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Governo anuncia R$ 514 milhões para combater incêndios florestais

Governo anuncia R$ 514 milhões para combater incêndios florestais

Até esta quarta-feira (18), o governo liberará um crédito extraordinário de R$ 514 milhões para combater os incêndios florestais que se alastram pelo país. O anúncio foi feito há pouco pelo ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, e pela ministra do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas, Marina Silva, em reunião entre representantes dos Três Poderes para discutir as ações de combate às queimadas.

Os recursos, informou Costa, serão distribuídos em diversos ministérios e serão usados para a aquisição de equipamentos e para a execução de medidas no curto prazo. A medida provisória com o crédito extraordinário deve ser editada nas próximas horas.

Segundo o ministro da Casa Civil, o dinheiro será aplicado em parceria com os estados e os municípios. Na próxima quinta-feira (19), o governo federal pretende reunir-se com os 27 governadores para ouvir os pedidos de ajuda para traçar um diagnóstico, acrescentou Rui Costa.

O valor já havia sido informado ao Supremo. No domingo (15), o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou um orçamento especial para o enfrentamento às mudanças climáticas. O governo poderá abrir um crédito extraordinário, que por definição está fora das metas fiscais, sem correr o risco de que o dinheiro seja reincluído nelas, caso a medida provisória seja rejeitada ou não seja votada a tempo.

Realizado no fim da tarde desta terça-feira (17), no Palácio do Planalto, o encontro reuniu os representantes dos Três Poderes. Além do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, estiveram presentes os presidentes do STF, Luís Roberto Barroso; do Senado, Rodrigo Pacheco; e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira. O encontro também reuniu ministros do governo, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e representantes da Polícia Federal e do Tribunal de Contas da União (TCU).

Conselho Nacional de Segurança Climática

A ministra Marina Silva informou que o governo avalia propostas de criação de um Conselho Nacional de Segurança Climática e de um Plano de Prevenção de Efeitos Climáticos Extremos. “Há pouco, nós conversávamos, e o senhor [presidente Lula] teve uma ideia de que, do mesmo jeito que o senhor criou o Conselho Nacional de Segurança Alimentar, o senhor gostaria de que estudássemos a possibilidade, de caráter de urgência, celebrando essa reunião com os Poderes, o Conselho Nacional de Segurança Climática”, declarou.

Para Marina, o conselho terá papel importante ao articular diferentes setores da sociedade. “Acho que isso é uma grande sacada que o senhor teve, porque nós temos o pacto com os Poderes, nós vamos poder reunir o Superior Tribunal de Justiça, a Câmara dos Deputados, o Congresso, a sociedade, o setor empresarial, e poder apresentar recomendações para que mais que mitigar, mais que adaptar e nos preparar, nós possamos transformar o nosso país”, acrescentou. O plano de prevenção, informou a ministra, está sob análise da Casa Civil.

Militares do Exército começam a combater incêndios no Tocantins

Militares do Exército começam a combater incêndios no Tocantins

@ebc

O combate aos incêndios florestais no Tocantins ganhou o reforço das Forças Armadas. O Exército enviou 190 militares para ajudar o Corpo de Bombeiros, os brigadistas, a Defesa Civil e os órgãos estaduais de meio ambiente na contenção das chamas.

A equipe chegou no sábado (14) e começou a trabalhar neste domingo (15). Os integrantes do Exército estão distribuídos da seguinte forma: em relação aos militares especializados no combate a incêndios, 60 foram para a Ilha do Bananal, principal foco de incêndio no estado; 60 trabalham na região metropolitana da capital, Palmas; e 40 formam um contingente de reserva para reforçar as equipes. Além da equipe especializada, 30 militares dão suporte logístico à operação.

A força-tarefa de combate aos incêndios florestais no estado se reuniu no sábado no 22° Batalhão de Infantaria Mecanizado do Exército, em Palmas. O governo estadual participou do encontro por meio do Corpo de Bombeiros, da Defesa Civil Estadual, do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) e de outros órgãos envolvidos nos trabalhos.

Neste ano, o fogo consumiu cerca de 250 mil hectares na Ilha do Bananal, reserva da biosfera e uma das áreas de maior biodiversidade do país por ficar numa zona de confluência entre o Cerrado e a Floresta Amazônica. Os ventos fortes e que mudam de direção dificultam o controle das chamas.

