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Moraes dá prazo de 5 dias para PGR opinar sobre Bolsonaro em embaixada

Moraes dá prazo de 5 dias para PGR opinar sobre Bolsonaro em embaixada

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de cinco dias para a Procuradoria-Geral da República (PGR), se manifestar sobre os esclarecimentos prestados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro no caso da Embaixada da Hungria. Após receber o parecer da procuradoria, o ministro vai analisar o caso.

Mais cedo, a defesa de Bolsonaro afirmou que seria “ilógico” sugerir que o ex-presidente pediria asilo político durante o período em que ficou hospedado na embaixada da Hungria, em Brasília, no mês passado.

A explicação foi enviada ao Supremo após Moraes dar prazo de 48 horas para Bolsonaro explicar a estadia.

Na segunda-feira (25), o jornal The New York Times publicou que o ex-presidente permaneceu entre os dias 12 e 14 de fevereiro deste ano hospedado na embaixada.

Dias antes, em 8 de fevereiro, Bolsonaro teve o passaporte apreendido por determinação de Moraes após sofrer uma busca e apreensão durante a Operação Tempus Veritatis, que investiga a tentativa de golpe de Estado no país após o resultado das eleições de 2022.

Pelas regras internacionais, a área da embaixada é inviolável pelas autoridades brasileiras. Dessa forma, Bolsonaro estaria imune ao eventual cumprimento de um mandado de prisão.

Bolsonaro é aliado do primeiro-ministro da Hungria, Viktor Orbán, que esteve na posse do ex-presidente em 2018. Em 2022, Bolsonaro visitou Budapeste, capital húngara, e foi recebido por Orbán. Além disso, ambos trocam constantes elogios públicos.

Atlético-MG confirma saída de Felipão, a 10 dias da final do Estadual

Atlético-MG confirma saída de Felipão, a 10 dias da final do Estadual

@ebc

O Atlético-MG anunciou nesta quarta-feira a saída do técnico Luiz Felipe Scolari do comando do time masculino de futebol. A decisão ocorre a 10 dias do primeiro jogo da decisão do título do Campeonato Mineiro contra o Cruzeiro. Em nota oficial, o Atlético afirmou que o desligamento do treinador ocorreu “de forma consensual”.

Luiz Felipe Scolari não é mais o técnico do Galo. De forma consensual, Clube e treinador acertaram o fim do vínculo na manhã desta quarta-feira (20).

O Galo agradece a Felipão e seu auxiliar Carlos Pracidelli pelos serviços prestados e deseja-lhes sucesso no seguimento de suas… pic.twitter.com/axNThfcNqN

— Atlético (@Atletico) March 20, 2024

Contratado há nove meses, Felipão classificou o Galo à Copa Libertadores deste ano, ao encerrar o Campeonato Brasileiro de 2023 em terceiro lugar na tabela, atrás de Palmeiras (1º) e Grêmio (2º). No último sábado (17), o Galo avançou à 18ª decisão seguida do título do Estadual. Embora tenha sido derrotado por 2 a 1 para o América, no jogo da volta, o Galo assegurou a vaga na final pois já ganhara em casa (2 a 0) o jogo de ida das semifinais. À frente do Galo, Felipão somou 19 vitórias, 10 empates e 12 derrotas, em 41 partidas disputas.

Segundo o Atlético, quem assumirá o time de forma interina será o auxiliar-técnico Lucas Gonçalves, integrante da comissão técnica permanente do Galo, que conta ainda com Éder Aleixo (auxiliar-técnico), Réver (coordenador técnico e de transição) e Cristiano Nunes (coordenador de preparação física).

O jogo de ida da final do Estadual, em 30 de março, será primeiro compromisso do time após a saída de Felipão. O Galo não joga neste fim de semana, devido à paralisação de jogos da Data Fifa (a seleção brasileira enfrenta a Inglaterra e a Espanha, respectivamente, nos próximos dias 23 e 26 de março).

