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PEC que anistia partidos só deve ser votada em agosto no Senado

A proposta que perdoa multas de partidos políticos que não cumpriram as cotas de gênero e raça nas eleições anteriores segue sem relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

O presidente da comissão, senador Davi Alcolumbre (União-AP), informou nesta quarta-feira (17) que está com dificuldades para encontrar um senador disposto a relatar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 9/2023.

“Quase que eu sou relator para ver se aprova logo”, disse Alcolumbre. Quando questionado por jornalista se teria interesse na pauta, respondeu que “confusão só presta grande” e riu. O presidente da CCJ informou que a PEC será votada na primeira sessão da comissão na volta do recesso, em agosto.

Aprovada pela Câmara dos Deputados na semana passada por ampla maioria, a chamada PEC da Anistia ainda permite o refinanciamento de dívidas tributárias de partidos e suas fundações nos últimos cinco anos, com isenção total de multas e juros acumulados.

Segundo a PEC, fica proibida a aplicação de multas ou a suspensão do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha aos partidos que não tiveram o número mínimo de candidatas mulheres ou negros em pleitos anteriores. As legendas também ficam isentas de punições por prestações de contas com irregularidades antes da promulgação da PEC.

Na semana passada, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que não pretende acelerar a tramitação da PEC. “Não há de minha parte nenhum tipo de compromisso de ir imediatamente ao plenário do Senado, com qualquer tipo de açodamento [pressa], em relação a essa matéria”, destacou.

Amazônia deve receber R$ 500 milhões para desenvolvimento científico

O governo federal deverá investir cerca meio bilhão de reais para o desenvolvimento científico e tecnológico na região amazônica. O anúncio foi feito pela ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, em conferência na 76ª Reunião Anual da Sociedade Brasileira pelo Progresso da Ciência (SBPC), que está sendo realizada em Belém, no campus da Universidade Federal do Pará.

Os recursos são do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Ciência e Tecnologia (FNDCT), que entrará com R$ 160 milhões, do Programa ProAmazônia, com R$ 150 milhões, e do Programa de Ciência, Tecnologia e Inovação para Segurança Alimentar e Erradicação da Fome, com R$ 184,2 milhões.

O dinheiro do FNDCT vai subsidiar apoio à infraestrutura e pesquisa científica na região. “São verbas voltadas para recuperação, atualização e criação de laboratórios, acervos científicos, históricos e culturais e coleções biológicas”, explicou Luciana Santos. Segundo a ministra a, a maior parte dos recursos, R$ 110 milhões, será aplicada em projetos dessas linhas, “com prioridade para propostas de fora das capitais dos estados amazônicos.”

Além da verba do fundo, a ministra anunciou mais R$ 10 milhões para salvaguardar os acervos do Programa de Coleção Científicas e Biológicas do Instituto Nacional de Pesquisa da Amazônia (Inpa). As coleções, iniciadas em 1954, são consideradas como a maior referência da biodiversidade da Floresta Amazônica.

A intenção é usar o recurso para construir um novo herbário de plantas do bioma. “Fizemos assim também com o Museu [Paraense] Emílio Goeldi, que estava ali, em uma situação de calamidade”, lembrou a ministra.

Novo museu

Luciana Santos também prometeu destinar R$ 20 milhões para o Museu das Amazônias, um novo espaço a ser construído para a revitalização do Armazém 4A, no Parque Urbano Belém Porto Futuro. “A nossa intenção é que até a COP 30 [Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025, prevista para novembro de 2025], esse museu possa estar pronto.” A iniciativa é do governo do Pará, mas conta com recursos federais e de organismos internacionais.

Com os recursos do ProAmazônia, a ministra prevê financiar “o projeto de inovação das empresas nas áreas de bioeconomia, cidades sustentáveis, descarbonização dos processos produtivos, transformação digital, economia digital, restauração florestal, transporte e monitoramento ambiental.”

As verbas do Programa de Ciência, Tecnologia e Inovação para Segurança Alimentar e Erradicação da Fome deverão custear o desenvolvimento de soluções tecnológicas para cadeias socioprodutivas da bioeconomia e sistemas agroalimentares. Haverá um edital instituições de ciências, tecnologias e outro edital para empresas brasileiras na região, públicas ou privadas.

“O objetivo é apoiar projetos que promovam soluções de gargalos científicos e tecnológicos, enfrentados na estruturação e fortalecimento das cadeias socioprodutivas baseadas na biodiversidade brasileira, desenvolvendo produtos, processos, tecnologias e serviços, de modo a agregar e reter valor junto aos elos iniciais das cadeias produtivas e sistemas agroalimentares, porque o que queremos é melhorar a qualidade de vida das populações, promovendo a inclusão e o aumento da eficiência produtiva”, detalhou Luciana Santos.

