direitos humanos

Comissão da Verdade vai apurar violações e repressão na Uerj

Comissão da Verdade vai apurar violações e repressão na Uerj

Instituída em 11 de março deste ano e tendo a professora Dirce Eleonora Nigro Solis como primeira presidente, a Comissão da Memória e da Verdade Luiz Paulo da Cruz Nunes, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), vai apurar responsabilidades sociais e atos antidemocráticos ocorridos na instituição durante a ditadura militar (1964-1985).

A proposta de criação do colegiado foi apresentada no dia 2 de fevereiro deste ano. A comissão será formada por quatro professores, um de cada centro setorial da instituição (ciências sociais, ciências de educação e humanidades, ciências de tecnologia e centro de saúde), quatro técnicos administrativos e quatro estudantes. Os nomes estão sendo escolhidos.

“O que nós resolvemos, da forma mais democrática possível, foi verificar, dentro de cada centro, como poderíamos retirar, mediante alguns critérios, professores que pudessem fazer parte da comissão”, disse a professora Dirce Solis, do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da Uerj, presidente do colegiado. Agora estão sendo selecionados professores que tenham participado de movimentos sociais ligados à Comissão da Verdade federal e de arquivos, notícias e depoimentos sobre a Uerj, que tenham estudado na Uerj de 1964 a 1988 e, dessa forma, participado dos movimentos, disse Dirce Solis nesta quarta-feira (3) à Agência Brasil.

A professora citou, entre os critérios para escolha dos membros do colegiado, a ligação com entidades de defesa dos direitos humanos, dos direitos sociais, o zelo com a questão da democracia, “porque isso é fundamental”. Até sexta-feira (5), Dirce Solis espera fechar todos os nomes dos integrantes da comissão.

Verdade histórica

A meta é instituir a comissão, a partir da resolução do Conselho Universitário, para apurar fatos e responsabilidades ocorridos no âmbito da Uerj no período de 1964 a 1988, “mas atendendo à questão da busca da verdade histórica, das responsabilidades sociais, e também visando contribuir para a pesquisa e o registro de situações com esse escopo que foi presenciado durante esse período, na universidade”.

Como presidente da comissão, Dirce Solis pretende atuar na formulação de questões a partir de grupos de trabalho. “Somos sistematizadores de grupos de trabalho que terão um conjunto de prioridades, envolvendo servidores, estudantes e familiares, para apurar os delitos, as manifestações políticas daquela época, a violação dos direitos humanos, toda a prática de movimentação antidemocrática ocorrida nas dependências da Uerj e mesmo fora dela, que acabaram atingindo servidores e estudantes durante o período da ditadura militar.”

Segundo a professora, o que se tenta garantir é que será tratada sempre a luta pela manutenção das práticas democráticas no Brasil. “E, como não poderia deixar de ser em uma universidade inclusiva como é a Uerj”, [uma questão] de respeito às diferenças e à diversidade de raça, gênero, “enfim a todas as diferenças”.

Homenagem

O nome da Comissão da Memória e da Verdade da Uerj é uma homenagem ao estudante de medicina Luiz Paulo da Cruz Nunes, morto durante manifestação na porta do Hospital Universitário Pedro Ernesto, em frente à Faculdade de Medicina, no dia 22 de outubro de 1968.

A presidente da comissão ressaltou que é importante estudar esse período, ter uma documentação farta dele e que isso seja registrado, documentado em termos de vídeos, podcasts (programas de rádio pela internet), o que for possível para resgatar essa memória. São duas coisas: verdade, que significa a apuração dos fatos, e a questão da memória, para resguardar esse período para a universidade, em termos em arquivo e tudo o que for possível, explicou.

Títulos honoríficos

A comissão pretende ainda revogar homenagens feitas pela Uerj a figuras da ditadura militar, uma questão que compete ao Conselho Universitário. Caberá à comissão enviar para o conselho, após apuração de vários fatos, nomes da ditadura militar que foram homenageados, mas contribuíram para a ocorrência de práticas antidemocráticas dentro da Uerj e no seu entorno.

Um dos casos é o do general Emílio Garrastazu Médici, um dos presidentes do período militar, já citado pelo Conselho Universitário e que recebeu título de doutor honoris causa em 21 de janeiro de 1974, na gestão do reitor Oscar Accioly Tenório. “Sabemos que, nesse período, as universidades brasileiras, com dirigentes simpatizantes, ou menos, do regime ditatorial, costumavam conceder títulos supostamente por ‘benefícios’ à educação que, se forem avaliados corretamente, muitos foram nefastos para a educação brasileira.”

Dirce Solis lembrou que muitos dos agraciados com tais títulos honoríficos foram mentores de atos que acabaram contribuindo para implementar a ditadura no país. “Foram mentores de atos repressivos de toda monta, de atos de perseguição política a nossos estudantes, professores e funcionários da universidade. Por isso, é pertinente que, a exemplo de outras universidades que já o fizeram, a Uerj reavalie e possa revogar essas supostas honrarias”, afirmou a professora.

O primeiro nome da lista é o do ex-presidente Médici.

A comissão vai levantar nomes de outros personagens, verificar como as honrarias foram colocadas como fatos históricos e levar ao Conselho Universitário. “Na verdade, o que pretendemos fazer é pagar um tributo a nossos estudantes, técnicos, professores que sofreram durante a ditadura militar e cujos familiares também sofreram. Devemos pagar esse tributo aos familiares também, àqueles que já não estão mais aqui”, disse a presidente da comissão.