Moraes dá 15 dias para PGR opinar sobre indiciamento de Bolsonaro

Moraes dá 15 dias para PGR opinar sobre indiciamento de Bolsonaro

@ebc

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 15 dias para a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar sobre o relatório no qual a Policia Federal (PF) indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais 16 pessoas pela suposta fraude do certificado de vacinação para covid-19.

Será a primeira oportunidade para o procurador-geral da República, Paulo Gonet, avaliar uma investigação envolvendo Bolsonaro. Gonet vai decidir se denuncia o ex-presidente e os demais acusados ao Supremo. Indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao cargo, o procurador tomou posse em dezembro do ano passado.

O sigilo sobre o relatório da PF foi retirado hoje (19) por Moraes. Conforme as investigações, ao menos nove pessoas teriam se beneficiado de um esquema de fraude, montado pelo ex-ajudante de ordens Mauro Cid, incluindo a esposa e três filhas, Bolsonaro e sua filha e o deputado Gutemberg Reis de Oliveira (MDB-RJ).

Cid teria inserido informações falsas no sistema do Ministério da Saúde com o objetivo de facilitar a entrada e a saída de Bolsonaro dos Estados Unidos, burlando exigências sanitárias contra a covid-19 impostas pelos EUA e também pelo Brasil. Ambos países exigiam a vacinação contra doença para interessados em cruzar a fronteira.

Em seu perfil na rede social X, antigo Twitter, o advogado de Bolsonaro Fabio Wajngarten criticou a divulgação do indiciamento. “Vazamentos continuam aos montes, ou melhor aos litros. É lamentável quando a autoridade usa a imprensa para comunicar ato formal que logicamente deveria ter revestimento técnico e procedimental ao invés de midiático e parcial”, escreveu.

Em 30 dias, chuvas afetaram mais de 230 mil pessoas no estado do Rio

Em 30 dias, chuvas afetaram mais de 230 mil pessoas no estado do Rio

@ebc

As chuvas causaram prejuízos e afetaram a vida de cerca de 230 mil pessoas no estado do Rio de Janeiro em um período de 30 dias. Além das nove mortes ocorridas no estado, 21 unidades de saúde foram atingidas por temporais em diversos municípios, com perda de medicamentos e afetando o atendimento à população. As informações constam de levantamento feito pelo Centro de Inteligência em Saúde (CIS) da Secretaria de Estado de Saúde (SES-RJ) sobre as chuvas no período de 5 de fevereiro a 6 de março, divulgado pela pasta nesta sexta-feira (15).

O trabalho é baseado em dados incluídos na plataforma Vigidesastres, desenvolvida pelo Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde (Cievs) da SES-RJ, que reúne informações sobre desastres e danos causados por eventos climáticos nos 92 municípios fluminenses. “Este é o primeiro verão em que a secretaria conta com o auxílio da plataforma”, diz a instituição.

O monitoramento dos sistemas de saúde locais, feito com a Vigidesastres, permite que a secretaria reúna informações para tomar decisões com mais rapidez e precisão. Para minimizar os impactos à população, as cidades mais atingidas pelos temporais recebem da SES-RJ desde hipoclorito de sódio para potabilização de água para consumo humano, até milhares de comprimidos e frascos de medicamentos, como antibióticos e analgésicos, além de insumos como luvas, cateteres, máscaras, seringas, agulhas, ataduras e soro.

No período coberto pelo levantamento, os municípios de Queimados, Paracambi, Mendes, Japeri, Engenheiro Paulo de Frontin e Barra do Piraí, pediram apoio à secretaria, que chegou a alterar a logística de distribuição dos insumos e medicamentos. Antes, as retiradas eram feitas pelos gestores municipais na Coordenação Geral de Armazenagem da secretaria, em Niterói, região metropolitana do Rio. Agora, os municípios com dificuldade para retirar os itens recebem o apoio em seus territórios, informou a secretaria.

