Baixada

Ouvidoria e famílias denunciam execuções pela PM na Baixada Santista

Ouvidoria e famílias denunciam execuções pela PM na Baixada Santista

A Ouvidoria de Polícia do Estado de São Paulo divulgou nesta segunda-feira (25) um relatório em que denuncia 11 casos em que a Polícia Militar (PM) teria feito execuções na Baixada Santista, no litoral paulista. A região tem sido alvo de grandes operações policiais desde julho do ano passado.

O documento foi apresentado em uma audiência pública na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, no Largo São Francisco, centro paulistano. Parentes e amigos das vítimas, assim como pessoas que residem em comunidades atingidas pela violência policial lotaram o salão nobre da faculdade. “Hoje, está aqui a população que chora”, disse Sandra, mãe de Luiz Fernando, morto pela polícia em fevereiro de 2023.

Durante o evento, os depoentes se identificaram apenas pelo primeiro nome e houve a solicitação de que não se divulgassem imagens que permitissem identificar possíveis testemunhas.

Operações

A primeira edição da chamada Operação Escudo, lançada após a morte de um policial militar em Santos (SP), resultou em 28 mortes em um período de 40 dias. Uma nova edição da operação foi iniciada no fim de janeiro deste ano e acumulava, até o último dia 18 de março, 48 mortes.

Nos três primeiros meses de 2024, policiais militares em serviço mataram 69 pessoas nos municípios da Baixada Santista, segundo os dados disponibilizados pelo Ministério Público de São Paulo até o último dia 22.

No início de março, a Ouvidoria de Polícia esteve na baixada em uma missão conjunta com o Conselho Estadual de Defesa da Pessoa Humana de São Paulo (Condepe) e diversas entidades de direitos humanos, como o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o Instituto Sou da Paz e a Rede de Proteção e Resistência contra o Genocídio.

Foram colhidos depoimentos, analisados boletins de ocorrência, certidões de óbito e laudos necroscópicos. Foram identificadas 11 pessoas que morreram em situações com diversos indícios de execução. O relatório aponta ainda para um caso de uma mulher vítima de bala perdida e dois sobreviventes a tentativas de execução.

O Condepe também entrou com uma representação no Ministério Público pedindo que o secretário estadual de Segurança Pública, Guilherme Derrite, seja investigado por não dar transparência às operações policiais. O órgão, vinculado à Secretaria de Justiça e Cidadania afirma que os pedidos de informação são sistematicamente negados.

Audiência Pública Operação Escudo/Verão, organizada pela Ouvidoria de Polícia de São Paulo e Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos, na Faculdade de Direito da USP – Rovena Rosa/Agência Brasil

Depoimentos

Em depoimento, Beatriz contou que a versão apresentada para a morte de seu marido Leonel, não é crível e não poderia ter acontecido. Segundo ela, ele não seria capaz de trocar tiros com os policiais militares por ser deficiente físico desde os 14 anos de idade. “Não teve troca de tiro, que nem o que o policial falou, porque ele mal conseguia segurar as muletas dele”, afirmou. “Ele deu entrada no hospital morto”, acrescentou.

“A gente veio aqui pedir força pra toda a minha família, para todas as minhas filhas. Todos os dias a gente chora”, disse Ana Alice ao narrar o assassinato de seu ex-marido, José Marcos, em fevereiro: “os policiais pegaram ele, na metade do beco, levaram para dentro da casa dele e deram três tiros.”

“A gente foi avisado pelo vizinho, que escutou os disparos de tiro. Chegando lá eles [policiais] pediram para a gente ‘sair fora’”, conta. O homem, segundo ela, fazia consumo abusivo de drogas, mas não tinha envolvimento com o crime e vivia de catar materiais recicláveis. “Eles fingiram socorro, levaram até o PS [pronto-socorro] de São Vicente”.

Secretaria

Em defesa dos policiais, a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo afirma que “as mortes registradas decorreram de confrontos com criminosos, que têm reagido de forma violenta ao trabalho policial”.

Ainda segundo a pasta, “todos os casos de morte decorrente de intervenção policial são rigorosamente investigados pelas polícias Civil e Militar, com o acompanhamento das respectivas corregedorias, Ministério Público e Poder Judiciário”.

Sobre a representação do Condepe, a secretaria diz que teve “conhecimento informal” da solicitação de investigação e que “irá responder aos questionamentos assim que acionada pelo Ministério Público”.

Rio: maiores riscos de alagamento estão em Petrópolis e Baixada

Rio: maiores riscos de alagamento estão em Petrópolis e Baixada

@ebc

A cidade de Petrópolis, na região serrana do Rio de Janeiro, e a Baixada Fluminense, na região metropolitana, são as áreas do estado com maiores riscos de alagamentos provocados por temporais. O alerta é do professor Paulo Canedo, do Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa de Engenharia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Coppe/UFRJ), no contexto em que o estado se prepara para fortíssimas chuvas, previstas para esta sexta-feira (22).

Canedo coloca Petrópolis no topo da lista de preocupação. A cidade tem histórico de tragédias causadas pela chuva, como a que deixou mais de 230 mortos em fevereiro de 2022.

A alerta se dá pelo fato de três rios correrem para o centro da cidade. “Dos três, somente um corre, mais ou menos, dentro da sua calha normal, é o rio que aguenta um extravasamento, o Piabanha. Os rios Quitandinha e Palatinato não aguentam, extravasam com facilidade, mesmo com chuvas não muito grandes”, explica à Agência Brasil o especialista em gestão de recursos hídricos.

