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MPRJ pede que caso de homem executado por PM vá para Justiça comum

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) informou que pediu para o caso do assassinato à queima-roupa do morador do Complexo da Maré, na zona norte do Rio, por um policial militar, seja julgado pela justiça comum e não pela justiça militar. A medida depende de uma decisão da Justiça.

“A 1ª Promotoria de Justiça junto à Auditoria da Justiça Militar confirma ter requerido o declínio de competência do Juízo da Auditoria de Justiça Militar em favor de um dos Juízos do Tribunal do Júri da Capital, uma vez que, analisados os autos e, em especial, as imagens das Câmeras Corporais – COPs utilizadas pelo indiciado e pelos demais militares que participaram da ocorrência, entende o Órgão de Execução não se tratar de matéria afeita à Auditoria da Justiça Militar, vez que versa sobre crime doloso contra a vida”, diz a nota do MPRJ.

O vídeo com a execução, ocorrida na semana passada, ganhou grande repercussão nas redes sociais. Nas imagens, o policial agride o homem negro com um fuzil, mas é ouvido o disparo da arma. Em seguida, o homem é socorrido por uma mulher, sofre hemorragia e cai ferido pelo disparo. Também é possível ouvir o desespero das pessoas ao redor.

A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, classificou o vídeo como “aterrorizante” e disse que vai acompanhar as investigações.

A Anistia Internacional também se manifestou sobre o ocorrido. “Inadmissíveis as cenas de horror registradas hoje, na Maré, com um morador sendo executado sumariamente à queima roupa por tiro de fuzil. Exigimos investigações imparciais e responsabilização de todos os envolvidos nesse crime, incluindo a cadeia de comando da força policial”.

Caso Jonatha: mãe critica adiamento de júri e pede condenação de PM

Na primeira vez que a reportagem entrou em contato com a Ana Paula Oliveira, em 1º de fevereiro, havia muita tristeza e frustração. Ela havia sido informada “há pouco” que o julgamento do policial acusado de assassinar o filho Jonatha não aconteceria mais no dia seguinte. A pedido do Ministério Público, foi remarcado para 5 de março. Para quem luta e espera há quase 10 anos por justiça, um mês pode ser uma eternidade.

Dias depois, ela atendeu o telefone com novo ânimo. Algo que aprendeu durante todo esse tempo foi superar obstáculos e buscar forças em situações críticas. O sentimento voltou a ser o de esperança.

Ana Paula, mãe de Jonatha, luta por justiça, criou o grupo Mães de Manguinhos. Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil/Arquivo

Ana Paula tem 47 anos, é nascida e criada na favela de Manguinhos, na Zona Norte do Rio de Janeiro. Avós e pais chegaram lá na década de 1960, depois de serem removidos com outros moradores das favelas do Caju, na Zona Portuária, e da Praia do Pinto, no Leblon, na Zona Sul. Ela é formada em pedagogia, mas hoje dedica-se integralmente a conseguir justiça pelo assassinato do filho e a ajudar outras mães que passam por situações semelhantes.

Na tarde de 14 de maio de 2014, Jonatha voltava da casa da avó, quando cruzou com um tumulto entre policiais e moradores da favela. Um tiro disparado por um agente da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) atingiu as costas do jovem de 19 anos. Ele foi levado para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e morreu no local. A família prestou queixa na delegacia e começou a pressionar pelo andamento das investigações.

Durante esse longo processo, Ana Paula criou o grupo Mães de Manguinhos, ao lado de Fátima Pinho, que também perdeu o filho assassinado. Elas passaram a acolher outras vítimas e a cobrar respostas das autoridades. No caso de Ana Paula, as investigações indicaram o PM Alessandro Marcelino de Souza como autor do disparo que matou Jonatha, e o julgamento foi finalmente marcado no 3º Tribunal do Júri da Capital.

É por esse momento que Ana Paula tem aguardado há anos e que espera por uma conclusão no dia 5 de março. Para ela, a punição do policial vai servir de referência para todos os que são vítimas e lutam contra a violência e a impunidade de policiais e outros agentes do Estado.

Grupo Mães de Manguinhos acolhe outras vítimas e cobra respostas das autoridades. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil/Arquivo

Agência Brasil: Como você recebeu a notícia de que o julgamento havia sido adiado?
Ana Paula Oliveira: “Eu recebi como um balde de água gelada na minha cabeça. Tinha sido uma semana muito intensa, correndo atrás de apoios, várias mães estavam confirmando presença no julgamento. Algumas delas, para chegar ao Tribunal de Justiça do Rio, precisariam fazer um grande deslocamento. O pai do João Pedro, que foi morto pela polícia em São Gonçalo, um dia antes me mandou mensagem confirmando presença. Ou seja, vinha gente de outros municípios e estados. Gente que tinha pedido para trocar o horário de trabalho. Uma mobilização muito forte de apoio.

