Consulta

Receita abre nesta sexta consulta ao 4º lote do Imposto de Renda

Receita abre nesta sexta consulta ao 4º lote do Imposto de Renda

A Receita Federal abre, nesta sexta-feira (23), às 10h, a consulta ao quarto lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2024. O pagamento será feito no próximo dia 30 de agosto para 5.347.441 contribuintes.

Neste lote, o valor total das restituições é de mais de R$ 6,8 bilhões. Esse lote contempla também restituições residuais de exercícios anteriores, de contribuintes que caíram na malha fina e regularizaram as pendências com o Fisco.

Do valor total, R$ 469,1 milhões serão destinados a contribuintes com prioridade: 15.077 idosos acima de 80 anos de idade; 84.659 com idade entre 60 e 79 anos; 7.168 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave; e 27.372 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Também há 261.019 contribuintes sem prioridade legal, mas que receberão neste lote por terem usado a declaração pré-preenchida ou optado por receber a restituição por meio de Pix. Foram contemplados ainda 4.904.908 contribuintes não prioritários. Por fim, foram incluídas no lote 47.238 restituições de contribuintes priorizados em razão do estado de calamidade decretado no Rio Grande do Sul.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, em “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.

Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se houver pendência, pode enviar a declaração retificadora, corrigindo as informações equivocadas, e esperar os próximos lotes da malha fina.

Como resgatar

O pagamento da restituição é feito diretamente na conta bancária informada pelo contribuinte na declaração, de forma direta ou por indicação de chave Pix. Se, por algum motivo, o crédito não for realizado – se, por exemplo, a conta foi desativada ou ocorra erro nos dados bancários informados –, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil.

Nesse caso, o cidadão pode reagendar o crédito dos valores, em seu nome, pelo Portal BB , ou ligando para a Central de Relacionamento BB por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição no prazo de um ano, deve requerer o valor pelo Portal e-CAC, acessando o menu “Declarações e Demonstrativos” e selecionando “Meu Imposto de Renda”. Em seguida, deve clicar no campo “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.

Consulta pública sobre indisciplina em aeronaves termina dia 14

Consulta pública sobre indisciplina em aeronaves termina dia 14

@ebc

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) recebe até o próximo dia 14 sugestões e contribuições em consulta pública para a proposta de resolução que define o tratamento a ser dispensado a passageiros que atrapalham e colocam em risco a segurança na aviação civil brasileira.

O texto estabelece punições mais rígidas para o que a agência define como “viajantes indisciplinados”, incluindo a proibição de voar por um período de 12 meses. A proposta foi aprovada no dia 25 de junho em reunião da diretoria colegiada.

Para acessar a consulta pública, basta acessar o portal da Anac. As contribuições também poderão ser enviadas pela Plataforma + Brasil.

Entenda

Em nota, a Anac informou que a medida é para garantir a segurança e o bem-estar de passageiros e tripulantes, bem como manter a tranquilidade a bordo de aeronaves e nos aeroportos.

“Comportamentos indisciplinados representam ameaça à segurança operacional, além de causarem desconforto e transtorno aos demais passageiros e à tripulação”, avalia a agência.

“A medida visa a regulamentar a má conduta de passageiros em operações de transporte aéreo regular doméstico praticados a bordo das aeronaves ou nas dependências dos aeroportos.”

A resolução considera indisciplina atos que violem, desrespeitem ou comprometam a segurança, a ordem ou a dignidade de pessoas – passageiros e funcionários de aeroportos e companhias aéreas.

Punições

De acordo com a resolução, as punições variam conforme o comportamento do passageiro e vão desde a retirada do passageiro do voo até a proibição de voar por 12 meses.

Ações consideradas graves incluem agressão verbal e fumar dentro da aeronave. Já no rol de ações consideradas gravíssimas estão violência física contra membro da tripulação e acessar ou tentar acessar a cabine de comando sem autorização.

“Caberá às empresas aéreas aplicarem as sanções e informar à Anac os registros de indisciplina ocorridos. No caso de atos gravíssimos, o aviso deve ser imediato. Nos casos graves, em até cinco dias e, nos demais casos, a comunicação deve ser feita em até 30 dias da ocorrência”, estabelece a resolução.

Ainda segundo a agência, empresas aéreas que descumprirem a resolução, não aplicando punição aos passageiros indisciplinados, também serão punidas com multas que variam de R$ 10 mil a R$ 100 mil.

