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Estudantes protestam contra alta na tarifa do transporte por trilhos

Diversas pessoas se reuniram nesta quinta-feira (4), na Avenida Paulista, em São Paulo, para protestar contra o aumento no preço das tarifas de transporte coletivo sobre trilhos, decretado pelo governador Tarcísio de Freitas.

O ato ocorreu sob forte chuva. Mesmo assim, os manifestantes decidiram caminhar do vão livre do Museu de Arte de São Paulo (MASP), na Avenida Paulista, até a Praça Roosevelt, no centro da capital. Desde a última segunda-feira (1º), a população de São Paulo paga mais caro para utilizar o Metrô e os trens metropolitanos. As passagens subiram de R$ 4,40 para R$ 5.

O aumento, no entanto, não ocorreu nos ônibus, que são administrados pela prefeitura de São Paulo. Nos ônibus da capital paulista, o preço das passagens foi mantido em R$ 4,40. A prefeitura também anunciou gratuidade para esse tipo de transporte aos domingos.

“Contra a tarifa eu vou lutar. Sou estudante e São Paulo vai parar”, cantaram os manifestantes, a maior parte formada por estudantes. “Ei, Tarcísio, deixa eu te falar. Ou abaixa a tarifa ou São Paulo vai parar”, gritaram.

Tentativa de privatização

Para os manifestantes, o aumento da tarifa em São Paulo está aliado a uma tentativa do governador de São Paulo de privatizar o transporte público. “O ato de hoje é uma manifestação contra o aumento da tarifa e pelo passe livre”, disse Diego Ferreira, diretor de políticas educacionais da União Nacional dos Estudantes (UNE).

“Somos também contra a privatização de um espaço que é público. O transporte deve ser público. Ele deve ser acessado por toda a população não só para ir à universidade, mas para ter direito à cidade. A privatização, além de sucatear um serviço de transporte que é público, também faz com que as pessoas não tenham acesso à cidade. E sabemos que, com a privatização, as tarifas vão aumentar”, acrescentou Ferreira, em entrevista à Agência Brasil.

Segundo Sofia Rocha, dirigente do Diretório Central dos Estudantes da Universidade de São Paulo (DCE Livre Alexandre Vannucchi Leme), o ato de hoje tem também várias outras bandeiras. “Estamos retomando também as pautas de 2013 como o passe livre e a tarifa zero para os trabalhadores”, argumentou.

Segundo os manifestantes, o aumento na tarifa provoca uma série de problemas, entre eles, o crescimento da evasão escolar. “A gente sabe que a evasão hoje está institucionalizada. E nós, da UNE, defendemos o passe livre e entendemos que ele é um avanço nesse processo. A falta de assistência estudantil e de políticas efetivas nesse cenário faz com que se amplie agora a luta pelo passe livre não só em São Paulo, mas em todo o Brasil. O aumento da tarifa em São Paulo foi significativo. Foi um aumento de R$ 0,60 e isso não é fácil. No final do mês, é ali que iria o seu almoço da semana, é ali que iria o seu lanche no intervalo das aulas. Sabemos que isso vai influenciar e muito [no aumentou da evasão escolar]”, protestou Ferreira.

Para Sofia, os mais prejudicados com esse aumento são os estudantes mais pobres. “Ele prejudica claramente os estudantes mais vulnerabilizados. Um estudante precisa se locomover para ir para a universidade ou para a escola. Esse aumento na tarifa é pesado para o bolso. Então, é fundamental estar nessa luta”, finalizou.
Procurado pela Agência Brasil, o governo de São Paulo ainda não se manifestou sobre o protesto.

Arquidiocese se diz perplexa sobre CPI contra padre Julio Lacellotti

A Arquidiocese de São Paulo informou, por nota divulgada nesta quinta-feira (4), que “acompanha com perplexidade” a tentativa de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o Padre Júlio Lancellotti.

Em dezembro, foi protocolado na Câmara Municipal de São Paulo um pedido de abertura de investigação das organizações não governamentais que atuam na região conhecida como Cracolândia, que concentra pessoas em situação de rua e com consumo abusivo de drogas na parte central da capital.

