burocracia

EUA diminuem burocracia para comprar pescados brasileiros

EUA diminuem burocracia para comprar pescados brasileiros

O mercado norte-americano não vai mais exigir Certificação Sanitária Internacional (CSI) para importar pescados brasileiros. O anúncio é do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), que a decisão vai agilizar as vendas do produto brasileiro.

“Essa desburocratização do processo de exportação não significa a falta de controle, é o contrário, os empresários brasileiros vão seguir as regras da Administração Federal de Alimentos e Medicamentos (FDA) dos Estados Unidos, o que vai simplificando, desburocratizando o processo e aumentando a competitividade do setor”, avalia o ministro Carlos Fávaro em nota publicada peloMapa.

“Deixar de emitir o CSI aos Estados Unidos, não só agiliza o processo de exportação, mas também reduz a pressão no nosso trabalho, pois existem unidades que emitem até oito certificados por dia de apenas uma indústria, e se houver mais de uma, esse número dobra”, explica Allan Alvarenga, secretário-adjunto de Defesa Agropecuária.

Conforme a plataforma Peixe Br, da Associação Brasileira da Psicultura, os Estados Unidos foram o destino de 87% do total de pescados exportados pelo Brasil no 2º trimestre deste ano (último indicador disponível)

No período, as exportações brasileiras de produtos de psicultura atingiram US$ 15 milhões. Nove de cada dez quilos de peixes exportados foram tilápias. Paraná e São Paulo foram os principais produtores e quase 70% dos pescados exportados são filés frescos.

Marrocos – Também está em perspectiva o aumento de exportações de carne bovina e ovina (cordeiros), após o governo de Marrocos anunciar esta semana o fim da cobrança de tributos sobre os produtos brasileiros.

Desde abril, o Mapa e o Ministério da Relações Exteriores (MRE) fazem reuniões com o Escritório Nacional de Segurança Alimentar do Marrocos para aumentar o fluxo de produtos alimentícios entre os dois países.

Além de carne bovina e ovina, nas reuniões bilaterais foram discutidas a abertura de cotas tarifárias para importações de frango brasileiro e a compra de tangerina do Marrocos pelo Brasil.

Lula reclama de burocracia e pede “resposta imediata” ao RS

Lula reclama de burocracia e pede “resposta imediata” ao RS

@ebc

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva faz, nesta quinta-feira (6), a sua quarta visita ao Rio Grande do Sul, para acompanhar os trabalhos de recuperação no Vale do Taquari, uma das regiões mais atingidas pelas enchentes do último mês.

Ao conversar com moradores do bairro Passo de Estrela, no município de Cruzeiro do Sul, Lula voltou a se comprometer com a construção de moradias para a população e reclamou da burocracia.

“Eu acho que não tem ninguém no mundo que reclama mais da burocracia do que eu. Eu reclamo em fóruns internacionais, reclamo aqui dentro, porque é tudo muito difícil, muito complicado”, disse, argumentando que o caso do Rio Grande do Sul é excepcional. “Precisamos dar uma resposta imediata a esse povo que precisa. Nós estamos trabalhando muito e temos que vencer a burocracia”, acrescentou.

O Rio Grande do Sul enfrenta o pior desastre climático da sua história e vem trabalhando na recuperação de estruturas após as enchentes que afetaram 476 dos 497 municípios do estado e deixaram 172 mortos. Só no bairro Passo de Estrela, 650 moradias foram destruídas.

Lula lembrou que o planejamento para reconstrução das cidades deve ser feito com responsabilidade e que será necessário procurar lugares mais seguros para instalação da nova infraestrutura.

“A gente não pode reconstruir um pronto-socorro e uma escola em lugar vulnerável à enchente, a gente não pode fazer as casas aqui nesse lugar. Está provado que esse lugar é um lugar reservado para a água. Quando a natureza fez o mundo, esse lugar aqui era reservado para a água. Nós humanos ocupamos isso aqui sem saber muitas coisas e agora a natureza nos alertou”, disse.

O presidente prometeu “ajudar a recuperar a dignidade do povo do Rio Grande do Sul”.

