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Programa amplia crédito a pequenos provedores de internet

O Ministério das Comunicações lançou nesta terça-feira (24) o Programa Acessa Crédito Telecom para expandir as redes de banda larga fixa, para impulsionar a transformação digital em todo o país, sobretudo em municípios com menos de 30 mil habitantes.

O programa federal viabilizará a pequenos provedores regionais de serviço de internet os recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), gerido pelo Ministério das Comunicações, para financiar os projetos de conectividade.

A previsão é que a ampliação da cobertura da conectividade digital nessas cidades beneficie cerca de 2,5 milhões de pessoas.

O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, disse que serão priorizadas as localidades com comunidades quilombolas, tradicionais e de povos indígenas, de forma a garantir que todos os brasileiros tenham acesso a serviços de telecomunicações. 

“O ministério está comprometido em promover o acesso equitativo à internet e aos serviços de comunicação em todo o país, reduzindo as discrepâncias regionais e proporcionando oportunidades iguais a todos os brasileiros”, ressaltou Juscelino Filho.

Empréstimo do BID

Para estimular a expansão, o uso e a melhoria da qualidade das redes de banda larga em todo o país, o Ministério das Comunicações firmou uma parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), com apoio da Associação Brasileira de Desenvolvimento (ABDE).

A partir da cooperação, o BID aprovou o empréstimo de US$ 100 milhões (R$ 550 milhões, na cotação do dia) para que os novos agentes financeiros tenham garantia para acessar recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). 

O especialista em telecomunicações do BID Luis Guillermo Alarcón lembrou que os pequenos provedores respondem por mais de 90% do mercado de internet nos municípios com menos de 30 mil habitantes, com papel de destaque na universalização dos serviços.

Luis Guillermo ressaltou que o Programa de Acessa Crédito Telecom é um passo importante para garantir que o financiamento chegue em condições favoráveis aos pequenos empreendedores. “Estamos facilitando a criação desse mecanismo de financiamento para o setor o que será fundamental para fechar a lacuna digital nas cidades menores”.

De acordo com o presidente da Anatel, Carlos Baigorri, a nova fonte de financiamento para o setor de telecomunicações, em especial os provedores de internet, “está associada ao mercado com muito potencial de crescimento, com o ambiente regulatório estável e previsível e, também, com uma política pública clara em seus objetivos de levar a conectividade significativa e universal para todos os brasileiros e brasileiras.”

Dificuldades

Neste ano, o Conselho Gestor do Fust autorizou que novos agentes financeiros operem os recursos do fundo. Até então, somente o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) tinha autorização para operar o fundo.

O ministro Juscelino Filho lembrou que as pequenas e médias empresas de provedores de internet sempre relataram dificuldades de acessar os recursos do fundo pelo BNDES, porque não atendiam às garantias, mas que agora, o BID dará essa garantia.

Fust

O Fust tem como finalidade financiar iniciativas de universalização de serviços de voz e conectividade, por meio da expansão e melhoria da qualidade das redes e dos serviços de telecomunicações.

O fundo recebe contribuições das empresas de telecomunicações, cujas  principais receitas são a contribuição de 1% sobre a receita operacional bruta decorrente de prestação de serviços de telecomunicações nos regimes público e privado e as transferências de recursos provenientes do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel).

CMN prorroga renegociações de crédito rural no Rio Grande do Sul

Os produtores rurais de municípios do Rio Grande do Sul atingidos pelas enchentes terão mais prazo para renegociar as dívidas. Em reunião extraordinária nesta sexta-feira (13), o Conselho Monetário Nacional (CMN) definiu novas datas para as instituições financeiras estenderem as parcelas de linhas de crédito de custeio, investimento e industrialização.

A data de vencimento das parcelas das operações de crédito rural, em geral, passou de 16 de setembro para 15 de outubro. A medida beneficia tanto os produtos que conseguiram os descontos trazidos pelo Decreto 12.138, editado em agosto, como os mutuários que não se enquadram. Quem não conseguiu o desconto, porém, precisa provar perda de renda de pelo menos 30% por causa da tragédia climática.

