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Cemaden quer ampliar em 70% locais monitorados contra desastres

Cemaden quer ampliar em 70% locais monitorados contra desastres

Os radares e satélites espalhados pelo país detectam uma formação de nuvens pesadas se aproximando do litoral. Um sinal de alerta se acende na sala de situação do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), onde os dados meteorológicos aparecem quase em tempo real em uma imensa tela, do tamanho daquelas encontradas nos cinemas. Um grupo de profissionais especializados em quatro diferentes áreas (meteorologia, deslizamentos de terra, inundações e reação a desastres) analisa as informações, na sede do órgão, em São José dos Campos (SP).

Ainda não é possível prever, com muita precisão, se haverá um desastre em algum lugar, mas a situação meteorológica requer atenção, então o Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres (Cenad) é notificado, para que comece a informar as defesas civis locais sobre a possibilidade de um evento climático adverso.

Mas o trabalho não para por aí. Uma rede de pluviômetros, espalhada por 1.130 municípios brasileiros, começa a receber informações sobre a quantidade de chuva que está caindo no trajeto das nuvens que os radares, e também os satélites, já vinham monitorando há algum tempo.

Os instrumentos são automatizados e conectados ao sistema do Cemaden. As informações sobre a dimensão da precipitação, medidas em milímetros, ou seja, a quantidade de litros de chuva que cai em uma área de 1 metro quadrado.

Os dados são atualizados a cada dez minutos. Se a precipitação for muito forte e ameaçar determinada localidade, seja por risco de deslizamento de terra ou de inundações, a informação é destacada na tela da sala de situação e acende um novo alerta para a equipe de profissionais.

Há ali pelo menos quatro profissionais 24 horas por dia (alguns em trabalho remoto e outros de forma presencial), um para cada área de especialização. Com base nos dados meteorológicos e nos mapas de risco fornecidos por outros órgãos como o Serviço Geológico do Brasil, a equipe precisa tomar uma decisão rápida e preparar a emissão de um alerta às localidades atingidas pelo evento meteorológico.

Cada segundo conta, na tentativa de evitar desastres, uma vez que as defesas civis precisam saber dos riscos, para orientar sua população, evacuar áreas de risco e preparar abrigos para essas pessoas. Em menos de 20 minutos, os alertas precisam ser disparados.

“Não é um alerta de chuva forte. É um alerta de deslizamento de terra ou de inundação. E ainda podemos informar que tipo de inundação, se é uma rua alagada, se é enxurrada, se é um rio que vai transbordar. O alerta é o mais preciso possível”, afirma o coordenador-geral de Operações e Modelagem do Cemaden, Marcelo Seluchi.

Atualmente 1.133 municípios são monitorados pelo centro com a ajuda de pluviômetros. O limite de chuvas necessário para acionar o alerta varia em cada ponto de medição, pois depende de questões como os rios que cortam a cidade, o perfil das encostas, a ocupação dessas áreas e o tipo de solo, por exemplo.

São José dos Campos – Sala de Situação do Cemaden, no Parque de Inovação Tecnológica . Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

“Outro dado muito útil é saber onde estão ocorrendo descargas elétricas. Sua grande vantagem é que ele é em tempo absolutamente real. É muito útil para aquelas tempestades de fim de tarde, que provocam alagamentos, que arrastam carros. Eu posso acompanhar seu deslocamento. Sei onde elas estão e para onde estão se deslocando. Se uma tempestade [com raios] está em Guarulhos, por exemplo, sei que em meia hora estará em São Paulo”, diz Seluchi.

Ao mesmo tempo em que monitora os eventos meteorológicos, o Cemaden aprende com os dados e as ocorrências registradas. A ideia é melhorar, cada vez mais, os modelos de previsão de desastres.

O Cemaden também estuda novos equipamentos como os sensores de umidade no solo, que permite aos pesquisadores aprenderem, por exemplo, quanto tempo demora para determinado solo secar após períodos de chuva. Solos saturados com água são mais suscetíveis a deslizamentos que aqueles secos.

Há cerca uma centena de locais sendo monitorados com esses sensores atualmente. “Essas estações geotécnicas são sensores colocados embaixo do solo e vão medindo a umidade do solo em diferentes profundidades até 3 metros de profundidade. Quando a umidade do solo passa de um determinado valor, ela deixa de se comportar como uma massa sólida e passa a se comportar quase como uma massa líquida”.

O desafio não é apenas melhorar seus métodos e equipamentos, como também ampliar a área monitorada. Desde o ano passado, o governo federal tem destacado que é importante aumentar o total de municípios observados pelo Cemaden. As enchentes do Rio Grande do Sul, no primeiro semestre, deixaram essa necessidade ainda mais evidente.

