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Alckmin comemora dados de produção agroindustrial em abril

Alckmin comemora dados de produção agroindustrial em abril

O vice-presidente Geraldo Alckmin comemorou neste sábado (22) dados divulgados pelo Centro de Estudos do Agronegócio da Fundação Getúlio Vargas (FGV Agro). “A agroindústria brasileira teve o melhor mês de abril em dez anos e o melhor quadrimestre desde 2018”, escreveu, em seu perfil na rede social X.

Ganhou pressão: como mostra o FGVAgro, a agroindústria brasileira teve o melhor mês de abril em dez anos e o melhor quadrimestre desde 2018. Aumento geral: alimentos e bebidas tiveram o maior crescimento de toda a série histórica, 13,2%; a de biocombustíveis subiu 27,4%; e a de… pic.twitter.com/GPSPof1Gr2

— Geraldo Alckmin 🇧🇷 (@geraldoalckmin) June 22, 2024

No tuíte, Alckmin destacou ainda que alimentos e bebidas tiveram o maior crescimento de toda a série histórica: 13,2%, enquanto os biocombustíveis registraram aumento de 27,4% e os produtos têxteis, aumento de 14,5%.

“Fortalecer a nossa agroindústria é compromisso do presidente Lula, pois significa agregar valor aos nossos produtos, gerando emprego e renda, e reduzir a insegurança alimentar”, escreveu o vice-presidente.

Entenda

Dados da FGV Agro mostram que, em abril de 2024, a produção agroindustrial registrou uma expansão de 12,1% frente ao mesmo mês de 2023, correspondendo ao maior crescimento para abril desde 2013.

“Ao contrário do que ocorreu em março, o número de dias úteis de abril foi maior em 2024 do que em 2023 – isso, certamente, contribuiu para o resultado positivo do mês”, avaliou a entidade.

Em comparação a março de 2024, a agroindústria também apresentou expansão, de 0,8%, já considerando os ajustes sazonais. Com isso, até abril de 2024, a produção agroindustrial acumula uma alta de 4,1% frente ao mesmo período de 2023 e o melhor primeiro quadrimestre para a agroindústria desde 2018.

Debate sobre sites de apostas opõe dados de economia e saúde

Debate sobre sites de apostas opõe dados de economia e saúde

@ebc

Aposte, aposte, aposte, ou, em inglês, bet, bet, bet. O imperativo de risco chega a telinhas e telonas. A outdoors e camisetas. Pelo rádio, por entre notícias e em qualquer brecha nas páginas de internet. Antes, durante e depois de eventos esportivos. Os anúncios, fantasiados de elementos lúdicos, vêm de todos os lados, como convites para se divertir e ganhar dinheiro.

São os sites de apostas, também conhecidas como bets. Neles, as pessoas apostam dinheiro em resultados de partidas de vários esportes. Futebol, basquete, boxe, artes marciais mistas. E não só nos resultados. É possível apostar em detalhes de cada jogo, como quem fará os gols em uma partida ou se determinado atleta receberá cartão amarelo.

O presidente do Instituto Jogo Legal, Magno José Santos de Sousa, estima que existam mais de dois mil sites de apostas esportivas hoje em operação no Brasil. Mas essas empresas ainda têm até o fim do ano para se regularizar no país. Por isso, o número exato de sites atuando por aqui ainda é incerto.

De um lado, há quem defenda a regulamentação dos jogos por conta de benefícios como a arrecadação de impostos e garantir um maior controle da atividade, que teria potencial para reverter até R$ 18 bilhões para os cofres públicos. Por outro lado, profissionais de saúde alertam para a possibilidade de danos à saúde mental de jogadores. Confira o que diz a lei.

O tema tem sido alvo de controvérsia também no Parlamento. Em abril, o Senado instalou a CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas. A proposta é apurar denúncias de suspeitas relacionadas a partidas oficiais, principalmente de futebol. Mas essa é apenas uma parte das polêmicas.

Publicidade em discussão

Quem defende a regulamentação e entende que o jogo pode ocorrer em ambiente seguro afirma que a lei cria mais regras para a publicidade. A norma define, por exemplo, que os avisos de desestímulo ao jogo e de advertência sobre seus malefícios deverão ser veiculados pelos agentes operadores.

A lei prevê ainda ações informativas de “conscientização dos apostadores e de prevenção do transtorno do jogo patológico, bem como da proibição de participação de menores de 18 anos, especialmente por meio da elaboração de código de conduta e da difusão de boas práticas”.

Essa preocupação com a força da publicidade no setor de apostas esportivas é tema de avaliação do advogado e pesquisador em direito constitucional Thiago Valiati. Ele entende que a lei é importante para trazer regras claras sobre a publicidade, e acredita que o Ministério da Fazenda ainda trará portarias específicas para tratar do tema.

“A própria regulamentação do serviço dessa lei é importante, nesse sentido, para que a publicidade, que a gente se acostumou a ver de uma forma exagerada, possa ser controlada pelo poder público”, afirmou. Outro fator que o jurista destaca é que a lei poderá trazer recursos para lidar com os eventuais malefícios.