A maior preocupação da força-tarefa na Ilha do Bananal neste momento é a Mata do Mamão, habitat de povos indígenas isolados, onde 8 mil hectares foram devastados. A Ilha do Bananal abriga três etnias indígenas.

Outros pontos turísticos do Tocantins foram afetados por incêndios recentes. No período de 4 a 7 de setembro, o Parque Estadual do Jalapão, que abriga as famosas Dunas do Jalapão, ficou fechado por causa do fogo que atingiu cerca de 10 mil hectares na Serra do Espírito Santo. Um dos portais de entrada do parque, a Lagoa da Serra, teve quiosques destruídos pelo fogo, o que forçou a evacuação às pressas de um grupo de turistas de São Paulo.

Rio cria gabinete de crise para combater incêndios florestais

Rio cria gabinete de crise para combater incêndios florestais

@ebc

A criação de um gabinete de crise para intensificar o combate aos incêndios florestais no estado do Rio de Janeiro foi anunciada nesta quinta-feira (12) pelo governador Cláudio Castro (foto) durante a posse do novo secretário de Defesa Civil, coronel Tarciso de Salles.

O governador destacou os investimentos de mais de R$ 1 bilhão feitos na corporação para expandir a rede de atendimento à população.

“Há seis anos, a tropa estava desvalorizada e sua estrutura física, sucateada. Iniciamos um novo tempo para o Corpo de Bombeiros do Rio, com mais de R$ 1 bilhão investidos. Deste total, R$ 115 milhões foram voltados para o reforço operacional, visando combater incêndios florestais”.

Novo secretário

Com mais de 20 anos de atuação no Corpo de Bombeiros, o novo secretário de Defesa Civil, coronel Tarciso de Salles Junior, disse, na posse, que “agradeço ao governador pela confiança e reafirmo meu compromisso com os militares, com o avanço tecnológico da corporação [Corpo de Bombeirosa] e, principalmente, com a segurança da população”, afirmou.

Brasil envia equipe de bombeiros para combater incêndios na Bolívia

Brasil envia equipe de bombeiros para combater incêndios na Bolívia

@ebc

Uma missão humanitária composta por 62 bombeiros do Brasil combaterá incêndios florestais na faixa de fronteira com a Bolívia. Serão 37 agentes militares da Força Nacional de Segurança Pública, do Ministério da Justiça e da Segurança Pública (MJSP), e 25 agentes do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal. A coordenação é do Ministério das Relações Exteriores (MRE), por meio da Agência Brasileira de Cooperação (ABC), e os trabalhos são chefiados por especialista em desastres do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR).

Segundo nota publicada pelo MRE, os incêndios ao longo da faixa da fronteira ameaçam atingir o Pantanal brasileiro. Por isso, a missão tem tanto o objetivo de ajudar a Bolívia a combater o fogo em seu território, como evitar que novos focos atinjam o Brasil.

O comando da missão atua com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA). Estão previstos sobrevoos e análises de mapas satelitais para identificar focos de incêndio na fronteira da Bolívia com os estados de Mato Grosso e de Mato Grosso do Sul.

Foram registrados 112 incêndios nas últimas semanas na região do Pantanal. Nesse momento, 18 estão ativos, 23 estão controlados pela força-tarefa liderada pelo Centro de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais – Prevfogo (vinculado ao Ibama/MMA) e 71 já foram extintos.

Parte da missão começou a atuar na última quinta-feira (5), quando um escalão avançado viajou até a Bolívia. Está previsto um comando conjunto baseado na cidade de San Ignacio de Velasco, no departamento de Santa Cruz, a cerca de 315 quilômetros da fronteira com o Brasil.

CFM lança plataforma para combater emissão de atestados falsos

CFM lança plataforma para combater emissão de atestados falsos

@ebc

O Conselho Federal de Medicina (CFM) lançou nesta quinta-feira (5) uma plataforma online para validar e chancelar atestados médicos emitidos em todo o país. De acordo com a entidade, a proposta do Atesta CFM é promover mecanismos efetivos para combater fraudes e outras irregularidades na emissão desse tipo de documento.

