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Lira e Pacheco defendem medidas extraordinárias para Rio Grande do Sul

Lira e Pacheco defendem medidas extraordinárias para Rio Grande do Sul

O Rio Grande do Sul precisará de medidas extraordinárias para os trabalhos de reconstrução após as enchentes no estado, disseram neste domingo (5) os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco. Em pronunciamentos após reunião de representantes do governo federal, estadual e de prefeituras, os dois afirmaram que vão trabalhar para que o Congresso Nacional elabore um pacote de ações para reduzir a burocracia e ampliar o socorro financeiro ao estado.

“Temos a responsabilidade de discutir, nesta semana, um rumo para que a gente elabore uma medida totalmente extraordinária”, disse Lira. O presidente da Câmara informou ter convocado para esta segunda-feira (6) uma reunião do colégio de líderes da Casa para discutir o que pode ser feito.

Pacheco afirmou que buscará reduzir, ao máximo, a burocracia para ajudar na reconstrução do estado. O presidente do Senado reiterou que o Congresso tem experiência em legislar sob circunstâncias extraordinárias, citando a emenda constitucional aprovada durante a pandemia de covid-19.

“Não há limitações, não há restrições legais de tempos comuns. Há a necessidade de retirar da prateleira e da mesa a burocracia, as travas e as limitações para que nada falte ao Rio Grande do Sul para a sua reconstrução. Fizemos isso na pandemia com muita altivez no âmbito do Congresso Nacional com proposta de emenda à constituição que apelidamos de PEC da Guerra, com inúmeras medidas legislativas excepcionais”, destacou Pacheco.

Vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Edson Fachin prometeu que a corte trabalhará para criar um regime jurídico “especial e transitório” para o Rio Grande do Sul. “Aqui estamos para manifestar, mais do que a nossa solidariedade, aqui estamos juntos, o Judiciário está junto com os demais Poderes da República e estará junto especialmente na perspectiva da adoção de uma regime jurídico especial emergencial e transitório para a catástrofe ambiental no Rio Grande do Sul”, disse o ministro, que representa o STF na comitiva de autoridades federais que viajou ao estado.

Governador

Os três deram as declarações após sobrevoarem a região metropolitana de Porto Alegre e se reunirem com autoridades do governo do Rio Grande do Sul e prefeitos gaúchos. O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, que recebeu a comitiva, pediu a criação de linhas especiais de crédito para pelo menos 300 dos 497 municípios do estado e também se manifestou favorável à flexibilização da legislação fiscal como ocorreu durante a pandemia de covid-19.

“As autoridades públicas aqui precisam ver e perceber, presidente Lira, presidente Pacheco, a situação. A máquina pública está sufocada com essa situação e não vai conseguir dar respostas se nós não endereçarmos ações excepcionais também do ponto de vista fiscal”, declarou o governador.

Nos últimos meses, o Rio Grande do Sul, junto com estados do Sudeste e Goiás, tem pressionado por uma renegociação das dívidas com a União. Os governadores pedem a mudança no indexador da dívida.

Atualmente, as dívidas dos estados com a União são corrigidas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 4% ao ano, ou pela Taxa Selic (juros básicos da economia), prevalecendo o menor indexador. Eles pedem que o indexador passe para 3% fixos ao ano ou que seja o IPCA mais 1% ao ano. Inicialmente anunciado para o fim de abril, o envio do projeto de lei com a correção da dívida deverá ser enviado este mês ao Congresso.

AGU e MJ defendem critérios para conceder saída temporária a presos

AGU e MJ defendem critérios para conceder saída temporária a presos

@ebc

A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) pediram nesta segunda-feira (15) ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a definição de critérios para concessão do benefício das saídas temporárias de presos que estão em regime semiaberto.

O pedido foi feito após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetar, na quinta-feira (11), o trecho do projeto de lei que impedia a saída temporária para presos que já possuem o direito às saídas para visitar seus familiares.

No entendimento dos órgãos, com o veto do presidente, a medida do CNJ é necessária para estabelecer critérios e garantir a concessão do benefício diante de eventuais divergências no Judiciário sobre a aplicação da lei.

