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ministra defende união entre países contra futuras pandemias

O enfrentamento a pandemias deve contar com áreas de atuação que vão além da saúde, envolvendo também o ambiente político, de forma a dar celeridade às medidas emergenciais. É também fundamental que esse enfrentamento seja feito de forma compartilhada entre países, inclusive para viabilizar a criação de sistemas de proteção social e complexos industriais que viabilizem a fabricação de insumos em quantidade suficiente para abastecer países com menor poderio econômico.

Essas foram as medidas defendidas nesta quarta-feira (17) pela ministra da Saúde, Nísia Trindade, em Davos, na Suíça, em uma mesa de debates sobre como o mundo deve se preparar para lidar com futuras pandemias. A ministra participa do 54º Fórum Econômico Mundial.

Resposta política

Nísia Trindade disse que, antes de tudo, é necessário fortalecer o setor de saúde, mas que essa medida deve vir acompanhada da inclusão de outros setores internos e externos aos países. “Além de fatores ligados à organização das condições estruturais visando um sistema de saúde resiliente, há [um fator] que é o do tempo da resposta política. Isso tanto a nível nacional quanto em uma situação de pandemia em nível global”, disse.

Ela explicou que, no caso específico do Brasil, o governo que enfrentou a pandemia de covid-19 apresentou uma resposta muito negativa, diante da capacidade do sistema de saúde. “O país falhou na resposta a essa pandemia, apresentando, entre outros indicadores, 11% das mortes por covid [do mundo], tendo uma população que representa cerca de 4% [da população global]”, argumentou.

Desenvolvimento

Tendo por base a experiência – positiva e negativa – brasileira, Nísia sugeriu algumas medidas a serem adotadas em situações de pandemia como a da covid-19. A primeira delas, investimento em ciência, tecnologia e inovação.

Segundo a ministra, é também necessário reduzir as desigualdades entre os países, especialmente no que se refere ao desenvolvimento e produção de vacinas, medicamentos, testes e diagnósticos. “Por essa razão, estamos propondo, no âmbito do G20, uma aliança no sentido de que se incentiva essa produção em nível local e regional”.

Complexo industrial

A ministra da Saúde defendeu estratégias nacionais que se expandam a um debate de saúde global visando a constituição de um “complexo econômico industrial de saúde que permita organizar essa produção de insumos e reduzir a desigualdade, fortalecendo os sistemas nacionais, especialmente nos países de baixa renda, de média renda e também países em desenvolvimento”.

As discussões visando tais instrumentos de combate a pandemias devem ser adotados no âmbito da Organização Mundial de Saúde (OMS).

“É muito importante que haja uma visão integrada da vigilância de possíveis novos surtos e novas epidemias com potencial pandêmico. Essa vigilância deve ser vista de forma integral, iniciando na atenção primária à saúde mas também fortalecendo os centros de inteligência epidemiológica no país, para que essa vigilância possa ser melhor orientada”, acrescentou.

Essas agendas devem, ainda, incluir sistemas de proteção social. “Esses sistemas são fundamentais em tempos de crise, como o que vivemos recentemente”, argumentou. “Tudo feito a partir de evidências científicas”, complementou.

Justiça dos EUA acusa brasileira por suposta fraude contra imigrantes

A Justiça federal dos Estados Unidos acusou a jornalista brasileira Patrícia Lélis (foto), 29 anos, de se passar por advogada de imigração e se apropriar de US$ 700 mil, o equivalente a cerca de R$ 3,41 milhões, de estrangeiros que tentam obter vistos para residir legalmente em território norte-americano.

Em nota, o Departamento de Justiça informou que um júri federal retomou a acusação inicial, apresentada em setembro de 2021.

Segundo a denúncia, Patrícia morava em Arlington, no Texas, quando se passou por advogada especialista em imigração. Uma das supostas vítimas da brasileira teria pago a ela mais de US$ 135 mil (cerca de R$ 658 mil) em troca da promessa de receber um visto EB-5, que garante o direito permanente de residir nos Estados Unidos ao estrangeiro que investir em negócios que gerem empregos em território norte-americano.

“A vítima fez dois pagamentos iniciais, totalizando mais de US$ 135 mil, com base na declaração de [Patrícia] Lélis de que o dinheiro estava indo para um projeto de desenvolvimento imobiliário no Texas  qualificado para o programa EB-5”, sustenta o Departamento de Justiça, em nota.

