Criação

Ouvidoria da Polícia e OAB de SP criticam criação de órgão paralelo

Ouvidoria da Polícia e OAB de SP criticam criação de órgão paralelo

A Ouvidoria da Polícia do Estado de São Paulo e a Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo (OAB-SP) criticaram a criação de uma nova ouvidoria pela Secretaria de Segurança Pública (SSP). A pasta publicou, no último dia 26, no Diário Oficial do estado, a resolução de número 66 que cria a Ouvidoria da Secretaria da Segurança Pública.

A criação da nova entidade ocorre em meio a uma série crescente de denúncias de abuso de poder e homicídios cometidos por policiais no estado.

Em nota, a Comissão de Segurança Pública da OAB-SP disse que recebeu com “indignação” a criação de uma segunda ouvidoria, com a missão de exercer controle sobre as atividades de segurança pública no estado. “Quando o estado vem impondo significativos cortes de investimento, não há razões objetivas para se criar um segundo órgão com atribuições sobrepostas”, diz o texto.

De acordo com a OAB, o novo órgão terá atribuição sobreposta à atual Ouvidoria da Polícia em temas como: receber e sistematizar manifestações da sociedade, monitorar as ações das forças policiais e dar transparência ao sistema de segurança pública.

A entidade destaca que a resolução da SSP prevê que a nova ouvidoria será subordinada diretamente ao secretário, que irá escolher o novo ouvidor. “A decisão pela criação de uma nova ouvidoria, desenhada para não ter qualquer autonomia, representa mais um passo no enfraquecimento dos mecanismos de controle e transparência da atividade policial no estado. Ao invés de criar uma segunda ouvidoria, os investimentos públicos devem ser direcionados à atual Ouvidoria das Polícias”, disse a OAB.

A Ouvidoria de Polícia atual afirmou, em nota, que foi surpreendida pela criação da nova entidade. Acrescentou que a criação, pela SSP, de órgãos em duplicidade, “com despesas incompatíveis com a austeridade orçamentária tão necessária, gera desentendimento na população que, certamente, não terá nessa medida um fator de esclarecimento e orientação clara de onde e com quem registrar suas queixas, elogios e sugestões. Resta saber a quem interessa essa confusão inapropriada e dispendiosa”.

De acordo com a Resolução 66 da SSP, a nova ouvidoria possui atribuição diversa e não coincidente com as da Ouvidoria da Polícia. Segundo a pasta, o nova entidade tem como finalidade o fortalecimento das estratégias de gestão participativa, “ampliando a contribuição social e incluindo nas decisões da gestão, as avaliações, as opiniões e as ideias geradas pelos usuários dos serviços prestados pela Pasta, bem como a possibilidade de avaliação contínua da qualidade dos serviços prestados”.

O texto da resolução destaca que o novo ouvidor será servidor ou empregado público “de reputação ilibada, designado para exercício da função por ato do Secretário da Segurança Pública e representará os cidadãos e usuários dos serviços públicos nela prestados. O ouvidor será subordinado hierárquico direto do secretário da pasta”.

SSP

Em nota, a SSP disse que a criação da nova ouvidoria será avaliada ainda pela Controladoria Geral do Estado (CGE). “O processo seguirá rigorosamente as determinações das Resoluções CGE nº 23/23 e nº 17/24, do Decreto Estadual nº 68.156, de 9 de dezembro de 2023, e da Resolução SSP-66, publicada ontem (4) e divulgada hoje no Diário Oficial do Estado”.

A pasta afirmou que a nova entidade terá atuação independente e estará “relacionada à qualidade e aprimoramento dos serviços prestados pela SSP que não se vinculem com ocorrências policiais que violem os direitos humanos. Ela será responsável por receber denúncias, sugestões e avaliações de serviços como registro de boletim de ocorrência, coleta de DNA, DDM Online, Disque Denúncia, entre outros”.

A SSP disse ainda que a Ouvidoria da Polícia, criada em 1995, continuará sendo o órgão responsável pelo recebimento de denúncias relacionadas a violações de direitos fundamentais cometidas por policiais, “sem nenhum impacto à sua atuação”.

Caged registra criação de 132,7 mil postos de trabalho em outubro

Caged registra criação de 132,7 mil postos de trabalho em outubro

@ebc

A criação de emprego formal caiu em outubro. Segundo dados divulgados pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho e Emprego, 132.714 postos de trabalho com carteira assinada foram abertos no último mês. O indicador mede a diferença entre contratações e demissões.

Em relação aos meses de outubro, o volume é o menor desde 2020, quando se iniciou a metodologia atual do Caged. A geração de empregos caiu 30,3% em relação ao mesmo mês do ano passado. Em outubro de 2023, tinham sido criados 190.366 postos de trabalho, nos dados com ajuste, que consideram declarações entregues em atraso pelos empregadores.

Em entrevista coletiva, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, disse que os juros altos contribuíram para a desaceleração na abertura de vagas.