O professor ressalta que o Palatinato recebeu um desvio, que funciona como uma proteção contra transbordamentos, no entanto, ainda não de forma totalmente adequada. “Está protegido com alguma dificuldade porque a proteção não está completa”.

O Quitandinha é considerado o pior de todos, de acordo com Canedo, pois transborda com facilidade em quase toda a extensão. Ele passa por uma das principais áreas do município, onde fica, inclusive, o Museu Imperial, atração turística da cidade.

“Os três rios chegam no mesmo ponto. Qualquer um deles já faz um estrago. Os [transbordos dos] três juntos causam um estrago enorme. Por isso que Petrópolis é uma fragilidade muito grande”, avalia.

Baixada Fluminense

Na sequência das preocupações, Canedo aponta a Baixada Fluminense. São municípios mais próximos da capital fluminense e que sofreram com enchentes há cerca de dois meses.

Ele cita os rios Iguaçu e Sarapuí como principais causadores de enchentes. Uma das características geográficas da região é ter enormes áreas de alagamentos, atingidos diversos bairros.

Paulo Canedo é um dos autores do Projeto Iguaçu, elaborado entres os anos de 2005 e 2006 pela Coppe em cooperação com o governo fluminense, para solucionar o problema das enchentes na região.

Ele explica que a estrutura de proteção contra cheias, formada por diques e bombas, mitigaram o problema por anos, mas deixaram de receber manutenção a partir de 2015.

“Criou-se uma infraestrutura de proteção que era efetiva, protegia a região. Parou de proteger porque não teve manutenção”. Canedo explica que a região tem a presença de diques, que formam pôlderes (uma porção de terrenos baixos, planos e alagáveis), que sofrem uma influência do mar muito grande.

“Mesmo que não tenha chuva forte, ele tende a inundar, porque a água do mar volta. Para que isso seja evitado, constrói-se um dique que impeça a água do mar de invadir regiões onde tenha gente morando”, explica.

Canedo acrescenta que o mesmo dique que impede a água de subir, também impede a água da chuva que vem pelo continente seguir para o mar. “Esse dique deve ter comportas que só permitem fluxo em um sentido, descem a água. Essas comportas precisam de limpeza, manutenção”. Ele lembra que na chuva do começo deste ano, esse sistema não funcionou para evitar inundações.

Assoreamento

Outra apreensão levantada pelo pesquisador da Coppe é a que envolve o rio Acari, que nasce em Bangu, na zona oeste do Rio de Janeiro e segue até o limite com Duque de Caxias, já na Baixada, onde desagua no rio Meriti, que chega à Baía de Guanabara.

“Vem passando por regiões pobres e com ocupação desordenada. É um rio com margens muito habitadas, precisando de obras grandes. Está com certa dificuldade na foz, são assoreamentos que precisam ser corrigidos. Precisa de uma limpeza forte do leito do rio”.

O professor estima que a extensão da área necessitada de dragagem chega a 3 quilômetros. Apesar de o problema principal ser no fim do rio, Canedo faz uma analogia para explicar que as consequências são percebidas ainda na zona oeste carioca.

“Se o ralo está entupido, que é a saída do rio, a água em cima não desce”.

Governo estadual

Procurada pela Agência Brasil, A Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade informou que cadastrou o Projeto Iguaçu no novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do governo federal, e trabalha com o Ministério das Cidades para obter recursos para financiamento das obras, orçadas em, aproximadamente, R$ 730 milhões. A proposta segue em análise pela União.

Já o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) informa que executa, por meio do Programa Limpa Rio, a limpeza e o desassoreamento do trecho de cerca de um quilômetro do Rio Botas, desde o dia 15 de janeiro, minimizando os possíveis danos de um novo temporal. Desde então, foram removidos cerca de 13,2 mil metros cúbicos de sedimentos.

O Inea informa ainda que duas bombas fixas que compõem o Pôlder do Outeiro estão em funcionamento e que a licitação para a contratação do projeto e construção de uma casa de bombas, um sistema de comportas do Pôlder Pilar e complementação de um parque urbano no Pôlder do Outeiro (Lote XV) – nos limites dos municípios de Duque de Caxias e Belford Roxo – já foi iniciada e está sendo atualizada para atender novos requisitos estabelecidos por lei federal.

Há também um contrato, já assinado, para a manutenção e reparo das bombas e reparos na casa de bombas do Outeiro.

A secretaria e o Inea informam que atualmente há oito bombas em funcionamento no Canal do Outeiro e há a previsão da chegada de outras seis hoje no Canal do Pilar. Os equipamentos não são fixos e atuam de forma emergencial.

Além disso, o Inea disponibilizou maquinário e pessoal que já atuam na região a fim de diminuir os possíveis impactos das fortes chuvas. As equipes dos órgãos ambientais estaduais estarão de plantão 24h por dia durante este fim de semana.

Operações na Baixada Santista têm baixa eficiência, aponta estudo

Operações na Baixada Santista têm baixa eficiência, aponta estudo

@ebc

As operações deflagradas pela Polícia Militar na Baixada Santista, no ano passado, não resultaram em avanços na redução da criminalidade violenta, colocaram a vida de policiais em risco, além de violar direitos das populações periféricas da região. A conclusão é do Instituto Sou da Paz, a partir da análise de dados da Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo (SSP-SP).

