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Relatório pede abertura de processo contra deputado Glauber Braga

Relatório pede abertura de processo contra deputado Glauber Braga

O deputado Paulo Magalhães (PSD/BA), relator do processo que investiga o deputado Glauber Braga (PSOL/RJ) no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, votou pela continuidade das investigações. O relatório preliminar foi lido nesta quarta-feira (28). Um pedido de vista, porém, adiou a votação do texto.

Braga esperava um relatório favorável ao arquivamento do seu processo. Após conhecida a decisão do relator, o deputado do PSOL acusou o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL), de articular a cassação do mandato dele no Conselho de Ética.

O parlamentar sofre um processo por quebra de decoro por ter empurrado e expulsado da Câmara um militante do Movimento Brasil Livre (MBL). Na ocasião, o deputado havia sido insultado pelo integrante do MBL.

Após a leitura do parecer que pede a abertura da investigação no Conselho de Ética, Glauber Braga chamou Lira de “bandido”, o deputado Paulo Magalhães (PSD/BA) de “mentiroso” e disse que vai usar a defesa dele para denunciar o suposto conluio para tirar o seu mandato.

“O senhor montou esse relatório a partir de uma articulação direta do presidente da Câmara, do senhor Arthur Lira. E fizeram uma armação política para que o relatório com abertura do procedimento, para levar um processo de cassação ou suspensão, seja lá aquilo que vocês estão bolando fazer, fosse realizado no mesmo dia da votação que não pode dar salvamento à família Brazão”, acusou.

Glauber Braga afirmou que o relator mudou de opinião. Paulo Magalhães (PSD/BA) negou ter alterado seu relatório. Foto – Lula Marques/ Agência Brasil

O parecer sobre o caso do deputado Braga estava previsto para ser analisado ontem (27), mas foi adiado para esta quarta-feira. Hoje, o Conselho de Ética aprovou o pedido de cassação do deputado Chiquinho Brazão (Sem partido/RJ), que é acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco. O parecer pela cassação ainda precisa passar pelo plenário da Casa.

Em conversa com a Agência Brasil, Braga afirmou que o relator do caso, Paulo Magalhães, tinha dito a ele que não daria prosseguimento no relatório. “A mudança de opinião do relator e a marcação dessa sessão para o mesmo dia do caso Marielle casam com outras informações que tenho”, apontou.

Em nota, o presidente da Câmara afirmou que xingamentos, ofensas pessoais e agressões são comportamentos incompatíveis com a compostura e com o decoro que se esperam de um integrante da Câmara dos Deputados. “Merecem pronta repulsa episódios como o ocorrido hoje, por parte de parlamentar que já responde a outro processo perante o Conselho de Ética, por ter agredido uma pessoa presente no interior da própria Câmara dos Deputados, casa dos representantes do povo”, destacou Lira.

Bate-boca

Depois das acusações contra Lira, o presidente do Conselho de Ética, deputado Leur Lomanto Júnior (União/BA), bateu boca com o parlamentar e ameaçou cortar o microfone de Braga. “Não existe armação nenhuma nesse conselho. Eu peço respeito a vossa excelência”, afirmou.

O deputado Glauber disse que vai usar esse processo no Conselho de Ética para denunciar o complô contra ele e que vai convidar todas as testemunhas que tem direito.

Relator

O relator do caso, Paulo Magalhães, rebateu as acusações, negou que tenha dito que não aceitaria a abertura do processo e também negou articulações com Lira.

“Deputado, a sua defesa lhe incrimina. E não faço conluio com ninguém. Minha relação com o presidente Arthur é discreta. Vossa excelência, que foi agressivo todo o tempo, já está se anunciando como cassado. Eu não esperava isso. Até porque não quero caçar o senhor, nem nenhum colega, por isso eu voltei aqui à abstenção [no caso Brazão]. Não quero lhe cassar, mas vossa excelência merece”, afirmou.