“Espero que a transição do Banco Central venha a ajudar isso no tempo. Creio que o Banco Central não foi colaborativo nesse período de analisar completamente os indicadores macroeconômicos e ajudar nas decisões para a gente não perder o ritmo de crescimento. Houve uma desaceleração [na criação de empregos]”, disse o ministro.

Saldo acumulado

Nos dez primeiros meses do ano, foram abertas 2.117.473 vagas. Esse resultado é 18,6% mais alto que no mesmo período do ano passado. A comparação considera os dados com ajustes, quando o Ministério do Trabalho registra declarações entregues fora do prazo pelos empregadores e retifica os dados de meses anteriores.

O resultado acumulado é o maior desde 2022, quando tinham sido criados 2.341.665 postos de trabalho de janeiro a outubro. A mudança da metodologia do Caged não torna possível a comparação com anos anteriores a 2020.

Setores

Na divisão por ramos de atividade, três dos cinco setores pesquisados criaram empregos formais em outubro. A estatística foi liderada pelos serviços, com a abertura de 71.217 postos, seguidos pelo comércio, com 44.297 postos a mais. Em terceiro lugar, vem pela indústria (de transformação, de extração e de outros tipos), com a criação de 23.729 postos de trabalho.

O nível de emprego diminuiu na construção civil, com o fechamento de 767 postos. Com a pressão pelo fim da safra de vários produtos, a agropecuária eliminou 5.757 vagas no mês passado.

Destaques

Nos serviços, a criação de empregos foi puxada pelo segmento de informação, comunicação e atividades financeiras, imobiliárias, profissionais e administrativas, com a abertura de 41.646 postos formais. A categoria de administração pública, defesa e seguridade social, educação, saúde humana e serviços sociais abriu 10.698 vagas.

Na indústria, o destaque positivo ficou com a indústria de transformação, que contratou 23.800 trabalhadores a mais do que demitiu. Em segundo lugar, ficou o segmento de eletricidade e gás, que abriu 124 vagas.

As estatísticas do Caged apresentadas a partir 2020 não detalham as contratações e demissões por segmentos do comércio. A série histórica anterior separava os dados do comércio atacadista e varejista.

Regiões

Todas as cinco regiões brasileiras criaram empregos com carteira assinada em outubro. O Sudeste liderou a abertura de vagas, com 65.458 postos a mais, seguido pelo Sul, com 34.372 postos. Em seguida, vem o Nordeste, com 18.345 postos. O Norte abriu 7.349 postos de trabalho, e o Centro-Oeste criou 4.457 vagas formais no mês passado, tendo o menor desempenho por causa do fim da safra.

Na divisão por unidades da Federação, 24 das 27 registraram saldo positivo. Os destaques na criação de empregos foram São Paulo (+47.255 postos); Rio Grande do Sul (+14.115), em recuperação após as fortes enchentes que atingiram o estado; e Rio de Janeiro (+10.731). Os três estados que fecharam vagas foram Bahia (-579 postos), Mato Grosso (-172) e Goiás (-45).

Caso Samarco: criação de fundos busca destravar reparação após 9 anos

Caso Samarco: criação de fundos busca destravar reparação após 9 anos

@ebc

Exatamente nove anos após o rompimento da barragem da Samarco, um novo modelo de processo reparatório, que envolve a criação de diferentes fundos, gera nos atingidos a expectativa de que medidas necessárias comecem a sair do papel. A mudança decorre do novo acordo, anunciado há duas semanas. Sua assinatura encerra uma longa negociação que durou cerca de três anos entre a União, os estados de Minas Gerais e do Espírito Santo, a Samarco e suas acionistas Vale e BHP Billiton, além de instituições de Justiça como o Ministério Público e a Defensoria Pública.

O rompimento da barragem, que integrava um complexo de mineração na zona rural de Mariana (MG), liberou cerca de 39 milhões de metros cúbicos de rejeitos, que escoou pela bacia do Rio Doce, gerando impactos às populações de dezenas de municípios até a foz no Espírito Santo. Dezenove pessoas morreram e uma sobrevivente que estava grávida sofreu um aborto.

Nesta terça-feira (5), uma marcha na cidade de Mariana, convocada pelos atingidos e por diferentes entidades, vai lembrar os nove anos da tragédia e cobrar por justiça. A concentração, às 14h30, será no Centro de Convenções Alphonsus de Guimarães. Mais cedo, o Movimento dos Atingidos por Barragem (MAB) realizará uma plenária para debater o novo acordo. A Cáritas, entidade escolhida pelos atingidos da cidade de Mariana como assessoria técnica, também divulgou atividades adicionais para marcar a data: uma exposição fotográfica e um ato em memória dos mortos na tragédia, além da marcha pelas ruas da cidade.

A avaliação do MAB é de que o acordo traz avanços, mas ainda é insuficiente para garantir a reparação integral, pois os valores estariam aquém do necessário, sobretudo aqueles destinados às indenizações individuais. O principal ponto positivo destacado pela entidade é justamente a criação de fundos de ação coletiva sob gestão do Estado. Há a expectativa de que a nova governança do processo possa gerar resultados positivos.