Levantamento da entidade, com base nos indicadores criminais na região da Baixada Santista nos meses de agosto e setembro de 2023, revelou que as operações foram marcadas pela baixa eficiência, alta letalidade policial, crescimento de infrações ligadas ao crime organizado, como roubo de cargas, e a incapacidade do policiamento nas ruas para evitar crimes como furtos, roubos e agressões.

A Operação Escudo, deflagrada após a morte do policial militar Patrick Bastos Reis, que foi baleado e morto no Guarujá, no dia 27 de julho de 2023, matou 28 pessoas no período de 40 dias. Uma segunda Operação Escudo foi decretada em São Vicente, em 8 de setembro, resultando em mais oito mortes, segundo divulgação do Instituto Sou da Paz.

Um dos destaques na dinâmica criminal na região classificada pela SSP como Deinter 06 – que abrange Baixada Santista e parte do Vale do Ribeira – foi o aumento em 71% das tentativas de homicídios durante os meses da operação em 2023, agosto e setembro, na comparação com o mesmo período do ano anterior. No período, os roubos de carga aumentaram 177%, passando de 40 ocorrências para 111.

“Os roubos de carga são uma estratégia recorrente do crime organizado para o levantamento rápido de recursos, sobretudo de produtos de alto valor e fácil revenda, como eletrônicos, cigarros e alimentos, e a região da Baixada Santista, pela movimentação de cargas em direção ao Porto de Santos, é especialmente atrativa para esse tipo de crime, cuja investigação e elucidação tem sido relegada a segundo plano pela Polícia Civil e SSP-SP”, explicou o coordenador de projetos do Sou da Paz, Rafael Rocha, em nota.

Ainda em agosto e setembro de 2023, na região Deinter 06, houve aumento das ocorrências de furto de veículos (12,7%), passando de 574 para 647; lesão corporal dolosa (13,6%), aumento de 1.011 para 1.148; roubos em geral (10%), de 1.906 para 2.096; e roubo de veículos (27,6%), que passou de 221 para 282. A comparação é com o mesmo período do ano anterior.

Foi registrada uma redução residual nos estupros (3,5%), de 144 para 139, e nos furtos em geral (2%), que passou de 5.802 para 5.684.

Houve redução nos homicídios (8,3%), de 24 para 22 ocorrências. No entanto, a tendência não se manteve nos meses seguintes à operação. Em junho e julho do ano passado, foram 24 homicídios; em agosto e setembro, durante a Operação Escudo, foram 22 registros do crime; e nos 2 meses seguintes, outubro e novembro, foram 20 ocorrências. Já nos meses de dezembro de 2023 e janeiro de 2024, o número subiu para 29 homicídios.

“A piora dos indicadores criminais em agosto e setembro de 2023 é ainda mais intensa se analisarmos especificamente os quatro municípios que foram palco da Operação Escudo no ano passado”, ressaltou o Sou da Paz.

Nos 2 meses de Operação Escudo no ano passado, em comparação com agosto e setembro de 2022, as cidades de Santos, Guarujá, São Vicente e Praia Grande tiveram uma piora das ocorrências de estupros, alta de 25%; furtos em geral, 12%; homicídios consumados, 7,7%, e tentados, 84,2%; latrocínios, dois casos; lesão corporal dolosa, 5,5%, e roubos em geral 13,2%. Destaque para os roubos de carga, que mais que quadruplicaram, passando de 20 para 87 ocorrências.

De acordo com o Sou da Paz, “o número de vítimas fatais e as inúmeras denúncias de irregularidades e violações evidenciam que as ações da Polícia Militar na Baixada Santista estão longe de serem bem-sucedidas e eficientes, além de serem pautadas pelo despreparo e falta do uso de inteligência e investigação policial”.

“Ao contrário, ainda que sob a justificativa de um enfrentamento ao crime organizado na Baixada Santista, essas operações não estão tendo resultados concretos na desestruturação das organizações criminosas e nem conseguiram reduzir os altos índices criminais da região. Como visto, apesar do maciço efetivo deslocado para a Baixada Santista, o resultado foi um aumento de vários crimes violentos”, avalia Carolina Ricardo, diretora-executiva do Instituto Sou da Paz.

A Operação Escudo de 2023 mobilizou, além do efetivo das polícias da Baixada Santista, cerca de 600 policiais de outras regiões do estado, em um total de 15 batalhões, incluindo batalhões de Choque e de Operações Especiais da capital e interior, segundo o levantamento do instituto. A análise aponta que “apesar da explosão de mortes pela polícia na região, o número de prisões e armas apreendidas se manteve na mesma média de meses anteriores à operação, o que indica uma baixa eficiência das ações, a despeito de sua alta letalidade”.

Denúncia à ONU

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, foi denunciado ao Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), durante reunião realizada no dia 8, em Genebra, pela escalada da letalidade policial no estado. Atualmente, está em curso uma das operações consideradas mais letais do estado, na Baixada Santista.

