direitos humanos

Restos mortais de congolês morto no Rio serão preservados

Restos mortais de congolês morto no Rio serão preservados

Na data que marca três anos do assassinato do congolês Moïse Kabagambe, nesta sexta-feira (24), uma ação conjunta garantiu a exumação gratuita e a preservação dos restos mortais do refugiado. Moïse foi morto de forma brutal aos 24 anos, em um quiosque na orla da praia da Barra da Tijuca,

A medida foi articulada pela presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), deputada Dani Monteiro, junto ao Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos da Defensoria Pública do Rio de Janeiro, ao Comitê Estadual Intersetorial de Políticas de Atenção aos Refugiados e Migrantes. A medida foi atendida tanto pela Secretaria Municipal de Conservação (Seconserva) e pela concessionária de serviços funerários Rio Pax, que garantiu o serviço sem custos.

A exumação e preservação dos restos mortais de Moïse assegura que a família possa cumprir seus rituais culturais e religiosos, evitando que o corpo fosse destinado ao ossário público, o que seria uma violação de seus direitos. A ação conjunta demonstra o compromisso do poder público em combater violações de direitos humanos e reforçar o enfrentamento ao racismo estrutural e à exclusão social.

Em 2024, Moïse recebeu a maior honraria do estado do Rio, a Medalha Tiradentes post mortem, concedida pela Alerj.

Certidão de óbito de Rubens Paiva agora informa que morte foi violenta

Certidão de óbito de Rubens Paiva agora informa que morte foi violenta

@ebc

A certidão de óbito de Rubens Paiva, torturado e morto durante a ditadura militar no Brasil, foi retificada e a partir de agora fica reconhecido que a morte do ex-deputado foi violenta e causada pelo estado brasileiro

O documento foi alterado depois que resolução do Conselho Nacional de Justiça passou a obrigar o estado brasileiro a reconhecer e retificar os registros de mortos e desaparecidos na ditadura. A mudança deve ser feita pelos próprios cartórios.

O documento entregue à família de Rubens Paiva diz que a morte foi por causa “não natural; violenta; causada pelo Estado brasileiro no contexto da perseguição sistemática à população identificada como dissidente política do regime ditatorial instaurado em 1964”.

Para Rogério Sottili, diretor do Instituto Vladimir Herzog, a alteração da certidão de óbito atende a luta por justiça dos familiares dos mortos e desaparecidos da ditadura brasileira. “Isso demonstra que as mulheres desses familiares são as grandes heroínas, Clarisse Herzog, Eunice Paiva, Ana Dias, e tantas outras Marias e Clarisses e Eunices, que fazem dessa luta uma luta fundamental por justiça e que é o fundamento para a democracia brasileira”

Desaparecido

Em 20 de janeiro de 1971, o ex-parlamentar foi levado da casa dele, no Rio de Janeiro, por agentes da ditadura militar brasileira e nunca mais retornou. O atestado de óbito de Rubens Paiva só foi entregue à família em 1996, 25 anos depois do desaparecimento, sem a causa da morte.

A história da família Paiva é o enredo do filme Ainda Estou Aqui, que esta semana recebeu três indicações ao Oscar 2025.

Parada LGBTI+ da Maré reforça luta por diretos nas favelas

Parada LGBTI+ da Maré reforça luta por diretos nas favelas

@ebc

“Muito Prazer, Eu Existo! Parem de nos matar!”. Este é o tema da 15ª Parada LGBTI+ da Maré, que reforça a luta pela existência e pelos direitos da população de lésbicas, gays, bissexuais, trans, intersexuais e mais da favela. O evento começou nesta sexta-feira (24) e segue até domingo (26), com uma programação que conta com debates, manifestações culturais e ações de engajamento em prol da cidadania, inclusão e direitos humanos.

O evento é organizado pelo Grupo Conexão G em parceria com o Favela Ong e patrocinado pela prefeitura do Rio por meio da Coordenadoria Especial da Diversidade Sexual (CEDS-Rio). O festival deste ano recebe ainda o apoio do estado pelo Programa Rio Sem LGBTfobia e do estilista Almir França acompanhado da Escola de Divines.

Em nota, a organização do evento destaca que, em territórios como a Maré, “onde a exclusão social e a violência são ainda mais intensas, eventos como esse festival são fundamentais para dar visibilidade às demandas e fortalecer a luta por dignidade e cidadania”. A Maré é um conjunto de 16 favelas com uma população de mais de 140 mil habitantes localizado na zona norte da cidade do Rio de Janeiro.

Segundo o 1º Dossiê Anual do Observatório de Violências LGBTI+ em Favelas, divulgado em 2024, a população LGBTQIA+ encontra uma série de dificuldades para acessar serviços públicos em favelas do Rio de Janeiro. Essa população acaba acessando menos serviços de educação e saúde, por exemplo, e está sujeita a diversas violências.

Programação

“Esse evento se inicia como aniversário de 18 anos do Grupo Conexão G, estamos completando a maioridade. Isso para a gente tem um peso, tanto na questão da mobilização territorial, que hoje a gente consegue não só mobilizar outras favelas do Rio e do Brasil como um todo, mas também pelo lado da perspectiva política, de entender que cada vez mais precisamos fazer e construir tecnologia, ferramentas para a população LGBT de favelas”, diz a diretora e fundadora do Grupo Conexão G, Gilmara Cunha.

O primeiro dia de programação é de lançamentos de materiais produzidos pela Escola de Formação Crítica Majorie Marchi e pelo Observatório de Violências LGBTI+, ambos projetos do Grupo Conexão G, incluindo um protocolo de segurança para mulheres trans e travestis profissionais do sexo e uma revista que aborda empregabilidade e moradia para pessoas LGBTI+ periféricas.

“Lançar hoje três materiais, como a gente está lançando é sem dúvida um momento muitíssimo importante para demarcar isso, dessa construção política, de dizer que estamos produzindo os dados, que esses dados são verídicos e são importantes para a construção de uma política inclusiva e não excludente”, diz Gilmara Cunha.

No sábado (25), a Maré será ocupada por uma ação itinerante de lambe-lambe, levando à comunidade dados sobre violência, saúde, empregabilidade e renda da população LGBTI+. Essa ação, de acordo com a organização, visa não apenas informar, mas engajar os moradores na luta por equidade e justiça social.

