direitos humanos

Violência contra idosas: quando o trabalho doméstico vira escravidão

Violência contra idosas: quando o trabalho doméstico vira escravidão

A falta de um olhar para o trabalho do cuidado de pessoas de famílias empregadoras ou doméstico, realizado por idosas que desempenharam funções análogas à escravidão em áreas rurais, dificulta a identificação de violência contra esta parcela de mulheres. A conclusão é da procuradora do Ministério Público do Trabalho, Juliane Monetti, que atua na área de combate a este tipo de trabalho há 15 anos.

Segundo a procuradora, anteriormente era comum encontrar nas operações de fiscalização, em áreas rurais, homens em condições análogas à escravidão. Mas, no caso de mulheres, não havia resgates. De acordo Juliane Monetti, elas estavam desempenhando funções na cozinha das próprias casas para alimentar os trabalhadores da propriedade. Segundo a procuradora, a justificativa era de que essas mulheres não estavam prestando serviços para as famílias e, por isso, não eram incluídas na condição de trabalho análogo à escravidão.

“Um trabalho exercido no âmbito doméstico também é um trabalho. Tem uma questão de gênero muito forte, porque mulheres que estão trabalhando com as famílias e são levadas pequenas para trabalhar de babá, depois viram faxineira, cozinheira e no final da vida fica cuidando dos mais velhos, isso era muito naturalizado”, explicou, indicando que, hoje, os casos de trabalho do cuidado já estão sendo mais foco de atenção.

De acordo com a procuradora, neste caso, a defesa das pessoas é dizer que a mulher é como uma pessoa da família, mas, na verdade, “ela não está no inventário, não vai ser herdeira, não foi para a escola, não tem uma profissão, não tem liberdade para fazer uma viagem de férias. Essa pessoa está ali apenas para servir fazendo o trabalho do cuidado. Acho que a sociedade amadureceu esse olhar e passou a perceber que essas mulheres nessa condição, a maioria é de idosas, é exploração do trabalho”, afirmou.

Caso Maria de Moura

Uma situação de violência contra idosos que chamou muita atenção quando foi descoberta é a de Maria de Moura, de 87 anos. Em 2022, depois de uma operação do Ministério Público do Trabalho do Rio de Janeiro (MPT-RJ) em conjunto com o Ministério do Trabalho e Emprego, ela foi resgatada da casa de uma família, para a qual, por 72 anos, desempenhou funções de doméstica. Os fiscais, que chegaram ao local depois de uma denúncia, constataram que a idosa estava em situação análoga à escravidão.

Ana Luiza de Moura Lima, de 42 anos, sobrinha de Maria, disse que a história da tia começa quando, aos 12 anos, ela foi trazida de Vassouras com o argumento de que faria companhia à filha dos patrões dos pais de Maria que também estava se mudando para o Rio. Eles trabalhavam na fazenda daquela família, no município do centro-sul do estado do Rio. Com o passar dos anos, a promessa de que teria uma vida igual à da menina não foi cumprida e, na verdade, Maria era doméstica da casa, no bairro de Maria da Graça, na zona norte da capital fluminense, e nem mesmo frequentou escolas.

“O mesmo tratamento da menina, dariam para a minha tia. Escola, alimentação, eram duas crianças. Minha avó, vendo, pelo menos, um filho ter educação, deixou a minha tia vir. Minha tia, negra, longe da família e pobre ficava em casa enquanto a outra ia estudar e, ali, aconteceu, virou empregada do lar. A minha tia não tem escolaridade, muito mal sabe escrever o nome”, revelou Ana Luiza à Agência Brasil.

A menina cresceu, e quando casou se mudou para o bairro do Méier, também na zona norte, levando Maria, que continuou com os trabalhos de doméstica e cuidando da família da patroa. Ana Luiza suspeita que a tia era induzida a esconder a condição de vida. “Sempre que a gente entrava no assunto carteira assinada, benefícios, ela falava ‘isso é comigo, eles fazem tudo direitinho’. Nunca deu espaço para a gente brigar por ela sobre isso”, relatou, acrescentando que o patrão acuou a tia no carro, no momento em que ela estava sendo resgatada. “Uma pessoa que fez isso na frente das autoridades, imagina o que fazia quando estavam só ela e eles”.

Os parentes ainda conseguiam ter algum tipo de contato com ela, que, quando era mais nova, chegava a se encontrar esporadicamente com a mãe, em Vassouras, nas vezes em que os patrões iam à fazenda e, quando podia ir sozinha, permanecia no máximo por dois dias. No entanto, durante a pandemia, as dificuldades de falar com a tia se agravaram, e ela nem atendia o celular.

“Na pandemia, perdemos o contato total, e quando eu ligava, o telefone só tocava e ninguém atendia”, disse acrescentando que isso aconteceu até o dia em que o patrão, neto do casal que trouxe Maria para o Rio, atendeu, e ao ser questionado por Ana Luiza sobre o que estava ocorrendo, respondeu que não estava acontecendo nada.

Segundo a sobrinha, quando a tia foi resgatada no Méier, ela apresentava sinais de demência e de comprometimento da visão no olho direito, em consequência de uma cirurgia de catarata malsucedida e com o outro já não enxergava. Foi assim que a idosa chegou à casa da sobrinha, na Cidade de Deus, zona oeste do Rio, onde passou a morar com a família. A idosa perdeu as forças nas pernas e atualmente não consegue caminhar.

“Hoje o meu sentimento é de revolta. Tenho hoje uma escrava viva dentro do meu lar. Infelizmente é triste, mas essa é a realidade. Ela abdicou da vida dela, trabalhou a vida toda para brancos. Uma negra que, desde lá de trás, trabalhou para branco a vida toda. Ela recebeu todos os maus tratos que um escravo recebia lá atrás dos patrões. Eles diziam que ela fazia parte da família. Isso não acontecia, porque quando se faz parte da família, usa todos os cômodos da casa, todos os veículos. Ela só era empregada, e sempre foi. Nós, os parentes, não podíamos chegar lá sem avisar, porque a casa não era dela”, desabafou Ana Luiza.

Denúncia

A procuradora do Ministério Público do Trabalho, Juliane Monetti, contou que a família de dona Maria tentava contato, mas o patrão a repelia e não deixava. Para estar com ela, tinha que ser na presença dele. Nem para falar no celular, ele deixava. “Realmente era uma violência constante não só pela exploração do trabalho, mas também a violência psicológica. A família [dela] foi denunciando a um órgão e outro, até que chegou ao Ministério Público do Trabalho. Aí, conseguimos fazer uma operação que resgatou a trabalhadora dessa condição de violência. Essa é uma situação que a gente tem verificado, em casos de exploração em trabalho doméstico que se repete”, informou em entrevista à Agência Brasil.