“Isso a gente tem que fazer em todos os lugares que o povo for vítima de desastres climáticos, como o que aconteceu aqui.”

“Temos urgência de fazer, mas para fazer sempre leva um tempo. Pra destruir é rápido, pra reconstruir é difícil. Mas tem que achar o terreno, depois o terreno tem que ser preparado, tem que fazer arruamento […], não dá pra largar vocês em um barraco, tem que fazer a coisa bonitinha. Então não tem como fazer em uma semana. O nosso compromisso é dar de volta a vocês o direito de viver dignamente”, disse aos moradores.

Depois de Cruzeiro do Sul, Lula seguiu para o município de Arroio do Meio, onde anuncia novo apoio financeiro ao estado.

Na presidência do G20, Brasil quer menos burocracia nos fundos verdes

Na presidência do G20, Brasil quer menos burocracia nos fundos verdes

@ebc

A desburocratização do acesso aos quatro principais fundos internacionais voltados para o financiamento de projetos ambientais se tornou uma das pautas prioritárias do Brasil em sua passagem pela presidência do G20. Com o objetivo de identificar os principais nós a serem desatados, um grupo de especialistas vêm estudando cada um deles: Green Climate Fund (GCF), Climate Investment Funds (CIF), Adaptation Fund e Global Environment Facility (GEF).

“Parte dos recursos alocados nesses fundos não têm chegado na ponta”, afirmou o subsecretário de Financiamento ao Desenvolvimento Sustentável do Ministério da Fazenda, Ivan Oliveira. O tema foi discutido nesta terça-feira (21) durante reunião sobre financiamento climático, na sede do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no Rio de Janeiro.

Ivan Oliveira, subsecretário de Financiamento ao Desenvolvimento Sustentável do Ministério da Fazenda, após encontro sobre financiamento climático entre bancos públicos de desenvolvimento e representantes do G20. Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

O evento integrou a agenda de esforços da presidência brasileira do G20. Participaram representantes do BNDES, do Ministério da Fazenda, da organização filantrópica Instituto Clima e Sociedade (iCS) e da Finance in Common (FiCS), uma rede global de bancos públicos de desenvolvimento que visa alinhar os fluxos financeiros em consonância com o Acordo de Paris para as Alterações Climáticas.

Segundo Oliveira, a dificuldade de acessar recursos dos fundos verdes afetam todos os países em desenvolvimento, mesmo aqueles que, como o Brasil, possuem instituições com grande experiência e capacitadas para realizar operações financeiras.

“O BNDES é uma das instituições acreditadas no GCF, por exemplo, e não tem conseguido acessá-lo a contento por conta da burocracia. Há um excesso de critérios que acabam dificultando que o projeto aconteça”, afirmou.

O G20 é formado pelas 19 maiores economias do mundo, além da União Europeia e da União Africana. O grupo se consolidou como foro global de diálogo e coordenação sobre temas econômicos, sociais, de desenvolvimento e de cooperação internacional. Em 1º de dezembro de 2023, o Brasil substituiu a Índia e assumiu a presidência. O mandato é de um ano. É a primeira vez que o país assume essa posição no atual formato do G20, estabelecido em 2008. Em novembro de 2024, está prevista a realização da Cúpula do G20 no Rio de Janeiro.

Outro tema que também está na pauta da agenda brasileira é a reforma de bancos multilaterais de desenvolvimento, como o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e o Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), também conhecido como Banco Mundial. Apesar de reconhecer que o G20 não tem poder decisório, Oliveira considerou que o grupo pode ser protagonista das mudanças.

“Esperamos que G20 dê um impulso político para que os conselhos diretivos iniciem um processo de reforma tanto na área de acreditação, mas também na área de desembolsos”.

Segundo ele, o grupo de especialistas dedicado ao tema é coordenado por Josué Tanaka, especialista com vasta experiência em finanças ambientais. “Eles têm feito contato tanto com as instituições que conseguiram acessar os fundos como com aquelas que não conseguiram. A ideia é mapear cada caso e assim chegar com recomendações específicas para cada um dos fundos, que têm sistema de governança muito diferentes”, acrescentou.

