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Evento do G20 em São Paulo debate informação como bem público

Evento do G20 em São Paulo debate informação como bem público

Autoridades brasileiras e estrangeiras se reuniram nesta quarta-feira (1º), em São Paulo, para discutir a importância de ações que fortaleçam o acesso à informação de qualidade como um bem público. Promovido pelo Grupo de Trabalho de Economia Digital do G20 (grupo das 20 maiores economias do planeta, mais União Europeia e União Africana), o seminário sobre integridade da informação contou com a presença de representantes de cerca de 50 países e abordou temas como o enfrentamento à desinformação e aos discursos de ódio, principalmente no ambiente digital.

“As pessoas sempre tiveram discursos de ódio, sempre mentiram, sempre espalharam maledicências, mas [a atual] escala global e nível de sofisticação [com que estes conteúdos são disseminados] é preocupante”, declarou a subsecretária-geral de Comunicações Globais da Organização das Nações Unidas (ONU), Melissa Fleming, na abertura do evento.

Responsável por supervisionar as operações de comunicações estratégicas da ONU, incluindo os serviços de notícias e mídia digital, Melissa comentou que a própria organização composta por 193 Estados-Membros é alvo de campanhas organizadas de desinformação. Para a subsecretária, a divulgação de desinformação e discursos de ódio ameaça as instituições públicas e a democracia em todo o mundo, principalmente em um contexto de crescente uso de ferramentas de inteligência artificial.

“Podemos dizer que é um momento de grande ansiedade. Alguns, inclusive, podem dizer que este é um momento temeroso […] Na minha perspectiva, estamos vendo ameaças em todos os cantos do mundo […] Estamos preocupados pois sabemos que a inteligência artificial tem alimentado algoritmos projetados para atrair a atenção de usuários e amplificar postagens que geram ódio e conteúdos racistas, xenofóbicos e antissemitas, por exemplo. Ao mesmo tempo, esses mesmos algoritmos frequentemente limitam o alcance das informações verdadeiras”, comentou Melissa, defendendo o direito de as pessoas obterem informações confiáveis.

“Falamos muito sobre a informação digital porque o ambiente digital, de fato, gera grande parte das toxinas dos nossos sistemas [de informação] e navegar neste ambiente tóxico e polarizado é extremamente difícil, mas precisamos de um ecossistema saudável por inteiro. Estamos especialmente preocupados com o impacto [das campanhas de desinformação] nos processos democráticos. Bilhões de eleitores irão às urnas este ano, em mais de 60 países. Eles tomarão decisões importantes não só para seus futuros, mas que, em um mundo interconectado, importam a todos”, acrescentou Melissa, conclamando todos a conhecerem os princípios que a ONU vem recomendando que os Estados-Membros adotem como forma de aprimorarem suas iniciativas em defesa da integridade da informação. “Temos esperança de que eles sirvam como guias para os países-membros na construção de regulamentações nacionais”, destacou.

Bem público

O diretor-geral adjunto de Comunicação e Informação da Organização da ONU para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), Tawfik Jelassi, também comentou a importância de o acesso a informações de qualidade ser tratado como um bem público.

“Esse conceito da informação como um bem público já foi endossado pela Unesco e seus Estados-Membros. É isso que precisamos promover e proteger, pois não queremos informações que representem uma ameaça pública. A questão é como transformar essa ideia em ações concretas”, disse Jelassi, acrescentando que a Unesco aprovou uma série de sugestões para a efetiva governança das plataformas digitais.

“Sabemos que as plataformas e as mídias sociais criaram oportunidades para democratizar o acesso [da população global às informações e ao conhecimento], mas também sabemos os inúmeros desafios e riscos que elas trazem consigo”, comentou o diretor-geral da Unesco, endossando a preocupação de Melissa Fleming com o eventual impacto do uso indevido da inteligência artificial durante o processo eleitoral.

“Sabemos que, este ano, cerca de 2,6 bilhões de eleitores de diversos países irão às urnas votar. Tememos o risco da desinformação, da [divulgação de] informações erradas que influenciam [a decisão dos] eleitores, isso quando não os impedem de participar de um processo democrático. Obviamente, o resultado destas eleições vão moldar o mundo de amanhã. E serão um teste global para a democracia e para as liberdades de expressão e de acesso à informação em todo o mundo”, afirmou Jelassi.

Brasil

O ministro da Secretaria de Comunicação Social (Secom), Paulo Pimenta, destacou algumas das ações que o governo brasileiro vem implementado, como a estratégia nacional de educação midiática. Nesta quarta-feira, a Secom lançou o primeiro vídeo da campanha contra a desinformação e o discurso de ódio na internet.

“Acreditamos que a integridade da informação depende do fortalecimento do jornalismo público, comunitário e privado. Estamos trabalhando na expansão da rede nacional de comunicação pública, em parceria com as universidades e institutos federais, o que vai triplicar a rede de rádios e pode duplicar as emissoras de televisão. Ampliamos os mecanismos de sustentabilidade de emissoras comunitárias e estamos caminhando para fortalecer a sustentabilidade de produtores de conteúdo jornalístico”, disse Pimenta.

“Além disso, entendemos que é fundamental avançar na regulamentação democrática das plataformas digitais. O modelo de negócios das empresas favorece a disseminação da desinformação e do discurso de ódio. As plataformas precisam ter mais responsabilidade para garantir que o ambiente digital não seja usado para a disseminação de conteúdos ilegais”, acrescentou o ministro, defendendo que a regulação deve ser “equilibrada para promover a liberdade de expressão e, ao mesmo tempo, proteger outros direitos fundamentais para os cidadãos”.

Paulo Pimenta também destacou que esta foi a primeira vez que o tema da integridade da informação foi pautado em um evento do G20, que este ano está sendo presidido pelo Brasil. “Este é um reconhecimento de que os impactos da desinformação e dos discursos de ódio são enormes”, avaliou.

