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Financiamento climático deve pautar COP29 no Arzebaijão

Financiamento climático deve pautar COP29 no Arzebaijão

A menos de um mês, a cidade de Baku, no Arzebaijão, reunirá representantes de 198 países e territórios durante a 29ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP29), que ocorrerá entre os dias 11 e 22 de novembro. Durante o encontro, líderes mundiais debaterão a crise climática e dezenas de acordos e negociações acerca do tema, mas este ano, uma discussão prevalecerá: o desenho de um financiamento climático global.

Uma nova geração de Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs) alinhadas à missão de manter o planeta 1,5 grau Celsius acima do período pré-industrial é o principal dever das partes que assinam o Acordo Paris. Nelas, os países apresentarão as ambições que pretendem transformar em ação para contornar a crise climática, mas para que tudo funcione é necessário saber quanto tudo isso custará e quem pagará a conta.

Segundo a secretária nacional de Mudança do Clima do Ministério do Meio Ambiente, Ana Toni, há cinco temas que dominam esses impasses que são transparência, valor para atualização do financiamento global, quem deve pagar, o tempo de atualização da nova obrigação e como os recursos devem financiar proporcionalmente mais ações de mitigação, de adaptação ou de forma equivalente.

Nos últimos cinco anos, o valor que deveria ser financiado por países ricos aos países em desenvolvimento era de US$100 bilhões, valor que já se mostrou insuficiente, mas, segundo Ana Toni, ainda é necessário mais clareza na metodologia adotada pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) sobre o repasse desses valores, para confirmar se os países pagadores estão cumprindo o compromisso firmado.

“Independentemente do número, precisamos de transparência para saber e monitorar como é que esse recurso está chegando para os países em desenvolvimento”, diz.

De acordo com o secretário de Clima, Energia e Meio Ambiente do Ministério das Relações Exteriores, embaixador André Corrêa do Lago, a manutenção de países ricos como financiadores dos países em desenvolvimento é o que o Brasil defenderá durante a conferência ao lado dos outros 134 países que integram o Grupo dos 77 + China (G77/China), em oposição à proposta dos países desenvolvidos de que financiamentos voluntários de países emergentes passem a ser obrigatórios.

Mercado de Carbono

De acordo com os secretários, na pré-COP realizada no início de outubro em Baku também ficou claro que a regulação de um mercado de carbono global é um segundo tema, que terá força durante a conferência em novembro. Singapura e Nova Zelândia comandarão as negociações acerca do assunto e um acordo internacional é esperado ao final do encontro.

Para Ana Toni, o entendimento é que esses dois temas precisam avançar este ano e que o Brasil tem condições de contribuir de forma efetiva com o debate global a exemplo do avanço alcançado nacionalmente. “A NCQG [Nova meta Coletiva Qualificada] e o mercado de carbono são debates que precisam acontecer na COP29, se não acontecerem vai para a COP30. Então, para o sucesso da nossa própria COP, a gente quer muito que isso seja resolvido”, reforça. A COP-30 será realizada em 2025 em Belém (PA).

Os secretários também consideraram efetiva a iniciativa que reuniu as presidências das COPs 28, 29 e 30, lideradas respectivamente pelos Emirados Árabes Unidos, Azerbaijão e Brasil, para reuniões de avaliação e negociações com outros países em momentos que antecedem as conferências.

“A Troika tem trabalhado bastante nisso, da gente falar com todos os países em colocar as metas na missão 1.5, alinhadas com as próximas NDCs e que tenham planos de implementação nacional fortes também, a exemplo do Plano Clima que está sendo construído no Brasil”, conclui Ana Toni.

Arcabouço fiscal deve ter vida longa, defende Haddad

Arcabouço fiscal deve ter vida longa, defende Haddad

@ebc

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse, nesta quarta-feira (16), que o governo quer garantir que o arcabouço fiscal tenha “vida longa”. Após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e dirigentes da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), no Palácio do Planalto, Haddad comentou sobre o conjunto de medidas de corte de gastos que deve ser apresentado pela equipe econômica para alcançar as metas de resultado primário.

“Quando [a economia] cresce você tem espaço para que a despesa cresça um pouco menos, mas também acompanhe o desenvolvimento do país, mas num padrão e ritmo coerente com a nossa realidade atual. É essa equação que nós queremos fechar até o final do ano”, explicou, lembrando que há preocupação com a dinâmica futura do arcabouço fiscal, que é o conjunto de regras que determina a gestão das contas públicas do país, da dinâmica entre receitas e despesas.

“O arcabouço tem que ter vida longa, ele não pode ser algo como aconteceu com o teto de gastos. Todo mundo que olhava para o teto de gastos sabia que ele teria vida curta”, disse.

O ministro informou que o governo vai dialogar com os líderes parlamentares na retomada do Congresso após as eleições municipais. “O arcabouço fiscal foi desenhado a muitas mãos, com grande participação no Congresso, então temos condição de olhar para frente e fazer as partes caberem no todo dinamicamente, fazer a evolução da despesa respeitar os constrangimentos pelos quais a economia brasileira passa hoje, em função da herança recebida, do nível de endividamento e tudo mais”.