Ele entende que a nova lei também terá o poder de coibir abusos das empresas operadoras das apostas esportivas. Na avaliação dele, a lei colocou o País em harmonia com os países mais desenvolvidos do mundo na prestação desses serviços. “A nova lei aqui no Brasil, publicada no final do ano passado, prevê agora que as empresas e os apostadores que exploram a atividade terão que, por exemplo, recolher os tributos devidos no país”.

Arrecadação

A legislação sobre as apostas esportivas estabelece critérios para a regulamentação da atividade e as normas para a exploração do serviço, define a distribuição da receita arrecadada, fixa sanções e também a fiscalização da atividade. “Além de fazer com que o montante arrecadado seja revertido em prol da própria sociedade, privilegia a integridade e faz um fomento do jogo responsável por meio de um controle maior sobre essas movimentações que estão de grande vulto, um mercado que gera bilhões”, explica o jurista.

Valiati diz que as empresas que vão atuar no país terão uma parte do seu custeio destinado a diversas áreas sociais. Então, por exemplo, dos 12% que são destinados à União, 10% desse montante vai se destinar à educação”, pondera o advogado. Ele entende que lei é muito clara ao trazer alguns critérios para a realização de publicidade. “A família tem um papel essencial em controlar esse acesso dos mais jovens”.

Dependência

Segundo a psicóloga Bruna Mayara Lopes, que atua no Ambulatório dos Transtornos de Impulso, do Hospital das Clínicas de São Paulo, os jogos de azar podem levar à dependência. “O jogo de aposta forma hábitos. Quanto mais a pessoa tem acesso a esse hábito, maior a chance dela ter uma dependência. A pessoa corre o risco de ter o transtorno do jogo, que é uma dependência em jogos de azar”, alerta.

Bruna explica que existem pessoas que são mais vulneráveis a esse transtorno. “Por exemplo, pessoas que têm TDAH (transtorno do déficit de atenção com hiperatividade) correm mais risco. O que faz com que a pessoa tenha essa dependência é o fácil acesso”. Esse fácil acesso pode ser identificado pela maior incidência de publicidade. “Quanto mais publicidade em relação às apostas esportivas, maior o risco da pessoa se interessar e procurar por jogos de apostas esportivas”.

A psiquiatra Raquel Takahashi, também pesquisadora do tema, explica que o transtorno do jogo está na mesma categoria das dependências químicas. “Inclusive, a gente segue o mesmo princípio [de diagnóstico e tratamento]”. Por isso, ela identifica que são necessárias mensagens insistentes de que o jogo pode causar dependência.

Já a psicóloga Bruna Mayara Lopes avalia que fatores socioeconômicos também influenciam com que a pessoa jogue mais. “Principalmente quando elas associam o jogo a alguns fatores, como renda extra. Na verdade, jogos de apostas não têm nada a ver com isso e deveria ser olhado como uma maneira de diversão apenas”.

A profissional adverte que outro fator que leva a pessoa a achar que está “tudo bem” é quando ela superestima a própria “habilidade”. “Ela acredita que, por conhecer, por exemplo, o time de futebol, pode acreditar que tem domínio sobre o jogo. Mas isso é uma crença que pode até levar a pessoa a criar essa dependência”, diz Bruna Lopes.

Sinais

Um dos sinais de dependência em sites de apostas pode ser, por exemplo, o comprometimento da própria renda nessa atividade. “Quando a pessoa começa a pedir empréstimo para poder fazer as apostas, quando ela começa a ter riscos na vida dela, ou começa a comprometer os relacionamentos pessoais ou o trabalho. Tudo pode ser evidência do risco”.

Nesse sentido, ela entende que, por mais que o jogo possa ter regulamentação e que só pessoas maiores de idade possam jogar, a internet potencializa riscos para jovens. “É importante que os adultos fiquem de olho nos adolescentes. Até porque, quanto mais cedo a pessoa começa a apostar, mais difícil serão as condições de retirar esse hábito da rotina”.

No ambulatório

A profissional explica que esses tipos de jogos de apostas envolvem aleatoriedade. Nesse sentido, a pessoa ficaria “viciada” em jogar cada vez mais para ver se ganha um prêmio. “No nosso ambulatório, mais de 40% dos atendimentos foram destinados a jogos de aposta esportiva. E a maioria é jogos de aposta online, no geral. A gente tem percebido isso cada vez pessoas mais em jovens”. Inclusive, antes, o ambulatório atendia mais pessoas mais velhas.

A psiquiatra Raquel Takahashi também avalia que o grupo de homens jovens é o mais vulnerável. “Pacientes que tiveram dependência por álcool e outras drogas têm um risco maior também”. A especialista explica que os jogos ativam um “circuito de recompensa”. “É uma área especial que está ligada exatamente à dependência química também”. Seria, então, uma dependência comportamental que poderia entrar como uma espécie de fuga de realidade.

Mais fiscalização

No campo da regulamentação, o advogado Thiago Valiati afirma que as próprias casas de apostas apresentaram a demanda de dar mais segurança aos jogos. Para ele, essas empresas querem se livrar da pecha de envolvidas com escândalos. “Com a regulamentação, a ideia é que a gente tenha essa fiscalização em relação a todo o mercado”.

Segundo ele, a lei prevê formas de conter a invasão ainda maior das casas de apostas nos eventos esportivos, como proibir que as apostas envolvam categorias de base ou eventos que envolvam exclusivamente atletas menores de idade em qualquer modalidade esportiva. “O Ministério da Fazenda vai ainda trazer várias portarias que vão regulamentar de forma específica o tema, inclusive trazendo alguns critérios sobre prazo e em quanto tempo as empresas devem estar devidamente autorizadas a funcionar no Brasil”.