Câmara Municipal de São Paulo retoma debate da privatização da Sabesp

Câmara Municipal de São Paulo retoma debate da privatização da Sabesp

@ebc

A privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) voltou a ser tema de audiência pública na Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente da Câmara Municipal de São Paulo. O principal assunto em discussão na reunião desta segunda-feira (22) foi o Projeto de Lei (PL) 163/2024, que permite a adesão da cidade à privatização e autoriza a prefeitura a celebrar contratos, convênios e outros tipos de ajustes com vistas à prestação de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário na capital paulista.

Segundo o secretário executivo de Planejamento e Entregas Prioritárias do município, Fernando Chucre, a privatização é benéfica porque permitirá o aumento concreto dos investimentos da Sabesp na cidade de São Paulo. “Durante essa negociação, conseguimos negociar com o governo do estado um aumento efetivo, se se considerar o período total do contrato, investimento ano a ano, de 50% nos investimentos que serão feitos no município.”

De acordo com Chucre, isso quer dizer que haverá mais condições, sob o ponto de vista do orçamento, de atendimento às famílias mais vulneráveis, especialmente na periferia, com a implantação de sistemas de infraestrutura. “Estou falando de água e esgoto de maneira geral”, enfatizou.

A vice-presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Estado de São Paulo (Sintaema), Helena Maria da Silva, no entanto, criticou a possível perda de autonomia da cidade de São Paulo na gestão da água.

Para Helena Maria, a privatização se resume na entrega de um patrimônio que foi construído com dinheiro do povo por mais de 50 anos. “Hoje a Sabesp é uma empresa competente, eficiente, que até exporta tecnologia para o mundo inteiro. Então, o que estão fazendo é um crime contra a população que, ao longo dos anos, pagou sua conta e que se dá conta de que o patrimônio vai ser entregue. A mais prejudicada, com certeza, vai ser a população”, afirmou.

Moradora do bairro dos Jardins, Elaine Guedes disse que é contra a privatização e citou a concessionária de energia elétrica Enel como exemplo de projeto que não deu certo. “Tivemos uma experiência muito ruim com o monopólio privado, quando a empresa visa apenas o lucro, como conhecemos agora a Enel. Sabemos que a cidade tem ainda grandes problemas com falta de energia elétrica. Em toda a cidade, existem bairros que não conseguem ter toda a energia da forma correta ou que estão ainda sem energia. E como nós cobramos isso? Só que a água é vital, sem água, as pessoas morrem, os animais morrem, as plantas morrem.”

Contrário à proposta, o vereador Celso Giannazi ressaltou que é preciso ampliar os debates, com uma audiência pública em cada subprefeitura do município. “A água é um direito humano fundamental, não dá para tratar a água como uma mercadoria. Temos um projeto tramitando aqui na Câmara Municipal para que não ocorra a segunda votação enquanto não houver um plebiscito. A população precisa ser ouvida, todos precisam ser ouvidos.”

O projeto de lei que possibilita a privatização foi aprovado em primeira votação no dia 17 deste mês. Foram 36 votos favoráveis e 18 contra. Ainda não há data prevista para a segunda votação, que será definitiva. Na esfera estadual, o projeto de lei da privatização da Sabesp foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), em dezembro de 2023. No mesmo mês, foi sancionado pelo governador Tarcísio de Freitas.

Atualmente, metade das ações da Sabesp está sob controle privado, sendo que parte é negociada na bolsa de valores de São Paulo (B3) e parte na Bolsa de Valores de Nova York, nos Estados Unidos. O governo de São Paulo é o acionista majoritário, com 50,3% do controle da empresa. O projeto aprovado na Alesp prevê a venda da maior parte dessas ações, com o governo mantendo poder de veto em algumas decisões.

Em 2022, a empresa teve lucro de R$ 3,1 bilhões e seu valor de mercado chegou a R$ 39,1 bilhões. Atualmente, a companhia atende 375 municípios e tem 28 milhões de clientes.

A próxima audiência pública sobre a privatização da Sabesp será nesta quarta-feira (24), às 11h, no Salão Nobre da Alesp. Para acompanhar ao vivo a audiência pública, basta acessar a Seção Auditórios Online do portal da Câmara Municipal de São Paulo ou o canal de YouTube da Câmara. Também é possível se inscrever para enviar uma manifestação por escrito ou durante a videoconferência.

Exposição debate espaço para pessoas negras na arte contemporânea

Exposição debate espaço para pessoas negras na arte contemporânea

@ebc

A presença de pessoas negras nos espaços elitizados da arte contemporânea é o tema da série Novo Poder: Passabilidade, do artista carioca Maxwell Alexandre. Crescido na favela da Rocinha, o artista tem explorado o assunto em pinturas desde 2021.

“Para isso, dou ênfase a três signos básicos: as cores preta, branca e parda. Em Novo Poder, a cor preta atua como o corpo preto manifestado pela figuração de personagens; a cor branca aponta para o cubo branco espelhando o espaço expositivo; e a cor parda representa a obra de arte e também faz autorreferência ao próprio papel que é o suporte principal da série”, explica.

Com 56 trabalhos, a série pode ser vista a partir deste sexta-feira (19) no Sesc Avenida Paulista, na região central da capital.

Exposição em SP reúne trabalhos do artista carioca Maxwell Alexandre – Arte Thiago Barros/Divulgação

Os contrastes que envolvem as pessoas negras transitando pelo “cubo branco”, jargão que determina espaços expositivos tradicionais, são atenuados pelo fator da “passabilidade”, como explica o artista.

“‘Passar’ é o mesmo que ser reconhecido na vida cotidiana como alguém que está de acordo com as normas, sejam elas sociais, raciais ou de gênero’, disse Maxwell em entrevista à Agência Brasil.

Por isso, a “‘passabilidade’ é a forma segura e tranquila de pessoas pretas caminharem pelo cubo branco” afirma. No entanto, na visão de Maxwell, as possibilidades se afunilam a depender do lugar social. “Acredito que existam limites sim, dependendo de onde você vem, qual fenótipo você tem, a cor da sua pele, você não vai conseguir alcançar certos lugares. Sobretudo dentro do mercado da arte contemporânea”, comenta.