Para tanto, está à disposição dos municípios toda a frota de veículos da secretaria, aéreos ou terrestres, incluindo os do Samu e as motolâncias. “Todos estão aptos para atuar nessas ocorrências. O mais importante neste momento é que as unidades de saúde estejam abastecidas para diminuir esses impactos”, destacou a SES-RJ.

Doenças

A superintendente de Emergências em Saúde Pública, Silvia Carvalho, alertou para o aumento no número de casos de doenças de veiculação hídrica, que são as transmitidas por água e lama contaminadas. A preocupação é recorrente, disse ela. “São inúmeros os microrganismos que podem provocar adoecimento. Eles se manifestam diretamente através de doenças como leptospirose e doenças diarreicas, entre outras, e indiretamente, como a dengue, que se torna uma preocupação ainda maior devido ao cenário epidêmico. São doenças sérias que, sem o manejo clínico adequado e no tempo oportuno, podem causar internações e óbitos.”

De acordo com técnicos do Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde, de 5 de fevereiro a 6 de março, 23 municípios sofreram impactos em 36 eventos climáticos, a maioria relacionados a chuvas intensas e enxurradas. As regiões mais atingidas foram: centro-sul (com 7 municípios afetados), metropolitana (5), Médio Paraíba (4), noroeste (3), serrana (2), norte (1) e Baía da Ilha Grande (1).

Após 17 dias subindo, Rio Acre está abaixo da cota de transbordo

Após 17 dias subindo, Rio Acre está abaixo da cota de transbordo

@ebc

O nível do Rio Acre recuou após 17 dias de subida e agora se encontra abaixo da cota de transbordo, de 14 metros. Boletim do governo estadual divulgado hoje (11) mostra que a cota do rio atingiu 13,57 metros na medição das 9h. Na capital, Rio Branco, a medição apontou o volume de 13,80 metros, saindo também da cota de transbordamento.

Em 23 de fevereiro, após superar a cota de alerta de 13,5 metros, o Rio Acre ultrapassou a cota de transbordo, ainda no mesmo dia. Desde então, as águas não pararam de subir, chegando a ultrapassar, ainda no dia 23, a cota de transbordo, que é de 14 metros.

O volume do rio continuou subindo com a maior alta registrada no dia 6 de março, quando a cota do rio atingiu 17,89 metros, a segunda maior da história, perdendo apenas para os 18,4 metros registrados em março de 2015.

Atingido por cheias nos rio e igarapés, o Acre tem 19 dos seus 22 municípios em situação de alerta, o que representa 86% das suas cidades.

Segundo o governo estadual, na Bacia do Rio Acre, o nível do rio está abaixo da cota de transbordamento nos municípios de Rio Branco, Assis Brasil, Brasileia, Epitaciolândia, Xapuri e Capixaba. No município de Porto Acre, apesar de já apresentar sinais de vazante, o rio continua em cota de transbordamento.

Ainda de acordo com o governo estadual, na Bacia do Purus, as cidades de Sena Madureira e Manoel Urbano estão abaixo da cota de transbordamento. Já na Bacia do Juruá, o município de Cruzeiro do Sul encontra-se em cota de transbordamento. Porto Walter e Marechal Thaumaturgo estão abaixa da cota.

No município de Plácido de Castro, o Rio Abunã encontra-se na cota de alerta. Já na Bacia Tarauacá-Envirá, o nível do rio está abaixo da cota de transbordamento em Feijó e Tarauacá.

Agência Télam sai do ar e trabalhadores são dispensados por 7 dias

Agência Télam sai do ar e trabalhadores são dispensados por 7 dias

@ebc

Após o presidente argentino Javier Milei anunciar o fechamento da agência pública de notícias do país na sexta-feira (1º), a Télam saiu do ar e quem tenta acessar a página do veículo encontra a mensagem “página em reconstrução”.

