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Brasil passa a contar com plataforma que certifica energia renovável

Brasil passa a contar com plataforma que certifica energia renovável

A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), uma associação civil sem fins lucrativos responsável pelo comércio de eletricidade no país, lançou nesta terça-feira (29), na capital paulista, a primeira plataforma brasileira que irá centralizar a certificação de energia renovável.

De acordo com a CCEE, o serviço concentrará dados das empresas e entidades certificadoras do país e terá a capacidade, a partir dessas informações, de fazer o rastreamento da origem da energia utilizada. Uma das funções da plataforma será de evitar a dupla certificação da mesma energia.

A Câmara estima que cerca de 93% da eletricidade produzida no Brasil já vêm de fontes como usinas eólicas, solares, hidrelétricas e de biomassa. Em 2021, segundo a CCEE, menos de 2% desta energia renovável era certificada. Em 2022, o percentual avançou para 4% e, em 2023, subiu para 6,9%. De acordo com projeções da Câmara, esse resultado poderia chegar até 50%.

“Vamos contribuir com a atração de investidores, ampliação dos negócios e geração de empregos, além de potencializar a inserção, no mercado internacional, dos produtos verdes brasileiros”, destacou o presidente do Conselho de Administração da CCEE, Alexandre Ramos.

O secretário Nacional de Energia Elétrica do Ministério de Minas e Energia (MME), Gentil Sá, ressaltou que a ferramenta facilitará a posição do país na vanguarda da economia verde.

“É a confiança que o setor energético precisa. Vamos centralizar dados e possibilitar o rastreamento da origem da energia utilizada como lastro para a emissão de certificados. A certificação é uma etapa fundamental para essa valoração. Isso agrega muita credibilidade internacional para a indústria verde do Brasil”, disse Gentil.

Fundação Palmares certifica comunidades no Ceará e em Minas

Fundação Palmares certifica comunidades no Ceará e em Minas

@ebc

As comunidades quilombolas Sítio Antas, em Aurora, no Ceará, e Caitano, em Santa Helena de Minas, foram reconhecidas pela Fundação Cultural Palmares nesta quinta-feira (2). Com a medida, a população dos territórios passa a ter acesso às políticas públicas destinadas aos descendentes das pessoas que resistiram ao regime escravocrata no país.

A certificação é concedida aos “grupos étnico-raciais, segundo critérios de autoatribuição, com trajetória histórica própria, dotados de relações territoriais específicas, com presunção de ancestralidade negra relacionada com a resistência à opressão histórica sofrida”, define o decreto 4.887/2003.

No estado do Ceará, 23.955 pessoas se declararam quilombolas, segundo o Censo de 2022. Em Minas Gerais, terceiro estado com maior prevalência dessa população, são 135.310 pessoas integrantes das comunidades tradicionais.

O processo de reconhecimento pela Fundação Palmares tem início com a manifestação da própria comunidade, por meio de um requerimento, que deve ser enviado à instituição junto com a ata da reunião ou assembleia que tratou da autodeclaração entre os integrantes do grupo, a lista de assinatura dos participantes e um relato sobre a história daquela população. Um manual com instruções foi disponibilizado no site da fundação.

Além de políticas públicas direcionadas às comunidades quilombolas, o reconhecimento e certificação das famílias possibilita a reivindicação ao direito de uso da terra junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). A destinação do território permite que as tradições culturais associadas aos locais onde vivem sejam mantidas.

Fundação Palmares certifica comunidade quilombola no Ceará

Fundação Palmares certifica comunidade quilombola no Ceará

@ebc

Portaria da Fundação Cultural Palmares, publicada na sexta-feira (15) pelo Diário Oficial da União, certifica que a comunidade Pindoba, em Aratuba, norte do Ceará, a 125 quilômetros de Fortaleza, autodefiniu-se como remanescente de quilombo.

Pindoba é a 59ª comunidade reconhecida no estado. Existem atualmente 3.010 comunidades quilombolas reconhecidas no país. Em Pindoba, vivem 180 pessoas – 53 crianças, 87 adultos e 40 idosos. Há registros de ocupação do território para cultivo agrícola desde 1770.

Hoje os quilombolas cultivam na área mandioca, milho, fava, batata-doce e cana-de-açúcar. A comunidade também cria porcos e galinhas para subsistência e produz rapadura para venda.

Além do trabalho e da ocupação do território, a comunidade é reconhecida por seus processos culturais e comunicacionais como manifestações artísticas, festivas e religiosas como folia de reis, capoeira, dança de quadrilha e rezadeiras.