“É um marco para o movimento que, desde o início, defende a reparação pública, livre do controle privado”, classificou o MAB em nota divulgada após o anúncio do acordo. A entidade afirma que irá pressionar para que os fundos sejam aplicados integralmente em benefício dos atingidos e mantém a critica à ausência de participação popular ao longo da construção do acordo. As mesas de negociação não contaram com a participação de representantes dos atingidos.

As tratativas buscavam repactuar o processo reparatório e encontrar soluções para problemas que não foram resolvidos com o acordo anterior, firmado em 2016 e denominado Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC). A Fundação Renova, que havia sido criada para administrar todas as medidas reparatórias, se tornou ao longo do tempo alvo de milhares de processos judiciais questionando sua atuação em temas variados como indenizações individuais, reconstrução de comunidades destruídas e recuperação ambiental.

Mariana (MG) – Distrito de Bento Rodrigues, atingido pelo rompimento de duas barragens de rejeitos da mineradora Samarco – Foto Antonio Cruz/ Agência Brasil

“O termo de repactuação permite resolver as ações civis públicas e outros processos judiciais relacionados aos impactos socioambientais e socioeconômicos decorrentes do rompimento”, anunciou a Samarco, em nota, após a assinatura do acordo.

Toda a governança do processo reparatório foi alterada. Ficou estabelecida a extinção da Fundação Renova. O novo acordo definiu que a Samarco deverá assegurar R$ 100 bilhões em dinheiro novo, com desembolsos parcelados ao longo de 20 anos. Além disso, deverá levar adiante algumas ações com custo estimado em R$ 32 bilhões. Sem a Fundação Renova, a gestão das medidas se dará de forma descentralizada. O novo acordo especifica quais ações ficam sob responsabilidade de cada um dos envolvidos na reparação: União, estados, municípios, instituições de Justiça e mineradoras.

Do total de recursos, R$ 29,75 bilhões envolvem medidas e projetos sob gestão da União, incluindo por exemplo transferência de renda, fomento à educação, ciência e inovação, ações ambientais e reparação da atividade pesqueira. Esse montante deverá ser repassado pela Samarco ao Fundo Rio Doce, que será instituído e administrado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), seguindo diretrizes de um comitê gestor disciplinado em decreto presidencial. Especificamente para as ações ambientais, o Fundo Rio Doce adotará a designação de Fundo Ambiental Rio Doce.

O acordo prevê também a criação do Fundo Popular da Bacia do Rio Doce, que terá R$ 5 bilhões. Esses recursos serão destinados a projetos de interesse das comunidades atingidas. A gestão caberá ao Conselho Federal de Participação Social na Bacia do Rio Doce, presidido pela Secretaria-Geral da Presidência da República e composto de forma paritária: 50% de representantes da sociedade civil e 50% de representantes governamentais.

Também deverá haver paridade de gênero e serão definidos percentuais mínimos para assegurar a presença de pretos e pardos, bem como de indígenas e quilombolas. O conselho deverá aprovar projetos envolvendo temas como economia popular e solidária, segurança alimentar e nutricional, educação popular, tecnologias sociais e ambientais, promoção do esporte e lazer, cultura e mídias comunitárias, e defesa da terra e território.

Foi definida ainda a criação de um fundo patrimonial com capital de R$ 8,4 bilhões para fortalecimento e melhoria das condições de saúde dos municípios atingidos. Nesse caso, a gestão financeira ficará a cargo de uma instituição financeira oficial a ser selecionada pela União. Outros recursos serão destinados ao financiamento e capital de giro para micro, pequenas e médias empresas localizadas nas áreas atingidas, por meio da criação do Fundo Compete Rio Doce, do Fundo Desenvolve Rio Doce e do Fundo Diversifica Mariana, via Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) e Banco de Desenvolvimento do Espirito Santo (Bandes).

Mariana (MG) – Distrito de Bento Rodrigues, atingido pelo rompimento de duas barragens de rejeitos da mineradora Samarco – Foto Antonio Cruz/ Agência Brasil

Além disso, R$ 1,5 bilhão integrará o Fundo de Reestruturação da Aquicultura e Pesca (Frap) e outros R$ 450 milhões o Fundo de Desenvolvimento da Pesca e Aquicultura do Espírito Santo (ES-Funpesca). Conforme define o acordo, a instituição de fundos públicos ou privados para a gestão de recursos deverá obedecer a alguns critérios envolvendo mecanismos de transparência, de prestação de contas e de auditoria, entre outros.

Há ainda previsão de repasses para fundos que já existem. Por exemplo, tanto em Minas Gerais quanto no Espírito Santo, o Fundo Estadual de Assistência Social (Feas) receberá incremento de R$ 32 milhões referente ao desenvolvimento de algumas medidas definidas.

Caged registra criação de 247 mil postos de trabalho em setembro

Caged registra criação de 247 mil postos de trabalho em setembro

@ebc

A criação de emprego formal subiu em setembro. Segundo dados divulgados pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho e Emprego, 247.818 postos de trabalho com carteira assinada foram abertos no último mês. O indicador mede a diferença entre contratações e demissões.