Nos créditos com recursos controlados, vindos de bancos oficiais ou concedidos com dinheiro específico para o setor rural, o prazo passou de 15 de outubro para 30 de outubro. Nesse caso, a prorrogação só vale para os mutuários que formalizaram o pedido de desconto com base no decreto.

Em nota, o Ministério da Fazenda informou que o adiamento evitará que produtores rurais com perdas entrem em situação de inadimplência. Segundo a pasta, os mutuários terão mais tempo e tranquilidade para pedir os descontos previstos no decreto editado em agosto.

A renegociação beneficia produtores que contrataram operações de crédito até 15 de abril, com parcelas vencendo entre 1º de maio e 31 de dezembro. Com a nova regra, as parcelas até o fim do ano só começarão a ser pagas em 15 de outubro ou 30 de outubro, dependendo da situação.

Presidido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o CMN é também composto pelo presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, e pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.

Mercadante: BNDES dobrou crédito para o RS em relação a 2023

O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante, afirmou nesta terça-feira (13) que o crédito liberado para empresas do Rio Grande do Sul é o dobro do volume do ano passado. 

“Não é simples toda essa operação. São empresas com problemas de garantia, de passivo, de projeto. Estamos ajudando as empresas a reunir os documentos necessários. E 84% são micro, pequenas e médias empresas”, afirmou Mercadante, mencionando ainda que a concessão de crédito no estado tem se dado seis vezes mais rápido do que a média do BNDES.

“A demanda de crédito para o setor de indústria do Rio Grande do Sul, por exemplo, já é o dobro de todo o ano passado. Espero que isso seja reconhecido”, acrescentou.

De acordo com o BNDES, até o momento foram aprovados cerca de R$ 10 bilhões em crédito às empresas do estado. Esse volume envolve recursos já transferidos e em processo de transferência. Além disso, foram suspensos por até 12 meses os pagamentos das parcelas de operações de crédito que já estavam em andamento. Outra iniciativa envolveu a destinação de recursos adicionais ao fundo garantidor FGI Peac, que viabiliza o acesso a financiamento junto a outros bancos.

Mercadante destacou que foram realizados esforços inéditos para atender às demandas do estado diante da tragédia climática relacionada com um grande volume de chuvas em abril e maio desse ano, com os funcionários trabalhando em ritmo acelerado, e que devem ser reconhecidos pelo governador Eduardo Leite. As chuvas no Rio Grande do Sul causaram mais de 180 mortes. As enchentes deixaram diversas cidades submersas e mais de 600 mil pessoas precisaram deixar suas casas.

“O Brasil precisa recuperar suas relações republicanas”, disse. Para Mercadante, as parcerias podem ocorrer mesmo em meio às divergências. “Você pode ter uma disputa política em outro patamar”.

As declarações de Mercadante ocorreram durante a apresentação do balanço financeiro do segundo trimestre de 2024, que consolidou também os resultados do primeiro semestre.

Recentemente, o governador Eduardo Leite fez cobranças públicas ao governo federal por mais medidas de apoio ao estado.

Na semana passada, durante um ato em Porto Alegre realizado por produtores rurais gaúchos que ficou conhecido como “tratoraço” – quando vias da capital gaúcha foram interditadas para reivindicar liberação de recursos para a recuperação do agronegócio, Leite criticou a falta de respostas do governo federal às demandas do agronegócio. “Não nos contentamos com o pouco que ofereceram ao estado até agora e que estão colocando na mesa para o agro gaúcho”.

Procurado pela Agência Brasil, o governo do Rio Grande do Sul não se manifestou sobre as declarações de Mercadante.

BNDES aumenta aprovações de crédito em 83% no 1º semestre

A aprovação de crédito pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) chegou a R$ 66,5 bilhões no primeiro semestre deste ano, um aumento de 83% em relação ao mesmo período do ano passado. Em relação ao primeiro semestre de 2022, o crescimento chega a 107%.