“A decisão beneficia médicos, que contarão com a proteção do seu ato profissional; os trabalhadores, que terão a certeza de que os atestados que portam foram assinados por médicos de fato; e as empresas, que poderão detectar irregularidades em documentos que foram entregues, mas são fraudulentos”, avaliou o conselho.

Segundo o CFM, a plataforma vai integrar diferentes bancos de dados, respeitando a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e possibilitando a emissão, validação e verificação de atestados médicos. O médico será notificado de todos os documentos emitidos em seu nome e sob seu registro no Conselho Regional de Medicina (CRM).

O Atesta CFM permite ainda que trabalhadores acessem seu histórico de atestados e que as empresas e empregadores verifiquem a veracidade dos atestados entregues. A plataforma foi regulamentada por meio de resolução do conselho, já encaminhada para publicação no Diário Oficial da União.

A previsão é que o texto seja publicado nesta sexta-feira (6) e entre em vigor no dia 5 de novembro, 120 dias após a publicação. Os próximos seis meses configuram prazo para adaptação e integração ao sistema. A obrigatoriedade de uso da plataforma passa a valer a partir de 5 de março de 2025.

“A ferramenta já está disponível para que médicos, empregadores e trabalhadores conheçam o seu fluxo de funcionamento. Em novembro, os médicos já poderão emitir documentos pelo Atesta CFM. Após 180 dias da publicação, todos os atestados médicos deverão ser emitidos ou validados pela ferramenta”, destacou o CFM.

Entenda

Por meio da plataforma, pode ser emitido qualquer tipo de atestado, incluindo atestados de saúde ocupacional, afastamento e acompanhamento. Também é possível fazer a homologação de atestados pela medicina do trabalho.

Para utilizar o Atesta CFM, o médico deve acessar o site https://atestacfm.org.br e preencher seus dados. Depois da autenticação, o profissional poderá emitir documentos na própria plataforma.

“A criação da ferramenta responde a uma necessidade da sociedade em geral, que sofre as consequências de inúmeras fraudes nesse processo de emissão de atestados médicos. Não são raros os casos de documentos adulterados ou falsificados, com o uso de informações de profissionais sem autorização”, avaliou o conselho.

A entidade destacou que irregularidades em atestados médicos geram “consideráveis prejuízos”, tanto para empresas quanto para a Previdência Social e, em última análise, para toda a população. Com o Atesta CFM, apenas atestados chancelados pela plataforma serão considerados válidos.

“Como órgão regulador da prática médica no Brasil, o CFM tem o registro de todos os médicos brasileiros e a prerrogativa de determinar e fazê-los cumprir suas normas”, ressaltou o conselho.

Agilidade

Para o conselho, a plataforma vai possibilitar ainda agilidade e praticidade, já que o trabalhador não precisará entregar o atestado pessoalmente na empresa, eliminando o risco de perda do documento. Basta que ele autorize o médico a enviá-lo pelo sistema, conforme prevê a Lei Geral de Proteção de Dados.

“Com isso, o empregador receberá automaticamente o documento digital. Sem esse aval, o empregado terá de levar o atestado na forma física, em mãos, mas impresso em formulário que atende os requisitos do sistema”, detalhou o conselho.

A previsão da entidade é que o Atesta CFM também funcione como uma espécie de prontuário digital do trabalhador. Por meio da plataforma, será possível acessar todos os documentos desse tipo emitidos no nome de uma pessoa, localizando os atestados por meio de especialidade, diagnóstico, hospital ou clínica onde foi realizado o atendimento, período ou nome do médico.

Outro destaque citado pelo conselho é a mobilidade, já que a plataforma permite a emissão de atestados de qualquer local, incluindo consultas por telemedicina e atendimentos domiciliares. O médico assina digitalmente o documento e ele é enviado para o celular do paciente, além de ficar disponível imediatamente para a empresa, desde que com autorização prévia do trabalhador.

“Outro benefício é que os atestados médicos emitidos pela plataforma prescricao.cfm.org.br serão reconhecidos automaticamente pela plataforma Atesta CFM. A plataforma também permitirá a personalização dos documentos, com a inclusão de marca, logotipo e design próprios dos profissionais ou estabelecimentos de saúde; o registro dos diferentes locais de trabalho do médico; a gestão e o histórico das consultas e atestados e o cancelamento de documentos injustificados.”