Trajetória

O artista afirma enxergar na própria trajetória, com ampla circulação em instituições internacionais e nacionais, como um sinal de mudança nas estruturas atuais. “Acredito que eu mesmo seja uma profecia de ‘Novo Poder’ que está se cumprindo”, diz o artista de 34 anos.

Em 2021, Maxwell foi vencedor do prêmio Pipa, um dos mais importantes da artes visuais do país, e, em 2020, foi eleito artista do ano pelo Deutsche Bank. Em 2018, recebeu o Prêmio São Sebastião de Cultura da Associação Cultural da Arquidiocese do Rio de Janeiro.

Esteve no Museu de Arte Contemporânea de Lyon, na França, com a exposição Pardo é Papel, e no Palais de Tokyo, em Paris, com a Novo Poder. Em Marraquexe, no Marrocos, participou da mostra coletiva Have You Seen A Horizon Lately, no Museu de Arte Contemporânea Africana Al Maaden.

Os trabalhos expostos no Sesc foram executados em um período de um mês em meio, em que o artista se baseou em fotografias, mas também em memórias próprias de cenas que presenciou.

Anvisa adia para sexta debate sobre cigarro eletrônico

Anvisa adia para sexta debate sobre cigarro eletrônico

@ebc

A diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) adiou para a próxima sexta-feira (19) o debate sobre a regulamentação de cigarros eletrônicos no Brasil. A reunião estava prevista para esta quarta-feira (17), mas foi adiada por conta de problemas técnicos e operacionais identificados no canal oficial de transmissão da agência no YouTube e que, até as 18h do dia anterior, não haviam sido sanados.

Com o adiamento, o prazo para envio de vídeos com as manifestações orais por parte de pessoas interessadas foi estendido até as 18h desta quinta-feira (18). Todos os vídeos encaminhados nos termos da pauta publicada, segundo a Anvisa, serão transmitidos durante a reunião. “A Anvisa lamenta eventuais transtornos causados e reforça absoluto compromisso com a transparência e a segurança da informação”.

Desde 2009, uma resolução da agência proíbe a fabricação, a comercialização, a importação e a propaganda de dispositivos eletrônicos para fumar, popularmente conhecidos como vape. No ano passado, a diretoria colegiada aprovou, por unanimidade, relatório técnico que indicava a necessidade de se manter a proibição dos dispositivos e a adoção de medidas adicionais para coibir o comércio irregular, como ações de fiscalização e campanhas educativas.

Entenda

Os dispositivos eletrônicos para fumar são também conhecidos como cigarros eletrônicos, vape, pod, e-cigarette, e-ciggy, e-pipe, e-cigar e heat not burn (tabaco aquecido). Embora a comercialização no Brasil seja proibida, eles podem ser encontrados em diversos estabelecimentos comerciais e o consumo, sobretudo entre os jovens, tem aumentado.

Desde 2003, quando foram criados, os equipamentos passaram por diversas mudanças: produtos descartáveis ou de uso único; produtos recarregáveis com refis líquidos (que contém, em sua maioria, propileno glicol, glicerina, nicotina e flavorizantes), em sistema aberto ou fechado; produtos de tabaco aquecido, que possuem dispositivo eletrônico onde se acopla um refil com tabaco; sistema pods, que contém sais de nicotina e outras substâncias diluídas em líquido e se assemelham a pen drives, dentre outros.

Consulta pública

Em dezembro, a Anvisa abriu consulta pública para que interessados pudessem participar do debate sobre a situação de dispositivos eletrônicos para fumar no Brasil, “com argumentos científicos e relatos relevantes relacionados ao tema”. A proposta de resolução colocada em discussão pela agência foi a de manutenção da proibição já existente. A consulta pública foi encerrada em fevereiro. Pouco antes do prazo ser encerrado, a Anvisa havia recebido 7.677 contribuições sobre o tema.

Perigo à saúde

Com aroma e sabor agradáveis, os cigarros eletrônicos chegaram ao mercado com a promessa de serem menos agressivos que o cigarro comum. Entretanto, a Associação Médica Brasileira (AMB) alerta que a maioria absoluta dos vapes contém nicotina – droga psicoativa responsável pela dependência e que, ao ser inalada, chega ao cérebro entre sete e 19 segundos, liberando substâncias químicas que trazem sensação imediata de prazer.

De acordo com a entidade, nos cigarros eletrônicos, a nicotina se apresenta sob a forma líquida, com forte poder aditivo, ao lado de solventes (propilenoglicol ou glicerol), água, flavorizantes (cerca de 16 mil tipos), aromatizantes e substâncias destinadas a produzir um vapor mais suave, para facilitar a tragada e a absorção pelo trato respiratório. “Foram identificadas, centenas de substâncias nos aerossóis, sendo muitas delas tóxicas e cancerígenas.”

Ainda segundo a AMB, o uso de cigarro eletrônico foi associado como fator independente para asma, além de aumentar a rigidez arterial em voluntários saudáveis, sendo um risco para infarto agudo do miocárdio, da mesma forma que os cigarros tradicionais. Em estudos de laboratório, o cigarro eletrônico se mostrou carcinógeno para pulmão e bexiga.

Surto de doença pulmonar

Entre agosto de 2019 e fevereiro de 2020, foi registrado um surto de doença pulmonar em usuários de cigarros eletrônicos. Apenas nos Estados Unidos, foram notificados quase 3 mil casos e 68 mortes confirmadas.

Congresso Nacional

Além do debate no âmbito da Anvisa, tramita no Senado Federal o Projeto de Lei (PL) 5008/2023, de autoria da senadora Soraya Thronicke, que permite a produção, importação, exportação e o consumo dos cigarros eletrônicos no Brasil.

Jovens

De acordo com a Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (PeNSE), realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2019, 22,6% dos estudantes de 13 a 17 anos no país disseram já ter experimentado cigarro pelo menos uma vez na vida, enquanto 26,9% já experimentaram narguilé e 16,8%, o cigarro eletrônico.

O estudo ouviu adolescentes de 13 a 17 anos que frequentavam do 7º ano do ensino fundamental até a 3ª série do ensino médio das redes pública e privada.

