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Crédito do BNDES para indústria supera agronegócio

Crédito do BNDES para indústria supera agronegócio

Pela primeira vez, as operações de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a indústria superam o agronegócio desde 2016. As aprovações do BNDES para a indústria representaram 27% do total de crédito do banco no acumulado do ano até setembro. O volume de crédito aprovado para agro representou 26% do total do BNDES no acumulado do ano.

Até setembro, o banco aprovou R$ 154 bilhões para a Nova Indústria Brasil. Só em projetos de inovação foram R$ 9 bilhões, o maior valor já registrado pela instituição até hoje.

“Houve uma mudança na qualidade do crescimento do Brasil, liderado pela indústria e pelos investimentos. Temos um grande desafio coletivo de dar prosseguimento a esses indicadores tão promissores, que revelam a confiança no investimento e na expansão de capacidade produtiva, fruto de condições macroeconômicas favoráveis e de iniciativas como a Nova Indústria Brasil, que tem sido uma das grandes responsáveis por contribuir para o desenvolvimento de uma indústria digital, verde e exportadora”, afirmou o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante.

Empregos

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou, na sexta-feira (1º), dados da Pesquisa Industrial Mensal – Produção Física (PIM-PF) referentes a setembro. Os números revelam aumento de 1,1% na comparação com o mês anterior, com destaque para o aumento de 4,2% na fabricação de bens de capital. No dia anterior também havia sido divulgada a queda na taxa de desocupação para 6,4% no trimestre de julho a setembro, a segunda menor taxa de desocupação da série histórica da PNAD Contínua do IBGE, iniciada em 2012. A pesquisa mostrou que o aumento da ocupação no trimestre foi puxado pelo crescimento de 3,2% no emprego industrial.

Juros do cartão de crédito rotativo sobem para 438,4% ao ano

Juros do cartão de crédito rotativo sobem para 438,4% ao ano

@ebc

Enquanto algumas taxas de juros médios nas concessões de crédito caem, os juros do rotativo do cartão de crédito subiram 11,5 pontos percentuais para as famílias em setembro, chegando a 438,4% ao ano. Mesmo com a limitação do rotativo em vigor desde o início do ano, os juros seguem variando sem uma queda expressiva ao longo dos meses.

A medida visa reduzir o endividamento, mas não afeta a taxa de juros pactuada no momento da concessão do crédito, aplicando-se apenas a novos financiamentos. Nos 12 meses encerrados em setembro, os juros da modalidade caíram 2,7 pontos percentuais. Os dados são das Estatísticas Monetárias e de Crédito divulgadas nesta quarta-feira (30), em Brasília, pelo Banco Central (BC).

O crédito rotativo dura 30 dias e é tomado pelo consumidor quando paga menos que o valor integral da fatura do cartão de crédito. Ou seja, contrai um empréstimo e começa a pagar juros sobre o valor que não conseguiu quitar. A modalidade é uma das mais altas do mercado.

Após os 30 dias, as instituições financeiras parcelam a dívida do cartão de crédito. Nesse caso do cartão parcelado, os juros subiram 3,8 pontos percentuais no mês e caíram 8 pontos percentuais em 12 meses, indo para 185,8% ao ano.

Crédito livre

No total, a taxa média de juros das concessões de crédito livre para famílias teve aumento de 0,5 ponto percentual em setembro, mas acumula redução de 4,9 pontos percentuais (p.p.) em 12 meses, chegando a 52,4% ao ano. Contribuindo para a queda dos juros médios no acumulado, houve reduções em crédito consignado, aquisição de veículos, desconto de cheques e arrendamento mercantil.

Também compõe essas estatísticas os juros do cheque especial, que subiram 4,2 pontos percentuais no mês e 3,2 pontos percentuais em 12 meses, alcançando 137,1% ao ano. Desde 2020, a modalidade tem os juros limitados em 8% ao mês (151,82% ao ano), mas o fim da queda da taxa Selic (juros básicos da economia) e o aumento da inadimplência se refletem na alta dos juros médios do cheque especial.

Nas operações com empresas, os juros médios no crédito livre tiveram redução de 0,3 ponto percentual em setembro e de 2,2 pontos percentuais em 12 meses, indo para 20,7% ao ano. Destacaram-se as reduções das taxas de capital de giro com prazo menor a 365 dias (9,1 pontos percentuais) e de cartão de crédito rotativo (29 pontos percentuais). Por outro lado, houve alta de 6,5 pontos percentuais no cheque especial no mês de setembro.

Taxa média

No crédito livre, os bancos têm autonomia para emprestar o dinheiro captado no mercado e definir as taxas de juros cobradas dos clientes. Já no crédito direcionado, as regras são estabelecidas pelo governo e se destinam, basicamente, aos setores habitacional, rural, de infraestrutura e ao microcrédito, com juros subsidiados concedidos por bancos oficiais ou com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS – ou da caderneta de poupança.

