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Globalização deve estar a serviço da humanidade, defende Haddad

Globalização deve estar a serviço da humanidade, defende Haddad

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu, nesta quinta-feira (14), que a globalização deve estar a serviço da humanidade e não na busca de lucros “cada vez mais elevados” pelos países. Em discurso na abertura da reunião da Trilha de Finanças do G20, em Brasília, Haddad disse que não se deve “temer a globalização” e defendeu a tributação de riquezas e o aumento de gastos para combater as desigualdades.

“Compreendo honestamente porque tantas pessoas em todo o mundo se tornaram céticas em relação à globalização, ao multilateralismo e à cooperação internacional em geral. Após as grandes esperanças das décadas de 1990 e 2000, que conduziram à crise financeira de 2008, ficou claro que o tipo de globalização que de fato estava acontecendo, baseada apenas na eficiência dos mercados e na procura de lucros cada vez mais elevados, não estava a serviço da maioria da humanidade, além de acelerar as mudanças climáticas”, disse.

Para o ministro, a solução não é a fragmentação econômica, mas uma nova globalização baseada em preocupações socioambientais. “Agora, mais do que nunca, construir muros e criar ilhas isoladas de prosperidade é impraticável, para não dizer imoral. Temos de enfrentar juntos os nossos muitos desafios contemporâneos e lutar para criar um mundo justo e um planeta sustentável”, afirmou.

O Brasil criará duas forças tarefas no bloco do G20, uma contra a fome e a desigualdade e a outra contra a mudança do clima. Para Haddad, essas iniciativas são um apelo a um “G20 unido e ao alinhamento de recursos no nível de ambição esperado pelos nossos líderes”.

A presidência do G20 será exercida pelo Brasil de 1º de dezembro deste ano a 30 de novembro de 2024. Esse é o principal fórum de cooperação política e econômica internacional e reúne os países com as maiores economias do mundo.

Abertura da reunião da Trilha Financeira do G20, no Palácio do Itamaraty – Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Agenda ambiciosa

Desde o início da semana, Brasília recebe as primeiras reuniões. Dias 11 e 12 ocorreu o encontro dos sherpas, que são os emissários pessoais dos líderes do G20 que supervisionam as negociações, discutem os pontos que formam a agenda política da cúpula e coordenam a maior parte do trabalho. Nesta quinta-feira e na sexta-feira (15) é a reunião da Trilha de Finanças, com vice-ministros das Finanças e vice-presidentes de bancos centrais do G20, que trata de assuntos macroeconômicos e questões de financiamento.

O Brasil está propondo uma aproximação entre essas duas instâncias, para que trabalhem de forma mais coordenada. Nesse sentido, na quarta-feira (13), ocorreu o encontro das duas trilhas, que contou com a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A presidência brasileira no G20 terá três prioridades: a inclusão social e a luta contra a desigualdade, a fome e a pobreza; o enfrentamento das mudanças climáticas, com foco na transição energética, e a promoção do desenvolvimento sustentável em suas dimensões econômica, social e ambiental; e a defesa da reforma das instituições de governança global, que reflita a geopolítica do presente.

Para Haddad, é uma agenda ambiciosa, que o Brasil assume com otimismo, mas também com senso de realismo e pragmatismo sobre o que será possível avançar nas negociações. “Sabemos que o G20 é um fórum orientado para resultados e liderado pelos membros. Na trilha financeira, valorizamos as contribuições dos co-chairs e os legados de presidências anteriores. Não estamos construindo nada do zero, nem reinventando a roda, e nos comprometemos a trabalhar em estreita colaboração com os membros e organizações parceiras”.

O ministro reforçou que o mundo enfrenta diversas crises e que o aumento da dívida é uma preocupação. “A catástrofe ambiental bate à nossa porta. A fragmentação geopolítica está aumentando. O progresso na erradicação da fome e da pobreza extrema estagnou desde a pandemia. A desigualdade global de riqueza e de renda atingiu níveis inaceitáveis. As condições financeiras e monetárias estão mais restritivas, ninguém sabe exatamente por quanto tempo”, avaliou.

“Vários países já possuem dívidas grandes demais, enquanto continuamos lutando para construir um sistema global de resolução de dívida que funcione com a velocidade e a agilidade que deveria. Os nossos bancos multilaterais e organizações internacionais não estão bem equipados para enfrentar os desafios que temos pela frente”, acrescentou.

Ao tratar da reforma da governança global, o Brasil defende que a dívida externa dos países mais pobres, em especial da África, seja equacionada e que haja uma representação adequada de países emergentes em órgãos como o Conselho de Segurança das Nações Unidas e em instituições de financiamento como o Banco Mundial e do Fundo Monetário Internacional (FMI).