E eu fiquei muito triste e decepcionada. Um pouco revoltada também, porque eu achei que foi uma falta de respeito e de sensibilidade. Deveriam pensar o que isso significa para uma mãe que vai completar quase 10 anos de muita luta. Não é um mês, nem um ano. Eu não esperei por esse dia sentada, nem de braços cruzados. Corro atrás para que esse dia chegue há muito tempo e abri mão de muita coisa na minha vida. Até mesmo de ter uma carreira profissional e de muitas vezes estar junto com a minha família. Para chegar um dia antes do julgamento e receber essa notícia assim.

Sou a mãe do Jonatha. Tenho muito orgulho de ser a mãe dele. Já caí algumas vezes. A primeira quando meu filho foi assassinado. Eu nem imaginava que ia conseguir levantar. Mas toda vez que me derrubam, eu levanto com mais força. Aumenta a vontade de gritar. Porque eu não estou pedindo. Eu exijo que a justiça seja feita. É o mínimo que podem me dar como resposta. A condenação desse policial significa que ele não vai mais fazer novas vítimas. Se ele for inocentado, ele vai seguir com a certeza de que pode matar e nada vai acontecer.

O Jonatha não volta, mas a gente pode impedir que outras vidas sejam ceifadas. Para mim, é isso que importa, é isso que faz minha vida ter sentido. Eu me agarro nessa certeza de que eu posso junto com tantas outras pessoas – outras mães, organizações, imprensa – trazer algo de bom para a sociedade. Porque deve ser uma luta de todos. A gente vai seguir cumprindo a nossa missão e eu quero acreditar na justiça. Não tem mais como voltar atrás. É só para frente mesmo. A gente quer representar milhares de mães que não conseguem se levantar e ter voz”.

Agência Brasil: Na época do assassinato do Jonatha, os policiais deram diferentes versões e as investigações avançaram com muita lentidão. Como foi lidar com esses obstáculos durante quase uma década?
Ana Paula Oliveira: “Para você ter uma ideia, depois do assassinato, o policial que atirou no Jonatha continuou trabalhando normalmente na UPP de Manguinhos. A Marielle Franco, na época me ajudou, mandou um ofício para o comando geral da UPP pedindo que o policial fosse retirado daqui. Quase um ano depois, quando aconteceu a primeira audiência do caso,eu cheguei a vê-lo lá no Tribunal de Justiça na primeira audiência e, depois disso, eu o vi aqui na UPP de Manguinhos. E na mesma hora eu liguei para Marielle muito nervosa. E eu o vi uma segunda vez, quando estava saindo da escola com a minha filha. Ele passou dentro da viatura. A Marielle mandou um segundo ofício e só assim que ele foi retirado.

Ele me via passar pela rua, porque a base dele ficava entre a minha casa e a da minha mãe, por onde eu passava quase que diariamente. Então, ele já me conhecia e sabia de tudo. Sabia que eu estava nessa luta. E a última vez que tive notícias ele estava prestando serviços administrativos no hospital da Polícia Militar. Continuava trabalhando, recebendo com o dinheiro que nós pagamos.

Ele tem muita certeza da impunidade, até porque meu filho não foi a primeira vítima dele. Lembro de ler numa reportagem que o soldado Alessandro Marcelino de Souza ia sentar no banco dos réus novamente. Que ele respondia por triplo homicídio, duas tentativas de homicídio e chegou a ficar um mês preso. Ele estava aqui em Manguinhos com muita certeza da impunidade, que ele tinha essa força e poderia matar quem ele quisesse, ou exercer vários tipos de violações contra a vida das pessoas que nada ia acontecer com ele. Só que dessa vez ele mexeu com meu filho e, enquanto eu respirar, vou correr atrás dessa justiça, dessa verdade”.