“A norma aprovada pelo Congresso Nacional revogou o artigo 124 da Lei de Execuções Penais, que fixava critérios para a saída temporária, como o prazo máximo para o benefício e a periodicidade mínima de sua concessão, bem como estabelecia condições como o recolhimento à residência visitada no período noturno e a proibição de frequentar bares e casas noturnas”, argumentaram os órgãos.

A AGU e o MJ também pediram ao CNJ a adoção de medidas para adoção de critérios uniformes para a elaboração de realização de exames criminológicos, conforme consta em outro trecho da lei.

Ao sancionar, com veto, o projeto de lei que trata das saídas temporárias, Lula manteve a parte do texto que proíbe a saída para condenados por crimes hediondos e violentos, como estupro, homicídio e tráfico de drogas.

A parte da lei que foi vetada será reavaliada pelo Congresso, que poderá derrubar o veto do presidente.

Especialistas defendem reformulação da Polícia Civil do Rio

Especialistas defendem reformulação da Polícia Civil do Rio

@ebc

O professor da Universidade Federal Fluminense (UFF) Daniel Hirata, que é membro do grupo de trabalho sobre Redução da Letalidade Policial do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), defendeu, nesta segunda-feira (24), a reformulação da Polícia Civil do Rio de Janeiro.

“É necessário que tenhamos uma reformulação da Polícia Civil, e não estamos falando dos baixos escalões. Estamos falando da cúpula da Polícia Civil, da maneira como a cúpula tem se servido de relações promíscuas com a criminalidade organizada e com o sistema político de forma a não atuar adequadamente para o policiamento que se espera de uma polícia judiciária democrática”, afirmou o pesquisador.

Nos últimos 16 anos, quatro chefes da Polícia Civil do Rio foram presos: Álvaro Lins e Ricardo Hallak, em 2008; Allan Turnowski, em 2022, e neste domingo (24), Rivaldo Barbosa, por suspeita de envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.

“A Polícia Civil, mais uma vez, se encontra no centro de problemas relacionados à instituição que se caracterizou nos últimos tempos por ser muito militarizada – vide a existência da Core [Coordenadoria de Recursos Especiais] – que age de forma ostensiva, o que não é a função da polícia judiciária, e também com ligações espúrias com a criminalidade organizada que remonta à época de Álvaro Lins, com relação aos esquadrões da morte, passando por Ricardo Hallak e Allan Turnowski, este último com relações com a alta cúpula do jogo do bicho, e agora o Rivaldo Barbosa”, disse Hirata.

O coordenador do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC), Pablo Nunes, destacou que as prisões relacionadas ao assassinato de Marielle, feitas feitas no domingo, revelam o cenário de degradação institucional do Rio de Janeiro. “A gente vive um dramático processo de degradação institucional. A Polícia Civil tem sido, por anos, objeto de questionamentos, de suspeição ao seu trabalho de investigação.”

“Se nada for feito, Rivaldo não será o último. Haverá outros chefes de polícia envolvidos no crime porque esse sistema é falho, não há controle”, afirmou o pesquisador. Para ele, o Ministério Público é conivente com “esses malfeitos’. Pablo Nunes ressaltou que o Rio de Janeiro não conseguirá melhorar a questão da segurança, do aumento da garantia de direitos, do respeito à Constituição se não passar pela refundação das polícias.

A Corregedoria-Geral de Polícia Civil informou que instaurou inquérito para apurar a conduta dos delegados Rivaldo Barbosa e Gíniton Lages, ex-chefe Departamento de Homicídios do Rio de Janeiro, e de Marco Antônio Barros Pinto, comissário da Polícia Civil.

“As investigações seguirão todo o rito legal conforme a complexidade de cada caso”, diz nota divulgada pela corporação.

Após desfiliação, atletas defendem Confederação Brasileira de Skate

Após desfiliação, atletas defendem Confederação Brasileira de Skate

@ebc

Desde que a World Skate, federação responsável pelo skate olímpico, comunicou a desfiliação da Confederação Brasileira da modalidade (CBSk), na última quarta-feira (10), os principais atletas do país se manifestaram a favor da entidade nacional. O Comitê Olímpico do Brasil (COB), indicado para gerir o esporte até os Jogos de Paris, na França, também se pronunciou, garantindo que a preparação não será comprometida, apesar de os skatistas afirmarem o contrário.