Segundo Haddad, a Febraban apontou vários caminhos para a sustentabilidade fiscal, desde o equilíbrio da Previdência e “os efeitos de ter ou não perícia sobre a concessão de benefícios”.

No encontro, a entidade bancária fez um balanço da reforma trabalhista e do diálogo que mantêm com os sindicatos para “aperfeiçoar o padrão de relacionamento com os trabalhadores, evitando a judicialização desnecessária que implica em custos que vão acabar batendo no custo de crédito”.

Juros altos

A reunião com o presidente Lula ocorreu a pedido da Febraban para que a instituição pudesse apresentar sua visão sobre a conjuntura econômica e outros temas. Além de Haddad, estavam presentes o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha; o presidente-executivo da Febraban, Isaac Sidney, e os presidentes dos maiores bancos privados do país – Itaú, Bradesco, Santander e BTG.

Durante o encontro, Lula deu aval para o debate sobre as causas que fazem com que os juros bancários sejam tão elevados no país. A pedido da Febraban, ainda em outubro, deve ser instalado um grupo de trabalho no Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS), o Conselhão, que reúne representantes de diversos segmentos da sociedade.

“Percebemos que é um firme compromisso do governo em avançar na busca efetiva do equilíbrio fiscal, para que as despesas possam, não só caber dentro do orçamento, mas para que possa se equilibrar, para que nós possamos ter uma trajetória de equilíbrio das despesas. Essa é uma agenda importante. Nós dissemos ao presidente que é fundamental dissipar os ruídos, as incertezas”, disse o presidente-executivo da Febraban, Isaac Sidney.

“O Brasil atravessa um momento de conjuntura econômica bastante positiva, bastante favorável, com a atividade econômica crescendo no patamar elevado, com surpresas de crescimento, com a inflação sobre controle. Mas nós acreditamos que esse é o momento de aproveitar essa janela que o Brasil está crescendo, com a inflação controlada, para que a gente possa, do ponto de vista estrutural, atacar alguns problemas importantes”, acrescentou o executivo.

Segundo ele, o desejo do setor bancário é ter juros da economia baixos para democratizar o acesso ao crédito no país. “Aos bancos não interessam termos taxas de juros elevadas. Quanto mais altos forem os juros bancários, maior o risco de crédito, maior a inadimplência. O que nós queremos é um ambiente de crédito sadio que possa permitir condições mais favoráveis de concessão de crédito para as famílias, para as empresas’, disse, defendendo que o Banco Central possa reiniciar, “assim que possível”, o ciclo de queda da taxa de juros no país.

Selic

Para controlar a inflação, o Banco Central usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Selic, definida em 10,75% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom). A alta recente do dólar e as incertezas em torno da inflação fizeram o colegiado elevar os juros. pela primeira vez em mais de dois anos, na última reunião, em setembro.

A última alta dos juros havia ocorrido em agosto de 2022, quando a taxa subiu de 13,25% para 13,75% ao ano. Após passar um ano nesse nível, a taxa teve seis cortes de 0,5 ponto e um corte de 0,25 ponto, entre agosto do ano passado e maio deste ano. Nas reuniões de junho e julho, o Copom decidiu manter a taxa em 10,5% ao ano.

A próxima reunião do Copom está marcada para 5 e 6 de novembro, quando os analistas esperam um novo aumento da taxa básica. Para o mercado financeiro, a Selic deve encerrar 2024 em 11,75% ao ano.

Segundo turno não terá voto em trânsito; ausência deve ser justificada

Segundo turno não terá voto em trânsito; ausência deve ser justificada

@ebc

Os eleitores dos 52 municípios que terão segundo turno devem fazer a justificativa de ausência na votação se não puderem comparecer ao pleito, que será realizado no dia 27 de outubro. Assim como ocorreu no primeiro turno, não há possibilidade de voto em trânsito.

Pelas regras eleitorais, o eleitor que não estiver em seu domicílio eleitoral deve justificar ausência na votação. O prazo para justificativa é de 60 dias após cada turno, que conta como uma eleição. Quem não votou no primeiro turno pode votar no segundo.

Quem não votou no primeiro turno tem até 5 de dezembro de 2024 para justificar. Para o eleitor que não vai votar no segundo turno, o prazo de justificativa vai até 7 de janeiro de 2025.

No dia da eleição, o cidadão pode fazer sua justificativa de ausência por meio do aplicativo E-título da Justiça Eleitoral ou por meio de pontos físicos montados pelos tribunais regionais eleitorais (TREs) no dia do pleito.

O app pode ser baixado gratuitamente nas lojas virtuais Apple e Android até sábado (26), véspera da eleição. Ao acessar o E-título, o cidadão deve preencher os dados solicitados e enviar a justificativa. O eleitor também deverá pagar a multa estipulada pela ausência nos turnos de votação. Cada turno equivale a R$ 3,51 de multa.