Consulta pública da ANS recebe contribuições para atualização do Rol

Consulta pública da ANS recebe contribuições para atualização do Rol

@ebc

Consulta Pública 134, para obter contribuições sobre a proposta de atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde para a seguinte tecnologia: ablação simpática renal por radiofrequência, foi aberta pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), nessa sexta-feira (2). O procedimento destina-se ao tratamento da hipertensão arterial sistêmica resistente não controlada.

A tecnologia foi aprovada para ir à consulta pública durante a 8ª Reunião Extraordinária da Diretoria Colegiada (DICOL) 2024, realizada no dia 29 de julho este ano..

Por ter recomendação preliminar desfavorável à incorporação ao Rol pela área técnica da ANS, o procedimento também passará por audiência pública.

Os interessados podem enviar suas contribuições até o dia 21 deste mês pelo site da ANS, onde também estão disponíveis os documentos relacionados às propostas durante o período de consulta.

“Vale lembrar que os formulários para envio de contribuições das consultas públicas para a atualização do Rol foram reformulados. Com a alteração, a sociedade poderá informar se concorda; discorda; ou concorda/discorda parcialmente das incorporações. Antes da mudança, as classificações dos tipos de opinião disponíveis eram: concordo; discordo; ou concordo/discordo parcialmente da recomendação preliminar da ANS. O objetivo da modificação é conferir maior clareza e transparência ao processo de participação social”, informa a nota da ANS.

O Rol tem sido constantemente atualizado por meio de um processo dinâmico, que conta com ampla participação social, no qual a análise das tecnologias é feita a partir de metodologia de avaliação de tecnologias em saúde e nos princípios da saúde baseada em evidências, utilizados em diversos países ao redor do mundo.

Ministério da Saúde abre consulta pública sobre uso de fluoretos

Ministério da Saúde abre consulta pública sobre uso de fluoretos

@ebc

O Ministério da Saúde colocou em consulta pública um guia de recomendações para o uso de fluoretos. As contribuições vão até 30 de agosto, exclusivamente pelo formulário online.

A proposta do guia é oferecer uma fonte de consulta, baseada em evidências científicas, para profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS), sobre a utilização de fluoretos no cotidiano de serviços para prevenção e controle das cáries.

Podem participar cirurgiões-dentistas, técnicos e auxiliares de saúde bucal, além de gestores, pesquisadores, estudantes e demais interessados no tema. A consulta é liderada pela Coordenação-Geral de Saúde Bucal em parceria com um grupo de trabalho formado por especialistas em odontologia e saúde coletiva.

Fluoretos

Derivados do flúor, os fluoretos são os principais responsáveis pela diminuição das cáries em diversos países, incluindo o Brasil. “Além de reduzir a prevalência e a gravidade da doença, o fluoreto também diminui a velocidade de desenvolvimento de novas lesões de cárie”, explica o ministério.

“É responsabilidade das autoridades sanitárias e da sociedade garantir o uso racional e seguro do fluoreto, evitando casos de intoxicação”, acrescentou a pasta.

De acordo com o Ministério da Saúde, a fluoretação da água e o uso de creme dental fluoretado são considerados totalmente seguros em termos de toxicidade aguda. A aplicação profissional de fluoreto também é segura, sendo necessário apenas ter cuidado ao usar gel fluoretado com moldeiras para evitar a ingestão.

“Quanto à toxicidade crônica, a fluorose dentária é o único efeito colateral sistêmico decorrente da ingestão de fluoreto na água em concentrações acima das recomendadas para a prevenção de cáries. Por isso, as autoridades sanitárias estabelecem padrões de exposição e mantêm sistemas de monitoramento”, esclarece a pasta.

No Brasil, a fluoretação da água se tornou lei em 1974.

Consulta a terceiro lote de restituição do IR 2024 começa hoje

Consulta a terceiro lote de restituição do IR 2024 começa hoje

@ebc

A partir das 10h desta quarta-feira (24), a Receita Federal libera a consulta ao terceiro dos cinco lotes de restituição do Imposto de Renda de 2023, com a inclusão de cerca de 54,2 mil contribuintes do Rio Grande do Sul com direito a receber. O lote também contempla restituições residuais de anos anteriores.

Ao todo, 6.091.572 contribuintes receberão R$ 8,5 bilhões. Segundo o Fisco, quase todo o valor irá para contribuintes com prioridade no reembolso. Por causa das enchentes no Rio Grande do Sul, neste ano, os contribuintes gaúchos foram incluídos na lista de prioridades.

Os residentes no Rio Grande do Sul que regularizaram a declaração em julho entraram na lista de prioridades. No mês passado, 252.738 contribuintes gaúchos receberam restituição, inclusive de exercícios anteriores.