Brasil e Bolívia somarão forças contra incêndios em região fronteiriça

Brasil e Bolívia somarão forças contra incêndios em região fronteiriça

@ebc

A gravidade e a velocidade com que incêndios florestais vêm se espalhando pelo Brasil e pela Bolívia nas últimas semanas motivou os dois países a combinarem atuar de forma conjunta para tentar apagar as chamas na região fronteiriça.

A união de forças foi acordada nesta segunda-feira (26), durante uma reunião em Corumbá (MS), que contou com a participação de representantes dos governos e de órgãos públicos brasileiros e bolivianos.

Segundo a assessoria do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), autoridades bolivianas vão formalizar, nos próximos dias, um pedido de apoio ao governo brasileiro. A partir daí, os dois países farão o reconhecimento aéreo das localidades atingidas pelos incêndios a fim de avaliar a melhor forma de atuar.

De posse destas informações, Brasil e Bolívia assinarão um protocolo de atuação conjunta, definindo como as equipes de combate aos incêndios serão empregadas na fronteira entre os dois países.

Presente à reunião, o vice-ministro de Defesa Civil da Bolívia, Juan Carlos Calvimontes, confirmou a intenção dos dois governos de somarem esforços para controlar as chamas. Pelas redes sociais, Calvimontes comentou que, durante o encontro, representantes dos dois países trocaram informações sobre a atual conjuntura, identificando os principais focos de calor ativos na região de fronteira e discutindo possíveis ações conjuntas.

“Ficou decidido realizarmos um trabalho conjunto”, disse o vice-ministro, durante uma entrevista coletiva, classificando o encontro em Corumbá como uma “reunião de coordenação técnica e de troca de informações a cerca dos incêndios florestais” no Brasil e na Bolívia. “Identificamos as zonas onde há a presença de fogo ativo nos dois países. Agora, é seguir com o trabalho de planejamento”.

Tal como no Brasil, a Bolívia vem enfrentando as consequências de incêndios florestais de grandes proporções. O estado de Santa Cruz e outras zonas limítrofes com o Brasil estão entre as mais afetadas e, até ontem, ao menos duas unidades de conservação (o Parque Nacional Noel Kempff Mercado, em Santa Cruz, e a Reserva Nacional de Vida Silvestre Amazônica Manuripi, em Pando) estavam ardendo em chamas.

Enquanto, no Brasil, a Polícia Federal instaurou 31 inquéritos para investigar as origens do fogo e, eventualmente, punir os responsáveis, no país vizinho já foram abertos 51 processos penais por incêndios florestais, além de 250 processos administrativos. Quatro pessoas já foram detidas preventivamente na Bolívia.

Anvisa renova dispensa de registro de duas vacinas contra mpox

Anvisa renova dispensa de registro de duas vacinas contra mpox

@ebc

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) renovou a dispensa de registro sanitário da vacina Jynneos e da vacina Imvanex, ambas adquiridas pelo Ministério da Saúde para prevenção da mpox. A medida foi publicada nesta terça-feira (27) no Diário oficial da União.

De acordo com o texto, a diretoria colegiada da agência decidiu, por unanimidade, autorizar, em caráter excepcional e temporário, a renovação da dispensa de registro sanitário dos imunizantes por um prazo de 180 dias, a contar de 23 de agosto de 2024.

A vacina Jynneos é fabricada pela Bavarian Nordic, na Dinamarca, enquanto a Imvanex é produzida pela IDT Biologika GmbH, na Alemanha. Segundo a Anvisa, ambas as doses se referem a um mesmo produto, com nomenclatura diferente nos Estados Unidos e na Europa.

Compra emergencial

No último dia 15, o Ministério da Saúde informou que negocia a aquisição emergencial de 25 mil doses de vacinas contra a mpox junto à Organização Pan-Americana da Saúde (Opas). A doença foi declarada emergência em saúde pública de importância internacional.

Durante a primeira emergência global por mpox, em 2023, a Anvisa já havia autorizado o uso emergencial da vacina Jynneos, já que o insumo não era licenciado no Brasil. A autorização foi renovada em fevereiro deste ano, mas venceria novamente este mês.