Apesar do coordenador da Pastoral do Povo de Rua não ser citado nominalmente no requerimento de abertura da CPI, o vereador que fez o pedido, Rubinho Nunes (União), fez diversas declarações, inclusive pelas redes sociais, em que afirma que Lancellotti é o principal alvo. Nunes também declarou que pretende dirigir a investigação contra o movimento A Craco Resiste.

Ação em ano eleitoral

Em 2020, Nunes, então candidato a vereador, solicitou ao Ministério Público de São Paulo a abertura de um inquérito contra A Craco Resiste. Ele acusava a organização de favorecer o consumo de drogas. A investigação policial aberta, no entanto, acabou arquivada sem encontrar qualquer irregularidade.

Na nota, a Arquidiocese de São Paulo questiona a coincidência dessa nova movimentação de Nunes, que é um dos fundadores do Movimento Brasil Livre (MBL), em um ano de eleições municipais.

“Perguntamo-nos por quais motivos se pretende promover uma CPI contra um sacerdote que trabalha com os pobres, justamente no início de um ano eleitoral?”

No requerimento de abertura de CPI, o vereador afirma que a intenção é investigar ONGs que “fornecem alimentos, utensílios para uso de substâncias ilícitas e tratamento dos dependentes químicos que frequentam a região da Cracolândia”.

Nunes justifica ainda a necessidade de investigação das organizações da sociedade civil alegando que “algumas delas” “recebem financiamento público para realizar as suas atividades”.

O texto recebeu assinaturas de mais de um terço dos 55 vereadores do Legislativo paulistano. Porém, a CPI precisa ainda ser aprovada em plenário pela maioria da Câmara Municipal para ser efetivamente instalada.

Repercussão

Em reação ao pedido de Nunes, a vereadora Silvia da Bancada Feminista (PSOL) fez um requerimento pedindo a investigação do aumento da população em situação de rua na capital paulista e das políticas públicas de atendimento a essas pessoas.

“É importante lembrar também que este preocupante aumento no número da população em situação de rua na cidade de São Paulo se deu justamente na gestão do Prefeito Ricardo Nunes, que promoveu políticas hostis contra a população em situação de rua, como o recolhimento forçado de barracas e itens pessoais”, diz o pedido, que contextualiza que em cinco anos o número de pessoas que dormem nas calçadas da cidade passou de cerca de 24 mil para 53,4 mil.

O requerimento da CPI das Políticas para População de Rua ainda não tem o número mínimo de assinaturas para ser protocolado.

O padre Julio Lancellotti se posicionou, por meio de nota, que as CPIs são legítimas, mas informou que não pertence “a nenhuma organização da sociedade civil ou organização não governamental que utilize convênio com o Poder Público Municipal”.

“A atividade da Pastoral de Rua é uma ação pastoral da Arquidiocese de São Paulo que, por sua vez, não se encontra vinculada, de nenhuma forma, às atividades que constituem o requerimento aprovado para criação da CPI em questão.”

A Craco Resiste, por sua vez, informou que não é uma ONG. “Somos um projeto de militância para resistir contra a opressão junto com as pessoas desprotegidas socialmente da região da Cracolândia. Atuamos na frente da redução de danos, com os vínculos criados com as atividades culturais e de lazer. E denunciamos a política de truculência e insegurança promovida pela prefeitura e pelo governo do estado”, disse, em nota.

O movimento também chama a atenção para a necessidade de investigar os recursos públicos usados para a política de internações e de repressão policial na Cracolândia. “A aposta no modelo de internações, em que as pessoas são, na prática, submetidas a sucessivas privações de liberdade, é apenas uma maneira de transferir recursos públicos para entidades privadas sem resultados para a população. A maior parte das pessoas que frequentam a Cracolândia acumula passagens por clínicas e pelas chamadas ‘comunidades terapêuticas’”, diz o movimento, que classifica a tentativa de abertura da CPI como uma forma de tirar o foco de discussões mais relevantes.

