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Ao lado de Campos Neto, Haddad defende fortalecimento de marco fiscal

Ao lado de Campos Neto, Haddad defende fortalecimento de marco fiscal

ebc @ebc

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, comprometeu-se a fortalecer o arcabouço fiscal em vigor desde o ano passado, caso seja necessário. Acompanhado do presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, Haddad esclareceu que não é necessário reformular as novas regras, mas mostrar que estas se sustentam no médio e no longo prazos.

“É o fortalecimento de uma decisão que já foi tomada. É diferente de você fazer bloqueio e contingenciamento, que são momentâneos ali para fazer com que a lei aprovada pelo nosso governo seja respeitada. Nós estamos trabalhando em questões estruturais”, afirmou Haddad, em entrevista coletiva em Washington sobre a reunião de ministros da Fazenda e presidentes dos bancos centrais do G20 (grupo das 19 maiores economias do planeta, mais União Europeia e União Africana).

Quanto ao pacote de corte de gastos obrigatórios previsto para ser anunciado em novembro, Haddad não deu detalhes, mas disse que as medidas em estudo são necessárias para reforçar os parâmetros do arcabouço fiscal, como limite de gastos e metas de déficit primário.

“Do meu ponto de vista, não se trata de [o arcabouço fiscal] ser reformulado. Trata-se de ser reforçado, garantir aos agentes econômicos, trabalhadores, empresários, cidadãos, de uma maneira geral, investidores, que aqueles termos, aqueles parâmetros são críveis dinamicamente, no médio e no longo prazo”, acrescentou o ministro.

Banco Central

Ao lado de Haddad, o presidente do BC ressaltou a importância de medidas fiscais para minimizar a preocupação do mercado financeiro com as contas públicas. Apesar de tensões ligadas às eleições norte-americanas e aos juros nos Estados Unidos, parte da turbulência deve-se à desconfiança dos investidores com o cumprimento do arcabouço fiscal.

“Vamos ter alguns anúncios no curto prazo que vão endereçar em parte essa reação do mercado em relação ao tema fiscal”, declarou Campos Neto.

Nos últimos meses, o dólar tem subido, e a bolsa, caído. Embora tenha relatado a necessidade de medidas fiscais, o presidente do BC disse que os preços de mercado “estão exagerados”. Segundo Campos Neto, o planeta enfrenta um desafio global de lidar com o crescimento da dívida dos governos após a pandemia de covid-19, e o Brasil está tendo um desempenho “acima da média” em buscar o reequilíbrio das contas públicas.

“Uma das conclusões das reuniões do FMI [Fundo Monetário Internacional] em Marrakesh [Marrocos, em 2023] era que a dívida global e os gastos estavam crescendo muito. O mundo lidou com a pandemia de covid-19 muito bem, mas foram programas caros, e o mundo teria que endereçar esse problema cedo ou tarde. Quando olhamos o que o Brasil fez, o Brasil está acima da média. Tenho dito isso. Acho que os preços de mercado estão exagerados neste momento”, afirmou o presidente do BC.

Trilha financeira

Nesta semana, Haddad e Campos Neto participam de reuniões do FMI e do Banco Mundial na capital norte-americana. Paralelamente, os dois presidiram a 4ª reunião da trilha de finanças do G20, que reúne ministros das Finanças e presidentes dos bancos centrais do grupo, cuja presidência o Brasil ocupa até novembro.

No comunicado final do encontro, os países do G20 expressaram otimismo em relação à desaceleração econômica na maioria dos países após uma fase de recuperação pós-pandemia. Segundo o documento, os chefes de Finanças do grupo mostraram confiança com um “pouso suave” da economia global. O documento, no entanto, citou desafios, como o combate ao protecionismo de diversas economias avançadas, que prejudica a recuperação de países mais pobres.

Brasil deve ter imposto para produtos nocivos à saúde, defende Bird

Brasil deve ter imposto para produtos nocivos à saúde, defende Bird

ebc @ebc

O Brasil tem “uma oportunidade única” de melhorar a saúde pública ao planejar adequadamente a tributação sobre produtos como tabaco, álcool e bebidas açucaradas. A avaliação é do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), instituição financeira ligada à Organização Nações Unidas (ONU) e também conhecida como Banco Mundial.

Em nota divulgada nesta quarta-feira (23), a entidade lista uma série de recomendações técnicas sobre como estruturar e aplicar esses impostos “para que haja progressos significativos na saúde pública e na receita tributária”.

“A reforma tributária em curso no Brasil, possibilitada pela Emenda Constitucional 132, traz uma oportunidade para fazê-lo. Ela pode ser alcançada por meio do Imposto Seletivo na Lei Complementar, atualmente em discussão no Senado, e da Lei Ordinária que deve ser apresentada ao Congresso em 2025.”

De acordo com o Bird, todos os anos, cerca de 341 mil mortes registradas no Brasil são atribuíveis ao consumo de tabaco, álcool e bebidas açucaradas – algo em torno de 20% do total de óbitos contabilizados no país. “Esses produtos são os que mais contribuem para doenças cardiovasculares, câncer, diabetes e enfermidades pulmonares crônicas”.

“A implementação de impostos especiais sobre esses produtos nocivos é uma estratégia comprovada para deter e reduzir seu consumo”, avaliou o banco no comunicado.

