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PGR denuncia deputado por injúria contra Erika Hilton

PGR denuncia deputado por injúria contra Erika Hilton

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou o deputado federal Abilio Brunini (PL-MT) ao Supremo Tribunal Federal (STF) por injúria contra a deputada federal Erika Hilton (PSOL-RJ).

A denúncia envolve um episódio no qual Brunini foi acusado de homofobia durante uma sessão da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Atos Golpistas, em julho do ano passado.

A acusação foi protocolada no Supremo no dia 10 de dezembro e será relatada pela ministra Cármen Lúcia, que marcou uma audiência preliminar para tratar da questão.

O caso começou a tramitar após o senador Rogério Carvalho (PT-SE) afirmar que Brunini proferiu comentários transfóbicos contra a deputada, que é uma mulher trans. “Ele fez uma fala homofóbica quando a companheira estava se manifestando, acusando-a de estar oferecendo serviços. Isso é homofobia e desrespeito”, afirmou o senador, durante a CPMI.

Após a repercussão do caso na imprensa, a Procuradoria da República no Distrito Federal enviou uma representação contra o deputado à PGR, órgão que atua no Supremo.

A Agência Brasil entrou em contato com o gabinete de Abilio Brunini e aguarda retorno. O espaço está aberto para manifestação. Na época dos fatos, o deputado negou ter promovido falas homofóbicas contra Erika Hilton.

STF forma maioria para tornar réu deputado Gustavo Gayer

STF forma maioria para tornar réu deputado Gustavo Gayer

@ebc

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta quinta-feira (31), para aceitar queixa-crime apresentada pelo senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) contra o deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) pela prática de calúnia, difamação e injúria em vídeo postado nas redes sociais. Se a decisão se confirmar, Gayer se torna réu.

Durante o julgamento, em plenário virtual, o relator, ministro Alexandre de Moraes, votou pelo recebimento da queixa-crime. Para ele, a conduta em análise “não se enquadra entre as hipóteses atrativas da incidência da referida imunidade, pois extrapola o desempenho da função legislativa”.

“As condutas praticadas constituem ofensas que exorbitam os limites da crítica política, uma vez que as publicações na conta pessoal do querelado no Instagram constituem abuso do direito à manifestação de pensamento, em integral descompasso com suas funções e deveres parlamentares”, avaliou o magistrado.

Ao ser notificado, em novembro do ano passado, Gayer citou incompetência do STF para o processamento e o julgamento da causa; ausência de justa causa para recebimento da queixa-crime, à vista da imunidade parlamentar material; inépcia da queixa-crime em relação aos crimes de difamação e calúnia; e atipicidade da conduta no tocante ao crime de injúria.

Os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia acompanharam o relator, formando maioria para aceitar queixa-crime. A previsão é que o julgamento seja encerrado na próxima terça-feira (5).

Entenda

A ação foi apresentada em razão de um vídeo postado no Instagram em fevereiro do ano passado, após eleição para a presidência do Senado. Na gravação, o deputado critica a vitória de Rodrigo Pacheco (PSD-GO) e afirma, dentre outras coisas, que senadores foram “comprados com cargos de segundo escalão”.

“Não tô nem aí pras palavras de baixo calão”, disse o deputado, na ocasião. “Era a maior oportunidade que a gente tinha de salvar nosso país, e senadores nos traíram. Aqueles que estão como indefinidos, os que já tinham declarado voto no Pacheco e alguns que traíram também traíram o povo brasileiro. Só Deus pra salvar esse país agora, porque o país tá possuído pelos capetas do inferno.”

A Agência Brasil tenta contato com o deputado e está aberta para incluir seu posicionamento no texto.

PF investiga deputado e comandante da PM de RR por tráfico de armas

PF investiga deputado e comandante da PM de RR por tráfico de armas

@ebc

A Polícia Federal e o Ministério Público de Roraima deflagraram nesta quarta-feira (23) uma operação para combater o comércio ilegal de armas e munições. Entre os alvos das 16 buscas e apreensões em Boa Vista e em Fernandópolis (SP), estão o deputado estadual Rarison Barbosa (PMB-RR) e o comandante-geral da Polícia Militar do estado, coronel Miramilton Goiano de Souza.