Após a conferência, a ministra ouviu pedidos para aumentar os valores da parte não reembolsável do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Ciência e Tecnologia e críticas quanto à participação da comunidade científica nas reuniões dos comitês setoriais do fundo e quanto à demora de formalização dos conselhos técnicos científicos. “Nós temos muita confiança em vocês, mas nós queremos ser ouvidos, até porque há muitas questões a colocar”, disse o filósofo e ex-ministro da Educação Renato Janine Ribeiro, atual presidente da SBPC.

Boca de urna: Partido Trabalhista deve ter vitória esmagadora

Cerca de 46 milhões de eleitores britânicos foram às urnas nesta quinta-feira (4) para escolher o parlamento do país para os próximos cinco anos. De acordo com sondagens de boca de urna, o Partido Trabalhista deverá eleger 410 deputados, confirmando as expectativas. O Partido Conservador, que está no poder há 14 anos, deve eleger 131 deputados, perdendo 241 lugares no parlamento. 

Em terceiro lugar, a agremiação Liberais Democratas deverá ficar com 61 lugares, e o Partido Nacionalista Escocês com 10. Para ter a maioria, o partido deve ter 326 cadeiras dos 650 assentos do parlamento.

No Reino Unido, os eleitores escolhem os parlamentares representando cada um dos distritos do país. Para indicar o primeiro-ministro, um partido precisa alcançar a maioria dos assentos na Câmara dos Comuns, a casa legislativa de maior atuação no Reino Unido, equivalente à Câmara dos Deputados no Brasil. O líder do partido com maioria no parlamento é convidado pelo rei a formar o novo governo e se torna primeiro-ministro. 

As urnas fecharam às 22h, no horário local (18h em Brasília) e o resultado oficial deve ser divulgado na manhã desta sexta-feira (5). 

Equipe conta boletins de voto em Glasgow durante eleições do Reino Unido –  foto – Reuters – Lesley Martin – Reprodução proibida

A vitória dos trabalhistas – liderados por Keir Starmer – tiraria do poder o atual primeiro-ministro, Rishi Sunak, do partido Conservador.  Entre os temas mais debatidos durante a campanha eleitoral estão a degradação do serviço de saúde pública, a imigração e a recuperação do poder de compra dos britânicos.

Segurança Social

O Partido Conservador promete reduzir a contribuição para a Segurança Social em mais 2% até 2027 e abolir o imposto para trabalhadores independentes. Já o Partido Trabalhista compromete-se a aumentar o salário mínimo e a não elevar os impostos. 

Nas redes sociais, Sunak pede que os eleitores não deem um cheque em branco ao Partido Trabalhista. “É hora de parar a maioria absoluta do Partido Trabalhista, o que significaria impostos mais elevados para o resto da vida”, diz o atual primeiro-ministro.

Já Starmer aposta no desejo dos eleitores pela mudança. “Eu mudei o Partido Trabalhista e agora estou pronto para mudar a Grã-Bretanha. Juntos, podemos virar a página após 14 anos de caos conservador”, finaliza.

*Com informações da agência RTP

*É proibida a reprodução deste conteúdo.

 

 

Pix por aproximação deve começar em fevereiro de 2025

A partir de fevereiro de 2025, os correntistas poderão fazer o Pix por aproximação, anunciou nesta quinta-feira (4) o Banco Central (BC). A autoridade monetária e o Conselho Monetário Nacional (CMN) editaram novas regras para ampliar o open finance, compartilhamento de dados entre as instituições financeiras, e permitir a modalidade.

Por meio do Pix por aproximação, o correntista poderá fazer a transferência instantânea sem sair do ambiente de compras on-line e ir para o aplicativo do banco. A funcionalidade, no entanto, exige a inclusão de novos tipos de instituições financeiras no open finance e estabelecer uma governança definitiva para o compartilhamento de dados entre elas.

No fim de julho, o Banco Central publicará normas mais detalhadas sobre o tema, que trarão instruções para as instituições financeiras e definirão a responsabilidade delas na nova ferramenta. Os testes começarão em novembro, com o lançamento do serviço para a população em fevereiro do próximo ano.