No domingo (26), o evento é encerrado com a tradicional Parada LGBTI+ da Maré, no Espaço Lazer, no Parque União. De acordo com a organização, este ano a parada se transforma em um grande palco de talentos e manifestações culturais. Além da presença da Escola de Divines, o público terá ainda a apresentação de drag queens, show de talentos e a apresentação de artistas como Grupo Caju Pra Baixo, Grupo Fundamental, Marcelle Motta, entre outros.

DPU propõe rever homenagens a personalidades com posições racistas

@ebc

A Defensoria Pública da União (DPU) emitiu uma nota técnica recomendando a remoção de homenagens a escravocratas, racistas e eugenistas em monumentos e nomeando locais públicos. O documento, elaborado pelo Grupo de Trabalho de Políticas Etnorraciais da DPU, defende a legalidade e viabilidade da medida, caracterizada pelo órgão como “de reparação histórica à população negra”.

A iniciativa foi tomada após o convite ao órgão para participar de uma audiência pública relacionada a uma ação popular em tramitação na Justiça de São Luís (MA). A ação discute uma homenagem concedida ao psiquiatra Raimundo Nina Rodrigues, falecido em 1906 e defensor de uma visão cientificista, a da patologização dos crimes.

O Grupo cita as controvérsias envolvendo ideias racistas e eugenistas defendidas pelo médico, especialmente em relação à criminalização e estigmatização de grupos vulnerabilizados, como a população negra e indígena. Segundo a análise da DPU, “a eleição do pensamento racial e eugenista não foi algo acidental em sua obra. Foi a base sobre a qual ergueu toda a sua doutrina”.

Para Iêda Leal de Souza, pedagoga e integrante do Movimento Negro Unificado, o que a DPU propõe é que seja feita uma reparação que aponte a gravidade de homenagear pessoas que pensaram na destruição da humanidade.

“O que ele (Nina) fez e estudou abalou a humanidade de um grupo racial, vítima da escravidão. O que a Defensoria faz é recuperar a história, por uma boa memória. É necessário, porém, deixar registrado quem foi essa pessoa. Se as pessoas puderem compreender o significado dos 400 anos de escravidão e do que é o pós-escravidão”, diz Ieda, que também é ex-Secretária de Gestão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial do Ministério da Igualdade Racial.

Ela considera importante saber o papel de personalidades como Nina Rodrigues em seu tempo, mas de maneira crítica. “Não é retirar, jogar fora, é colocar no lugar certo, garantir a verdade, para que as pessoas possam ter contato com uma história que dê conta de contar quem são esses falsos herois”, conclui.

Direito à memória

A nota da DPU defende que a retirada do nome de pessoas associadas ao escravismo, racismo e eugenia pretende estimular a lembrança, e não o esquecimento.

“Pautado nas dimensões do direito à memória e à verdade, a justiça de transição de nenhuma forma pretende apagar o passado. Muito pelo contrário, o que se quer é recompor a verdade, lembrar o que de fato ocorreu, redescobrir o que até aqui foi negado enquanto memória da violação aos Direitos Humanos”, diz a nota técnica.

O documento utiliza o conceito de justiça de transição, normalmente aplicado a regimes autoritários, para repensar os impactos de um estado escravista em nosso povo. “Se uma homenagem prestada em espaços públicos carrega um caráter eminentemente simbólico, sua retirada consegue ter sensível efeito reverso. Ela significa que o Estado brasileiro, em sua atual configuração democrática, não compactua com a manutenção de deferências carregadas de violência contra grupos vulnerabilizados”, explica.

O grupo ainda conclui que não se pode aceitar que espaços construídos ou mantidos pelo Estado, “sejam lugares de celebração de quem outrora legitimou hierarquias raciais até hoje presentes em nossa sociedade”.

Como base para as afirmações o grupo de Defensores cita a adesão do Brasil à Convenção da ONU sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial.

Racismo estrutural

Para Jacque Cipriany, advogada e articuladora da Rede de Proteção e Resistência ao Genocídio, o elemento principal é reconhecer que vivemos uma sociedade estruturalmente racista e que o Brasil está e foi construído sobre uma ótica racista. “Se a gente entender que essa questão é muito mais profunda, a gente tem uma concepção maior dos malefícios de ações de atos racistas nessa sociedade. Com homenagens a racistas você só enaltece o racismo em detrimento da população preta, que são corpos e vozes historicamente silenciados por esse mesmo racismo estrutural”, pondera.

Para ela, os questionamentos sobre a questão racial na sociedade geralmente ocorrem de forma muito simplória e pontual, se desenrolando a partir de casos concretos. “Esse país trata qualquer falha, que poderia ocorrer com qualquer pessoa, quando cometida por uma pessoa preta, como um erro coletivo, e todo corpo preto vai ser cobrado, então a nossa vida cotidiana é atravessada o tempo todo pelo racismo”, conclui.

Emprego e renda são fatores conectados à justiça climática, diz estudo

Emprego e renda são fatores conectados à justiça climática, diz estudo

@ebc

Eventos climáticos extremos e impactos da emergência climática afetam com maior intensidade as populações em situação de vulnerabilidade, inclusive no contexto de empregabilidade e acesso a renda. De acordo com o boletim Emprego e Renda, do Centro Brasileiro de Justiça Climática (CBJC), esse grupo é majoritariamente formado por pessoas negras – pretas e pardas -, com destaque para as mulheres. Pessoas negras são as que mais ocupam empregos informais nas áreas urbanas, trabalham como pequenos agricultores e são maioria entre os moradores em áreas de risco.

“Emprego e renda são agendas que se conectam muito à discussão climática e ambiental, porque tratam de vulnerabilidade. Quem está mais inseguro, quem tem menos acesso a uma situação de refúgio climático, de recompor a renda, de recompor a moradia, está muito mais exposto [aos impactos da crise climática]”, aponta a coordenadora de pesquisa do Centro Brasileiro de Justiça Climática, Taynara Gomes, em entrevista à Agência Brasil.

Ela destaca a importância de interpretar os dados de forma segmentada e racializar o debate. “Os números normalmente repercutem de maneira muito superficial e colocam a população como se todo mundo fosse atravessado pela crise climática da mesma maneira.”

“O boletim mostra que nem todo mundo é impactado do mesmo modo. Tem população que é muito mais vulnerabilizada. Não dá para olhar para o dado bruto, precisa interseccionar a agenda [da justiça climática], precisa conseguir racializar o debate a partir de uma perspectiva racial e de gênero”, explicou.