A primeira recomendação é que os apostadores só procurem as empresas de fato que estejam regularizadas e legalizadas no país. “A recomendação é que as pessoas procurem os sites que serão devidamente licenciados pelo poder público. A gente verifica muito as hipóteses de pessoas que perdem o controle e acabam se viciando, se descontrolando, por envolver uma forma de ganho fácil”.

Recursos para o país

O presidente do Instituto Jogo Legal, Magno José Santos, lamenta a existência de um “preconceito muito grande” com o jogo no Brasil, proibido há 83 anos. No entanto, ele defende que é necessário olhar diferente para uma atividade que movimentou mais de R$ 54 bilhões no ano passado.

“As apostas esportivas têm uma premiação alta e giram em torno de 90%. Nós estamos falando de uma cifra de R$ 15 bilhões a R$ 18 bilhões que esse setor arrecadou. Só que o combustível desse setor é a publicidade”.

Por isso, ele contabiliza que seriam investidos de 35% a 40% desses recursos em propaganda. “Daqueles 15 bilhões, pelo menos uns R$ 8 bilhões foram lucros que ficaram com essas plataformas no exterior sem nenhuma contrapartida para o Estado brasileiro”. O único tributo que foi arrecadado desses recursos foi o IOF (Imposto Sobre Operação Financeira)”.

Melhores práticas

O presidente do Instituto Brasileiro para o Jogo Responsável, André Gelfi, explica que, para que esse dinheiro seja destinado para finalidades sociais, por exemplo, é necessária maior proteção ao apostador ou mesmo monitoramento e zelo pela integridade esportiva.

“É absolutamente pertinente essa regulamentação que se deu a partir da lei aprovada em dezembro. Agora a gente aguarda com grande expectativa as portarias que vão detalhar todo o processo”. A previsão, em princípio, é que essas portarias sejam todas publicadas até julho. “Conscientizar a população com relação à dinâmica do produto, para que ele seja consumido de forma parcimoniosa e que não traga malefícios”, afirmou.

Até a Caixa Econômica manifestou interesse na autorização para apostas esportivas. Mas ressaltou que preza pelo cuidado com o apostador em toda a sua operação e “segue as melhores práticas internacionais, com certificação nível 3 no programa Jogo Responsável, concedida pela WLA (World Lottery Association – Associação Mundial de Loterias)”.

O banco público entende que o “jogo responsável” inclui evitar que menores de 18 anos façam apostas, bem como orientar sobre a prevenção e tratamento aos danos relacionados a jogo. “É importante ressaltar que o tema da responsabilidade nos jogos está sendo regulamentado pelo Governo Federal”.

Ajuda

Mesmo os defensores da atividade pensam que é necessário priorizar alertas para os riscos dessa atividade. Até que a regulamentação esteja efetivamente em funcionamento, o jogo ainda selvagem deve estar em voga. A psicóloga Bruna Lopes chama atenção para que as pessoas que identifiquem estarem sofrendo com esse transtorno devam procurar ajuda.

“As pessoas podem buscar ajuda, por exemplo, nos centros de atenção psicossocial (Caps) no seu Estado”. Ela cita que existem também entidades de “jogadores anônimos”, que funcionam como um grupo de autoajuda para pessoas que têm dependência em jogos de azar.

TRF2 veta uso de dados de equipamentos de Rosinha Garotinho como prova

TRF2 veta uso de dados de equipamentos de Rosinha Garotinho como prova

@ebc

Por unanimidade, a 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), decidiu nesta quinta-feira (20) que não podem ser usadas provas obtidas em dispositivos eletrônicos apreendidos da ex-governadora Rosinha Garotinho. A busca e apreensão tinha sido determinada pelo juiz Marcelo Bretas, à época titular da 7ª Vara Federal Criminal do Rio. A decisão foi proferida em recurso de habeas corpus.

A medida cautelar foi requerida no contexto da Operação Encilhamento, em razão das investigações para apurar possível prática dos crimes de gestão fraudulenta da Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes (Previcampos), entre 2016 e 2017. No período, Rosinha Garotinho era prefeita do município no norte fluminense.

A defesa da ex-governadora alegou que a decisão de primeiro grau teria sido embasada em fundamentos genéricos, sem menção aos indícios de autoria e necessidade da medida. A defesa também sustentou que Rosinha Garotinho estaria sendo relacionada aos fatos apenas por estar no cargo de prefeita ter indicado gestores e membros do comitê da Previcampos.

Por unanimidade, os desembargadores da 1ª Turma Especializada acompanharam o voto do relator, desembargador federal Júdice Neto que, destacou “a importância de se prezar pela prudência na prática de diligências probatórias que envolvem a extração de dados armazenados em celulares, laptops, pendrives etc.”

O magistrado disse que a ordem de busca e apreensão de equipamentos eletrônicos pertencentes ao investigado e a ordem de extração de dados digitais armazenados nos equipamentos foram expedidas sem indícios razoáveis da autoria do crime.