Organização

Ainda de acordo com o conselho, o Atesta CFM vai auxiliar o médico na organização de documentos, dispensando, por exemplo, o uso de carimbos e papel timbrado. “Também coibirá roubos de receituários e de carimbos físicos, aumentando a segurança do registro no CRM”. Por meio da plataforma, o profissional poderá quantificar quantos atestados emitiu em determinado período.

“Caso o médico trabalhe em local com restrições de acesso à internet, poderá imprimir um talonário para preenchimento manual e, posteriormente, efetuar a inclusão dos dados na plataforma. Cada talonário tem data de validade e suas folhas são identificadas por código de segurança, permitindo a autenticação e rastreabilidade”, destacou o CFM.

Em casos de ausência temporária de conexão com a internet, o médico também terá a opção de preencher os dados na plataforma e, assim que tiver acesso à rede, o atestado será enviado automaticamente para o paciente e a empresa.

“A automação promoverá a redução de custos com armazenamento de documentos e pagamento de benefícios concedidos a colaboradores indevidamente ausentes, bem como permitirá às equipes de recursos humanos direcionar foco para outras tarefas”, concluiu o conselho.

Prefeitos e vereadores terão desafio de combater fome no Brasil

Prefeitos e vereadores terão desafio de combater fome no Brasil

@ebc

A aposentada Leonor Pires Faria, de 67 anos, cuida das três netas, com idades entre 9 e 13 anos. Moradora de uma favela na região metropolitana do Rio de Janeiro e ganhando um salário mínimo, ela encontra dificuldades em garantir o sustento da família. E isso inclui uma das necessidades mais básicas de qualquer ser humano: a alimentação.

“É muito difícil. Tem dia que dá para levar legal, mas tem dia que é muito difícil. Se minhas netas tivessem direito ao Bolsa Família, já ajudaria muito. Eu fui no Cras [Centro de Referência da Assistência Social do município] para ver [se elas teriam direito ao benefício] e deu que sou aposentada e elas não tinham direito porque moravam comigo. Uma aposentadoria dá para quatro pessoas”, lamenta Leonor.

Sem dinheiro suficiente para garantir alimentação adequada para si e as três netas, ela precisa recorrer à ajuda de uma organização não governamental que distribui alimentos. “O município deveria ajudar quem precisa, fazendo um levantamento de quem precisa e quem não precisa”, completa a aposentada.

No Brasil, existem 21,6 milhões de lares, espalhados pelos 5.570 municípios brasileiros, que enfrentavam algum grau de insegurança alimentar em 2023, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No caso de 7,4 milhões desses domicílios, as pessoas conviviam com um quadro moderado ou grave de insegurança, que consiste na redução da quantidade de alimentos consumidos ou na ruptura em seus padrões de alimentação.

Esse é um dos problemas que muitos prefeitos e vereadores eleitos neste ano terão que enfrentar em seus mandatos, que começarão em 1º de janeiro de 2025.

Eduardo Lúcio dos Santos é fundador do Projeto União Solidária, uma das diversas organizações não governamentais (ONGs) que atendem a pessoas em situação de insegurança alimentar no país. “Acredito que o município poderia ter políticas públicas voltadas para o combate à fome, poderíamos ter reuniões, encontros para os projetos e ONGs colocarem suas ideias. Nós, que somos um simples projeto, conseguimos levar ajuda para tantas pessoas. Certamente com o município, com a máquina pública e, principalmente, querendo fazer, teríamos uma cidade mais humana, menos violenta e sem pessoas passando fome”, afirma.

Sua esperança é que os futuros prefeitos e vereadores tenham um olhar mais humano em relação aos menos favorecidos. “Que tenham empatia e queiram, de verdade, resolver os problemas dos menos favorecidos, não apenas na questão da fome, mas também nas questões básicas, como saúde, educação, esporte e lazer. Espero que os políticos não apareçam somente agora por ser um período eleitoral, mas que permaneçam e cumpram as promessas de campanha”, afirma Santos.

Fundada pelo sociólogo Herbert de Souza, o Betinho, a Ação da Cidadania é uma das organizações não governamentais que atuam no combate à fome mais conhecidas do país. Para o diretor executivo da ONG, Kiko Afonso, diz que o município é um dos entes mais envolvidos no combate à fome.