Segundo a agência, o imunizante é destinado a adultos com idade igual ou superior a 18 anos e tem prazo de validade de até 60 meses quando conservado em temperatura que varia entre -60 graus Celsius (°C) e -40°C.

Vacina brasileira

Na semana passada, o Centro de Tecnologia de Vacinas (CTVacinas), da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), informou estar próximo de iniciar a última etapa no desenvolvimento de uma vacina nacional contra a mpox – os testes em humanos.

“A equipe está produzindo o chamado Dossiê de Desenvolvimento Clínico de Medicamento (DDCM) para enviar à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e, assim, receber o sinal verde para começar os testes em humanos”, afirmou.

O imunizante brasileiro ganhou maior projeção após a declaração de emergência global em razão do risco de disseminação e de uma potencial nova pandemia. A dose, entretanto, já vinha sendo desenvolvida há dois anos, desde a primeira emergência

Após baixo resultado, Butantan encerra estudo para vacina contra covid

Após baixo resultado, Butantan encerra estudo para vacina contra covid

@ebc

O Instituto Butantan confirmou nesta sexta-feira (23), em nota oficial, que irá encerrar o desenvolvimento de imunizante contra a covid-19. Os estudos para a vacina estavam na chamada Fase II, que contava com testes em 400 voluntários. Porém, os resultados obtidos foram abaixo do desempenho esperado, ficando aquém de outras vacinas utilizadas no país.

“De acordo com a pesquisa, a Butanvac dobrou a quantidade de anticorpos contra a doença após 28 dias de sua aplicação, quando a meta esperada era que induzisse uma produção de anticorpos quatro vezes maior, número atingido por vacina já disponível à população”, diz a nota.

“O ensaio clínico cumpriu o seu papel. No Butantan, temos respeito absoluto pelo processo e resultado científicos. Por isso, a população pode acreditar na gente. Quando dizemos que uma vacina é boa, é porque os estudos demonstraram isso. Nesse caso, o desfecho não demonstrou a imunogenicidade esperada. Por isso, interrompemos o seu desenvolvimento e seguimos no desenvolvimento de rotas mais promissoras”, explica o diretor do instituto, o epidemiologista Esper Kallás, no comunicado.

A vacina era chamada internacionalmente de NDV-HXP-S e estava sendo desenvolvida em parceria com o Instituto de Vacinas e Biologia Médica do Vietnã e a Organização Farmacêutica Governamental da Tailândia, a partir de tecnologias que o instituto já dominava para a produção de vacina contra a gripe causada pelos vírus influenza e que utilizam ovos de galinha para produzir os antígenos.

MJSP e bancos firmam acordo contra crimes financeiros cibernéticos

MJSP e bancos firmam acordo contra crimes financeiros cibernéticos

@ebc

Os golpes financeiros, como fraudes, roubo de senhas e invasão de contas bancárias, atingiram mais de sete milhões de brasileiros somente no ano passado, dos quais a maioria (61%) conseguiu recuperar o dinheiro, sendo que 34% recuperaram o valor total perdido no golpe e 18% obtiveram ainda um valor a mais por dano moral, segundo dados da Confederação Nacional de Dirigentes Logistas (CNDL) e do SPC Brasil. O aumento dessa modalidade de crimes, principalmente por meio de Pix ou boletos falsos, motivou um Acordo de Colaboração Técnica entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), oficializado nesta sexta-feira (23) em visita do ministro Ricardo Lewandowski à sede da entidade.

Mministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski. Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

Após uma reunião em almoço com os representantes dos bancos, o ministro participou do anúncio, no centro financeiro da capital paulista. A parceria terá duração de pelo menos dois anos, podendo ser prorrogada para até 60 meses, e colocará recursos técnicos do governo e dos bancos para atuar em conjunto, com troca de dados técnicos, tecnologias e expertise, além de treinamento de recursos humanos. O objetivo é encontrar ferramentas para diminuir ou reverter o aumento desses crimes, que já levaram a cerca de 200 operações e ao cumprimento de 445 mandados de busca e apreensão, além de 85 prisões, entre 2018 e 2023.