A investigação tem como origem a Operação Alésia, deflagrada em dezembro de 2020 para investigar servidores públicos da Secretaria de Justiça e Cidadania de Roraima suspeitos de crimes como tráfico de drogas, associação para o tráfico, peculato, corrupção passiva, prevaricação, advocacia administrativa e lavagem de dinheiro.

De acordo com os investigadores, foi identificada “uma intensa negociação de munições e armamentos pelos suspeitos, em desacordo com as determinações legais e regulamentares, reafirmando as condutas criminosas praticadas”.

Por meio de nota, o deputado estadual Rarison Barbosa disse ter sido “surpreendido” ao ver seu nome vinculado à investigação. “Desconheço os motivos pelos quais fui associado a esta operação, uma vez que nunca tive qualquer envolvimento com atividades ilícitas, especialmente no que diz respeito ao comércio de armas”, postou o deputado.

Operação investiga deputado estadual Thiago Rangel, do Rio de Janeiro

Operação investiga deputado estadual Thiago Rangel, do Rio de Janeiro

@ebc

Agentes da Polícia Federal cumpriram nesta segunda-feira (14) mandados de busca e apreensão da Operação Postos de Midas para apurar a prática dos crimes de organização criminosa, fraudes em licitações, corrupção ativa e passiva, peculato, lavagem de capitais entre outros. O alvo principal da ação é o deputado estadual do Rio de Janeiro Thiago Rangel (PMN).

As ações se concentraram principalmente no município de Campos dos Goytacazes, reduto eleitoral do parlamentar. De acordo com a PF, foram apreendidos R$ 160 mil em dinheiro, um veículo de luxo blindado, avaliado em R$ 350 mil, além de celulares, computadores, mídias de armazenamento e diversos documentos. A ação teve a participação da Receita Federal e do Ministério Público Estadual (MPRJ),

Participaram da operação, mais de 60 policiais federais, servidores da Receita Federal e integrantes do Ministério Público, com a finalidade de cumprir 14 mandados de busca e apreensão em endereços residenciais, comerciais e em quatro prédios públicos em Campos dos Goytacazes, e também na Região dos Lagos, na região metropolitana e na capital fluminense. As diligências ocorreram na Diretoria de Aquisições da Câmara de Vereadores de Campos dos Goytacazes, na prefeitura de Campos, na Empresa Municipal de Habitação (EMHAB) e na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). Os mandados foram expedidos pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

De acordo com as investigações, os crimes ocorreram em 2021 e envolvem um esquema de lavagem de dinheiro operado através de postos de gasolina. O grupo fraudava procedimentos licitatórios para desviar recursos públicos

O inquérito policial instaurado pela Delegacia Regional de Polícia Judiciária e pela Delegacia de Polícia Federal em Campos dos Goytacazes foi iniciado a partir do compartilhamento de provas da prisão em flagrante de um dos membros da organização criminosa investigada preso e autuado em flagrante no dia 30 de setembro de 2022, pela prática de corrupção eleitoral.

As investigações revelaram um esquema criminoso de contratações diretas, “por meio de dispensa fraudulenta de licitação, de empresas ligadas ao deputado estadual Thiago Rangel investigado ou emprestadas a ele, resultando em sobrepreço e no desvio de recursos públicos, posteriormente branqueados por meio de uma extensa rede de postos de combustíveis”.

Rio de Janeiro (RJ) 14/10/2024 – PF investiga deputado suspeito de envolvimento com organização criminosa, fraudes em licitações, corrupção ativa e passiva, peculato e lavagem de capitais – Polícia Federal/divulgação

Defesa

A defesa do deputado Thiago Rangel negou qualquer envolvimento do parlamentar com o esquema. “O deputado Thiago Rangel nega qualquer envolvimento com irregularidades ora em apuração. Por oportuno, manifesta total confiança de que o Poder Judiciário esclarecerá a verdade em relação aos fatos”.

