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Polícia do Rio investiga crimes cibernéticos contra bancos

Policiais civis do Rio de Janeiro prenderam, nesta segunda-feira (8), três pessoas suspeitas de praticar crimes cibernéticos contra agências bancárias. Segundo a Polícia Civil, eles seriam integrantes de uma organização criminosa que age em todo o país.

O esquema funcionava com o apoio de funcionários de agências bancárias e trabalhadores terceirizados, que instalavam dispositivos eletrônicos falsificados na rede do banco.

Com isso, o grupo criminoso conseguia acessar o sistema bancário e realizar operações como trocas de biometria, de foto e de documentos dos clientes, para que pudessem furtar dinheiro.

Brasil derruba Filipinas e vai decidir vaga olímpica contra a Letônia

O roteiro foi parecido com o dos dois primeiros jogos e o desfecho também. A seleção brasileira masculina de basquete largou atrás, mas reagiu e derrotou as Filipinas por 71 a 60 neste sábado (6), em Riga, na Letônia, pelo torneio Pré-Olímpico. Com isso, o Brasil alcança a decisão da competição diante dos donos da casa, neste domingo (7), às 13h de Brasília. Quem vencer estará classificado para os Jogos de Paris.

Assim como aconteceu diante de Montenegro e Camarões, o Brasil teve dificuldades no primeiro tempo e foi para o intervalo atrás do placar. Filipinas fez 22 a 12 no primeiro quarto e fechou a metade inicial do jogo vencendo por 33 a 27.

No entanto, na volta dos vestiários, o Brasil emendou uma larga sequência de pontos sem resposta filipina e alterou o panorama completamente. Mais uma vez, Bruno Caboclo foi o destaque, com 15 pontos e 11 rebotes. A terceira parcial terminou com o placar de 24 a 6 para o Brasil, que soube controlar qualquer ímpeto adversário nos dez minutos finais para sair com a vitória.

Mais tarde, a Letônia derrotou Camarões por 72 a 59 para garantir sua vaga na grande final.

Agora, o Brasil se vê na mesma situação que viveu há três anos, quando disputou o Torneio Pré-Olímpico em Split, na Croácia, em busca de uma vaga em Tóquio.

Curiosamente, naquela ocasião, o técnico era Aleksandar Petrovic, que em três anos saiu do comando da seleção para dar lugar a Gustavo De Conti, que deixou a equipe no começo de 2024, sendo surpreendentemente substituído pelo próprio Petrovic.

Segundo o técnico, embora as trajetórias sejam semelhantes (em 2021 o Brasil foi até a final, antes de perder para a Alemanha), não há tanta coisa em comum nas duas campanhas.

“A diferença daquela vez para esta é enorme. Lá, jogamos um basquete perfeito, com três vitórias de quase 30 pontos, contra Croácia, México e Tunísia. E não soubemos sofrer quando chegou a Alemanha na final. Agora estamos sofrendo talvez até demais, mas quem sabe sejamos recompensados”, disse o croata na entrevista coletiva pós-jogo.

O armador Georginho, que também fez parte daquele grupo, confia num final feliz desta vez.

“Jogos difíceis como o contra Camarões e o de hoje criam um time mais forte, mais unido e fazem a nossa energia subir. Mesmo confiantes, seguimos com a guarda alta. Isso é bom. Amanhã [domingo] sabemos que podemos fazer diferente. Estamos prontos para ir a Paris”, disse o jogador, que saiu de quadra com oito pontos, quatro rebotes e três assistências.

Polícia Federal deflagra operação contra trabalho escravo em Aracaju

A Polícia Federal (PF), com o apoio do Ministério Público do Trabalho (MPT) e do Ministério do Trabalho e Emprego, deflagrou nesta sexta-feira (5) a Operação Desilusão. É para combater a submissão de pessoas a condições de trabalho análogas à escravidão. Pelo menos oito vítimas foram identificadas, mas o número pode aumentar, disse a corporação. Foram cumpridos três mandados de busca e apreensão em Aracaju.

“Durante a fase sigilosa da investigação, apurou-se que os suspeitos estariam explorando pessoas socioeconomicamente vulneráveis e submetendo-as a jornadas exaustivas de trabalho, sob a falsa promessa de receberem mais de um salário mínimo por semana. Em razão da remuneração variável, dependente da produção, as vítimas permaneciam mais de 10 horas por dia na rua, tentando vender produtos, muitas vezes tendo que trabalhar mesmo doentes”, informou a Polícia Federal.