Os dados foram divulgados nesta terça-feira (13). 

O segmento com maior crescimento na aprovação de crédito do primeiro semestre de 2023 para os 6 primeiros meses deste ano foi a infraestrutura (146%), que atingiu o volume de R$ 26,3 bilhões.

“Não é só o volume. É a qualidade dos projetos. No caso da [Via] Dutra, desenvolvemos uma modelagem inovadora. E é o maior projeto de financiamento rodoviário da história do Brasil e a maior debênture da história do Brasil. É um projeto de R$ 16 bilhões, em que o BNDES entra com mais de R$ 10 bilhões”, disse o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, citando o projeto que envolverá nova iluminação, duplicação de pistas, viadutos e vias marginais na rodovia que liga as cidades de São Paulo e Rio de Janeiro.

Também houve aumentos nas aprovações de crédito para a indústria (81%), comércio e serviços (70%) e agropecuária (31%).

“Essas aprovações são distribuídas em todos os setores da economia. Temos aqui um aumento de 204% na agropecuária [em relação ao primeiro semestre de 2022], refletindo a importância que o BNDES tem para o setor, atingindo R$ 14,2 bilhões em aprovações de crédito para agropecuária. Nós percebemos que a retomada das aprovações de crédito é uma realidade forte em todos os setores em que nós trabalhamos”, informou o diretor financeiro do banco, Alexandre Abreu.

Ele destacou que, do total aprovado, R$ 29,3 bilhões foram para micro, pequenas e médias empresas, 53% a mais que no ano anterior, e R$ 10,7 bilhões foram por meio de bancos cooperativos e cooperativas de crédito (128% a mais que no ano anterior).

Em relação aos desembolsos, ou seja, o dinheiro efetivamente repassado pelo BNDES aos projetos, o volume total no primeiro semestre deste ano chegou a R$ 49,3 bilhões, ou seja, 21% a mais que o mesmo período do ano passado e 47% superior ao primeiro semestre de 2022.

De acordo com o BNDES, a expectativa é finalizar 2024 com desembolsos que representem 1,3% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no país), ou seja, maior do que o 1,1% de 2023.

A carteira de crédito do BNDES soma R$ 530,2 bilhões, 11% maior do que a registrada no primeiro semestre de 2023, de R$ 479,1 bilhões. O percentual de inadimplência gira em torno de 0,07%, abaixo dos valores de mercado, que foi 0,41%, segundo a instituição.

Rio Grande do Sul

O BNDES também divulgou informações relativas ao auxílio ao Rio Grande do Sul, estado impactado por fortes chuvas no segundo trimestre deste ano. De acordo com o banco, as medidas de apoio atingiram R$ 9,7 bilhões, entre créditos emergenciais, créditos solidários e suspensão de pagamentos.

O Novo Fundo do Clima, que em 2023 desembolsou R$ 800 milhões, tem previsão de investir R$ 5 bilhões neste ano, R$ 12,5 bilhões em 2025 e R$ 14,6 bilhões em 2026.

Resultado financeiro

Em relação aos resultados financeiros, o BNDES informou ter obtido lucro líquido recorrente de R$ 7,2 bilhões no primeiro semestre deste ano, quase o dobro (94%) do registrado no mesmo período do ano passado (R$ 3,7 bilhões). A maior parte do crescimento foi impulsionado por intermediação financeira.

O lucro contábil, que também inclui dividendos de empresas nas quais o BNDES tem participação societária, como a Petrobras, a JBS e a Eletrobras, chegou a R$ 13,3 bilhões. O patrimônio líquido do banco soma R$ 160 bilhões.

A previsão é que o BNDES contribua com R$ 21,06 bilhões para o resultado primário do Tesouro Nacional neste ano.

Aprovação de crédito para Região Nordeste pelo BNDES cresce 196%

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aprovou R$ 7,7 bilhões em créditos para a Região Nordeste no primeiro semestre deste ano. O volume é 196% superior aos R$ 2,6 bilhões do mesmo período do ano passado, segundo dados divulgados nesta terça-feira (6) pelo banco.