Rio de Janeiro – O diretor executivo da Ação da Cidadania, Kiko Afonso, fala durante evento “Diálogos sobre Estratégias de Combate à Fome no Brasil” – Foto Tânia Rêgo/Agência Brasil

Os municípios são responsáveis, por exemplo, pelo cadastramento dos beneficiários do Bolsa Família. “Os Cras, que são geridos pelas prefeituras, são a porta de entrada de qualquer cidadão para os programas públicos, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada [BPC]. O grande problema é que a gente tem visto boa parte das prefeituras desvalorizar os Cras. Você vai num Cras e ele está sem equipe, sem equipamento, sem infraestrutura para atender à demanda que chega a ele”, explica Afonso.

Ele afirma ainda que as prefeituras deveriam não apenas atender às pessoas que procuram os Cras, mas fazer buscas ativas entre seus munícipes para incluir no Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal aquelas pessoas que ainda não são contempladas por programas sociais, como muitos que vivem em situação de rua.

Outra política importante no combate à insegurança alimentar, principalmente de crianças e jovens, é a merenda escolar. O Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) é financiado por verbas federais, mas são as prefeituras que usam esses recursos e colocam as merendas nas escolas de educação infantil e de ensino fundamental.

“A prefeitura precisa estar adequada a todo o programa, para que possa oferecer alimentação saudável à população. Infelizmente não é o que a gente vê. Em muitos casos, tem escola pública oferecendo macarrão com salsicha, biscoito de água e sal”, destaca Afonso.

Segundo a professora adjunta da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), Juliana Lignani, o papel dos municípios no combate à fome é estratégico, porque ele é a unidade da federação que está mais próxima dos cidadãos.

“O município consegue compreender quem é a sua população, os principais determinantes da insegurança alimentar e atuar de maneira mais direta e específica ao problema local, que pode variar de um município para outro”.

Juliana explica que a renda é um determinante importante na questão da insegurança alimentar, mas não o único. “Tem outras situações como o acesso ao emprego, à educação, à produção de alimentos, ao abastecimento de alimentos. E cada município tem sua especificidade. Talvez uma política importante seja repensar sua produção de alimentos. Que tipo de alimento está sendo produzido? Que apoio está sendo dado aos produtores de alimentos?”.

Os conselhos municipais de Segurança Alimentar são instrumentos importantes para que os municípios conheçam suas especificidades e adotem políticas para combater a fome em seus territórios, de acordo com a pesquisadora.

“O conselho é um órgão super importante, porque consegue ter essa noção e esse mapeamento da condição de insegurança alimentar dentro de cada localidade”, afirma Juliana, ressaltando que também é importante que prefeitos e vereadores articulem a insegurança alimentar a outros sistemas, como o de Assistência Social e o Sistema Único de Saúde (SUS).

“Vereadores e prefeitos vão ter papel super importante, já que são os legisladores e os executores dessas ações, desses programas e dessas políticas. É possível que eles consigam determinar, direcionar, estruturar políticas que dialogam com as necessidades locais e que façam sentido, para que tenham um resultado bem efetivo”, afirma Juliana.

Segundo Kiko Afonso, vereadores são responsáveis por aprovar a criação dos conselhos de Segurança Alimentar e garantir a destinação de recursos a eles, além de aprovarem legislações específicas para o combate à fome.

“E o papel da prefeitura na cadeia toda do combate à fome é absolutamente essencial. Sem a prefeitura, boa parte dos programas não chega na ponta, por mais que tenham recursos e vontade política dos governos federal ou estadual”, conclui Afonso.

*Estagiária da Agência Brasil, sob supervisão do repórter Vitor Abdala.

Agência da ONU para migrações pede US$ 18,5 bi para combater mpox

Agência da ONU para migrações pede US$ 18,5 bi para combater mpox

@ebc

A Organização Internacional para as Migrações (OIM) fez um apelo nesta quarta-feira (21), em Genebra, por US$ 18,5 bilhões para fornecer serviços cruciais de cuidado à saúde para migrantes, pessoas deslocadas e pontos de acolhimento em diversas regiões do continente africano que estão sob risco de surtos de mpox.

Mpox é uma doença infecciosa causada por vírus que afeta seres humanos e outros animais. Os sintomas iniciais são febre, dores de cabeça, dores musculares, aumento de volume dos gânglios linfáticos e fadiga.