“Na parte final da decisão consta, apenas que Rosangela Rosinha Garotinho era prefeita de Campos na época dos fatos e, nesta qualidade, foi a responsável por indicar gestores e membros do Comitê da Previcampos, todos, aparentemente, sem qualquer conhecimento sobre investimentos para o exercício das funções”, escreveu o relator.

Rede Genômica Fiocruz cria novo painel de dados sobre dengue

Rede Genômica Fiocruz cria novo painel de dados sobre dengue

@ebc

A Rede Genômica da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) acaba de implementar em seu site novo painel de visualização de dados sobre dengue.

O Dashboard de Dengue foi desenvolvido por uma equipe de pesquisa com foco em bioinformática e ciência de dados e disponibiliza, para outros grupos de pesquisa, jornalistas, tomadores de decisão e a população em geral, dados sobre os sorotipos e genótipos de dengue em circulação no Brasil.

É possível analisar os dados individualizados de todos os estados e regiões do Brasil, com detalhes sobre a quantidade de genomas amostrados e sequenciados em mais de cinco décadas de circulação do vírus da dengue no país.

Segundo o virologista do Instituto Carlos Chagas (ICC/Fiocruz Paraná), Tiago Gräf, também coordenador do desenvolvimento do Dashboard de Dengue, o que chama atenção nos dados é o aumento do número de genomas que vem sendo gerados de dengue desde 2020. Genoma é o código genético do vírus.

“Isso é resultado do aumento da capacidade de sequenciamento de unidades. Essa questão da vigilância genômica foi muito importante na pandemia de covid-19. O mundo inteiro estava preocupado em sequenciar o genoma completo do vírus, o Sars-CoV-2. Então teve um incentivo para os países promoverem capacitação, criar infraestrutura, treinamento de pessoal para fazer isso. A gente vê essa infraestrutura e capacitação de pessoal agora funcionando para arboviroses como a dengue”.

De acordo com o virologista, o número de casos de dengue no país vem decrescendo em muitos estados, mas não de forma acelerada. “É bem heterogêneo. Alguns estados ainda têm mantido número de casos elevado. É super preocupante ainda, porque atingimos números elevadíssimos”.

Com quase 6,3 milhões de casos prováveis de dengue, sendo mais de 3 milhões confirmados em laboratório, o Brasil ocupa o primeiro lugar no ranking de países com maior número de notificações da doença em 2024. Em seguida estão Argentina, com 420 mil casos prováveis; Paraguai, com 257 mil casos prováveis; e Peru, com quase 200 mil casos prováveis.

“Semelhante ao dashboard (painel de gestão com interface gráfica) sobre o coronavírus pandêmico Sars-CoV-2, disponível no site desde o início da pandemia de covid-19, e desenvolvido em linguagem Python com dados referentes a genomas depositados no banco de dados EpiArbo do Gisaid, o painel de visualização de dados está disponível em português, inglês e espanhol.

Além disso, a frequência de circulação de sorotipos também é apresentada, com base nos resultados laboratoriais (PCR), disponibilizados pelo Ministério da Saúde (MS) no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) desde 2007”, diz a Fiocruz.

“Assim como no caso do painel sobre o Sars-CoV-2, a atualização dos dados será realizada quinzenalmente, para que se possa acompanhar o comportamento do vírus”, disse o virologista.

“Tais informações subsidiam a melhor compreensão acerca dos cenários epidemiológicos, da disseminação viral, das especificidades geográficas, dentre outros aspectos centrais que a adequação das políticas públicas, alocação de recursos e intervenções voltadas ao enfrentamento e resposta às epidemias e emergências em saúde pública,” disse a vice-presidente de Pesquisa e Coleções Biológicas da Fiocruz, Lourdes Oliveira.

Mais 47 mil famílias podem confirmar dados para receber auxílio

Mais 47 mil famílias podem confirmar dados para receber auxílio

@ebc

O governo federal habilitou mais 47.584 famílias desabrigadas ou desalojadas de 47 municípios gaúchos a acessar o site do Auxílio Reconstrução e confirmar os dados cadastrados pelas prefeituras para terem acesso ao segundo lote do benefício de R$ 5,1 mil.

Com isso, mais de 90 mil famílias atingidas pelas enchentes foram aprovadas até agora para receber o benefício.

A validação dos dados deve ser feita pelo responsável de cada família com a conta Gov.br. Após a confirmação, as informações serão enviadas para a Caixa Econômica Federal, que fará depósito na conta do beneficiário.

Icleia Machado, 50 anos, diarista perdeu todos seus pertences nas enchentes em POA e está alojada no colégio, Estadual Júlio de Castilhos, que funciona como abrigo desde o dia 5 de maio. Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

No primeiro lote, das 44.592 famílias aprovadas, 34.196 validaram as informações e garantiram o direito ao recurso. A Caixa fez os primeiros pagamentos nessa quinta-feira (30).

De acordo com o ministro da Integração Regional, Waldez Góes, “é importante que as famílias validem os dados o mais rápido possível, tenham acesso ao dinheiro e comecem a reconstruir a vida”, afirmou.

O ministro também explicou que o trabalho das prefeituras deve ser contínuo. “Os municípios podem e devem alimentar o sistema o tempo todo. Nosso objetivo é agilizar o processo de liberação do recurso o mais rápido possível e agradeceu o empenho da Dataprev e da Caixa Econômica Federal”, avaliou Waldez Góes.