O projeto do governo é que o total de municípios chegue a 1.972 até o fim de 2026, de acordo com Seluchi. “Para ser monitorado, o município obviamente tem que ter um histórico de desastres com impactos; precisa ter as áreas de risco mapeadas, porque nossos alertas focam as áreas de risco; e precisa ter equipamento instalado para conseguir acompanhar a chuva”.

Segundo ele, para ampliar a rede de monitoramento, são necessários levantamentos das áreas de risco, dinheiro para adquirir equipamentos e orçamento para ampliar a força de trabalho do centro. “A gente não cuida de quase 2 mil municípios com o mesmo número de pessoas [com que cuida de 1.133]. Isso degrada um pouco a qualidade do monitoramento. Vamos ganhar algumas pessoas agora, com um concurso, mas ainda está aquém”.

Seluchi acredita que o número de municípios que necessitarão de monitoramento deve aumentar ainda mais nos próximos anos, devido às mudanças climáticas. “Os eventos extremos estão se tornando mais frequentes e mais abrangentes espacialmente. Regiões que antigamente não tinham histórico de grandes eventos estão passando a ter. Um exemplo muito claro é boa parte do Rio Grande do Sul”.

População trans está entre as mais atingidas por desastres ambientais

População trans está entre as mais atingidas por desastres ambientais

@ebc

Em meio a maior enchente do século no Rio Grande do Sul, pessoas trans que perderam as próprias casas e tudo que tinham, ainda tiveram que enfrentar o preconceito nos abrigos e a dificuldade de acessar serviços públicos. Elas tiveram desrespeitado, muitas vezes, o nome social, ou seja, o nome pelo qual preferem ser identificadas e que é um direito.

O relato, feito nessa sexta-feira (15), no G20 Social, no Rio de Janeiro, é de integrantes de movimentos de lésbicas, gays, bissexuais, transgêneros, intersexuais e outros (LGBTI+) que participaram da atividade Tragédias Ambientais e o impacto para a população LGBTI+.

A discussão evidenciou um termo que tem se tornado cada vez mais conhecido e evidente: transfobia ambiental. Segundo os debatedores, entre a população LGBTI+, a população trans é a mais sofre com falta de acesso a direitos e serviços públicos, sobretudo em meio a tragédias. O termo é baseado no conceito de racismo ambiental, que – existente desde a década de 1980 – é usado para se ilustrar como a degradação e catástrofes ambientais – enchentes, secas, contaminação – impactam de forma mais severa as populações das periferias.

“A população que está nas periferias é a mais atingida e, especialmente as travestis. São elas que têm mais dificuldade de acessar ajuda emergencial e alocamento. Quando abandonam os locais onde vivem e as casas para ir para espaços coletivos, muitas vezes as pessoas não querem dividir espaço com travestis. É uma grande violência e discriminação na vida de uma pessoa que já vem de um sofrimento, que já perdeu as próprias coisas. Quando busca abrigo nesse contexto de vulnerabilidade ainda há o processo de exclusão”, diz a vice-presidente da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT), Keila Simpson.

A presidente da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), Bruna Benevides, afirma que a associação realizou um seminário para discutir os impactos da tragédia no Rio Grande do Sul e ouvir as pessoas trans atingidas. “Foi um cenário preocupante. Naquele momento, as pessoas estavam passando por uma tragédia e as pessoas trans não estavam podendo fazer a retirada de kits de higiene ou cesta básica. Eram entregues em unidades militares e essas pessoas estavam sendo proibidas de entrar em quartéis”, relata.

Benevides destaca que a transfobia ambiental é “esse fator que acabava agravando saúde física e mental exatamente porque não conseguiam acessar, mesmo em um cenário de tragédia, serviços básicos e direitos”.

Segundo o presidente da ABGLT e diretor da Associação Internacional de Lésbicas, Gays, Pessoas Trans e Intersexos (ILGALAC) para o Brasil, Victor de Wolf, a partir das atividades e diálogos no G20 Social, a intenção é que seja organizado um documento com as principais demandas da população LGBTI+. Elas serão levadas aos líderes mundiais nos próximos dias.

Ele defende que é importante a participação da população LGBTI+ em espaços de discussão internacional. É preciso “entender a participação da sociedade civil como mecanismo e como é possível, pela pressão, como pode influenciar nos mecanismos internacionais e influenciar decisões de governos e atuar junto a instituições”, enfatiza.

Priorizando a população LGBTI+

Presente no debate, o diretor de Juventude de Canoas (RS), Lucas Porto, contou que, durante as enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul, a prefeitura buscou atender a população LGBTI+ no município. Isso foi possível graças a um fórum com mais de 100 integrantes LGBTI+.