Controle do tabaco

O Brasil é reconhecido internacionalmente por sua política de controle do tabaco. Em julho de 2019, tornou-se o segundo país a implementar integralmente todas as medidas previstas pela Organização Mundial de Saúde (OMS) no intuito de reduzir o consumo do tabaco e proteger as pessoas das doenças crônicas não transmissíveis (DCNTs).

Brasil debate preservação de oceanos em reunião do G20 em Brasília

Brasil debate preservação de oceanos em reunião do G20 em Brasília

@ebc

A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), Marina Silva, abriu nesta sexta-feira (12), em Brasília (DF), a reunião presencial de dois dias do Grupo de Trabalho (GT) de Sustentabilidade Ambiental e Climática do G20, da Trilha de Sherpas, sob presidência rotativa do grupo do Brasil.

Esta foi a primeira reunião presencial do GT com a participação de mais de 90 delegados de 53 delegações dos países membros do G20, grupo que reúne as 19 principais economias do mundo, mais a União Europeia e União Africana e países convidados. No fim de janeiro, o mesmo grupo realizou a primeira reunião virtual.

Neste primeiro dia de reunião, o grupo tratou de dois dos cinco temas prioritários a serem trabalhados neste ano: Oceanos e Adaptação preventiva e emergencial frente a eventos climáticos extremos. Os demais temas prioritários do GT de Sustentabilidade Ambiental e Climática do G20 são: Resíduos; economia circular; Valorização e pagamentos por serviços ecossistêmicos.

A ministra do MMA, Marina Silva, entende que as maiores economias do mundo têm poder para mudar a questão climática.

“As 20 maiores economias do mundo, que são detentoras de 80% dos recursos financeiros do planeta e são responsáveis por 80% das emissões, podem alavancar processos que podem fazer a diferença.”

Reunião

A ministra Liliam Beatris Chagas de Moura, do Ministério das Relações Exteriores (MRE) e diretora do Departamento de Clima no ministério revelou que as sugestões brasileiras foram bem acolhidas pelos demais participantes da reunião e comentou a estratégia brasileira para os próximos meses de trabalho do grupo. “Os temas que a gente está agora debatendo irão além de grandes recomendações. Tentaremos ser um pouco mais granulares, com instrumentos específicos, recomendações mais específicas para que isso se concretize nas agendas dos países do G20. Será o G20 liderando pelo exemplo.”

Sobre os oceanos, a secretária de Mudança do Clima do MMA, Ana Toni, apontou que, durante o encontro desta sexta-feira, o Brasil também ouviu sugestões de outros países participantes, como haver um comprometimento com a proteção de oceanos e proteção de zonas costeiras por escrito na chamada Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC, em inglês) dos países; e traçar o Planejamento Espacial Marinho, como instrumento para uso de áreas dos oceanos para preservá-lo.

Futuro

A ministra do MMA explicou que, diferentemente de outras sessões do G20, o GT comandado neste ano pelo Brasil não terá uma declaração negociada. “Será uma manifestação do Brasil com parágrafos de cada país, porque isso facilita o processo para que a gente possa dar uma sinalização mais forte daquilo que é o pensamento acumulado.

A ministra esclareceu também que o Brasil fez questão também de respeitar os legados das presidências anteriores a do Brasil no G20, considerando que são dois países em desenvolvimento: Indonésia e Índia. “Temos feito o esforço de ir considerando os legados para que a gente tenha um processo cumulativo que vise criar um novo ciclo de prosperidade que possa, ao mesmo tempo, combater desigualdades e fazer com que tudo isso seja de forma sustentável, observando a capacidade de suporte do planeta.”

A reunião técnica do GT de Sustentabilidade Ambiental e Climática do G20 iniciada nesta sexta-feira no formato presencial será encerrada neste sábado (13), com a participação de dezenas de delegados.

De acordo com o calendário de atividades do G20, ao todo, o Grupo de Trabalho (GT) de Sustentabilidade Ambiental e Climática do G20, da Trilha de Sherpas, além das reuniões técnicas em Brasília, ocorrerá mais uma reunião no Amazonas. O quarto encontro será em outubro, em uma reunião ministerial com titulares da pasta de meio ambiente, no Rio de Janeiro. A reunião será preparatória para a Cúpula final com os chefes de Estado e outras lideranças mundiais, nos dias 18 e 19 de novembro deste ano, também na capital fluminense.

Conanda defende amplo debate para garantir segurança digital à criança

Conanda defende amplo debate para garantir segurança digital à criança

@ebc

O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), principal órgão do sistema de garantia de direitos dessa parte da população, tem buscado envolver toda a sociedade e o Estado brasileiro no debate sobre segurança no ambiente digital. Nesta semana foi publicada uma resolução com orientações sobre o tema. A resolução prevê a criação de uma política nacional para o setor em 90 dias.

O documento aborda temas como a proteção de crianças e adolescentes da violência sexual e do discurso de ódio, publicidade infantil e garantia dos direitos deles à privacidade e ao sigilo de dados pessoais. A resolução também aponta desafios para a construção de um ambiente digital que privilegie a defesa dos direitos desse grupo no Brasil.

De acordo com a conselheira Ana Cláudia Cifali, a própria resolução destaca a multiplicidade de desafios a serem enfrentados, com temas que tratam de diferentes aspectos. “É um esforço que tem que ser múltiplo, [com envolvimento] de diversos atores, porque cada ator, seja do governo, seja da sociedade civil, vai ter seu papel, sua responsabilidade na garantia da proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital.”

Ana Cláudia diz que a multiplicidade também é consequência do amplo debate realizado pelo Conanda tanto na elaboração de orientações quanto na construção da política nacional, que teve contribuição ativa dos jovens. Segundo ela, todos os questionamentos e as sugestões trazidas pelo comitê de adolescentes foram considerados. “Eles trouxeram muito forte a questão da exposição aos discursos de ódio, a necessidade de participação e a criação de mecanismos de verificação etária nos serviços e ambientes digitais.”