Segundo o ministro a atuação conjunta será ampla: “Nós vamos abranger vários setores, pois pretendemos enfrentar não apenas os ilícitos penais, mas também os civis e aqueles praticados contra o consumidor. É um objetivo bastante ambicioso, mas teremos os meios necessários para apresentar, em breve, uma proposta de soluções no combate à criminalidade organizada”.

Será formado um grupo de trabalho conjunto em 30 dias, de composição ainda não detalhada, que terá entre os objetivos a construção de uma política pública denominada Estratégia Nacional de Segurança Financeira. Para o presidente da Febraban, Isaac Sidney, “o combate ao crime organizado, a luta contra as fraudes bancárias, e outros ilícitos financeiros, são um dever da sociedade como um todo. Não pode ficar restrito ao poder público”.

Lewandowski falou também da importância de atualizar a legislação relacionada ao combate à lavagem de dinheiro, inclusive em relação a outros crimes, como o Garimpo Ilegal e o tráfico de drogas, o que pode ser melhorado a partir do trabalho conjunto entre entes públicos e privados.

No evento foram destacadas, ainda, duas parcerias em moldes semelhantes, que estão em fase de consolidação e devem ser oficializados em breve. Uma prevê a troca de informações, com ênfase em medidas educativas e preventivas e de repressão à criminalidade cibernética e de ataques de alta tecnologia. A Febraban já doou à Polícia Federal equipamentos de alta tecnologia para o enfrentamento ao crime de ransomware (software usado para extorsão por meio de sequestro de dados). O outro acordo envolve a Delegacia de Repressão a Crimes Fazendários da Polícia Federal para tratar fraudes no âmbito do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).

O ministro falou ainda sobre infiltração do crime organizado em governos, por meio das eleições. Segundo ele, o MJSP está trabalhando com Tribunal Superior Eleitoral, colaborando na triagem de antecedentes de candidatos, quando pedido, e no combate às fake news.

Justiça condena socialite por racismo contra filha de atores

Justiça condena socialite por racismo contra filha de atores

@ebc

A Justiça Federal do Rio de Janeiro condenou a socialite Dayane Alcântara, conhecida como Day McCarthy, a 8 anos e 9 meses de prisão em regime fechado pelos crimes de injúria racial e racismo.

O caso envolve o episódio de racismo cometido pela socialite contra Titi, uma das filhas adotivas do ator Bruno Gagliasso e da atriz Giovanna Ewbank, em 2017. Na ocasião, Dayane fez comentários racistas em uma postagem feita pelo casal e chamou a menina de “macaca horrível” e disse que ela tinha “cabelo de vassoura e nariz de macaco”.

Após os ataques virtuais, Bruno Gagliasso registrou um boletim de ocorrência na Polícia Civil do Rio de Janeiro. A acusada foi denunciada pelo Ministério Público à Justiça.

Na sentença proferida na quarta-feira (21), o juiz Ian Legay, da Primeira Vara Federal do Rio de Janeiro, afirmou que a acusada fez ofensas gratuitas contra uma criança de 4 anos com objetivo de fazer alusão à raça e à cor da vítima.

“Expressões execráveis alinhadas a valores forjados em compasso com a prática cotidiana da escravidão e do tráfico transatlântico de indivíduos escravizados, cuja utilização contemporânea, além de configurar crime, pressupõe grave dissonância cognitiva frente aos fatos históricos que atestam a essencialidade dos indivíduos pretos para a formação do Brasil e sua riqueza econômica, cultural e social”, disse o magistrado.

O juiz também avaliou que o discurso foi criminoso e violador da dignidade das pessoas. “Por isso, não há como relativizar, como pretende a defesa, o caráter doloso e nitidamente ofensivo do discurso proferido por Dayane, no qual, após mencionar um ato discriminatório por ela sofrido, passa a expressar publicamente preconceitos contra todas as pessoas pretas, desnaturando aquilo que poderia ser somente uma infeliz opinião em uma ação de conteúdo criminoso”.

Em nota, o casal Gagliasso comemorou a decisão e disse que continua confiante no Judiciário para garantir a punição do racismo no Brasil.