Matéria em ampliação

Em MS, município de Dourados inicia vacinação em massa contra dengue

Em ação inédita, a Secretaria Municipal de Saúde de Dourados (MS) deu início, nesta quarta-feira (3), a uma campanha gratuita de vacinação contra a dengue, que deve atingir cerca de 150 mil pessoas entre 4 a 59 anos. O trabalho é fruto de uma parceria com o laboratório japonês Takeda, que desenvolveu a vacina Qdenga, já disponível na rede privada de saúde, e que oferece imunidade completa com duas doses, sendo que a segunda deve ser aplicada após três meses da primeira. Segundo a prefeitura, o laboratório já entregou cerca de 90 mil doses, que foram distribuídas para todas as unidades básicas de Saúde (UBS). Para receber a primeira dose, basta se dirigir à unidade de saúde mais próxima, com documentos como CPF e carteirinha do Sistema Único de Saúde (SUS).

Em dezembro do ano passado, o Ministério da Saúde anunciou a incorporação da vacina Qdenga ao Programa Nacional de Imunizações (PNI) do SUS, o que faz do Brasil o primeiro país do mundo a oferecer o imunizante no sistema público universal. A vacina não será disponibilizada em larga escala em um primeiro momento, mas será focada em público e regiões prioritárias, que ainda estão em processo de definição pela pasta. A incorporação do imunizante foi analisada e aprovada pela Comissão Nacional de Incorporações de Tecnologias no SUS (Conitec). A previsão é que sejam entregues mais de 5 milhões de doses em 2024, entre fevereiro e novembro.

O imunizante Qdenga tem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) com indicação para prevenção de dengue causada por qualquer sorotipo do vírus para pessoas de 4 a 60 anos de idade, independentemente de exposição prévia.

Em 2023, o Brasil bateu recorde de mortes por dengue. Dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan online), do Ministério da Saúde, revelam que foram registradas 1.079 mortes pela doença até o último dia 27 de dezembro. Em 2022, o número de óbitos fechou em 1.053.

O ciclo completo de imunização com a Qdenga é atingido com as duas doses, em intervalo de três meses. Nos ensaios clínicos, a eficácia geral registrada foi de 80,2% contra a dengue causada por qualquer sorotipo, após 12 meses da segunda dose. A vacina também reduziu as hospitalizações em 90%. Segundo o laboratório Takeda, a vacina garante imunização contra a doença por até cinco anos.

Brasil: entra em vigor protocolo ‘Não é Não’ de prevenção à violência contra mulheres

3 de janeiro de 2024

 

O presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou na quinta-feira passada, sem vetos, a lei que estabelece o protocolo “Não é Não”, destinado a prevenir o constrangimento e a violência contra a mulher em ambientes nos quais sejam vendidas bebidas alcoólicas, como casas noturnas, boates e casas de espetáculos musicais em locais fechados ou shows. A Lei 14.786, de 2023, foi publicada no dia 29/12 no Diário Oficial da União (DOU) e já está em vigor.   

Originada na Câmara como  Projeto de Lei 3/2023, de autoria da deputada Maria do Rosário (PT-RS), a proposta tinha sido ratificado pelo Senado em 7 de outubro na forma do substitutivo apresentado pela senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) à Comissão de Direitos Humanos (CDH). O substitutivo incorporava medidas previstas em seis outros projetos que tramitavam conjuntamente e renomeava o protocolo para “Não nos Calaremos”. De volta à Câmara, porém, as modificações foram rejeitadas.

Ficam de fora das novas regras os eventos em cultos ou outros locais de natureza religiosa, mas o protocolo deverá ser seguido pela organização esportiva responsável pela organização de competições, conforme a Lei Geral do Esporte (Lei 14.597/23).

Como deveres dos estabelecimentos, o texto estabelece que na sua equipe haja pelo menos uma pessoa qualificada para atender ao protocolo e a manutenção, em locais visíveis, de informação sobre como acioná-lo, assim como dos telefones da Polícia Militar e da Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180).