Além do aumento da aprovação de crédito, o BNDES ampliou em 47% o volume de desembolsos, ou seja, o repasse de dinheiro do banco para o empreendimento, no mesmo período. O volume passou de R$ 4,7 bilhões no primeiro semestre de 2023 para R$ 6,9 bilhões nos seis primeiros meses deste ano.

Representantes do BNDES estão reunidos nesta terça-feira, em Recife, com o Consórcio do Nordeste, a Sudene, o Banco do Brasil, Caixa e Banco do Nordeste, além de secretários estaduais.

O encontro desta terça-feira, segundo o BNDES, é para identificar os investimentos das cadeias produtivas estratégicas para geração de emprego e renda e articular a oferta das linhas de crédito, em particular dos bancos públicos federais, às cadeias produtivas dos territórios da Região Nordeste.

Caixa lança serviços digitais para MEI, com crédito de até R$ 10 mil

Os microempreendedores individuais (MEI) podem, a partir desta terça-feira (30), acessar um pacote de serviços 100% digitais disponibilizados pela Caixa. Segundo o banco, a ideia é facilitar a inclusão digital e a redução de custo dos clientes MEI, de forma a incentivar a geração de empregos.

O pacote digital inclui uma série de serviços e produtos. Entre eles, uma linha de crédito chamada GiroCaixa Fácil, que pode chegar a R$ 10 mil, dependendo da análise feita pelo banco, com prazo de até 24 meses, a uma taxa de juro de 4,01% ao mês.

Para facilitar o acesso de seus clientes, a Caixa possibilitará que o credenciamento seja feito por meio de uma ferramenta chamada Azulzinha, que transforma o celular do cliente em uma maquininha de cartões que pode ser usada de qualquer lugar. Dessa forma, não haverá custo de aluguel, e uma série de formas de pagamento será aceita, inclusive por aproximação.

O pacote inclui um seguro de proteção para os casos de acidentes pessoais, destinado a microempreendedores com idade entre 18 e 80 anos. O seguro cobre morte acidental; internação e invalidez por acidente; incapacidade temporária por acidente ou doença.

Além disso oferece assistências visando ao reparo de equipamentos; consultas por videochamadas (telemedicina), bem como para boas práticas ambientais para o negócio; casa, carro e motos; suporte tecnológico; e assistência funeral para a família (o que inclui cônjuge e filhos, além do próprio segurado).

A abertura e o acesso a esses produtos e serviços podem ser feitos de forma bastante simples por meio do aplicativo Caixa Tem, sem a necessidade de upload de documentos. “O cliente só precisa ter em mãos o CNPJ e o Certificado da Condição do Microempreendedor Individual (CCMEI) da empresa”, informa a Caixa.

Juros do cartão de crédito sobem e atingem 429,5% ao ano em junho

A taxa média de juros do cartão de crédito rotativo teve alta de 7,1 pontos percentuais para as famílias, passando de 422,4% ao ano, em maio, para 429,5% ao ano em junho deste ano. Em 12 meses, entretanto, os juros da modalidade caíram 6,3 pontos percentuais. Os dados estão nas Estatísticas Monetárias e de Crédito divulgadas nesta sexta-feira (26) pelo Banco Central (BC).

O crédito rotativo dura 30 dias e é aquele tomado pelo consumidor quando paga menos que o valor integral da fatura do cartão. Ou seja, contrai um empréstimo e começa a pagar juros sobre o valor que não conseguiu quitar.

A modalidade tem as taxas mais altas do mercado. Em janeiro deste ano, entrou em vigor a lei que limita os juros do rotativo a 100% do valor da dívida, mas a medida não afeta a taxa de juros pactuada no momento da concessão do crédito. Como ela só se aplica a novos financiamentos, não houve impacto na apuração estatística de junho.