O cronograma anunciado pelo BC é o seguinte:

•     31 de julho de 2024: regulamentação específica para a Jornada de Pagamentos Sem Redirecionamento (JSR), nome formal do Pix por aproximação;
•     14 de novembro de 2024: início dos testes pelas instituições financeiras, para garantir a segurança da funcionalidade;
•     28 de fevereiro de 2025: Lançamento do produto para a população.

As novas regras do open finance têm como objetivo diminuir etapas nos pagamentos on-line. Para isso, será necessário oferecer o Pix nas carteiras digitais, instituições financeiras onde o cliente deposita dinheiro para fazer pagamentos on-line.

Pelas novas normas, as instituições financeiras com mais de 5 milhões de clientes, individuais ou em conglomerados, serão obrigadas a aderir ao open finance.

Segundo o BC, a mudança ampliará, de 75% para 95%, a base de clientes que podem optar por compartilhar seus dados entre as instituições. O cliente com carteiras digitais deverá se cadastrar em uma instituição inscrita no open finance e liberar as funções de Pix nas carteiras digitais.

Fachin deve liberar ADPF das Favelas para julgamento neste semestre

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin afirmou a integrantes da cúpula da segurança pública do Rio de Janeiro que o processo que trata da redução da letalidade policial no estado deve ser liberado para julgamento definitivo no segundo semestre deste ano.

Fachin se reuniu nesta terça-feira (2) com o secretário de Segurança Pública, Victor Santos, e com representes do Ministério Público do Rio. 

O ministro é relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n° 635, conhecida com ADPF das Favelas. Na ação, o Supremo determinou medidas para reduzir a letalidade durante operações realizadas pela Polícia Militar do Rio contra o crime organizado nas comunidades da capital fluminense.

Entre as medidas determinadas, a Corte obrigou o uso de câmeras corporais na farda dos policiais e nas viaturas da corporação, além do aviso antecipado das operações para autoridades das áreas de saúde e educação para proteger escolas de tiroteios e garantir atendimento médico à população.

Segundo o governo do Rio, as medidas estão sendo cumpridas. O secretário informou ao ministro que o estado gasta mensalmente cerca de R$ 3 milhões para custear as câmeras corporais.

No mês passado, o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) apresentou propostas para o cumprimento das determinações. De acordo com o MPRJ, entre 2021 e 2024, o número de operações aumentou, e a letalidade das operações caiu.

Ingresso da Bolívia como membro pleno deve marcar Cúpula do Mercosul

A próxima reunião de cúpula do Mercosul, marcada para segunda-feira (8) em Assunção, terá como destaque o anúncio do ingresso pleno da Bolívia no bloco comercial, após a aprovação pelos parlamentos do países-membros, inclusive o boliviano.

A avaliação é da secretária para a América Latina e Caribe do Itamaraty, Gisela Padovan. Nesta quarta-feira (3), a embaixadora apresentou os destaques dados pelos governo para a próxima reunião entre presidentes do bloco e salientou a expectativa de que o Senado boliviano aprove, ainda nesta tarde, a entrada do país no Mercosul. Esta seria a última etapa para que o anúncio de ingresso pleno seja feito na cúpula.

Com a entrada da Bolívia, o Mercosul passaria então a ter seis membros efetivos, ainda que um deles, a Venezuela, esteja suspenso do bloco por tempo indeterminado. “Esperamos dar boas-vindas à Bolívia”, disse Gisela, que considera ser este “o grande tema da cúpula”. 

A partir do ingresso pleno, a Bolívia terá quatro anos para implementar todas as condicionantes que devem ser cumpridas por um país-membro do Mercosul, ligados às trocas comerciais, mas também a outros temas, como a manutenção da democracia. 

A embaixadora reiterou a posição do governo brasileiro, que condenou uma tentativa de golpe que foi frustrada na semana passada na Bolívia. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva irá ao país vizinho logo após a cúpula do Mercosul e, segundo o Itamaraty, voltará a expressar solidariedade ao presidente Luis Arce, com quem deve ter reuniões bilaterais. 

Estão previstas ainda reuniões de Lula com empresários brasileiros e bolivianos que atuam na região de fronteira, que é a maior do Brasil com outro país. Deverão ser discutidos ainda assuntos relativos à migração entre os dois países e à segurança, sobretudo no que diz respeito ao narcotráfico. 

Comitês

Quanto à assinaturas de acordos e anúncios, Gisela disse que, no âmbito do Mercosul, bloco que completa 33 anos, os grandes entendimentos comerciais já foram realizados ao longo dos anos, restando sempre entendimentos, que chamou de “residuais”, a serem feitos.