“Nós utilizamos o fórum porque é uma rede grande que todos se conhecem na cidade. Em um primeiro momento, a gente quis ter a certeza de que todos do fórum estavam bem, em segurança. Depois, garantir que conseguissem se manter naqueles espaços com segurança e com dignidade”, detalha.

Com a rede, foi possível prestar assistência e verificar como estavam essas pessoas que integravam o grupo. Garantindo inclusive que conseguissem acessar os benefícios municipais, estaduais e federais. Segundo ele, não houve ocorrências de LGBTfobia nos abrigos ou espaços de atendimento.

“Eu estou no poder público, mas eu também sou um menino LGBT. Eu também tenho os meus objetivos e direitos que eu quero conquistar”, revela.

Em Contagem (MG), o destaque é para as ações preventivas a desastres naturais. “Para conter e mesmo mitigar alguns riscos, é muito estratégica a formação da população, sobretudo essa população que mora em territórios vulneráveis”, enfatiza o secretário adjunto de Juventude da ABGLT e coordenador Estadual da rede de afro LGBT, Thiago Santos, que trabalhou na Defesa Civil no município.

Para Santos, são fundamentais para essa população a atenção à população LGBTI+ e a conscientização dos vários órgãos governamentais e organizações que prestam assistência em crises.

“É a importância de falar que as pessoas, independente do cenário que elas estejam passando, elas precisam do seu serviço ali, inclusive para sobreviver. Em um desastre ela não deixa de ser uma pessoa LGBT, ela não deixa de ter direito ao nome social, ela não deixa de ter direito a usar o banheiro do gênero com o qual ela se identifica, entre outros serviços. A demarcação desse lugar é importante porque não é porque acontece um desastre ambiental que a pessoa não pode ser tratada pelo nome social, por exemplo. Por isso, é muito importante a gente fazer esse destaque da população LGBT no trabalho da Defesa Civil e de outros órgãos”, destaca.

G20 Social

O G20 Social é um ambiente de incentivo à participação da sociedade civil organizada que acontece até este sábado (16), às vésperas da reunião de cúpula do G20, grupo que reúne as principais economias do mundo. Os debates – promovidos por movimentos sociais e organizações não governamentais (ONG) – acontecem em galpões e armazéns na região portuária do Rio de Janeiro.

O Grupo dos 20 (G20) é o principal fórum de cooperação econômica internacional. É composto por Argentina, Austrália, Brasil, Canadá, China, França, Alemanha, Índia, Indonésia, Itália, Japão, República da Coreia, México, Rússia, Arábia Saudita, África do Sul, Turquia, Reino Unido e Estados Unidos, além da União Europeia.

Os integrantes do grupo representam cerca de 85% da economia mundial, mais de 75% do comércio global e cerca de dois terços da população do planeta.

População trans está entre as mais atingidas por desastres ambientais

População trans está entre as mais atingidas por desastres ambientais

@ebc

Bruna Benevides, presidente da Antra, na mesa da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT) no G20 Social, sobre tragédias Ambientais e o impacto para a população LGBTI+, no Espaço Kobra. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

Victor de Wolf participa de mesa da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT) no G20 Social, sobre tragédias Ambientais e o impacto para a população LGBTI+, no Espaço Kobra. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

Priorizando a população LGBTI+

“Eu estou no poder público, mas eu também sou um menino LGBT. Eu também tenho os meus objetivos e direitos que eu quero conquistar”, revela.

Para Santos, são fundamentais para essa população a atenção à população LGBTI+ e a conscientização dos vários órgãos governamentais e organizações que prestam assistência em crises.

G20 Social

Os integrantes do grupo representam cerca de 85% da economia mundial, mais de 75% do comércio global e cerca de dois terços da população do planeta.

Desastres climáticos causaram 220 milhões de deslocamentos em 10 anos

Desastres climáticos causaram 220 milhões de deslocamentos em 10 anos

@ebc

Atualmente, 90 milhões do total de 123 milhões de pessoas deslocadas à força vivem em países com alto ou extremo nível de suscetibilidade a riscos relacionados ao clima. Isso significa que a quantidade de pessoas que enfrentam esses cenários mais agudos aumentou cerca de 5 milhões somente na virada de 2023 para 2024.

Os dados constam do relatório Sem escapatória: na linha de frente das mudanças climáticas, conflitos e deslocamento forçado, divulgado nesta terça-feira (12) pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur), durante a 29ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP29) em Baku, no Azerbaijão. O documento é resultado do trabalho de diversas entidades como Alp Analytica, Grupo Consultivo para Pesquisa Agrícola Internacional, Iniciativa CGIAR sobre Fragilidade, Conflito e Migração, Conselho Alemão de Relações Exteriores, Instituto Norueguês de Assuntos Internacionais e Rede de Ajuda Comunitária e Associação de Resposta de Dadaab.