A criação de empregos subiu 21,1% em relação ao mesmo mês do ano passado. Em setembro de 2023, tinham sido criados 204.670 postos de trabalho, nos dados com ajuste, que consideram declarações entregues em atraso pelos empregadores. Em relação aos meses de setembro, o volume foi o maior desde 2022.

Nos nove primeiros meses do ano, foram abertas 1.981.557 vagas. Esse resultado é 24% mais alto que no mesmo período do ano passado. A comparação considera os dados com ajustes, quando o Ministério do Trabalho registra declarações entregues fora do prazo pelos empregadores e retifica os dados de meses anteriores.

O resultado acumulado é o maior desde 2022, quando tinham sido criados 2.181.100 postos de trabalho de janeiro a setembro. A mudança da metodologia do Caged não torna possível a comparação com anos anteriores a 2020.

Setores

Na divisão por ramos de atividade, quatro dos cinco setores pesquisados criaram empregos formais em setembro. A estatística foi liderada pelos serviços, com a abertura de 128.354 postos, seguidos pela indústria (de transformação, de extração e de outros tipos), com 59.827 postos a mais. Em terceiro lugar, vem o comércio, com a criação de 44.622 postos de trabalho.

O nível de emprego aumentou na construção civil, com a abertura de 17.024 postos. Com a pressão pelo fim da safra de vários produtos, a agropecuária foi o único setor com saldo negativo, eliminando 2.004 vagas no mês passado.

Destaques

Nos serviços, a criação de empregos foi puxada pelo segmento de informação, comunicação e atividades financeiras, imobiliárias, profissionais e administrativas, com a abertura de 55.860 postos formais. A categoria de administração pública, defesa e seguridade social, educação, saúde humana e serviços sociais abriu 31.046 vagas.

Na indústria, o destaque positivo ficou com a indústria de transformação, que contratou 45.803 trabalhadores a mais do que demitiu. Em segundo lugar, ficou o segmento de água, esgoto, gestão de resíduos e descontaminação, que abriu 2.285 vagas.

Regiões

Todas as cinco regiões brasileiras criaram empregos com carteira assinada em setembro. O Sudeste liderou a abertura de vagas, com 98.282 postos a mais, seguido pelo Nordeste, com 77.175 postos. Em seguida, vem o Sul, com 38.140 postos. O Norte abriu 15.609 postos de trabalho, e o Centro-Oeste criou 15.362 vagas formais no mês passado, tendo o menor desempenho por causa do fim da safra.

Na divisão por unidades da Federação, todas registraram saldo positivo. Os destaques na criação de empregos foram São Paulo (+57.067 postos), Rio de Janeiro (+19.740) e Pernambuco (+17.851). Os números mais baixos de abertura de vagas foram registrados em Rondônia (+599), em Roraima (+729) e no Acre (+955).

Matéria ampliada às 16h10.

Governo propõe criação de empresa aeroespacial brasileira (Alada)

Governo propõe criação de empresa aeroespacial brasileira (Alada)

@ebc

O Brasil terá sua empresa pública aeroespacial para assegurar a autossuficiência do país em materiais aeronáuticos, espaciais e bélicos. Sob o nome de Alada, a proposta de criação foi enviada ao Congresso Nacional pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nesta semana.

Subsidiária da NAV Brasil (empresa estatal de serviços de navegação aérea), a nova empresa pública também ficará responsável pela realização de projetos e atividades de apoio ao controle do espaço aéreo.

De acordo com o projeto de lei, o objetivo é explorar economicamente a infraestrutura e navegação aeroespaciais e as atividades relacionadas ao desenvolvimento de projetos e equipamentos aeroespaciais. Outra meta é minimizar a forte dependência de fornecedores estrangeiros, especialmente para materiais que envolvem tecnologias sensíveis e que sofrem restrições para a exportação, por critérios políticos dos governos dos seus fabricantes.

Sob orientação da Estratégia Nacional de Defesa, o PL de criação da Alada atende a diversos critérios de segurança nacional ao apoiar o desenvolvimento científico, a pesquisa, a capacitação científica e tecnológica e a inovação.

Na avaliação do Ministério da Defesa, a Alada contribuirá para a segurança do país, em particular do espaço aéreo, além de promover o desenvolvimento econômico e social da sociedade.

Brasil, China e mais 11 países anunciam criação do Grupo Amigos da Paz

Brasil, China e mais 11 países anunciam criação do Grupo Amigos da Paz

@ebc

Brasil, China, África do Sul, Argélia, Bolívia, Cazaquistão, Colômbia, Egito, Indonésia, México, Quênia, Turquia e Zâmbia anunciaram, em comunicado conjunto, nessa sexta-feira (27), a intenção da criação do Grupo Amigos da Paz, um conjunto de países do Sul Global que pretende estabelecer entendimentos comuns para apoiar os esforços globais para alcançar a paz.

A iniciativa, encabeçada por Brasil e China, ocorre em paralelo ao Debate Geral da 79ª sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU), que está sendo realizada em Nova York, nos Estados Unidos.