Comissão reconhece Clarice Herzog como anistiada política

Comissão reconhece Clarice Herzog como anistiada política

@ebc

“Nenhum Estado tem direito de abusar de seu poder e investir contra seus próprios cidadãos”. Com estas palavras, a presidenta da Comissão de Anistia, a advogada Enéa de Stutz e Almeida, proferiu, nesta quarta-feira (3), um pedido de desculpas do Estado brasileiro à jornalista e publicitária Clarice Herzog, vítima da perseguição estatal durante o regime militar (1964-1985).

A concessão da declaração de anistiada política à viúva do jornalista Vladimir Herzog, torturado e morto em outubro de 1975, nas dependências do Departamento de Operações de Informações – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi), do Exército, em São Paulo, foi aprovada por unanimidade. O julgamento do requerimento de anistia ocorreu em conjunto com um seminário que a Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados realizou para lembrar os 60 anos do golpe civil-militar de 1964.

Além de declarar Clarice anistiada política e pedir desculpas em nome do Estado brasileiro pela perseguição estatal que a jornalista e publicitária sofreu por anos, por contestar a versão oficial de que seu marido havia se enforcado em uma sala do Doi-Codi enquanto aguardava para prestar depoimento, a Comissão de Anistia aprovou o pagamento de uma indenização equivalente a 390 salários mínimos (cerca de R$ 550 mil), mas, com o teto legal, a viúva receberá R$ 100 mil.

“A partir da análise conjunta da narrativa, do material probatório [reunido no processo] e do contexto histórico, são incontestes os atos de exceção mencionados e a inequívoca motivação política dos mesmos”, afirmou a relatora do processo, a conselheira Vanda Oliveira, ao proferir seu voto. “Fica claro que a requerente [Clarice] sofreu prejuízos decorrentes da atuação da ditadura militar instalada no Brasil em 1964, devido à privação da convivência familiar com seu marido, morto por motivação exclusivamente política”.

Segundo as informações apresentadas pelos representantes legais de Clarice, após assumir a direção de jornalismo da TV Cultura, Vladimir Herzog passou a ser “hostilizado por integrar o Partido Comunista”. Na manhã de 25 de outubro, ele se apresentou voluntariamente no DOI-Codi a fim de prestar esclarecimentos sobre sua atuação política e profissional. Horas mais tarde, Clarice recebeu a informação de que o marido tinha se matado.

“Desde então, ela tem travado uma luta contínua e permanente para esclarecer as circunstâncias e os responsáveis pela morte de Vlado. Viúva aos 34 anos de idade, Clarice foi a primeira [pessoa] a romper o silêncio e dizer “mataram o Vlado”, conduzindo os dias seguintes à morte com intervenções que davam cada vez mais visibilidade ao que tinha acontecido”, pontuou a conselheira Vanda Oliveira.

“Dali para frente, Clarice travou muitas lutas. A primeira contra a mentira forjada pelo Exército de que Vlado havia cometido suicídio. ‘Mataram Vlado’: uma frase que, não podendo ser escrita pelos jornalistas, passou a correr de boca em boca como uma senha contra a farsa montada pelos militares. Clarice não recuou diante de ameaças anônimas que recebeu por telefone. Nem com a constante vigilância policial montada diante de sua casa”, acrescentou a relatora, lembrando que, já em 1978, em pleno regime de exceção, Clarice recorreu à Justiça contra o Estado brasileiro e, em um fato histórico, obteve uma sentença do juiz Márcio José de Moraes condenando o Estado pela morte de Vladimir e obrigando-o a indenizar a família do jornalista. Em 2013, 38 anos após o crime, Clarice conseguiu a retificação do atestado de óbito, fazendo constar que seu marido foi mais uma vítima da violência do Estado brasileiro.

“A longa resistência de Clarice é uma luz que ilumina os erros que o país tem cometido diante da sua própria história. Ao ser tão determinada, ela ajudou o Brasil, um país que se acostumou ao esquecimento e à impunidade”, afirmou a relatora, lembrando que outras pessoas, como os jornalistas Rodolfo Konder e George Benigno Duque Estrada, que estavam nas dependências do Doi-Codi no mesmo dia, e o rabino Henry Sobel, que se recusou a enterrar Vlado no espaço do cemitério israelita destinado aos suicidas, entre outras, também passaram a questionar abertamente a versão oficial.

“Minha mãe nunca quis nenhuma reparação financeira”, destacou o engenheiro Ivo Herzog, filho de Vlado e Clarice e autor do requerimento de reparação à mãe, que, aos 82 anos e com Alzheimer, precisa de cuidados especiais. “Minha mãe não queria que se pagasse pela morte do meu pai. Tomei a decisão de entrar com este processo porque agora ela precisa”, disse Ivo ao lembrar um episódio com o escritor Marcelo Rubens Paiva, cujo pai, o ex-deputado federal Rubens Paiva, também foi morto pelo regime.

Ivo Herzog, filho de Clarice Herzog chora durante seu discurso na Comissão de Anistia- Lula Marques/ Agência Brasil

“O Marcelo Rubens Paiva me disse: “Teu pai, meu pai, eles não foram heróis. Foram vítimas. As verdadeiras heroínas foram as companheiras deles. As mães, irmãs e tantas outras que dedicaram suas vidas, com coragem, à busca pela verdade e justiça. Agradeço esta homenagem da Comissão de Anistia a Clarice Herzog, uma destas heroínas. Tenho muito orgulho de ser filho dela. E acho que todos devemos nos sentir muito privilegiados em termos tido Clarice e tantas outras heroínas ao nosso redor, lutando pela democracia neste país”.