Agência Brasil: Esse tipo de violência e de abuso policial sempre fizeram parte do cotidiano de quem vive em Manguinhos? Como foi crescer na favela e cuidar de dois com essas preocupações de segurança?
Ana Paula Oliveira: “Infelizmente, a gente que mora em favela cresce vendo a violência do Estado. Isso sempre foi muito presente na minha vida. Se por um lado, o Estado não é presente para manter uma escola de qualidade, uma infraestrutura, moradia, educação e saúde, por outro, esse mesmo Estado investe muito aa dita segurança pública, entre aspas. Faz crescer a presença da polícia, que bate nas pessoas pelo fato de estarem fumando um cigarro de maconha, por exemplo. Essa sempre foi a minha realidade. Cresci com medo da polícia. Mas também vendo as ruas com esgoto a céu aberto, sem ter uma área de lazer para as crianças.

 A gente vê acontecendo com os outros, com os vizinhos, pessoas conhecidas, e a gente fica sempre naquela apreensão. Tanto é que assim, quando o Jonatha entrou na fase de adolescência, eu cumpria o mesmo ritual que a minha mãe fazia comigo. Perguntava se estava com a identidade ou a carteirinha da escola. É assim a criação dos filhos que nascem e crescem nas favelas. São sempre orientados a ter algo que identifique e ou que comprove que eles estudam ou trabalham. É uma preocupação que uma mãe que mora na Zona Sul do Rio de Janeiro, em um condomínio, com outro padrão de vida, não vai precisar ter. De que se o filho não estuda ou não trabalha vai virar um alvo da polícia.”

Agência Brasil: Como a sua outra filha foi impactada pela perda do irmão?
Ana Paula Oliveira: “Ela está hoje com 18 anos e, na época que aconteceu, tinha apenas 8 anos. Apesar da diferença de idade entre os dois, eles eram muito apegados, tinham uma relação afetiva muito forte. Para mim foi muito difícil. Eu não sabia nem como lidar com a dor que eu estava sentindo, quanto mais com a dor da minha filha. E, infelizmente, as escolas e outros espaços públicos também não estão preparados para lidar com isso. Quando eu levava minha filha para escola, ela se agarrava no portão da escola chorando, dizia que não queria entrar e que queria ficar comigo. E eu também chorando ali. Eu conseguia com ajuda das pessoas da escola que ela se acalmasse e entrasse na escola. Mas eu mal chegava em casa, o telefone tocava. Era direção da escola, solicitando que eu voltasse lá para pegar minha filha. Alegavam que ela estava prejudicando a aula, que atrapalhava a professora. Porque a professora queria dar andamento às aulas e ela começava a chorar do nada. As crianças que eram da mesma idade dela que se levantavam e ficavam todos ao redor dela ali, acolhendo e tentando acalmá-la.

Com muita dificuldade, eu consegui um psicólogo particular para ela. O que era difícil, porque eu tinha que me locomover com ela durante a semana, tinha um valor para pagar e o transporte. Até hoje, nove anos depois, ela faz esse acompanhamento. E até hoje sai do meu bolso. Foi o Estado que provocou tudo isso na minha filha e na minha família. Esse mesmo Estado não nos apoia em nada, não assume as responsabilidades que deveria ter no cuidado com a nossa saúde. Foi difícil e continua difícil”.

Agência Brasil: Como foi esse processo de ressignificar o luto e criar o movimento Mães de Manguinhos, para ajudar outras pessoas em situações semelhantes?
Ana Paula Oliveira: “A luta foi o que deu sentido para a minha vida. Eu falo sempre que eu encontrei nessa busca pela justiça e pela verdade uma forma de continuar exercendo minha maternidade com o Jonatha. Uma forma de continuar cuidando dele. E eu vou cuidar até o fim. Mesmo quando terminar tudo isso e for cumprida a justiça do ponto de vista institucional, não vai ter acabado para mim. Porque ainda é preciso lutar por justiça para a mãe da Kathlen Romeu, do Thiago Flausino, e para tantas outras mães que tiveram os filhos arrancados. Não vão poder devolver nossos filhos, então a justiça nunca vai ser completa. Mas temos uma luta pela vida de quem ainda está aqui. Queremos que esse sistema de justiça mude. Os julgamentos só chegam porque mães como eu, que não tiveram direito ao luto, se jogam numa luta incansável, árdua e muito dolorosa para mostrar a verdade dos fatos.

E uma das nossas lutas nesses 10 anos é por uma perícia independente. O que agora conseguimos agora no caso do Jonatha. Como que a própria polícia vai investigar a polícia? A gente sabe muito bem que eles se acobertam. Então, não tem como a gente acreditar que vai acontecer uma justiça com essas coisas. Por mais que tentem fazer com que a gente acredite que não vai dar em nada, seguimos lutando. Eu ouvi muito isso, de ‘deixa para lá, não vai dar em nada’.