Liberação de verba

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional já aprovou até agora, R$ 336,6 milhões para atender 214 municípios. Além disso, 456 planos de trabalho foram aprovados. Ao todo, foram registradas 169 mortes. Há ainda 45 pessoas desaparecidas, 581.638 desalojadas e 45.651 em abrigos. O número de resgate de animais chegou a 12.527 e 473 municípios foram afetados pela chuva. O ministério também começou a receber planos de trabalho para a reconstrução das áreas destruídas pelo desastre climatológico. Até agora, 46 planos de reconstrução estão em análise pelo ministério.

Pimenta visita Hospital de Campanha

Ministro-chefe da Secretaria Extraordinária de Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, Paulo Pimenta. Foto: Lucas Leffa/Secom-PR

Em sua página no Instagram, o ministro-chefe da Secretaria Extraordinária de Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, Paulo Pimenta, destacou hoje que seguia percorrendo o Rio Grande do Sul, cumprindo a missão que lhe foi dada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
“Presidente Lula nos deu a missão de percorrermos o RS e assim estamos fazendo. Hoje viemos a Rio Grande ouvir a comunidade, conversar com o prefeito e lideranças locais para identificarmos em quais áreas existem demandas que podemos apoiar”.

Pimenta visitou a Universidade Federal do Rio Grande (FURG), que adaptou o pavilhão de salas de aula para abrigar famílias atingidas pelas enchentes, além de se reunir com representantes dos setores produtivos. O ministro conheceu também as instalações do Hospital de Campanha construído no Parque Marinha para reforçar o atendimento médico à população.

*Cooperou a Repórter Alana Gandra

Porto Alegre envia dados de 30 mil famílias para Auxílio Reconstrução

Porto Alegre envia dados de 30 mil famílias para Auxílio Reconstrução

@ebc

A prefeitura de Porto Alegre encaminhou dados de mais 30 mil famílias para o benefício do Auxílio Reconstrução do governo federal, na noite de quarta-feira (29). Somado o primeiro lote, de 24,5 mil responsáveis familiares na manhã de terça-feira (28), a capital gaúcha enviou até o momento 59.430 cadastros ao sistema do governo federal. Até as 20h dessa quarta-feira (29), 55.817 famílias da capital gaúcha estavam aptas a receber o benefício.

O primeiro envio de dados pela prefeitura ocorreu após oito dias do início do prazo aberto pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional para que as prefeituras do Rio Grande do Sul – afetadas pela calamidade pública decorrente das fortes chuvas – preenchessem as planilhas com os dados como Cadastro de Pessoa Física (CPF) e endereço dos responsáveis de famílias desalojadas, desabrigadas de áreas urbanas e rurais ou que perderam bens com as cheias dos rios.

A demora impediu que os moradores de Porto Alegre – que têm direito ao benefício de R$ 5,1 mil – recebessem o benefício em parcela única nesta quinta-feira, data de pagamento do primeiro lote a 34,1 mil famílias afetadas pelas chuvas.

Registro Unificado

A Prefeitura de Porto Alegre criou o Registro Unificado, que começou a operar em 18 de maio como base única para identificar os atingidos e qualificar os dados para que sejam direcionados a programas sociais dos três níveis do Poder Executivo dos governos municipal, estadual e federal.

O Registro Unificado para identificar atingidos pela enchente pode ser realizado preferencialmente pela plataforma on-lineou presencialmente. Os moradores de áreas alagadas na capital – que estejam ou não incluídos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) – devem preencher corretamente os dados, como Cadastro de Pessoa Física (CPF) e endereço.

Há, ainda, locais físicos, de segunda a sexta-feira (exceto feriados). Para conferir os endereços e horários de funcionamento, acesse o link.

Auxílio Reconstrução

Após o envio dos dados pelas prefeituras ao governo federal, a próxima etapa requer que os responsáveis familiares cadastrados pela prefeitura acessem o site do governo federal e validem as suas informações no site do Auxílio Reconstrução, na aba Sou Cidadão, com acesso ao portal do governo federal, Gov.br. [

Com a confirmação dos dados pelo cidadão, eles são enviados para verificação da Caixa Econômica Federal que cruza as informações com cadastros do governo federal, com auxílio técnico da Dataprev, vinculada ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).

Se as informações foram confirmadas, o pagamento será depositado pela Caixa em até 48 horas. As pessoas que possuem conta corrente ou poupança na Caixa Econômica receberão o dinheiro nesta conta. Para quem não tem, será aberta automaticamente uma conta poupança no nome do responsável pela família, que acessará o dinheiro com o aplicativo para smartphones Caixa Tem.

Revisão de dados indica recuo em número de jovens nem-nem

Revisão de dados indica recuo em número de jovens nem-nem

@ebc

O Ministério do Trabalho e Emprego divulgou nesta quinta-feira (30) nota corrigindo estimativa divulgada esta semana sobre jovens que não estudam, nem trabalham, mais conhecidos como jovens nem-nem.

De acordo com a pasta, no primeiro trimestre de 2024, o número de jovens entre 14 e 24 anos nessa condição ficou em 4,6 milhões. Um recuo de 0,95% em relação ao mesmo trimestre de 2023, quando 4,8 milhões de jovens não estavam estudando, trabalhando e nem procurando trabalho.