A posição apresentada pelos jovens mostrou-se alinhada aos números apresentados por pesquisas como a “Algoritmos, violência e juventude no Brasil: rumo a um modelo educacional para a paz e os direitos humanos”, realizada pela organização não governamental (ONG) Think Twice Brasil. O estudo revela que 84,3% dos jovens entrevistados já encontraram algum conteúdo violento ou vídeo discriminatório, de humilhação, ou perturbador nas redes sociais.

Na mesma pesquisa, 26,4% dos jovens, com idade entre 13 e 24 anos, declararam que assistir a esses vídeos violentos, de alguma forma, os motivou a atacar verbal ou fisicamente outras pessoas.

“Os adolescentes têm que ter um papel central na construção dessa política, para construirmos de fato um ambiente digital que faça frente a tais desafios, afirma Ana Cláudia. Ela reforça que, embora esses temas já sejam tratados em toda a legislação brasileira, como a própria responsabilidade compartilhada na garantia dos direitos da criança e do adolescente, que está presente na Constituição Federal, o ambiente virtual ainda precisa ser aprimorado em vários aspectos.

“Não nos interessa excluir as crianças do ambiente digital, mas sim torná-lo seguro para que as crianças e adolescentes possam se desenvolver e aproveitar todas as oportunidades que esse ambiente possa oferecer”, enfatiza Ana Cláudia.

Golpe: debate deve ir além da academia, diz responsável por arquivos

Golpe: debate deve ir além da academia, diz responsável por arquivos

@ebc

Arte/Agência Brasil

Em entrevista exclusiva à Agência Brasil, a diretora de Processamento Técnico, Preservação e Acesso ao Acervo (DPT) do Arquivo Nacional, Gabrielle Abreu, promete expandir, para além das universidades, as parcerias do projeto Memórias Reveladas, que reúne os arquivos sobre os anos de chumbo no Brasil (1964-1985), envolvendo também escolas de educação básica, meios de comunicação e movimentos sociais.

Empossada no início deste mês, a mestre em história comparada pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) ressaltou que é comprometida com a luta pela memória sobre a ditadura civil-militar brasileira e que o período é chave para compreender o presente e o futuro do país.

“Esse é um tema muito caro para mim, é a agenda da minha vida”, revelou a historiadora. Gabrielle atuou nos últimos anos na área de Memória e Verdade e Justiça do Instituto Vladimir Herzog, organização não-governamental que leva o nome do jornalista da TV Cultura assassinado pela ditadura.

Criado em 2009, o projeto Memórias Reveladas coloca à disposição do país os arquivos que contam a história das lutas de resistência à ditadura militar durante as décadas de 1960 a 1980. A historiadora afirmou que o projeto foi esquecido pelo governo Bolsonaro e reconhece que falta pessoal, já que apenas dois servidores estão lotados no programa. Por outro lado, lembrou que o projeto virou uma Divisão, ganhando importância institucional dentro do Arquivo Nacional.

Entre as iniciativas previstas para este ano está a retomada do Prêmio Memórias Reveladas, que valoriza iniciativas que promovam a memória sobre a ditadura brasileira. A última edição do prêmio foi de 2017.

Segundo Gabrielle, o objetivo é “premiar produções acadêmicas, artigos científicos sobre a temática, mas também projetos educacionais, valorizando o que tem sido feito no chão da escola sobre esse tema, e também produtos comunicacionais”.

Devido à proximidade temporal da última ditadura, a diretora destacou que ela ainda produz efeitos no presente. “A maneira como os ditadores, os militares especialmente, conduziram esse processo faz com que hoje a gente ainda viva com muitas reverberações desse período”, avaliou.

Confira a entrevista completa:

A diretora de Processamento Técnico, Preservação e Acesso ao Acervo do Arquivo Nacional, Gabrielle Abreu. Foto: Ascom Arquivo Nacional

Agência Brasil: Qual a importância de revelar as memórias sobre a ditadura civil-militar (1964-1985)?
Gabrielle Abreu: É importante uma compreensão total da nossa história, enquanto nação, algo que no Brasil é muito negligenciado. Infelizmente, somos um país com pouco apreço à nossa memória, com dificuldades de conhecer a nós mesmos.

Nesse sentido, nenhum período se sobrepõe em relação a outro, mas eu acho que a história da ditadura militar brasileira acaba sendo um período muito chave para a compreensão dos acontecimentos mais recentes. Por isso, jamais, por parte da gestão do Arquivo Nacional, vai haver uma movimentação no sentido de esvaziar essa pauta dentro do órgão.

Tal como outros períodos históricos, é um período chave para uma compreensão do nosso presente, porque há muitas continuidades, muitos desdobramentos desse período. É um período chave para uma compreensão do presente e até mesmo do futuro.

Agência Brasil: Como é essa conexão da ditadura com o presente e o futuro?
Gabrielle Abreu: Não dá para abrir mão de uma reflexão crítica sobre o passado. E isso a partir de qualquer período histórico. Se a gente for pensar a linha do tempo histórico, a ditadura ocorreu muito recentemente. Dada essa proximidade temporal, a gente ainda vai viver certos efeitos dela.

A ditadura militar que vigorou no Brasil de 1964 a 1985 tinha um elemento muito específico se comparado aos outros regimes autoritários que ocorreram em países vizinhos ao Brasil no mesmo período. Aqui se tentou mascarar o caráter ditatorial e dar certa legitimidade ao regime.

As ditaduras não se sustentam só com repressão e violência. Parece paradoxal, mas existia também a construção de um conjunto de valores, de ideologias, que foram pensadas para dar musculatura a esse regime e fez com que ele vigorasse por tanto tempo, por 21 anos. A maneira como os ditadores, os militares especialmente, conduziram esse processo faz com que hoje a gente ainda viva com muitas reverberações desse período.

Agência Brasil: Você assumiu recentemente a Diretoria responsável pelo Memórias Reveladas. Quais novas ações e medidas serão tomadas para fortalecer esse projeto?
Gabrielle Abreu: O que está sendo pensado para o Memórias Reveladas já vinham sendo pensadas antes da minha chegada, obviamente, mas ganham um novo fôlego a partir da minha aproximação.