Nesses 10 anos, eu vi várias mães que estavam na luta comigo em busca dessa justiça pelos filhos, em busca de exaltar memória dos seus filhos, adoecer e morrer. Sempre peço a Deus que me dê saúde e proteção para que eu veja isso acontecer. Eu quero ver isso acontecer e quero que outras mães se inspirem e acreditem que a gente pode fazer com que a justiça realmente apareça”.

Ana Paula de Oliveira fundou o grupo Mães de Manguinhos, ao lado de Fátima Pinho, que também perdeu o filho assassinado. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil/Arquivo

No processo de luta do Mães de Manguinhos, a gente começou a entender a necessidade de também ajudar na formação política das pessoas. Muitas vezes elas são vítimas de violências e violações do Estado, mas não entendem isso. Casos de bala perdida, mortes em presídios. E a gente passa a explicar que o filho delas estava sobre a tutela do Estado, que existe uma responsabilidade, que não houve atendimento de saúde dentro do sistema prisional.

Eu me formei em pedagogia e não aprendi nada disso na universidade. Eu fui aprendendo no dia a dia, ouvindo outras mães e muitos companheiros apoiadores de lugares que eu era convidada para participar de palestras, com acadêmicos e outras entidades sociais. E a gente vai adquirindo um conhecimento que não podia ficar restrito a gente. Precisávamos levar para a favela. Também assim como levar o conhecimento da favela para fora.

Saiba quais remédios são contraindicados em caso de suspeita de dengue

A Sociedade Brasileira de Infectologia (SBI) alertou, nesta quarta-feira (7), para os remédios contraindicados em caso de suspeita da doença. Segundo o Ministério da Saúde, do início deste ano até a última segunda-feira (5), a doença provocou 36 mortes no país.

Em entrevista à Agência Brasil, o presidente da SBI, Alberto Chebabo, citou o ácido acetilsalicílico, ou AAS, conhecido popularmente como aspirina, entre os não recomendáveis, por se tratar de medicação que age sobre plaquetas. “Como já tem uma queda de plaquetas na dengue, a gente não recomenda o uso de AAS”, disse o médico. Corticoides ambém são contraindicados na fase inicial da dengue.

Segundo Chebabo, como a dengue é uma doença viral, para a qual não existe antiviral, os sintomas é são tratados. O tratamento básico inclui analgésico, antitérmico e, eventualmente, medicação para vômito. Os principais sintomas relacionados são febre, vômito, dor de cabeça, dor no corpo e aparecimento de lesões avermelhadas na pele.

O infectologista advertiu que, se tiver qualquer um dos sintomas, a pessoa não deve se medicar sozinha, e sim ir a um posto médico para ser examinada. “A recomendação é procurar o médico logo no início, para ser avaliada, fazer exames clínicos, hemograma, para ver inclusive a gravidade [do quadro], receber orientação sobre os sinais de alarme, para que a pessoa possa voltar caso tais sinais apareçam na evolução da doença”.

Os casos devem ser encaminhados às unidades de pronto atendimento (UPAs) e às clínicas de família.

Sintomas graves

Entre os sinais de alarme, Chebabo destacou vômito incoercível, que não para, não melhora e prejudica a hidratação; dor abdominal de forte intensidade; tonteira; desidratação; cansaço; sonolência e alteração de comportamento, além de sinais de sangramento. “Qualquer sangramento ativo também deve levar à busca de atendimento médico”, alertou. No entanto, a maior preocupação dever ser com a hidratação e com sinais e sintomas de que a pessoa está evoluindo para uma forma grave da doença.

Quanto ao carnaval, o infectologista disse os festejos não agravam o problema da dengue, porque não se muda a forma de transmissão, que é o mosquito Aedes aegypti. “Talvez impacte mais a covid do que a dengue, mas é mais uma questão, porque, no carnaval, há doenças associadas, que acabam aumentando a demanda dos serviços de saúde. Esta é uma preocupação”.

Entre os problemas relacionados ao carnaval, Chebabo destacou traumas, doenças respiratórias e desidratação, que podem sobrecarregar ainda mais o sistema de saúde.

Guarulhos tem primeiro caso de morte por dengue em 2024

Uma mulher de 104 anos é a quarta pessoa a morrer de dengue em São Paulo neste ano. Ela morava no bairro dos Pimentas, na cidade de Guarulhos, região metropolitana da capital. A morte foi confirmada pela prefeitura local, mas a identidade não foi revelada.

Na capital, outra morte está sendo investigada por suspeita de dengue. São aguardados resultado dos exames laboratoriais.