“Essa é a primeira vez que, em resposta ao racismo, o Brasil condena uma pessoa à prisão em regime fechado. Sim, estamos em 2024 e essa ainda é a primeira vez. Apesar de tardio, é histórico. O direito criminal diz que pouco pode ser feito pela reversão da pena, no máximo, sua redução. Assim esperamos e seguiremos confiantes na Justiça, pois há anos estamos lutando por entendermos que esta vitória não é nossa, mas da nossa filha, coletiva e de toda uma comunidade”, afirmou o casal.

A condenação não é definitiva e ainda cabe recurso.

A Agência Brasil busca contato com a defesa de Dayane Alcântara e está aberta para incluir seu posicionamento na matéria. Ela mora nos Estados Unidos.

Moradores protestam contra demolição de imóveis na Maré

Moradores protestam contra demolição de imóveis na Maré

@ebc

Moradores protestaram na manhã desta sexta-feira (23) contra a demolição de imóveis, em curso desde o início da semana, no Parque União, uma das comunidades que compõe o Complexo da Maré, na zona norte da capital. Manifestantes fecharam a Avenida Brigadeiro Trompowski, que liga a Avenida Brasil à Ilha do Governador.

A operação vem sendo conduzida por agentes da Secretaria Municipal de Ordem Pública, com o apoio da Polícia Militar e da Polícia Civil. “Eles invadem as casas sem mandado judicial”, afirma Caitano Silva, integrante da Associação de Moradores do Parque União.

De acordo com o município, são imóveis construídos de forma irregular. A Polícia Civil suspeita que sãode imóveis erguidos em esquema de lavagem de dinheiro de organizações crimininosas que comandam o tráfico na região.

“As investigações apontam que a comunidade do Parque União vem sendo utilizada há anos, por meio da construção e abertura de empreendimentos, para lavar o capital acumulado com o comércio de drogas. Os agentes apuram ainda a participação de funcionários de órgãos representativos da comunidade no esquema”, afirmou la Polícia Civil, em nota.

Abuso de poder

A Associação de Moradores do Parque União denuncia abuso de poder e remoção de pertences. “Moradores que estão aqui não são traficantes”, disse Caitano Silva. Segundo ele, a operação afetou o funcionamento de escolas, posto de saúde e estabelecimentos comerciais, deixou ruas vazias e gerou impacto psicológico na população.

“Em muitos casos, são subtraídos pertences dos moradores, dinheiro, celulares, perfumes, coisas que eles encontram, caso o morador não esteja dentro de sua residência. Muitas das vezes, agentes quebram, bagunçam o interior da casa do morador e vão embora”, acrescetou

Em nota, a Secretaria Municipal de Ordem Pública disse que foram feitas apreensões em um apartamento de luxo de um dos prédios que está sendo demolido e nenhuma pessoa se identificou como dona dos equipamentos. Todos os itens foram levados para o depósito municipal e poderão ser retirados pelo proprietário, mediante identificação e comprovação de compra.

Na quarta-feira (21), um jovem de 17 anos afirmou que foi conduzido à delegacia, junto com sua mãe, após documentar em vídeos a operação. Nas redes sociais, foram compartilhadas imagens de dentro do apartamento. “Querem demolir o prédio com nós aqui dentro. Já estão quebrando tudo aqui em cima. Nós vamos para onde com três crianças?”, disse o jovem, ao lado da sua irmã, que carregava um bebê recém-nascido no colo.

Em outra cena, o rapaz questiona um policial. “Você gostaria de ver isso acontecendo com a sua família. Amanhã, eles estarão todos no sofá de suas casas vendo tlevisão”.

Em vídeo publicado no dia seguinte, a mãe do jovem deu sua versão sobre o ocorrido. “Os policiais falaram que não podia divulgar imagens, para não serem mortos por causa do vídeo do meu filho. Eles queriam calar a voz do meu filho. Meu filho não é bandido. Ele tem 17 anos e é estudante”, diz a mãe.