Diferenças

O documento aponta que trabalhadores negros ganham cerca de 60% do salário de trabalhadores brancos, ainda que tenham a mesma qualificação. A taxa de informalidade no trabalho para pessoas brancas (32,7%) é menor do que para pretas (43,4%) e pardas (47%).

Os cargos de liderança são ocupados majoritariamente por pessoas brancas (69%), enquanto pretos e pardos ocupam o total de 29,5% dessas posições. Dentre a população economicamente ativa, 56,1% é negra. Pessoas negras desocupadas somam 65,1%. Além disso, a insegurança da posse de moradia atinge 10% de brancos, 19,7% de pretos e 20,8% de pardos.

“[O boletim] fala sobre a concentração de renda e a vulnerabilidade, mostrando que a população negra é a que menos tem acesso a uma renda, ao mercado formal de trabalho, então está protagonizando a informalidade, e recebe os menores salários”, menciona Taynara.

Nove em cada dez trabalhadores domésticos são mulheres. Ao menos, seis em cada dez são mulheres negras (65%). Quando se trata de trabalho do cuidado, as mulheres dedicam 9,6 horas por semana a mais do que os homens. Mulheres negras fazem 92,7% dos afazeres domésticos.

Zona rural

“No emprego rural, é uma população majoritariamente negra, num trabalho muitas vezes não reconhecido e não formalizado na sua maioria, e consequentemente com menos acesso a políticas públicas, com menos acesso à renda, com menos acesso a programas afirmativos e com mais dificuldades de [acesso] a tecnologias adequadas para essa mão de obra”, relata.

Em relação ao trabalho no campo, 54,4% da agricultura familiar é composta por pessoas pretas e pardas. Do total de trabalhadores do campo, 60% estão na informalidade. Sete em cada dez agricultores negros possuem menos de 0,1 hectares. Enquanto oito em cada dez agricultores brancos possuem 10 mil hectares ou mais.

“É uma população que está sofrendo diretamente os impactos de queimadas, os impactos da pressão do agronegócio, famílias que não têm a sua situação fundiária regulamentada, então estão muito mais vulneráveis em relação à segurança da terra”, diz Taynara.

Na região amazônica, por exemplo, há comunidades que muitas vezes ficam isoladas em função das secas e chegam a uma situação de insegurança alimentar. “Os ciclos têm mudado – de sol, chuva e alagamento -, e [essa população] também não tem acesso a uma política formal que vá reparar ou mitigar o impacto disso.”

“A gente está falando de calor, de alagamento, são processos que vulnerabilizam ainda mais quem já era vulnerabilizado nesse processo de empregabilidade antes de grandes emergências climáticas. No cenário extremo de clima, essa vulnerabilidade vai se acentuando cada vez mais”, finalizou.

Iphan vai priorizar tombamento do antigo DOI-Codi no Rio em 2025

Iphan vai priorizar tombamento do antigo DOI-Codi no Rio em 2025

@ebc

O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) afirma que irá priorizar, em 2025, o processo de tombamento do prédio onde funcionou o Destacamento de Operações de Informações – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi), localizado na Rua Barão de Mesquita, Tijuca, Rio de Janeiro (RJ). No local foram efetuadas prisões, torturas e mortes de opositores durante o período da ditadura militar no Brasil. A intenção é que o local se torne um espaço de memória.

O posicionamento do Iphan segue recomendação do Ministério Público Federal (MPF), divulgada nesta terça-feira (21). O MPF demandou que o órgão priorize o tombamento do prédio, cujo processo, de acordo com a instituição, tramita no Instituto desde 2013.

O DOI-Codi foi um órgão ligado ao Exército, que funcionou na ditadura militar como uma agência de repressão política, entre os anos de 1964 e 1984. No local, os considerados inimigos do governo eram encarcerados, torturados e mortos. Havia unidades em diferentes cidades, como São Paulo, Recife e Porto Alegre, além do Rio de Janeiro. No Rio, o prédio onde o órgão funcionou é onde está atualmente o 1º Batalhão de Polícia do Exército do Rio de Janeiro.

O local foi espaço de tortura e morte de dezenas de presos políticos, entre eles o engenheiro e ex-deputado federal Rubens Paiva, cuja história foi retratada no filme Ainda Estou Aqui. O ex-parlamentar foi levado da casa dele, no Rio de Janeiro, por agentes do Centro de Informações da Aeronáutica (Cisa), no feriado de 20 de janeiro de 1971 (dia de São Sebastião), há 54 anos.

Paiva não foi a única vítima da ditadura, a Comissão Nacional da Verdade identificou pelo menos 434 pessoas mortas ou desaparecidas pelas forças ditatoriais.

Em nota, o Iphan disse que o pedido de tombamento do prédio “está em processo de análise. Esta é uma das demandas prioritárias da autarquia para o ano de 2025”, afirmou.

O Iphan acrescentou que aguarda a autorização do Exército para realizar uma visita técnica ao local. “No momento, o Instituto está fazendo uma nova tentativa de avanço no processo, e aguarda a autorização do Exército para realizar a visita técnica, indispensável para a continuidade e conclusão da análise”, disse o Instituto.

“O Iphan reafirma seu compromisso em preservar os lugares de memória, indispensáveis para a manutenção da democracia brasileira”, ressaltou ainda o instituto.

Para familiares e amigos de vítimas da ditadura e organizações que lutam por memória e justiça, o tombamento do antigo DOI-Codi é fundamental. “A gente tem algumas lutas em torno da construção de lugares de memória, então o DOI-Codi é um deles e é um importantíssimo”, diz o diretor do Grupo Tortura Nunca Mais do Rio de Janeiro, Rafael Maul de Carvalho Costa

Segundo Costa, a recomendação do MPF e a priorização do tombamento são passos iniciais para a preservação da memória das vítimas da ditadura. Ele ressalta que há outros locais que também deveriam se tornar espaços de memória, como o Departamento de Ordem Política e Social (Dops), no centro do Rio de Janeiro.

“Essa recomendação é muito importante para que se acelere e que não pare no DOI-Codi. A gente precisa, inclusive, revelar novos lugares de memória que possam mostrar também a amplitude da violência da ditadura empresarial militar no Brasil, que atingiu uma população muito maior do que aqueles que estão reconhecidos oficialmente até hoje”, diz, Costa.

A Agência Brasil entrou em contato com o Exército e aguarda posicionamento.