Assessor-chefe da Assessoria Especial do presidente da República, Celso Amorim. Foto: Roque de Sá/Agência Senado

O encontro foi copresidido pelo ministro das Relações Exteriores do Brasil, embaixador Mauro Vieira, o assessor-chefe da Assessoria Especial do Presidente da República, embaixador Celso Amorim, e o ministro das Relações Exteriores da China, Wang Yi. Participaram ainda 16 chanceleres ou representantes de alto nível de países do Sul Global.

Ucrânia

No comunicado conjunto, os 13 países manifestaram preocupação com o conflito na Ucrânia e com os riscos de escalada do confronto. Reiteraram os termos da Carta das Nações Unidas, especialmente o respeito à soberania e à integridade territorial dos Estados.

“Estamos preocupados com os riscos e crises decorrentes desse conflito, que já afetou muitos países, incluindo aqueles do Sul Global. Pedimos a observação dos propósitos e princípios da Carta das Nações Unidas, respeitando a soberania e a integridade territorial dos Estados, respeitando as legítimas preocupações dos Estados e levando em consideração a necessidade de sustentar os princípios de paz, segurança e prosperidade”, diz o texto.

O grupo de países ainda enfatizou a importância de soluções pacíficas para o conflito e encontradas por meio da diplomacia. “Chamamos as partes do conflito a observar princípios para uma desescalada e destacamos a importância de não expandir o campo de batalha e não intensificar os combates”, diz o texto.

Os países pediram a abstenção da ameaça do uso de armas nucleares e solicitaram o aumento da assistência humanitária e da proteção de civis, de infraestruturas civis, incluindo instalações nucleares pacíficas e outras instalações de energia. O documento defende ainda os esforços de mediação para a troca de prisioneiros de guerra entre as partes em conflito.

“Pedimos a abstenção do uso ou da ameaça de uso de armas de destruição em massa, especialmente armas nucleares, bem como armas químicas e biológicas. Todos os esforços devem ser envidados para prevenir a proliferação nuclear e evitar uma guerra nuclear. Todas as partes devem cumprir as leis e acordos internacionais relevantes e prevenir resolutamente acidentes nucleares provocados pelo homem”.

Integra do comunicado conjunto

Os Ministros das Relações Exteriores e Altos Representantes de um grupo de países do Sul Global se reuniram à margem do Debate Geral da 79ª sessão da Assembleia Geral, em 27 de setembro de 2024. Ao final da reunião, África do Sul, Argélia, Bolívia, Brasil, Cazaquistão, China, Colômbia, Egito, Indonésia, México, Quênia, Turquia e Zâmbia emitiram o seguinte comunicado conjunto:

1. Estamos profundamente preocupados com a hostilidade em andamento na Ucrânia e os riscos de sua escalada. Estamos preocupados com os riscos e crises decorrentes desse conflito, que já afetou muitos países, incluindo aqueles do Sul Global.

2. Pedimos a observação dos propósitos e princípios da Carta das Nações Unidas, respeitando a soberania e a integridade territorial dos Estados, respeitando as legítimas preocupações dos Estados e levando em consideração a necessidade de sustentar os princípios de paz, segurança e prosperidade.

3. Enfatizamos a importância de soluções pacíficas para todos os conflitos internacionais, enquanto continuamos a promover o espírito de solidariedade e parceria entre as nações, conforme enfatizado pelos princípios de Bandung, entre outros.

4. Ressaltamos a importância de apoiar uma solução duradoura pelas partes do conflito, por meio de uma diplomacia inclusiva e por meios políticos baseados na Carta da ONU. Encorajamos todos os lados a viabilizar as condições para tal solução. Tomamos nota dos “Entendimentos Comuns de Seis Pontos” entre a China e o Brasil sobre a resolução política da crise da Ucrânia (A/78/972) e outras iniciativas com esse objetivo.

5. Chamamos as partes do conflito a observar princípios para uma desescalada e destacamos a importância de não expandir o campo de batalha e não intensificar os combates.

6. Pedimos o aumento da assistência humanitária e da proteção de civis, incluindo mulheres e crianças. Infraestruturas civis, incluindo instalações nucleares pacíficas e outras instalações de energia, não devem ser os alvos de operações militares. Apoiamos os esforços de mediação para a troca de prisioneiros de guerra entre as partes do conflito.

7. Pedimos a abstenção do uso ou da ameaça de uso de armas de destruição em massa, especialmente armas nucleares, bem como armas químicas e biológicas. Todos os esforços devem ser envidados para prevenir a proliferação nuclear e evitar uma guerra nuclear. Todas as partes devem cumprir as leis e acordos internacionais relevantes e prevenir resolutamente acidentes nucleares provocados pelo homem.

8. Pedimos esforços para aumentar a cooperação internacional em energia, moedas, finanças, comércio, segurança alimentar e segurança de infraestruturas críticas, para proteger a estabilidade das cadeias industriais e de suprimentos globais.

