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Ministério e UFF fazem acordo de R$ 12,8 milhões para combater racismo

A fim de impulsionar a igualdade racial e o combate ao racismo no Brasil, o Ministério da Igualdade Racial e a Universidade Federal Fluminense (UFF) assinaram termo de execução descentralizada (TED) no valor de R$ 12.8 milhões.

A parceria inclui pesquisas aplicadas para apoiar o ministério em diversas áreas de atuação. Entre elas, gestão de editais e chamamentos públicos, fortalecimento de organizações da sociedade civil voltadas para justiça racial e uma plataforma digital para monitoramento do racismo no esporte.

O projeto prevê também apoio a iniciativas culturais e educacionais voltadas para jovens negros e religiões de matriz africana. 

Enfrentamento ao racismo

Para a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, o acordo é um passo significativo para consolidar políticas públicas eficazes. “A parceria vai contribuir para que possamos estar mais perto nos territórios de todo o Brasil, com soluções inovadoras para enfrentar o racismo e promover a igualdade”, destacou. 

O documento contempla ainda pesquisa e desenvolvimento de conteúdo pedagógico para escolas, bem como a realização de estudos sobre saúde integral da juventude negra. Haverá suporte a autores e autoras negras e promoção de ações para o enfrentamento do racismo no sistema penal brasileiro.

OMS mantém por mais um ano recomendações para combater mpox na África

A Organização Mundial da Saúde (OMS) prolongou por mais um ano a série de recomendações feitas anteriormente para o combate à mpox no continente africano. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (14) pelo diretor-geral da entidade, Tedros Adhanom Ghebreyesus, durante a abertura do comitê de emergência que avalia a epidemia da doença na região.

“Quando declarei o fim da emergência anterior por mpox, no ano passado, emiti recomendações com base nos regulamentos internacionais de saúde, que expirariam na próxima semana. Decidi prolongar essas recomendações por mais um ano para apoiar países na resposta ao risco crônico imposto pela mpox.”

Tedros lembrou que casos da doença vêm sendo registrados na República Democrática do Congo por mais de uma década, sendo que o número de novas infecções tem aumentado de forma consistente ao longo dos anos. Em 2024, o número de casos notificados já é maior do que o total registrado ao longo de todo o ano passado – mais de 14 mil, além de 524 mortes.

“O surgimento, no ano passado, e a rápida propagação da variante 1b na República Democrática do Congo, que parece estar se espalhando sobretudo por vias sexuais, e a detecção de casos dessa variante em países vizinhos é bastante preocupante – e um dos principais motivos para minha decisão de convocar este comitê de emergência.”

Dados da OMS indicam que, apenas no mês de julho, cerca de 90 casos de infecção pela variante 1b foram reportados em países vizinhos à República Democrática do Congo e que nunca haviam registrado casos de mpox até então: Burundi, Quênia, Ruanda e Uganda.

“Não estamos lidando com apenas um surto de uma única variante – estamos lidando com diversos surtos de variantes distintas em diferentes países que registram diferentes formas de transmissão do vírus e diferentes níveis de risco para a doença”, concluiu Tedros.

África

Ontem (13), o Centro de Controle e Prevenção de Doenças africano (CDC África) declarou o cenário de mpox na região como emergência em saúde pública de segurança continental. O anúncio foi feito pelo diretor-geral da entidade, Jean Kaseya, ao citar a rápida transmissão da doença na África.

“Esse não é apenas mais um desafio. O cenário exige ação coletiva”, disse. “Nosso continente já presenciou diversas lutas. Já enfrentamos pandemias, surtos, desastres naturais e conflitos. Ainda assim, para cada adversidade, agimos. Não como nações fragmentadas, mas como uma única África. Resilientes, de forma engenhosa e resoluta.”

Maior letalidade

No fim de junho, a OMS chegou a alertar para uma variante mais perigosa da mpox. A taxa de letalidade pela nova variante 1b na África Central chega a ser de mais de 10% entre crianças pequenas, enquanto a variante 2b, que causou a epidemia global de mpox em 2022, registrou taxa de letalidade de menos de 1%.