O governo paulista confirmou ontem o registro de três mortes por dengue desde o início deste ano. São dois casos em Pindamonhangaba e um em Bebedouro, ambos no interior. Desde dezembro de 2023, o número de mortes registradas chega a sete.

O município de Guarulhos está relacionado para receber doses da vacina contra a dengue. Têm prioridade para receber o imunizante crianças e adolescentes entre 10 e 14 anos e pessoas idosas que vivem em regiões endêmicas, de acordo com o Ministério da Saúde.

O sintoma mais comum nos casos confirmados da doença é a febre, seguida de dor muscular, dor de cabeça, náusea, e dor nas costas. 

Medidas de proteção individual para evitar picadas de mosquitos. Foto: Arte/EBC – Arte/EBC

Monitoramento

O governo do estado lançou plataforma que informa, em tempo real, todos os casos de dengue registrados no território paulista.

O Painel de Monitoramento da Dengue permite a consulta dos casos notificados, dos que estão sendo investigados, dos confirmados e descartados, além daqueles de dengue grave e dos óbitos causados pela doença.

Até o dia 6 de fevereiro, a plataforma registrava 28.808 casos confirmados de dengue no estado desde 1º de janeiro. Além disso há 533 casos da doença com sinal de alarme, que aguardam resultados de exames de laboratório; além de 45 casos graves.

A ministra da Saúde, Nísia Trindade, em pronunciamento ontem em rede nacional de televisão, fez um apelo para que a população adote cuidados para evitar a proliferação de criadouros do mosquito transmissor da dengue dentro de casa, pois 75% dos focos da doença estão localizados dentro das próprias residências e nos quintais.

É necessário especial atenção para manter as tampas das caixas d’água bem fechadas e vedadas, o descarte correto do lixo, a manutenção das vasilhas de água dos animais sempre limpas, garrafas e pneus guardados em locais cobertos, além da retirada da água acumulada nos vasos e plantas.

Caso raro de gambá infectado com raiva acende alerta sobre circulação do vírus em ambiente urbano

Gamba

7 de fevereiro de 2024

 

Encontrado em 2021 no Parque Bosque dos Jequitibás, região central de Campinas, o corpo de uma fêmea de gambá-de-orelha-branca (Didelphis albiventris), mamífero também conhecido como saruê ou sariguê, teve a causa da morte determinada por um grupo de pesquisadores do Instituto Adolfo Lutz e da USP, além de profissionais da saúde de instituições públicas dos municípios de São Paulo e Campinas: meningoencefalite causada por infecção pelo vírus da raiva. Publicado na revista Emerging Infectious Diseases, o resultado acende um alerta sobre a presença do vírus, mortal para humanos, no ambiente urbano.

“A variante da raiva de cães não é mais detectada no Estado de São Paulo, por conta do sucesso das campanhas de vacinação de animais domésticos. Por isso, é importante monitorar outros mamíferos que possam ser vetores do vírus, principalmente animais negligenciados por esse tipo de vigilância, como os gambás”, alerta Eduardo Ferreira Machado, que conduziu o trabalho durante seu doutorado na Faculdade de Medicina Veterinária e Zootecnia (FMVZ) da USP, com bolsa da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp). Os sinais neurológicos da doença detectados no animal sugerem a forma que causa paralisia e é transmitida por morcegos. A detecção de partículas virais em outros órgãos indicou, ainda, que a infecção estava na fase de espalhamento sistêmico.

O gambá foi um dos 22 testados para raiva e outras doenças pela equipe em 2021, no âmbito de um projeto de vigilância epidemiológica realizado em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo e o Centro de Controle de Zoonoses de Campinas. No mesmo ano, a equipe analisou ainda 930 morcegos, 30 deles positivos para a raiva. Entre os infectados, a maior parte (17 ou 56,7%) era de espécies frugívoras do gênero Artibeus. Os outros 13 (43,4%) eram insetívoros de três gêneros diferentes.

A transmissão entre morcegos e gambás pode se dar pela interação entre os animais, que competem por hábitats tanto naturais (como alto de árvores) quanto aqueles fornecidos por humanos (sótãos de casas, por exemplo). Em 2014, um caso de raiva em um gato foi notificado em Campinas. O vírus era de uma variante encontrada em morcegos. Assim como os gatos, os gambás também podem predar esses animais, o que leva à hipótese mais provável para a transmissão.