A procuradora identificou que o caso tem componentes de gênero e de idade, comuns em condições em que a trabalhadora já convive com a família nessa situação de trabalho doméstico há muitos anos. Situação que acaba se repetindo porque a sociedade vai naturalizando.

“O que é importante é que a gente divulgue os casos que existem para que as pessoas percebam que isso é irregular, é ilegal, é um crime e que a sociedade possa denunciar situações como essa. Quando você percebe que existe uma pessoa convivendo com uma família e está ali apenas para prestar serviço e servir, os direitos trabalhistas e a cidadania não são respeitados”, completou.

Ressarcimento

Como se trata de uma grave violação de direitos humanos, e foi configurado trabalho análogo à escravidão, não incide a prescrição. Por isso, o MPT propôs uma ação em que pede o pagamento das verbas trabalhistas de todo o período desde que foi morar com a família. “Além disso, a gente também pede indenizações por danos morais causados para a trabalhadora pela vida toda dedicada a este trabalho sem dignidade, com desrespeito aos direitos mais básicos de cidadania e direitos humanos. Mas, infelizmente, por maior que seja a indenização que ela venha a receber, isso não repara uma vida toda nessa situação”, disse a procuradora do MPT.

Depois de denúncia do Ministério Público Federal, em março de 2024, a Justiça tornou réus mãe e filho. Os dois eram patrões de dona Maria. “A gente está buscando os direitos trabalhistas dela e toda essa documentação, toda a configuração do crime, tudo isso foi encaminhado ao Ministério Público Federal, que entrou com ação penal contra os réus. Eles estão respondendo na Justiça Federal como réus pela exploração de crime de submissão de trabalhador à condição análoga à escravidão”, completou Juliane Monetti.

Em 2017, a procuradora atuou em outro caso, no interior de Minas Gerais. Dessa vez, uma senhora de 67 anos, que o cartão da aposentadoria ficava na mão da patroa e, ainda, era obrigada a comprar a sua comida na venda do pai da empregadora. Ela também não podia sair nos fins de semana, porque tinha que cuidar dos netos da família. “Era uma senhora viúva que não tinha para onde ir e acabou caindo nessa situação de exploração deste trabalho”, relatou, defendendo a divulgação dos canais de denúncias para incentivar a sociedade a fazer os registros.

Indígenas Tupinambá cobram declaração de terra paralisada no governo

Indígenas Tupinambá cobram declaração de terra paralisada no governo

@ebc

Os indígenas da etnia Tupinambá, no sul da Bahia, intensificaram a pressão sobre o governo federal esta semana em busca de avanço no processo de demarcação de suas terras, paralisado há aproximadamente 15 anos. Cerca de 20 lideranças da comunidade tradicional cumpriram uma série de agendas em Brasília, com reuniões na Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), no Ministério dos Povos Indígenas (MPI), Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), na Procuradoria-Geral da República (PGR), entre outros órgãos, para destravar a portaria declaratória, pendente de assinatura pelo menos desde 2009, quando foi emitido o relatório de identificação e delimitação.

Três anos mais tarde, em 2012, todas as contestações sobre a ocupação foram superadas por pareceres jurídicos do próprio governo.

O grupo também realizou um ato na Praça dos Três Poderes, na última quarta-feira (12), contra a tese do chamado marco temporal, aprovada em lei pelo Congresso Nacional, mesmo após veto do presidente da República e de ser considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que deverá invalidar o texto legal em novo julgamento.

De acordo com a legislação, a portaria declaratória deve ser editada pelo ministro da Justiça. Trata-se da segunda de cinco etapas formais do processo de demarcação, e ocorre após a elaboração do Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação (RCID), produzido pela Funai, que apontou, no caso dos Tupinambá, a ocupação centenária na região.

“Não tem mais nenhum impedimento jurídico para que seja assinada a portaria declaratória, porém, a gente percebe que há um problema político muito maior que tem atrapalhado a continuidade e a celeridade desse processo, por parte do governo”, afirma Jaborandy Tupinambá, coordenador do Movimento Unido dos Povos e Organizações Indígenas da Bahia (Mupoíba).

A Lei 14.701/2023, que estabeleceu o marco temporal, também não tem poder de travar o prosseguimento da demarcação da Terra Indígena (TI) Tupinambá de Olivença, segundo a assessoria jurídica do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), já que a tradicionalidade da ocupação indígena da área já foi reconhecida por meio do procedimento de identificação e delimitação do território. “Os indígenas sempre ocuparam porções de terras em toda a extensão do território. Inclusive, as áreas estavam registradas em nome de famílias pertencentes ao Povo. Essas famílias são conhecidas como ‘mourões’. Grupos familiares que nunca saíram do território e que o esbulho intensificado no meado do século passado não conseguiu afastá-los daquelas terras”, diz o trecho de uma nota técnica elaborada pela entidade.

Proteção ameaçada

Localizada nos municípios de Ilhéus, Una e Buerarema, a Terra Indígena Tupinambá de Olivença tem cerca de 47,3 mil hectares, divididos em 23 comunidades, onde vivem cerca de 8 mil indígenas. O território ajuda a preservar uma porção importante de Mata Atlântica original nessa região da Bahia, mas, segundo os seus ocupantes originários, é alvo histórico da cobiça de setores agrícolas.

“São cidades que foram construídas pelos coronéis do cacau, desde uma época em que eram tudo, e continuam sendo os políticos, prefeitos, vereadores, juízes e delegados que julgam nossa presença no território”, afirma Jaborandy Tupinambá.

Respostas

Procurado, o Ministério dos Povos Indígenas informou que “acompanha com interesse o desfecho e definição da emissão da Portaria Declaratória da TI Tupinambá de Olivença”. A pasta reconheceu que a demanda se arrasta 15 anos, e ressaltou que só a demarcação será capaz de pacificar os perigos de conflitos fundiários na região.

“A situação das lideranças indígenas da TI Tupinambá é complexa e preocupante. Há um histórico de ameaças e violência, principalmente relacionadas à demarcação de suas terras. Uma demarcação de TI reduz os conflitos e os riscos à segurança dos povos indígenas. A TI foi identificada e delimitada pela Funai em 2009 e o processo de demarcação tramita na justiça”, destacou a pasta.

Já o Ministério da Justiça, responsável formal pela publicação da portaria declaratória, não respondeu ao pedido de manifestação da reportagem, até o momento.