Entre os novos entendimentos que deverão ser firmados está um acordo para elevar a capacidade de operação da Usina Hidrelétrica de Jirau, um acordo de fomento à produção cinematográfica em comum e ainda a assinatura de um memorando em que os países devem alinhar suas experiências com a prevenção e o combate a desastres naturais. 

“É um elemento [desastres climáticos] que entrou nas nossas vidas para ficar, seja nacional, regional ou globalmente”, enfatizou Gisela Padovan. 

Há ainda um novo comitê em formação para que os países possam apresentar quais pontos cada um vê como entrave para melhorar o fluxo do comércio entre os países. “Temos a expectativa de que seja uma instância para colocar na mesa questões pontuais de diferentes áreas, de diferentes produtos, que tradicionalmente temos enfrentado”, informou o secretário para o Mercosul do Itamaraty, embaixador Francisco Pessanha Cannabrava. 

Milei

O Itamaraty manifestou ainda desapontamento pelo anúncio do presidente argentino Javier Milei de que não irá à cúpula do Mercosul no Paraguai. Segundo o ministério, esta será a primeira vez que um chefe de Estado deliberadamente não irá à reunião. 

“A gente lamenta , não é desejável que isso aconteça”, disse Gisela Padovan. Ela acrescentou, contudo, que “na substância da cúpula não altera em nada, pela própria maturidade do Mercosul, embora politicamente não seja o desejável”.

A embaixadora negou ainda que o Brasil tenha recebido qualquer comunicado oficial sobre a vinda de Milei ao país no próximo fim de semana. O presidente argentino confirmou nesta semana que pretende comparecer à Conferência Política de Ação Conservadora (Cpac), que será realizada a partir de sábado (6) em Balneário Camboriú, Santa Catarina, onde deverá ter um encontro com o ex-presidente Jair Bolsonaro. 

Em relação ao ataques recentes feitos por Milei contra Lula por meio da rede social X, os representantes do Itamaraty disseram não haver o que comentar.

Brasil deve ter repositório definitivo para rejeito nuclear até 2029

O Brasil deve ter um repositório definitivo para rejeitos nucleares até o início de 2029. A instalação concentrará por séculos o armazenamento de materiais que resultam de operações que produzem rejeitos radioativos, como usinas nucleares, indústrias médicas e alimentícias.

A estimativa de conclusão do repositório, batizado de Centro Tecnológico Nuclear e Ambiental (Centena), é da Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen), órgão regulador da atividade nuclear no país, vinculado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.

A Agência Brasil mostrou que a Central Nuclear Almirante Álvaro Alberto, que reúne as usinas Angra 1 e Angra 2, armazena rejeitos  radioativos como ferramentas e uniformes contaminados em galpões que ficam próximo às usinas, cercados de procedimentos de segurança e monitoramento rigoroso, para que não haja poluição ambiental e risco às pessoas dentro e fora da central nuclear.

Esse material é isolado em tonéis de aço e em pequenos contêineres para serem levados à Central de Gerenciamento de Rejeitos (CGR), um depósito formado por três galpões. Atualmente, há cerca de 7,9 mil volumes estocados no espaço.

Os galpões das usinas de Angra têm capacidade para receber material até 2030. A Eletronuclear, estatal que opera as usinas, afirmou que, caso não haja a sinalização de uma solução da Cnen até 2028, a empresa buscará uma alternativa no próprio terreno da central nuclear, seja por construção de outro galpão ou encontrando nova tecnologia de armazenamento.

De acordo com a descrição do projeto Centena, o novo espaço prevê um período de operação da instalação de 60 anos e de vigilância, após seu fechamento, de 300 anos.

Para a coordenadora técnica do Projeto Centena, Clédola Cássia Oliveira de Tello, a implantação passará por fases de licenciamento até o início da operação. “A primeira é relativa ao local; a segunda, ligada à construção; e a última refere-se à operação”, disse ela.

Ainda não foi informado qual lugar do país receberá o Centena. “No momento, a previsão para entrada em operação é no fim de 2028, início de 2029”, afirmou a coordenadora técnica.

Países da Europa e Estados Unidos, Japão, Coreia do Sul e África do Sul têm repositórios de rejeitos radioativos.

Apesar de ser mais facilmente associada à geração de energia, por meio das usinas, a atividade nuclear é comumente usada em outras indústrias, como a de medicina, com aplicação em diagnósticos, exames e tratamentos de diferentes doenças. Na indústria alimentícia, está presente a radiação ionizante para eliminar microrganismos nocivos e retardar amadurecimento, prolongando prazos de validade.