Sem direitos trabalhistas

Não havia contrato formal entre os investigados e as vítimas, o que significava, na prática, a ausência de direitos trabalhistas como pagamento de 13º salário, férias e recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). “O salário pago era inferior ao mínimo legal, prejudicando a subsistência das vítimas, especialmente em relação à alimentação”, completou a Polícia Federal.

Os crimes investigados são de redução de pessoas a condições de trabalho análogas à escravidão. “A atuação do MPT e do Ministério do Trabalho e Emprego busca também fazer com que os exploradores paguem as verbas trabalhistas devidas às vítimas”, concluiu a PF.

 

 

Rio convoca população acima de 5 anos para se vacinar contra covid-19

A cidade do Rio decidiu ampliar, excepcionalmente, a vacinação contra a variante XBB da covid-19 para toda a população acima de 5 anos de idade. A campanha será feita apenas até este sábado (6), a fim de que se possa aproveitar as doses do imunizante que vencerão nessa data.

Para se imunizar, é necessário ter tomado a última dose da vacina contra a covid-19 há mais de um ano.

No caso de crianças de 6 meses a 4 anos de idade, a vacina continua sendo aplicada como imunizante de rotina.

A prefeitura já estava aplicando a vacina contra a XBB desde o início de junho. Mas, no caso de pessoas com 5 anos ou mais, a imunização era apenas para grupos prioritários, que incluem idosos, pessoas com deficiência permanente e comorbidades, imunocomprometidos, indígenas, pessoas em situação de rua, gestantes, puérperas, trabalhadores de saúde e detentos entre outros.

Depois de sábado (6), a imunização continuará sendo feita para esses grupos prioritários.

A vacinação pode ser feita nas 238 clínicas da família e centros municipais de saúde espalhados pela cidade e nos super centros cariocas de vacinação, em Botafogo e em Campo Grande.

Assembleia de Roraima abre processo de impeachment contra governador 

O presidente da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), deputado Soldado Sampaio (Republicanos) aceitou na sessão desta terça-feira (2) um pedido de impeachment do governador Antonio Denarium (Progressistas), do qual já foi aliado. 

Uma comissão especial deverá ser nomeada em 72 horas para dar início ao julgamento político do governador, divulgou a assembleia. Os trabalhos, entretanto, só devem começar em 6 de agosto, após a volta do recesso. 

O pedido de impeachment havia sido apresentado em 19 de junho por Rusdon Leite (PV), Fábio Almeida (ex-filiado ao Psol) e Juraci Escurinho (PDT), todos candidatos derrotados por Denarium nas eleições de 2022. 

O pedido aponta irregularidades na administração pública, desvios de recursos, nepotismo, uso de programas sociais para fins eleitorais e abuso de poder econômico. “Não há dúvida de que as acusações formuladas pelos denunciantes são gravíssimas”, escreveu Sampaio no parecer de admissibilidade. O documento foi lido nesta quarta-feira (3) durante sessão. 

O governador terá direito a ampla defesa e contraditório no prazo de 10 sessões, segundo a assembleia. 

As acusações são similares às que tramitaram na Justiça Eleitoral de Roraima, que já cassou o mandato de Denarium três vezes. Ele segue no cargo enquanto os recursos são analisados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). 

Em um dos processos, por exemplo, Denarium é acusado de ter turbinado programas de alimentos e habitação no ano em concorreu à reeleição, o que é vedado pela legislação eleitoral. O impeachment contra o governador em boa parte reproduz os acórdãos do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RR) e traz também suspeitas sobre contratos de licitação, com links para reportagens sobre o assunto, entre outras acusações. 

O governador sempre negou irregularidades. Em nota distribuída nesta quarta (3), o governo de Roraima disse que “lamenta a postura do presidente da Assembleia Legislativa, que tenta desconstruir a imagem de um governo que tornou Roraima um estado de destaque no cenário nacional, com vários indicadores positivos e nunca antes vistos”. 

“É importante que o presidente da assembleia entenda que eleições se decidem nas urnas, de acordo com a vontade da população. E foi desta forma que ocorreu nas eleições de 2022, que deram ao grupo do governador a vitória com mais de 56,47% em primeiro turno de um governo do qual o próprio deputado fazia parte da base aliada e hoje, estranhamente, projeta-se como uma pessoa rancorosa e revanchista”, acrescenta o texto. 