Além disso, os trabalhadores do portal receberam um comunicado neste domingo (3), do interventor do órgão, Diego Chaher, informando que estavam dispensados do trabalho pelos próximos 7 dias. Ao mesmo tempo, o prédio que abriga a agência foi cercado por grades, impedindo o acesso ao local.

Organizações que representam os jornalistas da Argentina promovem um ato nesta segunda-feira (4) em frente à sede da Télam, em Buenos Aires, em protesto contra o anúncio do governo.

“O que estão fazendo é atentar contra a liberdade de expressão. Isso não havia passado na democracia. A agência tem 78 anos de existência, garante um serviço em todo o país, não somente de maneira gratuita, por meio do portal, mas seus serviços de cabos, fotos, boletins, fotografia, áudio e vídeo”, destacou Carla Gaudensi, secretária-geral da Federação Argentina de Trabalhadores de Imprensa (Fatpren) em entrevista à Rádio Mitre, da Argentina.

Como justificativa para a decisão de fechar a Télam, Milei argumentou que a agência tem sido utilizada como “meio de propaganda kirchnerista”. O kirchnerismo é o movimento político argentino liderado pelos ex-presidentes Néstor (2003-2007), morto em 2010, e pela ex-presidente Cristina Kirchner (2007-2015).

Em fevereiro, Milei interviu em todos os meios públicos da Argentina, trocando as diretorias por gestores diretamente nomeados pelo governo. A medida foi interpretada como um primeiro passo para privatização ou extinção dos meios públicos argentinos, sendo essa uma das promessas de campanha do presidente ultraliberal.

O professor de Comunicação da Universidade de Quilmes Guillermo Mastrini avaliou que ainda não está claro se o governo pode ou não fechar a agência Télam sem autorização do Legislativo. Ele lembra que o decreto de necessidade e urgência publicado pelo Executivo modificou as capacidades do governo de intervir em empresas públicas. “Mas ainda não há decisão oficial sobre o fechamento. Seguramente essa questão será objeto de revisão judicial”, disse Mastrini.

Estrutura e história

Criada há 78 anos com o propósito de difundir informação por toda a Argentina, a Télam conta com mais de 700 funcionários e é a única agência de notícias com correspondentes em todas as províncias argentinas. Produz cerca de 500 matérias e 200 fotografias por dia e mantém um ecossistema com departamento de vídeo, rádio, o site telam.com.ar e redes sociais.

Ao longo das quase 8 décadas de existência, a Télam enfrentou outras ameaças de fechamento. Tentativas de fechamento, demissões ou reduções aconteceram também durante as presidências de Carlos Menem (1989-1999), Fernando de la Rúa (1999-2001) e Mauricio Macri (2015-2019).

A agência foi criada como uma empresa mista, formada por capital privado e estatal, com o objetivo de quebrar o duopólio existente em matéria de informação das duas agências americanas que monopolizavam o mercado, a United Press International (UPI) e Associated Press (AP).

Empresas têm 90 dias para cadastro em sistema de comunicação judicial

Empresas têm 90 dias para cadastro em sistema de comunicação judicial

@ebc

A partir desta sexta-feira (1º), as grandes e médias empresas do país têm 90 dias para se cadastrar no Domicílio Judicial Eletrônico, nova plataforma criada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para centralizar todas as comunicações judiciais.

Gratuito, o novo sistema tem como objetivo facilitar e agilizar as consultas para quem recebe e acompanha citações, intimações e demais comunicações de algum processo judicial.

Na prática, a mudança torna desnecessária a consulta individualizada de cada processo, nos diversos sistemas de diferentes tribunais. A nova plataforma também deverá substituir a necessidade de notificações e intimações por meio de oficiais de Justiça e envio de cartas.

O CNJ espera a adesão voluntária de 350 mil empresas com CNPJ ativo. O cadastro é obrigatório para empresas de grande e médio porte. Quem não realizar o procedimento até 30 de maio deverá ser cadastrado compulsoriamente, com base em dados da Receita Federal, mas fica sujeito a punições e perda de prazos processuais.