“Queremos abordar o peso da dívida dos países de baixo e médio rendimento de uma forma estrutural e preventiva, dando espaço aos países endividados para definirem também a agenda”, defendeu Haddad.

Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na abertura da reunião da Trilha Financeira do G20, no Palácio do Itamaraty – Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Linhas de trabalho

Em seu discurso, o ministro da Fazenda citou algumas questões a serem tratadas na Trilha de Finanças, que são particularmente caras à presidência brasileira no bloco. Uma delas é a integração do combate a desigualdades e dos impactos distributivos nas políticas macroeconômicas.

“À medida que vários países adotam políticas de transição energética, devemos estar conscientes dos seus impactos distributivos globais e nacionais e de suas consequências socioeconômicas. Em suma, precisamos de soluções sistêmicas que coloquem as considerações sociais no centro do debate sobre as alterações climáticas”, disse.

Nesse sentido, Haddad defendeu o aumento de gastos, “de espaço fiscal”, para apoiar investimentos públicos de qualidade na promoção de transformações estruturais necessárias para combater a desigualdade e impulsionar uma transição energética global justa. O ministro reforçou que a presidência brasileira no G20 quer tratar das estratégias para atrair investimentos e acelerar planos de desenvolvimento sustentável, como o plano brasileiro de transformação ecológica.

O ministro explicou que quer expandir as discussões da agenda tributária internacional, já em negociação na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). “Ouvimos vozes cada vez mais altas do Sul Global e da sociedade civil, exigindo uma agenda fiscal internacional mais ambiciosa, incluindo a tributação da riqueza, maior transparência e outras soluções para fazer com que os mais ricos do mundo paguem a sua justa contribuição em impostos. Vindo de um processo de reforma tributária no Brasil, tenho uma convicção particularmente forte sobre a necessidade de reforçar a cooperação global nesta área”, afirmou.

Indicado à PGR, Gonet defende limites à liberdade de expressão

Indicado à PGR, Gonet defende limites à liberdade de expressão

@ebc

O indicado ao cargo de procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, avaliou nesta quarta-feira (13) que não há direitos absolutos e que a liberdade de expressão pode ser restrita se entrar em atrito com outros direitos fundamentais.

“A liberdade de expressão, portanto, não é plena. A liberdade de expressão pode e deve ser modulada de acordo com as circunstâncias. Por exemplo, o senhor não vai ter uma liberdade de expressão plena no âmbito comercial. Há limitações para o que se pode afirmar num informativo, numa índole publicitária”, exemplificou Gonet durante sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CJJ) do Senado nesta quarta-feira (13).

O indicado à PGR pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva falou sobre o assunto ao responder a um questionamento do senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado, sobre a atuação do Ministério Público em casos de suposta ameaça à liberdade de expressão.

Marinho citou decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), durante a campanha eleitoral de 2022, que retirou um vídeo da internet que imputava crimes, não comprovados, ao então candidato Luiz Inácio Lula da Silva.

Gonet destacou que, no campo eleitoral, a liberdade de expressão não é absoluta e deve ser modulada. “Certas afirmações, certas expressões relacionadas com um candidato às eleições podem, às vezes, ser reduzidas, ser impedidas de se manifestar na medida em que não haja a possibilidade do retorno, a possibilidade do debate, a possibilidade da réplica”, defendeu.

O indicado ao cargo de procurador-geral da República citou o caso de um candidato que, no domingo das eleições, descobriu que ia ser publicada uma matéria que o acusava de corrupção e que, por isso, não haveria tempo hábil para ele se contrapor às acusações. Gonet lembrou que o então ministro do STF Sepúlveda Pertence proibiu que o jornal publicasse a matéria.

“Então, há certas limitações à liberdade de expressão que servem a este propósito: garantir a legitimidade das eleições, na medida em que não se expõe o eleitor a uma informação que não pode ser contrariada, que não pode ser contraposta e que acaba terminando por viciar a vontade do eleitor nesse momento tão crítico”, concluiu.

Marina Silva defende avanço da COP sobre fim dos combustíveis fósseis

Marina Silva defende avanço da COP sobre fim dos combustíveis fósseis

@ebc

A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, defende que a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas de 2023 (COP28) , realizada em Dubai, precisa avançar na questão do fim do uso combustíveis fósseis.

Mais cedo, foi divulgado o terceiro rascunho do texto final da COP, que excluiu a previsão de “eliminação” dos combustíveis fósseis e colocou no lugar a previsão de “substituição” dos fósseis por renováveis. A mudança ocorreu em meio a uma disputa entre os países pela linguagem que deve ser adotada no documento final.

Segundo a ministra, o Brasil defende uma linguagem mais clara no texto e avalia que o documento, até o momento, é “insuficiente” quanto às ações que os países desenvolvidos e em desenvolvimento devem adotar para o fim dos combustíveis fósseis.