Após os 30 dias, as instituições financeiras parcelam a dívida do cartão de crédito. No caso do cartão parcelado, os juros caíram 5,4 pontos percentuais no mês e 15,6 pontos percentuais em 12 meses para 180,5% ao ano.

Além da queda, o resultado do crédito livre às famílias em junho foi impactado pelo recuo de 6 pontos percentuais nas operações de crédito pessoal não consignado, para 87,8% o ano, e pelo aumento de 3,1 pontos percentuais no cheque especial, para 135% ao ano.

Com isso, a taxa média de juros no crédito com recursos livres às pessoas físicas ficou em 51,7% ao ano, um recuo de 0,7 ponto percentual no mês e de 7,4 pontos percentuais em 12 meses.

Nas operações com empresas, a taxa média alcançou 20,9% ao ano, aumento mensal de 0,3 ponto percentual e queda de 1,9 ponto percentual em 12 meses. Basicamente, contribuíram para este resultado as altas mensais nas taxas médias das modalidades de cheque especial (14,1 pontos percentuais), capital de giro com prazo superior a 365 dias (1,7 ponto percentual) e cartão de crédito parcelado (13,2 pontos percentuais). Em sentido contrário, houve queda de 18,6 pontos percentuais no cartão de crédito rotativo e de 0,6 ponto percentual em desconto de duplicatas e recebíveis.

Taxas médias

No total do crédito com recursos livres, considerando pessoas físicas e jurídicas, a taxa média de juros atingiu 39,6% ao ano em junho, com decréscimos de 0,3 ponto percentual (p.p) no mês e de 4,6 pontos percentuais em 12 meses.

No crédito livre, os bancos têm autonomia para emprestar o dinheiro captado no mercado e definir as taxas de juros cobradas dos clientes. Já no crédito direcionado, as regras são definidas pelo governo, e se destinam, basicamente, aos setores habitacional, rural, de infraestrutura e ao microcrédito.

No caso do crédito direcionado, a taxa média para pessoas físicas ficou em 10,1% ao ano em junho, aumento de 0,2 ponto percentual no mês e recuo de 1,6 ponto percentual em 12 meses. Para as empresas, a taxa subiu 0,6 ponto percentual no mês e 0,5 ponto percentual em 12 meses, para 12,4% ao ano. No total, a taxa média do crédito direcionado ficou em 10,6% ao ano no mês passado, acréscimo de 0,2 ponto percentual no mês e queda de 1,1 ponto percentual em 12 meses.

Com isso, a taxa média de juros das concessões de crédito, considerando todos os segmentos, segue desacelerando e alcançou 27,86% ao ano em junho, redução de 0,42 ponto percentual no mês e de 3,8 pontos percentuais em 12 meses. O pico dos juros aconteceu em maio do ano passado, quando chegou a 32,2% ao ano.

O comportamento dos juros bancários médios ocorre em um momento em que a taxa básica de juros da economia, a Selic, vinha sendo reduzida. A Selic é o principal instrumento do BC para controlar a inflação e, com o controle dos preços, desde agosto do ano passado, o BC cortou a Selic por sete vezes consecutivas.

Na última reunião, entretanto, com a alta recente do dólar e o aumento das incertezas econômicas, o Comitê de Política Monetária (Copom) interrompeu o corte de juros iniciado há quase um ano e manteve a taxa básica em 10,5% ao ano.

De março de 2021 a agosto de 2022, o Copom elevou a Selic por 12 vezes consecutivas, em um ciclo de aperto monetário que começou em meio à alta dos preços de alimentos, de energia e de combustíveis. Por um ano, de agosto de 2022 a agosto de 2023, a taxa foi mantida em 13,75% ao ano, por sete vezes seguidas. Com o controle dos preços, o BC passou a realizar os cortes na Selic.

Antes do início do ciclo de alta, a Selic tinha sido reduzida para 2% ao ano, no nível mais baixo da série histórica iniciada em 1986. Por causa da contração econômica gerada pela pandemia de covid-19, o Banco Central tinha derrubado a taxa para estimular a produção e o consumo. A taxa ficou no menor patamar da história de agosto de 2020 a março de 2021.