A velocidade no andamento dos processos de reconhecimento das terras indígenas tem sido alvo de críticas do movimento indígena desde o início do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Apesar de a política de demarcação ter sido retomada, com a homologação de dez áreas desde 2023 – quase o mesmo número que nos dez anos anteriores (11) –, a expectativa era que pelo menos 14 áreas, que dependem apenas do decreto presidencial, já pudessem ter sido oficializadas. Essa foi a principal cobrança durante a última edição do Acampamento Terra Livre (ATL), em abril, que reuniu 10 mil indígenas em Brasília.

Com PL do aborto, instituições temem redução de acesso ao aborto legal

Com PL do aborto, instituições temem redução de acesso ao aborto legal

@ebc

Entre 1º de janeiro e 13 de maio deste ano, foram feitas 7.887 denúncias de estupro de vulnerável ao serviço Disque Direitos Humanos (Disque 100). A média de denúncias nos primeiros 134 dias do ano foi de cerca de 60 casos por dia ou de dois registros por hora, conforme reportado pela Agência Brasil.

Em eventual aprovação do Projeto de Lei 1.904/2024, parte dessas meninas vítimas de estupro e que vivem em situações de vulnerabilidade social pode não conseguir interromper a gravidez indesejada. O alerta é de movimentos sociais e de instituições que vieram a público repudiar a proposta que altera o Código Penal Brasileiro.

O projeto de lei, assinado por 32 deputados federais , equipara aborto a homicídio; e prevê que meninas e mulheres que vierem a fazer o procedimento após 22 semanas de gestação, inclusive quando vítimas de estupro, terão penas de seis a 20 anos de reclusão – punição maior do que a prevista para quem comete crime de estupro de vulnerável (de oito a 15 anos de reclusão). A legislação brasileira não prevê um limite máximo para interromper a gravidez de forma legal.

Retrocesso inconstitucional

De acordo com o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), o PL é inconstitucional, viola o Estatuto da Criança e do Adolescente e contraria normas internacionais que o Brasil é signatário.

“Representa um retrocesso aos direitos de crianças e adolescentes, aos direitos reprodutivos e à proteção das vítimas de violência sexual”, assinala nota do Conanda.

Também em nota, a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, lembra que “as principais vítimas de estupro no Brasil são meninas menores de 14 anos, abusadas por seus familiares, como pais, avôs e tios. São essas meninas que mais precisam do serviço do aborto legal, e as que menos têm acesso a esse direito garantido desde 1940 pela legislação brasileira”.

Em média, 38 meninas de até 14 anos se tornam mães a cada dia no Brasil. Em 2022, último período disponível nos relatórios do Sistema Único de Saúde (SUS), foram mais de 14 mil gestações entre meninas com idade até 14 anos.

“O Brasil delega a maternidade forçada a essas meninas vítimas de estupro, prejudicando não apenas o futuro social e econômico delas, como também a saúde física e psicológica. Ou seja, perpetua ciclos de pobreza e vulnerabilidade, como o abandono escolar”, lembra a ministra.

“A gente está institucionalizando a barbárie. A gente está deixando com que cada um haja com a sua própria energia, na medida das suas possibilidades para lidar com uma situação criminosa e que o Estado brasileiro está se recusando a equacionar”, acrescenta a advogada Juliana Ribeiro Brandão, pesquisadora sênior do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP).

Rio de Janeiro (RJ) – Protesto contra o PL 1904/24 reuniu mulheres na Cinelândia nessa quinta-feira (13). Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

O Anuário Brasileiro de Segurança Pública, publicado pelo FBSP, contabiliza que 56,8% das vítimas de estupro (adultos e vulneráveis) em 2022 eram pretas ou pardas; 42,3% das vítimas eram brancas; 0,5% indígenas; e 0,4% amarelas. A pesquisadora assinala o recorte racial e social do PL e pondera que quem tem possibilidade de custear os procedimentos para aborto seguro, no exterior ou mesmo clandestino no Brasil, “não vai mudar nada.”

Aberração jurídica

O advogado Ariel de Castro Alves, especialista em direitos da infância e juventude, considera o PL 1.904/2024 “uma verdadeira aberração jurídica.”

Em sua opinião, o Brasil precisa “aprimorar o atendimento social, psicológico, policial, judicial e de saúde das mulheres e meninas gestantes em decorrência de estupros, e também gestantes que estejam em risco de vida ou grávidas de fetos anencéfalos.”

Ele acrescenta que meninas e mulheres vítimas de estupros “não demoram para realização do procedimento por mero capricho.” As vítimas podem demorar mais a fazer os procedimentos de aborto previstos em lei para além da 20ª semana de gestação “por estarem submetidas, ameaçadas e constrangidas por seus agressores, e em razão da burocracia dos serviços de saúde, policiais e judiciais, e também pelas oposições morais e religiosas de alguns profissionais públicos e privados e das próprias famílias.”

Para Jolúzia Batista, articuladora política do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea), “o Projeto de Lei 1.904/2024 é uma tragédia”, e ganhou status de proposição que deve tramitar com urgência, depois de votação simbólica no Plenário da Câmara dos Deputados, em razão de “um contexto político e eleitoral”, disse se referindo às eleições municipais em outubro e à sucessão da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados em fevereiro de 2025.

Votação simbólica

A decisão de acelerar a tramitação é atribuída ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). Em declaração à Agência Câmara, Lira disse que a votação simbólica foi acertada por todos os líderes partidários durante reunião nessa quarta-feira (12). Em regime de urgência, o projeto é votado diretamente no plenário, sem passar por debates nas comissões da Casa.

“É vergonhoso e um golpe contra os direitos das mulheres, da infância e da adolescência a manobra do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, ao colocar o PL em regime de votação de urgência. Ao impedir o debate público pelas comissões pertinentes e pela sociedade, Lira desrespeita os direitos de crianças e mulheres”, critica o movimento Me Too Brasil, organização que atua contra o assédio e o abuso sexual.

Em 2022, de cada quatro estupros, três foram cometidos contra pessoas “incapazes de consentir, fosse pela idade (menores de 14 anos), ou por qualquer outro motivo (deficiência, enfermidade etc.)”, informa publicação do FBSP, em 2023.

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) estima que apenas 8,5% dos estupros no Brasil são relatados à polícia. A projeção do instituto é que, de fato, ocorram 822 mil casos anuais.

Mantida a proporção de três quartos dos casos registrados nas delegacias, o Brasil teria mais de 616 mil casos de vulneráveis por ano.