 

Tribunal decide que Trump não está imune a acusação em caso de subversão eleitoral

6 de fevereiro de 2024

 

O ex-presidente dos EUA, Donald Trump, não está imune a ser processado sob acusações de ter planejado reverter sua derrota na reeleição em 2020, decidiu um painel do tribunal de apelação dos EUA em Washington na terça-feira.

A decisão de 3 a 0 rejeitou a alegação de Trump de que o procurador especial Jack Smith não pode processá-lo pelas ações que tomou nos últimos dias de sua presidência.

“O ex-presidente Trump tornou-se cidadão Trump, com todas as defesas de qualquer outro réu criminal”, decidiu o tribunal. “Mas qualquer imunidade executiva que possa tê-lo protegido enquanto serviu como presidente já não o protege contra esta acusação.”

Smith acusou Trump de usar alegações de fraude eleitoral para pressionar as autoridades eleitorais estaduais, o Departamento de Justiça e o seu vice-presidente, Mike Pence, a impedir a certificação pelo Congresso dos resultados eleitorais que mostravam que ele tinha perdido.

Trump, o primeiro presidente acusado num processo criminal, negou qualquer irregularidade no caso de subversão eleitoral e três outras acusações que enfrenta.

O porta-voz da campanha de Trump, Steven Cheung, disse que a decisão do tribunal de apelação “ameaça a base da nossa República. Sem imunidade completa, um presidente dos Estados Unidos não seria capaz de funcionar adequadamente!”

A decisão do tribunal de hoje foi proferida pelas juízas Florence Pan e Michelle Childs, ambas nomeadas por Joe Biden, e Karen LeCraft Henderson, que foi nomeada para a magistratura pelo presidente George HW Bush, um republicano.

Essa decisão, da qual Trump disse que está apelando, ocorreu quase um mês depois que os três juízes de apelação ouviram os argumentos do caso, com Trump no tribunal.

Enquanto aguardava a decisão do tribunal, Trump afirmou inúmeras vezes em comícios de campanha e nas redes sociais que todos os presidentes dos EUA precisam de imunidade total contra processos judiciais, para que os seus rivais políticos não os acusem de crimes uma vez terminados os seus mandatos presidenciais de quatro anos.

Os advogados de Trump argumentaram que os ex-presidentes tinham direito a amplas proteções legais. Alegaram que, a menos que a Câmara dos Representantes os tivesse primeiro acusado de irregularidades e depois fossem condenados pelo Senado e destituídos do cargo, não poderiam ser processados ​​criminalmente por ações oficiais.

Mesmo que a imunidade de Trump seja eventualmente rejeitada pelo Supremo Tribunal, ele terá adiado o seu processo e possivelmente adiado qualquer julgamento para além das eleições presidenciais de 5 de novembro. Se ele vencer, ele poderá instruir o Departamento de Justiça a desistir do caso.

 

Juri ouve testemunhas em caso de abuso sexual envolvendo Daniel Alves

Daniel em 2011

5 de fevereiro de 2024

 

O ex-jogador brasileiro Daniel Alves começou a ser julgado na Espanha, acusado de ter estuprado uma mulher em uma boate em Barcelona. O julgamento, que começou na segunda-feira, 5 de fevereiro, deve durar três dias e ouvirá 28 testemunhas. Alves, que está preso há 381 dias em prisão preventiva, foi à Audiência de Barcelona, a instância mais alta da Justiça local, para prestar depoimento.

A acusadora já deu seu testemunho. Ela estava acompanhada de psicólogos e falou aos juízes na mesma sala onde Alves estava presente, embora não houvesse contato visual entre eles. Sua voz foi alterada para sua proteção e a presença da imprensa no depoimento foi proibida.

Alves, que pelo cronograma inicial do julgamento falaria já nesta segunda-feira, pediu para que seu depoimento fosse adiado para quarta-feira, após todas as testemunhas fossem ouvidas. Esta foi a primeira vez que ele apareceu publicamente desde que foi preso, em 20 de janeiro de 2023.

A advogada de Alves, Inés Guardiola, argumentou que o jogador é vítima de um “tribunal paralelo”. Ela pediu a anulação do julgamento, alegando que a juíza não aceitou que um segundo perito examinasse a vítima.

A mãe de Alves, Lucia Alves, é uma das 28 testemunhas convocadas. A Promotoria de Barcelona pede nove anos de prisão para o brasileiro.

 
 

Morre Iskandar Safa, dono da Privinvest envolvido num caso de corrupção em Moçambique

30 de janeiro de 2024

 

Morreu ontem, 29, o franco-libanês Iskandar Safa, proprietário da empresa Privinvest, empresa tida como fornecedora de barcos e serviços no negócio que se tornou popular como escândalo das “dívidas ocultas”, em Moçambique.