Licença de Angra 1

A Cnen faz parte também do processo que decidirá sobre a renovação da licença de operação da usina Angra 1.

Como mostrou a Agência Brasil, a primeira usina nuclear do Brasil está perto de completar quatro décadas de atividade.

O marco representa também o fim da licença de 40 anos para atividade de geração de energia. A autorização termina em 23 de dezembro de 2024, e Angra 1 precisa obter uma renovação para seguir operando em 2025.

O processo foi iniciado ainda em 2019 e a renovação da autorização cabe ao órgão regulador.

Segundo o diretor de Radioproteção e Segurança Nuclear da Cnen, Alessandro Facure, mesmo a solicitação tendo sido feita em 2019, ainda há “ melhorias e atualizações em sistemas, estruturas e componentes a serem feitas, o que se estenderá, ao menos, pelos próximos cinco anos”.

Para a Cnen, essas melhorias demandam investimentos da Eletronuclear somando US$ 700 milhões.

“A prorrogação da vida útil de uma usina nuclear como Angra 1 envolve um processo complexo, repleto de desafios técnicos e regulatórios”, explica. Nesse contexto, a Cnen, completa Facure, “tem um papel vital nesse processo, garantindo a implementação de todas as medidas necessárias e a manutenção dos mais altos padrões de segurança”.

Diálogo contínuo

A Cnen informou que são feitas reuniões mensais com a Eletronuclear “para assegurar um diálogo contínuo com o operador e a troca de informações críticas”.

Ainda segundo o diretor, “embora não se preveja a rejeição do pedido, é necessário implementar melhorias significativas para conceder a extensão da vida útil da usina”.

Sobre o prazo para atender eventuais exigências pendentes, que podem influenciar a duração total da extensão da vida útil de Angra 1, ao final da vigência da atual autorização, a Cnen afirma que terá “uma visão clara” das pendências identificadas.

“Essa clareza permitirá modular a decisão sobre o período de extensão a ser concedido, vinculando-o à comprovação, nos próximos anos, da implementação de todas as atualizações e melhorias necessárias para garantir a segurança do empreendimento durante o período de extensão”. Facure afirmou que “provavelmente emitirá uma extensão de vida que considere os aspectos citados”.

Luta LGBTQIA+ deve ir além da internet, diz líder da Parada de SP

Na semana em que é comemorado o Dia do Orgulho LGBTQIA+, a reportagem da Agência Brasil fez uma entrevista exclusiva com Nelson Matias, presidente da Associação da Parada do Orgulho de Gays, Lésbicas, Bissexuais e Transgêneros de São Paulo. O evento, que começou em 1997, já foi considerado o maior do mundo pelo Guinness Book em 2006, quando reuniu cerca de 2,5 milhões de pessoas.

Nelson fala sobre a importância de manter o caráter político e não apenas festivo da Parada e alerta sobre a necessidade de as batalhas ultrapassarem o mundo virtual: “nada substitui a força das ruas”. Na edição deste ano, realizada no dia 2 junho, o tema foi “Basta de negligência e retrocesso no Legislativo: vote consciente por direito da população LGBT+”. 

O líder da organização diz que é preciso fortalecer a luta diante do avanço de forças conservadoras e reflete sobre a possibilidade de intensificar a união com outros movimentos sociais, como o negro e o feminista. Outro tema abordado é sobre como estabelecer relações coerentes com empresas que exploram o chamado pink money (mercado de consumo LGBT+).

Confira a entrevista:

Nelson Matias Pereira, presidente da Parada do Orgulho LGBT+ de São Paulo – Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil 

Agência Brasil: O tema da Parada neste ano foi a importância de políticas públicas, com foco na representatividade no Legislativo. Por que escolheram esse foco?
Nelson Matias: Primeiro, queríamos denunciar que o Poder Legislativo no Brasil precisa acabar com a extrema negligência sobre os direitos LGBT+, principalmente no Congresso Nacional. A falta de legislação específica de combate à LGBTfobia deixou lacunas que precisaram ser preenchidas pelo Judiciário. Todas as conquistas que tivemos ao longo desses anos foi pela ação do Judiciário, em relação à omissão deste Legislativo. Vou citar um exemplo muito claro: a criminalização da LGBTfobia foi reconhecida recentemente pelo STF. A gente tinha um projeto de lei, o 22/2006, que tinha esse objetivo. O projeto não só não foi colocado como pauta, como foi excluído, não existe mais. Ou seja, o Congresso Nacional simplesmente apagou qualquer possibilidade de fazer essa discussão.