Bicampeã mundial de skate street, Pâmela Rosa se disse “constrangida” pela entidade indicada pela World Skate como a responsável pela modalidade ser a Confederação Brasileira de Hóquei e Patinação (CBHP). Segundo ela, a instituição “nada tem a ver” com a comunidade do skate.

“Nesse momento, fico extremamente triste com uma decisão não democrática, que irá prejudicar e muito a minha preparação nesse ano olímpico”, escreveu Pâmela no Instagram.

Outra estrela do skate a se manifestar pela rede social foi Rayssa Leal. A Fadinha, também bicampeã mundial de street e prata nos Jogos de Tóquio, no Japão, argumentou que a CBSk foi quem realizou os treinos e competições que preparam os brasileiros para voltarem da Olimpíada na capital japonesa com três medalhas.

“A cultura do skate tem três valores: excelência, amizade e respeito. Por isso foi tão legal ver o skate nos Jogos Olímpicos! [Sobre] valores, dá para ver na nossa comunidade, porque nós, skatistas, fazemos questão de praticar todos os dias nas ruas. Está no nosso sangue! Eu acredito que conseguimos mostrar isso, para o mundo todo ver, através dos Jogos Olímpicos, porque quem estava ali eram skatistas sabe? Skatistas de verdade!”, declarou Rayssa.

Prata em Tóquio no skate park, Pedro Barros foi outro a se pronunciar pelo Instagram. Para ele, a entrada do skate na Olimpíada trouxe brilho à modalidade, mas veio acompanhada de “questões políticas”, sem consulta aos atletas.

“Imaginem que a comunidade do basquete recebe um comunicado de que não será mais representada pela CBB [Confederação Brasileira de Basquete], mas sim pela CBV [Confederação Brasileira de Voleibol], pois é um esporte de bola, rede e se joga com as mãos. Nem o basquete e nem o vôlei são apenas isso. Existe uma cultura ligada a essas duas modalidades e não seria justo com a comunidade do basquete, ou com a comunidade do vôlei, tratá-las da mesma maneira”, descreveu Pedro.

Referência do paraskate brasileiro, Vini Sardi disse que a CBSk “abraçou” a versão adaptada da modalidade, mesmo que ela ainda não integre o programa da Paralimpíada. O atleta, que também preside a Associação Brasileira de Paraskate (ABPSk), criticou a World Skate por, segundo ele, ter negligenciado a possibilidade de o esporte ter sido incluído na edição de Los Angeles, nos Estados Unidos, em 2028.

“A World Skate nunca fez nada pelo paraskate e, quando teve a chance, perdeu o prazo para enviar os documentos para iniciar o processo de inserção do paraskate nos Jogos Paralímpicos. Hoje, sabemos que foi pura politicagem. Trabalhamos forte […] para que o paraskate entre na Paralimpiada. Caso isso aconteça, queremos a CBSk como representante da nossa modalidade”, comentou Vini no Instagram.

COB cita Carta Olímpica

O COB se pronunciou sobre a polêmica envolvendo CBSk e CBHP na última sexta-feira (12), em carta direcionada aos skatistas, assinada pelo presidente da entidade, Paulo Wanderley. Segundo o dirigente, a entidade precisa seguir o que determina a Carta Olímpica, sob risco de punições, como o país não ter representantes daquela modalidade em Campeonatos Mundiais e na Olimpíada.

“O Comitê Olímpico Internacional [COI] é a autoridade máxima deste sistema, em termos de gestão. Já os Comitês Olímpicos Nacionais [CONs] são representantes do COI em seus respectivos países. […] Todas essas entidades têm autonomia em sua respectiva jurisdição, mas sempre em obediência à Carta Olímpica. Portanto, cabe ao COB, assim como às outras entidades esportivas, respeitar estatutos e cumprir as determinações da Carta Olímpica, sempre respeitando o nível hierárquico”, disse Wanderley.