Procurada pela Agência Brasil, a Polícia Civil disse que precisava de mais informações, além das relatadas no vídeo, para apurar o que ocorreu.

Direitos fundamentais

A organização da sociedade civil Redes da Maré divulgou na quarta-feira (21), em seu portal eletrônico, uma análise a partir averiguações que realizaram no local. “Moradores afirmaram que, apesar de ter havido um aviso sobre a possível demolição, não foi ofertado qualquer outro tipo de suporte ou orientação acerca de seus direitos ou passos a serem seguidos diante desta situação”, diz o texto.

De acordo com a organização, não se trata de uma questão exclusivamente relacionada à segurança pública e criminal.

“O que estamos testemunhando envolve violações mais amplas dos direitos fundamentais dos moradores. A questão das remoções é histórica e está profundamente ligada ao problema do acesso à moradia digna nas favelas e periferias urbanas. A falta de políticas públicas adequadas e a negligência estatal com os espaços e equipamentos resultam em estratégias improvisadas para ocupar o espaço urbano sem a devida regulamentação e fiscalização”.

A Rede da Maré faz um chamado às autoridades públicas para o atendimento das demandas por moradia.

“O Estado, ao abdicar de sua responsabilidade na gestão do espaço público e na regulação dos direitos urbanos e habitacionais, contribui para a perpetuação dessas práticas. É necessário que o Estado se corresponsabilize por sua negligência histórica nos espaços de favela, em vez de, simplesmente criminalizar e prejudicar diretamente toda uma população e, além disso, expô-la de forma espetacularizada, nas redes sociais. Nós, da Redes da Maré, entendemos que a violência não pode ser um caminho para a efetivação dos direitos humanos”.

Covid-19: Rio vacina população contra variante XBB até domingo

Covid-19: Rio vacina população contra variante XBB até domingo

@ebc

O prazo para a população se vacinar contra a variante XBB da covid-19 no Rio de Janeiro termina no próximo domingo (25). Depois de uma ampliação da campanha realizada pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS), quem tem cinco anos de idade ou mais ficou apto a receber a vacinação contra a doença.

A única exigência para ter o reforço é que a dose anterior tenha sido aplicada há, pelo menos, um ano. Conforme a SMS, “o imunizante previne contra novas cepas e reduz as chances de internação e mortalidade pela doença”.

A Secretaria de Saúde informou que a vacina está disponível em 238 clínicas da família e centros municipais de saúde espalhados pela cidade. A população também pode receber o imunizante no Super Centro Carioca de Vacinação, em Botafogo. O funcionamento em todos os dias é das 8h às 22h.

Além disso, a vacina pode ser encontrada no Super Centro Carioca de Vacinação – unidade Campo Grande, localizado no Park Shopping Campo Grande, na zona oeste do Rio, que também abre todos os dias, de acordo com o horário de funcionamento do centro comercial.

“É muito importante que todos os cariocas estejam atentos. Se o Rio tem uma situação epidemiológica confortável contra a covid-19 é porque a gente alcançou uma alta cobertura vacinal. 98% dos cariocas têm a primeira e a segunda dose da vacina, mas essa cobertura não dura para sempre. Ela vem caindo ao longo do tempo e, por isso, é muito importante o reforço com a vacina XBB, que protege contra a sub variante da variante Ômicron XBB. A vacina está disponível até o dia 25 para todas as pessoas com mais de cinco anos de idade”, afirmou à Agência Brasil, o secretário municipal de Saúde do Rio, Daniel Soranz.

Aumento de casos

O Boletim InfoGripe, da Fundação Oswaldo Cruz – divulgado nessa quinta-feira (22) – indica um aumento de internações por Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) na Bahia, Goiás, Paraíba, São Paulo e Sergipe, resultado da ação do Rinovírus e do Sars-CoV-2 que causam a covid-19.

“Os meses de inverno são os mais preocupantes para as doenças respiratórias. O número de casos de covid aumentou em alguns estados. Aqui no Rio, principalmente, o total de casos de influenza, de gripe, também aumentou, então, é muito importante que o carioca se vacine e se proteja contra a gripe e contra a covid”, finalizou Soranz.