Punição

O eleitor que não votar e deixar de justificar por três vezes consecutivas pode ter o título suspenso ou cancelado.

A medida cria diversas dificuldades, como ficar impedido de tirar passaporte, fazer matrícula de escolas e universidades públicas e tomar posse em cargo público após prestar concurso.

Julgamento da tragédia de Mariana no Reino Unido deve durar até março

Julgamento da tragédia de Mariana no Reino Unido deve durar até março

@ebc

O julgamento na Justiça britânica que definirá se a mineradora anglo-australiana BHP Billiton é responsável pela tragédia do rompimento de uma barragem em Mariana (MG), em 2015, começa nesta segunda-feira (21) e deve se estender até 5 de março do ano que vem. A barragem pertencia à Samarco, uma joint-venture entre a empresa estrangeira e a brasileira Vale.

O escritório de advocacia Pogust Goodhead (PG) representa 620 mil pessoas, 46 municípios e 1.500 empresas atingidas pelo rompimento da barragem, no processo que corre na Corte de Tecnologia e Construção de Londres.

Ele defende que a mineradora BHP Billiton deve ser responsabilizada, uma vez que era controladora da Samarco e, portanto, responsável por suas decisões comerciais, além de beneficiária e financiadora da atividade de mineração que causou o desastre.

A equipe do PG acredita que a BHP seja civilmente responsável pelo colapso objetiva e subjetivamente, por ação ou omissão voluntária, e que deve responder pelos danos causados na qualidade de acionista controladora.

Ainda segundo o PG, é possível alegar que a BHP tinha conhecimento dos riscos do rompimento da barragem devido a fatores como a participação de executivos da empresa nas reuniões do conselho e de comitês da Samarco, a aprovação e financiamento de projetos relevantes de sua controlada no Brasil e de auditorias constantes na joint-venture.

Além disso, segundo o escritório de advocacia, declarações feitas por executivos da BHP após o desastre mostrariam que a empresa já havia identificado o risco em Mariana e havia recebido, inclusive, um laudo técnico que apontava um possível rompimento da barragem.

A base legal do julgamento será o direito brasileiro, amparada nas legislações ambiental e civil do Brasil, apesar de o processo correr em um tribunal britânico.

“Embora as leis processuais sejam as sejam as leis inglesas, a lei material, com relação à responsabilização e a quantificação do dano, é brasileira. Isso é muito interessante porque proporciona um exercício de soberania da legislação brasileira. A lei deve ser obedecida por qualquer parte mesmo por multinacionais que operam no Brasil e que repatriam os seus lucros para fora do Brasil”, explica a porta-voz do escritório, Ana Carolina Salomão.

De acordo com a diretora jurídica do escritório, Caroline Narvaez, as audiências do julgamento começarão nesta segunda-feira (21) com as declarações iniciais dos advogados de ambas as partes, mas a juíza responsável, Finola O’Farrell, já está lendo os documentos enviados pelos dois lados.

Essa primeira fase das audiências deve durar quatro dias. Nas três semanas seguintes, serão ouvidas as testemunhas da BHP, quando tanto a empresa quanto o escritório de advocacia poderão dirigir perguntas sobre questões como o nível de controle que a BHP tinha sobre barragem, sua segurança e sua conduta após o colapso.

O passo seguinte será a oportunidade de especialistas em direito ambiental, societário e de responsabilidade civil, convidados tanto pela BHP quanto pelo PG, explicarem à juíza britânica como funcionam as leis brasileiras.

“A juíza está acostumada a lidar com casos internacionais, nos quais se aplica o processo inglês, mas ela não conhece e nem deveria conhecer o direito brasileiro. O papel desses especialistas brasileiros é justamente explicar como funciona a lei no Brasil, como se aplicam as regras de responsabilidade civil, ambiental, corporativa no Brasil”, explica Caroline.

Depois de um recesso de fim de ano, as audiências serão retomadas por quatro dias em janeiro, com a oitiva de especialistas na área de geotecnia, que poderão explicar à juíza britânica detalhes técnicos relativos ao incidente.

As audiências se encerram com a sustentação oral dos advogados dos autores da ação e da BHP, o que deve ocorrer entre 24 de fevereiro e 5 de março. A previsão é que a juíza leve até três meses para divulgar sua decisão.

Nessa fase do processo, ainda não há definição de valores de indenizações, o que só deve ocorrer posteriormente, caso a BHP seja responsabilizada, mas a equipe do PG estima que os valores a serem pagos às vítimas do rompimento girem em torno de R$ 230 bilhões.

A sócia da BHP na Samarco, a brasileira Vale não é ré no processo que corre na Justiça britânica. Mas um acerto entre as duas empresas define que cada uma arcará com metade dos custos dessas futuras indenizações, caso a BHP seja condenada.

Um outro processo foi impetrado pelo PG contra a Vale na Justiça holandesa, uma vez que a mineradora brasileira tem subsidiária na Holanda. Acordos reparatórios que sejam firmados no Brasil, envolvendo as mineradoras, a União e os governos de Minas Gerais e Espírito Santo, não afetam os processos internacionais, segundo o PG.