Vacina

Nesta semana, a OMS publicou documento oficial solicitando a fabricantes de vacinas contra a mpox que submetam pedidos de análise para o uso emergencial das doses. O processo foi desenvolvido especificamente para agilizar a disponibilidade de insumos não licenciados, mas necessários em situações de emergência em saúde pública.

“Essa é uma recomendação com validade limitada, baseada em abordagem de risco-benefício”, destacou a entidade. No documento, a OMS solicita que os fabricantes de vacinas contra a doença apresentem dados que possam atestar que as doses são seguras, eficazes, de qualidade garantida e adequadas para as populações-alvo.

A concessão de autorização para uso emergencial, segundo a organização, deve acelerar o acesso às vacinas, sobretudo para países de baixa renda e que ainda não emitiram sua própria aprovação regulamentar. O processo também permite que parceiros como a Aliança para Vacinas (Gavi, na sigla em inglês) e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) adquiram doses para distribuição.

Doença

A mpox é uma doença zoonótica viral. A transmissão para humanos pode ocorrer por meio do contato com animais silvestres infectados, pessoas infectadas pelo vírus e materiais contaminados. Os sintomas, em geral, incluem erupções cutâneas ou lesões de pele, linfonodos inchados (ínguas), febre, dores no corpo, dor de cabeça, calafrio e fraqueza.

As lesões podem ser planas ou levemente elevadas, preenchidas com líquido claro ou amarelado, podendo formar crostas que secam e caem. O número de lesões pode variar de algumas a milhares. As erupções tendem a se concentrar no rosto, na palma das mãos e na planta dos pés, mas podem ocorrer em qualquer parte do corpo, inclusive na boca, nos olhos, nos órgãos genitais e no ânus.

Primeira emergência

Em maio de 2023, quase uma semana após alterar o status da covid-19, a OMS declarou que a mpox também não configurava mais emergência em saúde pública de importância internacional. Em julho de 2022, a entidade havia decretado status de emergência em razão do surto da doença em diversos países.

“Assim como com a covid-19, o fim da emergência não significa que o trabalho acabou. A mpox continua a apresentar desafios de saúde pública significantes que precisam de resposta robusta, proativa e sustentável”, declarou, à época, o diretor-geral da OMS, Tedros Adhanom.

“Casos relacionados a viagens, registrados em todas as regiões, demonstram a ameaça contínua. Existe risco, em particular, para pessoas que vivem com infecção por HIV não tratada. Continua sendo importante que os países mantenham sua capacidade de teste e seus esforços, avaliem os riscos, quantifiquem as necessidades de resposta e ajam prontamente quando necessário”, alertou Tedros em 2023.

Governo paulista cria diretrizes para combater estiagem prolongada

O governo de São Paulo publicou hoje (29) decreto que institui o Plano Estadual de Resiliência à Estiagem – SP Sempre Alerta – com diretrizes e ações de prevenção, redução e resposta aos impactos da estiagem prolongada em 2024. A medida visa estimular o consumo consciente de água, oferecer apoio aos municípios atingidos pela estiagem e integrar as políticas e programas estaduais de resiliência climática  em andamento, entre outras iniciativas.

Segundo o governo estadual, pelo decreto são possíveis parcerias com cidades, consórcios municipais, entidades públicas e privadas para a efetivação de programas e ações preventivas e de resposta à falta de chuvas.

Também são objetivos do plano o fornecimento contínuo de água potável à população; o apoio à atividade agrícola nas regiões afetadas pela escassez hídrica; e o fomento à adesão dos municípios aos Planos de Contingência para o enfrentamento do período de estiagem e ao Universaliza SP, da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística.

O plano prevê três eixos de ação. Para o primeiro – a prevenção – haverá treinamentos para os integrantes do Sistema Estadual de Proteção e Defesa Civil e fornecimento aos municípios de equipamentos necessários a ações iniciais para prevenir e conter incêndios florestais; aprimoramento das regras de preservação e consumo de água, reforço da fiscalização do uso dos recursos hídricos e elaboração de estudos para emprego de água de reuso na agricultura, entre outras medidas.