MPF pede prioridade no tombamento de quartel que abrigou DOI-Codi

MPF pede prioridade no tombamento de quartel que abrigou DOI-Codi

@ebc

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou, nesta terça-feira (21) que o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) priorize o tombamento do prédio onde funcionou o Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi) na Tijuca, no Rio de Janeiro. De acordo como MPF, o processo tramita há mais de 10 anos no instituto, desde 2013.

O DOI-Codi foi um órgão ligado ao Exército, que funcionou, na ditadura militar, entre os anos de 1964 e 1984, como uma agência de repressão política. No local, os considerados inimigos do governo eram encarcerados, torturados e mortos. Havia unidades em diferentes cidades, como São Paulo, Recife e Porto Alegre, além do Rio de Janeiro. No Rio, o prédio onde o órgão funcionou é onde está atualmente o 1º Batalhão de Polícia do Exército do Rio de Janeiro.

O local foi espaço de tortura e morte de dezenas de presos políticos, entre eles o engenheiro e ex-deputado federal Rubens Paiva, cuja história foi retratada no filme Ainda estou aqui. O ex-parlamentar foi levado da casa dele, no Rio de Janeiro, por agentes do Centro de Informações da Aeronáutica (Cisa), no feriado de 20 de janeiro de 1971 (dia de São Sebastião), há 54 anos.

Paiva não foi a única vítima da ditadura, a Comissão Nacional da Verdade identificou pelo menos 434 pessoas mortas ou desaparecidas pelas forças ditatoriais.

Preservação da memória

O MPF recomenda que o Iphan conclua a fase de instrução do processo de tombamento – fase na qual são colhidas provas – ainda em 2025, avalie a possibilidade de um tombamento provisório e crie um espaço no site institucional para que a sociedade tenha acesso a informações do processo de tombamento. De acordo com o Ministério Público, há uma demora injustificada e desproporcional para conclusão do processo no Iphan.

A recomendação, segundo o MPF, tem como objetivo a preservação da memória e promoção da verdade e justiça sobre o período da ditadura militar. A instalação de um centro de memória no local é demanda antiga de familiares e organizações que lutam por justiça, reparação e para que a história que custou a vida de tantas pessoas não seja esquecida.

Comissão da Verdade se multiplica em trabalhos como ‘Ainda Estou Aqui’

Comissão da Verdade se multiplica em trabalhos como ‘Ainda Estou Aqui’

@ebc

Luiz Antônio Sansão, conhecido desde a adolescência como Lula, foi levado por militares na noite de 3 de dezembro de 1971. Por volta das 19h, cerca de dez militares invadiram a casa onde morava com seus pais, na cidade de Juiz de Fora, em Minas Gerais. Derrubaram móveis, abriram gavetas e portas, destruíram objetos e o levaram à força, preso, com um capuz sobre a cabeça. Passados 54 anos, quem preserva o depoimento de Luiz é a filha, a jornalista e mestre em Comunicação Social pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio) Luiza Sansão.

“Cobriam os olhos para a pessoa não poder, depois, dizer para onde ela estava indo, para não identificar o trajeto”, lembra Luiza.

“Ele só se recorda de estar numa sala, de frente para um militar que o estava interrogando, fazendo perguntas sobre a militância dele e o ameaçando o tempo todo, dizendo que era melhor ele falar ali, porque, se ele não falasse, seria levado para Belo Horizonte, e no DOI-Codi de Belo Horizonte (Destacamento de Operações de Informações – Centro de Operações de Defesa Interna) as coisas eram diferentes”.

Na época, Luiz tinha 22 anos de idade recém completados, era estudante do curso de Ciências Sociais na Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) e militante da Ação Popular Marxista-Leninista (APML), organização clandestina que agia contra a ditadura militar, instalada em 1⁠º de abril de 1964.

Comissão Nacional da Verdade

O fotógrafo Luiz Antônio Sansão, de 74 anos, preso e torturado em 1971 por agentes da ditadura militar, ao lado da esposa, Marilene Sansão, e da filha, Luiza Sansão – Luiz Antônio Sansão/Arquivo Pessoal

A história de Luiz, hoje fotógrafo, com 74 anos de idade, é uma das centenas de memórias resgatadas pela Comissão Nacional da Verdade (CNV), que revelam situações de violações de direitos humanos durante a ditadura militar no Brasil. O depoimento ainda se assemelha em muitos detalhes à história de tortura e assassinato do ex-deputado federal Rubens Paiva, retratado no filme Ainda Estou Aqui, de Walter Salles. A responsabilidade pela morte do ex-parlamentar foi reconhecida pelo Estado Brasileiro, e o crime completou 54 anos nesta semana.

O filme, adaptação do livro de mesmo nome escrito por Marcelo Rubens Paiva, filho do ex-deputado, recebeu o prêmio Globo de Ouro de melhor atriz na categoria Drama pela atuação de Fernanda Torres como Eunice Paiva, viúva do político.

“É interessante porque quando assisti ao filme Ainda Estou Aqui, parecia que estava assistindo a história do meu pai, com a diferença de ele ter voltado para casa, e Rubens Paiva, não”, reflete Luiza.

“Tenha dito! Por conta da Comissão da Verdade, tive elementos para escrever o livro Ainda Estou Aqui, e agora temos esse filme deslumbrante. E Dilma pagou um preço alto pelo necessário resgate da memória”, escreveu Marcelo Rubens Paiva em uma publicação no X, em novembro de 2024.

As comissões da Verdade foram órgãos formados para investigar períodos de instabilidade política, em que houve suspensão dos direitos individuais e das normas democráticas. A CNV foi criada a partir da Lei no 12.528, em 18 de novembro de 2011, coincidindo com a promulgação da Lei de Acesso à Informação (LAI).

Estabelecida em 16 de maio de 2012, com um período determinado de 2 anos de funcionamento, posteriormente prorrogado até 16 de dezembro de 2014, a CNV examinou e esclareceu “as graves violações de direitos humanos praticadas entre 18 de setembro de 1946 e 5 de outubro de 1988, a fim de efetivar o direito à memória e à verdade histórica e promover a reconciliação nacional”.

No período em que atuou, a Comissão Nacional da Verdade recolheu 1.121 depoimentos e 80 audiências públicas. O relatório final, entregue à então presidente Dilma Rousseff, em 10 de dezembro de 2014, identificou 434 mortes e desaparecimentos de vítimas do regime militar no país. Entre essas pessoas, 210 continuam desaparecidas.