O constrangimento é definido pelo texto como qualquer insistência, física ou verbal, sofrida pela mulher depois de manifestar a sua discordância com a interação. Já a violência é caracterizada como o uso da força, resultando em lesão, morte e dano psicológico, entre outros, conforme a legislação penal.

No caso de constrangimento, os estabelecimentos poderão adotar ações que julgarem cabíveis para preservar a dignidade e a integridade física e psicológica da denunciante e para subsidiar a atuação dos órgãos de saúde e de segurança pública eventualmente acionados. Além disso, poderão retirar o ofensor do estabelecimento e impedir o seu reingresso até o término das atividades.

Em situações de violência, esses estabelecimentos deverão tomar medidas como proteger e apoiar a vítima, afastar o agressor, colaborar para a identificação de possíveis testemunhas, solicitar o comparecimento da polícia e isolar o local onde existam vestígios da violência. A Polícia Civil deverá ter acesso às imagens de câmeras de segurança, que serão preservadas por um mínimo de 30 dias.

A lei cria também o selo “Não é Não – Mulheres Seguras”, a ser concedido pelo poder público a qualquer outro estabelecimento comercial não abrangido pela obrigatoriedade de cumprimento do protocolo.

Vinculada ao selo, deverá ser divulgada uma lista dos locais que o possuírem, classificados como locais seguros para mulheres. O descumprimento total ou parcial do protocolo “Não é Não” implicará em advertência e em outras penalidades previstas em lei. Já para as empresas que tiverem o selo, elas o perderão e também serão excluídas da lista de “Local Seguro para Mulheres”.

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Esta notícia é uma transcrição parcial ou total da Agência Senado. O texto pode ser utilizado desde que seja atribuído aos autores e ao sítio oficial.
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Entenda como funciona a terapia celular CAR-T Cell contra o câncer

A terapia celular CAR-T Cell tem obtido resultado importante no tratamento de alguns tipos de câncer, por meio da reprogramação das células de defesa do corpo. A tecnologia celular CAR-T é um tipo de imunoterapia que utiliza linfócitos T, células do sistema imunológico responsáveis por combater agentes patogênicos e células infectadas.

O tratamento consiste em retirar e isolar os linfócitos T do paciente, ativá-los, programá-los para conseguirem identificar e combater o câncer e, depois, inseri-los de volta no organismo do indivíduo. Todo o processo pode durar cerca de dois meses. A terapia é feita por meio de infusão intravenosa.

O termo CAR é um acrônimo em inglês para chimeric antigen receptor (em português, receptor quimérico de antígeno). O T é referente ao linfócito T. A célula CAR-T é um linfócito T que passou por modificação genética.

Atualmente, de acordo com o Hospital A.C. Camargo, centro de referência no tratamento de câncer, as indicações já aprovadas e com uso vigente no Brasil são para pacientes com linfoma difuso de grandes células B (tipo de linfoma não Hodgkin) e leucemia linfoblástica aguda, ambas no cenário recidivado ou refratário da doença. Na saúde pública, a terapia celular ainda está em fase de desenvolvimento no país. 

Com a terapia celular CAR-T Cell, o paciente Paulo Peregrino, 61 anos, teve remissão completa de um linfoma em apenas um mês. Foto: Arquivo pessoal

Como efeito colateral, pode haver uma reação inflamatória, com possibilidade de febre, queda da pressão arterial e necessidade de internação em unidade de terapia intensiva (UTI).Segundo especialista ouvido pela Agência Brasil, os efeitos colaterais podem levar pacientes à morte. 

Ainda segundo informações do A.C. Camargo, nas primeiras semanas após infusão das células CAR-T, o paciente pode apresentar alguns sintomas neurológicos, que vão desde um quadro mais leve de confusão mental até a presença de crises convulsivas.

Diferença entre tratamentos

A quimioterapia consiste na aplicação de medicamentos para destruir as células que formam os tumores, atuando em diversas etapas do metabolismo celular, explica o A.C. Camargo. A imunoterapia é uma forma de tratamento que estimula o sistema imunológico do paciente para que ataque as células do câncer.