Resposta  imediata

Para as ações de resposta imediata – o segundo eixo – constam  do projeto o fornecimento de materiais de ajuda humanitária às cidades afetadas pela ausência de chuvas e para atendimento à população vulnerável; apoio às prefeituras nas ações emergenciais de restabelecimento do abastecimento de água potável e de combate a incêndios florestais em grandes emergências; apoio aos municípios nos processos de decretação de situação de emergência e estado de calamidade pública; emissão de alertas de baixa umidade e períodos de seca e disponibilização de instrumento jurídico para adesão dos municípios à perfuração de poços e aquisição de Estações de Tratamento de Água Compactas.

O terceiro eixo é a comunicação que será coordenada pela Secretaria de Comunicação, com ações de divulgação, incluindo campanha publicitária sobre o uso racional da água, práticas de conservação hídrica, prevenção a incêndios florestais e a doenças respiratórias e viroses. O decreto também cria um Comitê Gestor, coordenado pela Secretaria da Casa Civil, que será responsável por monitorar, avaliar e revisar o plano.

Programas sociais abrangentes ajudam países a combater fome e pobreza

A Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, que está sendo proposta pelo Brasil no G20, “é a consagração” do princípio de que, para combater a fome a pobreza em seus territórios, é preciso que os países tenham programas sociais abrangentes. A explicação é do secretário de Assuntos Econômicos e Financeiros do Ministério das Relações Exteriores, Mauricio Lyrio.

Segundo o embaixador, está reconhecido que os programas sociais mais eficientes envolvem programas de transferência de renda condicionada, de apoio à agricultura familiar, de merenda escolar, de cadastro único e de bancos de leite materno, entre outros.

“Depois de duas décadas e meia, um pouquinho mais, talvez, de implementação, agora a gente tem um endosso internacional de instituições como a FAO [Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura]e o Banco Mundial que dizem: esses são os programas que funcionam. Então, a gente tem, pela primeira vez, um conhecimento acumulado, do que é eficaz para combater a fome no mundo porque alguns países tiveram experiências muito positivas”, disse ele em apresentação à imprensa sobre a reunião da Força-Tarefa do G20 para o estabelecimento da aliança.

O Brasil está na presidência do G20, grupo que reúne 19 das maiores economias do mundo, mais representantes da União Europeia e da União Africana, e organiza, na semana que vem, quatro reuniões ministeriais. A primeira, que tratará de desenvolvimento, será na segunda e terça-feira próximas (22 e 23). Na quarta-feira (24), realizam-se a reunião ministerial da força-tarefa contra a fome e, quinta e sexta-feira (25 e 26), o encontro de ministros das Finanças e presidentes de bancos centrais.Os eventos serão todos realizados no Rio de Janeiro. A quarta reunião ocorre em Fortaleza, também quinta e sexta-feira, e tratará de trabalho e emprego.

Este será o pré-lançamento da força-tarefa e contará com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da primeira-ministra de Bangladesh, Sheikh Hasina. Bangladesh não faz parte do G20, mas, assim como o Brasil, tem programas sociais abrangentes que contribuem para o combate à pobreza. Segundo Mauricio Lyrio, os dois países têm em comum programas que colocam a mulher como componente central, como o Bolsa Família no Brasil, e o programa de microcrédito de Bangladesh.

“Esses países conseguiram reduzir significativamente a pobreza e a fome com programas que se mostraram mais eficazes porque estavam centrados nas mulheres. O Banco Mundial já comprovou isso”, disse.

Precedendo o evento do dia 24, a FAO vai lançar o relatório O Estado da Segurança Alimentar e Nutrição no Mundo (SOFI), o seu mapa da fome. No último, referente a 2022, estimou-se que a fome afetou em média 735 milhões de pessoas, 122 milhões a mais que em 2019, antes da pandemia de covid-19.

Triangulação de esforços

O secretário de Assuntos Econômicos e Financeiros do Itamaraty explicou que a força-tarefa propõe uma triangulação de esforços entres os países interessados e vai além do G20, com adesão aberta a todos. Na reunião da semana que vem, será feita a formalização dos documentos que criam a Aliança Global contra a Fome e a Pobreza e a abertura das adesões. O lançamento oficial ocorrerá em novembro, na Cúpula do G20.