Instituições temem mais casos de gravidez em meninas com PL do aborto

Instituições temem mais casos de gravidez em meninas com PL do aborto

@ebc

Esses números poderão ser ainda piores em eventual aprovação do Projeto de Lei 1.904/2024 e poderá aumentar também o volume de casos de gravidez indesejável entre crianças e adolescentes, especialmente as meninas vítimas de estupro e que vivem em situações de vulnerabilidade social. O alerta é de movimentos sociais e de instituições que vieram a público repudiar a proposta que altera o Código Penal Brasileiro.

O projeto de lei, assinado por 32 deputados federais , equipara aborto a homicídio; e prevê que meninas e mulheres que vierem a fazer o procedimento após 22 semanas de gestação, inclusive quando vítimas de estupro, terão penas de seis a vinte anos de reclusão – punição maior do que a prevista para quem comete crime de estupro de vulnerável (de oito a quinze anos de reclusão). A legislação brasileira não prevê um limite máximo para interromper a gravidez de forma legal.

Retrocesso inconstitucional

“Representa um retrocesso aos direitos de crianças e adolescentes, aos direitos reprodutivos e à proteção das vítimas de violência sexual”, assinala nota do Conanda.

Rio de Janeiro (RJ) – Protesto contra o PL 1904/24 reuniu mulheres na Cinelândia nessa quinta-feira (13). Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

Aberração jurídica

O advogado Ariel de Castro Alves, especialista em direitos da infância e juventude, considera o PL 1.904/2024 “uma verdadeira aberração jurídica.”

Votação simbólica

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) estima que apenas 8,5% dos estupros no Brasil são relatados à polícia. A projeção do instituto é que, de fato, ocorram 822 mil casos anuais.

Mantida a proporção de três quartos dos casos registrados nas delegacias, o Brasil teria mais de 616 mil casos de vulneráveis por ano.

Manifestantes vão às ruas contra PL que equipara aborto a homicídio

Manifestantes vão às ruas contra PL que equipara aborto a homicídio

@ebc

Manifestantes realizaram atos nesta quinta-feira (13) em diversas cidades do país, como São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília, contra o projeto de lei que equipara o aborto a homicídio.

O Projeto de Lei 1904/24, que tramita na Câmara dos Deputados, prevê que o aborto realizado acima de 22 semanas de gestação, em qualquer situação, passará a ser considerado homicídio, inclusive no caso de gravidez resultante de estupro. A pena será de seis a 20 anos para mulher que fizer o procedimento.

Atualmente, a legislação permite o aborto ou a interrupção de gravidez em casos em que a gestação decorre de estupro, de risco de vida para a mãe e de bebês anencefálicos. Não está previsto um tempo máximo da gestação para que seja realizado. Na legislação atual, o aborto é punido com penas que variam de um a três anos de prisão, quando provocado pela gestante; de um a quatro anos, quando médico ou outra pessoa provoque um aborto com o consentimento da gestante; e de três a dez anos, para quem provocar o aborto sem o aval da mulher.

Na noite de ontem (12), a Câmara dos Deputados aprovou urgência para a votação do projeto de lei, ou seja, o texto pode ser votado diretamente no plenário sem passar por discussão nas comissões.

São Paulo

Em São Paulo, o protesto foi realizado na Avenida Paulista, em frente ao Museu de Arte de São Paulo (Masp), sob gritos de “Criança não é mãe”, “Respeitem as mulheres” e “Fora Lira” [Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados].

Para as manifestantes, a aprovação da proposta vai afetar principalmente as crianças, que representam maioria das vítimas de estupros no país e cujos casos de abuso e gestações demoram a ser identificados, resultando em busca tardia aos serviços de aborto legal. De acordo com dados do Fórum de Segurança Pública, 74.930 pessoas foram estupradas no Brasil em 2022. Desse total, 61,4% eram crianças com até 13 anos de idade.

“Esse projeto de lei é totalmente inconstitucional, uma vez que ele coloca em risco milhões de meninas que serão obrigadas a serem mães dos filhos de seus estupradores e mulheres que serão obrigadas a levar uma gestação sendo vítima de violência sexual”, disse Rebeca Mendes, advogada e diretora-executiva do Projeto Vivas – entidade que atua junto a mulheres que necessitam de acesso ao aborto legal, em entrevista à Agência Brasil.

Outra crítica é que se o projeto de lei for aprovado, a pena para as mulheres vítimas de estupro será maior do que a dos estupradores, já que a punição para o crime de estupro é de 10 anos de prisão, e as mulheres que abortarem, conforme o projeto, podem ser condenadas a até 20 anos de prisão. “Esse PL protege o estuprador, não a vítima. E isso diz muito sobre a nossa sociedade”, acrescentou.

Quem também participou do ato na Avenida Paulista foi Jennyffer Tupinambá, uma mulher indígena do povo Tupinambá de Olivença e que sofreu violência sexual quando criança. “”Estou aqui na Paulista muito emocionada. Fui vítima de violência sexual na primeira infância, entre os 3 e 11 anos, e poderia ter engravidado. Olho isso hoje sabendo que nossos representantes iriam me forçar a ter um filho de um estuprador. Esse é um trauma que até hoje, aos 40 anos, tento superar. E não há superação. Como é que uma vítima, que está totalmente abalada e traumatizada, poderia ser mãe?”, questionou ela. “É inadmissível que hoje o Brasil esteja aceitando isso e que deputados estejam direcionando o que o nosso povo deve fazer”, ressaltou.

No ato, houve críticas ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), por ter colocado o projeto de lei em votação. “Hoje estamos aqui contra o absurdo que foi feito pelo presidente [da Câmara dos Deputados] Arthur Lira, onde ele, em 23 segundos, conseguiu colocar em risco milhões de meninas e mulheres que são vítimas de violência sexual. Nossos direitos foram barganhados em 23 segundos ontem no Congresso Nacional”, disse Rebeca Mendes.

Na Câmara, Lira afirmou que o projeto foi colocado em votação para ser apreciado em regime de urgência após acordo entre os líderes partidários.

Em maio deste ano, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu uma resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que proibia a utilização da chamada assistolia fetal para interrupção de gravidez. O procedimento é usado pela medicina nos casos de abortos previstos em lei, como o caso de estupro.

*Matéria em atualização

Brasil reconheceu mais de 77 mil pessoas como refugiadas em 2023

Brasil reconheceu mais de 77 mil pessoas como refugiadas em 2023

@ebc

O governo do Brasil reconheceu 77.193 pessoas como refugiadas em 2023, o maior quantitativo verificado ao longo de toda história do sistema de refúgio nacional e que representou variação positiva de 1.232,1%, se comparado ao ano de 2022. Até o fim de 2023, o Brasil reconheceu ao todo 143.033 pessoas como refugiadas.