Pouco imposto

O documento cita ainda que os preços de produtos derivados do tabaco, de bebidas alcoólicas açucaradas no Brasil são “relativamente baixos” quando comparados aos de países da América Latina e do Caribe e de países do G20. “Os valores tornam esses produtos muito acessíveis para a população brasileira, contribuindo para as altas taxas de consumo”.

“Do ponto de vista da saúde, a redução do consumo desses produtos levará a uma diminuição significativa das mortes e de doenças evitáveis. Apesar do declínio previsto no consumo, o país ainda poderá arrecadar maiores receitas fiscais com esses impostos.”

Famílias de baixa renda

Famílias mais pobres, segundo o Bird, devem ser as mais beneficiadas pela política.

“Populações de baixa renda são mais sensíveis às mudanças de preços. Um aumento significativo de preços impulsionado pela implementação de impostos de saúde bem planejados reduzirá substancialmente o consumo de tais produtos entre esse grupo”.

Segundo o banco, a maioria das mortes pelo consumo desses produtos ocorre em domicílios de baixa renda. 

“O Brasil tem uma oportunidade valiosa de melhorar a saúde pública e os resultados econômicos por meio de tributação estratégica e é crucial aproveitá-la. A implementação de impostos de saúde bem projetados salvará inúmeras vidas, aumentará o capital humano e aumentará a produtividade da economia”, concluiu o Banco Mundial.

Reforma tributária

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (23) um plano de trabalho para o projeto de lei que regulamenta a reforma tributária, apresentado pelo relator da matéria, senador Eduardo Braga (MDB-AM). Os debates começam na próxima semana.

O Projeto de Lei Complementar 68/2024 foi encaminhado ao Senado em agosto, mas, em razão de um acordo com os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da CCJ, Davi Alcolumbre (União-AP), o texto só começaria a tramitar no final do calendário das eleições municipais.

No Brics, Lula defende meios alternativos para troca comerciais

No Brics, Lula defende meios alternativos para troca comerciais

ebc @ebc

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a defender, nesta quarta-feira (23), a criação de meios de pagamentos alternativos para transações comerciais entre os países do Brics, bloco de países em desenvolvimento do qual o Brasil faz parte. Lula participou, por videoconferência a partir de Brasília, da 16ª Cúpula de Líderes do Brics, que ocorre em Kazan, na Rússia.

Para o presidente, a medida reduzirá a vulnerabilidades dessas nações e as assimetrias dentro do sistema financeiro internacional. “Não se trata de substituir nossas moedas. Mas é preciso trabalhar para que a ordem multipolar que almejamos se reflita no sistema financeiro internacional. Essa discussão precisa ser enfrentada com seriedade, cautela e solidez técnica, mas não pode ser mais adiada”, defendeu.

Lula abordou ainda temas que já são recorrentes em seus discursos em fóruns internacionais, como o combate às mudanças climáticas e à fome, a crítica a guerras no Oriente Médio e Leste Europeu, a defesa da taxação dos super-ricos e a democratização de marcos multilaterais.

Essa é a primeira cúpula do Brics com a participação dos cinco novos membros que ingressaram no bloco este ano: Egito, Irã, Emirados Árabes Unidos, Arábia Saudita e Etiópia. Até o ano passado, o Brics era formado apenas por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul.

Cúpula 

Entre os assuntos tratados na cúpula de Kazan destacam-se as negociações para reduzir a dependência do dólar no comércio entre os países do bloco, além de medidas para fortalecer instituições financeiras alternativas ao Fundo Monetário Internacional (FMI) e ao Banco Mundial, controlados principalmente por potências ocidentais.

Em seu discurso, Lula citou a criação do Mecanismo de Cooperação Interbancária, por meio do qual os bancos nacionais de desenvolvimento do bloco vão estabelecer linhas de crédito em moedas locais, “que reduzirão os custos de transação de pequenas e médias empresas”. Ainda destacou o trabalho do Novo Banco de Desenvolvimento (NDB), o banco do Brics, comandado pela ex-presidente do Brasil Dilma Rousseff.

“[O NDB] que neste ano completa 10 anos, tem investido na infraestrutura necessária para fortalecer nossas economias e promover uma transição justa e soberana”, disse, citando a carteira do banco com quase 100 projetos e com financiamentos da ordem de US$ 33 bilhões.

“Ele foi pensado para ser bem-sucedido onde as instituições de Bretton Woods continuam falhando. Em vez de oferecer programas que impõem condicionalidades, o NDB financia projetos alinhados a prioridades nacionais. Em vez de aprofundar disparidades, sua governança se assenta na igualdade de voto”, acrescentou o presidente.

Bretton Woods é a cidade norte-americana onde foi realizada a conferência que criou o FMI e o Banco Mundial, após a Segunda Guerra Mundial, e que tinha o objetivo de elaborar regras para o sistema monetário internacional.

O presidente Lula também destacou o potencial econômico e comercial e a mobilidade social elevada dos países do Brics e como as iniciativas do bloco querem romper com a lógica de concentração de investimentos nos países desenvolvidos. “Representamos 36% do PIB [Produto Interno Bruto, soma das riquezas produzidas nos países] global por paridade de poder de compra. Contamos com 72% das terras raras do planeta, 75% do manganês e 50% do grafite. Entretanto, os fluxos financeiros continuam seguindo para nações ricas”, lamentou.

“A atuação do Conselho Empresarial contribuiu para ampliar o comércio entre nós. As exportações brasileiras para os países do Brics cresceram 12 vezes entre 2003 e 2023. O Brics é hoje a origem de quase um terço das importações do Brasil. A Aliança Empresarial de Mulheres está criando redes para fomentar o empoderamento econômico feminino e combater as desigualdades de gênero que persistem”, lembrou.