Salto da carteira

O volume das operações de crédito do Sistema Financeiro Nacional (SFN) alcançou R$ 585,9 bilhões em junho, acréscimo de 2,4% no mês e aumento de 9,3% em 12 meses.

O estoque de todos os empréstimos concedidos pelos bancos ficou em R$ 6,018 trilhões, um crescimento de 1,2% em relação maio e de 9,9% em 12 meses. O desempenho resultou da alta de 2,2% no estoque de crédito às empresas, que totalizou R$ 2,327 trilhões, e do aumento de 0,6% no crédito destinado às famílias, R$ 3,691 trilhões.

Já o saldo do crédito ampliado ao setor não financeiro, que é o crédito disponível para empresas, famílias e governos, independentemente da fonte (bancário, mercado de título ou dívida externa), alcançou R$ 17,410 trilhões, com alta de 2,2% no mês.

Os principais fatores do aumento mensal foram a elevação de 5% do saldo de empréstimos externos, de 1,7% em títulos públicos de dívida e de 1,1% nos empréstimos do SFN. Na comparação interanual, o crédito ampliado cresceu 13,6%, destacando-se elevações dos mesmos componentes de 16,6%, 12,8% e 9,5%, respectivamente.

CMN diminui restrições a fintechs de crédito

A partir de 1º de agosto, as fintechs (startups financeiras) de crédito terão menos restrições para operarem. O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou resoluções que autorizam as Sociedades de Crédito Direto (SCD) a emitir um novo tipo de instrumento financeiro e as Sociedades de Empréstimo entre Pessoas (SEP) a emprestar a intermediários, em vez de emprestar apenas ao tomador final.

Tanto as SCD como as SEP funcionam como pequenos bancos que emprestam dinheiro a juros mais baixos que as instituições financeiras tradicionais por meio de plataformas eletrônicas. Nas SCD, os empréstimos devem ser concedidos com recursos próprios da instituição, sem a captação de recursos de terceiros. Nas SEP, uma fintech intermedeia as relações entre o buscador de crédito e o investidor que oferece o seu capital para empréstimo, podendo cobrar uma tarifa pelo serviço.

No caso das SCD, o Conselho Monetário autorizou que elas emitam Certificados de Cédula de Crédito Bancário (CCCB). Lastreados em Cédulas de Crédito Bancário (CCB), as CCCB podem agrupar várias cédulas, frações delas ou uma cédula inteira. Ao emitir os certificados atrelados às cédulas, as fintechs poderão manter as CCB em caixa, sem as vender para outras instituições.

Segundo a Associação Brasileira de Crédito Digital (ABCD), a mudança permite que as SCD, que emprestam a empresas, tenham acesso a programas como o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), que socorre micro e pequenas empresas. Essas sociedades também poderão ter acesso ao Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), que cobre eventuais inadimplências.

Em relação à SEP, o CMN autorizou que os recursos possam ser emprestados a intermediários, em vez de serem desembolsados apenas ao tomador final. Conforme a ABCD, o procedimento amplia o modelo de negócios dessas sociedades. Uma SEP, por exemplo, poderá emprestar o dinheiro a um fornecedor, que repassa o produto ao consumidor final, em vez de emprestar apenas ao tomador final, que compraria a mercadoria do fornecedor.

Em nota, o BC informou que a mudança deve reduzir custos para as SEP e beneficia as cadeias de negócios de pequenas e médias empresas. Isso porque essas sociedades passarão a emprestar a diversos tipos de credores.

Moeda comemorativa

Na reunião de terça-feira (23), o CMN também aprovou o lançamento da uma moeda comemorativa dos 30 anos do real. Segundo o BC, a moeda com valor de R$ 1 terá “curso normal na economia”, indicando que ela circulará normalmente.

O BC não adiantou detalhes sobre a moeda. Apenas informou que mais informações, como o desenho da frente e do verso, serão divulgadas em agosto.