Apresentada pela Conectas Direitos Humanos e pela Comissão Arns, a denúncia aponta que a situação na região é resultado de ação deliberada do governador Tarcísio de Freitas, “que vem investindo na violência policial contra pessoas negras e pobres”. Há denúncias de execuções sumárias, tortura, prisões forjadas e outras violações de direitos humanos, bem como a ausência deliberada de uso das câmeras corporais na operação, segundo relato das entidades na ocasião.

Secretaria

A SSP informou, em nota, que as operações realizadas na Baixada Santista, entre 28 de julho a 5 de setembro de 2023, e a partir de 3 de fevereiro deste ano, resultaram na prisão de lideranças do tráfico de drogas na região. A pasta afirma que mais de 2 mil pessoas foram presas pelas forças de segurança, sendo que 810 eram procurados pela Justiça; e que foram apreendidas 220 armas de fogo ilegais e 1,6 tonelada de drogas.

“Essa estratégia de combate à criminalidade, aliada à intensificação do trabalho de investigação e às ações de policiamento preventivo e ostensivo pelas equipes locais, resultam em impactos positivos a longo prazo, como os próprios indicadores da região demonstram. Em 2023, a região da Baixada Santista apresentou redução nos casos de homicídios (18,1%) e um aumento expressivo (9,5%) na quantidade de infratores presos e apreendidos, totalizando 11.246 criminosos detidos”, diz nota da SSP.

“Quanto aos roubos de carga, a pasta tem concentrado esforços para combater essa modalidade criminosa. A região possui características sazonais e geográficas únicas, que influenciam nos indicadores criminais, além de sediar o maior complexo portuário da América Latina. As forças de segurança têm atuado integradas, com uso de inteligência e tecnologia, para combater os roubos de carga”, afirma a SSP.

Sobe para 43 os mortos por PMs na Baixada Santista

Sobe para 43 os mortos por PMs na Baixada Santista

@ebc

Subiu para 43 o número de pessoas mortas por policiais militares na Baixada Santista, litoral do estado. As mortes ocorreram em supostos confrontos com a polícia desde o dia 2 de fevereiro, quando o policial militar Samuel Wesley Cosmo foi morto em Santos, durante patrulhamento. Na ocasião, a Secretaria de Segurança Pública (SSP) informou que as polícias Civil e Militar se mobilizaram para localizar e prender os envolvidos no crime contra Cosmo.

Na madrugada desta terça-feira (12), no bairro Itararé, em São Vicente, policiais militares mataram um homem. Segundo a SSP, os agentes foram acionados após uma denúncia anônima sobre localização de um integrante de uma organização criminosa. Eles foram até o apartamento indicado. O suspeito teria resistido à prisão e apontado uma pistola na direção dos agentes. Os policiais atiraram contra o homem e o levaram ao Hospital Vicentino.

“A arma dele e seu aparelho celular foram apreendidos e encaminhados para a perícia, bem como a arma dos policiais. O caso foi registrado como morte decorrente de intervenção policial e tentativa de homicídio pela Delegacia de São Vicente. Todas as circunstâncias dos fatos serão investigadas”, diz nota da SSP.

Na noite desta segunda-feira (11), dois homens morreram em um suposto confronto com policiais militares na região da Avenida Sambaiatuba, bairro Jóquei Club, em São Vicente. Segundo a SSP, policiais faziam incursão em um local conhecido como ponto de tráfico de drogas quando ouviram disparos de arma de fogo.

“Quando os PMs chegaram no rio que divide os bairros localizaram dois homens armados atravessando pela água. Ao ver os policiais, os criminosos apontaram as armas na direção dos agentes, que intervieram. Os dois foram atingidos e submergiram. Outro homem que atirou contra os policiais conseguiu fugir”, disse a pasta, em nota.

Segundo a SSP, os dois homens foram levados ao pronto-socorro de São Vicente, mas não resistiram. Apesar de descrever uma cena com mais de uma arma, a polícia localizou dentro da água apenas uma pistola e uma sacola com mais de mil porções de entorpecentes, ainda de acordo com informações da secretaria. “Todas as circunstâncias dos fatos já estão sendo apuradas”, diz a nota.

No sábado (9), no morro José Menino, em Santos, um policial militar foi baleado e socorrido ao pronto-socorro, onde recebeu atendimento médico. Segundo informações da SSP, em desdobramento da ação, outras equipes foram em apoio aos policiais para tentar identificar os envolvidos, que fugiram.

Durante as buscas, um suspeito, de 47 anos de idade, foi atingido e morto em um suposto confronto. A pasta informou que a área foi preservada, foi solicitada perícia no local e que as investigações já estão em andamento para apuração dos fatos.

Secretário

O secretário da Segurança Pública do Estado de São Paulo, Guilherme Derrite, foi exonerado do cargo nesta terça-feira (12). Segundo a pasta, ele deixa a função e reassume o posto de deputado federal, para relatar, na Câmara dos Deputados, o projeto de lei que extingue as saídas temporárias de pessoas encarceradas.

Assim que relatado e votado o projeto de lei, o titular retorna às atribuições na SSP, informou, em nota, a secretaria. Durante o período, o secretário-executivo, Osvaldo Nico Gonçalves, responde pela pasta.

Derrite foi o relator do projeto na Câmara dos Deputados quando aprovado na Casa em agosto de 2022. O Senado aprovou o PL, em 20 de fevereiro, no entanto, como os senadores fizeram mudanças, a proposta será analisada novamente pelos deputados.