A nota encerra afirmando que “o governo do estado sempre estará alinhado com a harmonia entre os Poderes constituídos, desde que prevaleça o respeito pelo grande mandatário de um Estado, que é o povo”.

Saúde amplia vacinação contra o HPV para usuários de PrEP

Usuários da chamada profilaxia pré-exposição (PrEP) ao HIV, com idades entre 15 e 45 anos, passaram a integrar o público-alvo para vacinação contra o HPV no Brasil. A orientação consta em nota técnica publicada nesta quarta-feira (3) pelo Ministério da Saúde.

Segundo o documento, o grupo deve receber a vacina quadrivalente (HPV4), que protege contra os tipos 6, 11, 16 e 18 do vírus. Nesse caso, o esquema indicado é de três doses, com intervalos de dois meses após a primeira e de quatro meses após a segunda.

Usuários de PrEP com esquema completo de vacinação contra o HPV não devem ser imunizados novamente. Já usuários de PrEP que já foram imunizados contra o HPV, mas estão com esquema incompleto, devem completar as três doses.

Para ser imunizado, basta procurar uma sala de vacina da rede pública e apresentar algum tipo de comprovação de que faz PrEP, incluindo formulário de prescrição do imunizante, prescrição de PrEP, cartão de seguimento ou mesmo o próprio medicamento.

Quem pode tomar

Até então, o público-alvo para vacinação contra o HPV incluía:

– crianças e adolescentes de 9 e 14 anos, com esquema de dose única;

– indivíduos imunocomprometidos de 9 a 45 anos, incluindo pessoas que vivem com HIV e Aids, pacientes oncológicos e transplantados, com esquema de três doses;

– pessoas de 15 a 45 anos vítimas de violência sexual, com esquema de duas doses para os de 9 a 14 anos (intervalo de seis meses entre elas) e de três doses para os de 15 a 45 anos (intervalos de dois meses após a primeira e de quatro meses após a segunda).

O Ministério da Saúde informou que “oportunizar o acesso à vacina HPV4 para usuários de profilaxia pré-exposição de risco à infecção pelo HIV pode ser considerada uma ação com impacto na prevenção das neoplasias relacionadas ao HPV, principalmente o câncer anal, nas populações que são desproporcionalmente afetadas por essas neoplasias”.

A nota técnica esclarece que estudos realizados na França, por exemplo, apontam alta prevalência de HPV em usuários de PrEP. “Destaca-se, ainda, que a oferta da vacina HPV aos usuários de PrEP amplia o acesso à prevenção e ao tratamento das IST [infecções sexualmente transmissíveis] aplicadas no âmbito individual e coletivo”.

“A ampliação do público-alvo para vacinação, aos usuários de PrEP, sem prejuízo à população inicialmente coberta pela indicação da vacina é fundamental para prevenção dos cânceres diversos causados pelo HPV”, conclui o documento.

PrEP

A profilaxia pré-exposição ao HIV consiste na tomada de medicamentos antirretrovirais de forma preventiva, com a finalidade de permitir ao organismo estar preparado para enfrentar um possível contato com o vírus. A estratégia começou a ser oferecida pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no fim de 2017.

No Brasil, a PrEP está indicada para pessoas a partir de 15 anos, com peso corporal maior ou igual a 35 quilos, sexualmente ativas e que apresentam risco aumentado para infecção por HIV.

O ministério cita como “populações-chave” para PrEP: gays e homens que fazem sexo com homens (HSH), trabalhadoras do sexo, pessoas privadas de liberdade, pessoas trans e pessoas que usam álcool e outras drogas. Menciona, ainda, como “população prioritária” para PrEP: negros, adolescentes e jovens, indígenas e pessoas em situação de rua.

No serviço público, a PrEP pode ser prescrita por enfermeiros, farmacêuticos e médicos da atenção primária à saúde ou de serviços especializados. Existem, atualmente, 939 unidades dispensadoras da profilaxia em 540 municípios brasileiros.

Dados do ministério indicam que, em março de 2024, cerca de 85 mil pessoas estavam em uso de PrEP no país, sendo 82% HSH; 3,2% mulheres trans/travestis; e 6,7% homens cisgêneros (termo usado para definir pessoas que se identificam com o gênero ao qual está associado o sexo biológico).