No caso do crédito direcionado, a taxa média para pessoas físicas ficou em 9,9% ao ano em setembro, redução de 0,1 ponto percentual no mês e de 0,6 ponto percentual em 12 meses. Para as empresas, a taxa caiu 1,7 ponto percentual no mês e 1,1 ponto percentual em 12 meses indo para 10,3% ao ano.

Com isso, considerando recursos livres e direcionados, para famílias e empresas, a taxa média de juros das concessões em setembro diminuiu 0,1 ponto percentual no mês e 2,6 pontos percentuais em 12 meses, alcançando 27,6% ao ano.

“Na variação mensal, o efeito da variação das taxas de juros (efeito taxa) mostrou-se mais significativo que o efeito decorrente de alterações na composição das carteiras (efeito saldo). Nesse contexto, destacaram-se as reduções das taxas médias do capital de giro com prazo menor de 365 dias (9,1 pontos percentuais), no crédito às empresas e o aumento do cartão de crédito rotativo (11,5 pontos percentuais) no crédito às famílias”, informou o BC.

Saldos das operações

Em setembro, as concessões de crédito tiveram alta de 2,2%, chegando a R$ 636,4 bilhões, resultado da alta de 0,8% para as pessoas físicas e de 3,9% para empresas. As concessões de crédito direcionado caíram 7,4% no mês, enquanto no crédito livre houve alta de 3,7%.

Com isso, o estoque de todos os empréstimos concedidos pelos bancos do Sistema Financeiro Nacional (SFN) ficou em R$ 6,179 trilhões, um crescimento de 1,2% em relação a agosto.

O resultado refletiu aumento de 1,6% no saldo das operações de crédito pactuadas com pessoas jurídicas (R$ 2,374 trilhões) e o incremento de 1% no de pessoas físicas (R$ 3,804 trilhões). Na comparação interanual, o crédito total cresceu 9,9% em setembro.

Já o crédito ampliado ao setor não financeiro – que é o crédito disponível para empresas, famílias e governos, independentemente da fonte (bancário, mercado de título ou dívida externa) – alcançou R$ 17,486 trilhões, com redução de 0,5% no mês e aumento de 12,6% em 12 meses. O principal fator desse decréscimo no mês é atribuído aos títulos da dívida pública e dos empréstimos externos, que caíram 1,5% e 3,1%, respectivamente.

Endividamento das famílias

Segundo o Banco Central, a inadimplência – atrasos acima de 90 dias – se mantém estável há bastante tempo, com pequenas oscilações. Ela registrou 3,2% em setembro. Nas operações para pessoas físicas, situa-se em 3,8%, e para pessoas jurídicas em 2,4%.

O endividamento das famílias – relação entre o saldo das dívidas e a renda acumulada em 12 meses – ficou em 47,9% em agosto, aumento de 0,1 ponto percentual no mês e queda de 0,4% em 12 meses. Com a exclusão do financiamento imobiliário, que pega um montante considerável da renda, o endividamento ficou em 29,9% no mês passado.

Já o comprometimento da renda – relação entre o valor médio para pagamento das dívidas e a renda média apurada no período – ficou em 26,8% em agosto, aumento de 0,4 ponto percentual na passagem do mês e redução de 0,4% em 12 meses.

Esses dois últimos indicadores são apresentados com uma defasagem maior do mês de divulgação, pois o Banco Central usa dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Manguezais têm potencial de gerar R$ 49 bilhões em crédito de carbono

Manguezais têm potencial de gerar R$ 49 bilhões em crédito de carbono

@ebc

Os manguezais brasileiros armazenam um estoque de dióxido de carbono (CO₂) avaliado em pelo menos R$ 48,9 bilhões no chamado mercado de carbono. Esses ecossistemas marcam uma transição entre ambientes marinhos e terrestres e apresentam água salobra – mistura da água salgada e doce.

Esse valor é estimado a partir de 1,9 bilhão de toneladas de CO₂ armazenadas em 13.906 quilômetros quadrados (km²) ao longo da costa brasileira, área equivalente a nove cidades de São Paulo. O CO₂, também chamado de gás carbônico, é um dos principais gases causadores do efeito estufa e contribui para aquecer a temperatura do planeta.

Assim, manter o carbono estocado na vegetação é uma forma de evitar o aquecimento da Terra. Indo além, é uma forma de gerar riqueza a partir do mercado de carbono, que consiste na compra de créditos para compensar passivos de poluição.

Por exemplo, uma empresa que exerce atividade poluidora – petroleira ou siderúrgica, por exemplo – pode comprar créditos de carbono como forma de compensar a poluição que ela provoca. Esses créditos podem ser gerados pelos “vendedores” por meio de ações de recuperação ambiental ou simplesmente pela manutenção e preservação da floresta.

Um crédito de carbono equivale a uma tonelada de CO₂, tendo sido comercializado no Brasil a US$ 4,6 (R$ 25,85). Esse valor se refere ao mercado voluntário de carbono, praticado no país.

