Cappelli

Praça dos Três Poderes será restaurada, diz Cappelli

Praça dos Três Poderes será restaurada, diz Cappelli

A Praça dos Três Poderes passará por uma reforma, visando valorizar e manter este ponto turístico tão visitado da capital federal. Localizada entre as sedes dos Três Poderes em Brasília, a praça teve seu estado criticado pela primeira-dama Janja Lula da Silva, durante visita ao local nesta sexta-feira (5).

Por meio das redes sociais, o ministro interino da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Cappelli, secretário executivo da pasta, disse que as conversas com o governo do Distrito Federal (GDF) avançaram, e que o assunto já foi inclusive conversado com a governadora em exercício, Celina Leão.

“Recebi a ligação da governadora em exercício, Celina Leão, que atendeu prontamente o pedido do primeira-dama sobre a necessidade de reparos na Praça dos Três Poderes, e disse que já está em contato com o Iphan [Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional] para fazer uma reforma no local. Obrigado”, postou Cappelli neste sábado (6) nas redes sociais.

A responsabilidade pela manutenção da Praça dos Três Poderes é do GDF. No caso de reformas ou restauros, as obras têm de ser feitas tendo por base orientações e diretrizes estabelecidas pelo Iphan.

Câmera corporal em policiais é caminho sem volta, afirma Cappelli

Câmera corporal em policiais é caminho sem volta, afirma Cappelli

@ebc

O ministro interino da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Cappelli, avaliou nesta quinta-feira (4) que o uso de câmeras corporais por policiais é um caminho sem volta e que, mais cedo ou mais tarde, todos os estados devem aderir à tecnologia. O governo federal pretende apresentar, em fevereiro, diretrizes nacionais para o uso desses equipamentos.

“A gente tem a convicção de que esse é um processo de convencimento e que a gente vai, paulatinamente, conseguir com que todos passem a estar integrados. Câmera corporal é um caminho sem volta. Eu tenho a convicção de que ele [o equipamento], aos poucos, vai galvanizar porque ele protege a atividade policial. Ele protege o bom policial e ajuda na cadeia de custódia das provas, a consolidar provas. Eu acho que esse é um processo sem fim e tenho convicção de que todos vão acabar aderindo”, comentou, ao ser questionado sobre as ações do governo de São Paulo contrárias ao uso de câmeras corporais por policiais.

A fala do secretário executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que atualmente está como ministro interino da pasta, ocorre dois dias após o governador de São Paulo, Tarcisio de Freiras, afirmar que essa tecnologia não aumenta a segurança dos cidadãos. Em 2023, o programa de câmeras corporais da polícia do estado sofreu cortes de 37% no orçamento previsto.

Diretrizes nacionais

O governo federal prepara uma diretriz nacional para publicar em fevereiro com regras para o uso das câmeras em policiais. O projeto está em consulta pública e contou com a participação dos governos e das polícias, civis e militares, de todas as 27 unidades da federação, segundo o ministério.

Cappelli acrescentou que essas diretrizes nacionais não serão uma imposição aos estados e que servirão para que todas as unidades da federação possam compartilhar dados e informações por meio de procedimentos padronizados.

“A câmera corporal, o mais importante não é o equipamento, são os dados que a câmera colhe, por trás da câmera tem os dados. O fundamental é que todos os entes federais tenham um padrão no tratamento desses dados”, destacou.

Letalidade policial

Estudos em segurança pública têm mostrado que o uso de câmeras corporais nos uniformes de policiais reduz a letalidade nas abordagens feitas pelas forças de segurança.

Depois que a Polícia Militar de São Paulo passou a adotar câmeras corporais portáteis nos uniformes de alguns agentes, a letalidade provocada por policiais em serviço caiu 62,7% no estado, passando de 697 mortes em 2019 para 260 em 2022. O levantamento foi feito pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) em parceria com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP).

Os defensores da medida ainda sustentam que o uso de câmeras possibilita a criação de provas que protegem os policiais contra acusações falsas. Por outro lado, os críticos argumentam que o equipamento invade a privacidade dos agentes de segurança.

Cappelli: polícias vão assinar protocolo para ato do 8 de janeiro

Cappelli: polícias vão assinar protocolo para ato do 8 de janeiro

@ebc

O ministro da Justiça e Segurança Pública em exercício, Ricardo Cappelli, disse nesta quinta-feira (28) que as polícias que farão a segurança do evento alusivo ao 8 de janeiro vão assinar um protocolo assumindo suas responsabilidades pela segurança da cerimônia, que será feita pela Polícia Federal (PF), a Polícia Rodoviária Federal (PRF), além da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF). A assinatura deve ocorrer no próximo dia 4 de janeiro.

No dia 8 de janeiro de 2024, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, vão participar de um ato em defesa da democracia, em Brasília.