“A propagação da mpox pela África Oriental, pela região do Chifre da África e pelo sul da África é uma grande preocupação, sobretudo, para migrantes vulneráveis, populações que se deslocam com frequência e comunidades de acolhimento, muitas vezes ignoradas em crises como essa”, disse a diretora-geral da entidade, Amy Pope, ao se referir à emergência global por mpox.

A OIM integra o sistema da Organização das Nações Unidas (ONU) como a principal organização intergovernamental que promove a migração humana e ordenada para benefício de todos. “Devemos agir rapidamente para proteger aqueles que correm maior risco e para reduzir o impacto dessa epidemia na região”, completou Amy.

Casos suspeitos

Dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) indicam mais de 15 mil casos suspeitos apenas na República Democrática do Congo, além de 537 mortes. Infecções foram confirmadas ainda no Burundi, Quênia, Ruanda, na África do Sul e em Uganda.

“A OIM está preocupada com migrantes, deslocados internamente, e populações altamente móveis na região, que tendem a correr um risco muito maior de infecções devido às suas condições e formatos de vida móveis e transitórios, que podem limitar enormemente o acesso à saúde e a cuidados médicos”, destacou a entidade, em nota.

Os US$ 18,5 bilhões, segundo o comunicado, serão utilizados para melhorar a capacidade de resposta da OIM às necessidades dos grupos em questão, apoiando medidas de prevenção e controle de infecções por mpox, sobretudo, em regiões de fronteira.

“O financiamento reforçaria ainda mais a capacidade de profissionais de saúde e de equipes de resposta nas linhas da frente e permitiria a identificação de áreas de alto risco para garantir um monitoramento eficaz da doença e reduzir sua propagação através das fronteiras.”

Transpetro investe em tecnologia para combater furtos em dutos

Transpetro investe em tecnologia para combater furtos em dutos

@ebc

Responsável pelo transporte de cerca de 650 bilhões de litros de petróleo, derivados e biocombustíveis ao ano para todas as regiões do país, o Centro Nacional de Controle e Logística (CNLC) (foto), da Transpetro, empresa subsidiária da Petrobras, também é um dos principais meios da companhia para combater o roubo em dutos.

Por meio de sofisticadas tecnologias, o CNLC é capaz de detectar precisamente onde pode estar ocorrendo uma ação criminosa e permite a intervenção imediata das equipes de campo. Com isso, nos últimos cinco anos, a companhia reduziu em mais de 85% o número de furtos. Em 2018, auge das ocorrências, foram 261 furtos ou tentativas de furto de dutos.

Em 2023, foram registradas 28 ocorrências relacionadas a furtos. Deste total, 18 foram efetivas (64%) e 10 tentativas (36%). Das 28 ocorrências de 2023, o estado de São Paulo foi responsável por 57% dos casos (16), seguido pelo Rio de Janeiro com 21% (seis ocorrências), a maioria em áreas rurais.

Ao analisar o tipo de produto e os volumes extraídos, observa-se que, em 2023, o volume total extraído foi de 269,50 m³, um resultado aproximadamente 67% menor que os 808,70 m³ extraídos em 2022 e 85% menor que os 1.787,51m³ extraídos em 2021.

Ação criminosa

Com o avanço tecnológico, ações de relacionamento com as comunidades vizinhas às faixas de dutos para avisar a ação criminosa e parcerias com os órgãos de segurança pública estaduais, em 2024, até o momento, a Transpetro identificou 17 ocorrências.

“A Transpetro vem buscando implantação de tecnologias e processos que identifiquem as ocorrências com maior rapidez possível. Isso garante uma resposta mais ágil no que se refere aos reparos e impactos resultantes da ação criminosa, mitigando os riscos à vida, ao meio ambiente e à segurança operacional. Em 2023, verificou-se que 79% das ocorrências foram identificadas com até três dias”, diz a empresa.

Além do prejuízo financeiro, a ação criminosa também provoca prejuízos ambientais e cria um cenário para uma tragédia maior. É um crime de ordem econômica, ambiental e contra a vida.

Há riscos de vazamento, incêndio e explosão com impactos ao meio ambiente, às comunidades do entorno e às instalações. A Transpetro informa que disponibiliza o telefone 168 para receber denúncias de situações que levem risco para o transporte de produtos pelos dutos. O telefone funciona 24 horas por dia, sete dias por semana e recebe denúncias anônimas.