O escândalo resultou de um alegado plano de proteção costeira e pesca de atum, envolvendo, pelo menos, dois bilhões de dólares. Familiares e subordinados do ex-presidente Armando Guebuza, quadros superiores do governo, bancários internacionais e vários intermediários dividiram entre si parte desse valor.

A proteção costeira e a pesca de atum não foram concretizados.

Após denúncia do Fundo Monetário Internacional e da sociedade civil moçambicana, cerca de vinte envolvidos foram julgados e condenados em Maputo. Outros processos correm em Londres e Nova Iorque.

O jornal francês Le Monde reportou que Safa, nascido em 1955, dono de vários estaleiros navais, morreu de doença grave.

Implicações

A publicação Carta de Moçambique escreve que a morte Safa “terá algumas implicações diretas nos processos judiciais em curso”, em que Moçambique “quer ver-se ressarcido do calote”.

Moçambique exige uma indenização, alegando que o desvio de fundos foi movido pela Privinvest, o que a empresa nega com o argumento de que o suborno não faz parte das suas práticas.

Insistentemente, a Privinvest também alegou que Filipe Nyusi, presidente de Moçambique, deveria ser julgado, em Londres, por ter participado do esquema. Por Nyusi ter imunidade, o desejo da empresa não resultou.

Noutro processo movido pelos Estados Unidos, em Nova Iorque, Jean Boustani, traballhador de Safa foi ilibado.

Iskandar partilhava a Privinvest com o seu irmão Akram Safa. A fortuna dos dois, em 2023, atingia 1,45 bilhões de dólares, segundo a revista Challenges, citada pelo Le Monde.

Além daquela construtora naval, Iskandar Safa era proprietário da publicação semanal “Valeurs Currents”.

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Justiça exonera de coordenação delegado investigado no caso Abin

O Ministério da Justiça e Segurança Pública exonerou nesta sexta-feira (26) o delegado da Polícia Federal Carlos Afonso Gonçalves da função de coordenador de Aviação Operacional da corporação. A exoneração foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) e assinada pelo secretário-executivo da pasta, Diego Galdino. 

Na quinta-feira (25), Carlos Afonso foi afastado das funções por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes por ter sido alvo da operação que apura o uso da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para monitorar ilegalmente autoridades durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.

O delegado exonerado ocupou um dos cargos de direção na Abin e foi citado nas investigações. De acordo com o inquérito que tramita no Supremo, Carlos Afonso integrava o “núcleo de alta gestão” da agência e atuaria em conjunto com o então diretor-geral Alexandre Ramagem, que também foi alvo da operação.

De acordo com as investigações, Ramagem, policiais e delegados da PF que estavam cedidos para a Abin, além de servidores do órgão, teriam participado de uma organização criminosa para monitorar ilegalmente autoridades públicas. O caso é conhecido como Abin paralela.

O monitoramento ilegal ocorria, segundo as investigações, por meio do uso do programa espião First Mile, comprado pela agência em 2018. Produzido por uma empresa israelense de defesa cibernética, o equipamento permite monitorar os passos dos alvos escolhidos por meio da localização do celular.  

Defesa 

A Agência Brasil busca contato com a defesa de Carlos Afonso. 

Na quinta-feira, após a deflagração da operação, Bolsonaro não fez comentários relacionados à operação nas redes sociais, mas publicou um vídeo antigo no qual Ramagem informa que o programa espião foi comprado na gestão do ex-presidente Michel Temer.

Ramagem classificou a operação como “perseguição” e afirmou que nunca teve as senhas do sistema de monitoramento.

Rio Grande do Sul confirma caso importado de sarampo

O Centro de Vigilância em Saúde do Rio Grande do Sul emitiu um alerta após confirmar um caso importado de sarampo no estado. O paciente é um menino de 3 anos que chegou ao município de Rio Grande (RS) no dia 27 de dezembro, procedente do Paquistão. O país tem circulação endêmica da doença.

A família do menino chegou ao Brasil no dia 26 de dezembro e passou pelos aeroportos internacionais de São Paulo e Porto Alegre, finalizando o itinerário via transporte rodoviário até Rio Grande. De acordo com o centro de vigilância, a criança não estava no período de transmissibilidade do sarampo durante o período de deslocamento.