Em entrevista ao programa Repórter Brasil, da TV Brasil, Cappelli disse que os setores de inteligência policial continuam monitorando eventuais tentativas de abalo à segurança do evento. Segundo o ministro, até momento, não há nenhuma informação que indique “alguma preocupação adicional”.

“No dia 4 [de janeiro], nós vamos assinar um protocolo de ações integradas com cada polícia assumindo suas responsabilidades. Eu tenho muita confiança de que no dia 8 nós vamos realizar um ato histórico, um ato de celebração da democracia revigorada, com absoluta segurança e tranquilidade”, afirmou.

Segurança pública

Sobre a queda dos índices de violência no país nos dez primeiros meses de 2023, Cappelli afirmou que a revogação de decretos que flexibilizaram o acesso legal a armas de fogo contribuiu para a diminuição de crimes violentos, como homicídio, feminicídio e latrocínio.

“Vigorou no Brasil nos últimos quatro anos a lógica do vale-tudo no que diz respeito a armas. Houve um liberou geral irresponsável. A gente revogou isso tudo, restringiu muito mais. A gente está provando que, com menos armas, a violência diminui”, afirmou.

Regulação das redes sociais

Na entrevista, o ministro da Justiça em exercício também defendeu a regulação das redes sociais. O ministro citou casos recentes envolvendo ameaças de morte contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a invasão do perfil da primeira-dama, Janja Lula da Silva.

“É fundamental que haja regulação das redes. O que a gente está propondo não é nenhuma inovação, está propondo que o Brasil faça o que as melhores práticas internacionais indicam. A Europa recentemente aprovou a regulação das redes sociais. Por que o Brasil será diferente?, questionou.

Combate às milícias no Rio

O ministro informou que as investigações que levaram à prisão do miliciano Luiz Antônio da Silva Braga, o Zinho, no Rio de Janeiro, continuam para desarticular as conexões e movimentação financeira da organização criminosa.

“Não é aceitável que nós tenhamos uma cidade com cerca de um terço de seu território tomado por uma organização criminosa, que implanta o terror nessa região, ameaça à vida, destruindo a economia e afrontando o Estado democrático de direito”, concluiu.

>> Veja a entrevista na TV Brasil:

Cappelli diz que prisão de Zinho abre possibilidades investigativas

Cappelli diz que prisão de Zinho abre possibilidades investigativas

@ebc

O secretário-executivo do Ministério da Justiça, Ricardo Cappelli, disse nesta terça-feira (26) que a prisão do miliciano Luís Antônio da Silva Braga, mais conhecido como Zinho, não é o encerramento de um trabalho, mas o início de uma série de investigações para identificar conexões políticas e financeiras das organizações criminosas com as quais ele teve envolvimento.

Foragido desde 2018 e com 12 mandados de prisão, Zinho se entregou na noite de domingo (24) na Superintendência Regional da Polícia Federal (PF). O miliciano é apontado como “o maior chefe de milícia do Rio de Janeiro” e como o responsável pelos ataques em série que terminaram com mais de 30 ônibus incendiados na região metropolitana do Rio, em 23 de outubro.

“A prisão do líder de uma organização criminosa não encerra o trabalho. Ao contrário, abre novas possibilidades de investigação. Não adianta você prender um líder porque ele rapidamente é substituído. Nós temos de ir no coração das organizações criminosas, desmontando suas conexões políticas e financeiras para devolver a autoridade sobre o território ao Estado, ao povo do Brasil e do Rio de Janeiro”, disse Cappelli em Brasília, após reunião preparativa para o ato em prol da democracia, planejado para o dia 8 de janeiro de 2024.

Recompensas

Cappelli falou também sobre a possibilidade de o Ministério da Justiça pagar recompensas em dinheiro a quem fornecer “informações relevantes” que conduzam à elucidação de crimes e à prisão de pessoas procuradas, constantes em uma lista a ser elaborada pelo Sistema Único de Segurança Pública (Susp).

A medida está prevista na Portaria 570/2023, assinada no dia 21 de dezembro pelo ministro da Justiça, Flávio Dino. Ela prevê a possibilidade de pagamento de recompensas com valor entre R$ 30 mil e R$ 100 mil, levando em conta “ diretrizes como gravidade do crime, grau de eficácia da informação para resolução do fato e prisão do procurado e risco efetivo ou potencial à vida e à integridade física do informante”.

Segundo o secretário, os valores pagos terão por base “critérios técnicos e parâmetros” definidos pelas autoridades, a partir das melhores práticas internacionais. “É um trabalho técnico e cuidadoso feito pelos nossos principais especialistas, que são os nossos policiais”.

Os recursos a serem utilizados ainda serão definidos. “Temos recursos públicos, temos o Fundo Nacional de Segurança Pública. Precisamos ver se tecnicamente isso é possível. O caminho existe quando há vontade ou decisão política. É uma questão técnica burocrática para encontrarmos o caminho para o pagamento dessas recompensas”, complementou.