Já o tratamento com as células CAR-T é uma modalidade da imunoterapia, mas que utiliza células de defesa que passaram por modificação genética e foram reprogramadas em laboratório para atingir os tumores.

Netanyahu: “Erdogan, que comete genocídio contra os curdos, não deveria dar conselhos”

28 de dezembro de 2023

 

O presidente da Turquia, Recep Tayyip Erdogan, e o primeiro-ministro de Israel, Benjamim Netanyahu, trocaram palavras duras ontem no contexto da guerra Israel-Hamas, após o turco dizer que a atuação de Israel é comparável ao Regime Nazista.

Erdogan falou que Netanyahu não é diferente de Hitler e que a Turquia acolheria com agrado acadêmicos judeus que estão sendo perseguidos por suas opiniões sobre o conflito na Faixa de Gaza. “O que esse Netanyahu está fazendo é menos do que o que Hitler fez? Nada menos”, disse Erdogan, ainda afirmando Israel recebe apoio do Ocidente. “Ele recebe todo tipo de apoio dos Estados Unidos. O que Israel fez com todo esse apoio? Matou mais de 20 mil pessoas em Gaza”, disse.

Netanyahu respondeu num comunicado: “Erdogan, que comete genocídio contra os curdos, detém o recorde mundial de prisão de jornalistas que se opõem ao seu regime, é a última pessoa que pode falar sobre moralidade para nós”.

Erdogan se aproveita da guerra na Faixa de Gaza

Jabar Qadir, especialista em assuntos políticos e de segurança turcos, dises para a VOA Curda que a Turquia aproveitou a guerra em Gaza para fazer o que quer no Curdistão sem qualquer reação internacional. “Os ataques da Turquia à região do Curdistão iraquiano e ao nordeste da Síria estão a aumentar, causando grandes baixas”.

Ele também opinou que Erdogan e o seu governo dificialmente vão alcançar os seus objectivos através destes ataques militares, mas que “eles podem criar grandes problemas para o Curdistão Ocidental e para o Curdistão do Sul, pois estão “destruindo a infra-estrutura económica das regiões e causando grandes danos a todas as instituições de serviço público”.

 
 

Reclamações contra planos de saúde cresceram quase 50% em 2023

As reclamações de usuários de planos de saúde tiveram crescimento de 49,7% nos primeiros dez meses de 2023. Os dados foram divulgados nesta quarta-feira (27) pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). 

Segundo a agência reguladora, o número de reclamações assistenciais e não assistenciais em 2023 superou os três anos anteriores em todos os meses do ano e chegou ao maior patamar em agosto, com 36.799 notificações de usuários dos planos de saúde. As reclamações referentes à assistência dos planos somaram 82,7% das notificações registradas pela agência até outubro.

Os dados da ANS permitem calcular o Índice Geral de Reclamações, que aumenta conforme a insatisfação dos usuários. Segundo a agência, os planos de assistência médica tiveram 55,1 reclamações para cada 100 mil beneficiários. Essa proporção era de 24,1 em 2020; de 30,2 em 2021 e de 36,8 em 2022.

Já os planos exclusivamente odontológicos tiveram em média 1,3 reclamação para a mesma quantidade de beneficiários nos primeiros 10 meses de 2023 e proporções semelhantes nos anos anteriores.

Outros dados

O  Boletim Panorama – Saúde Suplementar da ANS mostra que os planos de saúde tinham 50,9 milhões de usuários de assistência médica e 32,2 milhões de clientes de planos exclusivamente odontológicos em outubro de 2023, o que representa um aumento de 1,9% em relação a outubro de 2022.

Segundo a ANS, apenas os planos coletivos empresariais apresentaram crescimento positivo (3,57%), enquanto os planos individuais registraram variação negativa (-1,30%), assim como os coletivos por adesão (-2,44%).