A legislação atual prevê a saída temporária, conhecida como “saidinha”, para condenados no regime semiaberto. Eles podem deixar a prisão cinco vezes ao ano para visitar a família em feriados, estudar fora ou participar de atividades de ressocialização.

Ressocialização

Especialistas ouvidos pela Agência Brasil, em janeiro, avaliaram que a extinção do benefício não tem relação com a queda na criminalidade.

O então secretário Nacional de Políticas Penais (Senappen) Rafael Velasco lembra que o cumprimento do benefício da saída temporária não é uma exclusividade do Brasil, que existe em todo o mundo, e que é absolutamente necessário para a retomada da vida fora da prisão após cumprimento da pena.

“É um benefício humanitário, ele serve para reintegração social progressiva do preso, serve dentro dos processos de ressocialização dele, uma aproximação tanto familiar quanto social”, ressaltou o ex-secretário.

A diretora-executiva do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), Marina Dias, avalia que a saída temporária é extremamente importante para o processo de ressocialização, de retomada da vida daquela pessoa que está já cumprindo a pena, mas já está num processo de término da pena, justamente para retomar os seus vínculos na comunidade e com seus familiares.

As pessoas encarceradas que têm direito à saída temporária são aquelas que estão no regime semiaberto, ou seja, que já podem deixar o presídio em algum momento para trabalhar, estudar ou para atividades que possam contribuir para sua reintegração social.

Motoristas enfrentam engarrafamento na descida para a baixada santista

Motoristas enfrentam engarrafamento na descida para a baixada santista

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Motoristas da capital paulista que estão tentando descer à Baixada Santista enfrentam horas de engarrafamento após um acidente ocorrido na madrugada deste domingo (10). Um caminhão que transportava combustível pegou fogo e houve o derramamento de parte do combustível na via. Não há registro de vítimas no acidente. De acordo com a concessionária Ecovias, a pista Sul da Anchieta está bloqueada no trecho de serra.

Em seu site, a Ecovias informa que a viagem de São Paulo a Santos é feita em 1h10. No entanto, segundo relatos obtidos pela Agência Brasil de motoristas que estão no local, o tempo chega a cerca de 3 horas. A concessionária diz que a Anchieta tem tráfego congestionado no sentido litoral, do km 44 ao km 55, reflexo de lentidão na Imigrantes.

Na subida para a capital, o tráfego também está congestionado na Imigrantes, do km 70 ao 50, pelo alto fluxo de veículos. O sistema Anchieta-Imigrantes está operando em 4×6 – seis pistas da Imigrantes subindo, e quatro da Anchieta, descendo.

Ouvidor classifica como massacre a violência na Baixada Santista

Ouvidor classifica como massacre a violência na Baixada Santista

@ebc

O ouvidor da Polícia do Estado de São Paulo, Claudio Silva, classificou de massacre e crise humanitária o cenário de violência policial praticada no âmbito das Operações Escudo e Verão, da Polícia Militar de São Paulo, na região da Baixada Santista. Além disso, a ouvidoria denuncia a falta de resposta dos ofício enviados à Corregedoria da PM.

“Esta ouvidoria ultrapassa a marca de mais de 3,5 mil casos em que a Corregedoria da PM não nos fornece nenhuma resposta. Com referência à Operação Escudo de 2023, nenhum dos ofícios direcionados à Polícia Científica do estado foram respondidos”, disse Silva, em nota. Ele ressalta que, com relação às ameaças de vida sofridas pelo ouvidor, apenas o Ministério Público respondeu aos ofícios, enquanto houve absoluto silêncio da SSP.

Ainda segundo o ouvidor, a declaração do secretário da Segurança Pública (SSP) do Estado de São Paulo, Guilherme Derrite, à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) ontem “não corresponde à verdade”, quando disse que não tinha recebido nenhuma reclamação formal sobre violência policial na ação da Polícia Militar na Baixada Santista durante a Operação Escudo e a Operação Verão entre 2023 e 2024.

Parlamentares da Alesp ouviram, nesta quarta-feira (6), o secretário da SSP. Durante reunião da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, o titular da pasta prestou esclarecimentos sobre taxas de criminalidade, letalidade policial e outros temas. Na ocasião, Derrite disse ainda que não reconhece excessos na ação dos policiais.

Questionado pelo deputado Eduardo Suplicy sobre o posicionamento do governo do estado em relação ao uso de câmeras corporais, o secretário afirmou que manteve o programa de monitoramento, mas que as câmeras acabam por inibir a ação dos agentes.

Apenas entre janeiro e ontem, a Ouvidoria informou que encaminhou 44 ofícios à Corregedoria da Polícia Militar e Deinter 6, além do Comando Geral da PM, Ministério Público, governador de São Paulo, secretário da SSP, entre outras instituições relacionadas aos direitos humanos. Aos órgãos de segurança do estado foram solicitadas imagens, laudos, boletins de ocorrência e elementos periciais, sem resposta.

Silva apontou “um provável processo contínuo de inviabilização do trabalho desta Ouvidoria, que representa, neste cenário de massacre e crise humanitária, uma das poucas salvaguardas da institucionalidade dos direitos da população que se vê em confronto com uma segurança crescentemente ineficaz e violenta”.