Em uma economia de baixo carbono estima-se que esse crédito pode ser negociado a US$ 100 (R$ 562), levando a valorização do estoque dos manguezais brasileiros para R$ 1,067 trilhão.

As economias de baixo carbono são aquelas em que há mais interesse em reduzir as emissões de gases poluentes e que negociam o carbono no mercado regulado (em vez do voluntário), que impõe a obrigação de diminuir a liberação de CO₂ na atmosfera.

O cálculo financeiro do potencial de mitigação das mudanças climáticas atribuído aos manguezais faz parte do estudo Oceano sem Mistérios: carbono azul dos manguezais, divulgado nesta quinta-feira (24) pelo projeto Cazul, ligado à organização não-governamental Guardiões do Mar. É a primeira vez que uma pesquisa desse tipo é feita em escala nacional.

Guapimirim (RJ) Capivara (Hydrochoerus hydrochaeris) no manguezal do Rio Macacu, que desagua na Baía de Guanabara, na Área de Proteção Ambiental de Guapi-Mirim – Fernando Frazão/Agência Brasil

Lançamento

O levantamento foi lançado durante a 16ª Conferência de Biodiversidade da Organização das Nações Unidas (COP 16), que ocorre até o dia 1º de novembro em Cali, na Colômbia.

O trabalho científico e ambiental inédito é apoiado pela Fundação Grupo Boticário, instituição sem fins lucrativos do Grupo Boticário dedicada à proteção da natureza.

A plataforma Cazul utilizou imagens de satélite e dados do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para mapear as áreas de mangue no país.

O mapeamento revela que o Brasil tem manguezais em 16 dos 17 estados litorâneos, especialmente no Pará, Maranhão e Amapá. O Rio Grande do Sul é o único estado do litoral brasileiro sem a presença de mangues.

Área de manguezal recuperada após desastre ambiental, no Parque Natural Municipal Barão de Mauá, na margem da Baía de Guanabara – Fernando Frazão/Agência Brasil

Em todo o país são 300 municípios com o ecossistema. A costa amazônica detém a maior faixa contínua de manguezais do mundo.

Os mais de 13 mil quilômetros quadrados (km²) de manguezais na costa posicionam o Brasil com 8% das áreas de mangue do mundo, perdendo apenas para a Indonésia, que detém 20%.

O estudo aponta que, nos últimos 27 anos, o estoque de carbono azul no Brasil se expandiu, em média, 2,9 milhões de toneladas por ano. Isso representa que o potencial do reservatório nacional no mercado de compensação ambiental pode aumentar anualmente de R$ 75,2 milhões (mercado voluntário) a R$ 1,6 bilhão (cenário desejável em uma economia de baixo carbono).

Carbono azul

Guapimirim (RJ) – A pesquisadora Laís Oliveira, da Plataforma Cazul, na Estação Ecológica da Guanabara – Fernando Frazão/Agência Brasil

Durante o processo de respiração das plantas, a fotossíntese, as árvores absorvem CO₂ da atmosfera. Parte do gás volta ao ambiente externo, e o restante é armazenado nos caules, troncos, galhos, raízes e demais estruturas, tanto acima como abaixo do solo. Assim se forma o estoque de carbono que deixou de ser emitido na atmosfera. Em ecossistemas marinhos e costeiros, como os mangues, esse carbono é conhecido como carbono azul.

A pesquisadora Laís Oliveira, líder executiva da plataforma Cazul, explica que a característica do solo dos manguezais, formado por lama (também chamada de substrato), contribui para que a capacidade de sequestro de carbono seja até cinco vezes maior que a de outras florestas.

“Essa lama é um sedimento superfino, tem pouco espaço entre as partículas. Esse pouco espaço faz com que tenha menos oxigênio, e esse menos oxigênio faz com que tudo se decomponha muito mais lentamente. Por se decompor mais lentamente, essa matéria orgânica demora mais a liberar carbono na atmosfera”, detalha Laís à Agência Brasil, durante uma expedição no Parque Natural Municipal Barão de Mauá, em Magé, na região metropolitana do Rio de Janeiro, onde há iniciativas de conservação de manguezais.

“Quando a gente desmata essas áreas, além de perder esse estoque que está na biomassa sobre a superfície, a gente perde também aquele que está armazenado no solo. Por isso é tão importante manter as florestas em pé”, adverte Laís.

Comunidades tradicionais

Guapimirim – O biólogo Pedro Belga, daONG Guardiões do Mar, na Estação Ecológica da Guanabara – Fernando Frazão/Agência Brasil

A pesquisadora acredita que a plataforma Cazul é uma forma de fazer a sociedade conhecer melhor o valor do carbono azul. Ela defende que com o desenvolvimento do mercado de carbono, populações que vivam e contribuam para a conservação desses ecossistemas devem ser beneficiadas pelos recursos gerados.