9. Concordamos em continuar o engajamento e as consultas em diferentes níveis e com todas as partes. Decidimos orientar nossos Representantes Permanentes junto às Nações Unidas a formar um grupo de “amigos pela paz” com o objetivo de fomentar entendimentos comuns para apoiar os esforços globais para alcançar uma paz duradoura.

Em viagem ao Amazonas, Lula reafirma criação de Autoridade Climática

Em viagem ao Amazonas, Lula reafirma criação de Autoridade Climática

@ebc

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta terça-feira (10) que vai mesmo criar uma Autoridade Climática Nacional para atuar no enfrentamento dos eventos naturais extremos. A declaração foi dada em Manaus, durante uma reunião com dezenas de prefeitos amazonenses. O estado volta a viver o drama da estiagem, que afeta 61 dos 62 municípios, que tiveram reconhecimento federal da situação de emergência por causa da seca. Segundo Lula, um novo plano nacional para enfrentar desastres ambientais causados pela mudança do clima também deverá será observado.

“O nosso objetivo é estabelecer as condições para ampliar e acelerar as políticas públicas, a partir do Plano Nacional de Enfrentamento aos Riscos Climáticos Extremos. Nosso foco precisa ser a adaptação e preparação para o enfrentamento desses fenômenos. Para isso, vamos estabelecer uma Autoridade Climática e um Comitê Técnico-Científico que dê suporte e articule a implementação desse plano pelo governo federal”, afirmou Lula durante o evento.

Além de prefeitos, o encontro contou com as presenças do governador Wilson Lima, parlamentares e diversos ministros do governo.

A Autoridade Climática, que funcionaria como uma agência federal, com recursos e servidores próprios, é um projeto citado desde a eleição de Lula, ainda em 2022, e chegou a ser debatida durante a transição de governo. Até hoje, no entanto, a ideia não foi tirada do papel. Os desastres ambientais no Rio Grande do Sul e, agora, na Amazônia, fizeram a medida voltar à pauta do governo.

“Nesse momento, nós estamos vivendo uma junção perversa de alguns fatores que, combinados, estão criando esta situação. O primeiro deles é o problema da mudança do clima, que está mudando o regime de chuvas, que está mudando o período de seca e de cheia, como vocês estão observando. Uma hora chove demais, outra hora chove de menos. Ao lado disso, temos o problema do desmatamento, das queimadas, que acaba agravando ainda mais a situação”, destacou a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva.

Segundo a ministra, as queimadas já afetaram 1,1 milhão de hectares de floresta primária, provando que a floresta úmida não é mais imune ao fogo. “Isso é a prova de que a floresta está perdendo umidade, e este é um fenômeno que ainda nem sabemos lidar com ele”, sentenciou.

Fundo global

Além de reafirmar a adoção de medidas como regularização ambiental, regularização fundiária e plano de desenvolvimento sustentável, Marina Silva falou da criação de um Fundo Global para a proteção de florestas tropicais, que deve disponibilizar US$ 300 milhões para a preservação ambiental. Segundo ela, deve estar operacional a partir do ano que vem, quando o Brasil sediará a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), em Belém.

“Eu vou, se Deus quiser, ver muitos governadores e prefeitos fazendo a conta na ponta do lápis: ‘quantos hectares eu tenho de floresta preservada para fazer jus ao recursos que virá desse fundo’. [O fundo] é uma iniciativa do presidente Lula, porque ele disse que quer desmatamento zero, emprego, renda e combater a pobreza também”, observou.

Comunidades na seca

Ao longo do dia, Lula e sua comitiva de ministros visitaram as comunidades de São Sebastião do Curumitá e Campo Novo, no município de Tefé, e Manaquiri, em Manaus, para conversar com moradores e anunciar medidas de combate à seca na região. Durante as visitas, o presidente fez questão de sentar para conversar com as pessoas, ouvindo queixas e demandas de quem vive uma seca histórica e extrema, que tem inviabilizado a navegação fluvial e afetado o acesso a produtos essenciais. Cerca de 310 mil pessoas na Amazônia estão diretamente impactadas pela estiagem deste ano.

Entre os anúncios do governo federal, estão a distribuição de 150 purificadores de água portáteis, doados por empresas privadas e produzidos pela startup paulista PWTech. Transportados pela Força Aérea Brasileira (FAB), os purificadores foram entregues ao governo do estado e a Associação Amazonense de Municípios. Cada equipamento tem capacidade de purificar até 5 mil litros de água por dia.

Outro anúncio foi o início de quatro obras de dragagens de manutenção nos rios Amazonas e Solimões. No prazo de cinco anos, serão investidos R$ 500 milhões para garantir a navegabilidade segura e o escoamento de insumos, para reduzir efeitos da forte estiagem que atinge a região. As obras integram as ações em resposta à pior seca enfrentada pela Amazônia em 45 anos.

Ao longo do dia, Lula também se comprometeu a acelerar as negociações e discussões em torno da reconstrução da rodovia federal BR-319, que liga Manaus, no Amazonas, a Porto Velho, em Rondônia. A pavimentação da rodovia é alvo de controvérsias há décadas, pois cruza uma região ambientalmente sensível da floresta amazônica.