Em nota, a Assembleia Legislativa do Rio informou que “acompanha o caso com atenção e vai aguardar a decisão da Justiça sobre as investigações. Todas as providências cabíveis serão tomadas com base no Regimento Interno da Casa”.

Patrimônio

O nome da Operação, Postos de Midas é uma analogia ao Rei Midas que, segundo a mitologia adquiriu o poder de transformar em ouro tudo que tocava. O nome faz referência ao crescimento exponencial do patrimônio de Thiago Rangel que, quando concorreu ao cargo de vereador pelo município de Campos dos Goytacazes, declarou um patrimônio de R$ 224 mil, composto por dois veículos, participação no valor de R$ 60 mil em um posto de gasolina e um jet esqui.

Já em 2022, quando concorreu ao cargo de deputado estadual, declarou um patrimônio de R$ 1,9 milhão. Atualmente, conta com uma vasta rede de 18 postos de combustíveis, além de 12 empresas identificadas na investigação.

MPRJ denuncia deputado estadual por morte de jornalista em Maricá

MPRJ denuncia deputado estadual por morte de jornalista em Maricá

@ebc

O Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (Gaeco/MPRJ) denunciou o deputado estadual Renato Machado (PT) como mandante do assassinato do jornalista e empresário Robson Giorno, em Maricá, na região metropolitana do Rio. O crime ocorreu em 2019.

“A denúncia foi oferecida no dia 05/07/2024. No momento, não serão fornecidas outras informações”, disse o MPRJ sobre o caso.

Em nota divulgada pelo advogado Renan Gavioli, o deputado Renato Machado negou qualquer participação no assassinato denunciado pelo MPRJ. “Cabe destacar que a Justiça sequer analisou a viabilidade da denúncia pelo homicídio do jornalista, uma vez que, ao propor a ação, o MPRJ deixou de juntar documentos indispensáveis para a análise pelo juízo sobre a viabilidade da acusação”, apontou a nota da defesa do parlamentar divulgada pela assessoria de imprensa de Machado.

Rio de Janeiro (RJ), 23/09/2024 – Deputado Estadual do RJ Renato Machado. Foto: ALERJ/Divulgação

A defesa destacou ainda que “a versão da acusação tem por base o depoimento isolado de uma única testemunha, que apresentou quatro versões ao longo da investigação, tendo sido presa em flagrante por falso testemunho, inclusive, pelo próprio delegado”.

A nota contesta ainda acusações de peculato e lavagem de dinheiro. “No que toca à acusação pelo crime de peculato e lavagem, o Deputado ainda não foi formalmente notificado sobre o recebimento da denúncia, de sorte que a defesa ainda se pronunciará nos autos a seu respeito; já tendo sido apontadas, todavia, inconsistências e fragilidades da versão da acusação, que certamente serão levadas em conta pela Justiça no momento processual oportuno”, concluiu.

Deputado Glauber Braga é detido durante desocupação da Uerj

Deputado Glauber Braga é detido durante desocupação da Uerj

@ebc

Após 56 dias de ocupação, os estudantes da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) foram retirados do Pavilhão João Lyra Filho, principal prédio do Campus Maracanã. Eles descumpriram o prazo dado pela Justiça para que saíssem do edifício e, com autorização judicial, a Polícia Militar entrou no local para retirá-los.

Houve confronto, policiais usaram bombas de efeito moral, estudantes revidaram com pedras. Estudantes chegaram a ser detidos. O deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ) também foi detido,ao defender os estudantes.

Em nota, a reitoria da Uerj confirmou que, na tarde desta sexta-feira (20), foi concluída a desocupação do Pavilhão João Lyra Filho e assinada a reintegração de posse dos espaços da Uerj. Segundo a reitoria, a maior parte dos grupos da ocupação “evadiu-se antes que os agentes pudessem identificá-los. Outros, no entanto, foram detidos e levados para registro de ocorrência, visto que se encontravam em descumprimento de decisão judicial”.

A reitoria diz ainda que “lamenta profundamente que, apesar de todos os esforços de negociação – oito reuniões com entidades representativas dos estudantes e audiência de conciliação com a juíza do Tribunal de Justiça – a situação tenha chegado a esse ponto de intransigência por parte dos grupos extremistas da ocupação”.