Os dados estão na 9ª edição do Anuário Refúgio em Números, organizado pela equipe do Observatório das Migrações Internacionais (OBMigra), a partir de dados oficiais do governo federal. O relatório foi divulgado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e pela Agência das Nações Unidas (ONU) para Refugiados (Acnur), nesta quinta-feira (13), em Brasília.

Os venezuelanos somaram 112.644 solicitações, que corresponderam a 81,4% do total de pedidos apreciados pelo comitê. O estudo destaca ainda as solicitações de haitianos (5,6%), cubanos (2,9%), angolanos (1,7%) e bengalis (1,2%) vindos da Ásia, do total de solicitações. Houve aumento do volume de solicitações de refúgio por mulheres e, também, por crianças e adolescentes.

As solicitações de reconhecimento da condição de refugiado examinadas pelo Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), dentro do Ministério da Justiça e Segurança Pública, em 2023 chegaram a 138.359, o que representa um aumento de 235% em relação a 2022. O número efetivo de reconhecimento de refúgio foi maior porque decidiu sobre o processo de anos anteriores.

O representante da Agência da ONU para Refugiados (Acnur) no Brasil, Davide Torzilli, destaca os procedimentos adotados pelo Brasil, a partir de 2023, como o aumento da capacidade de triagem do pedidos pelo Conare, o processo simplificado para análise de perfis em risco acentuado de perseguição, tempo de processamento mais célere dos pedidos, decisão abreviada para solicitação dos que cumprem os requisitos para dispensa de entrevista em alguns casos, tem abreviado o tempo de processamento e da decisão sobre a concessão do refúgio.

“Todos esses avanços têm sido reconhecidos no Fórum Global sobre Refugiados, do refugiado em dezembro de 2023 e têm permitido o Brasil representar os compromissos muito ambiciosos e importantes na proteção internacional”, destacou Torzilli.

Refúgio no Brasil

A partir dos números divulgados, a diretora do Departamento de Organismos Internacionais do Ministério das Relações Exteriores, embaixadora Gilda Motta, observou que tem crescido o número de pessoas em todo o mundo que têm buscado refúgio no Brasil e que, apesar das limitações e desafios sócio-econômicos, o país tem avançado na na legislação que trata do sistema de proteção aos refugiados no território, baseado no respeito à dignidade humana e aos direitos humanos.

“Temos concedido vistos humanitários a pessoas afetadas pelas situações de crises no Afeganistão, na Síria, no Haiti e na Ucrânia. E estabelecemos a Operação Acolhida, desde 2017, para receber e integrar outros venezuelanos que querem se estabelecer no Brasil”, diz

A operação Acolhida do governo federal, criada em 2017, garante o atendimento aos refugiados e migrantes venezuelanos em situação de vulnerabilidade.

“Em todos esses casos, o país assegura a igualdade de direitos com os nossos nacionais, independentemente do status migratório. Mas, infelizmente, a solidariedade internacional não tem crescido na mesma proporção”, observa a embaixadora.

População deslocada

O relatório anual Tendências Globais Deslocamento Forçado em 2023, divulgado pela Agência da ONU para Refugiados, mostra que o número total de pessoas deslocadas à força subiu para 120 milhões, de acordo com dados de maio de 2024, como consequências de novos conflitos e de outros já existentes e pela incapacidade de resolver crises prolongadas. “Com base nesses dados, a população deslocada global quase equivaleria à população de um país do tamanho do México”, diz o Acnur. Em relação ao fim de 2023, este número chegou a 117,3 milhões.

A Síria continua sendo a maior crise de deslocamento do mundo, com 13,8 milhões de pessoas deslocadas à força dentro e fora do país. O organismo ainda destacou o conflito no Sudão, com um total de 10,8 milhões de sudaneses deslocados, no fim de 2023. Além das violências sofridas pelas populações de Mianmar e na República Democrática do Congo que forçaram os deslocamentos de milhões de pessoas no ano passado.

A Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados da Palestina no Próximo Oriente (UNRWA) estima que, no fim de 2023, cerca de 1,7 milhão de pessoas na Faixa de Gaza (75% da população) foram obrigadas a se deslocar devido a violência, em sua maioria refugiados palestinos.

Presas reencontram famílias em saidinha entre sorrisos e lágrimas

Presas reencontram famílias em saidinha entre sorrisos e lágrimas

@ebc

Antes do sol nascer, algumas famílias já estavam na porta da Penitenciária Feminina da Capital, na zona norte paulistana, esperando uma das cerca de 500 detentas beneficiadas com a saída temporária na unidade.

No estado de São Paulo, as pessoas presas no regime semiaberto que receberam autorização da Justiça para a saída temporária, deixam as prisões nesta terça-feira (11) e devem retornar na próxima segunda-feira (17). A saidinha é a primeira desde que o Congresso Nacional aprovou em abril a lei que acaba com o benefício concedido quatro vezes ao ano a pessoas em regime semiaberto. A legislação, entretanto, não afeta os direitos de quem foi sentenciado antes da mudança.

Mulheres presas na saída temporária após aprovação da legislação que extingue o benefício – Paulo Pinto/Agencia Brasil

As liberações das presas só começaram a acontecer por volta das 8h. Mães, filhas, irmãs, irmãos e companheiros aguardavam com ansiedade, aglomerados em frente a porta da penitenciária. Os reencontros misturavam abraços, lágrimas e sorrisos. “Muito emocionante, dá vontade de chorar. Quando a gente se vê, não tem momento melhor”, diz Vilma* de 59 anos, que aguardava a filha de 34 anos de idade, que cumpre pena há 7 anos. Vinda de Sorocaba, esperava poder passar os próximos dias em casa, curtindo a filha com os três netos. “O menino [mais novo, de sete anos] teve febre essa noite, de esperar”, conta sobre o nível de expectativa da família com o encontro.

Café, absorventes e panfletos

Organizações não governamentais oferecem café, bolo, absorventes e roupas para que as mulheres não precisem voltar para casa com as vestimentas brancas, características do presídio. A coordenadora da Associação de amigos e familiares de presos/as (Amparar), Railda Alves, levou também um pouco de informação, que ela considera necessária especialmente após a aprovação, pelo Congresso Nacional, da lei que acabou com as saídas temporárias no país.