Ainda na reunião com prefeitos, o presidente assinou um decreto que dispõe sobre a criação do Centro Integrado Multiagências de Coordenação Operacional Federal, vinculado ao Comitê Nacional de Manejo Integrado do Fogo, que tem de monitorar as ações de controle e combate aos incêndios florestais. O governo federal, em articulação com os governos dos estados da Amazônia Legal, vai montar frentes de atuação em regiões que registram a maior das queimadas e incêndios florestais no bioma neste momento.

Os focos de queimada na Amazônia Legal, apenas este ano, ultrapassaram os 63 mil casos até o início deste mês, no pior ano da série histórica já medida pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).

Bolsa Família

O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, anunciou a antecipação do pagamento do Bolsa Família para o dia 17 de setembro, primeiro dia de calendário, para beneficiários do Amazonas. “A Caixa Econômica Federal já vai estar disponibilizando R$ 494 milhões a serem pagos a 656 mil famílias em todo o estado do Amazonas”, afirmou.

Marina defende criação de marco regulatório de emergência climática

Marina defende criação de marco regulatório de emergência climática

@ebc

Em audiência pública na Comissão de Meio Ambiente do Senado, nesta quarta-feira (4), a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), Marina Silva, afirmou que as mudanças climáticas, associadas ao fenômeno de baixa precipitação, altas temperaturas e elevado processo de evapotranspiração, poderão gerar perdas como o desaparecimento do bioma Pantanal.

Marina defendeu ainda que o Congresso crie um marco regulatório de emergência climática diante de 1.942 municípios em situação de risco climático extremo.

A ministra foi convidada a prestar esclarecimentos sobre as ações do governo federal, diante de uma escalada de queimadas e incêndios florestais em biomas, principalmente em regiões da Amazônia, do Cerrado e do Pantanal. O menor de todos os biomas brasileiros, que é um santuário de biodiversidade, corre risco de desaparecer, segundo Marina, se forem mantidas as atuais tendências.

“Segundo os pesquisadores, se continuar o mesmo fenômeno em relação ao Pantanal, o diagnóstico é de que poderemos perder o Pantanal até o fim deste século. Isso tem um nome: baixa precipitação, alto processo de evapotranspiração, não conseguindo alcançar a cota de cheia, nem dos rios nem da planície alagada”, afirma a ministra.

“A cada ano se vai perdendo cobertura vegetal. Seja em função de desmatamento ou de queimadas. Você prejudica toda a bacia e assim, segundo eles, até o final do século nós poderemos perder a maior planície alagada do planeta.”

Dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) apontaram 68,3 mil focos de queimadas em agosto deste ano, um crescimento de 144% em relação ao mesmo período de 2023.

Orçamento

No Senado, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, negou que a pasta sofra cortes governamentais para ações como o combate aos incêndios que assolam o Brasil e afirmou que são necessárias políticas públicas com base em evidências e ações conjuntas com o setor privado. Marina afirmou ainda que se o atual governo não tivesse reduzido o desmatamento no ano passado e em 2024, a situação estaria “incomparavelmente pior”.

Ela destacou resultados a partir do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm) e no Cerrado (PPCerrado), com aumento da contratação de brigadistas em ação (previsão de chegar a 3 mil), e o recém-lançado Plano de Transformação Ecológica.

Presidente da Comissão de Meio Ambiente do Senado, a senadora Leila Barros (PDT-DF) afirmou que “as queimadas que assolam o nosso território são um reflexo direto do cenário de emergência climática que enfrentamos”. A parlamentar homenageou o brigadista Wellington dos Santos, que perdeu a vida no Parque indígena do Xingu (MT), enquanto lutava contra o fogo.

“Já há um novo normal diante de nós e estamos a cada dia com menos tempo para nos adaptarmos a essa nova situação. (…) Somam-se a essa realidade de emergência climática outros desafios que enfrentamos internamente”, disse a presidente do colegiado.

Leila citou a ação de redes criminosas organizadas que têm avançado na tomada de terras e lembrou que o Parlamento deu importante contribuição ao aprovar a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo, (Lei 14.944, de 2024), em “um exemplo claro de colaboração entre os entes federados”.

* Com informações da Agência Senado

Caged registra criação de 188 mil postos de trabalho em julho

Caged registra criação de 188 mil postos de trabalho em julho

@ebc

Após subir em junho, a criação de emprego formal caiu em julho. Segundo dados divulgados pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho e Emprego, 188.021 postos de trabalho com carteira assinada foram abertos no último mês. O indicador mede a diferença entre contratações e demissões.

A criação de empregos subiu 32,3% em relação ao mesmo mês do ano passado. Em julho de 2023, tinham sido criados 142.107 postos de trabalho, nos dados com ajuste, que consideram declarações entregues em atraso pelos empregadores. Em relação aos meses de julho, o volume foi o maior desde 2022.