Mortes

A Defensoria Pública de São Paulo divulgou relatório nesta semana apontando que comunidades da Baixada Santista têm vivenciado situação de violência institucional crônica, por meio de reiterados abusos policiais. Com base em dados disponibilizados no site da SSP, considerando apenas os casos de mortes por intervenção policial praticadas por policiais em serviço, o órgão identificou o registro de 47 ocorrências dessa natureza entre 1 de janeiro e 1 de fevereiro deste ano em todo o estado.

“Dessas, 16 ocorreram em Municípios da Baixada Santista (Cubatão, Guarujá, Santos, São Vicente e Praia Grande), o que corresponde a 34% do total, evidenciando que há uso desproporcional da força nessas operações nessa região”, denunciou o órgão.

Quase metade das mortes por intervenção policial (7 casos) foram registrados entre 28 de janeiro e 1 de fevereiro, em um intervalo de cinco dias, imediatamente após a morte do policial Marcelo Augusto da Silva na região de Cubatão. Segundo a Defensoria, isso “confirma a correlação clara entre a vitimização de policiais em serviço e o aumento da letalidade policial na mesma região após a intensificação de operações policiais”.

Baixada Santista tem violência institucional crônica, diz Defensoria

Baixada Santista tem violência institucional crônica, diz Defensoria

@ebc

As comunidades da Baixada Santista têm vivenciado situação de violência institucional crônica, por meio de reiterados abusos policiais. A conclusão é da Defensoria Pública de São Paulo, a partir de relatos colhidos nas regiões afetadas pela violência policial praticada no âmbito das Operações Escudo e Verão, do governo do estado.

“[Os abusos] vão desde xingamentos, a invasões de domicílio, uso inadvertido e desproporcional de armamento de fogo pesado em meio a aglomeração de pessoas, limitação de circulação no espaço público até mortes praticadas por intervenção policial com características de execução sumária”, diz relatório da Defensoria produzido a partir de visitas realizadas em três comunidades, no dia 22 de fevereiro deste ano, e divulgado ontem (5).

No total, foram ouvidas 24 pessoas atingidas pela violência institucional na Vila Teimosa e Vila Sonia, em Praia Grande; Vila dos Pescadores, em Cubatão; e Vila dos Criadores, em Santos. Além disso, o órgão tem recebido relatos de violência policial pelo atendimento virtual.

Desde o ano passado, a Baixada tem sido alvo de grandes operações policiais, após policiais militares serem mortos na região. O número de pessoas mortas por PMs em serviço na região aumentou mais de cinco vezes nos dois primeiros meses deste ano. Em janeiro e fevereiro, os agentes mataram 57 pessoas, segundo dados divulgados pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP). No primeiro bimestre de 2023, foram registradas dez mortes por policiais em serviço na região.

“Os relatos aqui mencionados, longe de constituir casos isolados de desvios de conduta individuais de policiais, ilustram o quadro contínuo e sistemático de violações de direitos fundamentais dos moradores das comunidades periféricas da Baixada Santista”, apontaram as defensoras públicas Fernanda Balera, Cecilia Ferreira e Surrailly Youssef, no relatório.

A situação, segundo avaliaram, é fruto tanto da precariedade de planejamento nas ações policiais que levem em consideração a proteção de seus moradores, quanto de uma cultura permissiva de variadas violações de direitos humanos e desrespeito em relação a população residente de favelas e territórios periféricos.

A Defensoria verificou ainda a maior vulnerabilidade de crianças e adolescentes aos excessos do uso da força policial. Houve relatos descrevendo mudança da dinâmica de vida, incluindo a frequência escolar, de crianças e adolescentes, especialmente com limitações do direito ao brincar e maior exposição a abordagens policiais seletivas.

Depoimentos

Mãe de uma criança de 12 anos com paralisia cerebral, uma das testemunhas contou que as crianças não têm mais liberdade de ficar na rua ou brincar no parquinho e que os policiais militares não respeitam os menores de idade.

“Faz duas semanas, estava voltando da escola com meu filho quando iniciou um tiroteio. Na sequência, eu estava passando por uma rampa, um policial da rota impediu que eu continuasse a passar pela rampa. Ele me disse que se eu quisesse eu que esperasse passar o tiroteio ou que me deitasse no chão”, relatou aos defensores.

Outra testemunha contou que policiais militares apontaram fuzis ao seu filho de dez anos e mais três amigos, que estavam brincando em frente a uma associação de moradores, em Praia Grande. A moradora contou também que policiais sem identificação e armados com fuzis invadiram a comunidade e entraram em algumas casas.

Segundo a testemunha, uma mulher foi abordada, pegando-a pelas costas e sentaram-na no chão, na chuva. Usando palavrões, os agentes pediam que ela informasse onde era o ponto do tráfico. Como respondeu que não sabia, quebraram o celular dela, jogaram gasolina em seu rosto e a mandaram subir sem olhar para trás.

Segundo a Defensoria, os relatos colhidos descrevem buscas domiciliares generalizadas, em que não há situação de flagrante delito ou determinação judicial, ou seja, fora dos limites constitucionais e legais impostos à atividade de segurança pública. Uma mulher relatou que, em fevereiro, estava em casa lavando roupas quando os policiais entraram em sua casa e colocaram o fuzil na cara da sua filha de 10 anos.