A ANS também informa que, nos últimos cinco anos, das mais de 11 milhões de internações anuais no âmbito do SUS, cerca de 1,6% ocorreram em pacientes cobertos por planos privados de saúde com assistência médica. Já os atendimentos ambulatoriais somaram, em média, 26,6 milhões de procedimentos anuais no SUS, dos quais 4,3% identificados como prestados a beneficiários.

Sindicatos argentinos farão protestos contra corte de 7 mil servidores

A Associação de Trabalhadores do Estado (ATE) na Argentina e a Confederação Geral do Trabalho (CGT) convocaram uma grande manifestação para a manhã desta quarta-feira (27), em frente ao Palácio da Justiça, na Praça dos Tribunais, em Buenos Aires. O protesto é reação a um decreto do governo do presidente Javier Milei, publicado nesta terça-feira (26), que determina a não renovação do contrato de servidores públicos incorporados ao longo de 2023.  

De acordo com o secretário-geral da ATE, Rodolfo Aguiar, 7 mil trabalhadores perderão o emprego com a medida de austeridade. “Que ninguém espere que aceitemos uma só demissão”, escreveu o sindicalista no seu perfil de rede social. 

“Os trabalhadores, em todos os casos, desempenham tarefas essenciais para garantir o funcionamento de todas as áreas do Estado, independentemente da modalidade de sua relação contratual”, observou o sindicato.

O decreto do governo impede a renovação de todos os contratos que venceriam em 31 de dezembro. Em casos de extrema necessidade – desde que haja solicitação de superiores – funcionários poderão ter renovações contratuais válidas por 90 dias no máximo. 

Além da manifestação na Praça dos Tribunais, chamada de Dia Nacional de Luta, os sindicados organizam atos em outras províncias, como bloqueio de estradas, greves e assembleias.

Medidas econômicas 

O decreto pela não renovação se soma a uma série de medidas de ajuste fiscal, desregulamentação e diminuição do papel do Estado na economia, assinadas pelo presidente que assumiu o cargo no último dia 10 de dezembro. Economista libertário, Milei entrou para a política há cerca de quatro anos e disse que deseja reduzir drasticamente o tamanho do governo e eliminar o déficit fiscal.

As medidas foram acompanhadas também de desvalorização da moeda, o peso argentino, frente ao dólar, o que resultou em escalada de preços em uma economia que já convivia com hiperinflação. 

O Decreto de Necessidade e Urgência (DNU) tem 366 artigos, propõe um “plano de estabilização de choque” e visa avançar ainda na privatização de empresas públicas.

As mobilizações dos sindicatos serão voltadas também contra o decreto de urgência. 

A jurisdição do Contencioso Administrativo Federal recebeu pelo menos oito ações contra o DNU, com pedidos de medidas suspensivas até que sejam jugadas alegações de suposta inconstitucionalidade da norma. 

Repressão 

Em relação aos protestos convocados para esta semana, o porta-voz da Presidência, Manuel Adorni, disse que o governo vai utilizar “todas as medidas dissuasivas” à sua disposição, como o protocolo de ordem pública. Entre essas medidas, informou o porta-voz, estão estratégias utilizadas na quarta-feira da semana passada (20), quando houve restrição para a mobilidade das pessoas.  

*Com informações da Telam

Ministério da Saúde incorpora vacina contra a dengue no SUS

O Ministério da Saúde decidiu incorporar, nesta quinta-feira (21), a vacina contra dengue ao Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo a ministra da Saúde, Nísia Trindade, o Brasil é o primeiro país do mundo a oferecer o imunizante no sistema público universal.

Conhecida como Qdenga, a vacina não será disponibilizada em larga escala em um primeiro momento, mas será focada em público e regiões prioritárias. A incorporação do imunizante foi analisada e aprovada pela Comissão Nacional de Incorporações de Tecnologias no SUS (Conitec).

“O Ministério da Saúde avaliou a relação custo-benefício e a questão do acesso, já que em um país como o Brasil é preciso ter uma quantidade de vacinas adequada para o tamanho da nossa população. A partir do parecer favorável da Conitec, seremos o primeiro país a dar o acesso público a essa vacina, como um imunizante do SUS. E, até o início do ano, faremos a definição dos públicos alvo levando em consideração a limitação da empresa Takeda do número de vacinas disponíveis. Faremos priorizações”, explicou a ministra da Saúde, Nísia Trindade.