Falta de recursos e violência armada são desafios de ativistas no Rio

Falta de recursos e violência armada são desafios de ativistas no Rio

@ebc

Dificuldade de acessar recursos e violência armada são os dois desafios centrais enfrentados pelas iniciativas de defesa de direitos lideradas por mulheres nas favelas e periferias da região metropolitana do Rio de Janeiro. Esse é um dos resultados da pesquisa “Mulheres, Ativismo e Violência: a luta por direitos nas favelas e periferias do Rio de Janeiro”, divulgada nesta quarta-feira (3) pelo Observatório de Favelas.

Realizada através do Programa de Direito à Vida e Segurança Pública do Observatório de Favelas, a sondagem foi desenvolvida em duas etapas. Na primeira, foram mapeadas 115 iniciativas existentes de defesa de direitos lideradas por mulheres em periferias da região metropolitana, mas somente 23,5% delas tinham algum tipo de apoio para realização de suas atividades, apesar de o trabalho desenvolvido ser essencial para a garantia de direitos no território.

Do total de iniciativas, 70% estão situadas na capital, em especial na zona norte da cidade; 19% na Baixada Fluminense; 10% na região da Grande Niterói (Niterói, São Gonçalo, Itaboraí e Maricá); e 1% tem abrangência metropolitana.

“O que a gente vê é que, entre as (iniciativas) que têm apoio, predominava o financiamento privado ou coletivo. Nesse sentido, é fundamental que a gente possa avançar em uma estratégia que potencialize a democratização do financiamento público que garanta a continuidade e o fortalecimento dessas ações territoriais de defesa de direitos”, disse à Agência Brasil a diretora do Observatório de Favelas, Raquel Willadino, coordenadora da pesquisa.

Desafio contundente

Por outro lado, confirmou que a violência armada aparece como um dos desafios mais contundentes na atuação dessas organizações. Do grupo de 115 experiências envolvidas na primeira etapa do levantamento, 60% relataram que tinham suas atividades impactadas por confrontos armados. As operações policiais foram responsáveis por 50,8% dos confrontos armados que causaram a interrupção dos trabalhos das organizações, sendo a razão mais frequente para esse tipo de situação.

Essas informações foram aprofundadas depois com a realização de entrevistas com mulheres ativistas que desenvolvem ações territoriais e com representantes de instituições públicas e organizações da sociedade civil que atuam na proteção de defensoras e defensores de direitos humanos.

As organizações e coletivos mapeados atuam em temas como educação, cultura, igualdade étnico-racial, segurança alimentar, gênero e sexualidade, saúde, geração de trabalho e renda, segurança pública e acesso à justiça. Eles são voltados de forma prioritária para defesa de direitos de mulheres, pessoas negras, crianças, adolescentes, jovens, pessoas LGBTQIA+, idosos e familiares de vítimas de violência.

Na segunda etapa da pesquisa, foi feito mapeamento de diferentes dinâmicas relacionadas à violência armada que impacta o cotidiano dessas organizações. Nesse sentido, Raquel destacou a violência policial como uma das questões centrais, além de confrontos relacionados à disputa entre grupos armados e práticas que articulam de alguma forma a violência armada com grupos políticos, muito especialmente a partir da atuação de milícias em territórios da periferia da região metropolitana.

Mecanismos

Outro ponto de destaque no estudo é a questão dos mecanismos de proteção para essas mulheres ativistas de direitos. Aí, as violências que aparecem como mais recorrentes no contexto urbano da região metropolitana e que fazem com que as atividades de periferias precisem acionar mecanismos de proteção são a violência policial, a violência relacionada a grupos armados, a violência política de disputas relacionadas à luta por terra e território.

“Esses são os temas que aparecem com mais ênfase como violências que, em algum momento, geram a necessidade de acionamento de mecanismos de proteção”, apontou a diretora do Observatório de Favelas. Do total de iniciativas que participaram do mapeamento, 37,4% afirmaram ter sido vítimas de algum tipo de violência praticada em função de sua atuação no território. Dentre as violências apontadas pelas organizações por conta de sua atuação, a violência policial foi a mais recorrente. Há relatos de ameaças, intimidações, agressões físicas, casas invadidas, sedes alvejadas por tiros durante operações, equipamentos apreendidos ou quebrados em retaliação a denúncias, entre outros.

Raquel Willadino destacou que quando se olha os caminhos para o fortalecimento dessas organizações, dentro das estratégias de defesa de direitos que elas desenvolvem no seu território, é muito importante não só a ampliação das fontes, mas estratégias que democratizem o acesso às possibilidades de financiamento público e privado, de modo a garantir não só a criação, mas a continuidade e o fortalecimento dessas iniciativas.

“A gente fez a escuta de ativistas que atuam em favelas e periferias da região metropolitana, mas também ouviu instituições estatais e da organização da sociedade civil que atuam no campo de proteção a defensores. Foram identificadas algumas fragilidades ainda dentro dessa política”. Para enfrentar os impactos da violência armada na atuação do trabalho dessas ativistas, Raquel afirmou que é fundamental que se criem estratégias que possam superar os desafios que foram mapeados relacionados a especificidades territoriais de gênero, sexualidade e raça, vendo como é possível avançar em estratégias que levem em conta especificidades dessas ativistas que estão lutando por direitos em favelas e periferias.

Fragilidade

“A primeira coisa que a gente constata é que ainda são muito frágeis as medidas que levem em conta essas especificidades relacionadas a gênero, sexualidade e raça”, disse Raquel. Entre os desafios apontados destaque para a falta de reconhecimento dessas ativistas como defensoras de direitos humanos, o que dificulta que acessem mecanismos de proteção. Outro ponto relevante é a forte presença de agentes do estado em casos de violência contra essas defensoras; o controle territorial exercido por grupos armados e os vínculos púbico-políticos, caso das milícias. Esses elementos fazem com que as análises de risco e a construção de medidas protetivas sejam mais delicadas.