Pelas redes sociais, os estudantes manifestaram indignação com a atitude da reitoria. “É absurdo, é autoritário, e só se viu ação assim durante a ditadura militar”, dizem em publicação e complementam em outra: “a reitoria da Uerj deu ordens para o choque retirar estudantes pobres de dentro da universidade”.

Em nota, o PSOL se manifestou sobre a prisão de Braga. “A prisão do deputado federal do PSOL Glauber Braga se deu de modo arbitrário e ilegal, quando nosso parlamentar tentava negociar uma solução pacífica para a reintegração de posse do Pavilhão João Lyra Filho”.

O partido informou ter acionado o departamento jurídico para avaliar as medidas cabíveis contra o estado do Rio de Janeiro.

Na ação, um policial se feriu enquanto manuseava os próprios equipamentos e acabou sendo levado para o hospital.

Reivindicações

Os estudantes protestam contra mudanças nas regras para a concessão de bolsas e auxílios de assistência estudantil. Eles pedem a revogação do Ato Executivo de Decisão Administrativa 038/2024, que estabelece, entre outras medidas, que o auxílio alimentação passará a ser pago apenas a estudantes cujos cursos tenham sede em campi que ainda não disponha de restaurante universitário. O valor do auxílio alimentação será de R$ 300, pago em cotas mensais, de acordo com a disponibilidade orçamentária.

Além disso, ato da Uerj estabelece como limite para o recebimento de auxílios e Bolsa de Apoio a Vulnerabilidade Social ter renda familiar, por pessoa, bruta igual ou inferior a meio salário mínimo vigente no momento da concessão da bolsa. Atualmente, o valor é equivalente a até R$ 706. Para receber auxílios, a renda precisa ser comprovada por meio do Sistema de Avaliação Socioeconômica.

As novas regras, segundo a própria Uerj, excluem mais de 1 mil estudantes, que deixam de se enquadrar nas exigências para recebimento de bolsas.

A Uerj informa ainda que as bolsas de vulnerabilidade foram criadas no regime excepcional da pandemia e que o pagamento delas foi condicionado à existência de recursos. De acordo com a universidade, os auxílios continuam sendo oferecidos para 9,5 mil estudantes, em um universo de 28 mil alunos da Uerj, e que todos os que estão em situação de vulnerabilidade continuam atendidos.

Regras de transição

Ao longo da ocupação, houve confrontos entre estudantes e universidade. Tanto a reitoria quanto os estudantes alegaram falta de espaço para negociações. A Uerj não recuou no ato, mas estabeleceu uma transição até que as novas regras passem a vigorar.

Entre as medidas de transição estão o pagamento de R$ 500 aos estudantes que deixam de se enquadrar nas regras da Bolsa de Apoio a Vulnerabilidade Social, o pagamento de R$ 300 de auxílio-transporte e tarifa zero no restaurante universitário ou auxílio-alimentação de R$ 300 nos campi sem restaurante. As medidas são voltadas para estudantes em vulnerabilidade social com renda per capita familiar acima de 0,5 até 1,5 salário mínimo e valem até dezembro.

Sem negociação, o caso acabou judicializado. No último dia 17, foi realizada uma audiência de conciliação, mas não houve acordo. A juíza determinou a desocupação da universidade, mas garantiu aos estudantes o direito à reivindicação. “Deve ser preservado o direito de reivindicação, devendo, contudo, os alunos, exercer tal direito nos halls existentes nos andares do prédio no período compreendido entre 22h e 6h da manhã, sem qualquer obstáculo ao regular funcionamento da universidade. Os demais espaços que os alunos pretendam ocupar devem ser submetidos à prévia aprovação da reitoria”, diz a decisão.

A juíza também agendou para o dia 2 de outubro uma nova audiência especial, com o objetivo de buscar um acordo sobre os valores das bolsas de estudo e dos demais auxílios.