HPV

O papilomavírus humano (HPV) é uma infecção sexualmente transmissível associada a verrugas anogenitais e ao desenvolvimento de cânceres como de colo do útero, vulva, pênis, ânus e orofaringe. A transmissão também pode acontecer por meio do contato direto com pele ou mucosa infectada e, portanto, mesmo na ausência de penetração vaginal ou anal.

Majoritariamente, a infecção por HPV tem resolução espontânea no prazo de um a dois anos após a exposição. A infecção persistente, entretanto, pode evoluir para quadros de câncer.

Dentre os 12 tipos oncogênicos descritos de HPV, o 16 e o 18 são responsáveis por cerca de 70% dos casos de câncer de colo de útero e mais da metade dos demais cânceres relacionados ao vírus, enquanto os tipos 6 e 11 respondem por cerca de 90% dos casos de verrugas genitais.

O ministério alerta que a infecção por um determinado tipo viral não impede a infecção por outros tipos de HPV, quadro caracterizado como infecção múltipla.

Polícia do Rio faz operação contra lavagem de dinheiro do tráfico

Uma operação contra a lavagem de dinheiro do tráfico de drogas da facção criminosa Comando Vermelho, no Conjunto de favelas da Maré, zona norte da capital fluminense, foi deflagrada pela Polícia Civil do Rio de Janeiro nesta quarta-feira (3).

A ação para cumprir 16 mandados de prisão contra traficantes das localidades Parque União e Nova Holanda empregou agentes da Delegacia de Repressão a Entorpecentes (DRE) do Departamento Geral de Polícia Especializada (DGPE), com apoio da Coordenadoria de Recursos Especiais (Core). Os policiais cumprirem também oito mandados de busca e apreensão em endereços ligados aos investigados dentro e fora das comunidades.

De acordo com a Secretaria de Estado de Polícia Civil, um traficante, apontado como responsável pelos conflitos entre as facções Comando Vermelho e o Terceiro Comando Puro, no Morro dos Macacos, foi preso. “Ele é investigado em 11 inquéritos policiais e possuía nove mandados de prisão pendentes”, informou a secretaria.

Conforme a investigação, para fazer a lavagem dos valores obtidos com a venda de drogas, a organização criminosa investe, há anos, em construções de imóveis e abertura de empreendimentos na região. A DRE constatou que “funcionários de órgãos representativos da comunidade, bem como a Associação de Moradores do Parque União, auxiliam na prática criminosa”.

Os policiais apuraram ainda que o traficante apontado como chefe do local, acumula vários mandados de prisão em aberto e 86 anotações criminais, além de mais de 170 inquéritos instaurados para apurar suas atividades ilícitas. “O acusado também estaria envolvido em invasões de territórios rivais para expansão do tráfico de drogas”, completou a nota da secretaria.

PF faz operação contra abuso sexual infantil em Mangaratiba

A Polícia Federal faz uma operação visando combater o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes na internet na manhã desta quarta-feira (3).

Na ação de hoje, desenvolvida no âmbito da Delegacia de Polícia Federal em Angra dos Reis, os policiais federais cumpriram um mandado de busca e apreensão, expedido pela 3ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, na cidade de Mangaratiba.

De acordo com as investigações, iniciadas pela própria delegacia, as ações do investigado estão relacionadas ao abuso sexual infantojuvenil, nas quais o suspeito teria armazenado arquivos contendo cenas de sexo envolvendo crianças e adolescentes e disponibilizado estes conteúdos na rede mundial de computadores.

Durante a ação, os policiais apreenderam equipamentos de informática que serão analisados pelo Setor de Perícias Técnicas da Polícia Federal.

O suspeito responderá por disponibilizar e transmitir imagens contendo cena envolvendo crianças e adolescentes e por armazenar imagens com conteúdo pornográfico de crianças e adolescentes, crimes previstos nos artigos 241-A e 241-B do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), com penas previstas de três a seis e de um a quatro anos de prisão, respectivamente, por cada crime.

Os atos de adquirir, possuir ou armazenar fotografias, vídeos ou qualquer tipo de registro de abuso sexual infantil são punidos com pena de reclusão de um a quatro anos, além de multa. Já a publicação, a divulgação e o compartilhamento dessas imagens, com pena de reclusão de três a seis anos, além de multa. Ademais, com a recente alteração trazida pela Lei 14.811/2024, o delito passou a ser considerado crime hediondo.