No entanto, segundo o escritório de advocacia, caso a BHP deseje fazer um acordo com seus clientes, isso pode ser feito a qualquer momento, antes ou depois do julgamento no tribunal britânico.

Na última segunda-feira (14), uma liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino impediu que municípios paguem honorários de contratos de risco (chamados de honorários de êxito ou taxa de sucesso) nas ações perante tribunais estrangeiros sem que a Justiça brasileira, principalmente o STF examine previamente a legalidade desses atos.

De acordo com a porta-voz do PG, Ana Carolina Salomão, a decisão do ministro do STF não terá impactos na atuação do escritório no processo britânico. “O fato de que ele vai eventualmente avaliar a legalidade do contrato, em nada impede o julgamento em Londres. E é bem importante dizer que os municípios [autores] são 46, mas representamos 620 mil indivíduos, que vão à corte de Londres, que vão buscar Justiça”.

Resposta da BHP

Em nota, a BHP afirma que a ação no Reino Unido duplica e prejudica os esforços em andamento no Brasil.

“A BHP refuta as alegações acerca do nível de controle em relação à Samarco, que sempre foi uma empresa com operação e gestão independentes. Continuamos a trabalhar em estreita colaboração com a Samarco e a Vale para apoiar o processo contínuo de reparação e compensação em andamento no Brasil”.

O texto cita ainda a Fundação Renova, criada em 2016 como parte do primeiro acordo com as autoridades públicas brasileiras, por meio do qual, segundo a BHP, já foram destinados mais de R$ 37 bilhões em auxílio financeiro emergencial, indenizações, reparação do meio ambiente e infraestruturas para aproximadamente 430 mil pessoas, empresas locais e comunidades indígenas e quilombolas.

A mineradora classifica o rompimento da barragem de Fundão da Samarco como “uma tragédia” e afirmou que sua “profunda solidariedade permanece com as famílias e comunidades atingidas”.

Dia das Crianças deve injetar R$ 9,35 bilhões no comércio, diz CNC

Dia das Crianças deve injetar R$ 9,35 bilhões no comércio, diz CNC

@ebc

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) deve registrar para o Dia das Crianças, que se comemora hoje (12), movimentação financeira de R$ 9,35 bilhões.

A expectativa é que o varejo apresente avanço de 2,6% em relação ao ano passado. Em termos de volume de vendas, a data é considerada o terceiro evento mais relevante do calendário do varejo nacional, ficando atrás apenas do Natal e do Dia das Mães em termos de faturamento.

A perspectiva favorável para a data se baseia em condições de consumo mais favoráveis do que um ano atrás, menos por conta dos juros e da inflação e mais em virtude do mercado de trabalho.

De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad), do IBGE, no trimestre encerrado em agosto de 2024 a taxa de desemprego (6,8% da força total de trabalho) alcançou o menor patamar em mais de 10 anos. Além disso, a massa real de rendimentos – impactada por uma política de valorização do salário-mínimo – acusou avanço real de 8,3% nos últimos 12meses.

Vendas em alta

A expectativa é que o segmento que reúne vestuário e calçados será o destaque do Dia das Crianças deste ano, respondendo por 27% (R$ 2,56 bilhões) do volume projetado, seguido por eletroeletrônicos e brinquedos (25% ou R$ 2,30 bilhões). Com movimentação esperada de R$ 2,15 bilhões, perfumarias e farmácias devem ter o maior avanço (+6,0%) em relação ao ano passado.

Por regiões, os estados de São Paulo (R$ 2,678 bilhões), Minas Gerais (R$ 916 milhões) e Rio de Janeiro (R$ 752 milhões) deverão responder por mais da metade (57%) do total movimentado com a data em 2024. Entretanto, o maior avanço regional em relação à data de 2023 é esperado no Paraná (+7,4%).

Preço médio

Tomando como base, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15), a expectativa da CNC é que o preço médio da cesta composta por 11 grupos de bens e serviços relacionados à data apresenta variação de 2,8% em relação ao Dia das Crianças de 2022 – uma desaceleração ante os +6,7% registrados no ano passado.

O avanço médio de preços deverá ser puxado por itens como livros (+9,7%); chocolates (+7,2%) e sapatos infantis (+6,5%). Por outro lado, a tendência é que bicicletas (-4,3%); ingressos para cinemas e teatros (- 3,9%); e brinquedos em geral (-2,8%) estejam mais baratos do que há um ano.

Brasil deve formar e requalificar 14 milhões de profissionais até 2027

Brasil deve formar e requalificar 14 milhões de profissionais até 2027

@ebc

O Brasil terá que formar mais 2,2 milhões de novos profissionais e requalificar 11,8 milhões que já estão no mercado entre 2025 e 2027 para atender à demanda da indústria nos próximos três anos, somando 14 milhões de trabalhadores.

A projeção – elaborada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) – leva em conta o crescimento da economia e do mercado de trabalho.