“O que consideramos adequado é um texto mais ambicioso. Esse texto não é ambicioso quanto a prazos e não está ambicioso na questão de ter colocado apenas a questão de emissão, não ter colocado a questão de combustível fóssil, de como trabalhar esse processo de eliminação”, disse a ministra, que integra a comitiva brasileira em Dubai.

A reunião final da COP28 será realizada nesta terça-feira (12).

A delegação brasileira tem defendido que o texto final da conferência seja compatível com a meta de limitar o aquecimento da terra a 1,5ºC acima dos níveis pré-industriais. Assim, o Brasil rejeita a outra meta possível definida pelo Acordo de Paris, que cita uma temperatura “bem abaixo dos 2ºC”.

Os gases do efeito estufa lançados na atmosfera vêm aumentando a temperatura do planeta desde a Revolução Industrial (séculos 18 e 19), principalmente por meio da queima de combustíveis fósseis, o que impulsiona a atual crise climática, marcada por eventos extremos, como o calor excessivo, as secas prolongadas e as chuvas intensas.

No Acordo de Paris, em 2015, 195 países se comprometeram a combater o aquecimento global “em bem menos de 2º C acima dos níveis pré-industriais”, buscando preferencialmente limitá-lo a 1,5ºC acima dos níveis antes da revolução industrial.

Mães da Resistência: ativista LGBT defende educação para tolerância

Mães da Resistência: ativista LGBT defende educação para tolerância

@ebc

Foi com a própria experiência que a ativista pernambucana Gi Carvalho teve uma aula de tolerância. Com a filha, que é lésbica, ela entendeu ser necessário apoiar mais e não julgar. Mas o aprendizado não ficou somente dentro de casa. Queria mais: garantir os direitos de filhas e filhos no Brasil inteiro.

Hoje, ela é presidente nacional da Associação Mães da Resistência, que congrega cerca de 600 familiares de pessoas LBGTQUIAPN+. Nesta semana, em eventos em Brasília, Gi pediu o aprimoramento de políticas públicas e mais educação para a tolerância.

Ela participa até este domingo (10) do HIVida, evento organizado pela Unaids para conscientização sobre a disseminação do vírus e da doença, e também do 1º Encontro Nacional dos Conselhos LGBTQIA+.

“Eu acho que a grande prioridade é tentar estabelecer um diálogo entre os movimentos para unificar a luta, para a gente não ter outras perdas, como as ameaças ao direito do casamento civil (de casais homoafetivos)”, disse em entrevista à Agência Brasil.

Lutas

Em relação a essa pauta, ela explica que essa foi uma luta permanente do movimento de mães, que trabalhou por muito tempo fazendo o sentido contrário. Tentando fazer com que os direitos ao casamento fosse garantido em vários estados do Brasil. “Nós trabalhamos com 17 coordenações estaduais. Lá em Pernambuco, nós conseguimos casar mais de 120 casais homoafetivos em um ano”.

Dentre as preocupações da entidade, está a de conscientizar os mais jovens sobre o HIV e Aids. Inclusive, a Mães da Resistência foi criada em 1º de dezembro de 2021 com presença em 16 estados e no Distrito Federal.

“Dentro desse movimento, a gente tenta fazer com que as mães tenham informações para lidar com a condição sexual e orientação de gênero dos seus filhos”.

Ela defende que mais familiares possam participar dos eventos e diálogos em prol do acolhimento e “letramento” de famílias.

“A gente entende que a maioria dos LGBT já têm uma espécie de violência familiar. E esse é o lugar onde a gente quer atuar para que isso não se repita”.

Gi Carvalho em evento em Brasília – Mães da Resistência/Divulgação

Dentro de casa

A ativista exemplifica a necessidade de mudança de conduta a partir da própria história de vida. Mãe de uma jovem lésbica, ela entende que não teve o comportamento acolhedor com a filha. “Eu fui o primeiro espaço onde minha filha sofreu a lesbofobia. Eu passei por um choque”.

No entanto, ela conta que mudou o olhar depois que a filha foi agredida fora de casa. “Eu entendi que não dava mais para ser a mãe que fica na frente da TV e parada. Eu quero um mundo acolhedor, que respeita e acolhe. E eu consegui fazer isso”.

A partir do trauma, Gi garante que a missão da entidade é fazer o letramento sobre o tema para o maior número de pessoas: “a gente tem uma leva de mães que não tem instrução. Por isso, precisamos garantir visibilidade para o tema”.

A associação apoiou, por exemplo, no Ceará, em dois anos, quase 300 ratificações de nome e gênero. O estado nordestino, inclusive, é o que tem o maior número de mães participantes da entidade. Destacam-se também, em quantidade, aquelas inscritas no Rio de Janeiro, em São Paulo e em Alagoas.