“Em vez disso, o dinheiro da vítima teria ido para a conta bancária pessoal de Lélis, que, em vez de investir o dinheiro conforme prometido, supostamente o usou para pagar a entrada de sua casa em Arlington, reformar os banheiros e pagar outras despesas pessoais, como dívidas de cartão de crédito”, acrescenta o Departamento de Justiça.

Fraude eletrônica

A brasileira também é acusada de ter cometido fraude eletrônica, transações monetárias ilegais e roubo de identidade agravada. Segundo a acusação, ela falsificou formulários de imigração dos EUA e forjou múltiplas assinaturas e recibos para atestar que investia o dinheiro das vítimas em negócios legais.

“Quando uma vítima finalmente se recusou a enviar mais dinheiro, [Patrícia] Lélis supostamente ameaçou os pais da vítima com a remoção dos Estados Unidos e depois os encaminhou para uma agência de cobrança”, afirma o Departamento de Justiça, acrescentando que a brasileira teria convencido conhecidos a se passarem por funcionários de um fundo de investimento do Texas durante ligações telefônicas e videochamadas.

Patrícia pode ser condenada a penas de, no máximo, 20 anos de prisão por envolvimento em fraude eletrônica; dez anos por transações monetárias ilegais e de, no mínimo, dois anos por roubo de identidade agravado.

Nas redes sociais, a jornalista brasileira minimizou a gravidade das acusações. Em sua conta no X (antigo Twitter), ela confirmou que as autoridades norte-americanas estão “procurando-a”. “Mas já sabem exatamente onde estou”, informou ela, que alega ter se mudado para os Estados Unidos na condição de exilada política.

Cárcere privado

Em 2016, Patrícia acusou o deputado federal Marco Feliciano (PL-SP) de tentar estuprá-la e de, junto com um assessor parlamentar, mantê-la em cárcere privado. Meses depois, a Polícia Civil de São Paulo, que investigava as denúncias da então estudante de jornalismo, a acusou por denúncia caluniosa e extorsão. Na sequência, a denúncia contra Feliciano foi arquivada.

Patrícia também já fez acusações contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), com quem ela afirma ter namorado – informação que o parlamentar nega. Em 2018, a jornalista disputou as eleições para a Câmara dos Deputados, mas não foi eleita.

Olá twitter e várias pessoas que não conheço mas acreditam que eu devo explicaçoes de algo. Sim, o FBI no USA está me “procurando”. Mas já sabem exatamente onde estou como exilada politica. Foram meses de perseguições e falsas acusações. Meu suposto crime: Não aceitei que me…

— Patrícia Lélis 🇧🇷 (@lelispatricia) January 15, 2024

Sancionada lei que criminaliza bullying e amplia punição para crime contra criança; lista de crimes hediondos também foi ampliada

15 de janeiro de 2024

 

Foi sancionada hoje a Lei 14.811 que estabelece medidas para reforçar a proteção de crianças e adolescentes contra a violência, principalmente nos ambientes educacionais. A nova legislação institui a Política Nacional de Prevenção e Combate ao Abuso e Exploração Sexual da Criança e do Adolescente e promove alterações significativas no Código Penal, na Lei dos Crimes Hediondos e no Estatuto da Criança e do Adolescente, criminalizando, por exemplo, as práticas de bullying e cyberbullying.

Crimes hediondos

A nova lei inclui na lista de crimes hediondos:

Agenciar, facilitar, recrutar, coagir ou intermediar a participação de criança ou adolescente em imagens pornográficas;
Adquirir, possuir ou armazenar imagem pornográfica com criança ou adolescente;
Sequestrar ou manter em cárcere privado crianças e adolescentes;
Traficar pessoas menores de 18 anos;
Instigar ou auxíliar no suicídio ou à automutilação por meio da internet, não sendo necessário que a vítima seja menor de idade.

Atualmente, quem é condenado por crime considerado hediondo, além das penas previstas, não pode receber benefícios de anistia, graça e indulto ou fiança. Além disso, deve cumprir a pena inicialmente em regime fechado.

Aumento de pena

O texto aumenta ainda a pena de dois crimes já previstos no Código Penal. No caso de homicídio contra menor de 14 anos, a pena atual, de 12 a 30 anos de reclusão, poderá ser aumentada em dois terços se o crime for praticado em escola de educação básica pública ou privada.