A agência da ONU também destaca que quase metade das pessoas deslocadas à força está sujeita não apenas à fragilização causada pelos desequilíbrios climáticos mas, simultaneamente, pela violência oriunda de conflitos. Como exemplos, são citados no documento o Sudão, a Síria, o Haiti, a República Democrática do Congo, o Líbano, Mianmar, a Etiópia, o Iêmen e a Somália.

Os especialistas destacam que, na última década, desastres associados ao clima foram causa de 220 milhões deslocamentos internos -, o que dá cerca de 60 mil por dia. Ao todo, no ano passado, mais de um quarto desses deslocamentos ocorreram em um contexto que também somava conflitos como elemento complicador.

“Esse deslocamento pode ser temporário ou prolongado, com as pessoas, muitas vezes, tentando permanecer o mais próximo possível de suas comunidades, com o objetivo de retornar à sua terra e às suas casas na primeira oportunidade disponível”, observam.

Para as próximas décadas, o prenúncio não é de melhora. Na avaliação das entidades que colaboraram com a produção do relatório, “os riscos para as pessoas deslocadas e seus anfitriões crescerão significativamente”.

“Até 2040, o número de países enfrentando perigos climáticos extremos deve subir de três para 65, a grande maioria dos quais hospeda populações deslocadas. O calor extremo também aumentará significativamente, com a maioria dos assentamentos e campos de refugiados projetada para experimentar o dobro de dias com calor perigoso até 2050”, preveem, acrescentando que até o final de 2023 mais de 70% dos refugiados e solicitantes de asilo eram provenientes de países altamente vulneráveis ao clima, que também estão menos preparados para enfrentar a situação.

O Acnur lembra que países classificados como extremamente frágeis recebem apenas US$ 2,10 por pessoa em financiamento anual per capita para adaptação. Outra informação relevante é que somente em 25 das 166 Contribuições Nacionalmente Determinadas (CNDs) – compromissos que os países assumem para reduzir suas emissões de gases de efeito estufa – eram elencadas medidas palpáveis quanto a deslocamentos provocados por mudanças climáticas e desastres.

G20: declaração aponta redução de desastres como prioridade global

G20: declaração aponta redução de desastres como prioridade global

@ebc

Reunido desde o início da semana em Belém, o Grupo de Trabalho de Redução do Risco de Desastres do G20 Brasil aprovou nesta sexta-feira (1º) uma declaração ministerial para a prevenção e a redução de desastres ambientais. O documento agora será enviado para a apreciação de chefes de Estado que participarão da Cúpula do G20 Brasil, marcada para os dias 18 e 19 de novembro no Rio de Janeiro.

A declaração defende a necessidade de se colocar a redução do risco de desastres ambientais como uma prioridade global e reúne uma série de iniciativas, como mecanismos de financiamento, ações precoces e antecipatórias e políticas com informações de riscos para combater catástrofes como as enchentes no Rio Grande do Sul, a seca na Amazônia e os incêndios no Pantanal.

Em coletiva de imprensa, o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, comemorou a assinatura da declaração ministerial. “Ela vai ao encontro daquilo que o presidente Lula, enquanto presidente pro tempore do G20, tem discutido: a diminuição das desigualdades e das vulnerabilidades, que têm relação direta com a questão da redução dos riscos de desastres”, avaliou.

“Todos saímos daqui comprometidos para chegarmos à África do Sul com vitórias conquistadas em razão da declaração aprovada no Brasil. Só isso fará com que a gente se sinta cumprindo a nossa missão em nível local, nacional e também mundial na redução de riscos de desastres, o que é desafiador, sobretudo com o advento da aceleração das mudanças climáticas”, completou Góes.

O ministro das Cidades, Jader Filho, disse que o governo brasileiro fará “de tudo” para que a declaração saia do papel e se torne realidade. “Esse consenso mostra um avanço extraordinário das nações do G20 e esse é um ponto central. Com tantas visões diversas, com tantas opiniões contraditórias, mas conseguimos [aprovar a declaração] hoje com altivez, pensando no futuro das próximas gerações”, destacou.

“Todos nós sabemos que os primeiros impactados são os mais vulneráveis, são os mais pobres. E foi isso que fizemos aqui: dar um passo adiante para proteger as nossas periferias, para proteger as nossas favelas, combatendo as desigualdades, para que a gente possa reduzir, de fato, as vulnerabilidades. E o governo brasileiro tem sinalizado nesse sentido, quando coloca na rubrica da prevenção a desastres um investimento de US$ 3 bilhões”, acrescentou.

Governo lança projeto-piloto de sistema de alertas contra desastres

Governo lança projeto-piloto de sistema de alertas contra desastres

@ebc

O governo federal lançou nesta quarta-feira (7), em Brasília, o projeto-piloto do Defesa Civil Alerta, sistema de alertas contra desastres provocados por eventos climáticos.