“O COB assegura que a preparação olímpica rumo a Paris 2024 dos atletas, cujos resultados esportivos tanto nos orgulham, não será comprometida. Esse respaldo também se estende a todos os integrantes de suas comissões técnicas”, completou o dirigente.

A Comissão de Atletas do COB (Cacob) também se manifestou. Em nota divulgada pelo Instagram, o colegiado afirmou que está trabalhando junto aos skatistas para que não haja prejuízo na preparação olímpica.

“Sabemos que este é um momento delicado para os atletas, onde estão concentrados em suas preparações e classificações olímpicas. Precisamos unir forças para garantir que o skate tenha o melhor desempenho e preparação possível para Paris 2024”, concluiu o posicionamento do Cacob.

Polêmica antiga

O skate foi incluído no programa dos Jogos a partir de Tóquio. Tanto CBSk como CBHP eram filiadas à World Skate. A primeira, desde o início, recebeu apoio dos skatistas como entidade responsável pela modalidade olímpica, resultando no COB reconhecê-la como tal. A federação internacional, porém, alterou o estatuto, passando a aceitar somente uma confederação por país. As pastas teriam até o último dia 31 de dezembro para serem unificadas, mas não houve consenso.

A World Skate informou que a CBHP propôs a criação de uma federação “guarda-chuva”, chamada Skate Brasil, abarcando as 13 modalidades gerenciadas pelas duas entidades. A ideia, porém, não teve apoio junto à CBSk, que, segundo a federação internacional, negou-se a colaborar, além de realizar uma “campanha difamatória na mídia”.

Sem acordo, a World Skate delegou à CBHP a criação de um único órgão nacional para gerir as modalidades. Além disso, confiou ao COB as gestões “técnica, esportiva e financeira do skate” até a Olimpíada de Paris.

Organizações defendem manutenção das câmeras nas fardas da PM de SP

Organizações defendem manutenção das câmeras nas fardas da PM de SP

@ebc

Organizações da sociedade civil criticaram a possibilidade de encerramento do programa de câmeras corporais usadas nas fardas de policiais militares em São Paulo. Ao longo de 2023, o governo estadual fez sucessivos cortes no orçamento do programa, iniciado em 2021. Nesta terça-feira (2), o governador Tarcísio de Freitas afirmou, em entrevista à TV Globo, que o sistema não teria nenhuma efetividade para aumentar a segurança para os cidadãos.

As declarações foram vistas pelas entidades como um possível movimento para acabar com as câmeras, o que causou preocupação. “Evidências estas que indicam que as câmeras corporais reduzem mortes causadas por policiais (contribuíram para preservar ao menos 104 vidas em um ano), inibem a corrupção, evitam que abordagens de menor complexidade escalem para situações mais perigosas, diminuem os casos de agressão contra os agentes do estado e as mortes dos próprios policiais em serviço”, enumeram em nota seis organizações ao rebater o governador a partir de pesquisas sobre o tema.

O comunicado foi assinado pela Conectas Direitos Humanos, pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, pelo Instituto Sou da Paz, pelo Instituto Igarapé, pela JUSTA e pelo Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (NEV-USP).

“Acreditamos que as melhorias na segurança pública de São Paulo devem se dar a partir do aprimoramento do uso das câmeras corporais e não a despeito destas. O retrocesso em uma prática que se mostra solidamente benéfica para a população e para as corporações policiais seria uma perda enorme”, acrescenta a nota.

Cortes

Em 2023, o governo de São Paulo cortou ao menos R$ 37,3 milhões do programa de câmeras corporais usadas nas fardas da Polícia Militar (PM). A previsão inicial era de que fossem investidos R$ 152 milhões no sistema que monitora em tempo real o trabalho dos policiais.

Foram editados quatro decretos pelo governador Tarcísio de Freitas reduzindo os valores que seriam gastos nas câmeras e transferindo o dinheiro para outras despesas. O último desses decretos foi editado a menos de um mês, em 9 de dezembro, e repassou cerca de R$ 2,5 milhões do programa de câmeras corporais para ações como atendimento em saúde dos policiais militares.