A pesquisa identifica que é muito importante avançar no aperfeiçoamento de medidas de proteção que possam produzir respostas à proteção dessas defensoras para além da retirada do território. “Porque um dos princípios fundamentais da política de proteção a defensoras e defensores de direitos humanos é que as pessoas possam seguir com suas lutas no território de origem e, muitas vezes, a única resposta possível tem sido o deslocamento dessas pessoas para fora do seu território de atuação, para garantia do seu direito à vida”.

Raquel comentou ainda que mulheres negras e mulheres LGBTQIA+, que atuam tanto como ativistas territoriais, como na política institucional, têm sido principais vítimas dos processos de violência contra defensores de direitos humanos no contexto que foi pesquisado.

A pesquisa será lançada nesta quarta-feira (3), às 14h, no Observatório de Favelas, durante ato do qual participarão organizações parceiras que atuam nesse campo, como Justiça Global e Instituto Marielle Franco. O objetivo é que os resultados do estudo possam contribuir para fortalecimento de políticas de proteção a defensores de direitos humanos, em especial mulheres negras e LGBTQIA+ “que estão colocando seus corpos à disposição da luta por direitos nos seus territórios e na política institucional”, explicou Raquel Willadino.

Moradores da Baixada Fluminense começam a receber o Cartão Recomeçar

Moradores da Baixada Fluminense começam a receber o Cartão Recomeçar

@ebc

Mais de 13 mil moradores da Baixada Fluminense que perderam tudo em suas casas com os temporais do início do ano nos municípios de Mesquita, Nilópolis, São João de Meriti e Duque de Caxias começaram a receber nesta terça-feira (2) o Cartão Recomeçar. O benefício, no valor de R$ 3 mil, ajuda a população em vulnerabilidade a superar os prejuízos causados pelas fortes chuvas.

Nos últimos dois anos, o governo do estado destinou ao benefício R$ 87,4 milhões e atendeu a mais de 29 mil famílias em mais de 30 municípios.

O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, destacou a retomada do caráter social, participativo e parceiro pela administração estadual. “Essa parceria com as prefeituras, a Assembleia Legislativa, as Câmaras de Vereadores, é fundamental para que a gente possa ajudar as pessoas a retomar as suas vidas”, afirmou.

A distribuição do cartão Recomeçar teve início no município de Nilópolis.

Esta etapa marca o início do cronograma de entregas do benefício, que será continuado pelas prefeituras. As cidades de Nova Iguaçu e Belford Roxo, por exemplo, começam a receber os cartões nesta quarta-feira (3). O benefício, em parcela única, pode ser usado para comprar ⁠material de construção, eletrodomésticos e móveis.

Segundo a secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Rosangela Gomes, o Recomeçar é um programa muito importante para a população da Baixada Fluminense, que sofre com as chuvas. “Sou de Nova Iguaçu e sei da dificuldade que é reiniciar a vida depois de uma situação de calamidade. Então, o Recomeçar cumpre um papel fundamental para a nossa população.”

Conselho de Direitos Humanos reabre caso Rubens Paiva

Conselho de Direitos Humanos reabre caso Rubens Paiva

@ebc

O Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) reabriu nesta terça-feira (2) processo para investigar o assassinato do ex-deputado federal e engenheiro civil Rubens Paiva. Ele foi preso, torturado e morto pela ditadura militar em 1971. Tido como desaparecido por 40 anos, teve a morte confirmada em decorrência dos trabalhos da Comissão Nacional da Verdade, concluída em 2014.

Na decisão desta terça-feira, apenas o representante do Ministério da Justiça se absteve. Os demais membros do Conselho votaram a favor da reabertura do caso, que foi arquivado em 1971 pelo Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), que cumpria função semelhante ao CNDH. Na época, a votação ficou empatada e coube ao presidente do Conselho, o então ministro da Justiça Alfredo Buzaid, o voto de desempate para arquivar o caso. Anos depois, ainda no período da ditadura, a representante da Associação Brasileira de Educação (ABE) disse que votou pelo arquivamento por ter sido pressionada por outros membros do conselho e por militares.

A reabertura foi proposta pela presidente do CNDH, Marina Dermman. A sessão teve a presença de familiares de Rubens Paiva, como a filha dele, Vera Paiva. O conselheiro Hélio Leitão, que integra o grupo como representante do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), disse que a reabertura do caso é representativa no contexto de lembrança dos 60 anos do golpe militar.

“É um caso muito caro ao Conselho, porque ficou essa dívida junto à sociedade. As políticas de verdade, memória, justiça e reparação sofreram imenso retrocesso nos anos de governo Bolsonaro, quando políticas foram desmontadas e destruídas. Temos a compreensão de que esse caso carrega um simbolismo imenso”, disse Hélio Leitão. “Devemos seguir na recuperação da verdade, na responsabilização dos culpados e na busca pelos restos mortais de Rubens Paiva”.

Os elementos que forem coletados no novo processo serão encaminhados para o Ministério Público Federal e para as instâncias oficiais de apuração. O entendimento do conselheiro Hélio Leitão é de que a Lei da Anistia, de 1979, não protege torturadores e assassinos da ditadura militar.

“O Estado brasileiro já sofreu duas condenações por não punir agentes da ditadura e os violadores dos direitos humanos no período: no caso Araguaia e no caso Vladimir Herzog, ambos na Corte Interamericana de Direitos Humanos. Temos a compreensão, afinados com a jurisprudência internacional, de que esse tipo de crime é imprescritível”, disse o advogado.