A gente chamou a comunidade para debater isso, porque entende que a Parada não é da ONG, é de todos. E, nos últimos anos, temos adotado essa prática de falar sobre eleição nas paradas que acontecem em períodos de eleição. E nessa pauta sobre o Legislativo, entendemos que além de não aprovar leis sobre nossos direitos, querem retroceder. O casamento foi garantido pelo STF. E o Legislativo, recentemente, aprovou um projeto de lei que impede pessoas LGBT+ de ter o seu casamento reconhecido. A gente viu essa manobra dentro do Congresso. Não sabemos ainda se vai passar.

E a gente tem observado na história política do país que isso só vai mudar se a gente conseguir fazer uma frente de luta. Porque os congressistas eleitos que formam as bancadas evangélicas, do agro e da bala têm uma coalizão muito forte. E são grupos que não primam pelas pautas progressistas.

A gente tem um ganho quando começa a trazer essa pauta da eleição. Conseguimos eleger duas pessoas trans: Erika Hilton (PSOL-SP) e Duda Salabert (PDT-MG). Temos um senador abertamente gay, o Fabiano Contarato (PT-ES). Somos infinitamente pequenos perto do universo dessas bancadas. Porém, se pensar que isso seria impensável há 10 ou 20 anos, significa que de alguma forma a gente conseguiu conscientizar um pouco os nossos pares e os nossos aliados.

Pensando nisso, nos últimos anos a gente tem reforçado para a população LGBT+ que é preciso votar nas pessoas LGBT+ e ampliar nossa presença no Legislativo. Agora, eu preciso ter um voto crítico também. Não pode votar em alguém LGBT+ que não tenha compromisso com as pautas LGBT+. Aqui em São Paulo, tem um vereador trans eleito que não fala das pautas das pessoas trans. Tem um homem negro de direita que fala contra as pautas de cotas raciais e LGBT+. Então, eles não nos representam.

Agência Brasil: A história da mobilização LGBTQIA+ no Brasil é longa e envolve contribuições de diferentes gerações. Os jovens LGBTQIA+ estão se engajando em continuar essa história, seja por meio das paradas ou de outras formas de luta?
Nelson Matias: Toda sociedade passa por processos de renovação e enfrenta questões intergeracionais. Eu cheguei em 1997 na Parada. Isso tem 27 anos, então, pessoas hoje nessa faixa etária estavam nascendo quando eu comecei. De uns anos para cá, a Parada  ficou extremamente jovem. E isso é importante. Quando eu cheguei, existiam outros antes de mim que eu reverencio muito. Sem essas pessoas, não estaríamos no patamar que estamos hoje, mesmo com todas as questões de LGBTfobia que ainda enfrentamos.

A única coisa que eu tenho cobrado dessa militância mais jovem é que, por mais que haja uma importância no uso da internet e das redes sociais, nada substitui a força da rua. Eu, com 58 anos, tento me adaptar ao máximo nessa interação do mundo virtual, que eles dominam muito. Porém, a força da rua é muito forte e diz muito sobre nós. Porque, a partir do momento que eu saio de trás de uma tela e vou para a rua, eu estou fortalecendo os indivíduos que estão ali enquanto cidadãos. O que nós precisamos agora é justamente que essa juventude também entenda dessa forma.

Isso é importante ao dar continuidade nessa luta, que é diária e constante. E é normal que essa juventude aflore cada vez mais, porque ela chegou em um momento histórico que pode ter uma maior facilidade para ser gay. Mais do que era em 1997, ou em 1969, em plena ditadura militar. Muito mais fácil ser uma Pablo Vittar hoje do que ser um Ney Matogrosso em 1970, desafiando todas as restrições políticas do país. Você vai ver, por exemplo, a população indígena e a de matriz africana, e elas têm todo um histórico de se referenciar àqueles que vieram antes delas. Eu sinto falta disso na comunidade LGBT+.

‘Ah, mas o LGBT+ ainda está fora do mercado de trabalho, ainda sendo expulso de casa, ainda sendo assassinado’. Sim, isso é fato, mas muito menos do que foi antes. Você pode mostrar sua afetividade em público com um risco muito menor de ser agredido ou violentado do que era há 20 anos. Isso é uma conquista das ruas. Quando eu encontro com os mais jovens, falo que a gente se prepara para que eles continuem carregando essa bandeira, porque a gente está envelhecendo. Provavelmente, vão lutar a partir de novas dinâmicas, mas ainda vão precisar ocupar as ruas e outros espaços de poder.