Ao todo, 11 municípios foram selecionados para os primeiros testes: Roca Sales (RS), Muçum (RS), Blumenau (SC), Gaspar (SC), Morretes (PR), União da Vitória (PR), São Sebastião (SP), Cachoeiro do Itapemirim (ES), Indianópolis (MG), Petrópolis (RJ) e Angra dos Reis (RJ).

Em nota, o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional informou que a tecnologia – criada em parceria com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e quatro grandes operadoras de telefonia – utiliza a rede de telefonia celular para emitir alerta com aviso sonoro, suspendendo qualquer conteúdo em uso na tela do usuário. O sistema funciona, inclusive, em celulares em modo silencioso.

Residentes em áreas de risco vão receber as mensagens sem a necessidade de cadastro prévio. “Os alertas avisam sobre a iminência de desastres naturais ou causados por pessoas, estabelecidos na Classificação e Codificação Brasileira de Desastres (Cobrade) e o que os moradores das cidades devem fazer naquele momento. O conteúdo dos alertas é de responsabilidade dos órgãos estaduais de defesa civil”.

Em entrevista, o ministro Extraordinário de Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, Paulo Pimenta, avaliou que o trabalho de prevenção e de alerta precoce representam “uma mudança de comportamento provocada pela necessidade”. “Tivemos, no início do ano passado, o episódio de São Sebastião. Depois, tivemos o do Rio Grande do Sul. Em várias oportunidades, momentos de risco”, afirmou.

Acrescentou que “temos duas cidades do Rio Grande do Sul que estão entre essas 11: Muçum e Roca Sales. Duas cidades emblemáticas porque foram muito atingidas no ano passado e foram novamente atingidas agora. O prefeito de Roca Sales, no ano passado, foi de loja em loja, na rua principal, avisando que o rio poderia subir. E as pessoas não acreditaram que aquilo poderia acontecer. Muitas cidades este ano também foram informadas, mas de uma maneira que as pessoas não acreditaram”, disse.

“Não temos essa cultura. A partir do momento em que vamos adotar uma tecnologia que é uma das mais avançadas do mundo – pouco países têm -, o Brasil vai passar a ter uma outra postura. Inclusive, seremos capazes de oferecer essa tecnologia para outros países da América do Sul e da América Latina que também vivem essa realidade e não dispõem dessa tecnologia”, concluiu o ministro. Os testes começam no próximo sábado (10).

Ministro Paulo Pimenta: “vamos adotar tecnologia que é uma das mais avançadas do mundo” – foto – Lula Marques/ Agência Brasil

Entenda

O Defesa Civil Alerta é um sistema que permite o envio de mensagens de texto para pessoas em localidades com risco de desastre como alagamentos, enxurradas, deslizamentos de terra, vendavais e chuvas de granizo, entre outros. A mensagem aparecerá sobreposta ao conteúdo que esteja sendo acessado no celular.

Podem receber as notificações celulares do tipo smartphone compatíveis com a tecnologia de Cell Broadcast que estejam com cobertura móvel 4G ou 5G no momento do envio da mensagem e localizados em área de risco mapeada pela defesa civil. O sistema não atende celulares com 3G.

“No próximo sábado, a partir das 15h, teremos simultaneamente, em todo o Brasil, nessas 11 cidades, um teste. Os celulares das pessoas vão tocar, vão vibrar. E nós vamos silenciar um capítulo novo na política de prevenção e alerta precoce na história do Brasil”, assegurou Pimenta.

Acrescentou que “logo adiante não serão só essas 11 cidades. Serão outras cidades até a gente chegar num desenho que é o nosso objetivo: todo o Brasil poder estar coberto por essa nova tecnologia.”

Celulares compatíveis

De acordo com o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, celulares mais novos, lançados a partir de 2020, em geral, são compatíveis com o Defesa Civil Alerta. Em termos técnicos, são aparelhos definidos como CAT 4 ou superior pelo padrão 3GPP que suportem tecnologias 4G ou 5G com os sistemas operacionais Android e iOS. Confira as orientações divulgadas pelo ministério:

– Para o sistema operacional Android, são compatíveis os aparelhos lançados com Android R (Android 11) ou posterior, na versão completa; e os lançados a partir do Android 13, na versão mais simples (Android Go);

– No sistema iOS, são compatíveis os modelos a serem suportados pelo iOS17 ou versões posteriores.

Novos sistemas

“Obviamente que esse sistema não anula tudo o que já foi apresentado no Brasil – inclusive, continuamos focando em criar novos sistemas, como é o caso de rádios locais e comunitárias. Para que pessoas que não estão no convívio e no dia a dia da tecnologia não fiquem de fora, não fiquem para trás ou como aleijadas nesse processo”, destacou o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, durante a entrevista.