Rubens Paiva foi eleito deputado federal em 1962, por São Paulo, pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB). Quando veio o golpe militar, fez discurso público convocando a população a defender a democracia. Perseguido pelos militares, viveu como exilado na Iugoslávia e na França por nove meses. Quando voltou ao Brasil, manteve o trabalho como engenheiro e a militância contra a ditadura. Preso em 20 de janeiro de 1971, nunca mais foi visto. Esposa e filha foram levadas para o DOI-Codi, mas não viram Rubens Paiva.

A reportagem da Agência Brasil entrou em contato com o Ministério da Justiça e aguarda retorno sobre o voto de abstenção.

* Colaborou Tâmara Freire, da Rádio Nacional

Comissão aprova pedido de perdão inédito por violações na ditadura

Comissão aprova pedido de perdão inédito por violações na ditadura

@ebc

Pela primeira vez desde que foi criada, em novembro de 2002, a Comissão de Anistia aprovou um pedido de reparação coletiva por graves violações aos direitos de comunidades indígenas durante o regime militar (1964/1985).

Além de reconhecerem as graves consequências da ação e omissão estatal contra membros das etnias krenak e guarani-kaiowá, os membros do colegiado consentiram um pedido de desculpas formal em nome do Estado brasileiro. Também aprovaram uma série de recomendações a serem implementadas por órgãos públicos a fim de evitar que os fatos se repitam.

“Queria me ajoelhar perante o senhor. Estou muito emocionada, mas, em nome do Brasil, do Estado brasileiro, quero pedir desculpas. E que o senhor leve esse pedido de desculpas a todo seu povo, em nome da Comissão de Anistia e do Estado brasileiro”, disse, de joelhos, a presidenta da comissão, a advogada Enéa de Stutz e Almeida, ao representante da comunidade guarani-kaiowá, cujo pedido de reparação foi o segundo a ser julgado e aprovado nesta terça-feira (2). Enéa de Stutz e Almeida repetiu o gesto diante da representantes da comunidade krenak.

Presidenta da Comissão, Enéa de Stutz e Almeida, pede desculpas de joelhos às comunidades krenak e guarani-kaiowá – Frame/MDHC/Youtube

Vinculada ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, a Comissão de Anistia é responsável por analisar os processos de anistia motivados por perseguição política estatal entre setembro de 1946 e outubro de 1988. No ano passado, os membros do conselho aprovaram mudanças no regimento interno do colegiado, possibilitando a apresentação de requerimentos coletivos de anistia. Os pedidos das comunidades krenak e guarani-kaiowá são os primeiros a serem julgados no país.

“Debatemos muito e concluímos, com a ajuda de muita gente para além do conselho da comissão, que, em relação aos povos indígenas, por exemplo, não faz muito sentido o requerimento individual. O que faz sentido para essas comunidades é exatamente a reparação coletiva”, explicou a presidenta da comissão, a advogada Enéa de Stutz e Almeida.

Nos requerimentos apresentados à comissão, o Ministério Público Federal (MPF) sustenta que, entre 1957 e 1980, os povos indígenas em geral, e não só as comunidades krenak e guarani-kaiowá, foram alvo da intervenção governamental e empresarial em seus territórios, o que resultou em mortes, violações à integridade física e profunda desintegração de seus modos de vida tradicionais.

Em 2014, a Comissão Nacional da Verdade concluiu o relatório sobre seus dois anos e sete meses de investigações sobre violações de direitos humanos cometidas durante o período da última ditadura civil-militar brasileira, apontando que ao menos 8.350 indígenas foram assassinados e tantos outros sofreram violências e abusos de toda ordem. Além disso, já em 1968, um extenso documento, o chamado Relatório Figueiredo, elaborado a pedido do extinto Ministério do Interior, do governo militar, apontava uma série de crimes bárbaros cometidos contra os povos indígenas.

“Seus direitos foram desrespeitados, tanto em relação a suas terras, quanto a suas liberdades. E os governos militares foram caracterizados pelo desrespeito às instituições indígenas e pela sistemática expulsão de seus territórios tradicionais, bem como pela vulnerabilização e destruição biológica e cultural de suas comunidades”, acrescentou, hoje, o relator do pedido de anistia dos krenak, o conselheiro Leonardo Kauer Zinn, para quem os “atos da ditadura militar provocaram a desagregação social e cultural do povo krenak”.

“Hoje, não há dificuldade alguma na análise do mérito desse requerimento. Estamos diante de um acervo probatório notável carreado aos autos. Para além das provas produzidas listadas exaustivamente no relatório, é forçoso reconhecer que os casos de violações dos direitos dos povos indígenas seguramente inscrevem-se entre os mais fartamente documentados. A literatura acadêmica de qualidade em diferentes áreas do conhecimento dão conta das violações, perseguições, torturas e extermínio que se abateram sobre os krenak”, apontou Zinn, citando, como exemplo, a instalação, em 1969, na cidade de Resplendor (MG), do chamado Reformatório Agrícola Indígena Krenak, para onde indígenas de todo o país, considerados “rebeldes”, eram enviados a pretexto de serem “reeducados”.

“O reformatório ficou tão famoso que muitas pessoas, ao ouvirem a palavra krenak, pensam que está se falando do presídio e não do povo indígena. A própria Comissão Nacional da Verdade já reconheceu que o reformatório, bem como a Fazenda Guarani, instalada na cidade de Carmésia (MG), com sua abrangência nacional para prender “índios rebeldes” de 23 etnias, “assumem um caráter de campo de concentração” [indígena]”, lembrou Zinn.

Em casos de requerimentos coletivos, o reconhecimento dos pedidos de anistia não prevê reparação econômica. Para a presidenta da Fundação Nacional dos Povos Indígenas, Joenia Wapichana, que acompanhou presencialmente a sessão de julgamento, a decisão é um importante resgate da memória de fatos ainda pouco conhecidos.