OMS lança diretrizes inéditas para tratamento contra o tabagismo

A Organização Mundial da Saúde (OMS) publicou nesta terça-feira (2) um conjunto de intervenções contra o tabagismo, incluindo apoio comportamental a ser oferecido por profissionais de saúde, intervenções digitais e tratamentos farmacológicos. Esta é a primeira vez que a entidade apresenta diretrizes para o tratamento contra o tabagismo.

A proposta, segundo a OMS, é ajudar mais de 750 milhões de usuários de tabaco que desejam abandonar o consumo de diversos derivados do tabaco, incluindo os tradicionais cigarros, narguilés, produtos de tabaco sem combustão, charutos, tabaco de enrolar e produtos de tabaco aquecido (HTP).

“Essas diretrizes representam um marco crucial na nossa batalha global contra esses produtos perigosos”, avaliou o diretor-geral da OMS, Tedros Adhanom Ghebreyesus. A estimativa da entidade é que mais de 60% dos 1,25 bilhões de usuários de tabaco em todo o mundo – mais de 750 milhões de pessoas – desejam parar de fumar, mas 70% não têm acesso a serviços eficazes.

Recomendações

De acordo com a OMS, a combinação de farmacoterapia com intervenções comportamentais aumenta significativamente as taxas de sucesso no abandono do tabagismo. “Países são incentivados a fornecer esses tratamentos sem custos ou com custos reduzidos para melhorar a acessibilidade, especialmente em nações de baixa e média renda”.

Dentre as diretrizes, a entidade recomenda o uso de vareniclina, medicamento que tem a função de diminuir o desejo intenso de fumar, além de aliviar crises de abstinência (sintomas mentais e físicos que ocorrem após a interrupção ou diminuição do consumo da nicotina).

Outra recomendação é a terapia de reposição de nicotina (TRN), que pode ser feita, segundo critério clínico, utilizando goma de mascar de nicotina, pastilha de nicotina ou adesivo transdérmico de nicotina.

As diretrizes incluem ainda medicamentos como bupropiona ou cloridrato de bupropiona (antidepressivo) e citisina (fármaco à base de plantas) no tratamento contra o tabagismo.

A OMS também recomenda intervenções comportamentais, incluindo aconselhamento breve com profissionais de saúde, com tempo médio de 30 segundos a três minutos, oferecido como rotina em ambientes de cuidados em saúde, além de apoio comportamental mais intensivo por meio de aconselhamento individual, em grupo ou por telefone.

Dentre as intervenções digitais sugeridas pela entidade estão mensagens de texto, aplicativos para smartphone e programas de internet a serem utilizados como “complementos ou ferramentas de autogestão”.

Corregedor de Justiça arquiva processos contra ex-juízes da Lava Jato

O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, decidiu arquivar nove processos – entre reclamações disciplinares e pedidos de providência – que tinham como alvo os juízes Gabriela Hardt e Eduardo Fernando Appio. Ambos já foram responsáveis pela Operação Lava Jato na 13ª Vara Federal de Curitiba. 

Em todos os casos arquivados, os juízes eram acusados de ter praticado atos abusivos e parciais na condução da Lava Jato. Em um dos processos, Appio foi apontado como suspeito de violar o sigilo de uma decisão.

Salomão concluiu que, nesses casos, não há indícios o bastante para caracterizar a má conduta dos magistrados.

Numa das reclamações, parlamentares alegavam que Appio tinha agido de forma política ao criticar a condução da Lava Jato por magistrados que foram seus antecessores. Para o corregedor, contudo, eventuais falas críticas do magistrado foram proferidas na condição de professor, o que é permitido. 

Salomão escreveu que as manifestações de Appio foram feitas sob proteção da “liberdade de cátedra prevista pela Constituição e não foram baseadas em preferências exclusivamente políticas ou posicionamentos morais ou puramente ideológicos, mas sim em critérios técnicos, conceitos jurídicos e correntes teóricas do direito penal e processual penal, o que não pode ser configurado como infração funcional”. 

No caso de Gabriela Hardt, o corregedor de Justiça concluiu que “as imputações deduzidas demonstram mero descontentamento da parte requerente diante do que foi decidido nos autos, não havendo indícios de que a reclamada tenha incorrido em falta funcional”.

A juíza, contudo, continua a ser investigada em um processo administrativo disciplinar (PAD) que apura sua conduta na destinação de recursos públicos para a criação de uma fundação por parte de membros do Ministério Público Federa. Existam outras reclamações disciplinares contra a juíza em tramitação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).