“As comunidades mais afetadas pela atividade poluidora são as que mais precisam ser beneficiadas pelos recursos de pagamento de soluções ambientais e do crédito de carbono”, diz Laís Oliveira.

Ela cita como exemplo o projeto Uçá, da Guardiões do Mar. Uçá é um tipo de caranguejo encontrado nos manguezais: “tem um mecanismo de pagamento de serviços ambientais que beneficia diretamente a comunidade que faz o recolhimento de lixo das áreas de mangue da Baia de Guanabara”.

Filho de pescadores, o fundador da ONG Guardiões do Mar, Pedro Belga, reforça a importância de recursos do mercado de carbono chegarem a comunidades tradicionais, como quilombolas, agricultores familiares, catadores de caranguejos, quebradeiras de coco, caiçaras e marisqueiros, entre outros.

“Eles são quem vivem no ambiente e do ambiente, daquele extrativismo no local. É uma tendência: os povos tradicionais estão se organizando; fóruns estão sendo criados. A Confrem é um exemplo disso, para discutir esse mercado, que precisa chegar nessas pontas”, afirma Pedro, se referindo à Comissão Nacional de Fortalecimento das Reservas Extrativistas, Povos e Comunidades Tradicionais Extrativistas Costeiras e Marinha (Confrem).

O fundador da Guardiões do Mar critica a prática do greenwashing, termo em inglês utilizado para expressar a prática enganosa de empresas que propagam iniciativas “verdes”, porém sem ações efetivas.

“Essas empresas precisam iniciar um processo de descarbonização, não é só comprar o crédito. É preciso descarbonizar gradualmente”, sugere.

Magé (RJ) – O caranguejo aratu-vermelho (Goniopsis cruentata) em manguezal na Piedade banhado pelo Rio Majé, que desagua na Baía de Guanabara – Fernando Frazão/Agência Brasil

Regulamentação

Para a pesquisadora Laís, a divulgação do valor financeiro do estoque de carbono nos manguezais brasileiros funciona também como uma forma de fazer pressão pela regulamentação do mercado de carbono no país:

“É um estímulo. Acho que o Brasil está um pouco atrasado. A gente tem que fazer pressão.”

A regulamentação do mercado de carbono no país tramita no Congresso Nacional. O Projeto de Lei 182/2024 institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE). A matéria já passou pela Câmara dos Deputados, onde foi aprovada em 2023.

“Se a gente conseguir chegar nisso é bom, porque gera uma obrigação legal de compensação desses poluidores, enquanto no mercado voluntário não tem essa obrigação. E também, comparando com outros países que já têm mercado regulado, o valor estipulado para o crédito de carbono é sempre mais alto que no mercado voluntário”, observa Laís.

Berçários marinhos

Magé (RJ) – A ocenógrafa Liziane Alberti, especialista em conservação da biodiversidade da Fundação Grupo Boticário, com a Baía de Guanabara ao fundo – Fernando Frazão/Agência Brasil

A oceanógrafa Liziane Alberti, especialista em conservação da biodiversidade na Fundação Grupo Boticário, apresenta outros fatores que evidenciam os manguezais como “heróis da conservação”. Segundo ela, o ecossistema atua como berçário da vida marinha.

“Cerca de 80% das espécies de peixes, crustáceos e moluscos dependem desse ambiente em alguma fase de vida”, assinala.

“Funcionam também como escudos naturais, protegendo da erosão, da tempestade e do aumento do nível do mar. Também atuam como filtros poderosos, purificando e absorvendo poluentes e contribuindo para a qualidade da água”, acrescentou Liziane à Agência Brasil, durante uma imersão em área de manguezais na Praia de Piedade, em Magé.

O levantamento da Cazul indica que o Brasil já perdeu 25% da vegetação original dos manguezais, sendo que 60% das perdas foram ocasionadas por ações humanas.

As principais ameaças para o ecossistema são o desmatamento para extração de carvão vegetal e madeira; desenvolvimento urbano, como construções indevidas; produção de alimentos como arroz, palma e camarão; pesca predatória, sem respeito ao período de defeso das espécies; poluição (resíduos químicos, agrotóxicos, derramamento de óleo, lixo e esgoto); e aumento do nível do mar, que diminui as áreas com condições propícias à sobrevivência dos manguezais.

No começo de 2024, o BNDES lançou um fundo para incentivar a conservação de manguezais brasileiros, com investimentos próximos de R$ 50 milhões.

*Repórter e fotógrafo da Agência Brasil viajaram a convite da Fundação Grupo Boticário

CMN autoriza renegociação de crédito rural no Rio Grande do Sul

CMN autoriza renegociação de crédito rural no Rio Grande do Sul

@ebc

Os produtores rurais dos municípios afetados pelas enchentes no Rio Grande do Sul terão mais tempo para voltar a pagar as parcelas do crédito rural. Em reunião extraordinária nesta quarta-feira (23), o Conselho Monetário Nacional (CMN) prorrogou para 27 de novembro o vencimento das operações beneficiadas pelos descontos previstos pelo Decreto 12.138, editado em agosto.