No finalzinho do ano passado, houve uma reestruturação e o Memórias Reveladas passou a ser uma divisão dentro da estrutura do Arquivo Nacional. Ele é reposicionado também na Diretoria de Processamento Técnico, Preservação e Acesso ao Acervo (DTP), diretamente vinculada ao gabinete dessa diretoria, o que também fortalece institucionalmente o programa.

Nesse ano, temos os 15 anos de Memórias Reveladas no dia 13 de maio. Nosso intuito é que a gente possa reverberar as ações da divisão ao longo de todo o ano, pautando a memória da ditadura militar brasileira, a reflexão e o conhecimento das lutas por direitos e como os arquivos se relacionam com o fortalecimento democrático. A gente tem a previsão de realizar a 5ª edição do Prêmio Memórias Reveladas de maneira renovada, agregando a multiplicidade dos segmentos que têm refletido sobre o tema. O Prêmio, nos últimos anos, esteve focado em produções acadêmicas monográficas. A gente sabe que a universidade é um palco muito importante para esse tema. Isso é um fato. Mas existem outros setores, outros segmentos que também estão tratando da ditadura de forma muito central.

Eu estou falando das escolas, dos veículos de comunicação, da sociedade organizada, dos movimentos sociais, dos movimentos de vítimas do período. A gente quer colocar o Prêmio na rua dando conta dessa multiplicidade de vozes e formatos, especialmente nas escolas, na educação básica, em como podemos fortalecer esse tema nos currículos, por exemplo.

O Prêmio Memórias Reveladas vai premiar produções acadêmicas, artigos científicos sobre a temática, mas também projetos educacionais, valorizando o que tem sido feito no chão da escola sobre esse tema, e também produtos comunicacionais.

Prêmio de Pesquisa Memórias Reveladas, por Arquivo Nacional

Agência Brasil: Os servidores do Arquivo Nacional têm reclamado da falta de estrutura para tocar o projeto, que teria sido abandonado pela gestão anterior, que era simpática à ditadura no Brasil. Apesar de você não estar na área no ano passado, mas caso já tenha sido possível se atualizar, como estava a situação do projeto e como recuperar ele?
Gabrielle Abreu: Quando a atual gestão do Arquivo Nacional assumiu o órgão, o que ocorreu foi um grande susto em relação ao estado que se encontrava o Memórias Reveladas. É como se o Memórias Reveladas sequer existisse. Ele não estava visível na estrutura regimental do Arquivo Nacional.

Agora, o Memórias Reveladas aparece no regimento, ganha nova musculatura, se tornando uma divisão. Com a minha aproximação, a gente começa a fazer uma movimentação interna de recomposição dessa equipe. Hoje, apenas dois servidores estão dedicados às atividades do Memórias Reveladas. Isso é muito pouco. Desde o meu 1º dia no órgão, trabalho para reforçar o expediente do Memórias Reveladas.

Agência Brasil: Nessa semana, um estudo inédito do pesquisador da UnB e ex-preso político Gilney Viana apontou 1.654 camponeses assassinados pela ditadura. O número é muito superior ao identificado pela Comissão Nacional da Verdade, que é de 434 vítimas fatais. Como o Memórias Reveladas dialoga com essas pesquisas feitas por particulares?
Gabrielle Abreu: Essa pesquisa do Gilney, essas novas estatísticas, só mostra o quanto esse ainda é um tema muito vivo e dinâmico. É muito importante que nós estejamos próximos da rede de pesquisadores que lidam com essa temática, fortalecendo essas pesquisas com a documentação que a gente mantém hoje no órgão. O principal objetivo é fortalecer essas pesquisas a partir da documentação que nós temos para que a gente um dia, quem saiba, possa chegar numa estatística, num dado mais fidedigno, mais próximo da realidade em relação a esse número, principalmente de vitimados pela ditadura militar.

Discriminação étnico-racial é tema de debate na agenda do G20

Discriminação étnico-racial é tema de debate na agenda do G20

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O enfrentamento à discriminação étnico-racial para o desenvolvimento foi um dos temas debatidos durante a reunião do grupo de trabalho sobre Desenvolvimento, um dos eixos da cúpula do G20 (grupo que reúne 20 países com as maiores economias do mundo), que ocorrerá em novembro, no Rio de Janeiro. O objetivo é incluir a dimensão étnico-racial nas discussões sobre economia global, inclusão social e desenvolvimento sustentável.

Para a secretária-executiva do Ministério da Igualdade Racial do Brasil (MIR), Roberta Eugênio, a inclusão das dimensões de enfrentamento ao racismo na agenda do G20 representa, como a presidência brasileira entende, a relação entre desenvolvimento e igualdade racial, especialmente em relação a pessoas negras e indígenas, como estratégia central de desenvolvimento sustentável.

“É uma iniciativa corajosa mover as estruturas que perpetuam as realidades de exclusão e opressão das maiorias que têm sido historicamente vulnerabilizadas. É uma sinalização que resgata, com muita consistência, o protagonismo do Brasil na comunidade internacional e também sinaliza a pauta dentro do nosso país”, afirmou Roberta Eugênio.

Segundo a Secretária Nacional para Articulação e Promoção dos Direitos Indígenas do Ministério dos Povos Indígenas (MPI), Juma Xipaia, a construção de um ODS específico de combate ao racismo é importante por também incorporar a perspectiva indígena.

“O racismo que atinge os povos indígenas é multidimensional, envolve as visões preconceituosas sobre a diversidade das culturas e o modo de vida, que impedem a realização dos direitos aos territórios ancestrais”, explicou.

A reunião terminou na terça-feira (19), em Brasília, dois dias antes do Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial, fixado hoje (21) e envolveu representantes do governo, organizações internacionais, sociedade civil e dos países-membros do fórum das maiores economias do mundo. O foco é a defesa de políticas públicas para efetivar mudanças estruturais.

A inclusão do tema é uma iniciativa da presidência brasileira do G20 e visa travar o compromisso de reverter o retrocesso no cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) de erradicação da pobreza e de fome zero e agricultura sustentável.