Isso porque, uma vez inseridas no sistema e passado um prazo específico, as comunicações serão consideradas automaticamente realizadas. No caso de citações judiciais, tal prazo é de três dias, sendo de dez dias para intimações.

“Quem deixar de confirmar o recebimento de citação encaminhada ao Domicílio no prazo legal e não justificar a ausência estará sujeito a multa de até 5% do valor da causa por ato atentatório à dignidade da Justiça”, alerta o CNJ.

Dessa maneira, o órgão frisa a importância de que os usuários responsáveis pelo acesso ao sistema estejam com registro atualizado e conheçam o funcionamento da plataforma. Uma das opções é ativar alertas por e-mail.

Uma resolução do CNJ regulamentou a comunicação judicial unicamente por via eletrônica, em 2022, conforme previsão do Artigo 246 do Código de Processo Civil.

O cadastro é obrigatório para União, estados, Distrito Federal, municípios, entidades da administração indireta e empresas públicas e privadas, bem como Ministério Público, Defensoria Pública e Advocacia Pública.

Micro e pequenas empresas, assim como pessoas físicas, não são obrigadas a se cadastrar no Domicílio Eleitoral, embora o CNJ incentive a medida.

Justiça de SP dá 30 dias para multinacional Meta mudar nome no Brasil

Justiça de SP dá 30 dias para multinacional Meta mudar nome no Brasil

@ebc

Por unanimidade, os desembargadores da 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) decidiram que a empresa estadounidense Meta Platforms – dona de plataformas como Facebook, Instagram e WhatsApp – deve mudar de nome no Brasil, no prazo de 30 dias.

O TJSP estabeleceu multa de R$ 100 mil em caso de descumprimento. Ainda cabe recurso. A decisão foi tomada em favor de uma empresa brasileira, a Meta Serviços em Informática, que há quase 20 anos possui o registro e utiliza o nome no país.

Os desembargadores determinaram ainda que a empresa estrangeira divulgue em seus canais de comunicação que a marca pertence à companhia brasileira, que possui o registro do nome Meta desde 2008, concedido pelo Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI).

Antes chamada Facebook, a Meta Platforms mudou de nome em 2021, após a compra de outras redes sociais e aplicativos de mensagem. Desde então, a empresa homônima brasileira vem recebendo inúmeras notificações judiciais, sendo incluída inclusive como parte em dezenas de ações judiciais, indevidamente, alegou a defesa da Meta Serviços na Justiça.

Os advogados da empresa brasileira alegaram ainda que tem recebido em sua sede, que fica em Barueri (SP), diversas visitas de usuários de redes sociais da empresa estrangeira.

Em seu voto, o relator do caso, desembargador Eduardo Azuma Nishi, escreveu que as duas empresas atuam no mesmo segmento de serviços em Tecnologia da Informação, “contexto que acarreta a confusão no mercado de atuação”.

A decisão em prol da empresa brasileira se faz necessária “diante da impossibilidade de coexistência pacífica de ambas as marcas”, escreveu o relator, que deu o direito de uso do nome à quem primeiro o registrou.

A Agência Brasil busca contato com a empresa Meta Platforms para comentar a decisão.

Vasco supera Marcílio Dias por 3 a 1 para avançar na Copa do Brasil

Vasco supera Marcílio Dias por 3 a 1 para avançar na Copa do Brasil

@ebc

O Vasco avançou para a 2ª fase da Copa do Brasil após derrotar o Marcílio Dias por 3 a 1, na noite desta terça-feira (27) no Gigantão das Avenidas, em Itajaí (Santa Catarina). A Rádio Nacional transmitiu ao vivo o confronto.

FIM DE JOGO! 💢

Apoiado por sua imensa torcida, que marcou presença em grande número em Itajaí, o Vascão venceu o Marcílio Dias por 3 a 1 e avançou de fase na Copa do Brasil!