PF indicia deputado Janones por suspeita de esquema de “rachadinha”

PF indicia deputado Janones por suspeita de esquema de “rachadinha”

@ebc

A Polícia Federal (PF) indiciou nesta quinta-feira (12) o deputado federal André Janones (Avante-MG) no inquérito que apura um suposto esquema de “rachadinha” para obrigar funcionários de seu gabinete a devolver parte dos salários.

O relatório final do inquérito foi enviado ao ministro Luiz Fux, relator do inquérito sobre o caso no Supremo Tribunal Federal (STF). Além de Janones, dois ex-assessores do deputado foram indiciados pelos crimes de peculato, associação criminosa e corrupção passiva.

A abertura da investigação foi solicitada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em dezembro do ano passado.

Na época, reportagens jornalísticas publicadas e notícias-crime protocoladas na PGR por políticos de oposição informaram que Janones teria enviado áudios, por meio do Whatsapp, a ex-assessores solicitando o repasse de parte dos salários para ajudar em campanhas eleitorais. Os fatos teriam ocorrido a partir de 2019.

No relatório de indiciamento, a PF disse que houve variação do patrimônio de Janones nos anos de 2019 e 2020, resultando em valores a descoberto de R$ 64,4 mil e R$ 86,1 mil, respectivamente.

“Esse fato, somado com os demais elementos coletados durante a investigação, reforça o entendimento da Polícia Judiciária sobre a prática popularmente conhecida como rachadinha no gabinete do deputado federal André Janones”, afirmou a PF.

A Agência Brasil entrou em contato com o gabinete de André Janones e aguarda retorno. O espaço está aberto para manifestação.

Relatório pede abertura de processo contra deputado Glauber Braga

Relatório pede abertura de processo contra deputado Glauber Braga

@ebc

O deputado Paulo Magalhães (PSD/BA), relator do processo que investiga o deputado Glauber Braga (PSOL/RJ) no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, votou pela continuidade das investigações. O relatório preliminar foi lido nesta quarta-feira (28). Um pedido de vista, porém, adiou a votação do texto.

Braga esperava um relatório favorável ao arquivamento do seu processo. Após conhecida a decisão do relator, o deputado do PSOL acusou o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL), de articular a cassação do mandato dele no Conselho de Ética.

O parlamentar sofre um processo por quebra de decoro por ter empurrado e expulsado da Câmara um militante do Movimento Brasil Livre (MBL). Na ocasião, o deputado havia sido insultado pelo integrante do MBL.

Após a leitura do parecer que pede a abertura da investigação no Conselho de Ética, Glauber Braga chamou Lira de “bandido”, o deputado Paulo Magalhães (PSD/BA) de “mentiroso” e disse que vai usar a defesa dele para denunciar o suposto conluio para tirar o seu mandato.

“O senhor montou esse relatório a partir de uma articulação direta do presidente da Câmara, do senhor Arthur Lira. E fizeram uma armação política para que o relatório com abertura do procedimento, para levar um processo de cassação ou suspensão, seja lá aquilo que vocês estão bolando fazer, fosse realizado no mesmo dia da votação que não pode dar salvamento à família Brazão”, acusou.

Glauber Braga afirmou que o relator mudou de opinião. Paulo Magalhães (PSD/BA) negou ter alterado seu relatório. Foto – Lula Marques/ Agência Brasil

O parecer sobre o caso do deputado Braga estava previsto para ser analisado ontem (27), mas foi adiado para esta quarta-feira. Hoje, o Conselho de Ética aprovou o pedido de cassação do deputado Chiquinho Brazão (Sem partido/RJ), que é acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco. O parecer pela cassação ainda precisa passar pelo plenário da Casa.

Em conversa com a Agência Brasil, Braga afirmou que o relator do caso, Paulo Magalhães, tinha dito a ele que não daria prosseguimento no relatório. “A mudança de opinião do relator e a marcação dessa sessão para o mesmo dia do caso Marielle casam com outras informações que tenho”, apontou.