A coordenação do GT de Desenvolvimento, que tem por objetivo estabelecer uma agenda de desenvolvimento e redução da pobreza no G20, em coordenação com os demais grupos de trabalho e engajar países em desenvolvimento não membros do G20, especialmente os menos desenvolvidos, está a cargo do Ministério das Relações Exteriores (MRE).

O debate sobre a desigualdade e a discriminação racial estão entre as principais bandeiras defendidas pelo governo nos fóruns internacionais. Em setembro do ano passado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva propôs, na Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU), a criação de um 18º ODS específico sobre a promoção da igualdade étnico-racial.

Corporações querem controle sobre debate climático, diz pesquisadora

Corporações querem controle sobre debate climático, diz pesquisadora

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Termos como transição energética, mudanças climáticas e sustentabilidade socioambiental estão na boca dos porta-vozes de organizações apontadas historicamente como responsáveis por muitos dos problemas que hoje o mundo tenta mitigar, como as mineradoras, a indústria de combustíveis fósseis e o agronegócio. Além de celebrar a mudança no discurso dessas instituições, a pesquisadora Elisangela Paim, doutora em ciências sociais pela Universidad de Buenos Aires e coordenadora latino-americana do Programa Clima da Fundação Rosa Luxemburgo, liderou um trabalho que traz questionamentos sobre as apropriações do discurso verde no cenário atual.

O título do trabalho, Em nome do clima: mapeamento crítico transição energética e financeirização da natureza, dá uma ideia das questões levantadas. A publicação foi lançada em São Paulo no dia 11 deste mês e é dividida em dois eixos: o primeiro discute a transição energética por meio do mapeamento e análise de projetos e políticas associadas às eólicas, hidrogênio verde e mineração no Brasil. O segundo apresenta as iniciativas de redução das emissões por desmatamento e degradação florestal (REDD) na região amazônica.

Com mais de 20 anos de acompanhamento de impactos de grandes projetos sobre comunidades na América Latina, a pesquisa também reflete mais de 15 anos de envolvimento na análise e resistência aos projetos de REDD, proporcionando uma visão crítica da transição energética no Brasil, com destaque para os estados Rio Grande do Sul, Ceará e Pará.

A coordenadora latino-americana do Programa Clima da Fundação Rosa Luxemburgo, Elisangela Paim – Aidee Sequeira/Divulgação

Em entrevista à Agência Brasil, Elisangela Paim destaca contradições como o aumento significativo na demanda por novos minerais considerados críticos e estratégicos para viabilizar a produção de equipamentos de alta tecnologia, como baterias, painéis solares, aerogeradores, carros elétricos entre outros produtos.

A entrevista

Agência Brasil: A transição energética se tornou um tema quase onipresente. Há necessidade de cautela para não haver esvaziamento ou desvirtuamento dessa pauta? É isso que vocês procuram alertar com o mapeamento crítico?

Elisangela Paim: O que destacamos no mapeamento é a apropriação, ou melhor, a construção da noção de energia renovável por corporações que buscam se legitimar e expandir o controle sobre o debate climático e do mercado energético. As corporações dos setores de energia e mineração vêm se apresentando como comprometidas com a defesa do meio ambiente, o enfrentamento às mudanças climáticas e o combate à pobreza, com o aval e apoio ideológico e financeiro dos estados e da própria Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança Climática (UNFCCC).
No entanto, o que observamos é que, ao mesmo tempo em que os investimentos em energias fósseis se expandem, as corporações destacam as possibilidades de compensar os impactos negativos desses investimentos com as energias renováveis, como os complexos eólicos e a extração de minerais críticos necessários para projetos de energia renovável. A taxa estimada de crescimento da extração anual de lítio, por exemplo, é de mais de 8.000%. O mineral é um dos componentes usados na bateria de carros elétricos.

Agência Brasil: É comum ver apenas o lado positivo de projetos como usinas eólicas, painéis solares e carros elétricos, mas que problemas iniciativas como essas podem criar ou agravar?

Elisangela Paim: Comunidades atingidas, movimentos e organizações sociais vêm denunciando os impactos socioambientais decorrentes da instalação de megaempreendimentos de energia eólica no Brasil. As denúncias começam logo no processo de planejamento, mas principalmente durante a instalação, devido à privatização dos territórios e pelos impactos na saúde.

Agência Brasil: Pode dar alguns exemplos?

Elisangela Paim: A implantação de usinas eólicas na zona costeira do Ceará tem alterado significativamente as características ecológicas e morfológicas dos ecossistemas ali presentes, resultando em impactos negativos ao meio ambiente. Além disso, há o bloqueio ao acesso às dunas, manguezais e praias que, devido à privatização de áreas públicas pelas usinas eólicas, resulta em violações de direitos e impacta atividades culturais e econômicas das comunidades.
A pesca artesanal também está ameaçada pela possível instalação de usinas eólicas no mar (offshore) nas costas do extremo oeste (Camocim), oeste (projetos Jangada e Asa Branca), Fortaleza e região metropolitana (Projeto Caucaia).
No Rio Grande do Sul, os projetos eólicos planejados para ser instalados na Lagoa dos Patos podem inviabilizar o modo de vida e sobrevivência de pescadores artesanais, estimados em mais de 13 mil, e das comunidades pesqueiras. São conflitos que nos levam a questionar a própria noção de renovabilidade e de transição.

Agência Brasil: A demanda por minerais que viabilizem essas tecnologias também traz contradições?

Elisangela Paim: No caso dos minerais da transição, destacamos que a Agência Internacional de Energia afirma que a demanda por lítio triplicou entre 2017 e 2022. A principal razão desta alta é a demanda do setor energético pela substância para a fabricação de equipamentos de armazenamento de energia.
Assim, não podemos desconsiderar os impactos relacionados à mineração; aquela mineração que conhecemos como causadora de crimes ambientais, de deslocamentos forçados, de rompimento de barragens de rejeito, de violação de direitos ao território, moradia, ambiente saudável, do racismo ambiental, aquela que resulta na exploração de tantos territórios e corpos.

Agência Brasil: Esse uso em armazenamento de energia está ligado aos carros elétricos, por exemplo?