“Cercar um país com dimensão continental, com densidades demográficas totalmente diferenciadas e também com desafios gigantes, dada agora a intensidade e a frequência dos eventos, considerando mudanças climáticos, El Niño, a Niña, devemos nos valer de todas as possibilidades de preparar as pessoas para lidar com a situação do risco, seja físico ou material, patrimonial”, completou.

Tipos de alerta

Ainda segundo o governo, o sistema conta com dois tipos de alerta: extremo e severo. O primeiro é o nível máximo de alerta, caracterizado por ameaças extremas à vida ou propriedade. O segundo indica a necessidade de medidas de proteção. No caso do alerta extremo, a mensagem acionará um sinal sonoro no celular, semelhante a uma sirene, ainda que o aparelho esteja no modo silencioso, o que vai permitir maior eficiência em situações de risco. No caso do alerta severo, o sinal sonoro será um beep similar ao de um SMS e não irá soar no modo silencioso.

“Não haverá cobrança para o recebimento de alertas de emergência sem fio. Dessa forma, qualquer contato recebido em nome de prestadora ou instituição solicitando o pagamento de valores pode ser uma tentativa de golpe. Em caso de dúvida, o morador deverá entrar em contato com a empresa ou instituição sempre por meio dos canais oficiais de atendimento”, ressaltou – em nota – o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.

G20: encontro no Rio define prioridades para enfrentar desastres

G20: encontro no Rio define prioridades para enfrentar desastres

@ebc

O grupo de trabalho (GT) de Redução do Risco de Desastres do G20 concluiu, nessa terça-feira (30), uma rodada de discussões sobre as prioridades que deverão ser dadas pelas nações que integram o grupo, no enfrentamento aos eventos climáticos globais. O encontro, iniciado sexta-feira (26), foi realizado no Rio de Janeiro, que sediará a cúpula de chefes de governo das nações que integram o G20, em novembro deste ano.

Segundo o Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional, que representa o Brasil no GT, entre as prioridades de ações estão combater as desigualdades e reduzir as vulnerabilidades, a cobertura global de um sistema de alerta precoce para desastres e a criação de infraestruturas que sejam resilientes a catástrofes e a alterações climáticas.

O GT também destacou a necessidade de estratégias de financiamentos para reduzir os riscos de desastres, a adoção de soluções baseadas na natureza e a recuperação, reabilitação e reconstrução em casos de desastres.

Prioridades

Além de apresentar as prioridades, o grupo de trabalho está desenvolvendo produtos que possam colocar em prática iniciativas discutidas no evento realizado ao longo dos últimos dias, no Rio. O GT encaminhará um relatório para a cúpula G20, em novembro.

Na sessão dessa terça-feira, o secretário nacional de Proteção e Defesa Civil, Wolnei Wolff, destacou a necessidade de financiamento de recursos públicos e privados e a contribuição de outros agentes financeiros na gestão de eventos climáticos mundiais.

“Sem recursos suficientes, as comunidades mais vulneráveis permanecem expostas e desprotegidas. O financiamento também desempenha um papel vital na capacitação e treinamento de equipes de resposta a emergências, assim como na educação e conscientização da população sobre o risco de desastres”, afirmou o secretário, segundo nota divulgada pelo Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional.

G20: taxação de super-ricos pode ajudar a reduzir risco de desastres

G20: taxação de super-ricos pode ajudar a reduzir risco de desastres

@ebc

O primeiro encontro presencial do Grupo de Trabalho de Redução do Risco de Desastres (GTRRD) do G20, nesta segunda-feira (29), no Rio de Janeiro, teve discussões sobre a importância de financiamento, especialmente em infraestrutura resiliente e alertas precoces. Uma possibilidade seria a destinação de parte dos recursos arrecadados com a implementação do imposto sobre grandes fortunas, que pode ajudar na redução do risco de desastres.

De acordo com o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, que participou da cerimônia de abertura do grupo, as ações de proteção e defesa civil precisam de recursos, especialmente de recuperação e prevenção.

“Nós fazemos coro para taxar as grandes fortunas, os mais ricos no mundo inteiro, e destinar parte dos recursos para essa agenda”, afirmou.

No início da cerimônia, o ministro ressaltou a importância do grupo de trabalho, coordenado pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), com apoio do Ministério das Cidades. “Diante dos desafios globais atuais, associados aos eventos adversos das mudanças climáticas, o grupo trata de um tema urgente para todos os países. O assunto demanda uma cooperação internacional muito articulada e efetiva”, disse.