Nos sete primeiros meses do ano, foram abertas 1.492.214 vagas. Esse resultado é 27,2% mais alto que no mesmo período do ano passado. A comparação considera os dados com ajustes, quando o Ministério do Trabalho registra declarações entregues fora do prazo pelos empregadores e retifica os dados de meses anteriores.

O resultado acumulado é o maior desde 2021, quando tinham sido criados 1.787.662 postos de trabalho de janeiro a julho. A mudança da metodologia do Caged não torna possível a comparação com anos anteriores a 2020.

Apesar da aceleração em julho, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, manifestou preocupação com um possível aumento de juros no segundo semestre. Tradicional crítico da política monetária do Banco Central, ele disse que uma possível elevação na Taxa Selic (juros básicos da economia) pode comprometer os investimentos e prejudicar o mercado de trabalho e o orçamento público.

“Isso [um possível aumento de juros] é uma aberração econômica. Espero que o Banco Central fale sobre controlar a inflação pela oferta, não pela restrição de demanda”, disse o ministro em entrevista coletiva.

Setores

Na divisão por ramos de atividade, todos os cinco setores pesquisados criaram empregos formais em julho. A estatística foi liderada pelos serviços, com a abertura de 79.167 postos, seguidos pela indústria (de transformação, de extração e de outros tipos), com 49.471 postos a mais. Em terceiro lugar, vem o comércio, com a criação de 33.003 postos de trabalho.

O nível de emprego aumentou na constrição civil, com a abertura de 19.694 postos. Mesmo com a pressão pelo fim da safra de vários produtos, a agropecuária criou 6.688 vagas no mês passado.

Destaques

Nos serviços, a criação de empregos foi puxada pelo segmento de informação, comunicação e atividades financeiras, imobiliárias, profissionais e administrativas, com a abertura de 45.352 postos formais. A categoria de administração pública, defesa e seguridade social, educação, saúde humana e serviços sociais abriu 11.102 vagas.

Regiões

Todas as cinco regiões brasileiras criaram empregos com carteira assinada em julho. O Sudeste liderou a abertura de vagas, com 82.549 postos a mais, seguido pelo Nordeste, com 39.341 postos. Em seguida, vem o Sul, com 33.025 postos. O Centro-Oeste abriu 15.347 postos de trabalho, e o Norte criou 13,5 mil vagas formais no mês passado.

Na divisão por unidades da Federação, apenas o Espírito Santo registrou saldo negativo, com a eliminação de 1.029 vagas. Os destaques na criação de empregos foram São Paulo (+61.847 postos), Paraná (+14.185) e Santa Catarina (+12.150). Os números mais baixos de abertura de vagas foram registrados no Amapá (+472), no Tocantins (+205) e em Roraima (+137).

Rio Grande do Sul

Em relação ao Rio Grande do Sul, o ministro do Trabalho e Emprego destacou que os dados positivos em julho refletem os investimentos do governo federal na reconstrução do estado, afetado por grandes enchentes em abril e maio.

Segundo os números do Caged, 6.690 vagas foram abertas no Rio Grande do Sul em julho. Esse foi o primeiro saldo positivo desde abril. “Eu achava que isso [a geração de empregos no território gaúcho] ia acontecer na passagem desse ano para o ano que vem. É uma surpresa muito positiva desse processo”, declarou Luiz Marinho.

Câmara aprova urgência para criação do comitê gestor do IBS

Câmara aprova urgência para criação do comitê gestor do IBS

@ebc

A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (12) o regime de urgência para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/24, que cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS). O órgão será encarregado de administrar o IBS, tributo estadual a ser criado pela reforma tributária para substituir o ICMS (estadual) e o ISS (municipal).

O texto principal deverá ser votado nesta terça-feira. A proposta é o segundo texto de regulamentação da reforma tributária. O primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária (PLP 68/24), que regulamenta o IBS e a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), foi aprovado pela Câmara em julho e aguarda agora a análise do Senado.

O Comitê Gestor do IBS reunirá representantes de todos os entes federados para coordenar a arrecadação, a fiscalização, a cobrança e a distribuição desse imposto aos entes federados, elaborar a metodologia e o cálculo da alíquota; entre outras atribuições.

Segundo o texto, o CG-IBS será uma entidade pública sob regime especial, com independência orçamentária, técnica e financeira, sem vinculação a nenhum outro órgão público.

Hidrogênio Verde

Os parlamentares também aprovaram o Projeto de Lei 3027/24, que estabelece regras para o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono. O tema foi vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva quando sancionou o projeto do marco regulatório do hidrogênio de baixa emissão de carbono. A matéria será enviada ao Senado.

Segundo o texto, o total de crédito fiscal que poderá ser concedido de 2028 a 2032 continua em R$ 18,3 bilhões no total, com limites anuais. Os incentivos começariam no valor de 1,7 bilhão em 2028, com crescimento gradual a cada ano, até chegar a R$ 5 bilhões em 2032.

Com o novo projeto, os objetivos são redefinidos, prevendo-se o estabelecimento de metas objetivas para desenvolver o mercado interno de hidrogênio de baixa emissão de carbono.

*Com informações da Agência Câmara de Notícias