Já o crime de indução ou instigação ao suicídio ou à automutilação terá a pena atual, de dois a seis anos de reclusão, duplicada se o autor for responsável por grupo, comunidade ou rede virtuais.

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Esta notícia é uma transcrição parcial ou total da Agência Senado. O texto pode ser utilizado desde que seja atribuído aos autores e ao sítio oficial.
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Vacinação contra dengue vai priorizar faixa etária de 6 a 16 anos

O Ministério da Saúde informou nesta segunda-feira (15) que irá priorizar a faixa etária de 6 a 16 anos na aplicação da vacina contra a dengue.

O país irá adquirir 5,2 milhões de doses da Qdenga, fabricada pelo laboratório japonês Takeda, além de receber doações. O quantitativo irá possibilitar vacinação de até 3 milhões de pessoas, já que o esquema vacinal prevê duas doses.

De acordo com o diretor do Programa Nacional de Imunizações (PNI), Eder Gatti, a faixa etária é preconizada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e recomendada pela Câmara Técnica de Assessoramento em Imunização, composta por especialistas na área e que reuniu-se hoje.

“Dentro desse grupo [6 a 16 anos], vamos ver qual é o melhor grupo etário para ter melhor resultado epidemiológico, evitando hospitalizações e mortes”, explicou o diretor.

A definição sobre qual público-alvo, bem como as localidades prioritárias, será feita em conjunto com estados e municípios, em reunião marcada para última quinta-feira deste mês.

Gatti confirmou que a previsão é iniciar a vacinação em fevereiro. No dia 21 de dezembro, o Ministério da Saúde anunciou a incorporação da vacina no Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo o governo federal, o Brasil é o primeiro país do mundo a oferecer o imunizante em sistema público e universal.

O imunizante Qdenga tem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e é indicado para prevenção de dengue de 4 a 60 anos de idade, independentemente de a pessoa ter tido ou não a doença previamente.

O Brasil bateu recorde de mortes por dengue no ano de 2023. Foram 1.079 mortes pela doença até o dia 27 de dezembro.

De acordo com a OMS, o país tem o maior número de casos da doença no mundo, respondendo por metade do total global. Autoridades de saúde já alertaram para uma epidemia da doença no Brasil em 2024.

A pedido da PGR, Toffoli autoriza inquérito contra senador Sergio Moro

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a abertura de inquérito contra o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) para apurar supostas irregularidades no âmbito de uma delação premiada negociada quando ele era juiz titular da 13ª Vara Federal de Curitiba. 

Toffoli atendeu a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), após apurações da Polícia Federal (PF) apontarem a necessidade de aprofundar as investigações sobre declarações do empresário e ex-deputado estadual do Paraná Antônio Celso Garcia, conhecido como Tony Garcia. A decisão do ministro foi revelada pela Globonews e confirmada pela Agência Brasil. 

O caso remonta a um acordo de colaboração premiada firmado em 2004 por Garcia, após ele ser preso pela PF sob a acusação de gestão fraudulenta do Consórcio Nacional Garibaldi, em processo anterior à Lava Jato. A partir daí ele teria sido ameaçado por Moro e levado a gravar investigados e “trabalhar” para obter provas contra políticos e outras figuras proeminentes, sobretudo ligadas ao PT, segundo relatou. 

Em depoimento à PF, autorizado por Toffoli no ano passado, Garcia contou que as supostas chantagens teriam sido relatadas ainda em 2021 à juíza Gabriela Hardt, que substituiu Moro na 13ª Vara Federal. As alegações, entretanto, foram encaminhadas ao Supremo somente no ano passado, por decisão do juiz Eduardo Appio, que assumiu a Lava Jato por curto período. 

Segundo relatório da PF, que ouviu Garcia por três dias em agosto, o empresário fez uma narrativa “longa, detalhista e por vezes confusa, aduziu sobre diversos aspectos potencialmente criminosos envolvendo agentes públicos e privados que atuaram direta e indiretamente na Operação Lava Jato”. Os advogados do ex-deputado também enviaram uma série de documentos que supostamente comprovariam os atos ilícitos. 