Terminal da Transpetro em Brasília – foto – Marcelo Camargo/Agência Brasil

“Assim como em outros países, a Transpetro vem sofrendo atuações de roubo de combustíveis. O transporte pelo duto é seguro e eficiente, desde que não haja intervenções criminosas que não atendem requisitos de segurança e acabam gerando risco para o meio ambiente e para a população. Nossa meta é zerar. Contamos com a parceria com órgãos de segurança, comunidades e a nossa tecnologia”, explica a gerente executiva de Integrações Logísticas, Adriana Andrade.

Dia do 168

A Transpetro promove – a partir desta semana – uma ampla mobilização em 15 cidades de nove estados para marcar o Dia da Segurança na Faixa de Dutos. Realizada anualmente em 16 de agosto, a iniciativa é conhecida como Dia do 168, em alusão ao telefone gratuito criado pela companhia para contato direto com a população.

A ação conscientiza para a importância do combate à intervenção de terceiros nos dutos e busca estreitar o relacionamento com as comunidades do entorno das operações contra a prática ilegal de desvio de petróleo e derivados em dutos, que coloca em risco a sociedade e o meio ambiente.

Transpetro

Operando 48 terminais (27 aquaviários e 21 terrestres), cerca de 8,5 mil quilômetros de dutos e 33 navios, a Transpetro é a maior subsidiária da Petrobras.

A companhia presta serviços a distribuidoras, à indústria petroquímica e demais empresas do setor de óleo e gás.

Ministério e UFF fazem acordo de R$ 12,8 milhões para combater racismo

Ministério e UFF fazem acordo de R$ 12,8 milhões para combater racismo

@ebc

A fim de impulsionar a igualdade racial e o combate ao racismo no Brasil, o Ministério da Igualdade Racial e a Universidade Federal Fluminense (UFF) assinaram termo de execução descentralizada (TED) no valor de R$ 12.8 milhões.

A parceria inclui pesquisas aplicadas para apoiar o ministério em diversas áreas de atuação. Entre elas, gestão de editais e chamamentos públicos, fortalecimento de organizações da sociedade civil voltadas para justiça racial e uma plataforma digital para monitoramento do racismo no esporte.

O projeto prevê também apoio a iniciativas culturais e educacionais voltadas para jovens negros e religiões de matriz africana.

Enfrentamento ao racismo

Para a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, o acordo é um passo significativo para consolidar políticas públicas eficazes. “A parceria vai contribuir para que possamos estar mais perto nos territórios de todo o Brasil, com soluções inovadoras para enfrentar o racismo e promover a igualdade”, destacou.

O documento contempla ainda pesquisa e desenvolvimento de conteúdo pedagógico para escolas, bem como a realização de estudos sobre saúde integral da juventude negra. Haverá suporte a autores e autoras negras e promoção de ações para o enfrentamento do racismo no sistema penal brasileiro.

OMS mantém por mais um ano recomendações para combater mpox na África

OMS mantém por mais um ano recomendações para combater mpox na África

@ebc

A Organização Mundial da Saúde (OMS) prolongou por mais um ano a série de recomendações feitas anteriormente para o combate à mpox no continente africano. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (14) pelo diretor-geral da entidade, Tedros Adhanom Ghebreyesus, durante a abertura do comitê de emergência que avalia a epidemia da doença na região.

“Quando declarei o fim da emergência anterior por mpox, no ano passado, emiti recomendações com base nos regulamentos internacionais de saúde, que expirariam na próxima semana. Decidi prolongar essas recomendações por mais um ano para apoiar países na resposta ao risco crônico imposto pela mpox.”

Tedros lembrou que casos da doença vêm sendo registrados na República Democrática do Congo por mais de uma década, sendo que o número de novas infecções tem aumentado de forma consistente ao longo dos anos. Em 2024, o número de casos notificados já é maior do que o total registrado ao longo de todo o ano passado – mais de 14 mil, além de 524 mortes.

“O surgimento, no ano passado, e a rápida propagação da variante 1b na República Democrática do Congo, que parece estar se espalhando sobretudo por vias sexuais, e a detecção de casos dessa variante em países vizinhos é bastante preocupante – e um dos principais motivos para minha decisão de convocar este comitê de emergência.”