Waldez Góes também informou que o Brasil tem mais de 10 milhões de pessoas vivendo em áreas de risco elevado ou muito elevado (de deslizamentos, por exemplo), o que tornou o combate às desigualdades para a redução das vulnerabilidades a principal prioridade do grupo.

“Não tenho dúvidas de que cada país aqui representado vivencia situações parecidas. Sem olhar para essas pessoas não vamos ser efetivos na promoção da redução do risco de desastres. Abordar a desigualdade e a vulnerabilidade está no centro da redução do risco de catástrofes. Para garantirmos que a vulnerabilidade da maioria da população em risco seja abordada, precisamos reorientar a forma como são feitos os financiamentos e os investimentos, direcionando esforços e recursos para as infraestruturas, sistemas de alertas precoces, recuperação, reabilitação e desenvolvimento sustentável”, afirmou.

Desde 1º de dezembro de 2023, o Brasil assumiu, pela primeira vez, a presidência do G20 e colocou na pauta prioridades como a reforma da governança global, as três dimensões do desenvolvimento sustentável (econômica, social e ambiental) e o combate à fome, pobreza e desigualdade.

Atualmente, além de 19 países dos cinco continentes (África do Sul, Alemanha, Arábia Saudita, Argentina, Austrália, Brasil, Canadá, China, Coreia do Sul, Estados Unidos, França, Índia, Indonésia, Itália, Japão, México, Reino Unido, Rússia e Turquia), integram o fórum a União Europeia e a União Africana. O grupo agrega dois terços da população mundial, cerca de 85% do PIB global e 75% do comércio internacional.

Ministro pede investimento do G20 em preparação a desastres naturais

Ministro pede investimento do G20 em preparação a desastres naturais

@ebc

O ministro da Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, fez nesta segunda-feira (29) um apelo para que investimentos públicos e privados das nações que compõem o G20 fortaleçam comunidades vulneráveis. Segundo ele, as ações do grupo devem garantir que essas populações sejam mais resilientes a desastres naturais.

Góes participou, no Rio de Janeiro, de reunião do Grupo de Trabalho de Redução de Riscos de Desastres no G20.

“Abordar a desigualdade e a vulnerabilidade está no cerne da redução do risco de catástrofes. Para garantirmos que a vulnerabilidade da maioria da população em risco seja abordada, precisamos reorientar a forma como são feitos os financiamentos e os investimentos, direcionando esforços e recursos para infraestruturas, sistema de alertas precoces, recuperação, reabilitação ou desenvolvimento sustentável”, disse o ministro.

Ele ressaltou que, apenas no Brasil, existem 10 milhões de pessoas vivendo em áreas de risco alto ou muito alto de desastres.

“É imperativo que nos unamos em um objetivo comum: garantir que todo financiamento e investimento, tanto do setor público, quanto privado, crie resiliência e aborde as desigualdades. Esses princípios devem nortear nossas ações, para assegurar que estejamos fortalecendo as comunidades mais vulneráveis proporcionando-lhes a capacidade de enfrentar e superar a adversidade”, afirmou Góes.

Segundo ele, os eventos adversos provocados pelas mudanças climáticas impõem desafios a todos os países e demandam uma coordenação internacional bem articulada e efetiva.

“A grande enchente do Rio Grande do Sul no início deste ano; a estiagem histórica na região Amazônica no ano passado e que está se repetindo este ano; e as queimadas que estão assolando o Pantanal, só para citar exemplos brasileiros recentes, são cada vez mais recorrentes em todos os nossos países. A situação é dramática e requer de todos os países, em união, uma nova postura de enfrentamento.”

O grupo de trabalho está reunido desde sexta-feira (26), no Rio de Janeiro. As reuniões se encerram nesta terça-feira (30). Os encontros resultarão em relatórios que serão apresentados aos delegados de estados-membros do G20, a convidados e a órgãos internacionais.

Para especialistas, lei ambiental gaúcha agrava futuros desastres

Para especialistas, lei ambiental gaúcha agrava futuros desastres

@ebc

Alvo de recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), a atual legislação ambiental do Rio Grande do Sul (RS) deve agravar os prováveis futuros eventos climáticos extremos, segundo avaliação dos professores do Departamento de Ecologia da Universidade Federal do estado (UFRGS), Gonçalo Ferraz e Fernando G. Becker.

“Essas leis colocadas em prática, se [forem] mantidas, vão facilitar a gravidade desses eventos extremos porque há uma facilitação muito grande em alterações do uso do espaço. Há diminuição de proteção de florestas e facilitações de processos que, acumulados, podem agravar uma futura situação de catástrofe”, disse o pesquisador Gonçalo.

O Código Estadual (Lei 15.434/2020) foi alvo nessa semana de uma decisão do ministro do STF, Cristiano Zanin, que deu dez dias para o governo local se manifestar sobre ação movida na Corte contra a legislação.