Segundo o Mapa do Trabalho Industrial, entre as áreas e profissões que mais demandarão qualificação estão: logística e transporte, construção, operação industrial, manutenção e reparação e metalmecânica.

Criação de empregos

Os 2,2 milhões de trabalhadores com nova formação deverão atender o ritmo de criação de empregos e a reposição de trabalhadores que deixarão o mercado de trabalho formal. Outros 11,8 milhões de funcionários precisarão de treinamento e desenvolvimento para atualizar as competências nas funções que já desempenham na indústria e que também são demandadas por outros setores no Brasil.

Segundo o estudo, entre as novas habilidades que precisarão ser adquiridas por trabalhadores que já atuam na indústria estão hard skills (habilidades técnicas como domínio de máquinas, equipamentos e softwares), soft skills (competências comportamentais como pensamento crítico, inteligência emocional, criatividade e inovação) e ações de saúde e segurança no trabalho.

Governo deve exigir que bets tenham registro dos apostadores

Governo deve exigir que bets tenham registro dos apostadores

@ebc

O governo federal está avançando no estudo de novas regras para o mercado de apostas on line. Em entrevista à TV Brasil, o secretário de Prêmios e Apostas, Régis Dudena, adiantou que a regulamentação do funcionamento das bets exigirá das operadoras o registro do CPF dos jogadores. O objetivo da medida é possibilitar o acompanhamento do histórico dos aposentadores para assegurar sua saúde mental e financeira.

Dudena também confirmou que na próxima sexta-feira (11) cerca de 2 mil sites irregulares devem ser retirados do ar, em uma ação conjunto do Ministério da Fazenda e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). De acordo com o secretário, são sites envolvidos com fraude e golpes.

Secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Régis Dudena. Foto: Wilson Dias/Agência Brasil

Em entrevista à Agência Brasil, Dudena já havia destacado a importância de acelerar a regulamentação do setor. Norma votada no Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Lula em dezembro de 2023 estabeleceu que cabe ao Ministério da Fazenda autorizar a exploração de apostas e fixar condições e prazos para adequação das empresas do ramo.

Nesta quarta-feira, federações de futebol receberam da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) orientação para retirar propagandas de bets irregulares de camisetas e outros materiais esportivos.

Saúde pública

Na semana passada, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a alertar a população sobre o perigo do vício em jogos. Em reunião ministerial, ele discutiu medidas de redução dos impactos das apostas esportivas e dos jogos on-line, conhecidos como bets, em casos de dependência e endividamento.

“Tem muita gente se endividando, tem muita gente gastando o que não tem. E nós achamos que isso tem que ser tratado como uma questão de dependência. Ou seja, as pessoas são dependentes, as pessoas estão viciadas”, ressaltou Lula, de acordo com nota divulgada pela Presidência após a reunião.

Outra preocupação do governo federal é com os usuários do bolsa família. Estudos apontam para utilização do benefício para as apostas. Medidas para a restrição do bolsa família para esse fim também estão em análise.

A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda divulgou no último dia 2 de outubro versões atualizadas das listas de empresas de apostas de quota fixa, bets (marcas) e respectivos sites que podem continuar funcionando até o fim deste ano em âmbito nacional e estadual. Na lista nacional, há 93 empresas com respectivamente 205 bets. Já as listas dos estados têm 18 empresas.

Eleições: em Porto Alegre, gestão de risco deve ser prioridade

Eleições: em Porto Alegre, gestão de risco deve ser prioridade

@ebc

Após passar por uma das maiores enchentes de sua história, a capital do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, tem o desafio de se preparar para enfrentar eventos climáticos severos nos próximos anos.

Esse é um dos temas avaliados pelo Instituto Cidades Sustentáveis (ICS) no levantamento Grandes Desafios das Capitais Brasileiras, que reúne dados e indicadores com foco nas eleições municipais de 2024.

Em um ranking que mede as estratégias de gestão de riscos das 26 capitais, Porto Alegre aparece em 22º lugar. Segundo o levantamento, a capital gaúcha tem verificadas 44% das 25 estratégias contra enchentes, inundações e deslizamentos de encostas.

O desafio para a gestão que assumirá a prefeitura de 2025 a 2028 é chegar a 81% das estratégias cumpridas. Para 2030, a meta é chegar a 100%.

Entre as estratégias avaliadas estão a elaboração de leis que contemplem a prevenção de enchentes ou inundações graduais, enxurradas ou inundações bruscas; legislação sobre o uso e ocupação do solo e mecanismos de controle e fiscalização para evitar ocupação em áreas suscetíveis aos desastres; além de plano de contingência.

Segundo análise do ICS, mais de 90% das cidades brasileiras não têm estratégias suficientes para prevenir e gerir os riscos climáticos. No Rio Grande do Sul, das 497 cidades, 304 têm menos de 20% das estratégias verificadas.