Os outros cortes destinaram os recursos para pagamento de diárias de policiais e para compra de material de consumo da corporação. O maior foi feito em outubro, quando foram retirados R$ 15,2 milhões do programa, o equivalente a 10% do orçamento inicial para as câmeras em 2023.

Previsão 37% menor

O valor empenhado, ou seja, realmente comprometido para a disponibilização dos equipamentos de monitoramento acabou sendo significativamente menor, pouco menos de R$ 95,2 milhões. A previsão atual, na página da Secretaria Estadual de Fazenda que permite o acompanhamento da execução orçamentária, é que não seja gasto mais nem um real além disso no programa de câmeras. Essa nova dotação significa uma redução de 37% em relação ao valor estipulado inicialmente.

Estão em funcionamento, segundo a Secretaria de Estado da Segurança Pública de São Paulo, 10.125 câmeras operacionais portáteis. A pasta afirma ainda que o governo estadual “planeja ampliar os investimentos em tecnologia e monitoramento em 2024, integrando soluções e garantindo maior proteção ao cidadão”. Sem números ou detalhes, a pasta afirma que “o programa de câmeras corporais se mantém, com contratos de manutenção ativos, previstos no orçamento deste ano”.

Aumento das mortes

Em 2023, as mortes causadas por policiais militares em serviço voltaram a subir. Segundo o Grupo de Atuação Especial da Segurança Pública e Controle Externo da Atividade Policial do Ministério Público de São Paulo, até o dia 18 de dezembro, os agentes da PM em serviço mataram 330 pessoas em todo o estado, número que já supera os 262 casos registrados em 2022.

Ministros defendem regulação das redes sociais após morte de jovem

Ministros defendem regulação das redes sociais após morte de jovem

@ebc

Ministros do governo federal defenderam a regulação das redes sociais para combater a disseminação de notícias falsas, após a morte de uma jovem de 22 anos. As declarações foram dadas neste sábado (23) pelo ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida, e pela ministra das Mulheres, Cida Gonçalves.

Na sexta-feira (23), Jéssica Canedo, moradora de Araguari (MG), foi encontrada morta. Jéssica passou a ser alvo de ataques virtuais nas redes sociais após o perfil de notícias de celebridades Choquei divulgar que a jovem teria um relacionamento amoroso com o humorista Whindersson Nunes.

O suposto relacionamento foi negado pelo artista e pela jovem, mas a desinformação não foi retirada das plataformas. Segundo a família, ela sofria de depressão.

Em postagem nas redes sociais, o ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio de Almeida, declarou que a regulação das redes sociais é um “imperativo civilizatório”.

“A irresponsabilidade das empresas que regem as redes sociais diante de conteúdos que outros irresponsáveis e mesmo criminosos nela propagam tem destruído famílias e impossibilitado uma vida social minimamente saudável”, escreveu.

A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, afirmou que a morte de Jéssica foi causada pela “irresponsabilidade” de perfis que lucram com a misoginia e a disseminação de mentiras.

“É inadmissível que o conteúdo mentiroso contra Jéssica, que fez crescer uma campanha de difamação contra a jovem, não tenha sido retirado do ar nem pelo dono da página nem pela plataforma X ao longo de quase uma semana, mesmo depois dos apelos da própria Jéssica e de sua mãe”, completou a ministra.

Em nota, o perfil Choquei afirmou que não houve “qualquer irregularidade” nas informações publicadas e que as postagens foram feitas com os “dados disponíveis no momento”.

“O perfil Choquei, por meio de sua assessoria jurídica, vem esclarecer aos seus seguidores e amigos que não ocorreu qualquer irregularidade na divulgação das informações prestadas por esse perfil. Cumpre esclarecer que não há responsabilidade a ser imputada pelos atos praticados, haja vista a atuação mediante boa-fé e cumprimento regular das atividades propostas”, declarou.

DPU e MP defendem acordo da Braskem com atingidos

DPU e MP defendem acordo da Braskem com atingidos

@ebc

A Defensoria Pública da União (DPU) e o Ministério Público Federal (MPF) divulgaram nota defendendo o acordo indenizatório firmado com a Braskem para reparação dos atingidos pelo afundamento em bairros de Maceió. O documento é uma resposta ao governo de Alagoas, que no último dia 15 pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a invalidação dos acordos extrajudiciais firmados pela Braskem com órgãos públicos.