Em nota, o Ministério da Fazenda informou que a prorrogação poderá beneficiar cerca de 2,2 mil operações de crédito, no total de R$ 430 milhões. A extensão do prazo vale para os produtores que encaminharam, até 3 de outubro, os pedidos de renegociação à Comissão Especial de Análise de Operações de Crédito Rural do Rio Grande do Sul. O comitê verifica a perda de renda e de produção decorrente das enchentes no estado.

A prorrogação beneficia as operações de crédito rural de custeio, investimento e industrialização com vencimento de 1º de maio a 26 de novembro. O produtor, no entanto, precisa estar com as parcelas em dia até 30 de abril, pouco depois do início das fortes chuvas no Rio Grande do Sul.

Para receber o desconto e ter direito à prorrogação, o mutuário precisa comprovar perda na renda igual ou superior a 60% em linhas de crédito individuais, grupais ou coletivas, desde que em decorrência de deslizamento de terras ou pela força das águas na inundação. Em operações contratadas por cooperativas de produção agropecuária, a perda precisa ser igual ou superior a 30%.

Na reunião desta quarta-feira, o CMN também autorizou os mutuários que não tiveram os pedidos de renegociação aprovados pela comissão especial a prorrogar os débitos sem desconto. O benefício vale para quem pedir, até 26 de novembro, a prorrogação ao banco que opera a linha de crédito.

O CMN é um órgão colegiado presidido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e composto pelo presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, e pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet. Por causa da viagem dos dois ministros e do presidente do BC aos Estados Unidos nesta semana, a reunião do Conselho Monetário foi realizada de forma virtual.

Lula anuncia linha de crédito para quem perdeu bens com apagão em SP

Lula anuncia linha de crédito para quem perdeu bens com apagão em SP

@ebc

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, nesta sexta-feira (18), que o governo federal vai criar uma linha de crédito especial para as pessoas que perderam bens e foram impactadas com o apagão de energia na Grande São Paulo, iniciado no último dia 11, após uma tempestade. Até esta quinta-feira (17), cerca de 36 mil clientes da Enel, a empresa concessionária que fornece o serviço, ainda estavam sem energia elétrica.

“Eu pedi para o [ministro da Fazenda, Fernando] Haddad e para a Casa Civil trabalharem, porque nós vamos fazer para a cidade de São Paulo o mesmo que fizemos para o Rio Grande do Sul [afetado por enchentes em maio deste ano. As pessoas que tiveram prejuízos por conta do apagão, as pessoas que perderam geladeira, as pessoas que perderam, inclusive, a sua comida que estava na geladeira, o pequeno comerciante que perdeu alguma coisa, nós vamos estabelecer uma linha de crédito para que as pessoas possam se recuperar e viver muito bem”, disse Lula.

“Eu não quero saber de quem é a culpa, eu quero saber quem é que vai dar solução, e nós queremos encontrar a solução”, acrescentou o presidente, ao participar de evento em São Paulo.

Especialistas ouvidos pela Agência Brasil apontam a falência do modelo de privatização do setor de distribuição elétrica no Brasil e a falta de planejamento da empresa concessionária Enel e da prefeitura de São Paulo como determinantes na demora da restauração da energia elétrica na capital paulista.

Cerca de 3,1 milhões clientes foram atingidos pelo apagão. A rede afetada inclui 17 linhas de alta tensão, 11 subestações, 221 circuitos de média tensão, 105 transformadores, 251 postes e 1.492 ocorrências com vegetação.

A Federação de Hotéis, Restaurantes e Bares do Estado de São Paulo (Fhoresp) já encaminhou ao governo de São Paulo um pedido de mais prazo para o pagamento de impostos pelos estabelecimentos do setor. O pedido é de prorrogação do vencimento de impostos para cerca de 250 mil estabelecimentos que foram afetados pela falta de energia.

De acordo com a Fhoresp, a interrupção de energia já provocou prejuízos de cerca de R$ 150 milhões para o setor nos quatro primeiros dias de apagão. Os maiores prejudicados são os micro e pequenos empresários.

As chuvas fortes e os ventos que atingiram diversas cidades paulistas também provocaram sete mortes.

BNDES oferece mais de R$ 9 bilhões em crédito a pequenos negócios

BNDES oferece mais de R$ 9 bilhões em crédito a pequenos negócios

@ebc

O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante, informou neste sexta-feira (18) que a instituição, mediante acordo com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), irá disponibilizar R$ 9,4 bilhões a negócios de menor porte. Os recursos deverão ser repassados através de fundo garantidor de créditos.