As resoluções do CMN foram publicadas nesta quarta-feira (24). Formado pelos ministros da Fazenda, Fernando Haddad; do Planejamento, Simone Tebet; e pelo presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, o CMN promoveu a reunião mensal na terça-feira (23) à noite, mas os votos só foram divulgados nesta quarta.

Estagiário do INSS é preso por fraudar crédito consignado em Salvador

Três estagiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) são suspeitos de fraudar a concessão de empréstimos consignados na Bahia. Um dos aprendizes, maior de idade, foi preso em flagrante nesta quarta-feira (17). Duas adolescentes, que trabalhavam na mesma agência da Previdência Social em Salvador, foram apreendidas.

Investigações preliminares indicam que os três estagiários desbloqueavam benefícios previdenciários sem o conhecimento dos titulares, mediante a inserção de documentos falsos nos sistemas do INSS. A partir daí, outros envolvidos no esquema contratavam empréstimos consignados em nome dos beneficiários lesados, que nada sabiam da fraude.

A ação desta quarta-feira foi realizada pela Polícia Federal (PF), em conjunto com o Ministério da Previdência Social, que não divulgou o valor do prejuízo causado pelo esquema.

O estagiário preso foi encaminhado à Superintendência Regional da Polícia Federal na Bahia. Já as adolescentes apreendidas foram encaminhadas à Delegacia do Adolescente Infrator. Os três podem responder pela prática de crime/ato infracional de inserção de dados falsos nos sistemas de informação, cuja pena máxima pode chegar a 12 anos de reclusão (no caso do estagiário maior de idade).

BNDES abre nesta quarta-feira crédito para empreendedores do RS

As instituições financeiras parceiras do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) farão, a partir desta quarta-feira (10), as primeiras contratações de crédito com pessoas jurídicas de direito privado de todos os portes, incluindo cooperativas, produtores rurais, transportadores autônomos de carga e empresários individuais do Rio Grande do Sul. As linhas de crédito tem valor total de R$ 15 bilhões.

Os créditos serão dirigidos àqueles com negócios em áreas efetivamente atingidas pelos eventos climáticos extremos e que tenham sofrido perdas materiais, conforme delimitação georreferenciada realizada pela Empresa de Tecnologia e Informação da Previdência (Dataprev), conforme portaria do Ministério da Fazenda de 4 de julho deste ano.

O Programa BNDES Emergencial para o Rio Grande do Sul tem como finalidade viabilizar a manutenção da capacidade produtiva, o emprego e a renda para empreendimentos afetados pelos fenômenos climáticos.

São oferecidas três linhas de crédito: financiamento à aquisição de máquinas e equipamentos para recompor a capacidade produtiva; investimento e reconstrução, para financiamento a projetos de investimento, como construção ou reforma de fábricas, galpões, armazéns, estabelecimentos comerciais, e capital de giro, para apoio financeiro às necessidades imediatas, como pagamento da folha e de fornecedores, recomposição de estoques e demais gastos para a manutenção e retomada das atividades.

Juros

A linha Máquinas e Equipamentos tem taxa de juros de até 0,6% ao mês, prazo de pagamento de até 5 anos, com até 1 ano de carência, e valor máximo de crédito por cliente de até R$ 300 milhões. Na linha Investimento e Reconstrução, a taxa de juros é de até 0,6% ao mês, com prazo de pagamento até 10 anos, com até 2 anos de carência, e valor máximo de crédito por cliente de até R$ 300 milhões. E na linha Capital de Giro, a taxa de juros é de até 0,9% ao mês, o prazo de pagamento de até 5 anos, com até 1 ano de carência, e o valor máximo de crédito por cliente de até R$ 400 milhões.

A diretora de Crédito Digital para Pequenas e Médias Empresas do banco, Maria Fernanda Coelho, lembrou que “o banco não tem poupado esforços e trabalho para a reconstrução econômica do Rio Grande do Sul, recuperando os empregos, salários e reconstruindo com plenitude a vida da população gaúcha”.