PF deflagra operação contra juízes do TO suspeitos de vender sentenças

PF deflagra operação contra juízes do TO suspeitos de vender sentenças

@ebc

A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta sexta-feira (23) mais uma operação no Tocantins, desta vez contra magistrados do Tribunal de Justiça suspeitos de venda de sentenças.

Viaturas da PF amanheceram em frente ao Tribunal de Justiça de Tocantins, e alguns servidores não puderam entrar para trabalhar. Os agentes cumprem dois mandados de prisão preventiva e 60 mandados de busca e apreensão, todos autorizados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Além do Tocantins, os mandados são cumpridos em Minas Gerais, São Paulo, Goiás e Distrito Federal. Outras medidas foram ordenadas, como o afastamento de cargo público, o sequestro e a indisponibilidade de bens, direitos e valores dos envolvidos.

Os alvos das investigações não foram revelados, mas imagens da TV Anhanguera, filiada à Rede Globo no estado, flagraram agentes da PF na casa do desembargador João Rigo Guimarães, no município de Araguaína, no norte do Tocantins. O magistrado já foi presidente do TJTO e é o atual presidente do Tribunal Regional Eleitoral do estado.

Além dos crimes de corrupção ativa e exploração de prestígio, a PF informou que apura a existência de uma organização criminosa e atos de lavagem de dinheiro.

“As investigações apuram suposta negociação para compra e venda de decisões e atos jurisdicionais, bem como condutas que visam lavar o dinheiro oriundo da prática criminosa investigada”, informou a corporação, em nota.

O nome da operação faz referência à personagem do filme Gladiador (Máximus), que lutou contra a corrupção na cúpula do poder no Império Romano.

A Agência Brasil entrou em contato com o TJTO pedindo posicionamento e tenta contato com o desembargador João Rigo Guimarães ou sua defesa.

A ação ocorre dois dias depois de a PF ter deflagrado a Operação Fames-19 contra o governador do estado, Wanderlei Barbosa, sobre desvios na contratação de empresas para a distribuição de cestas básicas.

STF confirma saída do Brasil de convenção contra dispensa imotivada

STF confirma saída do Brasil de convenção contra dispensa imotivada

@ebc

O Supremo Tribunal Federal (STF) (foto) validou nesta quinta-feira (22), em Brasília, decreto do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso que retirou o Brasil da Convenção 158 da Organização Mundial do Trabalho (OIT), norma internacional que proíbe demissões sem causa justificada nos países aderentes ao acordo. O processo tramita na Corte há 27 anos.

Durante a sessão, os ministros proclamaram o resultado do julgamento da questão. Em maio do ano passado, o STF obteve maioria de votos para manter a validade do decreto.

A aplicação da convenção está suspensa desde 1996. O ato presidencial foi editado meses após o Congresso Nacional ter aprovado a adesão do país à convenção.

Em 1997, a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) e a Central Única dos Trabalhadores (CUT) recorreram ao Supremo. Para as entidades, a saída do Brasil da convenção deveria ter o aval do Congresso.

No ano passado, a maioria dos ministros entendeu que o presidente da República não pode decidir retirar o país de tratados internacionais sem a anuência do Congresso Nacional. Contudo, o entendimento não pode ser aplicado ao caso concreto, que virou um marco temporal sobre a questão.

Convenção

A Convenção 158 da OIT trata do término da relação de trabalho por iniciativa do empregador.

A norma internacional estabelece que a dispensa de funcionário só pode ocorrer com causas justificadas que estiverem relacionadas com a capacidade ou comportamento do empregado, além de situações baseadas nas necessidades de funcionamento das empresas.

A convenção impede que questões envolvendo raça, cor, sexo, estado civil, religião e opiniões políticas sejam usadas como critérios para demissão.

Criada em 1982, a convenção foi ratificada e está vigente em 35 países dos 180 que compõem a OIT. Entre as nações que aprovaram e aplicam a norma estão a Austrália, Espanha, França, Finlândia, Camarões, Portugal, Suécia e Turquia, entre outras.