⚽️ Pablo Vegetti
⚽️ Adson
⚽️ David#MARxVAS 1️⃣-3️⃣#CopaDoBrasil

📸: Leandro Amorim | #VascoDaGama pic.twitter.com/9G7eJq1k1h

— Vasco da Gama (@VascodaGama) February 28, 2024

Sem contar com o seu primeiro articulador de jogadas, o francês Payet, o Cruzmaltino apostou nas jogadas pelas pontas. E foi justamente desta forma que a equipe comandada pelo técnico argentino Ramón Díaz abriu o marcador. Aos 10 minutos Rossi cruzou rasteiro em direção à área, onde Vegetti finalizou com perfeição.

Mas a vantagem durou apenas cinco minutos, pois Zé Eduardo marcou de cabeça para igualar para o Marcílio Dias. Porém, um pouco antes do intervalo, o Vasco voltou a ficar à frente, graças a Adson, que aproveitou sobra de bola para deixar o seu. Na etapa final, aos 28 minutos, David marcou para dar números finais ao confronto.

Bragantino avança na Libertadores

Pela 2ª fase prévia da Copa Libertadores, o Bragantino superou o Águilas Doradas (Colômbia) por 4 a 3 na disputa de pênaltis, após empate sem gols em Bragança Paulista, para seguir vivo em busca de uma vaga na etapa de grupos da competição continental.

O MASSA BRUTA AVANÇA NA @Libertadores! 😤

Foi sofrido, mas depois de mais um 0x0, o Red Bull Bragantino venceu o Aguilas Doradas (COL) nos pênaltis (4×3) e está na terceira fase da CONMEBOL Libertadores. DÁ-LHE BRAGA! 🔥#RedBullBragantino #VamosBraga #ForçaInterior pic.twitter.com/JsxSNZHEOC

— Red Bull Bragantino (@RedBullBraga) February 28, 2024

O classificado teve que ser definido nas penalidades máximas porque as equipes também ficaram no 0 a 0 no confronto de ida. Agora o Massa Bruta aguarda o resultado do jogo entre Botafogo e Aurora (Bolívia), na próxima quinta-feira (28) no estádio Nilton Santos, no Rio de Janeiro, para conhecer o seu adversário na próxima etapa da Pré-Libertadores.

Mendonça dá 60 dias para renegociação de acordos da Lava Jato

Mendonça dá 60 dias para renegociação de acordos da Lava Jato

@ebc

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 60 dias para que os órgãos públicos e as empresas interessadas renegociem os termos dos acordos de leniência da Operação Lava Jato. Ele também determinou a suspensão de qualquer sanção caso as empresas atrasem os pagamentos acordados dentro do prazo de 60 dias. Na prática, o cumprimento dos compromissos fica interrompido.

Pelos acordos de leniência, as empresas concordam em ressarcir o erário e colaborar com investigações em troca, por exemplo, de poderem continuar a firmar contratos com a administração pública.

Mendonça conduziu nesta segunda-feira (26) uma audiência de conciliação com empresas, a Procuradoria-Geral da República e órgãos federais como a Controladoria-Geral da União e a Advocacia-Geral da União (AGU). O Tribunal de Contas da União (TCU) também enviou representante.

De acordo com o STF, o ministro negou durante a reunião que esteja promovendo “revisionismo histórico” dos acordos. Mendonça é relator de uma ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) em que os partidos Psol, PCdoB e Solidariedade pedem a suspensão dos acordos de leniência.

As legendas argumentam haver abusos nas negociações, em especial por terem sido conduzidas antes do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) de 2020, firmado entre os órgãos de controle e o STF e que disciplinou os acordos de leniência.

Os acordos de leniência da Lava Jato foram fechados na década passada. Neles, diversas empresas, incluindo empreiteiras como a Odebrecht e a gigante J&F, dos irmãos Batista, concordaram em pagar bilhões de reais em multas e em colaborar com as investigações da Lava Jato.

Em decorrência desses acordos de leniência, dezenas de executivos confessaram crimes e irregularidades em contratos com a Petrobras.