Brics no Brasil

Em 2025, o Brasil assume a presidência do Brics e Lula reafirmou a necessidade de modernizar as instituições de governança global e democratizar o acesso a tecnologias. O governo brasileiro, segundo o presidente, quer “reafirmar a vocação do bloco na luta por um mundo multipolar e por relações menos assimétricas entre os países”.

“Não podemos aceitar a imposição de apartheids no acesso a vacinas e medicamentos, como ocorreu na pandemia, nem no desenvolvimento da inteligência artificial, que caminha para tornar-se privilégio de poucos. Precisamos fortalecer nossas capacidades tecnológicas e favorecer a adoção de marcos multilaterais não excludentes, em que a voz dos governos prepondere sobre interesses privados”, defendeu o presidente brasileiro.

“Muitos insistem em dividir o mundo entre amigos e inimigos. Mas os mais vulneráveis não estão interessados em dicotomias simplistas. O que eles querem é comida farta, trabalho digno e escolas e hospitais públicos de acesso universal e de qualidade. E um meio ambiente sadio, sem eventos climáticos que ponham em risco sua sobrevivência. É uma vida de paz, sem armas que vitimam inocentes”, acrescentou.

Lula criticou as guerras em andamento no mundo e repetiu a fala do presidente da Turquia, Recep Tayyip Erdogan, na Assembleia Geral das Nações Unidas, em setembro deste ano, de que a Faixa de Gaza se tornou “o maior cemitério de crianças e mulheres do mundo”.

“Essa insensatez agora se alastra para a Cisjordânia e para o Líbano. Evitar uma escalada e iniciar negociações de paz também é crucial no conflito entre Ucrânia e Rússia”, disse o presidente brasileiro, no evento presidido pelo presidente russo, Vladimir Putin.

“No momento em que enfrentamos duas guerras com potencial de se tornarem globais, é fundamental resgatar nossa capacidade de trabalhar juntos em prol de objetivos comuns. Por isso, o lema da presidência brasileira será Fortalecendo a Cooperação do Sul Global para uma Governança mais Inclusiva e Sustentável”, anunciou o presidente.

Agendas comuns

Durante o discurso, Lula ainda agradeceu o apoio dos membros do Brics à presidência brasileira do G20, em 2024, e aos temas defendidos pelo Brasil para a redução das desigualdades no mundo, como a taxação dos super-ricos e o combate à fome.

“Nossos países implementaram nas últimas décadas políticas sociais exitosas que podem servir de exemplo para o resto do mundo”, disse, convidando os países a integraram a Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, que será lançada oficialmente na Cúpula de Líderes do G20, bloco das 19 maiores economias do mundo, da União Europeia e União Africana. O encontro ocorrerá em novembro, no Rio de Janeiro, quando se encerra a presidência brasileira.

O presidente lembrou ainda da pauta de combate às mudanças climáticas e voltou a cobrar maior empenho dos países ricos no financiamento de medidas de prevenção e mitigação. Para ele, entretanto, também cabe aos países emergentes “fazer sua parte” para limitar o aumento da temperatura global. “Os dados da ciência exprimem um sentido de urgência sem precedentes. O planeta é um só e seu futuro depende da ação coletiva”, alertou.

“O Brics é ator incontornável no enfrentamento da mudança do clima. Não há dúvida de que a maior responsabilidade recai sobre os países ricos, cujo histórico de emissões culminou na crise climática que nos aflige hoje. É preciso ir além dos US$ 100 bilhões anuais prometidos e não cumpridos, e fortalecer medidas de monitoramento dos compromissos assumidos”, disse o presidente, ao falar sobre a cúpula do clima das Nações Unidas (COP30) de 2025, que será sediada em Belém.

No Brics, Lula defende meios alternativos para troca comerciais

No Brics, Lula defende meios alternativos para troca comerciais

ebc @ebc

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a defender, nesta quarta-feira (23), a criação de meios de pagamentos alternativos para transações comerciais entre os países do Brics, bloco de países em desenvolvimento do qual o Brasil faz parte. Lula participou, por videoconferência a partir de Brasília, da 16ª Cúpula de Líderes do Brics, que ocorre em Kazan, na Rússia.

Para o presidente, a medida reduzirá a vulnerabilidades dessas nações e as assimetrias dentro do sistema financeiro internacional. “Não se trata de substituir nossas moedas. Mas é preciso trabalhar para que a ordem multipolar que almejamos se reflita no sistema financeiro internacional. Essa discussão precisa ser enfrentada com seriedade, cautela e solidez técnica, mas não pode ser mais adiada”, defendeu.

Lula abordou ainda temas que já são recorrentes em seus discursos em fóruns internacionais, como o combate às mudanças climáticas e à fome, a crítica a guerras no Oriente Médio e Leste Europeu, a defesa da taxação dos super-ricos e a democratização de marcos multilaterais.

Essa é a primeira cúpula do Brics com a participação dos cinco novos membros que ingressaram no bloco este ano: Egito, Irã, Emirados Árabes Unidos, Arábia Saudita e Etiópia. Até o ano passado, o Brics era formado apenas por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul.

Cúpula 

Entre os assuntos tratados na cúpula de Kazan destacam-se as negociações para reduzir a dependência do dólar no comércio entre os países do bloco, além de medidas para fortalecer instituições financeiras alternativas ao Fundo Monetário Internacional (FMI) e ao Banco Mundial, controlados principalmente por potências ocidentais.