A publicação no Diário Oficial da certificação da comunidade pela Fundação Palmares foi recebida com “alegria” pelos quilombolas, conta João Mendes, um dos líderes de Pindoba. “Todas as histórias que os nossos avós e os nossos bisavós nos contaram acabam de ser avalizadas.”

A certificação da Fundação Palmares é necessária para iniciar o processo de titulação da terra quilombola. A comunidade ainda não se decidiu a respeito.

Regularização

Quando os territórios estão localizados em áreas públicas federais ou particulares, mediante desapropriação, a regularização compete ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Obtida a certificação, a comunidade deve dar entrada no Incra para regularizar o território. A superintendência regional do Incra fará, então, levantamento de informações cartográficas, socioeconômicas e antropológicas para elaborar relatório técnico de identificação e delimitação.

O documento poderá ser contestado no conselho diretor do instituto. Não havendo problema, o Incra emite portaria de reconhecimento dos limites do território. Caso haja imóveis privados no local, estes serão avaliados e desapropriados. Encerrados os processos, a titulação ocorre por meio de outorga de título coletivo em nome da comunidade.

De acordo com nota do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), os territórios quilombolas oficialmente delimitados abrigam 203.518 pessoas, sendo 167.202 quilombolas, ou 12,6% do total de quilombolas do país — 1.327.802 habitantes, conforme dados do Censo 2022.

Segundo o IBGE, apenas 4,3% da população quilombola reside em territórios já titulados no processo de regularização fundiária. No Ceará, cerca de 24 mil pessoas identificaram-se como quilombolas no IBGE.

Fundação Palmares certifica comunidade quilombola no Maranhão

Fundação Palmares certifica comunidade quilombola no Maranhão

@ebc

A Fundação Cultural Palmares certificou como remanescente de quilombo a comunidade de Akin de Luciana I, no município de Serrano do Maranhão, localizado a cerca de 190 quilômetros de São Luís, capital maranhense.

A certificação foi publicada nesta quinta-feira (7) no Diário Oficial da União.

A comunidade Akin de Luciana I é formada por quase 300 pessoas, que vivem da extração de babaçu, do óleo, mesocarpo, fubá, peixe, frutas, juçara, buriti, bacaba e outros produtos naturais.

O reconhecimento da comunidade como remanescente de quilombo ocorreu após um processo de autodefinição do grupo.

O município de Serrano do Maranhão nasceu de uma vila de pescadores e de comunidades quilombolas, com o desmembramento de outro município, o de Cururupu.

Dados do Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgado no ano passado mostram que o município é o que apresenta a maior proporção de pessoas pretas no país. Dos 10.202 moradores do município, 58,5% se autodeclaram pretos. Os que se autodeclaram quilombolas são 55,7%.

Fundação Palmares certifica comunidade quilombola no Maranhão

Fundação Palmares certifica comunidade quilombola no Maranhão

@ebc

A Comunidade Centro do Expedito, formada pelas comunidades Belém 1 e 2, no município maranhense de Codó, foram certificadas pela Fundação Cultural Palmares, conforme a audodefinição declarada, como remanescente de quilombo. A portaria com a medida foi publicada nesta terça-feira (30), no Diário Oficial da União.

Segundo a Fundação Palmares, a certificação é concedida aos “grupos étnico-raciais, segundo critérios de autoatribuição, com trajetória histórica própria, dotados de relações territoriais específicas, com presunção de ancestralidade negra relacionada com a resistência à opressão histórica sofrida”, conforme prevê o Decreto 4.887/2003.

O processo é feito por meio de um requerimento disponível no site da Fundação Palmares, que deve ser cadastrado junto com a ata da reunião ou assembleia que tratou da autodeclaração entre os integrantes da comunidade, a lista de assinatura dos participantes e um relato sobre a história do grupo.

O reconhecimento garante o acesso dos integrantes da comunidade quilombola às políticas públicas destinadas à população que resistiu ao regime escravocrata no país. O documento possibilita, inclusive, que as famílias reivindiquem o direito ao uso da terra junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Esse direito permite que as tradições culturais associadas às terras onde vivem sejam mantidas. Por isso, a fundação disponibiliza também uma ferramenta de proteção territorial quilombola, para denúncia de invasões, perturbações ou ameaça, disponível no site do órgão.

Cartilhas com instruções sobre como denunciar e com informações sobre os direitos dos povos tradicionais de matriz africana também podem ser acessadas por membros das comunidades.