No pedido de abertura de inquérito enviado ao Supremo, a PGR escreveu que os relatos de Garcia “apontam para um desvirtuamento das decisões tomadas no âmbito da Operação Lava Jato”. As condutas relatadas indicam “eventual prática dos crimes de concussão, de fraude processual, de organização criminosa e de lavagem de capitais”, acrescentou o órgão. 

Em nota, o senador Sergio Moro disse que sua defesa ainda não teve acesso aos autos do processo. Como em ocasiões anteriores, Moro afirmou que “não houve qualquer irregularidade no processo de quase vinte anos atrás”.

No texto, Moro acrescenta que “nega, ademais, os fatos afirmados no fantasioso relato do criminoso Tony Garcia, a começar por sua afirmação de que ‘não cometeu crimes no Consórcio Garibaldi’”.

Penas para crimes contra criança e adolescente ficam mais rigorosas

A legislação brasileira que trata da proteção à criança e ao adolescente contra a violência foi reforçada nesta segunda feira (15), com a publicação no Diário Oficial da União da Lei 14.811/2024. A medida modifica o Código Penal, a Lei dos Crimes Hediondos e o Estatuto da Criança e do Adolescente e torna mais rigorosas as penalidades para crimes contra essa população.

Uma das mudanças amplia em dois terços a punição por crime de homicídio contra menor de 14 anos em instituições de ensino. O texto estabelece também a exigência de certidões de antecedentes criminais de todos os colaboradores que trabalhem em locais onde são desenvolvidas atividades com crianças e adolescentes.

Outra alteração estabelece em cinco anos de prisão a penalidade para responsáveis por comunidade ou rede virtual, onde seja induzido o suicídio ou a automutilação de menor de 18 anos ou de pessoa com capacidade reduzida de resistência. Esse tipo de prática, assim como sequestro, cárcere privado e tráfico de crianças e adolescentes, foi tipificada como crime hediondo.

A lei descreve ainda os crimes de bullying e cyberbullying, definindo pena de dois a quatro anos de prisão para casos praticados em ambiente digital que não representem crime grave. Responsáveis pela transmissão ou exibição de conteúdos pornográficos com crianças e adolescentes também passam a ser penalizados, da mesma forma que os produtores desse tipo de conteúdo, com reclusão de quatro a oito anos, além da aplicação de multa.

O texto estabelece ainda pena de dois a quatro anos de prisão para o crime de não comunicação de desaparecimento de criança ou adolescente, de forma intencional. As mudanças têm efeito imediato e passam a valer com a publicação de lei.

EUA lançam ataque adicional contra rebeldes houthi

Regiões atingidas pelos ataques

13 de janeiro de 2024

 

No dia 13, os Estados Unidos realizaram ataques adicionais às instalações dos rebeldes houthi, grupo armado, no Iêmen.

O Comando Central dos EUA anunciou que por volta das 3 da manhã (horário local) deste dia, um destróier de mísseis guiados lançou um ataque adicional, disparando vários mísseis Tomahawk ao solo visando as instalações de radar.

Este ataque ocorre um dia depois das forças dos EUA e do Reino Unido terem realizado bombardeamentos em grande escala contra dezenas de instalações houthi no Iêmen, no dia 11, em resposta conta ataques em navios que passavam pelo Mar Vermelho.

Após o ataque aéreo anterior em grande escala, o presidente dos EUA, Joe Biden, disse em comunicado divulgado no dia 11: “Este ataque aéreo direcionado é uma mensagem clara de que os Estados Unidos e nossos parceiros não tolerarão ataques ao nosso pessoal ou ameaças à liberdade de navegação por parte de atores hostis.”

Os rebeldes houthi chamaram os ataques aéreos dos EUA e do Reino Unido de “bárbaros” e juraram vingança.

Anteriormente o Conselho de Segurança da ONU aprovou uma medida que apela à suspensão imediata dos ataques houthi a navios.

 

Passageiros da Alaska Airlines abrem processo contra Boeing

Boeing 737 Max 9

13 de janeiro de 2024

 

Um escritório de advocacia que representa passageiros a bordo do voo 1282 da Alaska Airlines, que foi forçado a fazer um pouso de emergência em 5 de janeiro após uma porta se soltar durante o voo, entrou com uma ação contra a empresa de aeronaves Boeing por negligência.