Para Igor Pantoja, coordenador de Relações Institucionais do ICS, os indicadores mostram que a prevenção e a gestão desses eventos climáticos não vêm sendo tratadas com a urgência que a realidade exige:

“É absolutamente fundamental esse tipo de estratégia de políticas voltadas para a prevenção e a para gestão desses desastres ou dos efeitos das mudanças climáticas, de como lidar com isso. Tem muito pouca dedicação do poder público em lidar com esse tema, porque muitas vezes isso implica lidar com a questão das enchentes e com a questão da ocupação do solo. E aí tem a pressão do mercado imobiliário, então é uma questão que a gente sabe que não é simples”.

As informações sobre essas estratégias foram obtidas a partir da Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic 2020), realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e respondida pelos próprios municípios.

Em maio deste ano, a capital gaúcha enfrentou alagamentos por causa das chuvas Porto Alegre. – Gustavo Mansur/Palácio Piratini

Plano de Ação

No final de setembro, a Prefeitura de Porto Alegre divulgou o relatório final do Plano de Ação Climática, que reúne 30 ações de mitigação e adaptação para reduzir as emissões de gases de efeito estufa e fortalecer a resiliência.

O relatório final será transformado em um projeto de lei que será analisado pela Câmara de Vereadores.

Eleições

Apesar de a situação de vulnerabilidade de Porto Alegre ser conhecida pelo menos desde a enchente de 1941, a maior da história, o desastre que aconteceu neste ano não está recebendo a centralidade merecida nas campanhas eleitorais, na avaliação do professor Rualdo Menegat, do Instituto de Geociências da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs).

“Esse tema deveria estar de modo central, porque não se trata apenas de recuperar e fazer obras de proteção, mas se trata fundamentalmente de ter uma agenda política e administrativa que possa mostrar para a cidade que é possível enfrentar tempos severos no século 21 morando aqui em Porto Alegre. E isso é um tema que não pode ficar para um outro momento que não esse, que é o momento de definição do destino da cidade”, disse.

Para ele, a pauta está presente de modo fraco nas candidaturas majoritárias e é quase ausente nas candidaturas a vereadores.

“Se por um lado, ele [o desastre climático] pauta de alguma maneira as candidaturas majoritárias – do meu ponto de vista de modo fraco – ele é muito mais ausente ainda nas candidaturas legislativas. E isso é realmente preocupante, porque a governança é feita com o Executivo e com o legislativo, que representa uma vontade da sociedade”.

O professor cita a importância de a comunidade participar da elaboração das estratégias de gestão de riscos da cidade. “Precisa ser articulado de um ponto de vista científico e comunitário. Precisa estar na palma da mão dos moradores de cada comunidade, que deve saber dos riscos, das vulnerabilidades do lugar em que vivem e principalmente também em termos de elaborar planos de emergência, planos de prevenção, de desenvolver uma inteligência social do lugar que habilite essas comunidades a terem uma perspectiva de segurança e ao mesmo tempo de saber agir quando é necessário”, avalia Menegat.

Outros indicadores

Na Educação, Porto Alegre apresenta o segundo índice mais baixo do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) na rede municipal nos anos iniciais do ensino fundamental. Com nota 4,7 em uma escala de 0 a 10, nos anos iniciais do ensino fundamental, a cidade só fica atrás da capital do Rio Grande do Norte, Natal (4,5). A meta para 2028 é chegar a 6,1 e para 2030, a 6,7.

O Ideb é o principal instrumento de monitoramento da qualidade da educação básica do país. Ao reunir dados sobre o índice de aprovação e de desempenho dos estudantes em língua portuguesa e matemática, ele averigua desempenho e indicadores de fluxo e trajetória escolar.

Na área da saúde, os indicadores mostram que em Porto Alegre as pessoas pretas, pardas e indígenas vivem em média quase dez anos a menos que as pessoas brancas e amarelas. Para o primeiro grupo, a idade média de óbitos é de 73,8 anos e para o segundo, 64,3 anos. A meta para 2030 é chegar na média de 75,9 anos, com igualdade nas taxas.

Os dados são do Sistema de Informação de Mortalidade do Ministério da Saúde, com referência em 2022.

Primeiro voo de repatriação deve trazer 220 brasileiros de Beirute

Primeiro voo de repatriação deve trazer 220 brasileiros de Beirute

@ebc

O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, o ministro da Defesa, José Múcio, e o comandante da Aeronáutica, Marcelo Kanitz Damasceno, concederam entrevista coletiva na tarde desta quinta-feira (3) para detalhar a operação que deve trazer os primeiros brasileiros do Líbano para o Brasil.

O primeiro voo de resgate parte nesta sexta-feira (4) de Lisboa, em Portugal, para a capital libanesa. O avião da Força Aérea Brasileira, um KC-30, deve chegar a Beirute por volta de 10h, horário de Brasília, 16h, horário local, retornando em seguida para a capital portuguesa. De Lisboa, ele seguirá para São Paulo, onde o desembarque está previsto para às 8h de sábado (5).