O primeiro relatório com recomendações deve ser entregue no próximo mês, em Belém, onde ocorrerá um evento do G20 dedicado às finanças sustentáveis.

Sertão Vivo

Segundo Oliveira, por conta da burocracia excessiva, o projeto Sertão Vivo demorou a sair do papel. Lançado no ano passado, ele visa mitigar efeitos da mudança climática, fortalecer a agricultura familiar, aumentar a produtividade e combater a fome no Nordeste. A iniciativa foi elaborada junto ao Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (Fida) da Organização das Nações Unidas (ONU) e contou também com recursos do GCF e do BNDES.

“É um excelente modelo de como você pode usar diferentes fontes de dinheiro público para gerar impacto em um tema absolutamente importante que é a pobreza rural e a agricultura familiar no Brasil. E ao mesmo tempo tendo foco na adaptação climática. Ou seja, conecta perfeitamente dois temas que o governo têm tentado impulsionar. Mas esse projeto levou sete a oito anos para acontecer. E parte desse atraso tem a ver com acesso aos serviços do GCF. O Sertão Vivo é um projeto relevante que agora está acontecendo no Brasil, mas que demorou tempo demais para ser implementado e as mudanças climáticas exigem que os fundos façam entregas com mais agilidade para gerar impacto nas nossas economias”.

O presidente da rede global de bancos de desenvolvimento Finance in Common (FiCS), Rémy Rioux, durante encontro sobre financiamento climático entre bancos públicos de desenvolvimento e representantes do G20. Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

O francês Rémy Rioux, presidente da FiCS, disse concordar que os procedimentos para acessar os recursos do GCF têm sido excessivamente longos, mas apontou duas razões para considerá-lo um fundo especial. Segundo ele, sua governança é provavelmente a mais equilibrada entre o Norte global e o Sul global. Além disso, o acesso ao GCF não seria restrito a um número pequeno de instituições. Rioux destacou que muitos bancos públicos se adaptaram para ser capazes de captar recursos e financiar projetos verdes. “É o mais aberto. Se você quiser ter acesso, você tem uma chance”, disse.

Criado em 2020, o FiCS surgiu da necessidade de produzir conhecimento e de fomentar a troca de informações entre os bancos públicos de desenvolvimento, sejam eles nacionais, internacionais ou multilaterais. Nesse processo, foram identificadas 530 instituições. De acordo com Rioux, elas somam US$ 23 trilhões em ativos e, anualmente, são investidos US$ 2,5 trilhões. Desse total, 90% são disponibilizados por bancos nacionais e 10% pelos internacionais. “Isso não é uma promessa. É o que já estamos entregando anualmente”.

Confaz reduz burocracia para doações ao Rio Grande do Sul

Confaz reduz burocracia para doações ao Rio Grande do Sul

@ebc

As doações de mercadorias ao Rio Grande do Sul serão dispensadas de documentos fiscais para o transporte até o fim de junho, decidiu o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), órgão que reúne os secretários de Fazenda dos estados e do Distrito Federal. Essa é uma das medidas de ajuda para o estado, que enfrenta uma crise humanitária após as fortes enchentes.

Além de facilitar as doações, o Confaz flexibilizou as obrigações tributárias. A implementação da Nota Fiscal Eletrônica pelos produtores rurais do estado foi adiada para 1º de janeiro de 2025. Além disso, o conselho autorizou o Rio Grande do Sul a isentar de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a compra de máquinas, equipamentos e peças necessárias para a recuperação das empresas nos municípios afetados.

Para aliviar o caixa das empesas, o Confaz também autorizou o governo gaúcho a não cobrar juros e multas por atraso no pagamento de ICMS que vence entre abril e junho. O Confaz manteve os créditos de ICMS para as mercadorias em estoque perdidas, destruídas ou roubadas após o evento climático extremo. A medida evitará que as empresas percam os bens e ainda sejam punidas com a perda de créditos fiscais (direito a ressarcimento) previamente acumulados.

Em nota, o Confaz informou que as medidas pretendem não apenas ajudar na recuperação das áreas afetadas, mas implementar uma estrutura que permita maior resiliência a futuros desafios climáticos e econômicos.