Em seu discurso, Lula citou a criação do Mecanismo de Cooperação Interbancária, por meio do qual os bancos nacionais de desenvolvimento do bloco vão estabelecer linhas de crédito em moedas locais, “que reduzirão os custos de transação de pequenas e médias empresas”. Ainda destacou o trabalho do Novo Banco de Desenvolvimento (NDB), o banco do Brics, comandado pela ex-presidente do Brasil Dilma Rousseff.

“[O NDB] que neste ano completa 10 anos, tem investido na infraestrutura necessária para fortalecer nossas economias e promover uma transição justa e soberana”, disse, citando a carteira do banco com quase 100 projetos e com financiamentos da ordem de US$ 33 bilhões.

“Ele foi pensado para ser bem-sucedido onde as instituições de Bretton Woods continuam falhando. Em vez de oferecer programas que impõem condicionalidades, o NDB financia projetos alinhados a prioridades nacionais. Em vez de aprofundar disparidades, sua governança se assenta na igualdade de voto”, acrescentou o presidente.

Bretton Woods é a cidade norte-americana onde foi realizada a conferência que criou o FMI e o Banco Mundial, após a Segunda Guerra Mundial, e que tinha o objetivo de elaborar regras para o sistema monetário internacional.

O presidente Lula também destacou o potencial econômico e comercial e a mobilidade social elevada dos países do Brics e como as iniciativas do bloco querem romper com a lógica de concentração de investimentos nos países desenvolvidos. “Representamos 36% do PIB [Produto Interno Bruto, soma das riquezas produzidas nos países] global por paridade de poder de compra. Contamos com 72% das terras raras do planeta, 75% do manganês e 50% do grafite. Entretanto, os fluxos financeiros continuam seguindo para nações ricas”, lamentou.

“A atuação do Conselho Empresarial contribuiu para ampliar o comércio entre nós. As exportações brasileiras para os países do Brics cresceram 12 vezes entre 2003 e 2023. O Brics é hoje a origem de quase um terço das importações do Brasil. A Aliança Empresarial de Mulheres está criando redes para fomentar o empoderamento econômico feminino e combater as desigualdades de gênero que persistem”, lembrou.

Brics no Brasil

Em 2025, o Brasil assume a presidência do Brics e Lula reafirmou a necessidade de modernizar as instituições de governança global e democratizar o acesso a tecnologias. O governo brasileiro, segundo o presidente, quer “reafirmar a vocação do bloco na luta por um mundo multipolar e por relações menos assimétricas entre os países”.

“Não podemos aceitar a imposição de apartheids no acesso a vacinas e medicamentos, como ocorreu na pandemia, nem no desenvolvimento da inteligência artificial, que caminha para tornar-se privilégio de poucos. Precisamos fortalecer nossas capacidades tecnológicas e favorecer a adoção de marcos multilaterais não excludentes, em que a voz dos governos prepondere sobre interesses privados”, defendeu o presidente brasileiro.

“Muitos insistem em dividir o mundo entre amigos e inimigos. Mas os mais vulneráveis não estão interessados em dicotomias simplistas. O que eles querem é comida farta, trabalho digno e escolas e hospitais públicos de acesso universal e de qualidade. E um meio ambiente sadio, sem eventos climáticos que ponham em risco sua sobrevivência. É uma vida de paz, sem armas que vitimam inocentes”, acrescentou.

Lula criticou as guerras em andamento no mundo e repetiu a fala do presidente da Turquia, Recep Tayyip Erdogan, na Assembleia Geral das Nações Unidas, em setembro deste ano, de que a Faixa de Gaza se tornou “o maior cemitério de crianças e mulheres do mundo”.

“Essa insensatez agora se alastra para a Cisjordânia e para o Líbano. Evitar uma escalada e iniciar negociações de paz também é crucial no conflito entre Ucrânia e Rússia”, disse o presidente brasileiro, no evento presidido pelo presidente russo, Vladimir Putin.

“No momento em que enfrentamos duas guerras com potencial de se tornarem globais, é fundamental resgatar nossa capacidade de trabalhar juntos em prol de objetivos comuns. Por isso, o lema da presidência brasileira será Fortalecendo a Cooperação do Sul Global para uma Governança mais Inclusiva e Sustentável”, anunciou o presidente.

Agendas comuns

Durante o discurso, Lula ainda agradeceu o apoio dos membros do Brics à presidência brasileira do G20, em 2024, e aos temas defendidos pelo Brasil para a redução das desigualdades no mundo, como a taxação dos super-ricos e o combate à fome.

“Nossos países implementaram nas últimas décadas políticas sociais exitosas que podem servir de exemplo para o resto do mundo”, disse, convidando os países a integraram a Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, que será lançada oficialmente na Cúpula de Líderes do G20, bloco das 19 maiores economias do mundo, da União Europeia e União Africana. O encontro ocorrerá em novembro, no Rio de Janeiro, quando se encerra a presidência brasileira.

O presidente lembrou ainda da pauta de combate às mudanças climáticas e voltou a cobrar maior empenho dos países ricos no financiamento de medidas de prevenção e mitigação. Para ele, entretanto, também cabe aos países emergentes “fazer sua parte” para limitar o aumento da temperatura global. “Os dados da ciência exprimem um sentido de urgência sem precedentes. O planeta é um só e seu futuro depende da ação coletiva”, alertou.