Ato 60 Anos do Golpe de 64 na frente do DOI-CODI em São Paulo – Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil

“Nesse período, a comissão fez um trabalho bastante robusto e entregou o relatório final de forma bastante simbólica à presidenta. É simbólico também a relação com a própria Dilma, porque ela foi uma das pessoas que lutaram contra a ditadura militar em defesa da democracia. Em defesa de um projeto político para o Brasil, foi presa, torturada e sobreviveu à prisão”, avalia o professor do Departamento de Ciências Humanas da Faculdade de Formação de Professores da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) Gelsom Rozentino de Almeida.

Integrante da Comissão da Memória e da Verdade Luiz Paulo da Cruz Nunes, criada pela Uerj em 2024, ano do sexagenário do golpe militar, Almeida ressalta que um aspecto muito importante da CNV foi colaborar para a criação de outras comissões pelo Brasil, como as estaduais, municipais, regionais, sindicais e universitárias.

“De forma bem ampla, todas têm o objetivo de analisar o contexto histórico e social das violações de direito e investigar e esclarecer os fatos que possam ter sido escondidos pelo Estado, porque a responsabilidade é do Estado, mas sem isentar a responsabilidade penal dos indivíduos”, explica.

O órgão, responsável por elaborar relatórios de recomendações, sugerir reformas estruturais e formas de reparações históricas, também resultou na criação da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP), “conhecida sobretudo pela atuação de Eunice Paiva”, disse Almeida.

Cerimônia de reinstalação da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP) – Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil

“Ela tem uma papel fundamental nesse momento, porque é ela quem possibilita o início oficial da investigação de casos de tortura e assassinatos cometidos durante a ditadura e o reconhecimento dos desaparecidos como mortos pelo Estado. Não é por coincidência que o primeiro reconhecimento de óbito foi de Rubens Paiva, entregue a sua viúva”.

Desdobramentos

Professor de Direito Internacional no Instituto de Relações Internacionais da Universidade de São Paulo (USP) e coordenador da Comissão Nacional da Verdade de 2013 até a conclusão dos trabalhos do grupo, em 2014, Pedro Dallari explica que a demanda da sociedade, dos familiares dos mortos e dos desaparecidos e da comunidade internacional pressionaram o Congresso Nacional a aprovar a lei que instituiu a CNV.

“A comissão foi extinta legalmente, porque a lei que a criou estabeleceu um prazo para o relatório, que consolidou o resultado dos trabalhos de investigação. Tendo se tornado um documento oficial do Estado brasileiro, até hoje ele produz impactos na medida em que é base de informações muito seguras sobre o período investigado”, ressalta Dallari. “O fato de que até hoje, passados dez anos, o relatório continue a gerar impactos, mostra que foi um trabalho bem-sucedido”.

Atualmente, o acervo da Comissão Nacional da Verdade está sob cuidados do Arquivo Nacional, no Rio de Janeiro.

Coordenador da Comissão Nacional da Verdade, Pedro Dallari – Foro: José Cruz/Agência Brasil

Para o professor Dallari, a grande contribuição da comissão foi “fazer o registro muito bem feito de fatos que tornam inquestionáveis os horrores da ditadura militar, o que tem sido muito importante para estimular a resistência à qualquer tentativa de retrocesso no Brasil”.

Na cidade de São Paulo, por exemplo, o Projeto de Lei no 1.404, de 2023, determina a mudança dos nomes de prédios, rodovias e repartições públicas estaduais que homenageiam agentes da ditadura. A decisão tem como base o texto final apresentado pelos ex-coordenadores da CNV.

“São ações pequenas, mas muito importantes porque ajudam a realçar a memória sobre o que foi a ditadura no Brasil, então há muitos desdobramentos a todo momento. Agora, é evidente que há uma expectativa de que haja mais ainda. A Comissão Nacional da Verdade já alertava no seu relatório de 2014 a necessidade de uma reforma das Forças Armadas, o que não foi feito, e uma das consequências foi a tentativa de golpe de estado no final de 2022”, avalia Dallari.

Já o professor da Uerj Gelsom Rozentino de Almeida destaca, em especial, o trabalho do Comitê da Verdade do Amazonas, que elaborou o relatório O Genocídio do Povo Waimiri-Atroari.

Segundo as estimativas demográficas levantadas pelo Comitê, mais de 2.000 pessoas do povo Waimiri-Atroari morreram entre as décadas de 1960 e 1970, a maioria assassinada durante a construção da BR-174 (Manaus-Boa Vista) pelo regime militar. A estrada interliga os estados de Mato Grosso, Rondônia, Amazonas e Roraima à Venezuela.

Indígenas Waimiri-Atroari ou índios Kinja – Foto : Mário Vilela/ Funai

“Além dos índios sobreviventes, elementos do Comando Militar da Amazônia e da Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas) sabem os detalhes dessa tragédia humana. A crueldade que levou ao desaparecimento dessas milhares de pessoas nos vales dos Rios Urubú, Alalaú, Uatumã, Curiuaú, Camanaú e Jauaperí até o Baixo Rio Negro é especialmente grave porque ameaçou a existência de um povo, os Kiña, e há indícios de que levou ao completo aniquilamento de pelo menos um outro, os Piriutiti”, diz o relatório.

Demora

Em entrevista à Agência Brasil, Luiza Sansão faz uma pausa longa e respira fundo antes de ressaltar que os impactos da tortura na vida das pessoas é enorme. Retornando ao pai, ela conta que as horas sob controle dos agentes do regime militar impactaram completamente o psicológico do fotógrafo. “Uma coisa é fazer o processo de elaboração, como meu pai fez, mas jamais será confortável falar sobre isso. Jamais será algo que você comenta com leveza, esse assunto vem sempre com muita dor”.

Foram 25 dias em Belo Horizonte, até 28 de dezembro de 1971, quando Luiz foi transferido para Juiz de Fora. “Ele foi torturado de diversas formas, apanhou muito, não deixaram ele dormir, o que é muito comum na tortura. Quando a pessoa não dorme, ela fica completamente destruída. Impedir que a pessoa durma por vários e vários dias faz a pessoa adoecer emocionalmente, então é uma forma de fazer ela falar”, diz Luiza, com a voz firme. “Como eles dizem, você ‘quebra’ a pessoa até ela não ter mais condições”.

A jornalista questiona a demora em estabelecer uma instituição para investigar os crimes cometidos durante o período ditatorial, já que a CNV foi criada há mais de duas décadas após o fim do governo militar no Brasil, em 1985. “O fato de ter sido tão tardia a instalação comprometeu muita coisa, porque infelizmente muitos arquivos vivos e documentais haviam sido destruídos há longa data. E os militares e os golpistas, os que puseram a mão na massa do horror, já estavam muito idosos ou já tinham morrido”.