O afundamento de terra, causado pela atividade de extração de sal-gema na capital pela Braskem, resultou no deslocamento de mais de 60 mil pessoas.

“Diante do cenário de risco concretizado na interdição de imóveis e a necessidade de encaminhamento urgente de solução para garantir a realocação célere dos atingidos, com dignidade, e o respectivo pagamento da indenização justa, firmou-se negócio jurídico com a Braskem. No caso, como não se tratava de uma desapropriação por ato ilícito, no momento da urgência, prezou-se por pactuar uma espécie de transação com a empresa causadora do dano”, diz a nota conjunta divulgada nesta terça-feira (19).

A nota também diz que o acordo instituiu uma espécie de norma jurídica genérica, por não haver precedentes jurídicos preventivos “para lidar e solucionar com celeridade e urgência de um problema tão complexo”.

“Ocorre que cada atingido interessado em se submeter à via do acordo precisa detalhar sua situação jurídica individualizada perante a Braskem, obrigatoriamente através de assistência jurídica a ser prestada por defensor público ou advogados, para obter a respectiva indenização. Nesse processo dialético de liquidação individual extrajudicial, em caso de divergência sobre as propostas apresentadas pela Braskem, seja por suposta insuficiência do dano material e moral, o atingido pode, além de pleitear revisão administrativa, com apresentação de laudos particulares, submeter o caso ao Poder Judiciário tão somente para que este diga qual o real valor devido à família ou ao empreendedor”, diz a nota.

Acordo

O Programa de Compensação Financeira (PCF) foi instituído pela Braskem após acordo firmado entre a DPU, o MPF, a Defensoria Pública de Alagoas e o Ministério Público de Alagoas, homologado judicialmente em 2020.

A nota diz que, atualmente, mais de 18 mil propostas de acordo foram ofertadas e aceitas no âmbito do referido programa, com índice de satisfação de 99% e que apenas 127 propostas foram recusadas.

O governo de Alagoas questiona cláusulas que beneficiariam a mineradora, seja pela diminuição nas indenizações, seja pela autorização para continuar explorando a região afetada. Segundo o governo alagoano, diversas cláusulas dos acordos fechados fora da Justiça são inconstitucionais.

“É inconstitucional quitação dada em acordo coletivo de dimensão intermunicipal sem a observância da cooperação federativa e a ampla participação dos representantes adequados dos grupos afetados em juízo”, diz a petição encaminhada ao STF.

O estado afirma que os acordos feitos pela Braskem afetam a boa-fé, o pacto federativo – por não incluir o governo do estado -; fere a dignidade de mais 60 mil pessoas, e causam danos irreparáveis ao meio ambiente. De acordo com o governo, cerca de 20% da capital alagoana enfrenta problemas de afundamento no solo decorrente da mineração de sal-gema.

Região afetada

Segundo o governador do estado, Paulo Dantas, a ação não pretende invalidar completamente os acordos, apenas as cláusulas que impedem a integral reparação dos direitos afetados pela mineração de sal-gema no estado. Além disso, o governo questiona trechos que autorizam a empresa a se tornar proprietária de terrenos e continuar a explorar a região devastada. O governador disse ainda que estuda desapropriar toda a área da região metropolitana de Maceió afetada pelo afundamento de solo e transformá-la em um parque estadual.

Revisão

No último dia 15, a Justiça Federal em Maceió rejeitou um pedido do governo de Alagoas para revisar o acordo de indenização avaliado em R$ 1,7 bilhão entre a mineradora Braskem e a prefeitura da capital em função dos prejuízos causados à população pela extração de sal-gema. O acordo foi assinado em julho deste ano e foi contestado pelo governo de estado após o aumento do risco de colapso da mina 18, que foi operada pela mineradora, e hoje está desativada.

Na nota divulgada ontem, a DPU e o MPF dizem que o acordo firmado buscou em primeiro lugar resguardar a vida dos atingidos e que, em segundo plano, resolver o que seria feito com a destinação da área.