“O Brics é ator incontornável no enfrentamento da mudança do clima. Não há dúvida de que a maior responsabilidade recai sobre os países ricos, cujo histórico de emissões culminou na crise climática que nos aflige hoje. É preciso ir além dos US$ 100 bilhões anuais prometidos e não cumpridos, e fortalecer medidas de monitoramento dos compromissos assumidos”, disse o presidente, ao falar sobre a cúpula do clima das Nações Unidas (COP30) de 2025, que será sediada em Belém.

Com Putin, Dilma defende expansão do Brics e uso de moedas locais

Com Putin, Dilma defende expansão do Brics e uso de moedas locais

ebc @ebc

Em reunião nesta terça-feira (22) com o presidente da Rússia, Vladimir Putin, a presidenta do Banco do Brics, Dilma Rousseff, defendeu a ampliação do bloco e o aumento dos financiamentos em moedas nacionais, em substituição ao dólar.

Ex-presidenta brasileira, Dilma destacou que os países do Sul Global têm necessidades financeiras muito grandes e que há dificuldades para conseguir esses empréstimos.

“Tivemos investimentos bastante elevados, mas ainda não o suficiente para as necessidades dos países do Brics. Por isso é muito importante disponibilizar financiamento em moeda local através de plataformas específicas. O Novo Banco de Desenvolvimento [NBD] tem o compromisso de viabilizar não só financiamento em projetos soberanos, mas também em projetos da iniciativa privada”, afirmou Dilma Rousseff.

O Sul Global é o termo usado para se referir aos países pobres ou emergentes que, em sua maioria, estão localizados no Hemisfério Sul do planeta.

O presidente russo agradeceu a presença da presidente do NBD – o Banco do Brics – em Kazan, na Rússia, que recebe a 16ª cúpula do bloco entre esta terça (22) e quinta-feira (24). Além disso, Putin elogiou o trabalho da ex-presidenta do Brasil à frente da principal instituição financeira do grupo e defendeu o aumento do uso de moedas nacionais.

“Agradecemos muito o que você fez nos últimos anos. O aumento dos pagamentos em moedas locais permite reduzir as taxas de serviço da dívida, aumentar a independência financeira dos países-membros do Brics, minimizar os riscos geopolíticos e, tanto quanto possível no mundo de hoje, libertar o desenvolvimento econômico da política”, enfatizou Putin.

O mandatário russo destacou ainda que, desde 2018, o Banco do Brics financiou mais de 100 projetos totalizando mais de US$ 33 bilhões. Um dos objetivos do bloco tem sido o de aumentar o uso de moedas próprias no comércio entre os países membros, reduzindo a dependência do dólar.

Está prevista ainda na Cúpula do Brics a apresentação, por Dilma Rousseff, de um relatório com um balanço do NBD na quinta-feira (24), durante a sessão do Brics +, que deve reunir em torno de 32 representantes de países da Ásia, África e América Latina. Dilma preside o banco até julho de 2025.

Durante a reunião com Putin nesta terça-feira, a ex-presidenta brasileira ainda defendeu a expansão do bloco, que é um dos principais temas da cúpula atual na Rússia. “O Brics está agora em um processo de grande amadurecimento. Espero que possamos ter uma expansão maior dos países do Brics para os países do Sul Global e que possamos definir os novos rumos que devemos trilhar nos próximos anos”, completou Dilma Rousseff.

A cúpula deste ano deve definir os critérios para os países interessados ingressarem no bloco em uma nova modalidade, de membros associado. Existem cerca de 30 países que mostraram interesse em participar do Brics. 

Lula

Putin também conversou por telefone nesta terça-feira com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que não pôde comparecer à cúpula devido a um acidente doméstico no último final de semana. Ambos lamentaram a ausência do chefe de Estado do Brasil, mas Lula prometeu participar da reunião dos países-membros por videoconferência.

O primeiro dia da Cúpula do Brics também contou com reuniões do presidente russo, Vladmir Putin, com os presidentes da China, Xi Jinping, e da África do Sul, Cyril Ramaphosa, e o primeiro-ministro da Índia, Narendra Modi.

JUBs: técnico multicampeão no handebol defende mudança no esporte

JUBs: técnico multicampeão no handebol defende mudança no esporte

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A universidade pode ser o caminho para salvar o esporte no Brasil. A opinião é de Eduardo Carlone, técnico do handebol feminino da Universidade Paulista (Unip-SP), bicampeã do JUBs. Com nove títulos de Liga Nacional, Campeão Pan-Americano e ex-treinador da seleção brasileira, Carlone entende que o modelo universitário pode ser a salvação para o esporte brasileiro.

“Aqui no Brasil nós temos o modelo de clubes, e está muito difícil. O modelo de universidades, que é super consagrado nos Estados Unidos, poderia ser implantado no Brasil, fomentado, aperfeiçoado, para que, no futuro, as jogadoras tenham um espaço para jogar”.

 O exemplo estaria no próprio JUBs Brasília 2024.

“Aqui, neste ano, foram cinco equipes da Liga Nacional no JUBs. Isso aqui é uma válvula de escape para todos os esportes, não só para o handebol. A gente tem que aperfeiçoar. Não só no nível universitário, mas também no ensino médio. Além do esporte, tem a questão da educação, de se tornar um profissional. A carreira do atleta é curta. A situação dos clubes está cada vez pior, menos clubes, menos cidades investindo”.