Assim como Luiza, Dallari concorda que o ideal seria a CNV ter sido construída ainda no Século 20. “É evidente que muitas informações se perderam, muitas pessoas que poderiam ter prestado depoimentos importantes já tinha falecido, então o ideal seria que a comissão tivesse sido instalada logo depois do final da ditadura, mas as circunstâncias históricas brasileiras não possibilitaram isso e ela acabou sendo formada muito mais tarde, o que gerou mais dificuldade na apuração”.

“Políticas de memória, verdade e justiça são fundamentais para que a história não se repita, para que a barbárie não se repita”, defende Luiza. “Meu pai é uma pessoa de virtudes muito profundas, muito especiais, e quando penso na forma que ele foi tratado, como ele poderia ter morrido e, no caso, eu e o meu irmão não teríamos sequer vindo a este mundo, sempre me gera uma revolta muito grande. A mim e ao meu irmão”.

Debate

Gestora de Memória no Instituto Marielle Franco e mestre em História Comparada pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Gabrielle Abreu observa que desde o encerramento da CNV, a memória da ditadura militar não era colocada de forma tão central do debate público como após a estreia do longa Ainda Estou Aqui.

“Esse é um dos grandes trunfos do filme. Essa oportunidade coletiva que estamos tendo de comentar, de debater esse tema mais importante do que nunca agora, depois do 8 de janeiro e da eleição de Jair Bolsonaro, uma figura pública que construiu sua vida política valorizando a ditadura, inclusive tecendo comentários muito maldosos e desrespeitosos diretamente contra a família Paiva”.

Gestora de Memória no Instituto Marielle Franco, Gabrielle Abreu – Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

O professor da Uerj Gelsom Rozentino de Almeida avalia que a Constituição Federal de 1988 não é suficiente para defender o sistema democrático no país sem a mobilização da sociedade. Após o impeachment da presidente Dilma Rousseff, em 2016, que Almeida define como um “golpe jurídico-parlamentar contra uma presidente legitimamente eleita”, o país teve um avanço da extrema direita e de elementos antidemocráticos que resultaram na eleição de Jair Bolsonaro.

“Posteriormente, ficou claro que o ex-presidente não pretendia deixar o poder em caso de derrota. Ele travou várias tentativas de golpe, desde aquela manifestação famosa de 7 de setembro até resultar na tentativa violenta de golpe em 8 de janeiro de 2023. É para ficar atento, porque temos uma tradição de golpes de estado no Brasil, golpes que vêm desde o fechamento da Assembleia Constituinte em 1824 por Dom Pedro I”.

“Estamos vivendo uma oportunidade muito especial, de sermos confrontados coletivamente, enquanto sociedade, com essa temática através da arte, através da cultura, através de uma personalidade como a Fernanda Torres, que para além de tecnicamente impecável, é uma figura super carismática, o que facilita muito com o que tema seja debatido, disseminado”, defende Gabrielle Abreu.

* Estagiária sob supervisão de Vinícius Lisboa

Terra Yanomami tem menos garimpo e fome, mas desafios são diários

Terra Yanomami tem menos garimpo e fome, mas desafios são diários

@ebc

Nos últimos dois anos, uma luta diária contra as invasões de garimpeiros em território yanomami, por parte do poder público e de entidades civis, foi capaz de enfrentar a crise humanitária na maior reserva indígena do Brasil, que abriga 376 comunidades e cerca de 33 mil pessoas.

Entre os resultados, houve uma redução de 91% nos garimpos. O território tem quase 10 milhões de hectares em área nos estados d Amazonas e Roraima.

Além disso, essas ações, segundo contabiliza o governo, provocaram uma queda de 95,76% na abertura de novos espaços de exploração ilegal. Os garimpos contaminam os rios, diminuem a oferta de recursos naturais para a população e, além de gerar um problema de saúde pública, se transformaram também em risco de segurança aos moradores das comunidades da região.

Somente em 2024, foram mais de três mil operações de combate às ilegalidades, que envolveram atividades diuturnas de militares e civis. Diante da crise humanitária que se instalou na região, houve distribuição de mais de 114 mil cestas de alimentos e liberação de R$ 1,7 bilhão em créditos extraordinários. As ações conjuntas reduziram 68% dos óbitos por desnutrição no primeiro semestre de 2024 em comparação a 2023.

Ações de proteção

Segundo o que revela uma cobertura especial do programa Caminhos da Reportagem, da TV Brasil, que vai ao ar nesta segunda (20), a partir das 23h, no fim de 2023, por exemplo, o garimpo atingiu uma área de mais de 5 mil hectares, o que representou um crescimento de 7% em relação ao ano anterior.

Diante disso, em março do ano passado, o governo federal instalou a Casa de Governo para coordenar as ações de proteção aos yanomami. As operações envolvem profissionais de diferentes forças de segurança.

Chefe da Casa de Governo na TI Yanomami, Nilton Tubino- Bruno Peres/Agência Brasil

Inclusive, diante da constatação de atividades criminosas, ações passaram a ocorrer durante 24 horas.

“O pessoal vira madrugada fazendo patrulhamento também. Na realidade, para criar dificuldade para quem banca sentir no bolso. Fica tão caro o negócio que o cara diz: ‘ó, aqui não compensa eu trabalhar porque estou começando a perder dinheiro’”, explica o chefe da Casa de Governo, Nilton Tubino, em entrevista ao Caminhos da Reportagem

Ele explicou, por exemplo, que, ao identificar transporte de combustível de forma irregular, o suspeito é encaminhado para a delegacia. A cada operação, são encontradas ainda estruturas camufladas e espalhadas a serviço de atividades ilegais de garimpos já que há maior preocupação com a fiscalização. “(Para encontrar) tem dias que a gente caminha quase 10 quilômetros dentro da floresta”, afirma Tubino.

“Muitos desafios ainda”

Também ao Caminhos da Reportagem, a coordenadora do Conselho Indigenista Missionário, Gilmara Fernandes, avalia que as atividades criminosas contam com recursos financeiros e de logística que precisam ser enfrentados. “(Houve) avanços, mas com muitos desafios ainda”, disse. .

O presidente do Conselho Distrital de Saúde Yanomami e Ye´Kwana, Junior Yanomami, afirmou que recebeu informações que está controlada a entrada dos invasores na comunidade. “Mas tem ainda pontos, não são muitos”.