“A memória tem uma importância muito grande para os povos indígenas. Graças a ela, sabemos de onde viemos e para onde queremos ir. Ela não é simplesmente apagada. Ela serve para corrigir erros e fazer acertos, principalmente na administração de um país. É essencial que esta memória seja colocada ao público. Para nós, tanto povos indígenas, como Funai, é importante estarmos visibilizados. Não apenas em relatórios – porque sabemos que houve muita violência – mas também em termos de reparação e de políticas públicas. Para que os erros e a violência sejam, de fato, reparadas e justiçadas”, comentou Joenia ao acrescentar que “todos os povos indígenas merecem justiça”. “A reparação histórica é extremamente importante”.

Programas de entrevistas da TV Brasil debatem 60 anos do golpe militar

Programas de entrevistas da TV Brasil debatem 60 anos do golpe militar

@ebc

Para marcar os 60 anos do golpe militar de 1964, a TV Brasil exibe nesta terça-feira (2) duas atrações inéditas com personalidades que são referências no tema. As conversas com o historiador Jair Krischke, no DR com Demori, e com a jornalista e escritora Denise Assis, no Trilha de Letras, vão ao ar às 21h30 e às 22h30, respectivamente.

Durante a edição especial temática do DR com Demori, o jornalista e apresentador bate um papo com Jair Krischke, especialista em direitos humanos conhecido como “o caçador de torturadores”. Ele criou uma rede de pesquisadores e informantes que colaborou para esclarecer mortes, desaparecimentos e sequestros ocorridos entre 1960 e 1980. Estima-se que o historiador tenha ajudado a salvar 2 mil pessoas dos diversos regimes militares em toda a América Latina.

Gaúcho de Porto Alegre, Jair Krischke é presidente do Movimento de Justiça e Direitos Humanos (MDJH) e um reconhecido militante, com importante atuação durante a ditadura militar no Brasil – período em que, inclusive, fundou o MJDH. Além disso, desde os anos 1960, atua no Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados.

Jornalista e escritora Denise Assis é a convidada do Trilha de Letras desta terça-feira (2) – Frame/TV Brasil

Em seguida, no Trilha de Letras, a apresentadora Eliana Alves Cruz conduz a entrevista com Denise Assis. A convidada fala de suas experiências nas comissões Nacional da Verdade e Estadual da Verdade do Rio de Janeiro, nas quais atuou como pesquisadora e conseguiu testemunhos que ajudaram a desvendar casos sem solução desde a redemocratização.

Denise conta ainda como sua obra literária segue intrinsecamente ligada às pesquisas sobre o tema, com destaque para Imaculada, ficção histórica livremente baseada na trajetória da freira Maurina Borges da Silveira, a única religiosa presa e torturada pelo regime militar. No romance, a prisão, tortura e posterior exílio funcionam como elementos de um mistério: por que a Igreja se empenhou em colocar o mais rápido possível a irmã Imaculada em uma lista de prisioneiros políticos a serem trocados por um embaixador sequestrado e, assim, garantir sua saída para o México?

Mestre em comunicação pela Universidade Federal de Juiz de Fora, Denise trabalhou em grandes veículos de imprensa como O Globo, Jornal do Brasil, Veja, Isto É e O Dia. Além de Imaculada, é autora de Propaganda e Cinema a Serviço do Golpe – 1962/1964 e Claudio Guerra: Matar e Queimar.

Sobre o DR com Demori

O programa Dando a Real com Leandro Demori, ou simplesmente DR com Demori, traz personalidades para um papo mais íntimo e direto, na tela da TV Brasil. Já passaram pela mesa nomes como o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, a deputada federal Erika Hilton, o psicólogo Alexandre Coimbra e o fundador da banda Pink Floyd, Roger Waters.

A atração vai ao ar às terças-feiras, às 21h30. DR com Demori tem janela alternativa aos sábados, às 19h30, e aos domingos, às 22h30. Disponível no app TV Brasil Play, a produção ainda é veiculada pela Rádio Nacional e pela Rádio MEC na terça, às 23h.

Sobre o Trilha de Letras

O Trilha de Letras busca debater os temas mais atuais discutidos pela sociedade por meio da literatura. A cada edição, o programa recebe um convidado diferente. A atração foi idealizada, em 2016, pela jornalista Emília Ferraz, atual diretora do programa que entrou no ar em abril de 2017. Nesta temporada, os episódios foram gravados na BiblioMaison, biblioteca do consulado da França no Rio de Janeiro.

A TV Brasil já produziu três temporadas do programa e recebeu mais de 200 convidados nacionais e estrangeiros. A jornalista, escritora e roteirista Eliana Alves Cruz está à frente da quarta temporada, que também ganha uma versão na Rádio MEC e está disponível em formato podcast.

A produção exibida pelo canal público, às terças, às 22h30, tem horário alternativo aos sábados, às 18h30. O Trilha de Letras ainda vai ao ar nas madrugadas de terça para quarta, na telinha. Já na programação da Rádio MEC, o conteúdo é apresentado às quartas, às 23h.

Grupo Tortura Nunca Mais homenageia vítimas de violência do Estado

Grupo Tortura Nunca Mais homenageia vítimas de violência do Estado

@ebc

O Grupo Tortura Nunca Mais, do Rio de Janeiro, entregou nesta segunda-feira (1) a Medalha Chico Mendes de Resistência para pessoas e grupos que defendem direitos humanos. O movimento, criado em 1985 para lutar contra a violência do Estado, realizou o evento na Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (FND/UFRJ).

Os organizadores reforçam que a edição é emblemática por conta dos 60 anos de implantação da ditadura militar, quando o Estado brasileiro promoveu perseguições, torturas e assassinatos contra opositores.