“Cabem países como doadores de recursos financeiros, cabem países, obviamente, como beneficiários, e a maioria dos beneficiários pode estar fora do G20 porque a fome é mais prevalecente não nas maiores economias, mas em países mais pobres; e cabem os países que fizeram programas sociais bem-sucedidos, como o Brasil, México, Bangladesh, Índia, China e tantos outros que vão poder prestar a cooperação técnica para os países de beneficiários”, disse Mauricio Lyrio.

Ele ressaltou que a força-tarefa, indiretamente, deve criar as bases para o desenvolvimento sustentável dos países mais pobres. “No programa de merenda escolar, que é um programa brasileiro, 30% das compras que fazem para a merenda de escolas públicas tem que vir da agricultura familiar. Isso é um enorme impulso para agricultura familiar, que é um dos fatores de redução da pobreza no meio rural, por exemplo, e de construção das bases do desenvolvimento de longo prazo.”

A Aliança Global contra Fome e a Pobreza é uma das forças-tarefas propostas pelo Brasil na presidência do G20, junto com as ações contra as mudanças do clima e uma iniciativa de estímulo à bioeconomia. A presidência brasileira no grupo tem três prioridades: inclusão social e luta contra a desigualdade, a fome e a pobreza; enfrentamento das mudanças climáticas e promoção do desenvolvimento sustentável em suas dimensões econômica, social e ambiental; e defesa da reforma das instituições de governança global, que reflita a geopolítica do presente.

Desde dezembro do ano passado, e até 23 de novembro próximo, o Brasil coordena a organização de mais de 100 reuniões oficiais em várias cidades do país, que incluem cerca de 20 reuniões ministeriais, 50 reuniões de alto nível e eventos paralelos. O ponto alto será a 19ª Cúpula de Chefes de Estado e Governo, nos dias 18 e 19 de novembro de 2024, no Rio de Janeiro.

Na ONU, Brasil apresenta ODS para combater desigualdade étnico-racial

O Brasil, com apoio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), apresentou sua experiência na criação do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) de número 18, que se refere à igualdade étnico-racial. A apresentação ocorreu em um evento paralelo ao Fórum Político de Alto Nível, na sede da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova York.

O secretário-geral da Presidência da República, Márcio Macêdo destacou o retorno do país à agenda internacional e seu protagonismo na defesa da democracia e no combate às desigualdades racial e étnica.

“Estamos comprometidos com a construção de um mundo mais próspero para todos e que não deixe ninguém para trás. Não é possível que, em pleno século 21, pessoas ainda julguem seus pares a partir de seu tom de pele, traços físicos, gênero ou idade. Mais do que nunca, devemos lutar para que nossas diferenças sejam respeitadas e nossos direitos, assegurados.”

Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável foram estabelecidos em 2015 pela e compõem uma agenda mundial para construir e implementar políticas públicas para guiar a humanidade até 2030. À época eram 17 ODSs para acabar com a pobreza, proteger o meio ambiente e o clima e garantir que todas as pessoas do mundo possam desfrutar de paz e de prosperidade. O 18° ODS é uma iniciativa brasileira.

A secretária-executiva do Ministério da Igualdade Racial, Roberta Eugênio, avaliou que tem sido ao mesmo tempo desafiador e gratificante participar do desenvolvimento do ODS de número 18: “é uma honra estabelecer esse debate aqui, na sede das Nações Unidas”.

“Nosso país amadureceu para compreender que não é possível promover um desenvolvimento sem que haja a promoção da igualdade étnico-racial e o enfrentamento às distorções e iniquidades. É a ação coletiva que pode fazer avançar o combate à pobreza e às desigualdades.”

Racismo

O ODS 18 é uma iniciativa voluntária do Brasil para colocar o combate ao racismo no centro dos esforços para o desenvolvimento sustentável e para o alcance da Agenda 2030. A iniciativa é liderada pela câmara temática da Comissão Nacional para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (CNODS) e pelo Ministério da Igualdade Racial.

Como organismo de desenvolvimento da ONU, o Pnud desempenha um papel central no apoio aos países para cumprir os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. O Fórum Político de Alto Nível sobre Desenvolvimento Sustentável é a plataforma central das Nações Unidas para o acompanhamento da implementação da Agenda 2030. 