O Itamaraty estima em 220 o número de passageiros nessa primeira repatriação. O objetivo do governo brasileiro é repatriar cerca de 500 pessoas por semana. Terão prioridade de embarque idosos, mulheres, crianças e pessoas com necessidades médicas.

Alternativas

“Estamos repetindo o que fizemos de outubro do ano passado até o início desse ano com relação aos brasileiros que estavam na Palestina, Faixa de Gaza e Israel. A operação foi muito bem-sucedida, com cerca de 1.600 cidadãos repatriados”, lembrou Mauro Vieira.

As rotas dos voos podem sofrer alterações em função das condições de segurança. Perguntado sobre uma possível saída pela Síria, por base russa, o ministro da Defesa disse que outras alternativas estão sendo examinadas.

Ao todo, cerca de 20 mil brasileiros residem no Líbano. O país se tornou alvo de ataques israelenses nos últimos dias. Israel combate integrantes do Hezbollah no território libanês.

Até o momento, só pousaram no Líbano, para repatriação, aeronaves de quatro países. Estima-se que o Brasil será o sétimo país a ter uma aeronave de resgate com pouso autorizado.

Eleitor deve ser consciente na hora de votar, diz presidente do TRE-SP

Eleitor deve ser consciente na hora de votar, diz presidente do TRE-SP

@ebc

Próximo ao primeiro turno das eleições municipais, o desembargador Silmar Fernandes, presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), pediu para que o eleitor seja consciente na hora de votar e escolher o prefeito e o vereador de sua cidade.

“O que eu quero pedir é que o eleitor seja consciente na hora de votar. O eleitor precisa lembrar que a democracia vem justamente [das palavras gregas] demo e kratos, que significa o povo e o poder. Então, o eleitor tem o poder de escolher os seus dirigentes e ele contribui com essa parcela da cidadania”, disse ele hoje (2), em entrevista coletiva concedida na sede do tribunal paulista.

Segundo explicou, as eleições no estado de São Paulo “vão correr dentro da normalidade” e de forma segura. “A democracia para nós é um bem muito importante e que deve ser preservada e cuidada. E é por isso que nós estamos aqui: para zelar e cuidar da democracia, notadamente aqui no Estado de São Paulo, e eu sei que nós teremos eleições seguras”, reforçou.

Presidente do TRE-SP, Silmar Fernandes fala sobre eleições no estado paulista Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

Só no estado de São Paulo, cerca de 34 milhões de eleitores vão escolher seus representantes em 645 municípios. De acordo com o tribunal, as eleições no estado paulista vão contar com o apoio de um contingente formado por cerca de 500 mil trabalhadores, sendo 270 mil de mesários voluntários.

Votação

Para votar, o eleitor deve levar o seu e-Título com fotografia (eleitores com biometria) ou um documento como foto como carteira de identidade ou passaporte. A Justiça Eleitoral recomenda também que seja levado o título de eleitor para facilitar a identificação de sua seção eleitoral. O documento pode ser impresso ou salvo em PDF. Basta entrar no site.

Ao chegar ao seu local de votação, o eleitor deve conferir qual é a sala designada para a sua seção eleitoral. Ao chegar nesta sala, ele irá se identificar junto ao mesário, apresentando um documento com foto. Neste momento, o mesário vai solicitar para que a pessoa posicione o dedo polegar ou indicador no sensor biométrico para identificação.

Mesmo que o eleitor não tenha feito a coleta biométrica nos cartórios eleitorais, ele poderá ser identificado por biometria conforme parceria feita entre a Justiça Eleitoral e outros órgãos públicos.

Com a impressão digital reconhecida, o mesário irá digitar o número do título no microterminal e habilitar o eleitor para votar na urna eletrônica, sendo dispensada a assinatura no caderno de votação. Se não for feito o reconhecimento, o eleitor vai informar o seu ano de nascimento para confirmar a sua identificação e assinar a folha de votação. Só então a urna será habilitada para votação.

Na urna, o eleitor primeiro irá digitar os cinco números de seu vereador. Na tela, vai aparecer o número, o nome, a foto e o partido do candidato escolhido. Em seguida, ele irá digitar os dois números do prefeito. Ele também poderá votar em branco, caso deseje. Depois de digitar os números de seu candidato, basta o eleitor apertar a tecla verde, onde está escrito a palavra “confirma”.

Após registrar o voto, o eleitor deve retornar ao mesário, que vai lhe entregar o comprovante de votação e o seu documento de identificação, caso tenha apresentado um documento impresso.

Biometria

A estimativa do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo é que cerca de 4 milhões de eleitores e eleitoras no estado tenham os seus dados biométricos validados e incorporados ao cadastro eleitoral após os dois turnos de votação. Atualmente, quase 80% do eleitorado paulista possui a biometria coletada, o que garante que nenhuma pessoa vote no lugar de outra, aumentando ainda mais a segurança do processo eleitoral.