“Importante sempre denunciar. A memória precisa ser preservada nesse país. O povo brasileiro tem que saber o que aconteceu há 60 anos. A ditadura matou e torturou muita gente”, disse Victória Grabois, diretora do Grupo Tortura Nunca Mais/RJ. “O meu irmão tinha 17 anos quando o golpe aconteceu. E nove anos e meio depois disso, ele deu o bem maior dele, a própria vida, para que hoje a gente tivesse democracia. Essa história tem que continuar viva, para a gente compreender o que aconteceu. Porque a violência contra os opositores do regime naquela época, hoje é direcionada para os pobres, negros e favelados”.

Um dos homenageados desse ano foi Norberto Nehring, militante da Ação Libertadora Nacional (ALN). Ele foi preso, torturado e assassinado em 1970, no Departamento de Ordem Política e Social (DOPS) de São Paulo. A filha, Marta Nehring, recebeu a medalha em nome da família.

“A versão oficial da morte do meu pai foi suicídio, estava no atestado de óbito. E eu passei a minha infância toda lidando com isso. Depois, houve reconhecimento de que foi uma farsa policial, conseguimos atestado de óbito que falava em ‘mortes não naturais em dependências policiais’. Mas nossa família ainda quer saber quem matou e como matou. Buscamos pela verdade e pela justiça”, afirmou Marta.

Rose Michele Rodrigues, advogada e militante de direitos humanos, veio receber a homenagem em nome da tia Ranúsia Alves Rodrigues. Estudante universitária e militante do Partido Comunista Brasileiro Revolucionário (PCBR), Ranúsia foi assassinada por agentes da ditadura, mas o corpo nunca foi encontrado.

“Provavelmente ela foi presa e torturada, e inventaram um teatro para encobrir o corpo. Ela saiu perseguida de Pernambuco para o Rio de Janeiro. E aqui, foi pega junto com um grupo do PCBR. Meu pai tentou recuperar o corpo. E eles disseram que se ele viesse, seria preso. Ela foi enterrada em uma vala comum, como indigente, mesmo tendo sido reconhecida. Foi achada a vala, mas nunca se recuperou o material genético. Até hoje é considerada desaparecida política. E eu estou muito orgulhosa de lembrarem da minha tia, que lutava por uma sociedade mais justa e de continuar a luta dela por meio da militância”, ressaltou Rose Michele.

Para os quilombolas de Sapê do Norte, no Espírito Santo, ser homenageado é uma forma de dar mais visibilidade à luta pela terra e pela manutenção de tradições ancestrais. Um problema que foi aprofundado depois do golpe de 1964.

“A nossa luta é pela demarcação e titulação dos nossos territórios no Sapê do Norte. Todos nós somos nascidos e criados lá. E a partir do momento em que papeleiras e empresas de cana de açúcar se instalam no território, começaram o processo de expulsão das nossas famílias e do nosso modo de vida. Na época da ditadura, nos anos 1960, nós éramos mais de 13 mil famílias. E hoje fomos reduzidos a menos de 4 mil famílias. O território vem sendo invadido pelas grandes empresas e pelo grande capital”, explica Olindina Serafim, professora da educação escolar quilombola.

Também foi lembrado na noite dessa segunda-feira o grupo argentino Historias Desobedientes. Ele é formado originalmente por familiares de militares e civis que foram responsáveis pela ditadura militar na Argentina. Em vez de defender os antepassados ou adotar um silêncio cômodo, se mobilizam para expor e denunciar os crimes cometidos no período.

“Somos familiares que repudiam os atos de nossos pais, avôs e tios. Saímos em defesa das vítimas, dos sobreviventes e parentes. Crescemos com uma grande vergonha do lugar de onde viemos. E repudiamos nossos familiares, independentemente do vínculo afetivo que temos com eles. É uma posição que parte de uma decisão ética e humana”, disse Bibiana Reibaldi, psicopedagoga e membro do coletivo Historias Desobedientes.

Os demais homenageados pelo Grupo Tortura Nunca Mais foram:

Maria Criseide da Silva e Wellington Marcelino Romana: casal que, por se envolver na luta por terra e moradia em Minas Gerais, foi preso e torturado.

Boycott, Divestment, Sanctions (BDS) e Stop the Wall: movimentos sociais que buscam apoio internacional para condenar as ações de Israel contra palestinos.

Gonzaguinha (in memoriam): cantor e compositor, morto em 1991, conhecido por ser crítico à ditadura militar e, por isso, ter muitas de suas músicas censuradas.

Leonel Moura Brizola (in memoriam): político trabalhista, governador do Rio Grande do Sul e do Rio de Janeiro, que se opôs à ditadura no Brasil.

Pastor Mozart Noronha: era membro da Ação Popular (AP), organização cristã de resistência à ditadura. Teve de exilar-se na Suíça e em Portugal na década de 1970.

A Medalha Chico Mendes de Resistência está na 36ª edição e acontece todos os anos no dia 1º de abril, data que para o Grupo Tortura Nunca Mais é o dia correto do golpe de 1964. Vale reforçar que esse é um debate político. Militares e alguns pesquisadores defendem o 31 de março, quando começou o movimento de tropas golpistas em Minas Gerais. Outros pesquisadores e ativistas apontam o 1º de abril, quando o presidente João Goulart deixa Brasília, a capital federal, e vai para Porto Alegre. Já o 2 de abril é quando o Congresso Nacional declara vaga a presidência da República.

Radioagência Nacional lança o podcast Golpe de 64: Perdas e Danos

Radioagência Nacional lança o podcast Golpe de 64: Perdas e Danos

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No dia 1° de abril, o Brasil foi tomado de assalto: um golpe cívico-militar derrubou um presidente eleito pelo voto popular, com a aprovação de parte do Congresso Nacional.

