe a mim me pronunciar sobre o tema. O Brasil precisa encontrar o seu caminho, mas sei que muitos países conseguiram avançar pela via judicial. A Índia descriminalizou [a homossexualidade] pela via judiciária. Outros países que não têm uma tradição de direito conseguiram progresso pelas suas Cortes Supremas, seus tribunais.

Agência Brasil: Sobre a descriminalização da homossexualidade, gostaria que explicasse a importância dessa pauta.

Jean-Marc Berthon: Se trata da maior das injustiças das quais as pessoas LGBTQIA+ são vítimas. É quando é proibido ter relações com pessoas do mesmo sexo. Quer dizer, a gente é negado na nossa própria identidade e só tem duas soluções: clandestinidade ou exílio. Não tem vida decente onde a homossexualidade é criminalizada. O respeito à vida privada, o direito ao respeito. A relação de pessoas do mesmo sexo é assunto privado, quando fecha a porta de casa, não cabe ao estado se meter nos quartos da nação. Temos direito de não ser discriminados. Ninguém pode ser discriminado por essa ou aquela orientação sexual ou identidade de gênero, isso é uma questão fundamental de direitos humanos. É importante atacar essa injustiça, esse escândalo, porque a forma como se trata as pessoas LGBTQIA+ revela o estado de direito, a democracia de determinado país e revela até a saúde democrática dos países.

Agência Brasil: Temos visto no mundo ondas políticas de direita. Que impacto isso pode ter nos direitos das pessoas LGBTQIA+?

Jean-Marc Berthon: Você tem razão, os movimentos políticos liberais [de extrema direita] vêm acompanhados, de forma geral, de alguma hostilidade em relação as pessoas LGBTQIA+. A gente está tendo que tratar com esses movimentos que são movimentos que aceitam alguns princípios da democracia, mas outros não. Eles aceitam o principio da maioria, ou seja, eleger os representantes de forma majoritária. Mas, por outro lado, eles recusam outro princípio que é o respeito aos direitos das minorias. O poder majoritário não pode ser exercido como a tirania da maioria. Existem direitos, existe uma dignidade pra cada indivíduo e esses direitos precisam ser respeitados.

Agência Brasil: Durante as reuniões com autoridades, foi definida alguma atuação específica do Brasil? O que vocês esperam do país?

Jean-Marc Berthon: A gente abriu as discussões agora, talvez seja duro dizer o que vai resultar disso, mas estamos pensando nas iniciativas que vamos tomar juntos em âmbito internacional, e na troca de expertise de políticas nacionais. Também abrimos diálogo sobre ações de capacitação e sensibilização, também na área de combate aos conteúdos de ódio na internet, acolhimento proteção de pessoas trans em situação de rua. Também sobre a proibição das chamadas terapias de conversão. Vamos dar continuidade às conversas sobre todos esses temas.

Prazo para preencher relatório de transparência salarial começa dia 22

Prazo para preencher relatório de transparência salarial começa dia 22

@ebc

O prazo para as empresas preencherem ou retificarem o Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios começa na próxima segunda-feira (22) e vai até 29 de fevereiro. O preenchimento do documento está previsto em portaria do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e deve ser obedecido por empresas privadas que tenham 100 ou mais empregados e sede, filial ou representação no Brasil. A fiscalização tem o objetivo de reparar a discriminação salarial entre homens e mulheres que ocupam o mesmo cargo.

A abertura do ambiente virtual para preenchimento obrigatório do formulário foi anunciada pela ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, e pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, nesta quarta-feira (17). “Se é a mesma função e a mesma competência, a remuneração tem que ser igual”, diz Marinho.

Para a ministra Cida Gonçalves, o combate à desigualdade salarial está lidado à garantia de direitos. “O governo não quer perseguir empresas. Queremos promover um processo civilizatório no Brasil, e isso passa pela garantia de direitos, passa por igualdade.”

As informações deverão ser prestadas na área do empregador do Portal Emprega Brasil, do MTE. As empresas que já prestam informações por meio do sistema informatizado e-Social deverão atualizar ou complementar as informações ao MTE, se necessário.

Os formulários preenchidos eletronicamente deverão conter o número total de trabalhadores empregados, separados por sexo, raça e etnia. Entre os dados que deverão ser informados estão cargo ou ocupação dos trabalhadores, valores de todas as remunerações, incluídos salário contratual, 13° salário, comissões, horas extras, adicionais noturnos, de insalubridade, descanso semanal remunerado, gorjetas, terço de férias, aviso prévio trabalhado e outras previstas em norma coletiva de trabalho. As informações dos relatórios deverão preservar o anonimato dos empregados e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) deverá ser observada.

O relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios deverá ser publicado a cada mês, de março a setembro de cada ano, pelas empresas nos próprios sites eletrônicos e em suas redes sociais, com a intenção de garantir a ampla divulgação para seus empregados, colaboradores e ao público em geral.

Para fins de fiscalização e confirmação de cadastro, o MTE pode solicitar às empresas informações complementares àquelas que constam no relatório.

De acordo com a legislação, após a publicação do Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios, se confirmada a desigualdade salarial de gênero, os empregadores serão notificados, pela Auditoria -Fiscal do Trabalho, para que elaborem, em 90 dias, o Plano de Ação para Mitigação da Desigualdade Salarial e de Critérios Remuneratórios entre Mulheres e Homens. Na elaboração e na implementação desse futuro plano de ação, deverá ser garantida a participação de representantes

As pessoas podem denunciar casos relacionados à discriminação salarial entre mulheres e homens por meio do portal do MTE ou pelos telefones: Disque Direitos Humanos (Disque 100), Central de Atendimento à Mulher, o Ligue 180, ou Central Alô Trabalho, nº 158.

Economia solidária é ferramenta na inclusão da população de rua

Economia solidária é ferramenta na inclusão da população de rua

@ebc

A lei que cria a Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para a População em Situação de Rua (PNTC PopRua), sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na terça-feira (16), tem a economia solidária como um dos três eixos estratégicos que estruturam as ações para renda, qualificação profissional e elevação da escolaridade dessas pessoas em vulnerabilidade social. A estratégia faz parte do Plano Ruas Visíveis, anunciado em dezembro de 2023, pelo governo federal.

Baseada no princípio de cooperativismo, gestão democrática e distribuição igualitária, a economia solidária surge como uma ferramenta para as ações do governo, a ser incentivada por meio de uma maior acesso ao microcrédito. E junto com a qualificação profissional e a elevação da escolaridade, estrutura o programa de incentivo a geração de emprego para pessoas em situação de rua.

Também são previstos mecanismos para a criação de incentivos à contratação dessa população, tudo com investimentos previstos de R$ 1,2 milhão, por parte da União, do total de R$ 575,7 milhões previstos para o Plano Ruas Visíveis.

A adesão de estados, Distrito Federal e municípios é apontada, ainda, como o caminho a ser alcançado para a estruturação de uma rede que estabeleça a política pública em todo o país, por meio dos centros de Apoio ao Trabalhador em Situação de Rua (CatRua), onde deverão ser articuladas as iniciativas de economia solidária, qualificação profissional e qualquer ação que gere empregabilidade.

Os espaços também serão responsáveis por cadastrar e orientar a população de rua desempregada, promover o encaminhamento ao Sistema Nacional de Emprego (Sine), facilitar a emissão de documentos pessoais, além de dar acesso à qualificação profissional, por meio de políticas como o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).

Bolsas

Associadas às atividades de qualificação, capacitação, formação profissional e de elevação da escolaridade, também serão criadas Bolsas de Qualificação para o Trabalho e Ensino da População em Situação de Rua (Bolsas QualisRua) para garantir a permanência dessa população nos ambientes de aprendizado.

Todos os entes federados que aderirem à política pública também deverão promover a inclusão produtiva por meio da aquisição de produtos e serviços ofertados por iniciativas de economia solidária da população em situação de rua, além de facilitarem os acessos aos instrumentos de fomento, linhas de microcrédito, meios de produção e mercados.

Perfil

Em julho de 2023, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania realizou um perfil das pessoas em situação de rua a partir de dados do Cadastro Único (CadÚnico) e do Censo Demográfico 2022 do IBGE. A pesquisa evidenciou a necessidade de ações que gerem acesso amplo, seguro e simplificado ao trabalho e à renda para essa população.

Das 221.113 pessoas registradas, que se declaram em situação de rua, 38% apontaram o desemprego como a principal causa por estarem nessas condições, embora 68% tenham declarado já ter trabalhado com carteira assinada.

Ouça na Radioagência Nacional:

SP: defensoria denuncia violação a direitos humanos em prisão feminina

SP: defensoria denuncia violação a direitos humanos em prisão feminina

@ebc

Relatório da Defensoria Pública de São Paulo aponta um alto grau de violação de direitos humanos na Penitenciária Feminina da Capital paulista. Em visita ao local, o órgão teve conhecimento de que uma presa gestante deu à luz uma criança dentro do vaso sanitário.