O anúncio foi feito na capital paulista, durante o evento Acredite no Seu Negócio, organizado no âmbito do programa Acredita, por quatro ministérios, a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex Brasil) e o Sebrae. A cerimônia contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do vice-presidente Geraldo Alckmin e de uma comitiva composta por representantes do primeiro escalão do governo.

O Programa Acredita facilita o acesso ao crédito a diversos segmentos econômicos, sobretudo à parcela mais vulnerável da população. O programa foi lançado pelo governo federal em 22 de abril deste ano, com três eixos de ação: capacitação, empreendedorismo e emprego.

Mercadante adiantou também que o BNDES deve firmar acordo com a Apex Brasil para apoiar a exportação de produtos comercializados por pequenos negócios. “92% do mercado está fora do país e, hoje, com as plataformas digitais, você vende”, disse, acrescentando que, após a instituição constatar que o nível de inadimplência de pequenas e médias empresas ficou abaixo do esperado, irá liberar mais R$ 112 bilhões.

O presidente do Sebrae, Décio Lima, elogiou a criação de um programa com esse propósito, argumentando que preencheu uma lacuna há muito existente e que populariza o crédito. “O crédito deixa de ser algo de luxo”, afirmou. “Os pequenos crescendo, todos nós crescemos.”

Programa

A linha Acredita no Primeiro Passo foi pensada para trabalhadores sem carteira assinada, ou seja, informais, famílias de baixa renda e mulheres empreendedoras, que já representam 73% do público atendido, que já movimentou 30 mil operações. Nesse caso, o valor médio concedido é de R$ 6 mil. Estima-se que se atinja um montante de R$ 1,25 milhão de transações de microcrédito até 2026 e que a aplicação se converta em R$ 7,5 bilhões no mesmo período.

O programa Acredita também leva em conta uma dimensão que tem se tornado cada vez mais importante, a de sustentabilidade. Através da vertente Eco Invest Brasil, busca impulsionar, com proteção cambial, investimentos em projetos verdes.

Outra possibilidade desenhada para micro empresas e Microempreendedores Individuais destacada no evento foi o ProCred 360, que beneficia negócios que têm faturamento de até R$ 360 mil. As taxas pagas por quem adere a este programa chegam a corresponder a metade das praticadas no mercado em geral.

Negócios desse porte também contam com o Desenrola Pequenos Negócios, que abarca também pequenas empresas com faturamento de até R$ 4,8 milhões por ano. O objetivo é auxiliá-los na quitação de pendências, resolvendo situações de inadimplência. O desconto que incide sobre as dívidas pode chegar a 95%.

Lula sanciona programa que oferece crédito para pequenos negócios

Lula sanciona programa que oferece crédito para pequenos negócios

@ebc

O Programa Acredita no Primeiro Passo, do governo federal, que abre crédito para microempresas e microempreendedores individuais (MEIs), foi sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a lei do Acredita (1.725/2024) foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União, nesta quinta-feira (10).

O programa também estabelece o Desenrola Pequenos Negócios, que é o para que de MEIs, microempresas, empresas de pequeno porte e sociedades cooperativas possam renegociar dívidas Outro eixo da nova lei institui o Programa de Crédito e Financiamento de Dívidas de Microempreendedores Individuais e Microempresas, o Procred 360, com linha de crédito exclusiva para quem fatura até R$ 360 mil por ano.

Por fim, a nova legislação cria uma linha de crédito especial para financiar a aquisição de veículos usados na prestação de serviços de táxi.

De acordo com o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP), o Brasil tem 15 milhões de microempreendedores individuais (MEIs), mais 7,5 milhões de empresas optantes do Simples Nacional, o que somam cerca de 22,5 milhões de empresas. O montante representa 99% das empresas do país.

Em entrevista, nesta quinta-feira (10), ao programa Bom dia, Ministro, do CanalGov, emissora da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), o ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França, explicou que o objetivo do governo é que o pequeno empreendedor, seja MEI ou participantes do Simples, se sinta acolhido. “É um programa feito para os pequenos empreendedores, ele é carimbado para essas pessoas, primeiro porque ele permite esse Desenrola, que é uma maneira de você renegociar suas dívidas, os descontos acabam sendo na faixa de 90% a 95%, então, muita gente aproveitou”, afirmou.

O ministro Márcio França afirmou, também, que o público alvo das medidas anunciadas para gerar oportunidades de inclusão produtiva são as famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico),

O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) aponta que dos 15,5 milhões de microempreendedores individuais formalizados no Brasil, 4,6 milhões estão inscritos no CadÚnico.

Procred 360

O Procred 360 oferece empréstimos para MEIs e empresas com faturamento anual de até R$ 360 mil. O valor do empréstimo tomado pode variar até 30% do faturamento da empresa no ano anterior e, se for uma empreendedora mulher, até 50% do faturamento.

O programa permite que os empreendedores endividados renegociem as dívidas, com juros 50% menores que os praticados pelo mercado financeiro.