Equipe feminina de handebol da Unip-SP, comandada por Carlone, conquistou nesta sexta (18) o bicampeonato no JUBs Brasília ao derrotar a UniCesumar-PR por 30 a 27 – Reprodução Instagram/Atlética Unip

Na final do handebol feminino no JUBs Brasília entre Unip-SP e UniCesumar-PR, a torcida puxou o grito de bicampeã apenas nos 10 segundos finais do confronto.

O primeiro tempo terminou com grande vantagem para a equipe de São Paulo, 20 a 10. O próprio Eduardo Carlone sabia que algo atípico estava acontecendo.

“A gente jogou um primeiro tempo muito bom, tanto ofensivamente quanto defensivamente, mas o Maringá esteve muito abaixo do seu melhor. É um time de Liga Nacional que está no “Final Four”. Nós enfrentamos na fase de classificação aqui é nossa vitória tinha sido de apenas um ponto de diferença”.

No segundo tempo, tudo mudou. 

“Elas entraram no jogo e a gente caiu um pouquinho, sabíamos que 10 gols de diferença era um acaso”.

 A UniCesumar melhorou e, faltando um minuto para terminar a final, o placar estava 29 a 27, apenas dois gols de diferença.Na tentativa de buscar o empate, o time de Maringá acabou errando o ataque nos segundos finais. A Unip recuperou a posse, trabalhou bem e marcou o último gol faltando 10 segundos para acabar o jogo. Placar: 30 a 27.

* O repórter Maurício Costa viajou à Brasília a convite da CBDU.

Arcabouço fiscal deve ter vida longa, defende Haddad

Arcabouço fiscal deve ter vida longa, defende Haddad

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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse, nesta quarta-feira (16), que o governo quer garantir que o arcabouço fiscal tenha “vida longa”. Após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e dirigentes da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), no Palácio do Planalto, Haddad comentou sobre o conjunto de medidas de corte de gastos que deve ser apresentado pela equipe econômica para alcançar as metas de resultado primário.

“Quando [a economia] cresce você tem espaço para que a despesa cresça um pouco menos, mas também acompanhe o desenvolvimento do país, mas num padrão e ritmo coerente com a nossa realidade atual. É essa equação que nós queremos fechar até o final do ano”, explicou, lembrando que há preocupação com a dinâmica futura do arcabouço fiscal, que é o conjunto de regras que determina a gestão das contas públicas do país, da dinâmica entre receitas e despesas.

“O arcabouço tem que ter vida longa, ele não pode ser algo como aconteceu com o teto de gastos. Todo mundo que olhava para o teto de gastos sabia que ele teria vida curta”, disse. 

O ministro informou que o governo vai dialogar com os líderes parlamentares na retomada do Congresso após as eleições municipais. “O arcabouço fiscal foi desenhado a muitas mãos, com grande participação no Congresso, então temos condição de olhar para frente e fazer as partes caberem no todo dinamicamente, fazer a evolução da despesa respeitar os constrangimentos pelos quais a economia brasileira passa hoje, em função da herança recebida, do nível de endividamento e tudo mais”.

Segundo Haddad, a Febraban apontou vários caminhos para a sustentabilidade fiscal, desde o equilíbrio da Previdência e “os efeitos de ter ou não perícia sobre a concessão de benefícios”. 

No encontro, a entidade bancária fez um balanço da reforma trabalhista e do diálogo que mantêm com os sindicatos para “aperfeiçoar o padrão de relacionamento com os trabalhadores, evitando a judicialização desnecessária que implica em custos que vão acabar batendo no custo de crédito”.

Juros altos

A reunião com o presidente Lula ocorreu a pedido da Febraban para que a instituição pudesse apresentar sua visão sobre a conjuntura econômica e outros temas. Além de Haddad, estavam presentes o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha; o presidente-executivo da Febraban, Isaac Sidney, e os presidentes dos maiores bancos privados do país – Itaú, Bradesco, Santander e BTG.

Durante o encontro, Lula deu aval para o debate sobre as causas que fazem com que os juros bancários sejam tão elevados no país. A pedido da Febraban, ainda em outubro, deve ser instalado um grupo de trabalho no Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS), o Conselhão, que reúne representantes de diversos segmentos da sociedade.

“Percebemos que é um firme compromisso do governo em avançar na busca efetiva do equilíbrio fiscal, para que as despesas possam, não só caber dentro do orçamento, mas para que possa se equilibrar, para que nós possamos ter uma trajetória de equilíbrio das despesas. Essa é uma agenda importante. Nós dissemos ao presidente que é fundamental dissipar os ruídos, as incertezas”, disse o presidente-executivo da Febraban, Isaac Sidney.

“O Brasil atravessa um momento de conjuntura econômica bastante positiva, bastante favorável, com a atividade econômica crescendo no patamar elevado, com surpresas de crescimento, com a inflação sobre controle. Mas nós acreditamos que esse é o momento de aproveitar essa janela que o Brasil está crescendo, com a inflação controlada, para que a gente possa, do ponto de vista estrutural, atacar alguns problemas importantes”, acrescentou o executivo.

Segundo ele, o desejo do setor bancário é ter juros da economia baixos para democratizar o acesso ao crédito no país. “Aos bancos não interessam termos taxas de juros elevadas. Quanto mais altos forem os juros bancários, maior o risco de crédito, maior a inadimplência. O que nós queremos é um ambiente de crédito sadio que possa permitir condições mais favoráveis de concessão de crédito para as famílias, para as empresas’, disse, defendendo que o Banco Central possa reiniciar, “assim que possível”, o ciclo de queda da taxa de juros no país.