Começa aí um processo de perseguição que calou parlamentares, líderes populares, sindicalistas, artistas, intelectuais, militares progressistas. Mas o que seria do Brasil sem os 21 anos de ditadura, se a democracia não tivesse sido interrompida no país?

No dia em que o golpe completa 60 anos, a Radioagência Nacional lança o podcast Golpe de 64: Perdas e Danos. São, ao todo, seis capítulos de cerca de 30 minutos cada. O segundo episódio vai ao ar no dia 11 de abril. A partir de então, a série será publicada semanalmente, sempre às quintas-feiras.

A primeira temporada, Futuro Interrompido, mostra a movimentação política da época e destrincha as principais Reformas Estruturais de Base de João Goulart. Estas propostas foram apresentadas no ato promovido pelos movimentos rurais, sindicais e estudantil no dia 13 de março de 1964, no icônico comício que reuniu 200 mil pessoas na Central do Brasil.

“Nós estávamos lá no meio do povo panfletando, gritando palavra de ordem, aquelas coisas. Eu tinha 20 anos. A gente esperava dar força, fortalecer o governo João Goulart para ele conseguir implantar as reformas de base, principalmente a reforma agrária”, conta Iara Cruz, jornalista e diretora da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), uma das testemunhas da história ouvidas pela série.

As Reformas Estruturais de Base eram um pacote de medidas para tentar enfrentar problemas crônicos do Brasil que tinha, à época, 80 milhões de habitantes. Naquele momento, quatro em cada dez brasileiros viviam na zona rural. O analfabetismo afetava 40% da população brasileira —que, por conta disso, não tinha direito a voto.

O primeiro episódio, que estreia na noite desta segunda-feira, 1º de abril, lança luz sobre os dias que antecederam o golpe e as propostas de políticas públicas que estavam em debate naquele momento e serviram de estopim para que a direita se unisse e interrompesse o processo democrático.

Nos episódios seguintes, vamos mostrar como o país já vinha a beira de um golpe desde 1954 e quem era Jango, taxado de comunista em campanhas de fake news encabeçadas pela elite reacionária, o empresariado e a imprensa da época, com o suporte do governo norte-americano.

Do terceiro episódio em diante, a série se debruça sobre as principais reformas estruturais propostas por Jango. Caso da reforma agrária, por exemplo, que focava nas propriedades rurais localizadas perto de rodovias e ferrovias federais, açudes e estruturas de irrigação construídas com recursos públicos.

As reformas educacional, tributária, habitacional e as mudanças no setor energético serão detalhadas para que o ouvinte possa conhecer o projeto de país e imaginar o futuro que seria interrompido.

O podcast Golpe de 64: Perdas e Danos pode ser ouvido a partir da noite desta segunda-feira no site da Radioagência Nacional e nas principais plataformas de podcasts. Surdos e ensurdecidos terão à disposição uma versão com libras no YouTube da Rádio Nacional.

A série é uma produção da Radioagência Nacional, idealizada e realizada pelas jornalistas Eliane Gonçalves e Sumaia Villela.

RJ: evento lembra vítimas da repressão em frente à sede do antigo Dops

RJ: evento lembra vítimas da repressão em frente à sede do antigo Dops

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Para marcar os 60 anos do golpe militar e reafirmar o compromisso com a memória, verdade e justiça, diversas organizações, partidos políticos, movimentos sociais e entidades da sociedade civil reuniram-se nesta segunda-feira (1º) em um ato em memória das vítimas da ditadura e em defesa da democracia no centro do Rio de Janeiro.

Sob o lema Sem anistia para os golpistas de 1964 e do 8 de janeiro!, os organizadores do ato reforçaram a necessidade de responsabilizar os agentes que cometeram crimes contra a humanidade durante o regime autoritário. Outras demandas são a imediata reinstalação da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos e a transformação do prédio do antigo Departamento de Ordem Política e Social (Dops) em um espaço de memória, como forma de preservar a história e alertar as gerações futuras sobre os horrores do passado.

No evento, houve uma concentração no antigo prédio do Dops, local emblemático da repressão política no período da ditadura, e uma caminhada até a Faculdade Nacional de Direito, na Rua Moncorvo Filho, n⁰ 8, centro.

“Quando se recupera a memória e se mostra o que foi a ditadura, as barbaridades que ela fez, tudo o que ela cerceou de liberdade, tudo o que ela excluiu, matou e torturou, surge a possibilidade de gerar uma consciência mais solidamente democrática. Precisamos dizer às novas gerações o que foi aquilo para que elas resistam a qualquer tentativa de retrocesso como esse”, afirmou a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ).

Jandira destacou que o ato foi uma homenagem a quem lutou pela sociedade. “Estamos aqui hoje não é por acaso. Porque teve quem lutou, quem morreu, quem resistiu. É uma homenagem a essas pessoas e a seus familiares, que querem ter um luto em paz e ainda não conseguiram, porque o Estado ainda não deu todas as respostas.”

Outro objetivo do evento foi denunciar a persistência da violência policial e do genocídio negro nas favelas. Os manifestantes também exigiram a abertura de todos os arquivos da ditadura, especialmente os militares, como forma de garantir o acesso à verdade e à justiça para as vítimas e seus familiares.

Membro da diretoria colegiada do Grupo Tortura Nunca Mais, Rafael Maul ressaltou que o ato foi importante por garantir a memória da violência de Estado e das formas de resistência na ditadura. “A ditadura aprimorou várias tecnologias da violência de Estado que a gente tem desde o período escravista no Brasil. Esse lugar [em] que estamos [o Dops] é importante para estarmos de frente porque é uma prisão política da ditadura.”