Além das melhores condições de financiamento exclusivas para pequenos negócios, o governo federal atuará como avalista dos empréstimos, para diminuir os riscos de inadimplência, dando segurança aos bancos credores, e com o objetivo de estimular o acesso ao crédito.

Márcio França explicou que a motivação para o governo federal ser o fiador na contratação da linha de crédito é que os MEIs e microempreendedores endividados, muitas vezes, enfrentam dificuldades em instituições financeiras.

“Ao criar uma linha de crédito exclusiva para MEIs e microempresas, criamos uma barreira de proteção para os pequenos negócios, que antes competiam pelo mesmo crédito com as grandes empresas”, disse o ministro.

Ao todo, o governo irá destinar R$ 1,5 bilhão remanescentes do Fundo Garantidor de Operações (FGO) do programa Desenrola, que renegociou dívidas de mais de 15 milhões de pessoas físicas. Com essa garantia inicial, serão oferecidos R$ 5 bilhões em crédito. Posteriormente, o ministro prevê que mais recursos devem ser destinados à ampliação da oferta de crédito.

Márcio França ressalta que o público feminino tem prioridade na iniciativa. “Isso não é uma pauta identitária de gênero. É porque as mulheres são melhores pagadoras mesmo.”

Atualmente, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal são as instituições participantes do programa Acredita no Primeiro Passo para ofertas de crédito. Os dois bancos podem ser procurados pelos empreendedores interessados em ter acesso ao serviço.

Além do acesso ao crédito, os beneficiários do Acredita vão receber orientação sobre o planejamento do negócio e acompanhamento de operações realizadas pelos bancos.

Saiba mais sobre programa que oferece crédito para pequenos negócios

Saiba mais sobre programa que oferece crédito para pequenos negócios

@ebc

Por fim, a nova legislação cria uma linha de crédito especial para financiar a aquisição de veículos usados na prestação de serviços de táxi.

Procred 360

O programa permite que os empreendedores endividados renegociem as dívidas, com juros 50% menores que os praticados pelo mercado financeiro.

Márcio França ressalta que o público feminino tem prioridade na iniciativa. “Isso não é uma pauta identitária de gênero. É porque as mulheres são melhores pagadoras mesmo.”

Além do acesso ao crédito, os beneficiários do Acredita vão receber orientação sobre o planejamento do negócio e acompanhamento de operações realizadas pelos bancos.

Entidade antecipa proibição de cartão de crédito para pagar bets

Entidade antecipa proibição de cartão de crédito para pagar bets

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Inicialmente prevista para entrar em vigor em 1º de janeiro, a proibição do pagamento de apostas online por cartão de crédito foi antecipada para esta terça-feira (2). A Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs) aprovou a medida em reunião extraordinária.

Originalmente, a proibição do pagamento às betas (empresas de apostas eletrônicas) com cartão de crédito só valeria a partir de 2025, com a entrada em vigor do novo modelo de regulação de apostas eletrônicas elaborado pelo Ministério da Fazenda. No entanto, o crescente endividamento dos apostadores fez o setor privado antecipar a decisão.

“A decisão da Abecs baseia-se na crescente preocupação do setor de cartões em torno da prevenção ao superendividamento da população e do crescimento das apostas online no país, que, entre outras consequências, pode gerar impactos significativos no endividamento e no consumo relacionado ao varejo e ao setor de serviços”, destacou a associação em nota.

A Abecs ressaltou que o uso de cartão de crédito no segmento de bets é inexpressivo. A entidade ressaltou que a maior parte das apostas online é paga via Pix.

“É importante debater o veto ao uso de outras linhas de financiamento para fins de apostas. Como se sabe, o Pix é hoje o maior responsável pelos lances realizados em jogos online, tendo se mostrado um meio de acesso a linhas de crédito, como o cheque especial, e, por consequência, um importante vetor de endividamento”, acrescentou a Abecs.

Os números, no entanto, variam. A Abecs estima em menos de 1% o volume de apostas eletrônicas pagas em cartões. Em entrevista recente à Agência Brasil, o secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Regis Dudena, calculou a proporção em 5%. No último dia 26, o presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, estimou a participação dos cartões em 10% a 15% das apostas.

Juros do cartão de crédito caem e atingem 426,9% ao ano em agosto

Juros do cartão de crédito caem e atingem 426,9% ao ano em agosto

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Influenciada pela limitação do rotativo em vigor desde o início do ano, a taxa média de juros do cartão de crédito rotativo caiu 5,3 pontos percentuais para as famílias, passando de 432,2% ao ano, em julho, para 426,9% ao ano em agosto deste ano. Em 12 meses, os juros da modalidade caíram 18,6 pontos percentuais. Os dados estão nas Estatísticas Monetárias e de Crédito divulgadas nesta sexta-feira (27) pelo Banco Central (BC).

O crédito rotativo dura 30 dias e é aquele tomado pelo consumidor quando paga menos que o valor integral da fatura do cartão. Ou seja, contrai um empréstimo e começa a pagar juros sobre o valor que não conseguiu quitar.