Ele entende que a água está ficando mais limpa. Diante dos resultados, a ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, também entende que o trabalho deve ser permanente porque as consequências das atividades de garimpeiros são drásticas para as pessoas:

“É preciso manter essa presença. Nós seguimos confiantes de que, até o final desse governo, a gente entrega esse território… eu não digo 100% restaurado, mas 100% livre desses invasores”.

Somente no ano passado, 159 pessoas foram presas, mais de 30 quilos de ouro apreendidos, 410 acampamentos desmontados e 50 pistas de pouso clandestinas destruídas. Hoje, voos em baixa altitude não passam despercebidos porque um radar foi instalado na terra indígena.

Pista de pouso dentro da terra Indígena Yanomami destruída em operação das Forças Armadas – Bruno Mancinelle/Casa de Governo

Menos mortes

O governo federal divulgou ainda que houve uma queda de 27% no número de mortes no primeiro semestre de 2024, em comparação ao mesmo período de 2023. Os óbitos passaram de 213 para 155, com quedas nas mortes por desnutrição (-68%), infecções respiratórias (-53%) e malária (-35%).

Outra medida, de acordo com o poder público, foi o aperfeiçoamento da vigilância nutricional de crianças menores de 5 anos, com a intensificação da busca ativa de pacientes e ampliação do acesso aos serviços

Além disso, com a ampliação do acesso ao diagnóstico houve aumento 73% no número de exames de malária no primeiro semestre de 2024. Assim houve mais registros de casos, que passaram de 14.450 para 18.310. Ao conhecer os casos, as equipes de saúde puderam aplicar tratamento e o número de mortes caiu 35%.

Morte de Rubens Paiva completa 54 anos com legado de luta reconhecido

Morte de Rubens Paiva completa 54 anos com legado de luta reconhecido

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A história da prisão e morte do ex-deputado federal Rubens Paiva (1929 – 1971), que ganhou mais uma vez a atenção nacional e estrangeira com o sucesso do filme “Ainda estou aqui”, de Walter Salles, colocou em primeiro plano os dias de dor e luta da família, particularmente da esposa, Eunice Paiva. No entanto, a repercussão traz oportunidade também de resgatar o legado do homem que, segundo pesquisadores, teve trajetória idealista e corajosa, liderou Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) de suposto financiamento ilegal de campanha e defendia reforma agrária.

O filme, lançado no final do ano passado, foi inspirado no livro de mesmo nome escrito pelo jornalista Marcelo Rubens Paiva, filho do engenheiro. O ex-parlamentar foi levado da casa dele, no Rio de Janeiro, por agentes do Centro de Informações da Aeronáutica (Cisa), no feriado de 20 de janeiro de 1971 (dia de São Sebastião), há 54 anos.

No quartel da Força Aérea Brasileira (FAB), ele começou a ser violentado. Depois, foi entregue a militares do Exército nos porões do DOI-CODI, onde também foi torturado e assassinado naquela mesma noite ou nos dias seguintes, segundo o que foi registrado pela Comissão Nacional da Verdade, em 2014. Eunice Paiva somente obteve o atestado de óbito em fevereiro de 1996.

Rubens Paiva – Secretaria de Estado da Cultura / SP

O atestado foi a primeira grande reparação à família e à memória do homem, nascido em Santos (SP), que era inconformado com as injustiças sociais desde a época de estudante em São Paulo. Para o biógrafo Jason Tércio, que pesquisou a vida de Paiva por três anos e escreveu dois livros sobre o personagem, o caminho dele foi de combatividade.

Os trabalhos de Tércio foram publicados nos primeiros anos da década passada. O primeiro foi “Segredo de Estado: o desaparecimento de Rubens Paiva” (2010) e o seguinte foi uma biografia intitulada “Perfil Parlamentar de Rubens Paiva” (de 2014), que foi entregue para a Câmara dos Deputados.

Leia aqui a biografia pública.

Líder estudantil

Conforme o escritor destaca, Paiva participava do movimento estudantil desde o ensino médio. Foi responsável pelo jornal “O São Bento”. Em 1950, ingressou no curso de engenharia civil na Universidade Mackenzie, onde foi eleito presidente do Centro Acadêmico Horácio Lane. Ao final do curso, filiou-se ao Partido Socialista Brasileiro (PSB) e passou a participar do Jornal de Debates, um seminário nacionalista que também existia em São Paulo.

O então militante considerava o veículo importante como contraponto a um momento em que grupos conservadores estavam determinados a conseguir a privatização da Petrobras. “Ele era movido realmente por idealismo. Acreditava mesmo que o Brasil tinha solução e que podia melhorar a situação dos mais pobres“. Ainda que empresário do ramo da engenharia civil e privilegiado financeiramente, ele defendia pautas sociais.

Tanto que Paiva resolveu se candidatar, em 1962, a uma vaga na Câmara dos Deputados depois de seguir o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB). Eleito, ele assumiu o cargo em fevereiro de 1963. Mesmo tendo um mandato de apenas pouco mais de um ano, o pesquisador avalia que foram meses de trabalho intenso porque foi a primeira instalada em Brasília e durante o governo João Goulart.

“Os parlamentares do bloco de Paiva defendiam reforma agrária, nacionalização de empresas estratégicas, melhorias na educação e na saúde. O Rubens sempre manteve essa coerência política, talvez o maior legado dele”, diz Tércio.

Atuação

Em meio às discussões acaloradas sobre reforma agrária, uma atuação de destaque de Rubens Paiva foi como vice-presidente da CPI instaurada para investigar o financiamento eleitoral suspeito de parlamentares com uso de recursos do Instituto Brasileiro de Ação Democrática (Ibad) e do Instituto de Pesquisas Econômicas e Sociais (Ipes).

Busto do ex-deputado Rubens Paiva – Flávia Villela – Repórter da Agência Brasil

“Ele era o mais veemente e pressionava. Ninguém ainda sabia, mas seria o maior escândalo de corrupção eleitoral da República até então, e com ramificações internacionais”, apontou Jason Tércio. Havia suspeita de envio de recursos ilegais para financiamento de campanhas de candidatos conservadores.

Isso o deixaria com a imagem de inimigo não somente pelos adversários políticos, mas também pelo regime ditatorial que iria se instalar. Outra atuação dele, durante o mandato, que teria irritado os militares, foi a elaboração de um relatório sobre corrupção na construção da ponte Rio-Niterói.