Elisangela Paim: Substituir o carro a combustível fóssil pelo elétrico, além de manter o paradigma do transporte individual, não elimina o problema da extração de recursos e tudo que está associado a isso em termos de conflitos ambientais.
Por exemplo, o estudo destaca que são necessários 236 quilos de alumínio por unidade de veículo elétrico inteligente (EVs), 22 quilos por kw gerado para uma unidade de produção de energia fotovoltaica (placas solares), 3 quilos por kw para suprir a demanda das plataformas de energia eólica offshore, além de cobre, níquel, zinco e cobalto.
A própria Agência Internacional de Energia estima que será necessário triplicar a exploração de recursos minerais para gerar os subsídios necessários para a “transição energética”.

Agência Brasil: A compensação de carbono tem sido suficientemente auditada e regulada para ser mesmo uma alternativa confiável para mitigar as mudanças climáticas?

Elisangela Paim: O problema da compensação de carbono não está na metodologia utilizada. Está na sua fundamentação política e ideológica. Foi construída para possibilitar às empresas o direito de continuar desmatando, degradando, poluindo, gerando conflitos no campo. A fundamentação, sendo problemática, não tem metodologia, monitoramento, fiscalização que garanta um enfrentamento adequado da mudança climática.
Apesar de ser comprovado que as maiores causas da mudança climática e de outros problemas socioambientais no país estão relacionadas com o agronegócio, propostas baseadas em ideias climáticas como o mercado de compensação de carbono florestal, ao lado do discurso do desenvolvimento, estão, na prática, vinculadas a novas dinâmicas, como é o caso do mecanismo de Redução de Emissões do Desmatamento e Degradação Ambiental na Amazônia e a sua relação com o mercado de carbono. Também é importante mencionar que temos visto — aqui me refiro particularmente ao trabalho entre a Fundação Rosa Luxemburgo e o Programa de Pós-graduação em Ciências Sociais em Desenvolvimento, Agricultura e Sociedade da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, através do trabalho da professora Fabrina Furtado — diversos problemas como “créditos fantasmas”, dupla contagem de redução de emissões.

Agência Brasil: As comunidades tradicionais que habitam áreas de preservação que podem integrar o mercado de carbono correm algum risco? Como elas podem se beneficiar desse processo?

Elisangela Paim: Recentemente estivemos no Acre, junto com a Comissão Pastoral da Terra (CPT), e visitamos comunidades envolvidas em projetos privados, ou seja, projetos “voluntários”, REDD, e foi possível comprovar que há um profundo desconhecimento sobre o tema e, especificamente, dos projetos, revelando a ausência de consulta, prévia, livre e informada como prevê a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, OIT, da qual o Brasil é signatário e com responsabilidade de aplicá-lo em todo território nacional. As comunidades não sabem o que é carbono, mudança climática, mercado de carbono, em resumo, não compreendem o projeto do qual fazem parte. Em resumo, são comunidades vivem em um contexto de insegurança, ameaça e incerteza, sem receber nenhum benefício. É importante destacar que essas famílias e comunidades não são responsáveis pelo desmatamento [na região] e que, portanto, o projeto não está reduzindo o desmatamento. No entanto, já está vendendo crédito e sendo utilizado para compensar as emissões de terceiros.

Agência Brasil: Quando inserimos as dimensões de classe, gênero e raça nessa perspectiva, como fazer uma transição que seja também para um mundo com menos desigualdades?

Elisangela Paim: É necessário compreender as relações sociais envolvidas na produção de energia [renovável inclusive], seus usos e seus efeitos. A mudança na composição da matriz energética não é uma solução quando mantém as relações de poder desiguais, aprofunda o controle territorial por corporações e destrói territórios e modos de vida. É preciso mudar o modo de produção e consumo na nossa sociedade, principalmente, no Norte global e das elites do Sul. Além disso, é preciso respeitar o direito e autonomia das comunidades sobre os seus territórios.

TV Brasil exibe debate sobre os 10 anos da Lava Jato

TV Brasil exibe debate sobre os 10 anos da Lava Jato

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Para marcar os 10 anos da Operação Lava Jato, a TV Brasil exibe neste sábado (16), às 22h, um especial conduzido pelo jornalista investigativo Leandro Demori, ex-diretor do The Intercept Brasil e coordenador da Vaza Jato, cobertura que revelou as conversas entre a cúpula da operação.

Demori, que já apresenta um talk show na emissora pública, recebe como convidados Marcelo Semer, desembargador, escritor, mestre em direito penal e doutor em criminologia; Dora Cavalcanti, advogada criminalista, diretora fundadora do Innocence Project Brasil e conselheira do Instituto de Defesa do Direito de Defesa; o jornalista e colunista de economia, Luis Nassif; Carla Jimenez, jornalista e editora-chefe de notícias do UOL e Florestan Fernandes Júnior, jornalista e diretor de redação do Brasil 247.

“O programa fará uma autopsia da Lava Jato, dos seus mecanismos e das suas consequências”, destaca Demori.

O grupo de especialistas que acompanhou de perto as denúncias, decisões e bastidores da Lava Jato, disseca a operação mais famosa da Justiça brasileira. “Depois da Lava Jato, a gente precisa refletir que não precisamos de uma peça de marketing, nem de heróis para que se faça justiça”, comentou durante o debate a jornalista Carla Jimenez, que também foi diretora e cofundadora do jornal El País Brasil.

No programa, os participantes relembram os principais fatos e analisam as consequências da operação, que perduram até os dias de hoje. “Importante lembrar a intersecção da Lava Jato com o impeachment da ex-presidente Dilma. O vazamento da conversa entre Lula e Dilma foi o último prego no caixão do impeachment. E o ‘tchau, querida’, retirado daquele diálogo, se tornou o slogan daquele movimento”, destaca o desembargador Marcelo Semer.

O especial sobre os desdobramentos e consequências da operação Lava Jato, uma década depois de sua deflagração, foi gravado em São Paulo. A produção será exibida na TV Brasil e ficará disponível no canal da emissora no Youtube e no aplicativo TV Brasil Play.

Serviço

Especial – 10 anos da Lava Jato, na TV Brasil

Sábado,16 de março, às 22h