Igualdade

Um grupo de trabalho coordenado pelo Ministério da Igualdade Racial tem se dedicado, desde o ano passado, à discussão e à elaboração de metas e indicadores para acompanhar e implementar o ODS 18 até 2030. O anúncio da iniciativa foi feito pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na abertura da Assembleia Geral da ONU em setembro passado. 

Desde então, foram estabelecidas metas que serão incluídas no ODS 18, entre elas: eliminar a discriminação étnico-racial no trabalho; eliminar as formas de violência contra povos indígenas e afrodescendentes; garantir acesso ao Sistema de Justiça por pessoas negras e indígenas; promover memória, verdade e justiça para a população negra e indígena. A

As metas incluem outras garantias à população negra e indígena: habitação adequada e sustentável; acesso à atenção de saúde de qualidade; educação de qualidade; garantir diálogo e participação social; eliminar a xenofobia e tratar imigrantes negros e indígenas com dignidade. 

FAB lança 336 mil litros de água para combater incêndios no Pantanal

O Comando Conjunto da Operação Pantanal, da Força Aérea Brasileira (FAB) informa que, desde o dia 28 de junho, quando começou a atuar no combate às queimadas, já lançou 336 mil litros de água nos focos de incêndio na região. Somente nesta quinta-feira (11), em dois voos realizados, 24 mil litros despejados em áreas atingidas pelo fogo.

Os voos são operados com o Sistema Modular Aerotransportável de Combate a Incêndios (MAFFS, do inglês Modular Airborne Fire Fighting System). O equipamento conta com um tubo que projeta água pela porta traseira esquerda do avião, podendo descarregar até 12 mil litros em áreas de incêndio.

De acordo com o major aviador Rafael Portella Santos, comandante da missão realizada no Pantanal Sul-Mato-Grossense, esta é a primeira vez que a FAB opera o sistema MAFFS instalado no KC-390 Millennium em situação real. “Fizemos diversos treinamentos simulados no decorrer da operação da aeronave para que, hoje, pudéssemos estar aqui com pilotos e tripulantes capacitados para este momento”, afirmou.

Santos explicou que toda a operação com o sistema MAFFS é realizada em etapas. A primeira ocorre com a coordenação em solo do ponto onde há a necessidade de conter as chamas. Na sequência, é preciso fazer a visualização do local, avaliar a redução de riscos para aeronaves que atuam de forma semelhante e manter o contato com a equipe em solo. A partir daí, ocorre a primeira passagem, objetivando a precisão e a segurança da operação e, depois, o sobrevoo para o lançamento da água.

Na sequência, a aeronave retorna para oeabastecimento, podendo decolar novamente em cerca de 40 minutos. 

Desde o início da missão, a FAB já realizou 28 voos de apoio ao bioma Pantanal, somando 28 horas e 35 minutos de voo.

STF tem maioria para reconhecer que escola deve combater discriminação

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou, nesta sexta-feira (28), maioria de votos para reconhecer que escolas públicas e particulares devem coibir discriminações de gênero e sexual. 

A Corte analisa a questão no julgamento virtual de uma ação protocolada em 2014 para reconhecer que a obrigação consta no Plano Nacional de Educação. No processo, o PSOL alegou que o combate à discriminação está previsto no plano, mas de forma genérica.

Até o momento, seis dos 11 ministros votaram para reconhecer que escolas públicas e privadas devem coibir discriminações por gênero, orientação sexual, além de bullying e discriminações de cunho machista e transfóbicas.

Os votos foram proferidos pelo relator, Edson Fachin, além dos ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Flávio Dino. 

No voto condutor do julgamento, Fachin concordou com o PSOL e entendeu que é preciso explicitar o reconhecimento de proteção. “Uma restrição a direitos fundamentais desta natureza não apenas deveria estar posta expressamente, senão também haveria de ser acompanhada de argumentos dotados de extraordinário peso que a justificassem”, afirmou o ministro.

O julgamento virtual do caso será encerrado às 23h59 desta sexta-feira.

Fachin vota para reconhecer que escolas devem combater discriminações

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (21) para reconhecer que escolas públicas e particulares devem coibir discriminações de gênero e sexual.