Em nota, o presidente da Câmara afirmou que xingamentos, ofensas pessoais e agressões são comportamentos incompatíveis com a compostura e com o decoro que se esperam de um integrante da Câmara dos Deputados. “Merecem pronta repulsa episódios como o ocorrido hoje, por parte de parlamentar que já responde a outro processo perante o Conselho de Ética, por ter agredido uma pessoa presente no interior da própria Câmara dos Deputados, casa dos representantes do povo”, destacou Lira.

Bate-boca

Depois das acusações contra Lira, o presidente do Conselho de Ética, deputado Leur Lomanto Júnior (União/BA), bateu boca com o parlamentar e ameaçou cortar o microfone de Braga. “Não existe armação nenhuma nesse conselho. Eu peço respeito a vossa excelência”, afirmou.

O deputado Glauber disse que vai usar esse processo no Conselho de Ética para denunciar o complô contra ele e que vai convidar todas as testemunhas que tem direito.

Relator

O relator do caso, Paulo Magalhães, rebateu as acusações, negou que tenha dito que não aceitaria a abertura do processo e também negou articulações com Lira.

“Deputado, a sua defesa lhe incrimina. E não faço conluio com ninguém. Minha relação com o presidente Arthur é discreta. Vossa excelência, que foi agressivo todo o tempo, já está se anunciando como cassado. Eu não esperava isso. Até porque não quero caçar o senhor, nem nenhum colega, por isso eu voltei aqui à abstenção [no caso Brazão]. Não quero lhe cassar, mas vossa excelência merece”, afirmou.

Caso Marielle: Conselho de Ética aprova cassação do deputado Brazão

Caso Marielle: Conselho de Ética aprova cassação do deputado Brazão

@ebc

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (28), por 15 votos favoráveis, um voto contrário e uma abstenção, o parecer que pede a cassação do deputado federal Chiquinho Brazão (Sem Partido-RS), acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.

O único voto contrário foi o do deputado federal Gutemberg Reis (MDB-RJ) e a abstenção foi do deputado Paulo Magalhães (PSD-BA).

A defesa do deputado tem cinco dias úteis para recorrer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. Para perder o mandato, o parecer ainda precisa ser aprovado pelo plenário da Casa.

A colega de partido de Marielle, a deputada federal Sâmia Bonfim (PSOL-SP), chorou ao falar do assassinato da vereadora e destacou a expansão das milícias no Rio de Janeiro.

Brasília (DF) Deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP). Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

“Era uma parlamentar exemplar, que teve um legado fundamental para as mulheres brasileiras”, acrescentando que ela atuava “em defesa das pessoas mais vulneráveis, e que foi assassinada de forma brutal, junto com seu motorista, por um desses grupos perigosíssimos, criminosos, que atuam no Rio de Janeiro. E que só atuam, só têm força, porque têm relações profundas com autoridades políticas no nosso país, que estão nas câmaras municipais, estaduais, federais, estão no Tribunal de Contas, estão na Polícia e estão no Judiciário”, desabafou.
A cassação de Chiquinho Brazão foi defendida inclusive por parlamentares que votaram pela soltura do parlamentar, quando ele foi preso em março desde ano acusado de obstrução da Justiça. O deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB) disse que votou pela sua soltura porque entendeu que a prisão foi ilegal.

“O Parlamento errou quando autorizou a prisão de forma ilegal. Mas agora o Parlamento está acertando, fazendo o seu papel e mostrando à sociedade brasileira que não compactuamos com qualquer tipo de conduta que quebre o decoro parlamentar”, disso o parlamentar paraibano.
Também se manifestou o deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO) destacando que o Parlamento não pode fechar os olhos para o caminho que seguiu o estado do Rio de Janeiro.

“Exemplo típico para onde não devemos ir. É o conluio da atividade criminosa, da milícia e do tráfico com as autoridades constituídas, que se misturam nos seus interesses exclusos, aqui expostos nessa representação apreciada neste colegiado”, afirmou.

Relatório

A relatora do caso, a deputada Jack Rocha (PT-ES), concluiu seu voto pedindo a cassação do mandato de Brazão, argumentando que a acusação é “verossímil e sustentada por evidências significativas”. Segundo Rocha, o relatório da Polícia Federal mostra um “quadro pertubador de corrupção e crime organizado” nas supostas relações da família Brazão com grupos milicianos do Rio de Janeiro.