O balanço inicial indicava aumento nesse indicador, o que agora foi corrigido.

Em entrevista à Agência Brasil, a subsecretária de Estatísticas e Estudos do Ministério do Trabalho e Emprego, Paula Montagner, disse que as mulheres jovens são as que mais enfrentam obstáculos. O trabalho doméstico e a sobrecarga do cuidado familiar contribuem para que muitas delas entrem mais tarde no mercado de trabalho.

Para tentar diminuir o universo de jovens que deixam o ensino médio, o governo federal lançou recentemente o programa Pé-de-Meia, que oferece incentivo financeiro para jovens de baixa renda permanecerem matriculados e concluírem essa etapa do ensino.

O programa prevê o pagamento de incentivos anuais de R$ 3 mil por beneficiário, chegando a até R$ 9,2 mil nos três anos do ensino médio, com o adicional de R$ 200 pela participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) na última série. Mas, segundo Paula Montagner, os efeitos mais significativos desse programa entre os jovens só poderão ser sentidos nos próximos anos.

Ocupação e desocupação

Cerca de 17% da população brasileira é formada por jovens entre 14 e 24 anos, que somam 34 milhões de pessoas. Desse total, 14 milhões de jovens tinham uma ocupação no primeiro trimestre deste ano.

Dentre os jovens ocupados, 45% estavam na informalidade, o que corresponde a 6,3 milhões de indivíduos. Essa porcentagem, segundo Paula Montagner, é maior do que a média nacional, atualmente em 40%.

“A informalidade tem a ver com o fato dos jovens trabalharem predominantemente em micro e pequenas empresas. Jovens que vão muito cedo para o mercado de trabalho e não vão na condição de aprendizes; na maioria das vezes não têm uma situação de contratação formalizada. Quase sempre eles estão trabalhando como assalariados, sem carteira de trabalho assinada, porque o empregador, por vezes, fica na dúvida se o jovem vai, de fato, desempenhar corretamente as funções, se ele vai gostar do emprego ou não. Então, eles esperam um tempo um pouquinho maior para formalizá-los”, explicou.

Já os jovens que só estudam somam 11,6 milhões de pessoas e o número de desocupados nessa faixa etária chegou a 3,2 milhões em 2024.

Aprendizes e estagiários

O levantamento também apontou que houve, recentemente, um crescimento no número de aprendizes e de estagiários no país. No caso dos aprendizes, só entre os anos de 2022 e 2024 houve um acréscimo de 100 mil jovens que passaram para a condição de aprendizado. Em abril deste ano eles já somavam 602 mil, o dobro do que havia em 2011.

Já em relação aos estágios, o crescimento foi 37% entre 2023 e 2024, passando de 642 mil adolescentes e jovens nessa condição para 877 mil neste ano.

Para Rodrigo Dib, da superintendência institucional do CIEE, os resultados dessa pesquisa “mostram que a empregabilidade jovem é um desafio urgente para o Brasil”.

“Precisamos incluir essa faixa etária no mundo do trabalho de maneira segura e de olho no desenvolvimento desses jovens a médio e longo prazo”, disse. “São jovens que não tem oportunidades e estão tão desesperançosos que não estão buscando uma oportunidade para dar o primeiro passo na carreira profissional”.

Paula Montagner entende que, para aumentar a inserção produtiva do jovem no mercado de trabalho, é preciso, primeiramente, elevar a escolaridade desse público. “Ele precisa estudar, elevar a escolaridade e ampliar sua formação técnica e tecnológica”, afirmou.

“A gente precisa também reforçar as situações de estágio e aprendizado conectado ao ensino técnico e aos cursos profissionalizantes não só para o jovem buscar uma inserção para sobreviver, mas para ele criar um acúmulo de conhecimento que permita que ele desenvolva uma carreira, para que ele encontre áreas de conhecimento que são do seu interesse”, acrescentou a subsecretária.

IBGE defende sistema de centralização de dados e estatísticas federais

IBGE defende sistema de centralização de dados e estatísticas federais

@ebc

O presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Marcio Pochmann, defendeu, nesta quarta-feira (29) a criação do Sistema Nacional de Geociéncias, Estatistica e Dados (Singed). A ideia é centralizar dados produzidos pelos diferentes órgãos governamentais, sob a coordenação do IBGE, como era feito até 1964.

Para isso, no entanto, é necessária uma mudança na legislação brasileira, a ser feita pelo Congresso Nacional.

“Cada instituição tem seu banco de dados, seu dado administrativo, e a gestão desse processamento implica custos. Esse sistema permitiria reduzir custos”, afirmou Pochmann.

Entre os dados que poderiam ser centralizados no Singed estão as informações sobre o Cadastro Único (CadÚnico) e aquelas geradas pelo Datasus e pela Dataprev. O Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais (Inep) é outra instituição que gera dados em seus censos.

Pesquisas

Pochmann afirmou ainda que, nos próximos anos, o IBGE pretende retomar algumas pesquisas como o estudo sobre informalidade no mercado de trabalho urbano e criar novas, como o Produto Interno Bruto (PIB) da Amazônia Azul.

Outro projeto do IBGE é oferecer inteligência artificial (IA) em suas interfaces com o público, de forma a facilitar o acesso às informações produzidas pelo instituto. Em parceria com universidades, será feita uma chamada pública para escolher o melhor projeto de IA.