A estratégia para utilização da quantitativo de vacinas será definida pelo Programa Nacional de Imunizações (PNI) e pela Câmara Técnica de Assessoramento em Imunização (CTAI) que também vão estipular o público alvo prioritário e regiões com maior incidência da doença para aplicação das doses. A definição dessas estratégias deve ocorrer nas primeiras semanas de janeiro.

Segundo o laboratório, a previsão é que sejam entregues 5,082 milhões de doses em 2024, entre fevereiro e novembro. O esquema vacinal é composto por duas doses.

O imunizante Qdenga tem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) com indicação para prevenção de dengue causada por qualquer sorotipo do vírus para pessoas de 4 a 60 anos de idade, independentemente de exposição prévia.

Para o vice-presidente da Sociedade Brasileira de Imunizações (SBIm), Renato Kfouri, a vacina será importante para controlar a dengue no país. “A dengue é uma doença que impacta praticamente todo o território nacional e o controle do vetor vem sendo insuficiente para reduzir as taxas de infecção. Estamos fechando o ano com recorde de óbitos. A vacina, sem dúvida, junto com outras medidas, será um importante instrumento para controle dessa doença”, disse. 

Segundo ele, a Organização Mundial da Saúde preconiza entre 6 e 16 anos de idade como a faixa etária ideal de introdução da vacina. Dentro dessa faixa etária, já há outros imunizantes que podem ser associados à aplicação da vacina da dengue e otimizar os atendimentos nos hospitais.

Caso Heloísa: Justiça do Rio recebe denúncia do MPF contra policiais

A Justiça Federal do Rio de Janeiro recebeu denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra três policiais rodoviários, acusados pela morte da menina Heloísa, de 3 anos, em setembro deste ano. Os agentes atiraram contra o carro em que ela estava com a família, na rodovia conhecida como Arco Metropolitano, na altura de Seropédica, região metropolitana do Rio.

Os policiais vão responder pela prática de homicídio consumado, quatro tentativas de homicídio e fraude processual. A Justiça manteve as medidas cautelares impostas aos réus, como o uso de tornozeleira eletrônica e proibição de se aproximarem das vítimas. O MPF também recorreu à Justiça pedindo a prisão preventiva dos policiais e que eles sejam levados a Júri Popular.

Na denúncia, o MPF defende que os três policiais respondam pelos crimes. O argumento é que, mesmo que nem todos tenham atirado, basta comprovar a confluência de vontades. O que significa, segundo o órgão, que eles decidiram “em comunhão de desígnios e por vontade livre e desimpedida”, se aproximar do veículo e atirar contra ele.

Os policiais argumentam que receberam uma informação de que o veículo era roubado e, por isso, o interceptaram. O MPF rebate e diz que não encontrou nenhum registro do tipo no Departamento Nacional de Trânsito (Detran). O carro foi comprado pelo valor de mercado e nenhuma das partes do negócio reconhece registro de roubo.

Outro ponto destacado na denúncia é o fato de os policiais não terem atirado contra os pneus do carro. O que significa, para os procuradores, que “não houve a intenção de deter ou advertir”, nem abordagem prévia dos policiais ao motorista do veículo, o pai de Heloísa. O que, para o MPF, evidencia que os policiais queriam matar os ocupantes do veículo ou assumiram o risco.

As armas usadas pelos agentes da PRF foram fuzis de calibre grosso e alcance longo. Eles optaram por esse tipo de recurso, mesmo tendo pistolas no momento da perseguição. Os fuzis tinham maior velocidade, menor recuo e mais letalidade.

“Não é minimamente crível que, ao cravejar com tiros de calibre 5.56 um veículo tripulado e com carroceria comum, a poucos metros de distância, houvesse outra intenção senão a de matar”, pontua o MPF na denúncia.