Agência Brasil: A Parada de São Paulo teve patrocínio de grandes empresas. Vocês selecionam os parceiros de acordo com a afinidade de valores LGBT+? Como equilibrar a necessidade de captar recursos com o cuidado de não se associar a uma marca que pretende apenas lucrar com a bandeira do movimento?
Nelson Matias: Lá atrás, quando a gente fez as primeiras paradas, tinha pouco recurso. Em alguns momentos, a gente tinha apoio basicamente dos sindicatos. Quando a gente começou lá atrás, não tinha ainda essa coisa do pink money ou das empresas abraçarem as pautas transversais, da população LGBT+, das mulheres, meio ambiente e da população negra. Isso é muito recente. E quando vieram as empresas, discutimos quais seriam os critérios. Vamos aceitar tudo ou não?

Eu prefiro fazer uma Parada sem dinheiro, do que receber recursos de uma empresa, por exemplo, que pratica o trabalho análogo à escravidão. Ou que não tenha minimamente uma política dentro da sua empresa voltada para os funcionários LGBT+. Quando as empresas começaram a nos procurar, a maioria já tinha pelo menos um pequeno trabalho interno nesse sentido. E é isso que a gente continua cobrando. Que as empresas nos vejam como consumidores não tem problema. Elas vivem disso, são parte de um sistema capitalista. Não vamos ser ingênuos de que funcionaria de outra forma. Porém, dentro desse sistema, eu também sou um cidadão. Então, quais são as políticas de cidadania que essa empresa está implementando?

E a gente tem cobrado muito também das empresas que elas não abandonem as paradas. Temos visto algumas pelo Brasil com muitas dificuldades, porque recebem uma verba muito pequena. Eu posso fazer uma Parada com pouco dinheiro ou com muito dinheiro. Mas é ele que vai dar o tom da grandeza. É o dinheiro que vai determinar se eu posso ter mais trios, mais artistas, mais coloridos e bexigas. Mas se eu não tiver, tudo bem. É preciso lembrar sempre que a Parada é, antes de tudo, uma manifestação, e vai continuar sendo assim.

Se em vez de milhões, eu colocar 100 mil pessoas na rua, ainda vai continuar sendo uma das maiores manifestações desse país. Colocar 3 milhões de pessoas na rua em São Paulo não é fácil. Mas uma parada com 100 pessoas no Sertão de Pernambuco é tão significativa quanto a Parada em São Paulo. Hoje, as empresas basicamente só têm visto a Parada de São Paulo, mas e as outras paradas no Brasil que passam muita dificuldade? Precisamos conversar com as empresas, mostrar que estamos em todos os lugares hoje. Somos o país com a maior Parada do mundo e com o maior número de paradas no mundo. Marca que era antes dos Estados Unidos. Nós temos mais de 320 paradas realizadas no Brasil. Só no interior de São Paulo, eu tenho 52 paradas. Fora as paradas de periferia. A gente fez um cálculo no último encontro de organizadores das paradas, e colocamos nas ruas mais de 20 milhões de pessoas. É muito significativo.

Agência Brasil: Do ponto de vista político, existe uma tentativa de unificar lutas com outros grupos historicamente marginalizados na sociedade? Ou há um entendimento de que, por terem diferenças, os movimentos precisam agir de forma separada?
Nelson Matias: Essa unidade é o sonho, a meta, mas ainda uma utopia. Eu tenho um lugar de privilégio: sou um homem gay branco, cisgênero. Passo totalmente despercebido na rua, porque eu não tenho nenhum traço que denuncia a minha homossexualidade. Mas em nenhum momento da minha vida me eximi de brigar pelos outros. Não quero ter um lugar de fala, por exemplo, de uma travesti, porque eu jamais vou saber quais são as dores de uma travesti. Mas eu posso me somar à luta dela. Eu jamais vou querer ter um lugar de fala de uma pessoa negra, porque eu jamais vou saber o que é o racismo sentido na pele, mas eu posso me somar.

Os movimentos sociais são muito enraizados na esquerda, no que ela prega enquanto ideologia progressista. Mas, nos últimos tempos, a gente vê muito o discurso que vai na contramão do que está falando agora, de como unir as nossas pautas. Porque os nossos inimigos e o modus operandi são os mesmos. Por exemplo, o que discrimina uma travesti de uma mulher é a misoginia e o machismo. Os protagonistas são os mesmos. A direita faz isso com muita propriedade, quando as diferentes bancadas precisam se unir, mesmo com todas as suas divergências, se unem.