No dia 2 de janeiro, a família procurou atendimento por conta de dor abdominal e febre em uma unidade de pronto-atendimento (UPA). O menino foi transferido para o hospital universitário, onde permaneceu em isolamento. A suspeita inicial era de malária, mas, no dia 4 de janeiro, o paciente apresentou exantema e manchas na pele.

De acordo com o centro de vigilância, foram realizados exames para dengue, malária, leptospirose e painel de vírus respiratórios, todos com resultados negativos. Já a sorologia (IgM) para sarampo foi reagente, assim como o teste de Rt-PCR (biologia molecular), confirmando o diagnóstico. O resultado final foi liberado esta semana.

Vacina

Diante da confirmação, a Secretaria da Saúde do Rio Grande do Sul, em nota, reforçou a recomendação de aplicação da vacina tríplice viral (sarampo, rubéola e caxumba), oferecida gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para crianças a partir de 1 ano e até os 59 anos, conforme calendário nacional de vacinação.

“Com a suspeita, foi realizado bloqueio vacinal seletivo nos familiares, vizinhos e profissionais da saúde. A criança está bem e seus familiares não apresentaram sintomas. O município segue monitorando atendimentos por febre, exantema e tosse ou coriza ou conjuntivite, sem nenhuma identificação de caso suspeito.”

O esquema vacinal completo do sarampo consiste em duas doses até os 29 anos ou uma dose para adultos de 30 a 59 anos. Em crianças, a vacinação deve ocorrer aos 12 e aos 15 meses. Profissionais de saúde devem realizar duas doses independentemente da idade. Em situações de bloqueio vacinal, a vacinação seletiva é recomendada para todos com idade acima de 6 meses.

Casos

Dados da secretaria indicam que, no Rio Grande do Sul, os últimos registros de sarampo foram feitos em abril de 2020, quando 37 casos foram contabilizados. O estado, segundo a pasta, tem cobertura vacinal contra a doença de 92%. A recomendação do Ministério da Saúde é que a taxa se mantenha em 95%.

“Nas últimas semanas, vários países, como México, Estados Unidos, Reino Unido e Portugal, emitiram alertas após a confirmação de casos, com o óbito de uma criança de 19 meses na província de Salta, Argentina, sem histórico de deslocamento. No Brasil, os últimos casos confirmados foram em 2022 no Rio de Janeiro, Pará, Amapá e São Paulo”, informou a secretaria.

A doença

O sarampo é uma doença infecciosa aguda, viral, especialmente grave em menores de 5 anos, imunodeprimidos e desnutridos e extremamente contagiosa, que infecta nove a cada 10 pessoas suscetíveis após exposição ao vírus. Ela é transmitida de forma direta, através de secreções ao tossir, espirrar ou falar. Casos suspeitos devem ficar em isolamento respiratório e fazer uso de máscara cirúrgica desde o momento da triagem nos serviços de saúde.

Eliminação

À Agência Brasil, o vice-presidente da Sociedade Brasileira de Imunizações (SBIm), Renato Kfouri, lembrou que o sarampo era uma doença controlada no Brasil até 2016, quando o país recebeu a certificação de eliminação do vírus em território nacional. Após um grande surto da doença em 2017 e em 2018, com mais de 40 mil casos registrados, o Brasil perdeu a certificação e voltou a ser um país endêmico, onde o sarampo circula livremente.

“Estamos sem registro de casos desde junho de 2022, em busca da recertificação dessa eliminação. Ainda falta melhorar nossas coberturas vacinais, alguns indicadores de vigilância. Já recebemos um status não de país endêmico, mas de país com pendência de recertifcação pela Organização Panamericana da Saúde (Opas) em novembro de 2023.”

O que causa preocupação, segundo Kfouri, é o aumento recente no número de casos da doença em diversos países. Ao comentar o caso da criança proveniente do Paquistão, o especialista avaliou que o alerta do governo gaúcho é válido.  

“É um caso importado, obviamente, não adquirido aqui no nosso território, mas que nos traz esse alerta. Primeiro, da importância da vigilância, de estarmos atentos a qualquer caso suspeito, importado, para que a entrada de um caso aqui não se multiplique e não se torne outros casos secundários, uma cadeia de transmissão e um novo surto.”

“Importantíssima a vigilância de casos suspeitos e a investigação oportuna. E, claro, vacinação dos contactantes desses indivíduos suspeitos e nossas coberturas vacinais elevadas para que, mesmo com essa frequente e possível entrada de pessoas com sarampo no país, isso não se traduza em novos surtos aqui entre nós.

*Colaborou Vinícius Lisboa.