A modalidade tem as taxas mais altas do mercado. Em janeiro deste ano, entrou em vigor a lei que limita os juros do rotativo a 100% do valor da dívida, mas a medida não afeta a taxa de juros pactuada no momento da concessão do crédito. Como ela só se aplica a novos financiamentos, o impacto na apuração estatística é defasado ao longo dos meses.

Após os 30 dias, as instituições financeiras parcelam a dívida do cartão de crédito. No caso do cartão parcelado, os juros subiram 4 pontos percentuais no mês, para 182% ao ano. Em 12 meses, no entanto, a taxa acumula queda de 12,6 pontos percentuais.

Cheque especial

No cheque especial, o cenário é diferente. Em agosto, a taxa média da modalidade ficou em 134,3% ao ano, com alta de 2,7 pontos percentuais no mês e de 2,4 pontos em 12 meses.

Desde 2020, a modalidade tem os juros limitados em 8% ao mês (151,82% ao ano), mas o fim da queda da taxa Selic (juros básicos da economia) e o aumento da inadimplência refletem-se na alta dos juros médios do cheque especial.

Pessoas físicas

Mesmo com a alta em algumas modalidades, a taxa média de juros no crédito às pessoas físicas com recursos livres atingiu 51,9% ao ano em agosto, acumulando recuo de 0,2 ponto percentual no mês e de 5,9 pontos percentuais em 12 meses. O número considera apenas os créditos com recursos livres, excluindo créditos com juros subsidiados concedidos por bancos oficiais ou créditos direcionados, como os concedidos com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço ou da caderneta de poupança.

O resultado do crédito livre às famílias em agosto também foi impactado pelo recuo mensal de 3,8 pontos percentuais nas operações de crédito pessoal não consignado, para 95,4% ao ano. Em 12 meses, no entanto, a taxa média sobe 2,8 pontos percentuais.

A taxa média para as pessoas físicas deve subir nos próximos meses, com o aumento recente da Taxa Selic (juros básicos da economia) de 10,5% para 10,75% ao ano, definido pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central. Os dados de setembro só serão divulgados no fim de outubro.

Empresas

Nas operações com empresas, a taxa média ficou estável em 21,1% ao ano. Em 12 meses, os juros acumulam queda de 1,5 ponto percentual. Basicamente, contribuíram para este resultado as altas mensais nas taxas médias das modalidades de cheque especial (2,6 pontos percentuais), capital de giro com prazo superior a 365 dias (0,2 ponto percentual) e cartão de crédito parcelado (4,9 pontos percentuais).

Em sentido contrário, houve queda de 32,1 pontos percentuais no cartão de crédito rotativo, de 3,4 pontos no teto do rotativo do capital de giro e de 0,3 ponto percentual em desconto de duplicatas e recebíveis.

Taxas médias

No total do crédito com recursos livres, considerando pessoas físicas e jurídicas, a taxa média de juros ficou estável em 39,8% ao ano em agosto. O indicador acumula queda de 0,6 ponto percentual em 2024 e de 0,5 ponto em 12 meses.

No crédito livre, os bancos têm autonomia para emprestar o dinheiro captado no mercado e definir as taxas de juros cobradas dos clientes. Já no crédito direcionado, as regras são definidas pelo governo, e se destinam, basicamente, aos setores habitacional, rural, de infraestrutura e ao microcrédito.

No caso do crédito direcionado, a taxa média para pessoas físicas ficou em 10% ao ano em agosto, recuando 0,2 ponto percentual em um mês e de 1 ponto em 12 meses. Para as empresas, a taxa subiu 0,6 ponto percentual no mês e 1,3 ponto percentual em 12 meses, para 12% ao ano. No total, a taxa média do crédito direcionado ficou estável em 10,5% ao ano em agosto, com recuo de 0,4 ponto percentual em 12 meses.

Inadimplência

Segundo o Banco Central, a inadimplência – considerados atrasos acima de 90 dias – tem se mantido estável há bastante tempo, com pequenas oscilações e registrou 3,2% em agosto. Nas operações para pessoas físicas, está em 3,8% e, para pessoas jurídicas, em 2,4%.

O endividamento das famílias – relação entre o saldo das dívidas e a renda acumulada em 12 meses – ficou em 47,9% em julho, aumento de 0,2 ponto percentual no mês e diminuição de 0,2 ponto em 12 meses. Com a exclusão do financiamento imobiliário, que compromete um montante considerável da renda, o endividamento ficou em 30% em julho.

Já o comprometimento da renda – relação entre o valor médio para pagamento das dívidas e a renda média apurada no período – ficou em 26,6% em julho, alta de 0,4 ponto percentual no mês e queda de 0,9 ponto em 12 meses.

Os dois últimos indicadores são apresentados com uma defasagem maior do mês de divulgação, pois o Banco Central usa dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).