Segundo o documento, a grávida procurou o serviço médico relatando dores abdominais e teve o diagnóstico de pedras nos rins. No dia seguinte ao diagnóstico, ela teve o filho, que bateu com a cabeça no vaso e teve que ficar internado por três meses.

A defensoria relata más condições de higiene, água inadequada para consumo, denúncias de que a alimentação é insuficiente e por vezes estragada.

Além disso, durante a visita dos defensores à penitenciária, foi verificada infestação de baratas e pernilongos. As presas também denunciaram que os itens de higiene são entregues em quantidade insuficiente ou em condições inadequadas

Para a defensora pública de São Paulo Camila Galvão Tourinho, apesar de a unidade prisional ter uma equipe de saúde, ela é inadequada. “Essa equipe não é especializada no atendimento dessas mães e dessas crianças, de modo que a maioria dos exames pré-natais é feita fora da unidade prisional, e isso implica em uma série de questões burocráticas, porque se as presas e as crianças têm que se deslocar para esse acompanhamento de saúde, há necessidade de que exista um carro disponível, agentes penitenciários para acompanhar esse transporte”. A defensora ressalta que as dificuldades geralmente fazem com que os atendimentos de saúde se atrasem ou deixem de ocorrer

“É um nível muito alto de violação. São violações gravíssimas dos direitos dessas mulheres e dessas crianças, que pela própria lei devem ser tratadas com prioridade absoluta”, aponta a defensora.

A defensoria enviou as denuncias à Justiça para que providências sejam tomadas.

Secretaria

Em nota, a Secretaria de Administração Penitenciaria disse que vai apurar as denúncias e afirma que a unidade está em reforma, inclusive a cozinha, que deve ser entregue em março. Segundo a nota, enquanto isso, as presas recebem alimentação de outras unidades.

Quanto à mulher que deu à luz no presídio, a secretaria diz que ela recebeu ajuda da equipe de saúde.

Guia traz dicas de como receber o turista LGBTQIA+

Guia traz dicas de como receber o turista LGBTQIA+

@ebc

Lidar bem com a diversidade deve estar no topo das preocupações de quem quer bem atender aos turistas. A orientação é do Ministério do Turismo, ao disponibilizar a cartilha Bem atender: turistas LGBTQIA+. A pasta destaca que a população LGBTQIA+ é uma das que mais cresce no turismo mundial e que saber a melhor forma de recebê-los, sem diferenciação, é fundamental para o bem-estar e o sentimento de acolhimento e segurança.

“A hospitalidade é uma característica que encanta os turistas no Brasil. Nessa época de alta temporada e atividade turística acelerada, é necessário redobrar a atenção para que os visitantes se sintam bem recebidos e, principalmente, respeitados”, reforçou o ministério. O guia, disponível de forma online e com versão para aparelhos móveis, como celular e tablet, pode ser acessado na íntegra aqui.

Conceitos e pronomes

A publicação trata de temas como discriminação, identidade de gênero, orientação sexual e conceitos como cisgênero e transgênero, não binário, transexuais, intersexo, homem e mulher trans e travesti. A cartilha também cita, por exemplo, a melhor maneira para se referir à população trans. “Trate as pessoas pelos pronomes de tratamento senhor ou senhora, de acordo com a identidade de gênero. Se tiver dúvida, pergunte como a pessoa prefere ser chamada”, recomenda o guia.

Tratamento igualitário

Outra dica envolve o tratamento igualitário a casais LGBTQIA+. “Em datas especiais, como Dia dos Namorados, considere a possibilidade de que dois homens ou duas mulheres sejam um casal. São casais da mesma maneira que os heterossexuais, portanto, devem receber o mesmo tratamento”. Em casos em que haja preconceito em virtude de identidade de gênero ou orientação sexual, a cartilha orienta que o estabelecimento deixe claro sua postura de respeito à diversidade.

Denúncias

O ministério reforçou que o governo federal conta com um telefone para o registro de denúncias de desrespeito aos direitos humanos, o Disque 100. Também existe o número 180, para denúncias de violência contra mulheres – inclusive mulheres trans e travestis. “Além dessas ferramentas, há diversas instituições estaduais ou municipais que amparam a população LGBTQIA+ em caso de violência ou violação a direitos”, concluiu a pasta.