Em relação à lista de prioridades, a maior parte, 5.711.130 contribuintes, informaram a chave Pix do tipo Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) na declaração do Imposto de Renda ou usaram a declaração pré-preenchida. Desde o ano passado, a informação da chave Pix dá prioridade no recebimento.

Em seguida, há 172.719 contribuintes que não informaram a chave Pix e não se encaixam em nenhuma das categorias de prioridades legais. Este é o primeiro lote a contemplar contribuintes não-prioritários.

Em terceiro, há 95.040 contribuintes entre 60 e 79 anos. Em quarto, vêm 54.241 contribuintes residentes no Rio Grande do Sul. Em quinto lugar, estão 34.014 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério. O restante dos contribuintes são 14.756 contribuintes idosos acima de 80 anos e 9.672 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.

Consulta

A consulta poderá ser feita na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.

O pagamento será feito em 31 de julho, na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda. Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar uma pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.

Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessando o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no campo “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.

arte imposto de renda 2024 – Arte/Agência Brasil

MEC fará consulta sobre eficácia de política de cotas em universidades

MEC fará consulta sobre eficácia de política de cotas em universidades

@ebc

O Ministério da Educação (MEC) quer conhecer experiências adotadas pelas universidades para verificar a adequação de candidatos às políticas de cotas raciais. Para tanto, vai promover, nos dias 7 e 8 de agosto em Brasília, um seminário que, ao estimular diálogos sobre o tema, pretende identificar mecanismos que deem eficácia para “ações afirmativas na modalidade de reserva de vagas”.

De acordo com o secretário substituto da Secretária de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), Cleber Santos Vieira, além de conhecer as experiências já em prática pelas instituições federais de ensino superior, o objetivo é discutir as possibilidades de uniformizar a forma de operacionalizar as comissões de heteroidentificação.

Vieira explica que o primeiro momento do seminário será dedicado à apresentação de estudos que mapearam a dinâmica das comissões nas universidades. Também serão apresentadas as expectativas da comunidade acadêmica formada por pró-reitores de graduação e de pró-reitores de ensino.

“Este seminário é uma forma de reconhecer e valorizar o trabalho realizado pelas instituições há décadas, ouvindo as experiências e discutindo os métodos já empregados pelas diferentes instituições. Teremos dados [suficientes] para a proposição de encaminhamentos e documentos orientadores para o trabalho das bancas de heteroidentificação”, disse.

Ele ressalta que tudo será feito de forma a respeitar a autonomia das instituições de ensino que já adotam mecanismos para a eficácia da política de cotas.

“Hoje, a operacionalização das bancas e comissões são diversas. Pretende-se alcançar padrões, sempre respeitando a autonomia das instituições federais de educação. O seminário é uma iniciativa do MEC para valorizar e respeitar esse histórico”, reiterou.

Aberta consulta pública para implementação de escolas cívico-militares

Aberta consulta pública para implementação de escolas cívico-militares

@ebc

A Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (Seduc-SP) publicou nesta quinta-feira (18) um edital de convocação para consulta pública para que as comunidades escolares opinem sobre a implantação do modelo de escolas cívico-militares a partir de 2025 na rede pública estadual. As unidades de ensino deverão organizar reuniões com pais ou responsáveis até o dia 31 de julho para discutir o novo modelo. A opinião das comunidades escolares deve ser registrada entre os dias 1º e 15 de agosto, por meio da Secretaria Escolar Digital (SED).

Segundo a Seduc-SP, as outras duas rodadas de consulta estão previstas para unidades que não atingirem a quantidade de votos válidos. Em 19 de agosto, as escolas deverão informar sobre quórum insuficiente. A segunda consulta está prevista para o período de 20 a 22 de agosto. No dia 26 do mesmo mês, as escolas avisam se for necessária a terceira rodada, que deve ocorrer entre 27 e 29 de agosto, também pela SED.

Podem participar da consulta pública mãe, pai ou responsável pelos alunos menores de 16 anos de idade, estudantes dessa faixa etária ou seus parentes em caso da abstenção dos alunos e professores e outros profissionais da equipe escolar. Se mais do que 45 comunidades escolares manifestarem interesse no programa, o desempate será feito com base na distância de até 2 quilômetros de outra unidade que não optou pelo programa, em caso de mais de uma escola interessada na mesma cidade e número de votos válidos a favor da implantação.

Para que a votação a favor seja válida, é preciso que 50% dos votantes mais 1 optem pelo sim; escolas com mais níveis de ensino, ou seja, que ofertam o ensino fundamental e o médio.