Entre os esclarecimentos que Railda julga importantes está a ênfase de que as pessoas que já têm o direito não poderão perdê-lo pela nova lei. Ela teme que, por desinformação, algumas pessoas não retornem após o fim do período de saída temporária, prejudicando o cumprimento da pena. “Conversar um pouco para que elas voltem para a cadeia, que não serão afetadas por essa lei, para que elas cumpram isso e não fiquem mais tempo dentro da cadeia”, diz a coordenadora da associação que elaborou junto com a Frente pelo Desencarceramento de São Paulo um panfleto explicativo.

Desde 1998, Railda acompanha o sofrimento do filho, que à época cumpria medida dentro da antiga Febem, substituída pela atual Fundação Casa. “Nós [Amparar] nascemos na porta da Febem, fazendo a panfletagem para os familiares, mas acreditando em acolher esse familiar, no fortalecimento desse familiar, para que ele não fique só. Porque é um momento que você fica muito sozinha, quando seu filho está aprisionado, sua filha está aprisionada. E a pena também estende para nós. A família toda adoece”, diz a coordenadora da entidade, que após a ação em frente a penitenciária, pretendia buscar na rodoviária, o filho também liberado na saída temporária.

Grandes distâncias

O fim das chamadas “saidinhas” deve, segundo Railda, enfraquecer os vínculos entre as pessoas presas afetadas e as famílias. “Imagina uma criança que às vezes não vê seu pai por questão econômica, sua mãe por questão econômica. E na saidinha pode estar presente com a sua mãe no parque. A mãe buscar na escola. Isso faz parte de todo um processo na vida das pessoas”, argumentar ao lembrar que muitas pessoas cumprem pena em cidades distantes dos parentes, o que dificulta as visitas regulares.

Marcela* disse que ainda hoje embarcaria em um ônibus com destino a Buri, no interior paulista, 260 quilômetros distante da capital. “Eu deixei três filhos pequenos na rua: uma bebê de 11 meses, uma menina de 9 e um menino de 5 anos. Graças a Deus, hoje posso sentir o ar da liberdade e poder ver minha família, meus filhos perto de mim”, disse, com uma expressão que misturava um sorriso com olhos marejados.

Na rodoviária, Marcela esperava ser buscada pelo esposo, para em seguida passar bons momentos em família. “Hoje é o aniversário da minha sobrinha. A Lara tá fazendo 12 anos”, contou animada. Após cumprir o resto da pena, que se encerra em 2026, pensa em dar um outro rumo para a vida. “Penso em ter o meu próprio negócio, abrir um salão [de beleza]. Fazer uns cursos, uma faculdade, poder subir na vida”.

Com 54 anos de idade, Marisa* conta que só conseguiu controlar a ansiedade em relação as notícias sobre o fim das saídas temporárias confiando na fé. “Eu escutei tudo, mas mantive a paciência. Vem a ansiedade e tudo. Mas não provém de Deus a ansiedade. Então, a gente ora, entrega nas mãos de Deus e Ele faz a obra”, conta a idosa que estava contente por poder ver as netas, de 16 e 20 anos.

Dúvidas e erros

Uma comissão de advogados da Ordem de Advogados do Brasil (OAB) em São Paulo aproveitava a saída para tirar dúvidas, colher denúncias e orientar as presas sobre os processos. “A gente pega o processo da pessoa, analisa na hora. Se tem algum erro na execução, por exemplo, falta pedido de remissão, o cálculo de pena está errado, o prazo do regime é aberto e o defensor ou advogado ainda não peticionou pedindo. A gente pega todos esses dados e encaminha para a Defensoria Pública”, detalha a coordenadora do Núcleo de Mulheres e Sistema de Justiça Criminal da OAB, Larissa de Melo Itri.

Erros que prejudicam as presas na progressão de regime, no tamanho das penas ou para conseguir benefícios são comuns, de acordo com a advogada. “Se o cartorário não olha com muito cuidado o cálculo de pena, vai errado. Porque não é o juiz que faz o cálculo de pena, é o cartorário. E o cartorário muitas vezes não tem informação jurídica para fazer o cálculo de pena. Muitas vezes está completamente errado. É muito importante que tenha alguém ali vendo tudo certinho”, enfatiza sobre a importância do acompanhamento processual para garantir os direitos das pessoas presas.

*Os nomes foram alterados para preservar a identidade das pessoas.

Menina de 8 anos vítima de racismo não quer mais ir à escola no Rio

Menina de 8 anos vítima de racismo não quer mais ir à escola no Rio

@ebc

Com apenas 8 anos de idade, a filha de Lorhane Abraão Sampaio teve de comparecer diante de uma juíza para denunciar a própria professora. Ela e outra colega da Escola Municipal Estados Unidos, na região central do Rio de Janeiro, dizem ser vítimas de ataques racistas da professora Cristiani Bispo Valeriano. Os episódios teriam ocorrido em mais de uma oportunidade, mas somente na última sexta-feira (7), a professora foi presa em flagrante.

A audiência de custódia foi neste domingo (9), e a prisão foi convertida em preventiva. A juíza Ariadne Villela Lopes justificou a decisão pelo fato de a acusada ocupar “posição de comando” em relação às vítimas e por oferecer “risco concreto à ordem pública”. A professora deve se apresentar à Justiça assim que tiver alta do Hospital Municipal Souza Aguiar, onde está internada.

A filha de Lorhane tentou retomar a rotina na escola, mas não se sentiu confortável e disse que não quer voltar nunca mais. “Ela foi hoje, mas falou que as crianças ficam o tempo todo perguntando o que está acontecendo. E ela não está conseguindo ficar lá. Eu preciso transferir ela, para que possa focar nos estudos e tentar esquecer o que passou. Sei que não vai ser fácil, a gente vai tentar um acompanhamento médico, um psicólogo fora da escola, porque ela não quer mais estar ali”, disse a mãe da menina.

Colega da mesma escola, a filha de Gabrielly da Conceição Bazilio também relatou ter sofrido ofensas racistas. Na ata da audiência de custódia, consta o relato das meninas de que a professora estabelecia uma regra em sala de aula, em que só era possível usar o banheiro uma vez por turno. Conforme o relato, uma delas perguntou se o nome estava na lista de quem já havia ido ao banheiro e disse que isso motivou a professora a agredi-la verbalmente com a frase: “Preta! Você mora embaixo da ponte!”.

Em seguida, a professora jogou bolinhas de papel nas meninas e as chamou de “lixo”. Também consta na denúncia que a mulher furou outra aluna com uma caneta. Segundo Lohrane, a professora também disse que a filha fumava crack e que tinha cabelo duro.