Os pesquisadores consultados pela Agência Brasil argumentam que a atual lei ambiental facilita o uso do solo sem os devidos cuidados preventivos, em especial nas áreas ribeirinhas, às margens dos rios. Além disso, asseguram que a lei é muito permissiva com a supressão da vegetação, fragilizando ainda a atuação preventiva do estado na área ambiental.

Enchentes destruíram casas e causaram mortes em várias cidades do Rio Grande do Sul – Foto: Bruno Peres/Agência Brasil

Os professores publicaram uma nota técnica analisando as mais de 400 alterações promovidas no Código Ambiental do estado em 2020, ainda na primeira gestão do atual governador Eduardo Leite (PSDB).

Alvo de crítica de ambientalistas e organizações ligadas ao meio ambiente, a legislação alterada suprimiu artigos de outras leis estaduais que davam proteção às florestas e espécies da flora gaúcha. A nova lei revogou, por exemplo, o artigo 6º da Lei 9.519 de 1992 que proibia o “corte ou destruição parcial ou total de floresta nativa e demais formas de vegetação natural”.

Licenciamento

Outra crítica dos pesquisadores é em relação ao processo de licenciamento ambiental. A nova lei criou novos tipos de licenciamento que podem substituir as três etapas do licenciamento que existiam, permitindo licenciamentos feitos pela internet, chamados de Licença Ambiental por Compromisso (LAC).

“Se abre aí uma possibilidade pouco transparente a favor das conveniências do momento para facilitar o licenciamento de categorias A, B ou C, que é extremamente perigosa e esvazia o poder do licenciamento de evitar problemas futuros”, explicou o professor Gonçalo.

O professor Fernando G. Becker lembrou que existe uma tendência de aumento dos eventos extremos climáticos e, por isso, é preciso apostar na preservação de florestas e, principalmente, nas matas ao longo dos rios para reduzir os impactos das próximas chuvas intensas, algo que a legislação atual não teria o poder de realizar.

“Quando se permite a ocupação do espaço dessas áreas na beira de rios, que têm uma função de atenuação de correnteza, de erosão, pensando isso na escala de uma bacia inteira, isso tem um efeito cumulativo com potencial de piorar o problema de uma cheia”, destacou.

Por isso, para Becker as soluções até então apresentadas, como de se alargar os canais dos rios para fazer a água escorrer, podem ter pouco efeito sem uma mudança na legislação ambiental focada na prevenção e proteção de florestas.

“Está se fazendo de conta que esse problema não pode ocorrer, talvez deixando as pessoas ocuparem e assumindo esse risco que não vai ser pago por quem flexibiliza a legislação, mas vai ser pago por todos”, completou.

O professor Gonçalo ponderou, por outro lado, que as decisões empresariais, com frequência, vão contra a preservação do meio ambiente.

“Não é para caracterizar negativamente quem está puxando a indústria do estado ou o desenvolvimento econômico. É para lembrar que é saudável o estado arbitrar essa competição entre interesses e ir checando e colocando alguns limites saudáveis a atividades que podem ser danosas para o ambiente, para a saúde e, eventualmente, para a economia, como vimos agora”, avaliou.

Estado

Procurado pela Agência Brasil, a Secretaria de Meio Ambiente (Sema) do Rio Grande afirmou que a polêmica LAC não é autolicenciamento. “O órgão ambiental segue emitindo as licenças ambientais e atua na fiscalização posterior à emissão da licença”, ponderou.

Segundo a Sema, dos mais de 20 mil processos licenciatórios emitidos desde 2021, quando a LAC foi regulamentada, apenas 177 foram pelo sistema de compromisso.

“O procedimento administrativo por LAC representa 1% do total de licenças ambientais expedidas pela Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam). Além disso, cabe ressaltar que boa parte dos empreendimentos enquadrados atualmente na modalidade LAC são renovações de empreendimento que já estavam sob controle ambiental nas modalidades anteriores de tipos de licença”, completou.

Na época que o texto foi aprovado, o governo gaúcho defendeu que a medida modernizava a legislação, equilibrando proteção ambiental com incentivo aos investimentos e desenvolvimento econômico.

Sobre a pedido de manifestação feito pelo ministro Zanin, a Procuradoria Geral do Rio Grande do Sul informou, em nota, que está ciente e irá se manifestar no prazo estipulado.

O governo estadual enfrenta ainda outra ação no STF referente à mudança em outra legislação aprovada em abril deste ano que passou a considerar de utilidade pública e de interesse social obras de infraestrutura de irrigação, o que teria legalizado barragens e reservatórios em áreas de proteção ambiental. Movido pelo Partido Verde (PV), essa outra ação está sob a relatoria do ministro Edson Fachin, do STF.