As escolas selecionadas para integrar o programa serão conhecidas até o fim de agosto. O período coincide com a primeira etapa do processo de matrículas e transferências na rede estadual de ensino. Até o início de setembro, estudantes poderão registrar intenção de transferência para essas unidades ou para outras escolas da rede.

Esta é a segunda etapa do processo de escuta que a Seduc está promovendo sobre o tema. Entre os dias 21 e 28 de junho, os diretores de todas as unidades da rede pública paulista opinaram sobre a adesão ao novo modelo. Nesse período, 302 diretores manifestaram interesse em atuar no modelo das escolas cívico-militares.

A expectativa da secretaria é iniciar o projeto em 2025 com 45 unidades educacionais da rede, permitindo um acompanhamento detalhado da implantação do modelo e a avaliação da possibilidade de ampliação nos próximos anos.

Aberta consulta pública para implementação de escolas cívico-militares

Aberta consulta pública para implementação de escolas cívico-militares

@ebc

Para que a votação a favor seja válida, é preciso que 50% dos votantes mais 1 optem pelo sim; escolas com mais níveis de ensino, ou seja, que ofertam o ensino fundamental e o médio.

Começa consulta a segundo lote de restituição do Imposto de Renda 2024

Começa consulta a segundo lote de restituição do Imposto de Renda 2024

@ebc

A partir das 10h desta sexta-feira (21), cerca de 5,75 milhões de contribuintes que entregaram a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física saberão se acertaram as contas com o Leão. Nesse horário, a Receita Federal libera a consulta ao segundo dos cinco lotes de restituição de 2024, com a inclusão de cerca de 250 mil contribuintes do Rio Grande do Sul com direito a receber. O lote também contempla restituições residuais de anos anteriores.

Ao todo, 5.755.667 contribuintes receberão R$ 8,5 bilhões. Todo o valor, informou o Fisco, irá para contribuintes com prioridade no reembolso. Por causa das enchentes no Rio Grande do Sul, neste ano, os contribuintes gaúchos foram incluídos na lista de prioridades.

Os residentes no Rio Grande do Sul que declararam na última semana de maio ou regularizaram a declaração em junho entraram na lista de prioridades. No mês passado, 886.260 contribuintes gaúchos receberam mais de R$ 1 bilhão, inclusive de exercícios anteriores.

Em relação à lista de prioridades, a maior parte – 3.812.767 contribuintes – informou a chave Pix do tipo Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) na declaração do Imposto de Renda ou usou a declaração pré-preenchida. Desde o ano passado, a informação da chave Pix dá prioridade no recebimento.

Em seguida, há 1.024.071 contribuintes entre 60 e 79 anos. Em terceiro, vêm 459.444 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério. Em quarto lugar, estão 140.360 contribuintes idosos acima de 80 anos. O restante dos contribuintes é formado por 252.738 residentes no Rio Grande do Sul e 66.287 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.

O pagamento será feito em 28 de junho, na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração. Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar pendência, pode enviar declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessar o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no campo “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.

Imposto de Renda 2024 – Arte/Agência Brasil

Procon faz consulta sobre uso de Inteligência Artificial online

Procon faz consulta sobre uso de Inteligência Artificial online

@ebc

O Procon-SP lançou nesta semana pesquisa para conhecer a percepção e opinião do consumidor sobre o uso da Inteligência Artificial (IA) nas compras on-line. Os resultados coletados irão nortear o desenvolvimento de atividades da área de estudos e pesquisas do Procon-SP, como materiais educativos, palestras e outras ações. A participação pode ser pelo site ou pelas redes sociais do Procon-SP.

A pesquisa consiste em um questionário de 13 perguntas de múltipla escolha, no qual o visitante deve opinar sobre questões que envolvem o uso da IA durante as compras em lojas, sobre o uso da IA na coleta de dados e análise do comportamento do consumidor, se já identificou publicidade personalizada para o seu perfil e se já foi vítima de fraude após a interação com IA.

“Com o crescimento do e-commerce e a ampliação do uso de algoritmos e ferramentas baseadas em inteligência artificial pelo comércio eletrônico, o tema ganha cada vez mais importância para os especialistas do órgão de defesa do consumidor, que, inclusive, possui comissões internas voltadas à discussão de segmentos relacionados à economia digital e suas variações”, diz o Procon-SP.

Em setembro do ano passado o órgão já havia feito uma primeira sondagem sobre a percepção do consumidor a respeito do uso de IA nos Serviços de Atendimento ao Cliente (SAC) das empresas. A pesquisa teve o objetivo de captar se o consumidor percebia que estava interagindo com IA ao entrar em contato com o SAC, saber qual a avaliação sobre o atendimento e se as interações eram suficientes para atender necessidades e expectativas.