“Importante deixar claro que, desde o início da composição, as instituições signatárias deixaram claro à Braskem que não seria tolerável que, no futuro, a empresa pudesse utilizar as áreas de risco para fins econômicos próprios, sob pena de enriquecimento ilícito e retrocesso ambiental. Incide ao caso o brocardo jurídico: ‘ninguém pode se beneficiar da própria torpeza”, diz a nota.

“Em outras palavras, embora tenha a titularidade dos imóveis após conclusão do PCF, a regra é que a Braskem não terá disponibilidade para usufruir, com fins privados e econômicos. Hoje, a Braskem não poderá dispor da área por conta da permanente instabilidade do solo na região. Caso o solo se estabilize, a Braskem ainda assim não poderá usufruir dos imóveis, pois não ocorrera nenhuma permissão através do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano da Cidade de Maceió/AL, que deve ser deliberado no âmbito da Câmara Municipal de Maceió”, diz outro trecho.

A nota diz ainda que a área é passivo da Braskem e que cabe à empresa realizar e custear todas as intervenções necessárias para estabilização das cavidades e segurança da região.

“Por outro lado, é certo que nenhum dos acordos celebrados por estas instituições e que são questionados neste momento impede que o Estado de Alagoas e/ou outros entes públicos demonstrem os danos sofridos e busquem a reparação adequada. Ao revés, a pretensão de desconstituição de tais instrumentos inovam no cenário jurídico e podem trazer prejuízos às reparações em curso”, finaliza a nota.

Mina

No último dia 10, a mina 18 se rompeu por volta das 13h15, na Lagoa Mundaú, localizada no bairro do Mutange. Ontem, a Defesa Civil de Maceió informou que a mina 18 está em processo de estabilização, apresentando redução no afundamento. Ainda segundo o órgão, os sismógrafos já não detectam atividades sísmicas e os piezômetros não mostram mais alterações em pressão.

Na COP28, Ucranianos e Palestinos defendem seus argumentos

Na COP28, Ucranianos e Palestinos defendem seus argumentos

@news-wiki

12 de dezembro de 2023

Sem se deixarem intimidar pelas guerras internas, as delegações da Ucrânia e dos territórios palestinianos estão activas na COP28, determinadas a chamar a atenção não só para as ameaças ambientais que enfrentam os seus países de origem, mas também a enfatizar o seu lugar na comunidade global.

A Ucrânia, que participa na sua segunda conferência internacional COP, está a utilizar o seu pavilhão no Dubai para destacar os extensos danos ambientais causados pela invasão da Rússia e propor medidas preventivas contra o ecocídio à escala global.

Ruslan Strilets, ministro da protecção ambiental e dos recursos naturais da Ucrânia, disse à VOA que a delegação pretende não só mostrar as consequências ambientais e climáticas da guerra, mas também unir e envolver a comunidade internacional na obtenção da justiça e da paz.

A Ucrânia está empenhada em combater as alterações climáticas, disse Strilets.

“Apesar da guerra, a Ucrânia está a finalizar o desenvolvimento da sua arquitetura climática e a cumprir consistentemente os seus compromissos climáticos. Na COP28, pretendemos reunir ainda mais parceiros em todo o nosso país para um futuro mais verde para a Ucrânia e para o mundo inteiro”, disse ele.

A exposição do pavilhão da Ucrânia está organizada em três blocos principais. Um bloco relata uma explosão catastrófica na barragem da Central Hidroeléctrica de Kakhovka, em Junho, que inundou dezenas de cidades e aldeias e matou mais de 50 pessoas.

Um segundo bloco ilustra os esforços dos ucranianos para reconstruir rapidamente o que a guerra destruiu, e o terceiro bloco detalha o impacto que a guerra está a ter no ambiente.

Durante uma visita esta semana ao Pavilhão Ucraniano, o Ministro da Energia da Moldávia, Victor Parlicov, expressou o endosso do seu país à Declaração Ambiental COP28 e reiterou que a Rússia deveria ser responsabilizada pelos danos ambientais resultantes da guerra.

Outros visitantes do pavilhão incluíram a presidente eslovaca Zuzana Caputova e Keit Kasemets, primeiro vice-ministro do clima da Estónia.

Fontes