“Na primeira reunião da escola, as crianças já tinham reclamado com a gente. Essa professora tinha uma madeira dentro da bolsa, que ficava batendo na mesa das crianças, assustando-as. A gente conseguiu fazer uma reunião com a diretora adjunta, que passou a reclamação para a diretora principal. Só que não resolveram nada. Ela continuou lá. Até que começou a ofender e a machucar algumas crianças. Tem criança que foi arranhada por ela, que ela pegou forte pelo braço”, relata Lorhane.

A Polícia Militar informou, em nota, que foi acionada na manhã de sexta-feira para atender uma ocorrência de injúria racial na Escola Estados Unidos e que os agentes foram atendidos pela mãe de uma das estudantes, que acusou a professora de racismo. Na ocasião, Cristiani Bispo alegou que estava passando mal, foi socorrida pelo Corpo de Bombeiros e levada para o Hospital Municipal Souza Aguiar. A ocorrência foi registrada na 19ª DP da capital. A Polícia Civil disse que ouviu a professora e a autuou em flagrante pelo crime de injúria racial, tendo encaminhado o caso à Justiça.

Em nota, a Secretaria Municipal de Educação diz que afastou a professora de suas funções e instaurou sindicância para apurar o caso. “Os alunos e seus responsáveis foram acolhidos e receberam apoio da equipe gestora da escola. A Secretaria reforça que qualquer forma de discriminação contra alunos é inadmissível, rigorosamente combatida e punida.” O comunicado acrescenta que a professora está sujeita a ser demitida do serviço público ao término da apuração e destaca que a secretaria foi uma das primeiras no Brasil ao instituir a Gerência de Relações Étnico-Raciais, para “implementar políticas e práticas educativas que combatam o racismo e valorizem a história e a cultura afro-brasileira e indígena, formando alunos e professores comprometidos com a igualdade racial”.

A defesa de a Cristiani Bispo Valeriano alegou que professora não pode ser responsabilizada criminalmente pelos seus atos por que é “portadora de esquizofrenia e estava em surto psicótico quando proferiu os supostos xingamentos”. Ela não estaria em “pleno gozo de suas faculdades mentais”, o que teria afetado a “capacidade de compreender a ilicitude de suas ações”. Segundo a defesa, Cristiani faz uso de medicamentos controlados, já apresentou outros surtos psicóticos e precisou ser internada compulsoriamente. No momento, a professora recebe tratamento médico para sua reabilitação”.

Racismo na escola

O caso reforçou, mais uma vez, a necessidade de reflexão e de ação contra o racismo no ambiente escolar, afirma a educadora Laura Tolentino, doutoranda pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e especialista nos temas do antirracismo e inclusão em sala de aula, que defende a responsabilização individual dos autores de agressões. Laura destaca, porém, que os casos de racismo expressam um problema coletivo e histórico da sociedade.

“No caso dessa professora, todos os níveis do absurdo, do inaceitável e da desumanização foram ultrapassados. Esse xingamento desqualificou a pertença da criança enquanto sujeito negro. Alvos foram a cor da pele e o cabelo, que são símbolos da identidade negra. A agressão revela o quanto o racismo está no DNA da nossa sociedade, porque ela verbalizou um pensamento que é corrente na sociedade, de que os negros são seres inferiores, que têm traços não possuidores de beleza”, diz a educadora.

Laura Tolentino alerta que práticas racistas em sala de aula têm impacto na formação intelectual e emocional de crianças e jovens. “Em razão do racismo, a população negra tem sido acometida desde a infância de problemas de autoestima, insegurança, dificuldades de ingressar e de permanecer no espaço escolar e também de ter uma trajetória escolar exitosa.”

A educadora reforça o argumento com uma experiência pessoal que teve na infância. “Até os 9 anos, eu era excelente em matemática. Em razão de uma atitude completamente equivocada da professora, eu simplesmente não consegui aprender mais. Hoje eu tenho 40 anos e fazer conta simples ainda é uma coisa muito difícil, por causa desse ato racista na sala de aula. Precisamos pensar nos impactos do racismo na infância como algo que também castra talentos e fecha portas. É algo extremamente grave.”

A reportagem da Agência Brasil tentou entrar em contato com Gabrielly da Conceição Bazilio, a outra mãe que denunciou a professora por injúria racial, mas ainda não teve resposta.

Procurada para atualizar o estado de saúde de Cristiani Bispo, internada no Hospital Municipal Souza Aguiar, a Secretaria Municipal de Saúde disse não ter informações a respeito.

Pesquisa mostra aumento da violência contra idosos no país

Pesquisa mostra aumento da violência contra idosos no país

@ebc

As ocorrências de agressões contra idosos tiveram aumento de quase 50 mil casos em 2023 na comparação com o ano anterior.

De 2020 a 2023, as denúncias notificadas chegaram a 408.395 mil, das quais 21,6% ocorreram em 2020, 19,8% em 2021, 23,5% em 2022 e 35,1% no ano seguinte. Os números fazem parte da pesquisa Denúncias de Violência ao Idoso no Período de 2020 a 2023 na Perspectiva Bioética. A pesquisa resultou em artigo publicado em parceria pelas professoras Alessandra Camacho, da Escola de Enfermagem da Universidade Federal Fluminense (UFF) e do Programa Acadêmico em Ciências do Cuidado da UFF, e Célia Caldas, da Faculdade de Enfermagem da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).

Para traçar o perfil dos idosos, foram analisadas diversas variáveis além da faixa etária, como região do país, raça e cor, sexo, grau de instrução, relação entre suspeito e vítima, e o contexto em que a violação ocorreu.

O estudo analisou informações disponíveis no Painel de Dados da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, com base em denúncias de violência registradas de 2020 a 2023, de casos suspeitos ou confirmados contra pessoas com idade igual ou superior a 60 anos. Foram excluídas duplicatas de notificações referentes à mesma ocorrência.

O aumento de casos em 2023 surpreendeu a professora Alessandra Camacho, que esperava por queda nos índices. Ela disse que, ao finalizar a coleta de dados, no fim de março, recebeu “com certa perplexidade” o resultado, que mostrou aumento significativo, principalmente em relação ao ano de 2023. “Como exemplo, em 2022, tivemos 95 mil denúncias, o que já era superior aos dados de 2021, e em 2023, mais de 143 mil denúncias.”

Em entrevista à Agência Brasil, Alessandra destacou que a intenção, no início da pesquisa, era verificar os registros durante a pandemia de covid-19. Embora os números tenham sido relevantes naquele momento, houve avanço nas denúncias. “Os registros de aumento já vinham ocorrendo antes da pandemia. Durante a pandemia, foram maiores do que em 2019 e, depois disso, vêm aumentando progressivamente.”