O problema de um feminicídio no Brasil é um problema meu. Eu não sou mulher, eu sou um homem branco gay, mas eu deveria me indignar ao ouvir todo dia no noticiário que mulheres são assassinadas por homens machistas. Essa pauta deveria ser minha. Eu deveria me indignar com uma pessoa negra vítima de uma agressão. E quando há essas tentativas, muitas vezes existem reações contrárias, por não ser o meu lugar de fala. Pode não ser o meu lugar de fala, mas estou aqui para lutar com você. Acho que o sistema tem justamente medo disso e é por isso que os homens brancos que estão no poder combatem tanto a nossa existência.

A gente precisa se conscientizar que temos muito mais força juntos e unir as nossas pautas, porque temos mais coisas que nos unem do que nos separam. Somos vítimas do preconceito e da exclusão. Mas ainda temos problemas a superar, questões que nos atravessam como a consciência de classe social, porque você também vai ter os cortes de renda. Dentro de um sistema capitalista, o que vale é o dinheiro. Se a travesti chegar no restaurante mais chique de São Paulo, no melhor carro importado, vão entender um tapete vermelho para ela. Agora, se ela chegar toda fuleira, vão chamar a polícia. A mesma coisa para uma pessoa negra.

Em algum momento eu ouvi de uma pessoa que a Parada ficou feia e pobre. E por que ela estava dizendo isso? Porque a periferia desceu e ocupou a Parada. Antes, havia muita gente de classe média. E é isso, nós somos essa diversidade. Nós somos essa complexidade de estruturas sociais.

Dito isso, é um sonho meu e de muita gente tentar fazer um dia a Parada que não é só LGBTQIA+, mas dos movimentos sociais. Não sei se eu vou estar vivo para ver isso, mas seria o ápice. Se um dia isso acontecer, significa que foi game over para o lado de lá.

STF tem maioria para reconhecer que escola deve combater discriminação

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou, nesta sexta-feira (28), maioria de votos para reconhecer que escolas públicas e particulares devem coibir discriminações de gênero e sexual. 

A Corte analisa a questão no julgamento virtual de uma ação protocolada em 2014 para reconhecer que a obrigação consta no Plano Nacional de Educação. No processo, o PSOL alegou que o combate à discriminação está previsto no plano, mas de forma genérica.

Até o momento, seis dos 11 ministros votaram para reconhecer que escolas públicas e privadas devem coibir discriminações por gênero, orientação sexual, além de bullying e discriminações de cunho machista e transfóbicas.

Os votos foram proferidos pelo relator, Edson Fachin, além dos ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Flávio Dino. 

No voto condutor do julgamento, Fachin concordou com o PSOL e entendeu que é preciso explicitar o reconhecimento de proteção. “Uma restrição a direitos fundamentais desta natureza não apenas deveria estar posta expressamente, senão também haveria de ser acompanhada de argumentos dotados de extraordinário peso que a justificassem”, afirmou o ministro.

O julgamento virtual do caso será encerrado às 23h59 desta sexta-feira.

Sul do país deve ter frio intenso e geada no fim de semana

A partir desta sexta-feira (28) e no próximo domingo (30), a região Sul do país deve receber uma nova massa de ar polar que derruba as temperaturas e deve provocar geada forte no Rio Grande do Sul, Santa Catarina e na região sul do Paraná. 

Deve contribuir para o frio ainda a intensidade dos ventos. A previsão é do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet). As temperaturas devem ficar entre 0º e 5º Celsius já na madrugada deste sábado (29). O frio deverá se repetir até a madrugada de segunda-feira (1º). 

Há possibilidade de temperaturas negativas entre 0°C e -5°C em áreas da campanha e, principalmente, serras do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e sul do Paraná, informa o instituto. 

Apesar da massa de ar ser fria e seca, sua passagem pode causar chuvas no norte do Rio Grande do Sul e sul de Santa Catarina, que ainda acumulam bastante umidade. Ventos soprando no litoral gaúcho, na direção oeste a sul, também devem contribuir para represar o lago Guaíba, na região metropolitana de Porto Alegre, segundo o Inmet. 

Geada

A geada na região Sul deve ser ampla, com intensidade de moderada a muito forte, informou a Meteorologia. No domingo (30), o fenômeno será de intensidade forte a muito forte entre as serras do Rio Grande do Sul e Santa Catarina, extremo sul do Paraná e na Região Campanha, no oeste gaúcho. 

O fenômeno deverá ocorrer nas próximas três madrugadas, sendo que o Inmet não descarta que a geada possa se repetir na terça-feira (2) e quarta-feira (3).