“Eles chamam de operação, mas é matação. Eles chegam atirando e falam que é troca de tiro. Eles entram na comunidade, invadem o barraco (…). As crianças estão apavoradas, pois a polícia entra com tudo e com a viatura. Desconsideram que tem crianças e idosos”, relatou outra moradora. “Para eles é uma favela perigosa, mas para nós é uma comunidade”, acrescentou.

Segundo relato de uma jovem de 17 anos, policiais estavam correndo atrás de um menino e entraram na casa da mãe dela procurando por ele. Perguntaram se elas o conheciam e, quando responderam que não porque tinham acabado de se mudar, os agentes as ameaçaram.

“Os policiais começaram a questionar e intimidar, falando que iam verificar se ela tinha se mudado mesmo, falaram que iam ‘forjar’ – ‘vou colocar 1kg de droga na sua casa’. Eles dizem que quem está em casa ‘tá guardado’, mas não está. A gente tá mais seguro na rua, com outras pessoas vendo, do que em casa”, contou a jovem.

Transparência

O Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos do órgão avalia ainda que é necessário e urgente uma maior transparência, controle e responsabilidade em relação às operações policiais no local, mediante o fornecimento de informações às instituições do Sistema de Justiça, sendo a Defensoria Pública e o Ministério Público.

Entre tais informações, deveria constar o responsável pela ordem da operação, o comandante da execução e fiscalização e o objetivo da operação policial; a identificação das pessoas detidas e mortas – policiais ou não; as buscas domiciliares realizadas, com ou sem mandado judicial; a relação de policiais militares que usam câmeras operacionais portáteis, bem como o acesso às imagens em sua integralidade nas ocorrências em que haja morte em decorrência de intervenção policial.

A Agência Brasil solicitou posicionamento à Secretaria de Segurança Pública de São Paulo e aguarda posicionamento.

Comitiva ouve testemunhas de violência policial na Baixada Santista

Comitiva ouve testemunhas de violência policial na Baixada Santista

@ebc

Neste domingo (3), uma comitiva composta por diversas entidades de defesa dos direitos humanos foi até a Baixada Santista para colher depoimentos sobre as operações da Polícia Militar na região.

O ouvidor da Polícia do Estado de São Paulo, Claudio Silva, que integrou a comitiva, defende que “é fundamental que a operação seja suspensa e que passe por uma avaliação, especialmente com a participação da sociedade, especialmente da sociedade que está sendo atingida pela operação”.

“Por parte das testemunhas, é importante revelar que vem uma série de reclamações sobre intimidações, volta da polícia à cena do crime e invasão de casas de vítimas que já foram mortas. Tem uma das testemunhas que relatou que a casa foi invadida, mesmo depois da pessoa morta, e totalmente revirada. E intimidação de forte aparato policial presente no sepultamento de vítimas”, disse o ouvidor.

Houve depoimentos qualificados de oito testemunhas durante a visita da comitiva.Também foram ouvidas pessoas que abordaram a comitiva pelas ruas. Trabalhadores relataram que têm sido abordados no caminho para o trabalho com fuzis apontados para suas cabeças.

“Tem todo tipo de reclamação por parte dos moradores que nos abordam nas ruas, pessoas extremamente aterrorizadas, não se sentindo seguras, dizendo que têm inclusive se restringido a ficar em casa em razão da forte presença e da forma tão agressiva quanto as forças de segurança têm estado nos territórios”, disse Claudio Silva.

Mortes

O número de pessoas mortas por policiais militares em serviço na Baixada Santista aumentou mais de cinco vezes nos dois primeiros meses deste ano. Em janeiro e fevereiro os policiais militares mataram 57 pessoas, segundo dados divulgados pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP). No primeiro bimestre de 2023, foram registradas dez mortes por policiais em serviço na região.

Também no primeiro bimestre, em todo estado houve aumento de 129% no número de pessoas mortas por policiais militares em serviço. Em 2023, foram 49 mortos por PMs, enquanto neste ano chegaram a 112 mortos.

O Grupo de Atuação Especial da Segurança Pública e Controle Externo da Atividade Policial (Gaesp) do MPSP faz o controle externo da atividade policial e divulga dados decorrentes de intervenção policial. As informações são repassadas diretamente pelas polícias Civil e Militar à promotoria, conforme determinações legais e resolução da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo (SSP).

Desde o ano passado, a Baixada Santista tem sido alvo de grandes operações policiais após policiais militares serem mortos na região.

Operação

O início da Operação Escudo, na região, se deu após a morte do soldado Patrick Bastos Reis, pertencente à equipe das Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota), que foi baleado e morto em Guarujá, no dia 27 de julho do ano passado. Na ocasião, a operação resultou na morte de 28 pessoas em 40 dias de duração.

Na época do início da Operação Escudo, moradores da região já denunciavam execuções e ilegalidades. Atualmente, a SSP nomeia as ações na Baixada Santista de Operação Verão. No entanto, o governo utiliza a mesma justificativa de combate ao crime organizado na região.

Em fevereiro, moradores da periferia da Baixada Santista denunciaram novamente a prática de execuções, tortura e abordagens violentas por policiais militares contra a população local e egressos do sistema prisional. Os relatos, na ocasião, foram colhidos por uma comitiva formada pela Ouvidoria da Polícia de São Paulo, Defensoria Pública e parlamentares, como os deputados estaduais de São Paulo Eduardo Suplicy (PT) e Mônica Seixas (PSOL).