Usando o argumenta da preservação da “honra coletiva” do Parlamento, a deputada apresentou seu parecer alegando que as acusações que pesam contra o deputado Brazão mancham a imagem do Legislativo.

“A percepção pública de que a Câmara dos Deputados abriga e protege indivíduos envolvidos em atos ilícitos compromete a legitimidade do parlamento e enfraquece a confiança dos cidadãos na capacidade da Casa de legislar com integridade”, acrescentando que essa situação causa “irreparáveis danos à imagem da Câmara”.

Defesa

Antes da leitura do parecer, o parlamentar Chiquinho Brazão, atualmente preso, falou por videoconferência ao Conselho de Ética. Chiquinho voltou a defender sua inocência, destacando que tinha uma boa relação com Marielle e que não tem qualquer relação com a milícia do Rio de Janeiro.

“A vereadora Mariele era minha amiga, comprovadamente, nas filmagens. Não teria qualquer motivo [para o crime] porque nós sempre fomos parceiros e 90% da minha votação e da dela coincidem”, disse, acrescentando que “se pegar as filmagens, como tem aí diversas, ela falando de mim, falando bem. Aliás, a Marielle saía do lugar dela e pedia às vezes uma bala, um chiclete [para mim]”.

Brazão reforçou que, contra ele, só existe a delação premiada do policial Ronnie Lessa, preso por ter executado a vereadora e o motorista Anderson Gomes. Segundo Brazão, ele andava sozinho tanto em áreas controladas por milícias, quanto pelo tráfico de drogas. “Eu sou acusado de participação de milícia porque eu levo obras para as comunidades”, afirmou.

Caso Marielle

Em março de 2018, a vereadora do PSOL Marielle Franco foi assassinada a tiros no centro do Rio de Janeiro, junto com seu motorista Anderson Gomes. Depois de diversas reviravoltas na investigação desse homicídio, a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou uma denúncia contra os supostos mandantes.

Além do deputado Chiquinho Brazão, foram denunciados como mandates o irmão dele, Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro; e o ex-chefe da Polícia Civil do estado, Rivaldo Barbosa.

Em depoimento ao STF, o delegado do caso, Guilhermo de Paula Machado Catramby, da Polícia Federal (PF), afirmou que a atuação de Marielle contra um projeto de lei sobre a regularização fundiária na zona oeste contrariou os interesses políticos e econômicos de Brazão na região, motivo pelo qual eles decidiram matá-la. Marielle desejava destinar essas áreas para a moradia popular.

Deputado Nikolas recusa acordo para encerrar processo no Supremo

Deputado Nikolas recusa acordo para encerrar processo no Supremo

@ebc

A defesa do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) informou nesta terça-feira (27) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que rejeitou o acordo oferecido pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para encerrar o processo no qual o parlamentar foi denunciado por ofensas contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Em julho, o deputado foi denunciado ao Supremo pelo crime de injúria contra o presidente. A denúncia envolve o discurso do deputado durante uma reunião na Organização das Nações Unidas (ONU), em 2023, na qual Nikolas Ferreira chamou Lula de “ladrão” e publicou a fala em suas redes sociais.

A defesa sustenta que as falas de Nikolas estão acobertadas pela imunidade parlamentar. Os advogados citaram um parecer jurídico da Câmara e o artigo 53 da Constituição. Pelo texto, deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por suas opiniões, palavras e votos.

“Diante do exposto, respeitosamente, [a defesa] rejeita a proposta ofertada pelo eminente procurador-geral da República e, por oportuno, faz juntada do parecer de lavra da Casa Legislativa, invocando, de igual modo, o instituto constitucional da imunidade parlamentar material, pugnando que o presente feito seja arquivado preliminarmente”, argumentou a defesa.

Com a recusa do acordo, o processo vai seguir a tramitação no STF. A denúncia é relatada pelo ministro Luiz Fux. Se for aceita pela Corte, o deputado se tornará réu e vai responder a um processo criminal. Não há prazo para julgamento.