Em relação ao Rio Grande do Sul, o IBGE criou uma força-tarefa para auxiliar nos trabalhos de levantamentos de danos e de pessoas atingidas.

A partir de endereços e dados obtidos pelo Censo 2022, é possível saber, por exemplo, os tipos de negócios e o número de pessoas em áreas afetadas.

“Já recebemos demandas de alguns municípios como Lajeado e Porto Alegre e do próprio governo do estado. Nós disponibilizamos dados para que eles pudessem trabalhar em torno disso”, disse.

Em comemoração ao seu aniversário de 88 anos, o IBGE lançou, nesta quarta-feira (29), o projeto Casa Brasil IBGE, que busca preservar e disseminar a memória da instituição. O espaço funcionará no Palácio da Fazenda, no centro da cidade do Rio de Janeiro.

O local terá exposições presenciais e virtuais, que contarão a história de 88 anos do instituto e de suas pesquisas. Segundo o IBGE, a ideia é que cada estado receba uma unidade do Casa Brasil.

As exibições apresentarão as interfaces do IBGE com o Estado brasileiro, suas empresas e entidades, com as universidades, com o próprio cidadão e cidadã, além das conexões do instituto com o exterior

Entre os itens expostos estarão o formulário do primeiro censo realizado no país, em 1870, seis décadas antes da criação do IBGE; e equipamentos históricos de produção de mapas, entre outras peças.

As visitas ao espaço poderão ser feitas de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h. Visitas de escolas deverão ser agendadas previamente.

Porto Alegre envia, com atraso, dados para famílias receberem auxílio

Porto Alegre envia, com atraso, dados para famílias receberem auxílio

@ebc

A prefeitura de Porto Alegre informou que encaminhou às 10h desta terça-feira (28) os dados de 24.516 famílias residentes no município para que recebam o Auxílio Reconstrução do governo federal, em parcela única de R$ 5,1 mil. O prazo para prefeituras cadastrarem o responsável familiar começou há oito dias, em 20 de maio.

O cadastro é a primeira das três etapas para que o pagamento do benefício seja feito. A morosidade retarda o início da segunda etapa, que é a da conferência dos dados dos futuros beneficiários pelo governo federal, por meio da Dataprev, vinculada ao Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI).

De acordo com nota divulgada pelo governo municipal, neste primeiro lote de envio de cadastros, a prioridade para pessoas desabrigadas e desalojadas pelas fortes chuvas que provocaram a cheia do Guaíba, desde o início de maio.

A prefeitura de Porto Alegre afirmou que, em um segundo momento, será priorizado o encaminhamento de cadastros feitos no sistema chamado de Registro Unificado de Pessoas e Famílias, criado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social de Porto Alegre. Até o fim da tarde desta segunda-feira (27), 40,7 mil famílias foram cadastradas por funcionários da prefeitura nesta plataforma virtual.

Demora

Procurada pela reportagem da Agência Brasil para saber o motivo da demora no encaminhamento dos dados dos porto-alegrenses, a assessoria de imprensa da secretaria desenvolvimento social não apresentou justificativa. A representante da secretaria disse que não há prazo para envio dos dados e, em seguida, confirmou o envio das informações das 24,5 mil famílias citadas.

Ontem, o governo federal informou que começou o prazo de confirmação dos dados das 44.592 famílias habilitadas para receber o auxílio. No entanto, com a demora para o envio de dados dos moradores de Porto Alegre, nenhuma família da capital está contemplada neste primeiro lote, que vai contemplar famílias de 15 municípios gaúchos.

Os municípios que agilizaram o envio dos dados são: Canoas, Arambaré, Bom Princípio, Colinas, Cruzeiro do Sul, Dois Lajeados, Feliz, Harmonia, Imigrante, Lajeado, Nova Bassano, Rolante, Sapiranga, Sapucaia do Sul e Triunfo.

Famílias habilitadas

Segundo a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom/PR) de 20 de maio até a manhã desta segunda-feira, 75.213 registros foram enviados pelas prefeituras no sistema do Auxílio Reconstrução. Destes, 44.592 já tiveram o pagamento autorizado, após checagem dos cadastros enviados, sendo que 42.572 são de Canoas, na região metropolitana de Porto Alegre. Até a manhã de hoje, a prefeitura de Canoas efetuou 68.815 cadastros.

Depois de confirmada a veracidade das informações, a terceira e última etapa consiste na confirmação da solicitação do benefício pelo responsável pela família. Basta que esta pessoa assine a solicitação no site do Auxilio Reconstrução. Na página oficial, o internauta deve clicar na aba Sou Cidadão e acessar com o CPF [Cadastro de Pessoa Física] e senha cadastrados no portal do governo federal Gov.br.

Após a assinatura da solicitação, o valor de R$ 5,1 mil será liberado pela Caixa Econômica Federal em até 48 horas. As famílias não precisam abrir contas no banco. A Caixa identifica se o responsável já tem conta-poupança ou corrente na instituição e faz o crédito automaticamente.

Caso o beneficiário não tenha conta, o próprio banco se encarregará de abrir uma Poupança Social Digital para o pagamento do auxílio. O valor poderá ser movimentado pelo aplicativo Caixa Tem, sem a necessidade do beneficiário se deslocar a uma agência da Caixa.