SSP

A Secretaria de Segurança Pública (SSP) disse, em nota, que, “em janeiro, foram registradas 46 ocorrências desta natureza no estado, o que representa 0,2% do total de 16.811 presos/apreendidos no período”.

“As MDIP [mortes em decorrência de intervenção policial] são consequência direta da reação violenta de criminosos à ação da polícia. A opção pelo confronto é sempre do suspeito, que coloca em risco a vida do policial e da população”, diz a SSP.

A pasta informou que todas as ocorrências são rigorosamente investigadas pelas polícias Civil e Militar, com acompanhamento do Ministério Público e Poder Judiciário.

Mortes por PMs aumentaram mais de cinco vezes na Baixada Santista

Mortes por PMs aumentaram mais de cinco vezes na Baixada Santista

@ebc

Também no primeiro bimestre, em todo estado, houve aumento de 129% no número de pessoas mortas por policiais militares em serviço. Em 2023, foram 49 mortos por PMs, enquanto neste ano chegaram a 112 mortos.

Desde o ano passado, a Baixada Santista tem sido alvo de grandes operações policiais após policiais militares serem mortos na região. Neste domingo (3), uma comitiva composta por diversas entidades de defesa dos direitos humanos foi até a Baixada Santista para colher depoimentos sobre as operações da Polícia Militar na região.

Houve depoimentos qualificados de oito testemunhas durante a visita da comitiva. Também foram ouvidas pessoas que abordaram a comitiva pelas ruas. Trabalhadores relataram que têm sido abordados no caminho para o trabalho com fuzis apontados para suas cabeças.

Operação

SSP

A pasta informou que todas as ocorrências são rigorosamente investigadas pelas polícias Civil e Militar, com acompanhamento do Ministério Público e Poder Judiciário.

Sobe para 39 os mortos por policiais militares na Baixada Santista

Sobe para 39 os mortos por policiais militares na Baixada Santista

@ebc

Subiu para 39 o número de pessoas mortas por policiais militares na Baixada Santista, litoral do estado de São Paulo. As mortes ocorreram em supostos confrontos com a polícia desde o dia 2 de fevereiro, quando o policial militar Samuel Wesley Cosmo foi morto em Santos, durante patrulhamento. Na ocasião, a Secretaria de Segurança Pública (SSP) informou que as polícias Civil e Militar se mobilizaram para localizar e prender os envolvidos no crime.

Na quarta-feira (28), um rapaz foi atingido por tiro de arma de fogo pelos policiais em uma região de mangue do Jardim Rio Branco, em São Vicente. Segundo a SSP, o contexto foi uma troca de tiros entre suspeitos e agentes de segurança. A vítima estava internada no Pronto Socorro Vicentino e morreu nesta quinta-feira (29), totalizando 39 mortes desde fevereiro.

Levantamento do Grupo de Atuação Especial da Segurança Pública e Controle Externo da Atividade Policial (Gaesp), do Ministério Público de São Paulo (MPSP), revela um total de 52 mortes em decorrência de intervenção policial nos primeiros 2 meses deste ano, na Baixada Santista. No mesmo período do ano passado, foram dez mortes.

“Todos os casos de mortes em confronto são rigorosamente investigados pela Polícia Civil e Militar, com acompanhamento do Ministério Público e Poder Judiciário”, disse a secretaria, em nota.

Neste domingo (3), uma comitiva vai à região para colher depoimentos sobre as operações da Polícia Militar. Estão previstas a presença de Claudio Silva, ouvidor da Polícia do Estado de São Paulo; Luzia Paula Moraes Cantal, Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MNDHC); Paulo Vannuchi, ex- ministro de Direitos Humanos e membro da Comissão Interamericana de Direitos Humanos; deputada estadual Mônica Seixas e representantes de outras entidades.

Início das operações

O estado de São Paulo deu início à Operação Escudo, na Baixada Santista, após a morte do soldado Patrick Bastos Reis, integrante da equipe das Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota), baleado e morto em Guarujá, no dia 27 de julho do ano passado. Atualmente, a SSP nomeia a ação na Baixada Santista de Operação Verão. Ambas sob a justificativa de combater o crime organizado na região.

Para a socióloga Giane Silvestre, pesquisadora do Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (NEV-USP), ouvida pela Agência Brasil, é fundamental que não se repita o que aconteceu na Operação Escudo de 2023, que resultou na morte de 28 pessoas em 40 dias de duração.

Segundo ela, nenhuma operação policial que resulta nessa quantidade de pessoas mortas pode ser considerada uma operação de sucesso e que operação policial de sucesso é aquela que preserva a vida das pessoas.

Na avaliação da especialista, a lógica de enfrentamento deixa os policiais mais vulneráveis a esse tipo de ataque e a melhor forma de lidar com a violência contra os policiais, defende, é atuar com foco na prevenção com investigações qualificadas.

Denúncias

Em fevereiro, moradores de bairros da periferia da Baixada Santista já tinham denunciado a prática de execuções, tortura e abordagens violentas por policiais militares contra a população local e egressos do sistema prisional. Os relatos, na ocasião, foram colhidos por uma comitiva formada pela Ouvidoria da Polícia de São Paulo, Defensoria Pública e parlamentares, entre eles os deputados estaduais Eduardo Suplicy (PT) e Mônica Seixas (PSOL).

No início da Operação Escudo, moradores da região também chegaram a denunciar execuções e ilegalidades.