“Acho importante que o eleitor saiba que ele pode chegar no local de votação e vai ser pedido para que ele coloque o dedo, sua digital, no leitor. Ele pode estranhar e pensar: ‘eu não fui em nenhum cartório, eu não fiz a coleta da biometria, então não vou perder tempo com isso e vou me recusar [a colocar o dedo]. Mas eu pediria ao eleitor para que não tenha essa resistência porque pode ser que, mesmo ele não tendo ido a um cartório eleitoral, no nosso banco de dados pode estar lá a biometria dele porque nós importamos 4 milhões de dados do Instituto de Identificação do estado, que é aquele que emite os RGs e a cédula de identidade. Temos também os dados do Departamento de Trânsito. Se a urna for liberada, ele estará com a sua biometria cadastrada e registrada e não precisará mais se dirigir a um cartório para fazer isso”, explicou o presidente do TRE-SP.

Celular

Não será permitido o uso de celular durante a votação na urna eletrônica. “Isso é proibido porque o voto é secreto. Então, qualquer tipo de equipamento que possa registrar o voto como celular, câmera fotográfica, filmadora, isso dá a possibilidade de que o voto seja devassado. Para evitar isso, impedimos a entrada do celular [na urna]”, explicou o desembargador.

Com isso, haverá uma mesa próxima da urna onde o cidadão precisará deixar o seu celular. “O mesário, percebendo que ele está com o celular no bolso ou o celular visível, vai pedir ao eleitor que deixe ele numa mesa. Essa mesa ficará numa equidistância entre a cabine de votação e o mesário, de modo que o eleitor terá todo o acesso visual ao seu celular”, destacou o presidente do tribunal paulista.

Segundo ele, o eleitor poderá ficar tranquilo porque nenhum mesário irá mexer em seu celular. “Ninguém vai pegar seu celular. Ele vai ficar numa mesa, em uma distância segura. O eleitor vai, faz o seu sufrágio, deposita o seu voto e, na saída, pega o seu celular e vai embora.”

De acordo com o desembargador, o eleitor que resistir e não quiser entregar o seu celular nessa mesa, ficará impedido de votar. “E será anotado na ata da seção que ele se recusou a entregar o celular.”

Justificativa

Como o voto é obrigatório no Brasil, o eleitor que estiver longe de seu domicílio eleitoral ou da cidade onde vota precisará justificar seu voto. Isso poderá ser feito no dia das eleições, por meio do e-Título, ou comparecendo a uma zona eleitoral na cidade onde está. Caso ele não faça isso no dia das eleições, ele terá que entrar depois no site da Justiça Eleitoral ou procurar um cartório eleitoral para justificar a sua ausência.

Simulação

Na manhã de hoje (2), o TRE-SP promoveu uma demonstração do fluxo de votação em uma seção eleitoral cenográfica. Servidores do órgão simularam para a imprensa o que o eleitor deve fazer ao chegar à sua seção eleitoral. O evento foi realizado na sede do tribunal, localizado no centro da capital paulista.

Além dos jornalistas, a simulação foi acompanhada também pela pesquisadora Marina Machuca, 30 anos, doutoranda em ciência política. “Eu vim acompanhar essa cerimônia de simulação de fluxo de votação, porque a minha tese trata sobre tecnologias eleitorais no Brasil, então eu trabalho especificamente sobre urnas eletrônicas e outras tecnologias eleitorais, mas principalmente o voto eletrônico”, disse ela. “Boa parte do meu trabalho de campo é acompanhar o percurso da urna e do voto eletrônico”, explicou ela.

TRE-SP promoveu uma demonstração do fluxo de votação em uma seção eleitoral cenográfica.Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

Em entrevista à Agência Brasil, a pesquisadora explicou que seu trabalho não tem valor de julgamento mas que, como eleitora, ela percebe que o processo eleitoral no Brasil é transparente e seguro. “Como eleitora, além de pesquisadora, eu nunca encontrei nenhum problema sobre transparência para poder acessar o tribunal, sempre fui muito bem recebida. Todos os rituais, simulações e processos sempre foram mostrados para mim de maneira bem transparente”, falou.

“O que eu observei no meu trabalho foi essa preocupação da Justiça Eleitoral em deixar o processo transparente e seguro e essa preocupação para que todos possam votar de maneira segura e transparente, respeitando a vontade do eleitor”, destacou ela.

As eleições municipais acontecem em todo o país neste domingo (6) entre as 08h e 17h (horário de Brasília), quando o eleitor irá escolher o prefeito de sua cidade e um vereador. Caso ocorra segundo turno, as eleições serão realizadas no dia 27 de outubro.

No dia da eleição, o eleitor não pode fazer boca de urna. Também não é permitido o transporte irregular de eleitores, corrupção eleitoral ou tentativa de compra de voto de eleitor. “Tudo isso continua sendo crime e nós estamos atentos e o cidadão pode ser preso em flagrante no dia da eleição se ele estiver praticando um crime”, falou o desembargador.

Também não é permitido o uso de armas na zona eleitoral. As únicas exceções são para agentes de segurança em dia de trabalho.

Quaisquer dúvidas sobre as eleições, o eleitor pode ligar para o número 148.