O voo 1282 – um Boeing 737 Max 9 – decolou da cidade de Portland, Oregon, no oeste dos EUA, com destino a Ontário, Califórnia, com 171 passageiros e seis tripulantes a bordo. Pouco depois da decolagem, o avião sofreu uma “falha crítica”, quando um tampão da porta esquerda se soltou no meio do voo, levando à rápida despressurização da cabine.

Testemunhas dizem que a perda do painel da porta deixou um “buraco” na lateral do avião, mas ele conseguiu retornar a Portland. Nenhum dos 171 passageiros ou seis tripulantes a bordo ficou gravemente ferido, mas muitos ficaram abalados com a experiência.

O incidente levou os reguladores dos EUA a aterrar 171 aviões Max 9 para inspeções.

Num comunicado de imprensa, um dos advogados que representa os passageiros, Daniel Laurence, disse que os seus clientes procuram “uma compensação justa e não especificada pelos seus ferimentos e pelos de todos os outros passageiros”. A ação foi movida em um tribunal de Seattle.

Também na sexta-feira, a Administração Federal de Aviação – a FAA – anunciou o que chamou de “ações novas e significativas” destinadas a aumentar a supervisão do regulador sobre as práticas de produção e fabricação da Boeing em relação aos aviões Boeing 737 Max 9 aterrados.

Num comunicado, a FAA disse que as ações incluem uma auditoria da linha de produção do avião para avaliar a conformidade do fabricante com os procedimentos de qualidade.

No comunicado, o administrador da FAA, Mike Whitaker, disse que a paralisação dos aviões, bem como “múltiplos problemas relacionados à produção identificados nos últimos anos, exigem que analisemos todas as opções para reduzir o risco”.

A ação na sexta-feira ocorre um dia depois de a agência anunciar uma investigação para determinar se a Boeing não conseguiu garantir que os produtos estivessem em conformidade com seu projeto aprovado e os regulamentos da FAA.

 

Fachin descarta urgência em ação do Novo contra desoneração da folha

O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, decidiu nesta sexta-feira (12) que não vai analisar a ação protocolada pelo partido Novo contra a medida provisória (MP) editada pelo governo federal sobre a desoneração da folha de pagamento de 17 setores produtivos.

Fachin entendeu que não há urgência no julgamento do caso porque a MP, editada no do ano passado, só entrará em vigor em abril deste ano. Com o entendimento, a ação será enviada ao relator do caso, ministro Cristiano Zanin, a partir de 1° de fevereiro, quando os trabalhos serão retomados na Corte.

“No que concerne à atuação jurisdicional, a suscitada urgência em demanda apresentada no recesso deste tribunal, no caso, vai de encontro, ao menos por ora, neste momento, ao que deflui, para a hipótese de toda e qualquer medida provisória tributária, do princípio constitucional da anterioridade nonagesimal tributária”, destacou Fachin.

Na ação protocolada no Supremo, o Novo pediu a suspensão da MP por entender que a matéria tenta anular a decisão final do Congresso que derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei que estendeu a desoneração dos setores até 2027. No último dia 28, o Congresso promulgou a lei que prorroga a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia. Os setores beneficiados deixam de pagar cerca de 20% da folha de pagamento dos trabalhadores para a Previdência Social e contribuem com alíquota entre 1% e 4,5%.

ONU adota resolução contra ataques dos rebeldes houthi

Destruição de míssil do grupo houthi

11 de janeiro de 2024

 

O Conselho de Segurança das Nações Unidas adotou ontem (10) uma resolução pedindo aos rebeldes houthi, grupo militante islâmico no Iêmen, que parem com os ataques a navios no Mar Vermelho.

Onze dos 15 países membros apoiaram a resolução, enquanto quatro membros permanentes, incluindo a Rússia e a China, se abstiveram.

A resolução foi proposta pelos Estados Unidos e pelo Japão. A Embaixadora dos EUA nas Nações Unidas, Linda Thomas-Greenfield, apelou à adoção da resolução, alegando que “as ameaças aos direitos e à liberdade de navegação no Mar Vermelho são um desafio global que requer uma resposta global”.

O porta-voz do grupo houthi, Mohammed Abdulsalam, rejeitou a resolução do Conselho de Segurança como um “jogo político” e afirmou que eram os Estados Unidos que estavam a violar o direito internacional.

Notícia relacionada
“Conselho de Segurança da ONU votará resolução após ataques houthi no Mar Vermelho”, Wikinotícias, 10 de janeiro de 2024.