Selic

Para controlar a inflação, o Banco Central usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Selic, definida em 10,75% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom). A alta recente do dólar e as incertezas em torno da inflação fizeram o colegiado elevar os juros. pela primeira vez em mais de dois anos, na última reunião, em setembro.

A última alta dos juros havia ocorrido em agosto de 2022, quando a taxa subiu de 13,25% para 13,75% ao ano. Após passar um ano nesse nível, a taxa teve seis cortes de 0,5 ponto e um corte de 0,25 ponto, entre agosto do ano passado e maio deste ano. Nas reuniões de junho e julho, o Copom decidiu manter a taxa em 10,5% ao ano.

A próxima reunião do Copom está marcada para 5 e 6 de novembro, quando os analistas esperam um novo aumento da taxa básica. Para o mercado financeiro, a Selic deve encerrar 2024 em 11,75% ao ano.

Governador de São Paulo defende fim de concessão da Enel

Governador de São Paulo defende fim de concessão da Enel

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O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, defendeu nesta terça-feira (15) o fim da concessão da Enel, empresa responsável pela distribuição de energia em São Paulo. Em entrevista a jornalistas após participar da solenidade em comemoração aos 54 anos das Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota), na capital paulista, o governador afirmou que a empresa “tem que sair do Brasil”.

“Nos últimos tempos, tem-se discutido a possibilidade de prorrogação desse contrato, quando deveríamos estar estruturando já uma nova licitação, uma nova concessão, porque, sabidamente, essa empresa não tem condições de prestar o serviço. Onde ela esteve no Brasil, ela fracassou”, disse o governador. “Está claro que ela é incompetente e não se preparou para gerir a distribuição de energia na cidade de São Paulo. Está claro que ela tem que sair daqui. Ela tem que sair do Brasil”, complementou.

Para ele, é preciso abrir um processo de caducidade, que significa a extinção ou a suspensão do contrato. “A empresa, com um processo de caducidade na cabeça, começa a trabalhar. Se ela não trabalhar, vamos ter a extinção do contrato e nós vamos fazer uma nova licitação e vamos colocar uma nova empresa.” Segundo o governador, não adianta somente aplicar multas à Enel porque ela continua deixando de pagá-las.

“Ela não paga multas aplicadas pelo Procon ou pelo regulador [Agência Nacional de Energia Elétrica, a Aneel]. Então precisa de ações mais firmes. E a regulação tem esses instrumentos. Poderia ter sido decretada intervenção na concessão, o que não foi feito até hoje. Poderia ter sido pedida a abertura de um processo de caducidade, o que não foi feito até hoje. Foi elaborado um plano de contingência com a concessionária, mas ela não cumpriu. Ela tinha que ter 2,5 mil pessoas [trabalhadores da empresa] na rua imediatamente após a chuva, mas ela não teve. Ela passou o final de semana todo com pouco mais de mil pessoas mobilizadas, sem cumprir o que estava determinado. Ela tinha o compromisso de contratar pessoas e não contratou”, reclamou o governador.

Segundo a Enel, em boletim divulgado às 17h30 de hoje, mais de 158 mil clientes da Grande São Paulo continuam sem energia elétrica após o temporal registrado na noite da última sexta-feira (11). A empresa informou, no entanto, que “segue trabalhando para restabelecer a energia”.

Prejuízos

Um levantamento feito pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) aponta que, desde a última sexta-feira até esta terça-feira, as perdas de faturamento bruto por causa da falta de energia em São Paulo já somam pelo menos R$ 1,82 bilhão.

De acordo com a Fecomercio, o setor mais prejudicado é o de serviços, com uma perda de receitas estimada em R$ 1,23 bilhão. Em média, calcula a entidade, R$ 246 milhões foram perdidos a cada dia sem luz.

Já o comércio paulistano acumula perdas em torno de R$ 589 milhões. O maior prejuízo ocorreu no sábado (12), Dia das Crianças, com prejuízo estimado em R$ 211 milhões por vendas que não puderam ser realizadas por causa do apagão.

Justiça

Por causa do apagão, a prefeitura paulistana decidiu ingressar na Justiça para solicitar que a Enel restabeleça imediatamente a energia elétrica em vários pontos da cidade. Caso não cumpra a determinação, a pena pode ser de multa de R$ 200 mil por dia. A petição foi enviada na segunda-feira (14) para a 2ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo.

A Aneel, por sua vez, afirmou hoje que tem o compromisso de colaborar com as investigações sobre a demora no restabelecimento do fornecimento de energia elétrica. “Em decorrência da reincidência das falhas na prestação de serviços, a diretoria-colegiada da Aneel determinou a imediata intimação da empresa e instauração de apuração de falhas e transgressões para que, em processos administrativos específicos, assegurado o contraditório e a ampla defesa, a diretoria-colegiada da Aneel avalie a instrução de uma eventual recomendação de caducidade da concessão a ser encaminhada e apreciada pelo Ministério de Minas e Energia”, disse o diretor-geral da agência reguladora, Sandoval Feitosa.

A Controladoria-Geral da União (CGU) informou ontem que vai fazer uma auditoria para apurar responsabilidades pelo apagão.