O voto do ministro, que é relator do caso, foi proferido no julgamento virtual de uma ação protocolada em 2014 para reconhecer que a obrigação consta no Plano Nacional de Educação. No processo, o PSOL alegou que o combate à discriminação está previsto no plano, mas de forma genérica.

Fachin concordou com a legenda e entendeu que é preciso explicitar o reconhecimento de proteção. “Uma restrição a direitos fundamentais desta natureza não apenas deveria estar posta expressamente, senão também haveria de ser acompanhada de argumentos dotados de extraordinário peso que a justificassem”, afirmou o ministro.

Pelo entendimento do relator, as escolas públicas e privadas devem coibir discriminações por gênero, orientação sexual, além de bullying e discriminações de cunho machista e transfóbicas.

O julgamento virtual do caso começou nesta madrugada e vai até 28 de junho.

Identidade de gênero

Fachin também votou hoje por manter a própria decisão que suspendeu um artigo da lei de Blumenau (SC) que proibiu o uso de expressões relacionadas a identidade de gênero nas escolas.

Em 2019, o ministro entendeu que o trecho da norma é inconstitucional por impedir o debate sobre “múltiplas formas de expressão do gênero e da sexualidade”.

Nesta madrugada, os ministros começaram a julgar a decisão individual de Fachin no plenário virtual da Corte. O julgamento vaia até dia 28 de junho.

Ao reafirmar seu posicionamento, o ministro defendeu o respeito à pluralidade.

“É somente com o convívio com a diferença e com o seu necessário acolhimento que pode haver a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, em que o bem de todos seja promovido sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”, escreveu Fachin.

*Matéria ampliada às 18h20

CNJ e Uber assinam acordo para combater violência contra mulheres

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) assinou nesta quarta-feira (19) um acordo de cooperação com a plataforma Uber para combater a violência contra as mulheres durante as viagens promovidas pelos motoristas do aplicativo.

Pelo acordo, a plataforma implantará o Programa Sinal Vermelho, lançado em 2021, no qual as mulheres poderão denunciar situações de violência. Com o sinal de um X desenhando na palma da mão, pintado com batom ou tinta de caneta, as vítimas poderão sinalizar a situação de vulnerabilidade e pedir ajuda de maneira discreta aos motoristas, que poderão acionar a polícia.

Até o momento, mais de 15 mil estabelecimentos comerciais e órgãos públicos são parceiros do programa.

Em 2021, uma lei garantiu a expansão do programa para o todo o país. A iniciativa foi implantada incialmente pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).

CNJ assina acordo para combater crime contra mulher na Ilha do Marajó

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) assinou nesta terça-feira (11) um acordo de cooperação para combater a violência doméstica e crimes sexuais contra mulheres e meninas na Ilha do Marajó, no Pará.

O acordo prevê medidas integradas com o governo do estado e a Justiça paraense para estabelecer medidas de prevenção da violência, como capacitação de profissionais que atuam no atendimento à população, ampliação do acesso das vítimas aos serviços de apoio e a aceleração do julgamento de processos que envolvem as vítimas.

Durante a cerimônia, o presidente do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, citou dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública que mostram aumento dos registros de estupros entre 2017 e 2022. Os casos passaram de 2,9 mil para 4 mil. Além disso, existem 43,5 mil registros de violência doméstica na Ilha do Marajó.

“Ao lado da violência doméstica, essa é uma tragédia brasileira, sobretudo violência contra crianças. Esses dados são alarmantes, especialmente diante de uma população de 590 mil habitantes, e revelam a importância dessa cooperação, com o objetivo de estabelecer e aperfeiçoar políticas que rejeitem todas as formas de violência e que protejam e garantam os direitos constitucionalmente previstos para mulheres de crianças”, afirmou.

O governador do Pará, Helder Barbalho, reafirmou o compromisso do governo local com a proteção de mulheres e meninas e disse que também vai implantar medidas para ampliar a rede de proteção e de combate aos crimes sexuais, tráfico de seres humanos e exploração infantil.

“Existem muitos casos de vulnerabilidade das nossas crianças no momento em que seus pais, em busca do emprego, da renda, deixam seus filhos sob os cuidados de um vizinho ou sob os cuidados de um filho mais velho”, comentou.