Dados da OMS indicam que, apenas no mês de julho, cerca de 90 casos de infecção pela variante 1b foram reportados em países vizinhos à República Democrática do Congo e que nunca haviam registrado casos de mpox até então: Burundi, Quênia, Ruanda e Uganda.

“Não estamos lidando com apenas um surto de uma única variante – estamos lidando com diversos surtos de variantes distintas em diferentes países que registram diferentes formas de transmissão do vírus e diferentes níveis de risco para a doença”, concluiu Tedros.

África

Ontem (13), o Centro de Controle e Prevenção de Doenças africano (CDC África) declarou o cenário de mpox na região como emergência em saúde pública de segurança continental. O anúncio foi feito pelo diretor-geral da entidade, Jean Kaseya, ao citar a rápida transmissão da doença na África.

“Esse não é apenas mais um desafio. O cenário exige ação coletiva”, disse. “Nosso continente já presenciou diversas lutas. Já enfrentamos pandemias, surtos, desastres naturais e conflitos. Ainda assim, para cada adversidade, agimos. Não como nações fragmentadas, mas como uma única África. Resilientes, de forma engenhosa e resoluta.”

Maior letalidade

No fim de junho, a OMS chegou a alertar para uma variante mais perigosa da mpox. A taxa de letalidade pela nova variante 1b na África Central chega a ser de mais de 10% entre crianças pequenas, enquanto a variante 2b, que causou a epidemia global de mpox em 2022, registrou taxa de letalidade de menos de 1%.

Vacina

Nesta semana, a OMS publicou documento oficial solicitando a fabricantes de vacinas contra a mpox que submetam pedidos de análise para o uso emergencial das doses. O processo foi desenvolvido especificamente para agilizar a disponibilidade de insumos não licenciados, mas necessários em situações de emergência em saúde pública.

“Essa é uma recomendação com validade limitada, baseada em abordagem de risco-benefício”, destacou a entidade. No documento, a OMS solicita que os fabricantes de vacinas contra a doença apresentem dados que possam atestar que as doses são seguras, eficazes, de qualidade garantida e adequadas para as populações-alvo.

A concessão de autorização para uso emergencial, segundo a organização, deve acelerar o acesso às vacinas, sobretudo para países de baixa renda e que ainda não emitiram sua própria aprovação regulamentar. O processo também permite que parceiros como a Aliança para Vacinas (Gavi, na sigla em inglês) e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) adquiram doses para distribuição.

Doença

A mpox é uma doença zoonótica viral. A transmissão para humanos pode ocorrer por meio do contato com animais silvestres infectados, pessoas infectadas pelo vírus e materiais contaminados. Os sintomas, em geral, incluem erupções cutâneas ou lesões de pele, linfonodos inchados (ínguas), febre, dores no corpo, dor de cabeça, calafrio e fraqueza.

As lesões podem ser planas ou levemente elevadas, preenchidas com líquido claro ou amarelado, podendo formar crostas que secam e caem. O número de lesões pode variar de algumas a milhares. As erupções tendem a se concentrar no rosto, na palma das mãos e na planta dos pés, mas podem ocorrer em qualquer parte do corpo, inclusive na boca, nos olhos, nos órgãos genitais e no ânus.

Primeira emergência

Em maio de 2023, quase uma semana após alterar o status da covid-19, a OMS declarou que a mpox também não configurava mais emergência em saúde pública de importância internacional. Em julho de 2022, a entidade havia decretado status de emergência em razão do surto da doença em diversos países.

“Assim como com a covid-19, o fim da emergência não significa que o trabalho acabou. A mpox continua a apresentar desafios de saúde pública significantes que precisam de resposta robusta, proativa e sustentável”, declarou, à época, o diretor-geral da OMS, Tedros Adhanom.

“Casos relacionados a viagens, registrados em todas as regiões, demonstram a ameaça contínua. Existe risco, em particular, para pessoas que vivem com infecção por HIV não tratada. Continua sendo importante que os países mantenham sua capacidade de teste e seus esforços, avaliem os riscos, quantifiquem as necessidades de resposta e ajam prontamente quando necessário”, alertou Tedros em 2023.