Além disso, o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Augusto Nardes, que já estava relatando processos sobre apagões anteriores envolvendo a Enel, está em São Paulo. Pela manhã, ele esteve reunido com representantes da Aneel e da Enel. E, na parte da tarde, ele se reuniu com o prefeito Ricardo Nunes e o governador de São Paulo, além de prefeitos de demais cidades que foram afetadas por apagões, para discutir sobre a Enel.

Lula defende revisão e novos acordos comerciais com o México

Lula defende revisão e novos acordos comerciais com o México

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta segunda-feira (30) que os acordos comerciais entre Brasil e México precisam ser revistos e novos devem ser estabelecidos para explorar todo o potencial de comércio e investimentos entre os dois países. Lula participou de um fórum com mais de 400 empresários mexicanos e brasileiros, na Cidade do México, capital mexicana.

“O potencial da economia mexicana é extraordinário, o potencial da economia brasileira é extraordinário, eu acho que nós ainda não conseguimos utilizar 70% do potencial que nós temos. E por isso é que nós precisamos fazer novos acordos, discutir a fundo sem medo de discutir, tendo sempre em conta que uma boa política de relação comercial é uma via de duas mãos: eu quero vender, mas eu quero comprar. É preciso que haja um balanço equilibrado nessa relação política comercial”, disse.

Lula está no México para a posse da nova presidente, Claudia Sheinbaum, que ocorre nesta terça-feira (1º).

“Eu penso que vocês, companheiros empresários, não têm que ter medo, sentem em volta de uma mesa, vejam quais são os problemas que dificultam as nossas relações comerciais e vamos ver se a futura presidente da República e eu temos sabedoria de fazer com que as mudanças possam beneficiar o povo do México e o povo brasileiro”, acrescentou Lula.

Durante seu discurso, o brasileiro falou sobre a parceria com o Congresso Nacional na aprovação de projetos importantes, como o arcabouço fiscal e a reforma tributária, e defendeu as pautas de seu governo que, segundo ele, visam garantir previsibilidade e estabilidade no país.

“E por que nós resolvemos fazer tudo isso? Para que a gente pudesse oferecer garantias não apenas aos empresários brasileiros, mas oferecer também garantias aos empresários estrangeiros”, disse. “O máximo que um presidente da República pode fazer é abrir o portão, mas quem sabe conversar sobre o negócio são vocês”, completou.

A delegação brasileira tem mais de 150 empresários de diferentes setores, como alimentos, bebidas, maquinário, turismo, medicamentos, setor têxtil, fertilizantes e também de comunicações e energia. O fórum promoveu painéis sobre investimentos, segurança alimentar e exploração de alimentos, cadeias produtivas e nova indústria.

Acordos

O governo brasileiro está empenhado em aprofundar o acordo de complementação econômica entre Brasil e México, o ACE 53. O Brasil quer ampliar o número de linhas que podem entrar com benefícios de comércio ou tarifas mais baixas, pois o acordo bilateral só abrange 13% das linhas tarifárias.

O ACE 53 estabelece a eliminação ou redução de tarifas de importação para um universo de aproximadamente 800 posições tarifárias, por meio da concessão de margens de preferências recíprocas entre Brasil e México. O instrumento prevê ainda que, no caso do Brasil, as importações de produtos constantes no acordo não estarão sujeitas à aplicação do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM).

Também está na mesa a renegociação e modernização do ACE 55, acordo de livre comércio para o intercâmbio comercial de automóveis; veículos comerciais leves, chassis com motor e cabina e carroçarias para estes veículos, caminhões e chassis com motor e cabina; tratores agrícolas, ceifeiras, máquinas agrícolas autopropulsadas e máquinas rodoviárias autopropulsadas; e autopeças para os produtos automotivos listados.

Cenário atual

O México é o sexto parceiro comercial do Brasil e o quinto principal destino das exportações brasileiras. Em 2023, o comércio bilateral chegou a US$ 14,1 bilhões. Com quase 130 milhões de habitantes, o México tem a segunda maior economia da América Latina, atrás apenas do Brasil, e, em 2023, a economia do país cresceu 3,2%, segundo ano consecutivo de crescimento acima dos 3%.

As relações comerciais entre Brasil e México têm crescido nos últimos anos. De 2019 à 2023, as exportações brasileiras para o México cresceram 74%, isso com a pandemia no meio, passando de US$ 4,8 bilhões para US$ 8,5 bilhões.

Apesar do crescimento, as exportações do Brasil para o México representam apenas 2,5% do total, similar ao Chile, para onde o país exporta 2,3% do total. Por outro lado, as importações brasileiras de produtos mexicanos representam 2,3% do total das importações. Em 2023, o Brasil importou do México US$ 5,5 bilhões, crescimento de 4,9% em relação a 2022.

México, 30/09/2024 – Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante a abertura do Seminário Empresarial México-Brasil. Foto: Ricardo Stuckert/PR – Ricardo Stuckert/PR

Agenda

Ainda hoje, Lula tem reuniões com o atual mandatário do país, López Obrador, e também com a presidenta eleita. Entre os temas previstos para as bilaterais estão o meio ambiente e os desafios na área climática, questões de gênero e relações comerciais.

Sheinbaum será a primeira mulher a exercer a presidência do México. 

Amanhã pela manhã, o presidente se desloca para a Câmara dos Deputados, no Palácio Legislativo de San Lázaro, onde ocorre a cerimônia de transmissão da posse presidencial. Em seguida, todos os líderes se dirigem ao Palácio Nacional, onde Claudia Sheinbaum receberá os cumprimentos. No mesmo dia, o presidente Lula retorna para o Brasil.

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