Segundo a pesquisadora, parte desse movimento tem origem no comportamento da sociedade. “As pessoas estão tendo coragem de denunciar. Quanto mais se divulgarem essas informações, mais as pessoas vão denunciando. Essa análise nos faz vivenciar algumas suposições importantes: a violência já acontecia, mas agora as pessoas, cientes dessa situação, porque são diversos tipos de violência, estão buscando os meios de denúncias seja em delegacias, seja na própria Ouvidoria do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. A sociedade precisa se conscientizar, e creio que isso está acontecendo”, afirmou.

Alessandra ressaltou que hoje há facilidade para gravar e registrar essas situações, seja no âmbito residencial ou privado e até mesmo em casos de violência na rua. “Muitas pessoas têm vergonha e relatam isso, mas, ao mesmo tempo, vislumbro com a possibilidade de ampliar essa divulgação, já que as pessoas estão tendo coragem de denunciar.”

De acordo com Alessandra, o Painel do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania já anotou 74.620 denúncias neste ano, o que indica aumento de casos em relação ao ano de 2023.

A Região Sudeste foi a que registrou maior número de casos (53%) de 2020 a 2023. Em seguida, aparece a Região Nordeste (19,9%). “A Região Sudeste tem a maior concentração de idosos. Os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) já vêm mostrando isso de maneira bem notória. O Sudeste teve no período do estudo (2020-2023) mais de 50% de denúncias em relação ao país inteiro”, completou.

Vulnerabilidade

Para a professora Alessandra Camacho, a vulnerabilidade dos idosos é um fator de associação entre a idade avançada e o maior percentual de denúncias de violência relacionado às pessoas de 80 anos ou mais.

Conforme a pesquisa, o percentual máximo dos casos (34%) foi registrado em 2023. “É importante destacar o risco de violência para pessoas de 80 anos ou mais, que são as mais vulneráveis em termos de problemas físicos, e é preciso também atentar para esse dado, que podemos tentar atenuar dando uma rede de suporte e apoio à família”, disse a professora, lembrando que é uma faixa etária que demanda mais cuidados e e serviços.

Nas questões de gênero, as mulheres são mais suscetíveis à violência, uma consequência da desigualdade, intensificada com o envelhecimento. No período de 2020 a 2023, o sexo feminino respondeu por mais de 67% das denúncias notificadas. O número inclui aumento percentual no ano de 2022 equivalente a quase 70% dos casos registrados. “Esse também é um dado relevante porque as mulheres alcançaram um quantitativo de mais de 60% no período estudado, e isso se repetiu em 2024, o que só vem confirmar que a mulher tem também situação de vulnerabilidade”, afirmou a professora, que defende políticas públicas para essa parcela da população.

Raça e cor

A população branca foi a mais atingida, com as ocorrências apresentando crescimento ao longo dos anos. A segunda maior parcela foi a dos pardos, que também mostrou tendência de aumento no período analisado. Conforme a pesquisa, há estudos que indicam tendência de minimizar casos de violência no comportamento de pardos e negros, possivelmente, por conta de experiências anteriores semelhantes.

A professora chamou atenção para o fato de que, às vezes, quem faz a denúncia, dependendo da circunstância, não consegue evidenciar qual é a raça ou cor da vítima. “Alguns dados ainda são um pouco mascarados por causa das circunstâncias da pessoa que está denunciando. Há uma dificuldade no item não declarado também. Não se pode inferir qualquer tipo em detrimento da raça parda, preta, amarela, indígena porque não se sabe quais são os elementos circunstanciais que estão levando a essa pessoa a não efetivar a denúncia de maneira mais completa.”

De acordo com a pesquisa, os casos de violência entre idosos ocorrem em diferentes graus de escolaridade e instrução, mas os analfabetos, ou têm ensino fundamental incompleto, são mais prejudicados pela falta de informação e os que sofrem mais ocorrências. Ainda neste item, o número de casos não declarados foi expressivo e teve no ano passado o seu percentual mais elevado (73,16%).

Na maioria, os filhos são os suspeitos em casos declarados de violência contra idosos. No período pesquisado, eles representaram 47,78% em 2020, 47,07% em 2021, 50,25% em 2022 e 56,29% em 2023. O estudo revelou que a maior parte das denúncias e violações relatadas ocorreram na casa onde a vítima e o suspeito residem, tendo na sequência a casa da própria vítima.

Medidas

Alessandra ressaltou que é importante continuar com a análise anual das informações sobre violência contra idosos, bem como ampliar a divulgação do Painel de Dados da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania e as políticas públicas destinadas a essa população, para mostrar que os canais de denúncia são eficientes. “Políticas de acolhimento, capacitação de profissionais que fazem acolhimento, não somente da área de saúde, mas um policial em uma delegacia, um profissional da área jurídica que está auxiliando no momento de uma denúncia, porque pode ser uma violência patrimonial em que o idoso está pode sofrer dano financeiro.”

Uma forma mais direta de denunciar casos de violência contra idosos é o Disque Direitos Humanos – Disque 100, ou por meio de delegacias delegacias preparadas especialmente para atender essa parcela da população, além do Ministério Público, que também faz esse tipo de acolhimento.

Em parceria com a Faculdade de Enfermagem da UERJ, a Escola de Enfermagem Aurora de Afonso Costa da UFF lançou uma cartilha informativa e educativa sobre violência contra idosos. Na publicação, é possível consultar a legislação brasileira sobre o tema, dados importantes e os tipos de violência que são praticados contra idosos. Quem estiver interessado pode acessar este link.

A metodologia usada na pesquisa é baseada nas diretrizes do Strengthening the Reporting of Observational Studies in Epidemiology). Alessandra Camacho informou que a coleta de dados começou por volta de janeiro do ano passado e foi concluída

Para dar mais visibilidade ao tema, a Organização Mundial da Saúde (OMS) definiu junho como mês da conscientização da violência contra a pessoa idosa.

País registra 50 mil casos a mais de violência contra idosos em 2023

País registra 50 mil casos a mais de violência contra idosos em 2023

@ebc

As ocorrências de agressões contra idosos tiveram aumento de quase 50 mil casos em 2023 na comparação com o ano anterior.

De acordo com Alessandra, o Painel do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania já anotou 74.620 denúncias neste ano, o que indica aumento de casos em relação ao ano de 2023.

Vulnerabilidade

Raça e cor

Medidas

Para dar mais visibilidade ao tema, a Organização Mundial da Saúde (OMS) definiu junho como mês da conscientização da violência contra a pessoa idosa.