Alvo

A coerência e combatividade deixaram Paiva no alvo de militares depois do golpe de 1964. Ele era tão idealista que, mesmo depois de ter sido cassado (pelo Ato Institucional número 1) e perdido os direitos políticos em 1964, continuou atuando politicamente. Ele se exilou na Europa por não mais do que cinco meses.

Inclusive, para não ser interrogado com uma volta precoce ao Brasil, resolveu voltar para casa de forma inusitada. Comprou uma passagem para Montevidéu (Uruguai) e, em uma escala no Rio de Janeiro, disse para a tripulação que iria comprar cigarros.

Antes de ir para casa, conforme relata o biógrafo, comprou um buquê de rosas para a esposa Eunice, que tinha ido buscar as crianças na escola. Tércio registra que ele se sentou na escada na porta da cozinha e ficou esperando com o buquê nas mãos. Quando Eunice chegou com as crianças, todos ficaram emocionados. “Estou no Brasil e vou ficar no Brasil. Não quero exílio nem clandestinidade”, disse Paiva.

A partir de então, tocava as atividades de engenheiro sem esquecer as causas contra a ditadura. Ao lado do amigo Fernando Gasparian, por exemplo, participou da diretoria paulista do jornal Última Hora, em 1965, de oposição. Rubens Paiva continuou agindo nos bastidores e se expondo.

Apoio

Após o AI-5, em 1968, Paiva buscava apoiar, de alguma forma, grupos como o MR-8 e encaminhar cartas de perseguidos políticos exilados no Chile. “A família nunca soube dessas atividades paralelas do Rubens. Então, ele tinha esse tipo de imprudência e idealismo. Ao mesmo tempo, era uma coragem política muito grande”, avalia. Os pesquisadores entendem que ele continuou sendo monitorado também pelo destaque que teve como deputado.

Havia registros de Paiva em reuniões com sindicalistas, professores e militantes clandestinos. “Ele foi sempre monitorado. Os agentes acompanhavam os passos dele por 24 horas”.

“Ilumina os porões”

Os produtos culturais mais recentes ajudam a iluminar os porões da ditadura militar, segundo avalia o escritor e ex-deputado federal Emiliano José, que foi também preso e torturado por agentes da ditadura na Bahia, em 1970, Ele foi autor de biografias de personagens importantes da luta armada, como Carlos Marighella e Carlos Lamarca, e também de Waldir Pires, este amigo de Rubens Paiva. Pires, inclusive, esteve na casa de Rubens Paiva no dia 20 de manhã.

Ele explica que o ex-parlamentar nunca pegou em armas e sempre viveu em um cenário de privilégios, como um empresário bem-sucedido que recebia pessoas simpáticas à luta em casa. “Ele era um homem a favor das liberdades e da democracia. Ele foi preso porque teria sido solidário com perseguidos”. Para Emiliano José, iluminar os porões é uma maneira de não esquecer para jamais vir a acontecer novamente.

O ex-deputado estadual Adriano Diogo, que foi presidente da Comissão Estadual da Verdade Rubens Paiva, em 2014, destacou que resgatar a memória de personagens como o ex-parlamentar e de todos os desaparecidos e mortos pela ditadura é papel da sociedade e também dos gestores públicos. “Perante os militares, o Rubens Fava tinha um ‘agravante’. Ele era uma pessoa privilegiada que defendia a reforma agrária. Por isso, considerado um traidor”.

Prisão engasgada na garganta

A história da prisão do ex-deputado federal e engenheiro paulista Rubens Paiva, em 20 de janeiro de 1971, assombra o Brasil desde aquele momento e também depois de o país voltar a ser democrático. Nessa avaliação do biógrafo Jason Tércio, que escreveu dois livros sobre o parlamentar cassado pelo regime de exceção, trata-se de um crime que está “engasgado na garganta do Brasil”.

“Nessas mais de cinco décadas, a história de Rubens Paiva reapareceu do passado para assombrar a consciência brasileira. Desde que desapareceu, houve vários momentos em que o assunto foi destacado”. Ele cita reportagens publicadas na década de 1970 e os pedidos de desarquivamento do caso em 1981, 1986, 1987 e finalmente o reconhecimento, na década de 1990, pelo Estado brasileiro da morte de Paiva.

Para ele, a repercussão nacional e internacional do filme “Ainda estou aqui”, de Walter Salles, mesmo com o foco na trajetória da viúva, Eunice Paiva, tornou-se uma nova oportunidade de que a sociedade conheça, com novos produtos culturais, a crueldade da ditadura e também compreenda o legado de idealismo e coragem do parlamentar.

Rubens Paiva – Divulgação/Acervo da família

Silêncios

Isso ocorreu porque, na avaliação do escritor, o drama dos desaparecidos nunca foi realmente resolvido no Brasil. “Não somente não julgou nenhum torturador, mas também não teve esforços reais na procura dos desaparecidos”. O primeiro principal avanço nessa história, após a Constituição de 1988, foi a lei de 1995 que reconheceu como mortas pessoas desaparecidas em razão de acusação de participação em atividades políticas durante a ditadura.

Para ele, o caso do Rubens foi complicado em vista das inúmeras versões sobre o destino dele. “O caso ficou muito nebuloso porque o governo da época sempre divulgou versões falsas”. Uma delas deu conta de uma suposta fuga que teria ocorrido com a ajuda de colegas Era uma farsa que foi sustentada por militares, por exemplo, desde a primeira investigação, durante o governo de José Sarney, que mandou abrir inquérito policial militar.

Mas diferentes versões se multiplicaram, inclusive sobre o destino do corpo. No entanto, àquela altura, os nomes dos agentes envolvidos no assassinato foram revelados, mas inocentados. A Comissão Nacional da Verdade, em 2014, oficializou os autores dos crimes que vitimaram o ex-parlamentar. Segundo os registros, o tenente do Exército Antônio Fernando Hughes de Carvalho foi o responsável pelas torturas dentro da cela. Ele já faleceu.

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou cinco militares reformados, em 2014: José Antônio Nogueira Belham, Jacy Ochsendorf e Souza, Rubens Paim Sampaio, Jurandyr Ochsendorf e Souza e Raymundo Ronaldo Campos. Há 10 anos, a Justiça aceitou a denúncia e os militares tornaram-se réus. Dos cinco, três morreram (Sampaio, Jurandyr e Campos) desde o início do processo que está no Supremo Tribunal Federal.