Cruzamentos dos dados

Desde a semana passada, a Dataprev está fazendo os cruzamentos dos dados enviados pelas prefeituras com os dados de vários cadastros federais que usam informações de CPFs e endereços residenciais. O Ministério da Gestão afirma que os órgãos federais estão reunidos em uma força-tarefa para acelerar o pagamento de auxílio criado pelo Governo Federal para famílias do Rio Grande do Sul.

Ao todo, 369 municípios do estado tiveram suas situações de calamidade pública ou emergência reconhecidas em portaria do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) e podem cadastrar as famílias que receberão o Auxílio Reconstrução.

Auxílio Reconstrução: famílias devem confirmar dados a partir de hoje

Auxílio Reconstrução: famílias devem confirmar dados a partir de hoje

@ebc

As famílias desalojadas e desabrigadas de 369 municípios do Rio Grande do Sul podem confirmar, a partir desta segunda-feira (27), as informações do responsável de cada uma das famílias cadastradas pelas prefeituras gaúchas no site do Auxílio Reconstrução,

O valor de R$ 5.100,00 será pago em uma única parcela pelo governo federal, limitado a um recebimento por família afetada pelas cheias. Esta ajuda financeira servirá para a compra de móveis, eletrodomésticos e utensílios que as famílias perderam em decorrência das enchentes.

Após a confirmação das informações pelo cidadão, os dados da família beneficiária serão enviados à Caixa Econômica Federal para conferência e pagamento, em 48 horas, na conta do responsável familiar cadastrado.

A previsão dada pelo governo federal é que o sistema para confirmação dos dados do responsável familiar cadastrado entre no ar nesta segunda-feira. Porém, até o fechamento desta reportagem, o site ainda não estava disponível. A assessoria de imprensa confirmou à Agência Brasil que a página virtual será ativada nesta segunda-feira, ainda sem horário previsto.

Passo a passo

As famílias contempladas são aquelas residentes em áreas urbanas e rurais atingidas pelas enchentes no estado e identificadas pelas prefeituras. O auxílio é destinado às que tiveram perdas de bens e/ou que deixaram suas casas, de forma temporária ou definitiva. O benefício não alcança proprietários de comércios que sofreram danos.

Até o momento, estão contemplados pelo Auxílio Reconstrução 369 municípios gaúchos, que tiveram o estado de calamidade pública ou a situação de emergência reconhecido pela Defesa Civil Nacional até 15 de maio, conforme a lista divulgada pelo órgão.

Se a família atender a estes critérios, o responsável por aquele núcleo familiar terá que acessar o site do Auxílio Reconstrução e clicar na aba Sou Cidadão e entrar com a conta registrada no do portal do governo federal Gov.br, com o login e senha cadastrados.

O responsável familiar deverá conferir e atestar os nomes completos e os CPFs [Cadastros de Pessoa Física] próprio e dos integrantes daquela família, endereço completo de residência e telefone de contato.

Caso haja erro de cadastro, os cidadãos deverão procurar com brevidade a prefeitura para corrigir dados, como CPF, endereço ou nome.

A agilidade do órgão municipal fará com que o Auxílio Reconstrução chegue mais rapidamente às famílias atingidas pela tragédia.

Pagamento

Com os dados conferidos, as informações serão cruzadas com outras bases de dados do governo federal, como as da Previdência e de programas de assistência social, para confirmar endereços e CPFs. Só então o pagamento será autorizado.

O governo federal estima que o repasse do valor emergencial ocorra em até 48 horas. O pagamento do benefício será realizado pela Caixa Econômica Federal (CEF).

As pessoas que têm conta poupança ou corrente na Caixa receberão o dinheiro nesta conta. Para quem não tem, será aberta automaticamente uma conta poupança no nome do responsável pela família nesse mesmo banco, que acessará o dinheiro com o aplicativo Caixa Tem, disponível para smartphones nos sistemas Android e iOS, sem a necessidade de se digerir a uma agência bancária.

Para verificar se o pagamento único já foi liberado, o responsável pela família deve acessar periodicamente o link Auxílio Reconstrução, usando login e senha no site Gov.Br.

Regras

Cada família pode ter apenas um Auxílio Reconstrução. O recebimento de mais de um deste benefício é considerado crime de falsidade ideológica, previsto no art. 299 do Código Penal, sujeito a sanções penais e cíveis cabíveis. O fraudador ainda terá que ressarcir à União o valor recebido irregularmente.

Em carta enviada aos prefeitos das cidades gaúchas, a Controladoria Geral da União (CGU) notificou que tanto o gestor municipal quanto o responsável familiar devem prestar informações verídicas.

Os beneficiários do programa federal Bolsa Família e quem estiver recebendo o Seguro-Desemprego que também tiveram residência atingida pelo desastre climático no Rio Grande do Sul poderão receber o Auxílio Reconstrução, pois não há restrição para acumular o benefício federal com outro auxílio federal ou estadual, nesta situação.

Dúvidas

As dúvidas da população sobre o processo de cadastro podem ser esclarecidas com o setor responsável da prefeitura daquele município ou no site do MIDR criado para isso.

Os procedimentos para concessão e acesso ao pagamento estão descritos na Medida Provisória nº 1.219/2024 e na Portaria nº 1.774/2024, ambas do governo federal.